A Assembleia Legislativa do Maranhão e o Poder Judiciário firmam entre si, nesta sexta-feira (27), às 11h, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça, o Termo de Cooperação para veiculação do programa “Justiça Cidadã”, na TV Assembleia (Digital – Canal 51.2 e TVN – Canal 17). O objetivo é estreitar as relações e reforçar a harmonia entre os dois poderes e, destes, com a sociedade, levando informação de qualidade e orientação sobre os assuntos e temas jurídicos.

Assinam o Termo de Cooperação os desembargadores Joaquim Figueiredo dos Anjos, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA); Marcelo Carvalho Silva, corregedor-geral da Justiça, e o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).

A estreia do programa acontece neste sábado (28), ao meio-dia, com reprise às segundas e quartas-feiras, às 21h. Sua formatação conta com reportagens, quadros informativos e entrevistas com magistrados e outros profissionais do Direito, para que a população conheça as ações e serviços do Poder Judiciário.

Segundo o diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Edwin Jinkings, a Alema tem uma das maiores estruturas de Comunicação pública do país. Nesse sentido,  com o objetivo de otimizar a programação da TV Assembleia, a nova gestão está abrindo e oportunizando espaços para estreitar relações com outras instituições, ao mesmo tem em que ganha com informações e conteúdo diferenciado, atingindo públicos segmentados.

“O primeiro programa dessa série de parcerias é o Justiça Cidadã, que estreia neste sábado, e é voltado tanto para profissionais da área do Direito quanto para o cidadão comum, trazendo aspectos interessantes como o quadro ´juridiquês´. Seguindo essa mesma política de comunicação adotada na atual gestão, já está sendo formatado o programa do Ministério Público, que irá ao ar em breve, bem como já aconteceram conversas prévias com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), entre outras instituições”, disse.

Edwin Jinkings disse ainda que a parceria é de suma importância porque vai levar ao público da TV Assembleia conteúdo diferenciado e de qualidade, ampliando assim a grade de programação da emissora, oferecendo mais informações e estreitando as relações com os cidadãos maranhenses.

Programa Justiça Cidadã

Na apresentação do programa “Justiça Cidadã” estarão os jornalistas Heider Lucena e Amanda Campos. Em sua primeira edição, o programa traz uma entrevista com o presidente do TJ, desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos, abordando o trabalho de aproximação do Judiciário com o cidadão e apresentando um balanço dos primeiros meses de sua gestão.

O quadro “Fala Aí, Juiz”, uma novidade em emissora de TV, tem como objetivo levar à população esclarecimentos sobre posicionamentos judiciais que, geralmente, não são bem compreendidos. No programa de estreia, o juiz Márcio Brandão responderá perguntas sobre a Lei de Execução Penal e temas como livramento condicional e saída temporária.
Por sua vez, o quadro “Juridiquês” explicará o significado de palavras e expressões usadas no mundo jurídico, de forma clara e objetiva, para que o público entenda melhor o conteúdo de decisões judiciais e de termos usados na rotina dos fóruns e tribunais.

A produção do programa é de responsabilidade das assessorias de Comunicação do TJ/MA e da Corregedoria Geral de Justiça, que buscarão informações de todos os órgãos do Judiciário estadual, a exemplo da Escola Superior da Magistratura (Esmam), em parceria com toda a equipe da TV Assembleia. Os editores-chefes são os jornalistas Antônio Carlos de Oliveira e Juliana Mendes e o roteirista, o jornalista Paulo Lafene.

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A postagem de ontem aqui no blog sob o titulo “Vai com Deus! Roseana se afasta da pré-candidatura de governadora”, não só deu o que falar no Maranhão inteiro como animou o terreiro dos aliados de Flávio Dino, que fizeram a festa e soltaram foguetes. O pior é que eles, assim como vários leitores, cometeram o pecado da pressa na leitura da informação, imaginando que a filha de Sarney teria desistido de concorrer.

Em nenhum momento o Blog do Luis Cardoso informou que Roseana estaria saindo da disputa. Apenas disse que a ex-governadora suspendeu as atividades da pré-candidatura para acompanhar a mãe, Dona Marly Sarney, em um procedimento médico em Nova York, nos Estados Unidos.

E mais: que retornaria para a pré-campanha a partir da segunda quinzena de maio e nada mais. Agora, no título, o que chamou a atenção foi o pedido ao Bom Mestre de “Vai com Deus”, uma oração para que tudo transcorra bem, como vem ocorrendo lá fora.

Ocorre, porém, que Roseana não viajou para os EUA com a mãe e o pai, optando por ficar na Ilha, mas sem agenda de pré-campanha para ganhar energia e voltar com a programação da “Caravana da Guerreira” na segunda quinzena de maio.

Ontem mesmo, Roseana confirmou que é sim pré-candidata e vai encarar seu maior adversário por não temer “bucho grande” e para atender solicitações da população que se arrependeu das falsas mudanças prometidas.

Só para refrescar a memória, a filha do ex-presidente da República nunca perdeu para Flávio Dino nenhuma eleição. Explica-se: ganhou contra ele e Jackson Lago em 2010, no primeiro turno. Em 2014, o candidato foi Edinho Lobão, que entrou na última hora para substituir Luis Fernando, que desistiu.

No curto tempo de campanha, nem Roseana e muito menos o governo estiveram fortemente na campanha. E para completar a ausência de Roseana na disputa como forte aliada, boa parte de políticos do grupo pulou para o barco de Flávio Dino.

Ainda assim, Edinho Lobão obteve mais de 30% dos votos e o terceiro colocado, o advogado Pedrosa, apenas 1,14%, o que impossibilitou levar a disputa para o segundo turno.

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Por meio de uma parceria com a UEMA, a Prefeitura de Vitória do Mearim abrirá inscrições para o Programa Ensinar que visa a formação de professores da rede de ensino sem diploma de Ensino Superior, além dos alunos egressos do ensino médio da comunidade geral.

A UEMA dedica-se há 26 anos aos programas especiais de formação de professores. Com o Programa Ensinar, o intuito é que cerca de 3.000 professores sejam formados até 2021, e comecem a atuar na educação básica do Maranhão.

Vitória do Mearim é um dos 13 municipios que assinaram convênio com a UEMA para o Ensinar 2018.

Os interessados devem se inscrever entre 30 de abril e 25 de maio pelo site www.ensinar.uema.br

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Identificado como Viriato Ribeiro Silva, 58 anos, o homem que morreu no local do acidente nesta noite, na avenida Conselheiro Hilton Rodrigues, no Araçagy, na altura do Condomínio dos faraós. Ele, que tinha negócios com a venda e compra de veículos, estava dirigindo um Honda Civic prata, teria capotando na avenida e se chocou contra um ônibus da Ratrans.

Um ônibus que vinha do outro lado da avenida conseguiu evitar um acidente mais trágico e bateu contra um muro, deixando o motorista e dois passageiros feridos.  Confira as imagens do veículo abaixo:

Acidentes graves agora à noite na avenida dos Holandeses, no Araçagy, e ponte Bandeira Tribuzzi

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Uma colisão entre um automóvel Honda Civic e um ônibus Vila Luisão, no sentido Calhau/Araçagy deixou o trânsito interrompido e pode ter causado uma morte. Policiais militares e do Corpo de Bombeiros já estão no local.

Confira nas imagens e no vídeos:

Acidente na Ponte Bandeira Tribuzzi

Acidente no Araçagi

Na ponte Bandeira Tribuzzi dois veículos se chocaram. Confira no vídeo abaixo:

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Durante pronunciamento na sessão desta quarta-feira, 25, o deputado estadual Júnior Verde destacou a inauguração do Mercado do Peixe, nos próximos dias, em Imperatriz. O parlamentar esteve reunido com o secretário municipal de Infraestrutura do município, Francisco de Assis Amaro Pinheiro, esta semana, para discutir a conclusão das obras do espaço público, aguardado pela população desde 2012.

As obras do Mercado do Peixe estão orçadas em quase dois milhões de reais, recursos oriundos do Governo Federal, alocados por meio de convênio, na época, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

“Quando eu era superintendente, fizemos um grande evento em Imperatriz recebendo o então Ministro Marcelo Crivela, e naquela ocasião, entregamos 15 escavadeiras hidráulicas de um total de 18, pois três ainda seriam entregues em seguida a outros municípios. Equipamentos entregues por meio de emenda parlamentar dos deputados Cléber Verde, Davi Alves Silva, José Vieira, Lourival Mendes e Gastão Vieira. Agora, a cidade receberá outra grande obra que muito ajudará no crescimento econômico”, destacou.

Segundo o deputado, o espaço foi ventilado no seminário da Confederação Nacional de Pescadores do CNPA, realizado em 2012 com a participação de milhares de trabalhadores da pesca e da aquicultura. Após o evento, foi feito um ofício solicitando ao Ministério responsável a construção do Mercado, que agora encontra-se em fase de acabamento e também sediará a Superintendência Regional da SEAP, Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca.

“Sempre buscamos recursos para o Maranhão, projetos com foco no desenvolvimento, inclusive na pesca e na aquicultura. Aqui agradeço ao deputado federal Cléber Verde pelos seus esforços em conjunto conosco, na Superintendência Federal da Pesca, e com muito orgulho, deixaremos mais este legado para nosso Estado”, concluiu.

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A deputada Andrea Murad (PRP) protocolou outro Requerimento na Mesa Diretora da AL convocando o comandante da Polícia Militar do MA, Jorge Luongo, e o Coronel Zózimo, para que identifiquem quem é o “Coordenador das Eleições 2018” citado no Memorando do Comandante de Policiamento do Interior como ordenador do levantamento para espionar adversários do governador Flávio Dino.

O documento assinado pelo Cel. Zózimo diz “para desconsiderar a solicitação contida no documento, sobre a coleta de dados eleitorais, junto aos órgãos competentes, que estão diretamente relacionados ao assunto, solicitados pelo Coordenador das Eleições 2018”. Em discurso na sessão plenária de hoje, Andrea Murad criticou a coletiva do secretário Jefferson Portela e cobrou explicações sobre a identidade do coordenador.

“Mais uma vez não trouxe nenhuma explicação a não ser continuar culpando os outros pelos atos criminosos que praticou, que colocou a Polícia Militar para espionar a oposição, os adversários políticos do Governador Flávio Dino, e ao tentar se explicar ontem, o que vimos foi o mesmo blá, blá, blá, a realidade é essa. E esse trecho do memorando que li aqui afirma que o levantamento da PM foi solicitado pelo coordenador das eleições de 2018. Eu queria que o líder do Governo nos respondesse quem é o coordenador das eleições de 2018. Que coordenador é esse? A ordem não havia partido dos comandantes do CPA’s, dos dois pobres coitados dos PMs?”, questionou Andrea.

A deputada Andrea, em seu requerimento, quer que os comandantes identifiquem o nome, a patente, as funções e a portaria publicada conforme é exigido para esses casos. Para a parlamentar, a ordem do coordenador desmente a versão que o secretário Jefferson Portela e a própria PMMA de que a iniciativa partiu policiais dos comandos do interior.

“Quero saber o que o Governador Flávio Dino e o Secretário de Segurança Jefferson Portela vão falar depois disto aqui. Está aqui a prova da trama inconstitucional, ilegal, toda articulada nos porões do Palácio. E essa prova está no memorando assinado pelo próprio Coronel Zózimo, no dia 20 de abril, quando, acossados pelo escândalo, resolveram emitir esse documento desfazendo a ordem do levantamento eleitoral e ainda dizendo que a ordem partiu de um tal coordenador das eleições 2018”, destacou a deputada.

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O deputado Rigo Teles (PV) informou que ao cumprir agenda, em Brasília (DF), registrou na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as reclamações do povo de Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras e Fernando Falcão, contra os apagões provocados pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Em nome dos prefeitos, vereadores, lideranças políticas e da população, o deputado Rigo Teles reclamou que no dia 22 de fevereiro de 2018, ocorreu o primeiro apagão em Barra do Corda e na região, deixando a população sem energia por 21 horas.

NORMALIZADO

O parlamentar reclamou ainda que no dia 28 de março ocorreu outro apagão, provocando fala de energia elétrica em 13 estados. “Como se não bastasse tantos apagões, desde as 18h de terça (24) ocorreu outro apagão na cidade de Barra do Corda”, disse.

Momentos depois da reclamação, a CEMAR comunicou à ANEEL que o atendimento seria normalizado, e o apagão foi causado pelas fortes chuvas que caíram sobre a região central e derrubaram alguns postes, entre Presidente Dutra e Barra do Corda.

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O deputado Zé Inácio presidiu na manhã desta quarta-feira (25) a Sessão Solene em comemoração ao centenário do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que teve sua história iniciada em 28 de abril de 1918.

O parlamentar, que é Bacharel em direito pela instituição, relembrou os tempos da graduação e a importância que esta e seus professores tiveram para sua formação e atuação na vida profissional e política.

Em um breve discurso o deputado Zé Inácio ressaltou a importância do curso de Direito da UFMA e destacou “a necessidade de formar juristas comprometidos com os princípios constitucionais e os ideais de justiça, tendo em vista sobretudo a prisão política do ex-Presidente Lula, que fere preceitos fundamentais da Constituição Federal, entre eles, o princípio constitucional da presunção de inocência e representa uma grande injustiça”.

Por fim Zé Inácio parabenizou professores e demais profissionais que fazem do curso de direito da UFMA um dos melhores do país.

A pró-reitora de Ensino, Dourivan Câmara, representando a reitora Nair Portela, o professor e coordenador do curso de Direito da UFMA, Raimundo Campos, receberam as homenagens.

A Sessão foi requerida pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB).

Estiveram presentes na sessão a chefe do Departamento de Direito, professora Valéria Montenegro; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; a diretora do Curso de Direito da Uema, professora Jaqueline Demétrio; o procurador-geral da União (AGU), Fabrício Santos Dias, e o diretor da Escola de Advocacia da OAB-MA e também professor da UFMA, João Batista Ericeira. Também presentes a juíza de Direito e professora Oriana Gomes; a ex-deputada e advogada Helena Barros Heluy; o sub defensor-geral do Estado, Emanuel Acioly; o ex-presidente da OAB-Ma, Mário Maceira; Dimas Salustiano e José Antônio Almeida, ambos professores do departamento de direito da UFMA; o presidente da Fapema, Márcio Leandro Teixeira, além de professores e convidados.

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Fraude no ENEM – Sim, foi fraude, e isso é uma notícia boa.

“A denúncia da Folha precisa ser levada a sério. O Ministério Público deve abrir investigação e, se comprovada as irregularidades, os responsáveis devem ser punidos. Investigação isenta e aplicação rigorosa da lei fortalecerão o Enem, mesmo em meio ao contexto de fraude constatada.”

A Folha de São Paulo publicou uma análise estatística dos microdados do ENEM que indica claramente a existência de fraudes em todas as edições da prova e que grupos especializados comercializam o gabarito do exame, num engenhoso esquema ilegal de resolução das provas em tempo real seguido da transmissão das respostas.

A metodologia que a Folha usou, apesar de parecer complexa, é relativamente simples e barata de aplicar, se feita por bons estatísticos. Na verdade, ela até se popularizou quando um livro de estatística em linguagem popular fez muito sucesso no Brasil e no mundo (Freakonomics – O lado oculto e inesperado de tudo que nos afeta). O livro conta, entre outras histórias, a experiência do departamento de Educação da cidade de Atlanta. Lá tinha sido adotada uma prova de avaliação da Educação cujo resultado influenciava diretamente o valor de bônus que seria pago a professores e demais profissionais envolvidos.

Ora, bonificação é uma forma de aumentar, consideravelmente, a remuneração dos professores. E quando existem motivadores econômicos que condicionam a mudança de uma realidade em troca de vantagens financeiras já é esperado que parte dos agentes que irão se beneficiar da possível vantagem façam esforços para atingir as metas que garantem a melhoria de seu poder de compra, mesmo que esses esforços não sejam muito éticos. E o bônus na cidade de Atlanta foi o maior responsável pela fraude que foi encontrada quando estatísticos foram analisar o comportamento de respostas das questões de testes para avaliar a qualidade do sistema de ensino municipal. Descobriu-se que pelo menos 178 professores participaram de uma fraude para enganar o sistema de avaliação e ter seus recebimentos aumentados. E eles estavam distribuídos em 44 das 56 escolas analisadas. Alguns professores simplesmente marcavam/corrigiam o gabarito dos alunos para inflar as notas médias de suas turmas.

Uma vaga em Medicina, Engenharia, Direito, entre outras, em uma Universidade Pública também é um belo incentivo econômico. Pagar 6 anos de Medicina em uma Universidade Particular pode custar mais que R$ 720.000 só em mensalidades, fora que a lógica cruel da seleção ‘meritocrática’, da escassez de vagas e do exagerado ganho de status social já faz ser muito atraente passar em Medicina e em alguns outros cursos sem estar preparado para tal, até mesmo em Universidades particulares. Sendo assim, é tolice nossa esperar que não existissem, ou no novo e bom ENEM ou no velho e ruim Vestibular, estruturas que fraudassem os sistemas e que aprovassem alunos mais abastados fornecendo o gabarito em troca de modestas colaborações milionárias.
E foi o que aconteceu. Não em um ou outro ano do ENEM. Aconteceu em praticamente todos os anos em que ele foi aplicado. E é óbvio que já acontecia antes do ENEM.

De 2011 ate 2016 foram encontrados mais de 1000 casos de gabaritos do ENEM que estão totalmente fora do padrão de respostas das demais provas entre 10% dos candidatos com o maior número de acertos nas varias provas do ENEM. Isso significa o seguinte: 3 milhões de marcações de gabaritos seguiram um padrão de respostas e grupos pequenos de 10, 20 ou 30; ou no máximo de 67 pessoas apresentaram um padrão de resposta totalmente diversos entre a maior parte dos participantes e diversos até mesmo entre esses pequenos grupos, mas extremamente semelhantes entre os candidatos desses microgrupos.

A impossibilidade da coincidência fica ainda mais clara quando descobrimos que de um grupo divergente de 67 pessoas com altas notas no ENEM estavam 11 que fizeram provas na mesma cidade (Picos, no Piauí, cidade com somente 77 mil habitantes) e que 8 dos 11 eram de outras cidades e fizeram a opção de sair de suas cidades para viajar, em alguns casos, por 4 horas de carro/ônibus, até seu lugar de prova. Todo mundo que conhece o ENEM sabe que nas regiões periféricas e nas cidades do interior costuma ser muito mais fácil colar nas provas justamente por que nelas muitas vezes os aplicadores tem menos familiaridade com a prova ou infelizmente passaram por um processo de capacitação menor do que em locais com melhor estrutura.

Como já foi dito antes, o ENEM não é o lugar onde este tipo de fraude nasceu. Um exemplo clássico de um tipo de fraude ocorreu numa prova da UNICAMP, na década de 90. Nessa prova cobrou-se uma proposta de redação exatamente igual a outra que constava em uma apostila de um tradicional cursinho de uma cidade do interior de São Paulo. Na época, a Unicamp cancelou a prova e aplicou outra. E eram várias as notícias e boatos de vazamento de prova e/ou questões nos mais de 100 vestibulares de instituições públicas que o ENEM veio a substituir. Escolas e cursinhos regionais se gabavam em anunciar que ‘conheciam muito bem’ as provas de suas localidades. A sugestão implícita de que proprietários de cursinho e seus professores tinham acesso privilegiado as provas e/ou a parte de suas questões mesmo antes de elas serem aplicadas eram recorrentes. E é inocência demais achar que em todos os casos isso era só uma sugestão um pouco antiética destes cursinhos. Por vezes, mesmo que não fosse na maioria, isso era mesmo a realidade. Em alguns casos, os próprios professores de alguns cursinhos sugeriam o que estes vestibulares deveriam cobrar.

A adoção da análise em TRI da prova para chegar à nota do aluno, além da divulgação pública dos microdados do ENEM – realidade que começou em 2009/2010 – possibilitou que a imprensa descobrisse e denunciasse à sociedade, com certa segurança, que de fato existem fraudes que já constavam no imaginário de muitas pessoas envolvidas de alguma forma no ENEM. E a reportagem-denúncia não coloca em xeque o exame, pelo contrário, o consolida. Saber que podemos descobrir um ou mais grupos que burlam o ENEM para receber vantagens econômicas somente com a análise estatística dá enorme confiança na metodologia, mesmo sabendo que a denúncia atual aponta ilegalidades presentes desde 2009. O debate e as ações que devem emergir desse tema trarão mais credibilidade ao Enem e potencialmente mobilizará estudantes e a sociedade na cobrança de providências em relação aos fraudadores do exame.

A denúncia da Folha precisa ser levada a sério. O Ministério Público deve abrir investigação e, se comprovada as irregularidades, os responsáveis punidos. Investigação isenta e aplicação rigorosa da lei fortalecerão o Enem, mesmo em meio ao contexto de fraude constatada.

Mateus Prado é especialista em ENEM e presidente de Honra do Instituto Henfil. Autor de livros sobre ENEM e colunista de Jornais e Revistas. Graduado em Administração Pública pela USP (Universidade de São Paulo).

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Desde cedo da manhã de hoje, quinta-feira (26) que a Polícia federal cumpre duas operações no Maranhão, sendo uma delas de duas  prisões e apreensões visando desarticular uma organização criminosa que vinha atuando em fraude bancárias através da internet e outra que resultou numa prisão preventiva de um pedófilo no Maranhão e mais outros em seis estados.

A Operação Backdoor aconteceu nos estados de Tocantins, Maranhão e Goiás, sendo duas pessoas presas em nosso estado. São mais de 70 policiais federais cumprindo 24 mandados judiciais pela Justiça Federal do Tocantins, com oito mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão.

A investigação teve início em decorrência da Operação Cracker, deflagrada em 2017, em Araguaína. Perícias realizadas nos computadores apreendidos de dois investigados identificaram um rol de criminosos especialistas em fraudes via internet.

O grupo atuava criando páginas falsas de lojas virtuais e as anunciavam via Facebook. A vítima, ao clicar no anúncio falso, era remetida à página de loja virtual clonada. Achando que se tratava de uma loja virtual verdadeira, a vítima realizava uma compra e pagava o boleto. No entanto, este boleto pago pela vítima era, na verdade, referente a produtos já adquiridos pelos fraudadores na loja virtual verdadeira. Desta forma, a vítima pagava pelo boleto da compra realizada pela quadrilha. O prejuízo foi estimado em aproximadamente R$ 10 milhões.

A Polícia Federal deflagrou hoje (26/4) a Operação #UNDERGROUND 2, que visa combater a distribuição de imagens e vídeos com pornografia infantil, em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Maranhão e Acre. Nesta segunda fase, desenvolvida após a prisão de 21 pessoas em 2017, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão preventiva, nesses Estados.

Após a deflagração da primeira fase, foram realizadas novas investigações na deepweb, que resultaram na identificação de um grupo de produtores de material de exploração sexual infantil. Por meio de modernas técnicas de investigação digital, desenvolvidas pela própria Polícia Federal, chegou-se a um grupo com ações de abrangência nacional, integrado por 13 pessoas que se comunicavam em ambiente cibernético, onde ocorria o comércio das imagens ilícitas.

A segunda operação

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