Assecom / Zé Carlos

Após aprovação por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, no início deste ano, o projeto de lei do deputado Zé Carlos do PT, que defende Ficha Limpa para o serviço público do Maranhão, alcançou mais uma vitória.

Na manhã desta terça-feira (15) ele foi aprovado pela Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho da Casa. A expectativa é que a pauta entre em votação ainda esta semana, em plenário.

Caso seja aprovada, todo cargo de confiança na gestão pública deverá ter comprovação de conduta proba e ilibada, da mesma forma que um funcionário tem que fazer quando ingressa no concurso público.

“Realidade inexorável” é como o parlamentar petista se refere à efetivação da proposta em nosso Estado, que já ganhou adesão em diversas outras localidades do país.

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TJMA

Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Foto: TJ/MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) é a primeira Corte do Nordeste e a quarta do Brasil a assinar ato e recomendação que proíbem a concessão de alvará que “legaliza” o trabalho de menores de 16 anos.

A medida foi oficializada nesta terça-feira (15), durante solenidade em que presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, e representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil assinaram os documentos que cumprem o que está previsto na constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“O Judiciário Maranhense integra essa luta com um ato muito bem elaborado e nós devemos agora dar cumprimento enviando recomendação a todos os juízes do Maranhão”, afirmou Guerreiro Júnior.

O coordenador do Fórum Estadual, membro do Fórum Nacional e secretário adjunto de Direitos Humanos, Marcelo Amorim, lembrou que a medida revoga os 131 alvarás já expedidos no Maranhão e ratifica a Constituição Federal e todas as leis infraconstitucionais, proibindo que crianças e adolescentes trabalhem em condições insalubres e degradantes.

“A iniciativa do Tribunal de Justiça foi elogiada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério da Saúde e pela Coordenação Nacional de Combate ao Trabalho Infantil”, completou Marcelo.

Além do Maranhão, Santa Catarina, Minas Gerais e Pará tomaram providência idêntica, e que inibe a prática de empresas que usavam o alvará para burlar a lei, e, assim, continuar explorando a mão-de-obra de meninos e meninas sem observar o que determina a legislação.

Conforme levantamento da Secretaria Nacional do Trabalho, o Brasil tem 33.173 autorizações judiciais permitindo o trabalho de adolescentes, no período de 2005 a 2011.

Medidas legais –

A partir de 14 anos é consentido o trabalho de adolescentes como menor aprendiz, e 16 anos observadas às recomendações do ECA. A “legalidade” da expedição das autorizações é contestada pelo princípio da prioridade absoluta, com base no artigo 7º da Constituição Federal e dos artigos 60 e 69 do ECA, que proíbe entre outros exercícios o trabalho em locais insalubres, perigosos e noturnos que causem prejuízo à saúde física e mental desses trabalhadores.

O Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil peticionou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2011, o pedido de recomendação para que os TJs baixem atos normativos, em que os juízes de todas comarcas suspendam a emissão de alvarás de autorização de trabalho para crianças e adolescentes. A posição do CNJ é de que essa recomendação compete aos tribunais estaduais.
Participaram da reunião a diretora-geral do TJMA, Sumaya Heluy, a chefe de gabinete, Danielle Mesquita, a procuradora do Trabalho, Virgínia Santana; Mônica Duailibe (auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego); Luíza de Fátima Oliveira (secretária estadual de Direitos Humanos); Márcia Maia (promotora de justiça), Imaculada Pietro (Unicef) e Poliane Mendes (Semus).

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Agência Assembleia

Falta de professores prejudica o ano letivo de milhares de estudantes

Ao elogiar o programa lançado pela presidente Dilma Rousseff, o “Brasil Carinhoso”, para as crianças da pré-escola, o líder do Bloco Parlamentar de Oposição, Marcelo Tavares (PSB), disse, na sessão desta terça-feira (15), que o governo do Estado deveria se mirar no exemplo, mas, pelo contrário, 40% das escolas de ensino do Maranhão estão sem aulas por falta de professores.

“Eu espero que o governo do Estado saiba aproveitar este programa, interagir com as políticas públicas do Estado e fazer disso uma alavanca importante para o futuro do Maranhão com essas crianças. E aí a gente compara com a negação do ensino médio, principalmente nas escolas da zona rural, nós ficamos preocupados com isso”, revelou.

O parlamentar se solidarizou com o discurso da colega de partido, Cleide Coutinho (PSB), que teceu críticas ao ensino estadual. “Os números que chegam ao meu conhecimento é de que 40% da rede estadual de ensino não está funcionando adequadamente, por falta de professores, e nós estamos nos aproximando na metade do ano letivo. Com isso, o Estado do Maranhão deixa de cumprir uma missão primordial, talvez a mais importante de um Governo, que é propiciar a chance da melhoria de vida aos maranhenses através da educação”, afirmou, tecendo críticas também à Secretaria de Educação do Estado.

Sobre o “Brasil Carinhoso”, Marcelo Tavares afirmou que o governo federal nem tem como missão primordial cuidar da pré-escola, ela é uma função dos municípios, mas a presidente Dilma, num reconhecimento da importância da educação, principalmente nos primeiros anos de vida dos pequenos brasileiros e brasileiras, decidiu investir maciçamente na educação para esses jovens. E contou que o governo federal ainda está dando melhores condições ao do programa “Bolsa Família”, para aquelas famílias que têm crianças de zero a seis anos.

“É importantíssimo o programa lançado pela presidente Dilma, e que afeta diretamente os Estados do Nordeste brasileiro, notadamente o Maranhão”, destacou.

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MPF/MA

UTE Porto do Itaqui, empresa do grupo do empresário Eike Batista. Foto: MPX

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a nulidade de todos os atos de licenciamento ambiental concedidos pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Estado do Maranhão (Sema) à UTE Porto do Itaqui Geração de Energia  (antiga Diferencial Energia Empreendimentos e Participações Ltda), para instalação da usina termoelétrica Porto do Itaqui.

Para o MPF, o empreendimento é de grande porte e sugere a ocorrência de elevados impactos ambientais. Dessa forma, o pedido de licenciamento deve ser submetido ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em lugar da Sema.

Em 2008, o MPF/MA e o Ibama ajuizaram ação civil pública contra o Estado do Maranhão e a UTE Porto do Itaqui Geração de Energia, requerendo nulidade do licenciamento ambiental concedido pela Sema.

Segundo a sentença, o estudo ambiental apresentado pela própria empresa sugere a ocorrência de impactos ambientais sobre a zona costeira, que integra o patrimônio da União. Dessa forma, verificou ser do Ibama a atribuição de processar o licenciamento ambiental da usina.

A sentença declarou a nulidade de todos os atos praticados no âmbito do licenciamento ambiental estadual (inclusive a Licença Prévia e o pedido de Licença de Instalação) e condenou a UTE Porto do Itaqui a submeter ao Ibama o pedido de licenciamento ambiental da obra.

Nº do processo na Justiça Federal (8ª Vara): 0003446-23.2008.4.01.3700

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TJMA

A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta terça-feira (15). Santos ainda foi condenado a pagar multa no valor de 50 vezes o salário que tinha como prefeito em 2004. Já Dutra terá que pagar duas vezes multa equivalente a meio salário mínimo.

O ex-prefeito de Capinzal do Norte respondeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, em razão de não ter prestado contas do exercício financeiro de 2004. A sentença de primeira instância o condenou à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 100 vezes o salário que tinha como prefeito, além da proibição de contratar com o Poder Público.

O desembargador Jaime Araújo relatou que o próprio ex-prefeito confessou expressamente ter deixado de prestar contas. No processo, José Francisco dos Santos alegou não ter agido com dolo (quando há intenção de cometer crime) e pediu a redução das sanções ao mínimo legal. O relator atendeu apenas em parte ao pedido, reduzindo o prazo de suspensão dos direitos políticos de cinco para três anos, e a multa de 100 para 50 vezes o valor do salário quando exercia o cargo em 2004. Os desembargadores Anildes Cruz (revisora) e Paulo Velten endossaram o voto. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) era desfavorável ao recurso do ex-prefeito.

Sem concurso – Já em relação ao ex-prefeito de Santa Luzia, as ações movidas pelo Ministério Público foram por causa da contratação irregular de servidores, sem concurso público e sem qualquer lei que autorizasse os atos. Cada uma das sentenças de 1º grau condenou Ilzemar Dutra a três anos de suspensão dos direitos políticos e o mesmo prazo para contratar com o Poder Público, além da multa de meio salário mínimo, decisões mantidas na íntegra pela 4ª Câmara Cível. Em seus recursos de apelação, o ex-prefeito alegou que as contratações se deram em razão de necessidade temporária excepcional. A PGJ também entendeu que os pedidos de apelação do prefeito deveriam ser negados.

Ex-prefeito Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Retorno – A 4ª Câmara Cível decidiu pelo retorno dos autos à Justiça de 1º grau da ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Governador Edison Lobão, Washington Luís Silva Plácido. A sentença de primeira instância extinguiu o processo, sem resolução do mérito.
A administração municipal disse que Plácido cometeu ato de improbidade, por não prestar contas referentes a convênio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação. O ex-prefeito disse ter apresentado as contas. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi a favor do recurso do município.

A decisão dos desembargadores Anildes Cruz (relatora), Paulo Velten (revisor) e Jaime Araújo anulou a sentença de primeira instância e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem, para que receba a petição inicial e dê seguimento à ação civil por ato de improbidade.

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O Imparcial

Cabo Campos foi líder do movimento grevista dos Policiais e Bombeiros Militares no ano de 2011

O cabo Campos, da 8º Batalhão de Polícia Militar, foi detido na manhã desta terça-feira (15), no Comando Geral da Polícia Militar, localizado no bairro do Calhau.

A Secretaria de Segurança, através de sua assessoria de comunicação, disse que a prisão deveu-se a quebra de hierarquia. O cabo teria ido ao local reclamar do desrespeito às folgas dos policiais e então incentivado seus colegas a não participar da força-tarefa especial montada nesta terça.

A missão foi preparada para atender às possíveis diligências causadas pela greve dos rodoviários, como depredações de ônibus. Os próprios policias teriam denunciado Campos ao major Diógenes, que efetuou a prisão.

A assessoria afirmou ainda que a situação de hoje é atípica e que os policiais serão recompensados por qualquer trabalho extra.

Outro lado O cabo Campos, em conversa por telefone com O Imparcial, contestou a versão dizendo que foi apenas esclarecer as denúncias de uso indevido de folgas no Batalhão de Choque, das quais teve conhecimento por meio de relatos de colegas.

Ele afirma que logo que chegou foi tratado de forma “arrogante” e que recebeu ordens de “ficar calado” pelo major Diógenes e pelo capitão Fábio.

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Na tarde desta segunda-feira (14), Antônio Francisco Oliveira e Rogério de Oliveira, pai e filho, foram executados por pistoleiros em uma fazenda na cidade de Lago da Pedra. Os corpos foram encontrados apenas na manhã de hoje.

Os pistoleiros chegaram montados em cavalos e assassinaram o pai e o filho e ainda atiraram em Carlos, que é funcionário da fazenda das vítimas. Como ele caiu em uma ribanceira, escapou por se fingir de morto.

Crimes como estes estão se tornando comuns no Maranhão. Com essas duas vítimas, já vai para dez o número de executados pela pistolagem no Maranhão, somente em 2012.

No último dia 23 de abril o jornalista Décio Sá foi executado em um restaurante na Avenida Litorânea. as investigações em torno do caso continuam, mas até agora a polícia não divulgou o retrato falado do provável assassino, que poderia ajudar a população a identificá-lo.

Ao que parece, a polícia vem ouvindo até agora, apenas os profissionais da imprensa, os mais chegados ao jornalista Décio Sá.

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falta d'água em São Luís é constante. Foto: Kamaleão

A maioria dos bairros da capital permanece sem água. Alguns há mais de 20 dias sem cair um pingo do líquido precioso nas torneiras. Em outros a água vem um dia e falta dois.

Ainda assim, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) decidiu punir mais ainda o coitado do consumidor: anunciou já para este mês de maio aumento nas tarifas. Será em média de 50%. Ou seja, o amigo leitor pagará a mais, metade do que já paga todo mês, mesmo sem água.

O trecho Itaqui Bacanga, assim como o Centro da cidade, são os que mais sofrem com o precário ou quase inexistente sistema de abastecimento de água.

Ontem os dirigentes da Caema anunciaram uma solução que em nada resolverá a questão. Contrataram por mais de R$ 5 milhões 50 carros pipa para amenizar a situação. Ao todo serão atingidas cerca de 16 mil famílias. O volume não dará nem para resolver o problema do eixo Itaqui Bacanga. Exceto se o abastecimento for apenas uma vez por semana. Aí vai ficar pior ainda.

Entra governo e sai governo e tudo mundo sabe que a solução é a duplicação ou renovação do sistema Italuis. Ele foi implantado quando João Castelo foi governador do Maranhão, há mais de 30 anos.

Todas as vezes que rompre a adutora do Italuis, logo a Caema anuncia publicação do edital para contratação dos serviços, por algo em torno de R$ 107 milhões. O Governo do Estado já jogou fora ou no ralo quantia superior ao que a Caema pretende, esquecendo que água é saúde.

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Agência Assembleia

deputada Gardênia Castelo. Foto: Agência Assembleia

A deputada Gardênia Castelo (PSDB) usou a tribuna da Assembleia, na sessão desta segunda-feira (14), para destacar fatos positivos da administração do prefeito de São Luís, João Castelo, como, por exemplo, o início das obras de mais de 1 km de complementação da Avenida Litorânea, apesar da perseguição política imposta ao prefeito João Castelo.  A ordem de serviço foi assinada, no último fim de semana, pelo prefeito de São Luís.

Segundo a deputada, depois de muita luta, a Prefeitura de São Luís conseguiu, no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, destravar os obstáculos jurídicos para iniciar a obra da Litorânea. Gardênia Castelo revelou indignação ao considerar “incrível e inacreditável”, que ainda assim, tem gente torcendo contra e dando declaração de que a obra é ilegal.

“Por que essa perseguição? Será que acham que essa perseguição é ao prefeito João Castelo? Não, essa perseguição é à cidade de São Luís, não ao prefeito Castelo. O prefeito João Castelo é apenas o condutor. As obras vão ficar. A gente passa, as obras continuam. Por que tanta pequenez? Por que tanta maldade desferida contra o povo de nossa cidade? Será que é isso que a nossa cidade merece? Não, sei que nossa cidade merece isso”, questionou e respondeu indignada Gardênia Castelo.

MAIS OBRAS

A deputada destacou, ainda, as obras de recuperação da Fonte do Ribeirão, com recursos garantidos por meio de Emenda Parlamentar do deputado federal Pinto da Itamaraty (PSDB), e a recuperação de 48 ruas do Centro Histórico de São Luís, no centro da cidade, e a liberação de R$ 160 milhões pela presidente Dilma (PT), para a construção do corredor urbano de São Luís que, segundo ela, tão logo seja possível terá suas obras iniciadas. “Parabenizo toda a equipe de trabalho do prefeito João Castelo por todas essas conquistas”, assinalou.

DENÚNCIA

A deputada, ao finalizar sua intervenção, revelou uma notícia que considerou triste e que a chocou bastante, que foi a tentativa, por parte da Vigilância Sanitária, no último fim de semana, de fechar o Hospital da Criança. “Tentaram fechar o único Hospital de Urgência e Emergência que serve não só à cidade de São Luís, mas todo o Estado do Maranhão. Mas felizmente houve o bom senso de alguém. Eu acho que foi Deus que colocou a mão e evitou que esse hospital fosse fechado”, revelou.

A deputada afirmou que reconhece, como outros hospitais de São Luís, que o Hospital da Criança precisa de algumas melhorias, mas que considera insensato fechar hospital. “Vamos levar as pessoas para onde, para que lugar? Então, nós temos que ter bom senso, a lucidez é uma coisa chamada solidariedade. A gestão da Saúde é tripartite, é responsabilidade de todos: governo federal, estadual e municipal”, argumentou.

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Assecom / Zé Carlos

deputado Zé Carlos. Foto: Agência/Assembleia

O deputado Zé Carlos do PT parabenizou as mães brasileiras pela passagem do seu Dia, no último domingo (13), e comentou sobre o lançamento da Ação Brasil Carinhoso, anunciada pela presidente Dilma Rousseff.

O Brasil Carinhoso faz parte do grande programa “Brasil sem Miséria” e visa tirar da pobreza absoluta todas as famílias brasileiras que tenham crianças com até 6 anos de idade.

Dados relevantes que justificam o foco da Ação Brasil Carinhoso no Norte e Nordeste do nosso país — embora seja de abrangência nacional —, foram pontuados pelo parlamentar petista.

Dentre eles: o fato da miséria atingir, sobretudo, as regiões Norte e Nordeste do Brasil; de 78% de nossas crianças viverem nessas regiões e, deste percentual, 60% ser referente à região Nordeste.

O deputado Zé Carlos também acrescentou que, da mesma forma que os outros programas do Brasil sem Miséria, a Ação envolverá os governos federal, estaduais e municipais e terá três eixos principais.

O primeiro eixo deve beneficiar cerca de 4 milhões de famílias, garantindo uma renda mínima de R$ 70 para as famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança na faixa etária exigida pela Ação.

O segundo eixo corresponde ao aumento do acesso das crianças pobres às creches. Para isto, o governo irá estimular a matrícula de crianças do Bolsa Família nas creches de todo o país. Assim, para cada uma delas, será fornecido 50% a mais do valor que já é repassado pelo governo federal às prefeituras.

“Outra novidade a ser adotada é a construção de 1,5 mil creches. Até o final de 2014, a expectativa é que 6 mil novas unidades sejam entregues”, declarou o deputado Zé Carlos.

Já o terceiro eixo diz respeito à ampliação da cobertura dos programas de saúde para as crianças beneficiadas pela Ação. Será criado um amplo programa que visa o controle da anemia e deficiência de vitamina A.

Ele ainda disponibilizará, gratuitamente, remédios contra a asma, podendo ser encontrados nas unidades do Aqui Tem Farmácia Popular.

O deputado Zé Carlos encerrou sua fala lembrando a todos que o governo petista tem o maior conjunto de programas de apoio à mulher e à criança da história.

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G1 Maranhão

ONG criticou o desmatamento, a invasão de terras indígenas e o trabalho escravo.

Rainbow Warrior, navio utilizado pelos ativistas (Foto: Sidney Pereira)

Representantes da Organização Não-Governamental do Greenpeace realizaram um protesto, nesta segunda-feira, em São Luís, contra o desmatamento, invasão de terras indígenas e trabalho escravo. Eles subiram a bordo do navio cargueiro bahamense Clipper Hope, que realiza manobras na baía de São Marcos, para receber um carregamento de 30 mil toneladas de ferro gusa.

Para chegar até o cargueiro, os membros da organização utilizaram o navio Rainbow Warrior, ancorado desde o último domingo na Baía de São Marcos.

Os ativistas escalaram e bloquearam a âncora de um navio que estava prestes para receber o carregamento que seria levado para os Estados Unidos. Eles carregavam uma bandeira onde estava escrito “Dilma, desliga a motosserra”, em clara alusão à campanha para que a presidenta Dilma Rousseff vete as alterações no Código Florestal, recentemente aprovadas no Congresso Nacional e contra a cadeia de produção do ferro.

Segundo o site oficial da Ong, protesto no mar em frente à capital maranhense levanta questões embaraçosas sobre o comprometimento da presidente Dilma Rousseff e seu governo quanto à proteção ambiental às vésperas da Rio+20, a cúpula da ONU sobre clima, biodiversidade e desenvolvimento sustentável que começa oficialmente no dia 20 de junho, no Rio de Janeiro.

O Greenpeace também informa em seu site que siderúrgicas como Viena – dona da carga do navio – e Sidepar negociam com carvoarias repletas de irregularidades no Maranhão e no Pará. A lista inclui a extração ilegal de madeira e o uso de trabalho análogo ao escravo, de acordo com relatório “Carvoaria Amazônia”, divulgado hoje pelo próprio Greenpeace.

Ainda segundo o documento da organização, apesar de a investigação ser um pequeno recorte da cadeia de produção, tanto Viena quanto a Sidepar exportam quase 80% do ferro gusa que produzem na Amazônia para os EUA, onde vira aço usado por montadoras de veículos americanas.

Procurado pelo G1, o Capitão-de-Mar-e-Guerra Jair dos Santos Oliveira, disse já ter encaminhado uma equipe de técnicos para avaliar a situação e que até o final do dia emitiria uma nota oficial sobre o caso. “Somente então poderemos nos pronunciar oficialmente”, explicou.

Navio foi invadido por ativistas do Greenpeace no início da tarde (Foto: Greenpeace)

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MPMA

Município de Grajaú-MA

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú expediu Recomendação, em 10 de maio, à prefeitura, com o objetivo de que sejam restauradas as faixas de pedestres já existentes no município e a pintura de faixas em áreas estratégicas, como nas proximidades de hospitais e, em especial, de escolas da área urbana.

Segundo o promotor de Justiça Carlos Róstão Martins Freitas, autor do documento, a Recomendação está em sintonia com o projeto de alteração do Código de Trânsito, que tramita no Congresso Nacional, que propõe a pintura obrigatória de faixas no entorno de escolas públicas e privadas. “Esta Recomendação vem completar outras ações do MPMA que têm o objetivo de organizar o trânsito em Grajaú”, disse.

No documento, Carlos Róstão ressaltou, ainda, que muitas das faixas de pedestres existentes nas ruas da cidade estão desgastadas. “O desgaste natural proporcionado pelo tempo dificulta ou mesmo impede a visualização da faixa”, afirmou o promotor de Justiça, na Recomendação.

O descumprimento da Recomendação implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis pelo Ministério Público do Maranhão.

Localizado a 555 km de São Luís, o município de Grajaú possui aproximadamente 60 mil habitantes.

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