Prefeitura de São Luís

Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus), por meio da Coordenação de Imunização, informa que nesta semana volta a montar postos móveis para intensificar a cobertura da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe.

Nesta quinta, 31, haverá postos nos shoppings Rio Anil, São Luís e da Ilha, Supermercado Mateus da Cohama e Mix Mateus João Paulo. E na sexta, 1º de junho, além desses, haverá postos de vacinação nos shoppings Jaracaty e Tropical, e Supermercado Mateus Mix Vinhais.

Até esta terça-feira, 29 de maio, foram vacinadas 88.576 pessoas na capital, o que corresponde a 67,67% da população alvo determinada pelo Ministério da Saúde, que compreende idosos, crianças de 0 a menor de 2 anos, gestantes e trabalhadores da saúde.

Em todo o Brasil já foram vacinadas 19,89 milhões de pessoas – o equivalente a 66% do público alvo. A meta, na capital, é vacinar 80% da população alvo. Este ano a campanha tem como tema Proteger e Cuidar.

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Ascom/PMSJR

Ônibus irão potencializar o atendimento aos estudantes ribamarense.

O prefeito Gil Cutrim (PMDB) entregou, nesta última segunda-feira (28), mais três ônibus que irão fazer o transporte dos alunos da rede municipal de ensino de São José de Ribamar.

Com a entrega, a frota de ônibus escolares da Prefeitura subiu para 16 veículos – 13 já estavam em operação – e terá, a partir de agora, capacidade para potencializar o atendimento, prestando, desta forma, um serviço muito melhor aos estudantes ribamarenses.

Os veículos foram adquiridos através de convênio firmado entre a administração Gil Cutrim e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do programa federal Caminho da Escola.

“Além de material didático, fardamento completo e uma merenda de qualidade, os estudantes ribamarense contam com um sistema de transporte escolar eficiente. Todos estes ingredientes, aliados ao ótimo ensino ofertado nas Escolas Municipais, fazem com que o aluno se concentre e aprenda mais. A educação pública de São José de Ribamar melhorou muito nos últimos anos e continuamos trabalhando para que ela cresça cada vez mais”, afirmou o prefeito durante a solenidade de entrega dos veículos, que foi realizada na concha acústica do santuário religioso e contou a participação massiva da classe estudantil ribamarense e de várias lideranças políticas e comunitárias do município.

Gil Cutrim com os estudantes nos novos ônibus.

Os três novos ônibus tem capacidade para transportar até 45 alunos, cada um, além de serem adaptados para receber estudantes/cadeirantes e atenderem a todas as normas de segurança estabelecidas pelo Ministério da Educação. Eles irão potencializar o atendimento gratuito em diversas regiões da cidade, como nos bairros de Panaquatira, Vila Roseana Sarney, Parque Vitória, Alto do Turu e Parque Jair.

“O prefeito Gil, mais uma vez, mostra que tem compromisso com os estudantes de São José de Ribamar. Investir na educação é investir no futuro dos jovens e de todo um povo”, avaliou a dona-de-casa Maria do Amparo Sousa, cujo o filho é aluno da rede municipal de São José de Ribamar.

Também participaram da solenidade de entrega dos novos ônibus escolares os vereadores Beto das Vilas (PMDB – presidente da Câmara Municipal), Lázaro (PV) e Marlene Monroe (PTB).

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Washigton Oliveira

O vice-governador, Washington Oliveira, candidato do grupo Sarney à sucessão do prefeito João Castelo, acenou no início da semana com a possibilidade de renunciar à condição de pré-candidato.

Ele vinha se queixando do tratamento dado ao seu projeto pela governadora e, por último, pelo irmão dela, o empresário Fernando Sarney, desde que seu nome foi avalizado pelo PT. Este último, estaria tentando levar o governo para apoiar o nome de Tadeu Palácio, desconfiam os petistas ligados ao vice-governador.

Oliveira, porém, não tem se queixado do secretário de Saúde, Ricardo Murad, que  caiu em campo, reunindo 15 dos 23 partidos existentes para a campanha e o apoio de 10 dos 21 vereadores da capital.

O Sistema Mirante, na pessoa do empresário Fernando Sarney, tinha ficado responsável pela contratação do publicitário Duda Mendonça, que fez duas últimas campanhas vitoriosas no Maranhão: a de João Castelo em 2008 e a de Roseana Sarney em 2010.

Ricardo Murad

Os valores não foram informados ao blog, mas o pagamento da primeira parcela do contrato, que deveria ser depositada na conta de Mendonça no dia 20 deste, não foi efetuado. Por isso, o publicitário aceitou contratos com outras candidatura em algumas capitais e não aceita mais fazer a de São Luís.

Hoje cedo Murad e Oliveira decolaram para Brasília. Eles foram ao encontro do senador José Sarney, o principal responsável para que o nome de Washington Oliveira seja o candidato do seu grupo político. É provável que o vice volte da capital federal disposto a renunciar á disputa.

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deputada Gardênia Castelo. Foto: Agência Assembleia

Ao ocupar hoje a tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada Gardênia Castelo descartou qualquer tentativa de majorar os preços das passagens de transportes coletivos em São Luís.

A parlamentar lamentou que a greve seja alimentada por um grupo de péssimos empresários, mas acredita no bom senso dos bons proprietários para que a greve chegue ao fim. Os empregados querem um reajuste salarial de 16%, mas a Justiça do Trabalho estipulou em 7%. Em Salvador os motoristas aceitaram o mesmo percentual e já retornaram ao batente.

A deputada lembrou que o sistema está sucateado há vários anos, principalmente nos sete anos que antecederam a gestão do prefeito João Castelo.

Ela recordou que naquele período (gestão de Tadeu Palácio), a prefeitura liberava o ISS das empresas para que não fosse concedido aumento nos preços da tarifas. “Eles escamoteavam a verdade e a frota ia cada vez mais envelhecendo, colocando em riscos os usuários”, disse.

Gardênia Castelo informou que em 2010 a prefeitura da capital concedeu um aumento linear nos preços da tarifas de R$ 20%, mas em contrapartida os empresários tiveram que colocar nas ruas mais de 300 novos ônibus, fato que não acontecia desde 2002.

“O sistema precisa ser renovado por ser de péssima qualidade”, cobrou a deputada, após adiantar que a prefeitura já lançou o edital para as concessão do transporte de massas, o que não ocorria há vários anos.

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MP/MA

MPMA constatou ilegalidades como existência de agentes operacionais lotados como supervisores escolares, a permanência de servidores exonerados e a inclusão de um assessor jurídico

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 25 de maio, Recomendação requerendo que a Prefeitura de Peri Mirim (a 324 Km de São Luís) exclua, em cinco dias, da folha de pagamento da Educação do município todos os servidores que não atuem na Educação Básica. O município é termo judiciário da Comarca de Bequimão.

A Recomendação, subscrita pela promotora de Justiça da Comarca de Bequimão, Rita de Cássia Pereira Souza, foi motivada por denúncias sobre a existência de agentes operacionais lotados como supervisores escolares, a permanência de servidores exonerados na folha de pagamento e a inclusão de um assessor jurídico na folha de pagamento da educação no município. A prática é vedada pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O documento assevera que “profissionais de Educação são docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica”.

Na Recomendação, a promotora de Justiça da Comarca de Bequimão requer, ainda, que a Prefeitura encaminhe, em dez dias, ao MPMA as folhas da educação dos anos 2009, 2010 e 2011, devidamente adequadas ao disposto na Lei nº. 11.494/2007 e na Resolução nº. 01/2008 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.

Ela também pede que a Prefeitura de Peri Mirim encaminhe, ao MPMA, em dez dias, a prestação de contas relativas aos recursos do Fundeb, devendo esclarecer se houve sobras dos recursos previstos no art. 22, da Lei nº. 11.494/2007 e, em caso positivo, informar o valor das sobras.

O MPMA também requer que a Prefeitura de Peri Mirim quite as dívidas com os profissionais da educação básica referente às sobras do Fundeb dos anos de 2009, 2010 e 2011.

Audiência Pública – O documento foi entregue durante a audiência pública realizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão no dia 25 de maio, na Câmara de Vereadores do Município.

Além da promotora de Justiça, a audiência teve a participação do assessor jurídico do Município de Peri Mirim, Fábio Maia; do presidente da Câmara de Vereadores do Município, Raimundo Martins; e do presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação e Servidores de Peri Mirim (Sindproespem), José Ribamar Amorim.

Durante a audiência, o assessor jurídico do Município de Peri Mirim, Fabio Maia, se comprometeu a encaminhar à Câmara de Vereadores de Peri Mirim o projeto de lei que versa sobre o plano de cargos dos profissionais de Educação do município.

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Agência Assembleia

deputada Graça Paz. Foto: Agência Assembleia

Na sessão desta terça-feira (29), a deputada Graça Paz (PDT) pediu de todos os colegas parlamentares o apoio com o intuito de ajudar uma das regiões mais carentes de investimento do Estado, uma região agregada à Baixada Ocidental, mas com particularidades e necessidades diferentes, conhecida como Litoral Norte Maranhense e composta pelos municípios de Central do Maranhão, Mirinzal, Guimarães, Porto Rico do Maranhão, Cedral, Cururupu, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu.

A deputada disse que são nove municípios aguardando uma chance para se desenvolverem e quase 150 mil habitantes esperançosos por dias melhores. “Gostaria de unir esforços, principalmente com os colegas que representam aquela região, como os deputados Chico Gomes (DEM), Hélio Soares (PP), Marcelo Tavares (PSB), Raimundo Cutrim (PSD), Jota Pinto (PR), Hemetério Weba (PV), Gardeninha Castelo (PSDB), Neto Evangelista (PSDB), e todos aqueles que já receberam apoio daqueles municípios”, afirmou.

Graça Paz fez o apelo principalmente ao poder público, mas também ao setor privado, e garantiu que tendo as condições básicas, com certeza, irão levar investimentos à região. “Precisamos estabelecer metas, buscando elaboração do modelo de desenvolvimento sustentável que apontará, inicialmente, os problemas, as prioridades e as alternativas em busca das soluções e, em seguida, mostrará a vocação daquela região, suas potencialidades e as melhores saídas para se atingir seu desenvolvimento”, garantiu.

Na avaliação da parlamentar, “a maior prioridade para desenvolver uma região, com certeza, é a construção e a melhoria da malha viária”, e admitiu que nesses últimos governos muitas estradas foram construídas, como recentemente foram inauguradas as estradas de Porto Rico do Maranhão e Apicum-Açu, dois dos maiores produtores de peixe e camarão do Estado, que eram extremamente prejudicados por não possuírem vias de acesso adequadas para o escoamento de suas produções.

ESTRADAS MELHORES 

A deputada disse também que existe, hoje, a necessidade urgente de construir o trecho de estrada que liga o município de Bequimão a Central do Maranhão, que tem aproximadamente 35 km a 40 km de extensão, incluindo uma ponte de mais ou menos de 300 metros sobre o Rio Pericumã. “Essa obra encurtará, que eu tenho certeza de que ela vai ser realizada, a distância em cerca de 90 km para quem utiliza ferry-boat e se desloca a um dos nove municípios do Litoral Norte Maranhense”, assegurou.

Graça Paz anunciou que já deu entrada a um requerimento que vai ser encaminhado ao secretário de Infraestrutura do Estado, Marx Barros, pedindo informação de como se encontra a estrada que liga Bequimão a Central do Maranhão.

“E, posteriormente, vou inclusive pedir aos deputados, principalmente àqueles da Baixada, desses municípios que eu cito, para que se juntem comigo, para chegarmos até a governadora para pedir essa estrada que é de grande importância para mais de 150 mil habitantes que esperam por esse benefício nesses nove municípios do Litoral Norte Maranhense”, destacou Graça Paz.

VOCAÇÕES ECONÔMICAS 

Além de estradas, a região, segundo a deputada, precisa da implantação e ampliação de vocações econômicas como o desenvolvimento da aquicultura e da pesca. “O Maranhão possui o segundo maior litoral do país, mas está longe de ser um dos maiores produtores de pescado e camarão. Há falta de investimento na área, há carência de tecnologia, os nossos pescadores trabalham em condições deploráveis correndo risco de morte diariamente, enfrentando o alto-mar com equipamentos arcaicos, muitos deles utilizando ainda como sonar canos de PVC em busca dos cardumes. As embarcações desgastadas pela ação do tempo tentam atender os requisitos míni mos de segurança”, avaliou.

Afirmou, ainda, que o Estado é visitado constantemente por embarcações muito melhor equipadas advindas de outros Estados, levando para longe renda que aqui poderia ficar.

Por fim, a parlamentar lembrou que a região possui vários rios perenes que são grandes produtores de peixes da água doce e vocação para o ecoturismo. “Falo em explorar, de forma responsável, as belezas naturais tão abundantes, como a Floresta dos Guarás, as Reentrâncias Maranhenses, as lindas e desertas praias existentes nas várias ilhas que margeiam o litoral norte do nosso Estado e muitas outras atrações”, garantiu, lembrando que possui “um carinho especial por aquela gente, por ser também daquelas terras, como muitos da Assembleia com votação nesses municípios”.

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MPMA

ESTREITO – MPMA aciona ex-vereadores por improbidade administrativa

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito garantiu na Justiça a indisponibilidade dos bens e o afastamento dos cargos públicos que estejam ocupando os ex-vereadores Domingos Rodrigues dos Santos, Maria do Socorro da Conceição Sousa, Edina Matos da Silva, Edvandrio Gomes Pereira, Arlete de Fátima Santos Fernandes, Reginaldo Pinto Fonseca, José Wilson Vilar, Aluísio Araújo de Andrade e Benedito Torres Salazar.

As ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra todos eles referem-se a valores recebidos indevidamente no período de 2006 a 2008. Os repasses feitos pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores, para custeio de despesas, era superior ao necessário. Com isso, a sobra de recursos era repassada aos vereadores.

A mesma prática, durante a legislatura de 2009 a 2012 já havia sido denunciada e levado a ação do Ministério Público, que garantiu o afastamento de todos os vereadores do município. Nos depoimentos colhidos, no entanto, vários envolvidos afirmaram que a prática vinha da legislatura anterior, levando a uma ampliação das investigações feitas pelo MPMA.

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito verificou, inclusive, a existência de vereadores envolvidos nos casos de desvio de recursos públicos nas duas legislaturas, como Edvandrio Gomes Pereira e Benedito Torres Salazar. Na primeira ação – referente a 2009-2012 -, todos os vereadores envolvidos foram condenados por improbidade administrativa. Os processos estão em fase de apelação.

Na segunda investigação feita pelo MPMA, foi verificado que cada vereador recebeu cheques de R$ 6.102,00 (2006), R$ 11.947,00 (2007) e R$ 12.500,00 (2008), sempre em cheques nominais e pré-datados, que cada vereador sacava em um mês diferente. No ano de 2006, os vereadores chegaram, inclusive, a assinar uma relação, atestando o recebimento dos valores.

Para o promotor de Justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, autor das ações, “tais desvios foram efetivados de forma dolosa, pois não é crível que os vereadores, reunidos na Câmara, no começo de 2006, de forma secreta, onde discutiram a incorporação desse valor de uma só vez, cujo mês para compensação dos cheques respectivos foi acordado entre eles, não tivessem conhecimento da irregularidade”.

A Liminar, concedida pelo juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, da 1ª Vara da Comarca de Estreito, determina o afastamento dos ex-vereadores dos cargos públicos que possam estar ocupando e decreta a indisponibilidade de seus bens. Ao final do processo, caso sejam condenados por improbidade administrativa, os ex-vereadores estarão sujeitos a perda dos bens ou valores acrescidos ilegalmente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, pagamento de multa de até três vezes o valor recebido ilegalmente e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de até 10 anos.

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Agência Assembleia

deputado Tatá Milhomem. Foto: Agência Assembleia

Carlos Alberto Milhomem (PSD), deputado-líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão (PSD), fez um pronunciamento, nesta terça-feira (29), criticando a falta de assistência do poder público municipal, principalmente na parte médica, à população das cidades de Arame, Bom Jesus das Selvas, Amarante e Grajaú, localizadas na região central do Estado.

Uma comissão de índios de aldeias Guajajara e Gavião esteve na sede da Assembleia Legislativa, quando denunciou ao parlamentar a morte de uma jovem de 13 anos, por complicações de parto.

“Não diria que a enfermeira que tentou ajudar no parto é a única culpada. Ela fez o que qualquer um faria para ajudar, mas acontece que a saúde em Arame é precária. Se você for ao hospital, parece que está entrando numa rancharia, num lugar não saudável. Se a pessoa precisa do atendimento médico e se médico tiver, e se precisar de algum atendimento, terá que levar seringa, remédio e assim por diante, porque não existe absolutamente nada que se possa comparar com atendimento médico medianamente descente”, criticou.

O deputado pediu um tratamento mais “humano” às populações das cidades, especialmente as indígenas e solicitou à Secretaria de Saúde do Estado que seja deslocada para Arame uma equipe de atendimento emergencial que possa minimizar a atual situação.

Nós precisamos, senhores deputados, levar a sério este problema da saúde, as questiúnculas políticas nós temos que deixar de lado e procurar selecionar o que é de melhor para a população e para o Estado. Quero dar a minha solidariedade aos irmãos indígenas que vieram até aqui ma Assembleia e vamos tentar ajudar”, completou.

Em aparte, o também deputado Manoel Ribeiro (PTB) chamou a atenção para o papel das fundações nacionais do Índio (Funai) e da Saúde (FNS), que deveria prestar assistência às aldeias no Estado e país, mas que não estaria trabalhando a contento.

“Há muitos recursos destinados pelo governo à Funai, mas não se percebe melhora. Então vamos denunciar para que esses irresponsáveis, que seriam os responsáveis, tomem as providências e ajudem”, disse Ribeiro.

Em outro aparte, Magno Bacelar (PV) disse ser justa a reivindicação. “Conheço o prefeito João Menezes e reconheço que ele está fazendo uma grande gestão no município, mas essa questão da saúde tem que ser apurada”, argumentou.

Os deputados Bira do Pindaré (PT) e Graça Paz (PDT), também manifestaram apoio à população indígena.

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A Faculdade São Luís, de um grupo de empresários do Paraná, acaba de ser vendida por R$ 28 milhões para uma universidade sediada no Rio de Janeiro. A São Luís tem hoje o melhor curso de jornalismo do Maranhão.

Mas o grupo que comprou a São Luís é ninguém menos que a Universidade Estácio de Sá, aquela que até hoje pairavam dúvidas sobre a qualidade do seu ensino.

Em 2010, o padeiro Severino da Silva, na época analfabeto, foi aprovado em nono lugar na Estacáio0 de Sá para o curso de Direito. Na ocasião, o fasto ganhou repercussão nacional. Veja abaixo na matéria do Fantástico da Rede Globo.

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deputada Vianey Bringel

Informações retiradas da prestação de contas do município indicando que familiares do prefeito de Santa Inês, o médico e empresário Raimundo Robert Bringel Martins, inclusive sua esposa, a deputada estadual Maria Vianey Pinheiro Bringel, recebem recursos da saúde como prestadores de serviço do município pode ser apenas a ponta de um iceberg que esconde um caso ainda muito maior.

Os sogros da médica Fernanda Rafaela Pinheiro Bringel, filha do prefeito e da deputada Vianey Bringel, por exemplo, que no ano passado receberam juntos R$ 195.380,00 como prestadores de serviços na área de saúde são os dois sócios proprietários da empresa Meireles Gomes LTDA utilizada para arrendar para a prefeitura o Hospital Tomaz Martins do próprio prefeito e outros dois familiares.

Meireles Gomes LTDA e a Prefeitura Municipal de Santa Inês de fato tem um contrato no valor de R$ 658.000,00 pelo arrendamento do Hospital Tomaz Martins. Ocorre que o hospital não é e nunca foi propriedade de Meireles Gomes LTDA. Conforme consulta na Junta Comercial do Estado, o Hospital Tomaz Martins é o nome de fantasia da empresa M. M. Bringel & Filhos LTDA em nome Roberth Bringel, Margareth Bringel Resende e Maria Martins Bringel.

Por outro lado, a empresa Meireles Gomes LTDA pertence a Alberto Carvalho Gomes e sua companheira Maria do Perpétuo Socorro Meireles, que são pais do médico Alberto Carvalho Gomes Filho que é casado com a filha do prefeito. Examinando o CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde percebe-se Alberto Carvalho Gomes aparece atualmente como prestador de serviço da Prefeitura de Monção.

No ano passado, por ocasião de uma discussão com o colega Bira do Pindaré, na Assembleia Legislativa, a deputada Vianey Bringel declarou ser contra a implantação de um curso de medicina em Santa Inês sob a argumentação de que os médicos que se formam no Maranhão geralmente não ficam aqui, preferindo trabalhar no sul e sudeste do país.

Hoje a parlamentar ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para acusar o blog de estar a serviço de um político conhecido de Santa Inês, sem declinar o nome. Para ela, notícias que saem contra deputados são desproprovidas de ética e são pagas.

Este blog tem apresentado diversas denúncias de desvios de conduta e de recursos por agentes públicos. Por isso, já respondeu a inúmeros processos na justiça e não perdeu nenhum, além de ameaças constantes.

O que não é ético é sustentar familiares com recursos da prefeitura. E mais: a parlamentar chegou a dizer na tribuna que ela não fará nada contra o titular do blog, mas citou um parente que poderá fazê-lo. Qual tipo de ameaça, senhora deputada? Será que mandar matar blogueiro virou moda neste Maranhão?

O blog citou de forma equivocada como madrasta a verdadeira genitora de um dos parentes da parlamentar.

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MPMA

Membros do Ministério Público reunidos no II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do MP no Controle Externo da Atividade Policial, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovaram a ‘Carta contra a Impunidade e a Insegurança’.

O documento defende que a investigação pelo Ministério Público atende os interesses da sociedade, sendo essencial nos casos de crimes e abusos cometidos por policiais. “A supressão ou redução do controle externo da atividade policial e do poder investigatório exercidos pelo Ministério Público implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais, mostrando-se inconstitucional por violar essas cláusulas pétreas”, afirma.

A carta destaca o prejuízo à sociedade com a possível aprovação da PEC 37, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo os participantes do evento, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, que torna a investigação exclusiva das polícias, vai aumentar a insegurança social e a impunidade dos criminosos, contrariando o interesse da sociedade.

“Isso não interessa ao cidadão, que busca no Estado a segurança que lhe é garantida pela Constituição”, afirma presidente da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do CNMP, conselheiro Mario Bonsaglia. “Interessa à sociedade que fatos ilícitos sejam apurados pelo maior número de entidades, incluindo Ministério Público, Polícias, Tribunais de Contas, Comissões Parlamentares de Inquérito, Receita Federal e Secretarias da Fazenda, Coaf, Corregedorias e Auditorias, dentre outras”, diz a Carta.

O documento ressalta ainda como a atuação dos promotores e procuradores no controle externo da atividade policial, baseada no diálogo com o cidadão e com a sociedade civil organizada, contribui para a garantia dos direitos humanos nas ações policiais, para a identificação de irregularidades, desvios e abuso no poder da polícia, e para o aumento da eficiência policial.

Os participantes salientam sua “absoluta convicção de que é dever do Estado investigar toda e qualquer morte ocorrida durante ações policiais ou praticadas por policiais”.

A carta expressa a opinião de membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, Ministério Federal e Ministério Público Militar reunidos nessa quinta e sexta-feira, 24 e 25 de maio, em Brasília. O encontro, que teve como tema principal a letalidade em ações policiais, foi aberto pelo presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel e contou também com a participação de especialistas em segurança pública.

Leia a Carta

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Lourdes Tavares
TST

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade da autuação da Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. pela fiscalização do trabalho, que verificou irregularidade na contratação de 108 trabalhadores que prestam serviços como motoristas entregadores de mercadorias sem serem registrados como empregados. A decisão foi proferida no julgamento do recurso de revista interposto pela Procuradoria Geral da União.

A autuação foi lavrada em 29/5/2009. Durante inspeção, o auditor fiscal do trabalho verificou estarem presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego – pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade-, mas os motoristas e ajudantes não eram registrados conforme as regras do artigo 41 da CLT, e sim como autônomos.

Segundo o auditor, o transporte de mercadorias é atividade-fim da empresa, e a contratação de autônomos para a tarefa seria fraudulenta.

A sentença da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) julgou procedente a ação da Novo Mundo e anulou os autos de infração, com o fundamento de que, além da caracterização da relação de emprego ser controvertida, o serviço de entrega das mercadorias não é objeto social da empresa. A União recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que manteve a sentença.

O Regional declarou insubsistente a autuação e determinou que a União se abstivesse de exigir o crédito referente à infração imposta à empresa e de inscrevê-la em dívida ativa. De acordo com o TRT/GO, o auditor fiscal extrapolou os limites legais de sua atuação funcional. A União, então, recorreu ao TST, sustentando a validade dos autos de infração e a regularidade da atuação fiscal.

Para o ministro Emmanoel Pereira, relator, a verificação de observância da lei pela sociedade se insere na competência do Poder Executivo, ao qual estão vinculados os auditores fiscais, destacando, nesse ponto, o artigo 626 da CLT, quanto à fiscalização do cumprimento das normas de proteção ao trabalho. O ministro ressaltou que o auditor fiscal do trabalho, ao verificar a inobservância da legislação trabalhista, “tem o dever de lavrar o auto de infração, sob pena de responsabilidade administrativa, na forma do artigo 628 da CLT”.

Quanto à licitude da terceirização, o relator considerou que, sendo o objeto social da Novo Mundo a comercialização de mercadorias, a entrega desses produtos integra o núcleo de sua dinâmica empresarial, pois determinados móveis e equipamentos eletrônicos são entregues na residência do cliente alguns dias após a compra. Além disso, destacou que o elevado número de trabalhadores em situação irregular (108) “exige, ainda mais, uma atuação efetiva do Ministério do Trabalho com o objetivo de que se observe o ordenamento jurídico”. Contra a decisão da Quinta Turma de declarar válida a autuação, a empresa interpôs embargos de declaração, que aguardam julgamento.

NOTA DO BLOG
Aqui no Maranhão, a Novo Mundo abriu diversas lojas, tendo a cantora Alcione como garota propaganda. Desde que se instalou no Estado, vários clientes têm reclamado de propaganda enganosa por parte da loja.

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