O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou a abertura do seminário “30 anos da Constituição Cidadã – O Ministério Público na Construção da Democracia”, promovido pela Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão. O parlamentar destacou a importância da Constituição de 1988 para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão e o exercício da democracia.

“A Constituição Federal é fruto de muitas lutas, muitos sacrifícios de brasileiros importantes e constitui um avanço para a democracia da nação. E, mais do que nunca, nesses momentos de turbulência nacional, é preciso que cultuemos e, sobretudo, continuemos respeitando a Constituição Brasileira”, assinalou.

A inciativa do seminário é da Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MA), que organizou dois dias de programação voltada para discussões e reflexões sobre os princípios constitucionais previstos na Carta Magna. Autoridades da área jurídica e acadêmicos do curso de Direito, participaram do evento. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, proferiu a palestra “Ética e Responsabilidade na Administração Pública”.

“Precisamos resgatar a magnitude deste texto, a importância dele e dizer que o Ministério Público, que cresceu tanto com a Constituição de 1988, precisa continuar crescendo na defesa da democracia. A importância é simbólica, mas também de reexame de nossas posturas institucionais, para que nós possamos avançar, cada vez mais, na conquista e na luta dos direitos sociais”, afirmou a promotora de Justiça Ana Teresa Silva de Freitas, diretora da ESMP-MA.

O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou que o seminário é uma oportunidade para refletir sobre as três décadas de direitos e garantias conquistados por meio da Constituição. “Ela marca a transição de um regime da ditadura para a democracia. Para nós, ela trouxe muitas conquistas, muitos avanços, principalmente no campo social, direitos individuais e dignidade da pessoa humana. Houve uma refundação do Ministério Público, no capítulo próprio das instituições indispensáveis à Justiça. Uma instituição permanente na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e na defesa dos direitos individuais indisponíveis”, completou.

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Policiais prenderam por volta das 21h30, no residencial Amendoeira, no Maracanã, o elemento Davi Costa Martins, vulgo “Olhão”, acusado de ter participado do assassinato do delegado da Polícia Federal, David Farias Aragão. O DPF foi morto no último sábado, dia 05, em uma casa de praia, quando comemorava o aniversário da filha de cinco anos. A polícia, com a prisão deste último, já elucidou o caso e levou para a prisão Wanderson Baldez, 20 anos, e apreendeu Leandro Araujo, 17 anos, que foi encaminhado para uma unidade de proteção ao menor infrator. 

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O deputado Glalbert Cutrim (PDT), apresentou nesta quarta-feira, 09, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor, de informações e documentos por parte das Operadoras de Planos de Saúde, em caso de negativa.

O Projeto de Lei prevê que as operadoras entreguem ao consumidor, no local do atendimento médico, imediatamente e independente de requisição.

Em procedimentos de urgência e emergência, as Operadoras que descumprirem o disposto na PL, estarão sujeitos a multas superiores a três salários mínimos.

Para Glalbert, a medida visa garantir os direitos do consumidor que muitas vezes são lesados e não são informados dos motivos da negativa. “Atualmente não existe legislação estadual que obrigue a Operadora de Plano de Saúde, a fornecer documento por escrito, informando os motivos da recusa ao atendimento. Com essa correção, daremos aos maranhenses, mais uma ferramenta na busca de seus direitos”. Destacou o deputado.

Atualmente, os consumidores que não tem os procedimentos médicos autorizados pela Operadora, não recebem qualquer documento informando os motivos, o que prejudica inclusive, na hora do consumidor tentar buscar seus direitos junto a Justiça, ou contestar administrativamente com a Empresa.

O Projeto de Lei Ordinária foi protocolado nesta quarta-feira, e após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, deve seguir para votação no Plenário.

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Os três coletivos que levavam universitários da cidade de Codó para Caxias, se envolveram agora à noite em acidentes. O fato ocorreu na BR-316, com os coletivos da Estrela Guia e deixou diversos estudantes feridos. Os ônibus se bateram depois que uma carreta freou bruscamente, como mostra o vídeo abaixo:

https://youtu.be/xg5iKZr1kJA

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Blog do Linhares 

O lider politico e pré-candidato a deputado estadual Rogério Pitbull ( PSDB ) recebe mais um apoio importante rumo á Assembleia Legislativa.

Na noite desta segunda-feira dia 07/05 Rogério Costa ( PSDB ) esteve reunido com uma das lideranças de grande peso politico da cidade de Itaipava, José Maria ( PMN ), ele que já foi vereador por três mandatos, duas vezes presidente da Câmara e também prefeito daquela cidade.

Zé Maria como é carinhosamente conhecido em sua cidade e região,fez um ótimo trabalho quando esteve á frente do poder executivo de Itaipava, ao ouvir falar no nome de Rogério Pitbull não mediu esforços e logo foi ao encontro do Pitbull e confirmou á aliança politica com o líder politico do Médio Mearim.

Edivan Costa ex-prefeito de Marajá do Sena/ma, Rogério Pitbull e Zé Maria ex-prefeito de Itaipava/Ma

” Sempre penso no bem do meu povo, e á alternativo mais viável nesse momento é unir laços com o Rogério Pitbull, nome mais aclamado em todo Maranhão” , disse o ex-prefeito de Itaipava, Zé Maria.

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O relato de um parente de Otávio Ribeiro, dono da Gran Fitness, que foi assaltado e baleado no rosto, no último sábado, é de causar medo. Tavinho estava na porta da casa dos pais, no início da noite, na rua do antigo Jaguarema quando dois bandidos se aproximaram e anunciaram o assalto.

Eles pegaram dois celulares, um sacou a pistola e disse; “toma, vagabundo”, atirando no rosto do jovem empresário, que não esboçou nenhuma reação, acertando a região do olho esquerdo. Tavinho ficou internado por quatro dias e recebeu alta hoje do São Domingos, mas com a bala alojada na cabeça, sem perigo de perder a visão.

Confira na foto abaixo quando Tavinho estava de volta pra casa ao lado de um parente e outro amigo:

Dono da Gran Fitness é baleado durante assalto em São Luís

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Não tem jeito. O povo de São Luís, em boa parte, mostrando quem é. Na inauguração das Lojas Magazine Luiza, na nossa capital, a selvageria, saques, portas fechando antes do tempo, policiais tentando controlar a bagunça, crianças sendo pisoteadas, exceto na Rua Grande. 

Quem não se lembra das festas de aniversário do Supermercado Mateus? Ou da inauguração do Eletro Mateus no Turu? E quem já esqueceu a inauguração do Shopping Rio Anil. Bagunças, selvagerias, roubos, e muita gente que vai pra não pagar.

Confira abaixo a bagunça que foi na loja do João Paulo!

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Presidida pelo senador Edison Lobão, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que torna obrigatório informar a condição de deficiência da mulher vítima de violência doméstica no registro do boletim de ocorrência (BO).

O projeto inclui na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) a obrigatoriedade de registrar no boletim de ocorrência informação sobre a condição preexistente de pessoa com deficiência na mulher vítima de violência ou ainda se a violência sofrida causou o surgimento ou agravamento da condição.

Lobão elogiou a iniciativa. “ Por mais que se legisle a respeito da punição aos responsáveis pela violência à mulher, sempre há um elemento novo que nos conduz a ampliar, melhorar e modernizar a legislação dessa matéria”, declarou o senador.

Segundo dados coletados pela ONG Essas Mulheres, 68% das denúncias de violência contra pessoas com deficiência se referem a mulheres, número que salta a 82% quando se trata de violência sexual. A ONG também sustenta que muitas mulheres deficientes encontram barreiras na comunicação da violência, e que, mesmo quando são entendidas, frequentemente têm seu depoimento desqualificado, sobretudo se possuem deficiência intelectual.

A proposta segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

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Há quase 01 ano na luta, defendendo os trabalhadores maranhenses, o deputado estadual Wellington do Curso conseguiu, por meio de muita pressão, fazer com que o governador Flávio Dino reconhecesse que a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA é inconstitucional e deve acabar. Isso irá acontecer no Maranhão, ainda que temporariamente por meio de decreto editado pelo Governo do Estado. Agora, no Maranhão, aqueles que deverem IPVA serão, inicialmente, advertidos.

O deputado Wellington, que tem sido incansável em defesa da população, é o autor do Projeto de Lei 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA. Com esse objetivo, o deputado Wellington também já havia formalizado representação na Defensoria Pública, OAB e Ministério Público para impedir que o Governo continuasse apreendendo os bens. A população do Maranhão reconhece o trabalho de Wellington do Curso e a sua luta para acabar com a apresentação de veículo com IPVA atrasado, evitando que Flávio Dino recolha o bem do cidadão de forma arbitrária e sem o devido processo legal, algo que inclusive contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF.

“Desde 2017, temos o projeto de lei Nº 099/17 que busca proibir a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA. Somos solidários aos mais de 50 mil maranhenses que já tiveram suas motos e carros apreendidos e, desse total, mais de 12 mil veículos já foram leiloados pelo governador Flávio Dino. Apresentamos o projeto de lei, travamos uma batalha em defesa do trabalhador maranhense, fizemos, inclusive, representações na Defensoria Pública, OAB e Ministério Público e nos posicionamos em defesa da Constituição Federal que proíbe o Estado de utilizar o tributo para confiscar o bem do cidadão. Agora, já é proibida a apreensão de veículos. Nada mais do que a obrigação do Governador. É vergonhoso que, apenas agora, Flávio Dino tenha enxergado a inconstitucionalidade e a maldade que estava cometendo com os maranhenses. Continuarei firme defendendo os maranhenses que tiveram seus bens apreendidos. Contem comigo! Flávio Dino não irá continuar avançando nos bens do trabalhador.”, afirmou o deputado Wellington.

Wellington afirmou ainda que continuará firme e vigilante para que Flávio Dino sequer pense em voltar a apreender os veículos dos maranhenses, esteja ele trabalhando ou desempregado.

“O Governo não vai usar esse decreto de forma temporária e eleitoreira. A apreensão vai ter que acabar de uma vez por todas. Continuarei vigilante e atento às denúncias da população para que sequer haja a possibilidade de retornarem com essa prática cruel que é a apreensão de veículos. Chega! Chega de maldade! O insensível e perseguidor governador Flávio Dino já lucrou demais, arrecadando em cima dos bens leiloados dos trabalhadores maranhenses”, disse Wellington.

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Cliente do plano de Saúde Unimed Norte Nordeste, uma gestante residente em São Luís, vinha se preparando para ter a sua bebê na Clínica São Marcos, pelo plano, onde o obstetra que vem cuidando dela também faz o procedimento cirúrgico pelo convênio. Mais aí veio o desespero: a São Marcos suspendeu o atendimento por descumprimentos contratuais com o hospital. O mais grave é que a gestante só soube da suspensão apenas quando precisou de atendimento emergencial durante uma madrugada.

Em contato com o plano no dia 09 deste mês, às 10h30, sob o protocolo 3242132018000283, a cliente foi informada que nada estava regularizado nos Hospitais UDI, São Domingos e São Marcos. Por esse motivo, nova reclamação foi feita para a ANS -Agência Nacional de Saúde.

Por se tratar de uma gravidez de risco, a paciente necessita de atendimento emergencial, podendo ter o bebê prematuramente. A cliente, se quiser ter a filha no mesmo local, terá que desembolsar por volta de R$ 12 mil, mesmo pagando em dias R$ 998,00 mensais. 

Esta não é a primeira vez que a Unimed Norte Nordeste aplica calotes em redes de saúde e nem a segunda vez que levará a gestante a ingressar na Justiça contra o plano. Praticamente todas as clínicas, laboratórios e hospitais de São Luís descredenciaram o atendimento aos clientes Unimed NNe, sem que estes fossem previamente comunicados.

Da primeira vez foi negado o atendimento emergencial ao filho dela de apenas 2 anos na UPC  na época, por parte da Operadora de saúde. Um crime cometido pela Unimed que acabou sendo levado à Justiça.

Na segunda vez, um ato de desrespeito, trocou o sexo da gestante por um masculino, o que a impedia de ser atendida como mulher. Uma loucura e irresponsabilidade, o que levou a cliente novamente a entrar com uma ação de danos, a qual já ganhou a ação.

Agora, quando precisou do atendimento por causa de sangramentos, a Clínica São Marcos informou o descredenciamento da Unimed, assim como para o procedimento do parto que estava marcado para o dia 24 do mês de junho próximo. No dia em que a gestante estava com suspeita de descolamento de placenta, não encontrou nenhum hospital credenciado ao plano que pudesse realizar uma ultrassom obstétrica de emergência, tendo atendimento apenas particular na manhã seguinte.

A Unimed Norte Nordeste, ao invés de reparar o erro, ainda teve a coragem de enviar para a cliente informação de que a mensalidade terá acréscimo de 25% por causa da data de aniversário  de adesão ao plano agora em maio, mesmo tendo a ciência de que só possui um hospital para atendimento emergencial em São Luís, pois o descredenciamento com a operadora ocorreu em massa. Só muito óleo de Peroba!

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Faleceu hoje cedo da manhã o juiz Luis Carlos Nunes Freire (foto abaixo), vítima de infarto, em sua residência, no Jardim El Dorado, no Turu. Ele era cunhado do ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Manoel Ribeiro. Freire era filho do saudoso governador Oswaldo Nunes Freire, e atualmente estava aposentado como juiz compulsoriamente por determinação do CNJ.

Nota de Pesar do Presidente do Tribunal de Justiça

O Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em nome dos demais desembargadores membros da Corte, externou profundo pesar pela perda do Juiz Luís Carlos Nunes Freire.

O desembargador prestou condolências e expressou os mais sinceros pêsames pelo falecimento do magistrado, solidarizando-se com sua família e desejando conforto e serenidade em momento tão difícil de imensurável perda.

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Em uma solenidade bastante concorrida, que contou com as presenças da população e de lideranças políticas e comunitárias, o prefeito Sissi Viana e o vice-governador Carlos Brandão inauguraram, nesta quarta-feira (09), o primeiro Restaurante Popular de Godofredo Viana.

Prefeito e vice-governador entregaram aos godofredenses o equipamento público.

O equipamento público foi implantado pelo governo do estado no município graças aos esforços e trabalho do gestor municipal.

“Eu e o povo estamos felizes com a chegada do Restaurante Popular. Trata-se de uma importante ação social e de combate a pobreza desenvolvida pelo governo e que, graças ao diálogo permanente que mantivemos, beneficiará, a partir de agora, godofredenses e até moradores de municípios vizinhos”, afirmou Sissi Viana.

Sissi e Brandão almoçaram no Restaurante juntamente com o povo de Godofredo Viana.

O Restaurante Popular foi instalado em um imóvel localizado na Avenida Teófilo Viana, no Centro da cidade.

Ele funcionará de segunda a sexta-feira, sempre no horário das 11h às 14h, tendo capacidade para ofertar diariamente até 500 refeições com preço simbólico de R$ 2,00.

O equipamento tem como público alvo desempregados, estudantes, trabalhadores, moradores de rua e famílias carentes.

Objetiva combater a extrema pobreza e a fome, beneficiando um número maior de cidadãos e proporcionando mais dignidade à população em situação de vulnerabilidade social e em estado de insegurança alimentar.

“Agradeço a acolhida e parceria do prefeito Sissi. Com a entrega de mais esta unidade, o governo Flávio Dino chega ao quantitativo de 24 equipamentos públicos de alimentação em todo o Maranhão, sendo 22 Restaurantes e duas Cozinhas Comunitárias”, destacou Carlos Brandão.

Entre os moradores do município, o clima era de alegria. O jovem Gleyson, de 21 anos, participou da cerimônia de inauguração e aprovou a comida servida.

“A comida é excelente. Gostei muito. A população de Godofredo Viana só tem que agradecer mais este importante benefício, fruto da parceria entre o prefeito Sissi Viana e o governo”, disse.

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