Prefeito João Castelo contará com o apoio de Júlio França. Foto: Jorge Aragão

O secretário de Agricultura e Pesca de São Luís, Júlio França, informou hoje que a militância do PDT da capital vai marchar com a reeleição do prefeito João Castelo. “Disto eu não tenho a menor dúvida”, avisou. França é filiado há anos no partido.

Para o secretário, deixar de apoiar a reeleição do atual prefeito é um gesto de traição e que não coaduna com seus princípios. “O grupo histórico do PDT foi o principal incentivador do apoio ao prefeito Jackson Lago, mesmo quando o partido tinha candidato próprio que era Clodomir Paz. Então não vejo razão para ficarmos mudando de lado”, lembrou França.

Ele citou o exemplo de lealdade do prefeito João Castelo para com o PDT, elencando diversas pastas que o prefeito ofereceu e manteve na cota do partido.

Na semana passada, os secretários Clodomir Paz (SMTT) e Júlio França (Agricultura) entregaram o cargo para aguardar as definições do partido no quadro da disputa eleitoral deste ano. Castelo não aceitou.

Por isso, a ala que se alinha com o prefeito segue firme com ele. Uma banda do PDT apoia a candidatura do deputado federal Edivaldo Holanda Júnior e a outra anda feito barata tonta, ora quer lançar um candidato próprio ou aguarda um convite para ser vice de uma chapa forte.

De triste destino e futuro incerto, o PDT só chegou ao saco de gatos que é hoje desde a morte do ex-governador Jackson Lago, que comandava a sigla e impunha respeito. Talvez, se vivo estivesse, teria que usar coletes a prova de facadas e alfinetadas dentro da sua própria agremiação partidiária.

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Ascom/Famem

Seminário contou com a participação de prefeitas e primeiras-damas. Foto: Ascom/Famem

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, e a diretora da Escola de Gestão Municipal (EGM), Tammy Cunha, realizaram, em parceria com a Florense, o seminário “Marketing Pessoal para Mulheres”. Realizado na sede da Loja Florense, o evento contou com a participação de aproximadamente 30 prefeitas, primeiras-damas de municípios e secretárias municipais, ou suas representantes.

Focado em capacitar prefeitas e primeiras-damas sobre o conhecimento das técnicas e ferramentas adequadas do marketing pessoal, o seminário contou com uma palestra de abertura do presidente da FAMEM, e com uma aula com a especialista Adriana Vieira, em que foram destacados pontos como a importância do marketing pessoal, dicas de comunicação e a importância da imagem e da reputação femininas no ambiente de trabalho.

Para Junior Marreca, pela organização e pioneirismo, este evento foi um dos de maior sucesso da FAMEM na atual gestão. “A iniciativa foi pioneira. Nunca a FAMEM deu tanta atenção também às prefeitas e primeiras-damas especificamente e, agora, inseriu essas mulheres que tanto trabalham, seja administrando os municípios, seja ajudando seus maridos a administrar, num seleto grupo daqueles que recebem qualificação e orientação de qualidade”, declarou.

A diretora da EGM, Tammy Cunha, destacou o auxílio que cursos como o de Marketing Pessoal para Mulheres podem dar na gestão municipal. “Nós sabemos o papel que essas mulheres têm na administração municipal, seja administrando a cidade ou uma secretaria específica. Neste contexto, há que se destacar o empenho da FAMEM e do presidente Junior Marreca em fornecer, a quem vive o dia-a-dia da administração pública, qualificação adequada para uma gestão municipal mais eficiente”, frisou.

O seminário foi ministrado na sede da Loja Florense, em São Luís, empresa parceira da FAMEM nesse projeto de qualificação de prefeitas e primeiras-damas municipais. Entre os temas abordados na palestra da professora Adriana Vieira, destacaram-se a importância do marketing pessoal; como usar o Marketing a seu favor pessoal e profissional; dicas de roupas e acessórios para o perfil das prefeitas e primeiras-damas; comunicação aplicadas ao marketing pessoal; o que pode destruir a imagem e como evitar; e a importância da imagem e reputação no ambiente de trabalho.

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Ascom/Assembleia

O deputado Chiquinho Escórcio, atendendo a Prefeitura de Barra do Corda, entrou em contato com o chefe do serviço de engenharia do DNIT no Maranhão, Leônidas Soriano, cobrando providências para a recuperação do trecho da rodovia federal de Porto Franco até Santo Antônio dos Lopes, principalmente o trecho de Barra do Corda até Presidente Dutra, “que está se desmanchando como sonrisal na água”. O deputado ouviu de Leônidas a garantia de que tomará as providências cabíveis.

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MPF/MA

Faculdade do Maranhão (Facam). Foto: Facam-ma

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de  liminar, contra a Faculdade do Maranhão (Facam), a fim de garantir aos bolsistas do programa Universidades para Todos (Prouni), que já estudam na instituição, o direito de cancelamento da bolsa de estudos vigente para usufruto de nova bolsa adquirida.

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Nenzim foi condenado a oito anos e três meses de reclusão. Ele está inabilitado a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

TJ/MA

Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim. Foto: Famem

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou, nesta quinta-feira (3), o prefeito do município de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim, a oito anos e três meses de reclusão e o inabilitou a exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão tomada por maioria de votos, que também determinou o seu imediato afastamento do cargo de prefeito.

Nenzim foi condenado por crime de responsabilidade dos prefeitos previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº. 201/67, que define como crime “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”. De acordo com a ação penal movida pelo Ministério Público estadual – baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – o município de Barra do Corda pagou aluguel de casas para dois delegados de polícia e um comandante da PM no município, em administração anterior do prefeito, no ano de 1999.

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (revisor) e Raimundo Melo, que haviam pedido mais tempo para analisar o processo (pedido de vista), votaram pela condenação, por considerarem que o réu desviou dinheiro público em proveito alheio. “Só o fato de autorizar pagamento de aluguel, importa em recebimento desse pagamento por terceiro. E, dessa conduta, resulta em proveito de terceiro”, disse Raimundo Nonato de Souza, que enfatizou ser de competência do Estado este tipo de despesa.

Em seu voto, o desembargador Raimundo Melo ressaltou que a materialidade do crime atribuído ao acusado restou suficientemente comprovada pelo relatório do Departamento de Controle Externo das Administrações Municipais. Segundo o magistrado, decisão do TCE/MA entendeu pela rejeição das contas da Prefeitura de Barra do Corda, exercício de 1999. Concluiu que cópia dos documentos da prestação de contas referente ao exercício financeiro daquele ano demonstram as despesas irregulares, bem como restou comprovada a autoria por parte de Nenzim.

O prefeito também foi denunciado por pagar R$ 55.200,00 por serviços contábeis e R$ 80 mil para contratação de uma orquestra para festejos carnavalescos, procedimentos considerados feitos sem licitação pelo TCE e apontados pelo Ministério Público.

Em sessão anterior, o desembargador José Luiz Almeida (relator) votou pela absolvição do réu, por considerar que não havia provas suficientes para embasar a condenação de Nenzim. Entendeu não ter havido dolo (quando há intenção de cometer o crime) por parte do prefeito, quando decidiu alugar as casas para os delegados e o comandante de polícia.

Prescrição
A ação penal do MPE também havia denunciado Nenzim por outros possíveis delitos, como falta de processos licitatórios para realização de obras e serviços, aquisição de combustível, merenda e material escolar. O relator José Luiz Almeida julgou esses supostos crimes como prescritos, entendimento com o qual concordaram os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e Raimundo Melo, exceto no caso das despesas consideradas irregulares, como a locação de imóveis.

A ação foi julgada parcialmente procedente. Raimundo Souza argumentou que o próprio Nenzim, em interrogatório, disse não se recordar quanto ao pagamento de aluguel. Disse que a permanência do prefeito no cargo representa grave risco ao interesse público, para justificar o seu imediato afastamento. Citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa sustentou que, ao efetuar o pagamento da locação, o prefeito se prontificou a custear as despesas no intuito de assegurar segurança pública ao município, pois o Estado não disponibilizou recurso para que houvesse delegado ou comando da PM no município. Refutou todas as demais acusações, alegando ter anexado aos autos documentos que comprovavam a realização das licitações.

Denúncia
Na mesma sessão, a 2ª Câmara Criminal recebeu denúncia do Ministério Público contra a prefeita do município de Olinda Nova do Maranhão, Conceição de Maria Cutrim Campos. Segundo a denúncia, ela não teria encaminhado à Câmara Municipal cópia integral da prestação de contas do exercício financeiro de 2009, mas teria feito declaração falsa sobre o fato na mensagem de prestação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado.

A defesa da prefeita disse não existir a obrigatoriedade de prestação à Câmara, quando prestada ao TCE, órgão para o qual toda a documentação foi enviada, fato com o qual concordou o desembargador Bernardo Rodrigues. O relator, desembargador Raimundo Nonato de Souza, recebeu a denúncia por considerar que, na atual fase, basta a existência de indícios. O desembargador José Luiz Almeida também votou pelo recebimento da denúncia.

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Em sua página pessoal, o secretário de saúde do Maranhão, Ricardo Murad rebateu as alegações proferidas pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, no qual  alega que o “crescimento dos crimes de pistolagem no Maranhão exige atitude do governo, mobilizando todo seu aparato”. E que “está claro que o atual governo do Maranhão está totalmente perdido, em todas as áreas. Crimes de pistolagem são exemplo evidente. Lamentável”, conforme publicado aqui no blog do Luís Cardoso, na matéria: Flávio Dino cobra atitude contra a pistolagem no Maranhão.

Leia abaixo a resposta de Ricardo Murad

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O pré-candidato a prefeito de Caxias recebeu os disparos na porta de sua residência

Portal do Maranhão

vereador Helton Mesquita (PSC). Foto: Portal do Maranhão

Caxias – O fato aconteceu por volta de 22:30 horas desta quarta feira, 02. O vereador Helton Mesquita (PSC)  sofreu tentativa de homicídio quando acabava de chegar em sua residência, situada na avenida Alexandre Costa. De acordo com as primeiras informações prestadas pela polícia militar que cercou o local, dois elementos em uma motocicleta Yamaha, cor preta, chegaram de forma brusca, disparando vários tiros, em um total de cinco. Um deles atingiu a região toráxica do parlamentar. Ele foi atendido por uma equipe do SAMU, em seguida encaminhado ao Hospital Municipal Gentil Filho. No veículo ficaram as marcas dos projéteis utilizados pelos elementos. Dois disparados na frente e tres na lateral esquerda.

Ainda não há pistas sobre os bandidos. Eles usavam capacete, o que dificultou a identificação. A premissa é de que estava sendo realizado um assalto. A polícia militar faz ronda em toda a cidade. O delegado regional iniciará uma investigação minuciosa de forma a prender os bandidos.

Dr. Helton Mesquita apresenta um quadro de saúde estável, mas passará por uma cirurgia para retirar a bala que ficou alojada.

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Blog do Daniel Matos

Décio foi executado com cinco tiros em um restaurante na Avenida Litorânea. Foto: Imirante

Um homem que trabalhava como segurança no show do grupo de pagode Revelação, realizado na última segunda-feira, na casa de espetáculos Patrimônio Show, na Praia Grande, foi preso em pleno serviço sob a suspeita de envolvimento no assassinato do jornalista Décio Sá. A prisão foi efetuada por policiais civis do Maranhão e do Piauí.

Segundo uma fonte do blog, que testemunhou a prisão e relatou o episódio em detalhes, os policiais chegaram à casa de shows por volta das 22h, em várias viaturas e abordaram todos os seguranças da festa, ordenando-lhes que encostassem na parede. Durante a revista, identificaram o suspeito que procuravam e imediatamente o colocaran em um dos veículos usados na operação. O homem estava de terno e usava um boné, mas não teve a identidade revelada. Ele negou qualquer participação no crime.

Um policial que também fazia a segurança do show e portava um revólver foi revistado e reclamou da truculência da equipe envolvida na operação. Ele teve que entregar a arma ao dono da empresa de segurança contratada para trabalhar no evento, cujo proprietário é o ex-lutador de vale-tudo Casemiro do Nascimento Martins, o Zulu.

Décio Sá foi assassinado com cinco tiros de pistola .40, na noite de 23 de abril, no bar Estrela do Mar, na avenida Litorânea. Após prender dois suspeitos de participação no crime, a Secretaria de Segurança Pública decretou sigilo nas investigações.

Segundo depoimentos de três pessoas ouvidas até o momento – duas testemunhas oculares e uma evangélica que participava de um culto na duna escalada pelo matador do jornalista após cometer o crime -, pelo menos três pessoas ajudaram a dar fuga ao assassino.

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Agência Assembleia

deputada Gardênia Castelo. Foto: Ascom/Assembleia

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (2), a deputada Gardênia Castelo (PSDB) cobrou do Governo do Estado que os casos de homicídios registrados no Maranhão, a exemplo da execução do jornalista Décio Sá, sejam esclarecidos e que a Secretaria de Segurança atue no sentido de oferecer às pessoas condições de viver sem os perigos que presenciam ou são submetidas diariamente.

A deputada disse que a violência aumentou no Estado e tem atingido indiscriminadamente toda sociedade, mas que os casos têm ficado sem resposta da parte do poder público.

No episódio do assassinato do jornalista, Gardênia Castelo criticou o procedimento da polícia. A parlamentar contou que esteve no velório e ficou sabendo que o jornalista foi morto por volta das 11h30, mas que a polícia só fechou a saída da cidade em torno de 1h30. Gardênia Castelo enfatizou que o secretário de Segurança, Aluísio Mendes, tem que apurar todos os casos e que a situação atual, de insegurança, não pode perdurar.

Um exemplo de que a violência estaria atingindo toda sociedade, segunda a parlamentar do PSDB, foi o caso da esposa de um funcionário do gabinete da tucana, que na terça-feira (1º) foi atingida por uma bala perdida, na perna, no bairro da Liberdade.

Gardênia Castelo disse que, neste episódio, felizmente, não foi de morte ou de ferimento mais grave, mas que poderia ter sido, assim como pode vir a acontecer com outras pessoas.

CORREDOR URBANO 

No pronunciamento, a deputada do PSDB anunciou também que o prefeito João Castelo (PSDB) assinou convênio com o governo federal, em Brasília, através do qual a Prefeitura de São Luís vai receber R$ 169 milhões para investir no início da construção do corredor urbano de transporte, cuja primeira etapa irá da Avenida Ferreira Goulart, no São Francisco, até a Cohab.

A parlamentar elogiou a iniciativa da presidente Dilma Rousseff, que anunciou na solenidade que está reaprendendo a fazer parcerias republicanas, realizando parcerias sem levar em conta a cor partidária. Mesmo sendo para um prefeito do PSDB, Gardênia Castelo disse que a presidente tomou a iniciativa por ser presidente do país, com responsabilidade de administrar para toda população; e destacou que o projeto de mobilidade urbana é fundamental para a capital maranhense.

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TJ/MA

juiz Fernando Barbosa de Oliveira Júnior. Foto: Neto Ferreira

O plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por maioria de votos, nesta quarta-feira (2), pela nulidade de processo administrativo disciplinar contra o juiz Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, anteriormente aposentado compulsoriamente pelo TJMA. O juiz foi representado por suposta denunciação caluniosa contra dois funcionários do Ibama que trabalham no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Prevaleceu o entendimento do relator, desembargador José Luiz Almeida, que votou pela anulação, por considerar que a abertura do processo se deu por decisão de apenas nove membros do Pleno, quando o número exigido seria de 13 desembargadores. Anulado o processo, a Corregedoria Geral de Justiça deverá apresentar nova proposta de instauração do procedimento, a ser novamente apreciado pelo plenário do TJMA.

O juiz aposentado havia dado entrada em representação por suposto crime de abuso de autoridade contra Juliana Fukuda e Edson Sousa Santos, funcionários do Ibama, alegando que eles teriam articulada a retirada de cercas irregulares no entorno do Parque dos Lençóis Maranhenses. A ação apontou como irregular a cerca de uma casa pertencente ao então juiz na praia do povoado de Atins, área pertencente à União, no município de Barreirinhas.

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso, a Procuradoria da República instaurou procedimento administrativo e o juiz federal substituto Neian Milhomem Cruz determinou o arquivamento dos autos por ausência de justa causa, encaminhando cópia integral para a Corregedoria Geral de Justiça adotar providências, diante da existência de indícios do crime de denunciação caluniosa por parte juiz aposentado.

O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo arquivamento do processo, por perda do objeto, já que o juiz já havia sido aposentado compulsoriamente. O relator disse que o processo que aposentou o juiz está sub-júdice, podendo ser anulado. José Luiz Almeida, entretanto, entendeu que a instauração do processo se deu por número de desembargadores inferior ao exigido, motivo pelo qual votou pela anulação.

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Por Leandro Castro de Brasília 

jornalista Décio Sá foi executado com cinco tiros na noite do dia 23.

Estacionado no último post datado da segunda-feira, 23/04/12, o blog do Decio Sá, jornalista que foi assassinado a tiros em um bar da Litorânea, em São Luis, continua sendo um dos mais acessados diariamente por internautas de várias partes do país, mesmo sabendo que o seu autor está morto há exatos 10 dias. No momento em que eu redijia este texto, cerca de 100 pessoas estavam online, acessos  registrados num pequeno espaço ao lado direito da página, que continua no ar.

O blog está servindo como uma das variantes investigativas tomadas pela polícia do Maranhão na tentativa de chegar aos assassinos. Pelo menos 120 textos escritos e postadas por Décio, do inicio de 2011 até a presente data, em especial aqueles com denúncias feitas por ele envolvendo personagens carimbadas tanto na área do poder político como empresarial do Maranhão estão sendo avaliadas por uma equipe de policiais ligados diretamente ao secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

Nenhum assunto denunciado por Décio está sendo descartado das investigações, segundo o próprio secretário. É de se perguntar: quanto tempo a polícia levará para descobrir a imperfeição de um crime (já que crime nenhum é perfeito)  que chocou o Maranhão e colocar seus autores na cadeia? Em um caso de grande repercussão internacional como a morte de Decio Sá, a sociedade não ficará satisfeita apenas com a prisão do homem que apertou o gatilho da arma P.40 e dos que deram o apoio logístico para a fuga. Todos desejam saber quem mandou. Essa é a cobrança da sociedade. Mas, entre muitas indagações, existem perguntas que o próprio secretário Aluísio deve está se fazendo, a si próprio,  tais como: e o bandido ainda está vivo? Aí reside a sua grande preocupação. Se o homem que matou o jornalista jamais for encontrado, o secretário estará passando à sociedade, inclusive ao governo a que serve, um atestado de incompetência e, assim sendo, poderia perder o cargo e o Caso Decio entrar para a galeria dos crimes insolúveis do Maranhão.

Ora! E se o bandido, caso venha a ser preso, findar delatando como seu mandante algum peixe graúdo, com estreitas ligações com o poder?  Será que ocorreria sua prisão? Essa certamente é outra preocupação de Aluísio Mendes, já que existe um histórico no Maranhão em que bandidos delatores de criminosos graúdos viram queima de arquivo mesmo estando sob custódia da polícia. Pelo menos, foi assim que aconteceu com o bando do Bel depois que seus integrantes foram presos pelo assassinato do delegado Stênio Mendonça, fato ocorrido na manhã do dia 25 de maio de 1997, na Litorânea, na mesma praia em que fica localizado o bar  em que  foi assassinado o jornalista Decio Sá.

A fragrante queima de arquivo sob o olhar disfarçado da polícia, hoje comandada por Aluísio Mendes, serviu à época para não expor uma rede criminosa enraizada nas entranhas dos três Poderes do Maranhão. Os mandantes do assassinato de Stênio Mendonça só foram descobertos e punidos dois anos depois, graças à CPI do Narcotráfico da Câmara dos Deputados, e não pelas mãos do governo do Estado. Portanto, é procedente o desabafo  de Vilanir Sá, irmã do jornalista assassinado, ao cobrar da governadora ações mais efetivas na elucidação do crime.

O simples fato de a governadora não comparecer à “Passeata pela Paz e pela Justiça”, ocorrida ontem, na avenida Litorânea, em homenagem à vítima, já é a senha de que, para a governante, a morte de Décio já é um fato passado e que não interessa mais. A continuar assim, logo a polícia irá esquecer esse bárbaro crime. Em seguida, o sindicato e  os amigos da imprensa também o esquecerão. Décio apenas será lembrado como um grande homem pelos seus familiares, que carregarão para sempre a saudade, bem como uma dor que jamais passará. É assim…

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O deputado estadual Bira do Pindaré (PT/MA) protocolou na manhã desta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa do Maranhão, um pedido solicitando a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os crimes de pistolagem praticados no estado.

O pedido foi motivado pela morte do jornalista Décio Sá, executado no último dia (23) com cinco tiros em um restaurante na Avenida Litorânea. O caso ganhou repercussão internacional e mobilizou diversas entidades de proteção aos direitos humanos, inclusive a Organização das Nações Unidas (ONU).

Para ser instaurada, a CPI da pistolagem necessita de pelo menos 14 assinaturas. No total a Assembleia Legislativa possui 42 parlamentares. Diversos deputados manifestaram posicionamento favorável à investigação.

A deputada Eliziane Gama ressaltou em seu discurso na sessão de hoje, que crimes dessa natureza devem ser combatidos e investigados com todo rigor.

A CPI da pistolagem deve movimentar a Casa de Tavares Bastos e promete agitar as investigações que apuram a morte do jornalista.

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