Justiça Federal cassa licença ambiental de empresa de Eike Batista no Maranhão
MPF/MA
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a nulidade de todos os atos de licenciamento ambiental concedidos pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Estado do Maranhão (Sema) à UTE Porto do Itaqui Geração de Energia (antiga Diferencial Energia Empreendimentos e Participações Ltda), para instalação da usina termoelétrica Porto do Itaqui.
Para o MPF, o empreendimento é de grande porte e sugere a ocorrência de elevados impactos ambientais. Dessa forma, o pedido de licenciamento deve ser submetido ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em lugar da Sema.
Em 2008, o MPF/MA e o Ibama ajuizaram ação civil pública contra o Estado do Maranhão e a UTE Porto do Itaqui Geração de Energia, requerendo nulidade do licenciamento ambiental concedido pela Sema.
Segundo a sentença, o estudo ambiental apresentado pela própria empresa sugere a ocorrência de impactos ambientais sobre a zona costeira, que integra o patrimônio da União. Dessa forma, verificou ser do Ibama a atribuição de processar o licenciamento ambiental da usina.
A sentença declarou a nulidade de todos os atos praticados no âmbito do licenciamento ambiental estadual (inclusive a Licença Prévia e o pedido de Licença de Instalação) e condenou a UTE Porto do Itaqui a submeter ao Ibama o pedido de licenciamento ambiental da obra.
Nº do processo na Justiça Federal (8ª Vara): 0003446-23.2008.4.01.3700
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Ou o Eike Batista não possui assessoria jurídica ou fez de má-fé, pois qualquer bacharel sabe que a SEMA não tem competência para emitir licença ambiental para empreendimentos de grande porte!
felizmente o tjf-ma decidiu pela moralizadora revisao dos licenciamentos do modo como de forma questionavel foram concedidos pela famigerada sema/ma. importante lembrar que esta ute conseguiu junto o proprio ibama de brasilia que deu a licença para a supressao da vegetaçao da area dessa ute sem que houvesse uma so audiencia publica a respeito envolvendo o meio ambiente, recursos hidricos e o social envolvido este ultimo apenas deslocado para a regiao do canaã no paço do lumiar num frustado assentamento agricola
“Para ser implantada no MA foi preciso uma ADIN, com pedido de liminar, em face da Constituição do Estado que proibe a construção de Termoeletricas( energia suja e poluente) em certas áreas. O STF na epoca, pediu justicação e esclarecimentos à AL do MA. Até hoje não sei o porquê de não te-lo feito e atendido o Supremo. A ação ainda está em tramitação. Mas, independente de STF/ADIN o todo “poderoso” não se fez de rogado e mandou ver. Só não contava com a essa intervenção do Parquet federal, oque certamente lhe trará muitas THORmentas…”
Temos como comprovar atraves de requerimentos ha mais de 10 anos e sempre alegando o interesse publico via protocolo da famigerada camara de são luis e do parlamento deste estado, providencias legislativas atraves de suas suspeitas “comissões de meio ambiente” quanto o modo como são concedidos e renovados os varios tipos de licenciamentos pela sema-ma claramente BENEFICIANDO empreendimentos pesados nos 2 Distritos Industriais de São Luis, em detrimento diretamente da questão Social, Meio Ambiente e Recursos Hidricos envolvidos, e na unica audiencia publica que aconteceu na alema em 2007, a obtenção do relatorio desta foi preciso a interferencia da Defensoria Publica. A cada nova constiuição da citada comissão da alema a provocamos via requerimento protocolo endereçado a presidencia da Casa, ate o presente momento adiando uma oportuna e necessaria CPI tratando do que esta por tras dos licenciamentos da sema-ma aproveitando a nulidade destes pela Justiça federal no caso da ute porto do itaqui. Procedendo destacar que a famigerada Camara de Sao Luis, $u$peitamente continua de$intere$$ada nas consequencias socioambientais geradas da forma como funcionam os 2 DISAL estabelecidos em duas glebas que apesar de estarem sob o dominio util do governo do Maranhão desde 1970, legalmente estão todas encravados no territorio da cidade ludovicense que não pode fazer 400 anos sem uma CPI para solucionar o esse passivo de 42 anos([email protected])
serão mais covardes si diante de fatos essa corja de parlamentares salvo uns poucos não assinarem tal pedido de cpi sugerida nestes comentarios
Estou de acordo,entretanto,eu pergunto:nada disso foi visto antes de serem iniciadas essas obras?!Esse orgaõ,tal de Ibama, tem un comportamento muito estranho quanto a sua atuaçaõ em realizar suas inspeçõs sempre tardiamente em relaçaõ a diversos empreendimentos ,diga-se de passagem, saõ empreendimentos de elevados custos o que envolve a participaçaõ de um grande numero de equipamentos sofisticados alem de uso de maõ de obra especializada.Acho que diante desses acontecimentos,leva-se a a crer que naõ é mais importante tentar se resolver o impasse, e sim mostrar quem tem mais força.E importante se observar quais as consequencias socioambientais geradas por tais atitudes intempestivas, bem como as socio economicas para projetos dessa envergadura e apresentar soluções as mais rapidas possiveis atendendo as necessidades do bom uso do meio ambiente e sua biodiversidade dem como as necessidades de trabalho e renda
O Erick ta preocupadinho com licença, a termoéletrica ta 90% construida e agora que o MPF vem com cassação, se é pra pegar uma no IBAMA ele vai conseguir com facilidades. Os orgão públicos são comércios e com isso ele vai conseguir uma licença sem dificuldades.
Cardoso,
Fica difícil de entender como é que somente agora, quando a obra está em fase de conclusão, é que o MPF se manifesta para cancelar as licenças ambientais concedidas pela Sema/MA…
Será que o IBAMA não teve tempo de solicitar à Sema o EIA-Estudo de Impacto Ambiental e o RIMA-RElatório de Impacto ao Meio Ambiente? Ou a quem quer que tenha feito esses estudos?
Pelo que se sabe esses são dois relatório indispensáveis para liberação de áreas destinadas a projetos que podem causar impacto ambiental… Sinceramente, não entendo como isso passou batido pelas autoridades ambientais. Dá pra explicar?
Agora, com o cancelamento das licenças, como é que fica a UTE Itaqui? Se a obra for embargada, como se presume que seja com o cancelamento das licenças, quem vai arcar com os prejuízos de uma construção fracassada? Esta, com certeza, é uma situação de difícil solução…
JRCAMPOS, jornalista