O deputado Zé Inácio (PT) esteve no último sábado, 30, na cidade de Santa Helena onde se reuniu com o ex-prefeito Lobato e lideranças.

Acompanhados também do deputado federal Rubens Jr, Zé Inácio visitou os povoados Rosário, Armindio e Imperial.

Na reunião com os moradores das comunidades a atual conjuntura política foi a pauta principal.

O ex-presidente Lula também foi muito lembrado nas visitas, em especial nos povoados Armindio e Imperial, que passaram a ter acesso a energia elétrica através do programa ‘Luz Para Todos’, criado no governo Lula e que chegou até estas comunidades por meio de iniciativa do deputado Zé Inácio na época em que era delegado do MDA.

A noite os parlamentares participaram de um grande encontro com lideranças e moradores da cidade para discutir as eleições de 2018 e de 2020.

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O prefeito da Grajaú, Mercial Lima, age como ditador quando o assunto é tratar da pauta de reivindicações dos professores. Além de não atender aos apelos do magistério, ainda mandou cortar 16 dias de faltas dos que estiveram na greve.

Prefeito Mercial Lima

Em Grajaú, falar em greve é uma ofensa direta ao prefeito que pode resultar em descontos na folha ou até mesmo exoneração do cargo. Durante a entrega de duas ambulâncias em espaço público, os servidores foram se manifestar e saíram de lá com alguns presos e outros espancados.

Sem contar que o prefeito ditador classificou o professores de “baderneiros” e de cachorros”. Veja abaixo os vídeos da manifestação dos professores:

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A pré-candidata ao governo Roseana Sarney (MDB) juntamente com o Senador Edison Lobão (MDB) e comitiva visitaram Lago do Junco e Lago da Pedra, onde receberam o carinho, o respeito e principalmente, a confiança do povo maranhense nesta terça-feira (03).

“Eu fiquei muito emocionada, tanto em Lago da Pedra como em Lago do Junco de ver a receptividade das pessoas e o carinho que me trataram. Em uma pré-campanha você fala o que sente e as pessoas dão opinião. Esta troca de palavras e de informações é muito importante” declarou Roseana.

Em Lago do Junco foram recebidos na Câmara Municipal. Já em Lago da Pedra na residência do ex-prefeito Luis Osmani. A multidão caminhou junto com Roseana e sua comitiva todo o trajeto. E Lobão lembrou que este ano serão duas vagas ao senado, onde a chapa já está formada.

“Estamos reunidos para agradecer a receptividade de todos e também para desmentir o que falam a nosso respeito. Roseana é pré-candidata ao governo sim. Eu sou pré-candidato sim ao senado ao lado do também pré-candidato ao senado Sarney Filho. Este ano serão duas vagas ao senado e nossa chapa é esta”, afirmou Lobão.

As lideranças presentes nos dois municípios foram os representantes do pré-candidato ao senado Sarney Filho. Os pré-candidatos Edilázio Júnior, Carlos Filho, Pastor Lázaro, César Pires, Arnaldo Melo. Os ex-prefeitos Aroldo Leda, Chico Jovita, Luis Osmani. O presidente da Câmara Municipal Romildo Duarte, dentre outros. Para dialogarem com o povo o que precisa ser feito nesta nova caminhada rumo a um Maranhão melhor.

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Dois bandidos que estavam com uma arma de fogo falsa tomaram de assalto na noite de ontem um carro Ford KA na rua Antônio Rayol, próximo da Fonte das Pedras, no Centro, onde estava um casal. Eles levaram as vítimas para uma quinta descendo o ginásio Costa Rodrigues, espancaram bastante o casal, estupraram a mulher, saíram realizando assaltos pela cidade. Perseguidos por policiais, capotaram o carro (veja o vídeo) e foram presos.

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O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT), reservou o último sábado, 30, para prestigiar a 29ª Vaquejada do Parque Maratá, em Trizidela do Vale. Amigo pessoal do prefeito Fred Maia (MDB), Glalbert fez questão de comparecer ao evento que é tradição no município, e participou de um almoço oferecido pelo prefeito.

Acompanhado dos vereadores do município de Pedreiras, Gard Furtado (PR) e Jotinha Oliveira (PTB), e do empresário Kaieno Cavalcante, o deputado percorreu o Parque e conversou com comerciantes locais. “Mais do que esporte e estilo de vida, a Vaquejada movimenta o comércio local e gera renda para a população local, por isso, é preciso que a classe política dê a devida importância para eventos como este.” Avaliou Glalbert Cutrim.

De Trizidela, Glalbert seguiu para o município de Lago Verde, onde participou do encerramento do São João no domingo, 01.

Acompanhado do irmão e pré-candidato a deputado federal, Gil Cutrim (PDT), do prefeito municipal Dr. Francisco (PPS), do secretário de administração Marquinhos Lêra, de vereadores e lideranças políticas do município, a comitiva prestigiou a última apresentação da Quadrilha Estrelinha da Roça, tradicional brincadeira junina que após mais de 30 anos de existência, decidiu finalizar sua história.

“Pra mim é emocionante assistir a ultima apresentação dessa Quadrilha Junina, que pude participar como membro durante alguns anos de minha vida. Esse São João entra pra história de Lago Verde, assim como essa administração, que conta com o apoio do deputado Glalbert Cutrim e tem resultado em ações importantes para a população.” Destacou Marquinhos Lêra.

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Dentro da programação política que cumpriu no último final de semana, no município de Brejo de Areia, o deputado Júnior Verde (PRB) ainda prestigiou o encerramento do Arraiá do “Arranca Tôco”, a tradicional festa junina da cidade que reuniu centenas de milhares de brincantes da região. O parlamentar estava acompanhado do prefeito Chico Eduardo (PSDB), sua esposa Elizabeth Diniz, secretários municipais, vereadores e demais lideranças políticas do Estado.

“Uma importante festa cultural não apenas para Brejo, mas para toda a região, que eu jamais deixaria de prestigiar Por meio de um mandato participativo, tenho acompanhado o prefeito Chico Eduardo em diversas ocasiões, e conseguido muitas vitórias para o município”, disse o parlamentar.

Durante seu pronunciamento, Júnior Verde lembrou das emendas próprias que destinou para o fortalecimento da cultura na cidade; dos esforços que resultaram na entrega de títulos de terra para centenas de famílias que vivem da agricultura; e das melhorias que conseguiu em diversas estradas vicinais.

A festa foi realizada pela Prefeitura de Brejo de Areia, por meio da Secretaria de Cultura. “Uma gestão séria, comprometida, que me tem como parceiro não apenas na cultura, mas em outras áreas igualmente importantes. Temos conseguido, com muito compromisso, trabalho e dedicação, promover o desenvolvimento desta cidade”, disse.

O prefeito Chico Eduardo agradeceu o apoio do deputado Júnior Verde. “Um parceiro político muito importante que tem tido uma atuação voltada para o crescimento do nosso município, desde a destinação de emendas até a busca por parcerias que têm trazido benefícios à população”, concluiu o gestor.

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Será apresentado nesta quinta-feira, 05/07, às 09h, no auditório da FIEMA, o diagnóstico realizado pela Companhia de Desenvolvimento das Bacias do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), para a etapa inicial de recuperação da bacia hidrográfica do Rio Itapecuru. Trata-se da *Apresentação do Plano de Preservação e Recuperação das Nascentes e do Estudo Socioambiental Estratégico de Suporte à Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Itapecuru*, realizado por especialistas do corpo técnico da Codevasf.

O diagnóstico incluiu várias etapas realizadas desde 2017 até maio deste ano, entre elas o levantamento de como estão as lagoas marginais do rio, assim como seu ecossistema, ocupação populacional, entre outros aspectos. O estudo deverá subsidiar o trabalho de recuperação do Rio Itapecuru, bem como suas nascentes.

O projeto de revitalização do Rio Itapecuru integra o trabalho de recuperação das bacias hidrográficas maranhenses que será realizado pela Codevasf e que se constitui em uma bandeira institucional levantada por vários parlamentares maranhenses, entre eles deputados federais e um senador maranhense: Roberto Rocha. Em setembro de 2017 foi à sanção presidencial o Projeto de Lei 85/2015, de autoria do senador maranhense, que ampliou a atuação da Codevasf para todo o estado do Maranhão.

Desde março de 2017 Roberto Rocha, por meio de sua atuação parlamentar, tem capitaneado a realização de Seminários de Revitalização dos Rios Maranhenses, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade civil, bem como de políticos, empresários, gestores, estudantes, ambientalistas, dentre outros profissionais de diversas áreas, para a problemática do assoreamento dos rios. Em todo o ano de 2017, foram realizados seis seminários ao longo das principais regiões do estado.

A Codevasf reúne investimentos para obras de infraestrutura, em especial de projetos de irrigação e de aproveitamento racional da água, mas também de saneamento básico, eletrificação e transportes. É reconhecida principalmente pela implantação de polos de irrigação, a exemplo do Polo Petrolina–Juazeiro. Também ajuda as comunidades rurais, especialmente as afetadas pela seca.

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Também foram acionados pregoeiro e duas empresas

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 14 de junho, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Guimarães, Nilce de Jesus Farias Ribeiro, devido a irregularidades em procedimento licitatório, realizado em 2014, no valor total de R$ 1.270.110,29, para a compra de equipamentos e mobiliário destinado à Prefeitura e secretarias do município.

Também estão sendo acionados o pregoeiro do município Wanderley Araújo Louseiro e as empresas Disbl Papelaria Ltda, representada pela sócia Maria de Jesus Costa Sá, e Disbral Distribuidora Brasileira, representado pelo sócio Raimundo Gonzaga de Brito Sá.

Por meio do Inquérito Civil nº02/2016, instaurado pela Promotoria de Justiça de Guimarães, foram constatadas diversas irregularidades, entre as quais a ausência de documentos essenciais, como o termo de referência aprovado pela autoridade competente; falta de comprovação de divulgação do resultado da licitação; edital em desacordo com a legislação vigente; aviso com o resumo do edital não foi publicado em jornal de grande circulação.

Segundo o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto, titular da Promotoria de Guimarães, o inquérito constatou, ainda, o acordo entre os licitantes para fraudar a licitação, tendo em vista que Raimundo Gonzaga de Brito Sá, que é sócio da empresa vencedora, a Disbl Papelaria Ltda, também é sócio-proprietário da concorrente Disbral Distribuidora Brasileira. Ele é casado com Maria de Jesus Costa Sá. “Ou seja, a ‘concorrência’ se deu entre marido e mulher, com a anuência do pregoeiro Wanderley Araújo Louseiro”, observou o promotor de justiça no texto da Ação Civil.

RECEBIMENTO DO MATERIAL NÃO COMPROVADO

Durante a investigação, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Guimarães documentos que comprovassem a efetiva entrega do material licitado aos órgãos municipais. No entanto, a documentação informada não foi suficiente para comprovar o recebimento dos equipamentos e mobiliário contratado. “Pelo contrário, os documentos apresentados revelam que apenas uma pequena parcela dos objetos licitados foi recebida pelo Município de Guimarães, a evidenciar flagrante desvio de verba”, relata o titular da Promotoria de Guimarães.

Uma inspeção do Ministério Público no prédio da Prefeitura de Guimarães e o levantamento patrimonial do município, em 2014, verificaram que os “objetos supostamente licitados não foram entregues”, conforme a ACP.

Além disso, também instada a prestar esclarecimentos, a empresa Disbl Papelaria Ltda encaminhou ao Ministério Público documentação relativa aos valores recebidos do município de Guimarães, sendo possível calcular somente o total de R$181.341,84, bem distante do valor efetivamente contratado no montante de RS 1.270.110, 29.

“Como se vê, os demandados não conseguiram comprovar o cumprimento do objeto licitado no pregão presencial n° 15/2014 e tampouco a utilização do dinheiro empenhado pelo município de Guimarães para tanto, evidenciando que o conluio constatado serviu para fraudar a licitação e desviar os valores da licitação”, concluiu o promotor Leonardo Modesto.

PEDIDOS

Diante das irregularidades praticadas, o Ministério Público requereu, inicialmente, da Justiça a concessão de liminar para decretar a indisponibilidade dos bens dos demandados em valor suficiente para a reparação do dano ao erário no valor de R$ 1.270.110, 29.

Ao final do processo, foram requeridas as condenações de Nilce de Jesus Farias Ribeiro, Wanderley Araújo Louseiro, Disbl Papelaria Ltda e Maria de Jesus Costa Sá, Disbral Distribuidora Brasileira e Raimundo Gonzaga de Brito Sá por prática de atos de improbidade administrativa, previstos na Lei n° 8.429/92.

Caso sejam condenados, eles terão que arcar com o ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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O deputado estadual Edilázio Júnior (PSD), autor do pedido de impeachment contra o governador Flávio Dino (PCdoB), protocolado na semana passada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, afirmou que a peça aponta crime de responsabilidade cometido pelo chefe do Executivo.

Ele pediu celeridade no encaminhamento do pedido aos órgãos técnicos da Casa, a fim de que sejam considerados todos os requisitos de admissibilidade e abriu espaços para que outros colegas, se assim desejarem, subscrevam o pedido.

“Em conversa com um decano na advocacia do Estado do Maranhão, dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho, mostrei todas as notícias que haviam sido dadas pelos meios de comunicação, blogs, jornais e quando ele olhou ele ficou pasmo, com essa situação, com essa limitação de ir e vir, desse monitoramento que a oposição vem sofrendo no estado. Ele fez uma peça muito bem fundamentada, uma peça muito rica, processualmente falando e que foi protocolada por mim aqui na última quinta-feira”, disse.

De acordo com Edilázio, o crime de responsabilidade está caracterizado no caso – do monitoramento da Polícia Militar a adversários do comunista -, sob aquilo que determina a Lei do Senado 1.090, de 1950.

“A lei é bem clara quando diz no seu artigo 7º, com relação aos crimes de responsabilidade, que servir-se da autoridade – no caso o governador -, com os seus subordinados, e usar dessa subordinação para praticar o abuso de poder, e no caso foi isso que o governador fez quando deixou haver uma interferência da Polícia Militar, o crime está caracterizado”, explicou.

Ele ainda citou o depoimento de oficiais e a falta de transparência da PM na condução da sindicância – que até o momento não teve o resultado publicado -, fortalecem o pedido de impeachment.

“Fica aqui o meu apelo para que [o pedido] possa tramitar pela parte técnica da Casa o quanto antes e que possamos colocar em votação e, assim, saber o que cada parlamentar acha de o governador autorizar a Polícia Militar a investigar, fichar e perseguir aqueles que não rezam a sua cartilha”, finalizou.

Saiba Mais

O pedido de impeachment de Edilázio aponta ato de improbidade administrativa de Flávio Dino e crime de responsabilidade, no episódio que ganhou repercussão nacional e ficou conhecido como “espionagem da Polícia Militar” a adversários políticos do chefe do Executivo. Ele tomou como base ofícios da PM que ordenavam o monitoramento da oposição. A Circular n° 098/2018 determinava o fichamento de lideranças de oposição que pudessem provocar “embaraços” no pleito eleitoral de outubro.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (3), na qual foi aprovado o parecer de constitucionalidade da Medida Provisória 273/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 7.374, de 31 de março de 1999, que institui o Fundo de Benefícios dos Servidores do Maranhão (FUNBEN).

O texto da Medida Provisória, em seu Art. 1º, diz que fica instituído o Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN), vinculado à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), e gerido pelo Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (NASSP), nos moldes da Lei Complementar nº 196, de 27 de outubro de 2017.

A matéria prevê que dos recursos do FUNBEN, oriundos das contribuições dos servidores e do Estado para custeio dos serviços de assistência à saúde a que fazem jus os servidores públicos estaduais, civis e militares dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado, será destinada uma taxa de administração de 1,5%, para a manutenção das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (NASSP).

Ainda de acordo com a MP, o FUNBEN será regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão, órgão consultivo, deliberativo e de supervisão superior, na forma disposta na Lei Complementar n° 196, de 27 de outubro de 2017.

Durante a reunião, presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), também foi apreciada a Medida Provisória 275/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais Estaduais, e disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos. O deputado Eduardo Braide (PMN) pediu vistas deste projeto.

O vice-presidente da CCJ, deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), disse que a reunião foi bastante produtiva, porque permitiu a apreciação de diversas proposições, tanto de iniciativa do Poder Executivo, quanto de iniciativa dos próprios parlamentares. A reunião contou, também, com a participação do líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (DEM), e do deputado Antônio Pereira (DEM).

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Durante o período junino, o deputado estadual e o Coronel Ivaldo visitaram diversos arraiais nos bairros de São Luís, como na na praça do cemitério, Ceprama, Capela de São Pedro, bairro do Lira, Braide e Ivaldo foram bastante cumprimentados e abraçados por onde passaram.

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São cobranças abusivas que estão sendo feitas em quase todos os postos de combustíveis sem que o Ministério Público do Consumidor ou mesmo Procon tomem posição em favor dos consumidores que estão sendo lesados. Os postos estão simplesmente cobrando juros nos preços dos combustíveis quando é pago por cartão de débito, o que é é irregular.

Um litro e gasolina, que alguns postos estão cobrando R$ 3,99, quando o consumidor paga no débito, o preço sobe para R$ 4,09.

Mas aí vem o pior: estão engando o consumidor  entregando nota fiscal com o preço anunciado pelo posto, que é de R$ 3,99. Com a palavra o Procon e o MP.

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