Aprovada greve na rede estadual de educação a partir do dia 23

    SIMPROESEMMAAssembleias regionais, representado educadores de todos os municípios do estado do Maranhão, aprovam greve geral na rede estadual de educação, a partir do dia 23 deste mês de abril. O movimento coincide com a greve nacional da educação, dias 23, 24 e 25, e prossegue por tempo indeterminado até que seja aprovada, na Assembleia Legislativa, a proposta de Estatuto do Educador, construída, debatida e negociada em reuniões entre diretores do Sinproesemma e o governo do Estado.

    A consulta aos educadores aconteceu no período de 3 a 9 deste mês, nas regionais de Açailândia, Balsas, Barra do Corda, Bacabal, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Pedreiras, Presidente Dutra, Rosário, São João dos Patos, São Luís, Santa Inês, Timon, Viana e Zé Doca. Cada regional representa, em média, 10 municípios maranhenses. A maior é a de Zé Doca, que envolve 17 municípios.

    Todas as assembleias foram acompanhadas por membros da direção executiva do Sinproesemma, de delegados sindicais e coordenadores de núcleos do sindicato dos municípios representados.

    As assembleias aconteceram após a publicação do edital de convocação do Sinproesemma, no dia 27 de março, para a participação dos associados na deliberação ou não de greve geral, diante do não atendimento da pauta de reivindicações da categoria, especialmente a não aprovação do Estatuto do Educador.

    Com informações do Sinproesemma

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    Prefeito de Itapecuru e irmã envolvidos em fraude

    iDifusora

    Prefeito Magno Amorim (PPS) escoltado por segurançaPrefeito Magno Amorim (PPS) escoltado por segurança

    O atual prefeito de Itapecuru, Magno Amorim (PPS), entrou escoltado no Fórum por seguranças agressivos. Magno e a irmã, Miriam Amorim, secretária municipal de finanças, são acusados de aplicarem golpe da “Faculdade Fantasma” na cidade. Segundo denúncias, eles fazem parte de uma quadrilha que fraudou uma instituição de ensino superior enganou dezenas de alunos.

    Em audiência realizada nesta sexta feira (15) no Fórum da comarca de Itapecuru Mirim, a 112 km da capital, o prefeito compareceu acompanhado de seus advogados e outros envolvidos envolvidos no caso, alem da irmã e o pastor evangélico Wildson Luis.

    No início do ano de 2011 o Instituto Kerigma-IEK, com sede na cidade de Barra do Corda-MA, começou a fazer propaganda em Itapecuru Mirim, oferecendo os cursos de Pedagogia, Letras, História, geografia, matemática, educação física e administração. Cada curso com duração de 4 anos. Dezenas de Itapecuruenses, principalmente famílias humildes, viram no instituto uma oportunidade de realizar o sonho do curso superior. Muitos sacrifícios para conseguir se matricular e até empréstimos foram realizados.

    De acordo com a propaganda do Instituto Kerigma, instituto responsável pela faculdade no município, o mesmo teria parceria com a UniCastelo (Universidade Castelo Branco) e as aulas semanais seriam ministradas no prédio do Centro de Ensino Médio Professor Newton Neves, escola pertencente ao governo do Estado do Maranhão que tinha como gestor o próprio Magno.

    O golpe dos falsários e o sonho dos estudantes foi interrompido com a desconfiança dos alunos. Eles entraram em contato com a universidade, que informou que a parceria nunca existiu. Documentos comprovam que o Kerigma somente pode realizar eventos religiosos. Os representantes do instituto agora respondem criminalmente pela “faculdade fantasma”.

    Mais de 80 pessoas registraram boletim de ocorrência há quase um ano contra os suspeitos, que apresentaram e administraram a “faculdade” em Itapecuru. Os ex-alunos pagaram cerca de 20 meses o valor de R$ 100,00. Com a ação movida contra os envolvidos, eles pretendem reaver o valor investido e receber uma indenização por danos morais. Cada aluno pretende receber, pelo menos, 15 mil reais do prefeito Magno Amorim.

    Recibos de pagamento assinados por Magno com o carimbo contendo o número da matrícula do Estado do próprio gestor, e em nome da Unicastelo, comprovam que o mesmo recebia em mãos os valores pagos pelos matriculados.

    Nesta primeira audiência de conciliação, segundo o advogado das vítimas, Pablo Cassas, Magno e Miriam não apresentaram nenhuma proposta de conciliação. Já Wildson Luis disse que tentaria conseguir uma outra instituição para encaixar os alunos lesados. Os alunos afirmam ter procurado resolver há muito tempo e nunca conseguiram sequer uma declaração dos indiciados e não aceitaram a proposta..
    Contudo, a juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, Samira Barros Heluy, vai passar para ao fase de instrução e todos aguardam o pronunciamento da justiça através da sentença que será proferida pela mesma.

    No próximo dia 25 deste mês acontece mais uma audiência com os acusados e mais 15 alunos lesados. O prefeito Magno saiu as pressas do Fórum por uma porta de serviço para tentar evitar a equipe de reportagem da TV Difusora da região. “Diante de sua cabeça baixa durante toda a audiência e a sua saída fugindo, nós ex-alunos, pais e mães de família, acreditamos em você Magno Amorim, acreditamos na faculdade que você nos apresentou e agora queremos justiça e somos vitoriosos porque chegamos até aqui”, desabafou a ex-aluna Graça Viana.

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    Deputado diz que caos em Barra é herança da gestão anterior

    Deputado Antônio PereiraDeputado Antônio Pereira

    O deputado Antônio Pereira (DEM) revelou nesta quinta-feira (21), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que juntamente com técnicos do Sistema de Saúde (SUS), realizou durante todo o mês de janeiro deste ano, um minucioso levantamento no sistema de saúde pública do município de Barra do Corda.     

     
    De acordo com o democrata, ficou constatado que realmente existe caos no sistema de saúde pública de Barra do Corda, mas os problemas foram herdados da administração anterior, cujas autoridades nunca se preocuparam em procurar ajuda do governo do Estado para beneficiar o setor.
     
     O parlamentar disse que o estudo foi encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, onde ele ficou sabendo, por meio da direção da pasta, que, durante oito anos, os representantes da gestão municipal anterior de Barra do Corda nunca procuraram  a SES para promover melhorias no sistema de saúde pública no município.
     
    Para Antonio Pereira, o prefeito Eric Costa (PSC) não pode ser responsabilizado pelos problemas no setor de saúde pública de Barra do Corda, pois está no poder há apenas um mês e 20 dias. “Ainda não deu tempo do atual  prefeito  solucionar os graves problemas de saúde públicas que foram herdados pela gestão do prefeito anterior”, disse. 
     
     O democrata adiantou que diante da gravidade da situação, o prefeito Eric Costa (PSC) solicitou que o Ministério Público Estadual (MPE) promova uma minuciosa investigação acerca da morte do menino Rafael Lira Viana, de 7 anos, e da situação do sistema de saúde pública do município de Barra do Corda. 
     
     
    Como médico e conhecedor de saúde pública, o deputado Antônio Pereira prometeu que fará o possível para organizar o sistema em Barra do Corda, contando, inclusive, com  a ajuda do deputado Rigo Teles (PV), que é votado no município e faz parte  da base aliada do governo do Estado na Assembleia Legislativa.
     
    SOLIDARIEDADE
     
     Antônio Pereira relatou que o garoto foi atendido inicialmente em um hospital particular pelo doutor Jerônimo, que alegou a falta de cateter e encaminhou a criança para o hospital municipal, onde ela foi atendida pelo doutor Assis, contratado pelo prefeito anterior e mantido por causa da falta de médicos no município.
     
     Conforme Antônio Pereira, como doutor Assis constatou que a criança precisava de atendimento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), recomendou a transferência imediata para o hospital regional da cidade de Presidente Dutra, que possui maiores recursos. Antes de chegar ao hospital, a criança morreu.
     
     No final do pronunciamento, Antônio Pereira se solidarizou e enviou condolências aos pais, Redson Viana e Sâmia Viana, e demais familiares de Rafael, pela perda prematura da criança.  Além de pedir uma investigação do Ministério Público Estadual, o prefeito Eric Costa determinou a abertura de uma sindicância para apurar o caso e responsabilizar os supostos culpados pela morte do garoto.      

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    Maranhão se mantém como terceiro maior produtor de arroz do Brasil

    A previsão é de que sejam colhidas este ano, 685.400 toneladas de grãos, representando um aumento de 46,5% em relação à safra 2011/2012.

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    De acordo com o quarto levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Maranhão manterá, durante a safra 2012/2013, a posição de terceiro maior produtor de arroz do Brasil. A previsão é de que sejam colhidas este ano, 685.400 toneladas de grãos, representando um aumento de 46,5% em relação à safra 2011/2012.

    O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Azevedo, informou que apesar da redução de 37% na produção, comparada à safra 2010/2011, o Maranhão produziu 467,7 mil toneladas de arroz na safra passada. “A estiagem prejudicou bastante a produção. As pesquisas de campo apontavam que o Maranhão ficaria em quarto lugar, perdendo a posição para o estado do Mato Grosso, mas após a finalização da colheita, os números mostraram que produzimos 6,4 mil toneladas a mais que o Mato Grosso”, disse Cláudio Azevedo.

    Apesar dos números otimistas divulgados pela Conab, Cláudio Azevedo alerta que existe a possibilidade de perda de parte dessa produção, em consequência das poucas chuvas que estão caindo em algumas regiões do Maranhão, como é o caso das regionais de Zé Doca e Viana. “O Governo do Estado distribuiu para a safra deste ano, 605 toneladas de sementes de arroz e soubemos de relatos de alguns produtores que estão aguardando a chegada das chuvas para iniciar o plantio”, informou.

    Este ano está previsto um aumento de cerca de 5 mil hectares na área de plantio de arroz no Maranhão. Um dos motivos para elevar a produção é a produtividade, que no ano passado ficou na média de 1.098 kg/ha e agora, na safra 2012/2013, pode atingir 1.598 kg/ha.

    Os dez maiores produtores de arroz no estado são os municípios de Santa Luzia, Grajaú, Barra do Corda, Arari, Bom Jesus das Selvas, Mirador, Tuntum, Vitória do Mearim, São Domingos do Maranhão e Colinas.

    No Brasil, a estimativa é de que haja uma colheita de cerca de 12,1 milhões de toneladas do grão, um crescimento de apenas 4% em relação a safra do ano passado.

    O Rio Grande do Sul e Santa Catarina respondem por 75% da produção nacional de arroz. A previsão é de que o estado gaúcho produza, aproximadamente, 7,7 milhões de toneladas de arroz. Santa Catarina é o segundo colocado, com uma previsão de colheita de 1 milhão de toneladas.

    Sementes

    O Programa Viva Sementes distribuiu as sementes de arroz a 60.500 agricultores, incluindo áreas quilombolas, indígenas e de assentamentos rurais. Também foram distribuídas 900 toneladas de sementes de milho, além das sementes de hortaliças, que já estão sendo entregues aos agricultores.

    As sementes são um dos principais insumos na agricultura. E também um dos mais caros, impossibilitando muitos agricultores familiares de terem acesso a ela, tendo como alternativa a utilização de grãos de safras anteriores, que possuem baixo teor de germinação. “O dinheiro que eu ia gastar comprando um pouquinho de semente eu usei para pagar as despesas de casa”, contou a agricultora Maria Alice Marques de Sousa, da Associação dos Produtores Rurais da Vila São Raimundo I, localizada no município de Zé Doca.

    Ela disse que recebeu 10 quilos de sementes de milho e cinco quilos de sementes de arroz e que o marido, Manoel Farias dos Santos, iniciou o plantio de arroz desde o fim de janeiro.

    Já na região de Imperatriz, a colheita do arroz plantado por cerca de 1.800 famílias que receberam 18 toneladas de sementes do grão está prevista para iniciar a partir do mês de março. “Toda a área está plantada e não estamos tendo problemas com chuvas, que aqui estão regulares”, informou o gestor da Agência de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural da Agerp de Imperatriz, José Ribamar Araújo da Silva.

    A Agerp, que é um órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes), é responsável, juntamente com os sindicatos e associações, pela distribuição das sementes junto aos produtores. O órgão estadual desempenha ainda a função de prestar assistência técnica aos agricultores maranhenses

    Fonte: secom

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    TCU descobre ‘farra’ em tribunais trabalhistas e barra pagamentos

    Mediadora das disputas salariais entre patrões e empregados, a Justiça Trabalhista entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) pela generosidade com que tratou seus magistrados e servidores.

    O TCU mandou suspender no final de janeiro o pagamento de R$ 818,9 milhões em dívidas reconhecidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com seu quadro de pessoal.

    Auditoria feita pelo Tribunal de Contas confirmou irregularidades na concessão de benefícios trabalhistas pelos TRTs.

    O repasse seria feito a partir de abril, conforme acordo do Judiciário com o Ministério do Planejamento, mas, por causa do bloqueio, só poderá se concretizar após o término de fiscalização do Tribunal de Contas.

    O TCU apura desde 2010 o descontrole na folha de pagamentos dos TRTs. Pressionado, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão supervisor dos tribunais, admitiu, em 2012, que o generoso passivo trabalhista reconhecido, de R$ 2,4 bilhões, corresponde ao dobro do montante realmente devido (R$ 1,2 bilhão).

    Por ora, R$ 1,5 bilhão já foi pago, com base em cálculos equivocados, segundo o TCU, que permitiram a aplicação de porcentuais exorbitantes de correção monetária e juros sobre os débitos.

    O montante já repassado aos servidores se refere às diferenças salariais pagas após a conversão da Unidade Real de Valor (URV) em real; ao recálculo da parcela autônoma de equivalência (PAE), que incorporou o antigo auxílio-moradia; e ao adicional por tempo de serviço (ATS).

    Só esses dois últimos benefícios, concedidos apenas a magistrados, já sangraram os cofres públicos em R$ 957 milhões. Num dos casos já identificados, o valor do antigo auxílio-moradia a ser pago alcançou R$ 4 milhões.

    Por ordem do TCU, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho calcula agora quanto foi desembolsado a mais em cada TRT para futura e eventual ordem de ressarcimento.

    Suspensa por decisão cautelar de 30 de janeiro, a parcela de R$ 818,9 milhões é a última das quatro pactuadas pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) com a Justiça Trabalhista. As primeiras três parcelas, de 2010, 2011 e 2012, foram pagas com base em cálculos inflados, apontou auditoria do TCU.

    No voto que fundamentou o acórdão, o relator do caso no TCU, ministro Weder de Oliveira, justifica que o repasse dos recursos, sem a devida revisão, daria margem a mais danos ao erário.

    Outro motivo é que, com a mudança de comando no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a consequente dança de cadeiras no CSJT, a conclusão dos cálculos pode atrasar.

    (Estadão Online)

    No TRT da Bahia, até quem morreu recebe verba extra

    O TCU encontrou até servidores mortos como beneficiários dos ‘extras’ do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, da Bahia. A constatação é de auditoria recém-concluída, que reforça os indícios de fraude no reconhecimento de passivos trabalhistas.

    Durante a fiscalização, o TCU requisitou as planilhas de cálculo referentes a 10 servidores contemplados com retroativos de uma vantagem incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. O tribunal entregou documentos de apenas quatro, pois os outros seis haviam morrido ou se desligado do quadro de pessoal antes desse período.

    A exemplo dos demais TRTs, a auditoria apontou irregularidades no cálculo dos benefícios dos servidores. Apenas um dos funcionários tinha um débito reconhecido de R$ 1,1 milhão.

    ‘O relatório da inspeção evidencia fragilidades nos sistemas de controle e quantificação dos passivos trabalhistas que possibilitam a ocorrência de situações de risco ao erário e suscitam dúvidas sobre a confiabilidade dos sistemas e a correção dos valores pagos e a pagar’, disse o ministro do TCU Weder de Oliveira.

    Em decisão de 23 de janeiro, o Tribunal de Contas mandou o TRT baiano suspender os pagamentos. O tribunal baiano não atendeu os telefonemas do Estadão na sexta.

    (Estadão Online)

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    TVN debocha do MP e dos clientes

    Em volume de reclamações pela prestação de péssimos serviços, a TVN perde apenas para as operadoras de telefonia móvel e aos planos de saúde.

    A TVN concorre para ficar em primeiro lugar quando o assunto é o desrespeito ao consumidor. Ela não opera, furta.

    Afirmo assim como vítima das roubalheiras da TVN. Para que se tenha idéia, caminha para a segunda semana que fiz uma reclamação sobre a programação que está fora do ar em dois dos três pontos de minha residência.

    Informaram que iriam telefonar ou enviar um técnico. Nenhuma coisa e muito menos outra. A internet da TVN é lenta demais, um outro grande problema.

    Mas quando chegar no final do mês, a fatura é sempre a mesma. Ou seja: não usei os serviços da operadora pela metade ou mais do mês e ainda sou obrigado a pagar integralmente. É ou não é um roubo?

    O Ministério Público tem recebido reclamações contra a TVN, mas não se tem conhecimento de alguma ação efetiva que obigue a operadora a respeitar o consumidor.

    Tenho recebido ótimas referências da operadora NET e aguardo apenas que ela se instale aqui no meu bairro para me livrar desta miséria que é a TVN.

    Ia esquecendo: recentemente um cliente fer o maior barraco na sede da TVN por não ter usado os serviços e obrigado a pagar a fatura integral. Ofereceram a ele um desconto de R$ 10. Depois de muitas esculhambações eles concordaram que a fatura não fosse paga.

    Pois me aguardem no final do mês.

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    Mais de 20 prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo TJMA em 2012

    O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou 21 prefeitos e ex-prefeitos, em 2012, envolvidos em algum tipo de crime no exercício do cargo. As penas aplicadas variam de cassação à prestação de serviços à comunidade. Além das condenações, a Corte recebeu 29 denúncias contra gestores públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público Estadual.

    Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação incluem-se improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário público, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do FUNDEB, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

    De acordo com levantamento do Tribunal, foram condenados os prefeitos Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

    No relatório constam ainda os ex-prefeitos Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz).

    Cassação. Foram punidos com a cassação do mandato os prefeitos Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió) e Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), ambos por improbidade administrativa.

    Além da pena de cassação, os desembargadores aplicaram penas de bloqueio de repasses estaduais e federais, detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade, afastamento, pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

    As informações são do TJMA.

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    Secom paga as emissoras da capital e deixa as do interior na pindaíba

    A política de pagamento da Secretaria de Estado da Comunicação chega ao final de 2012 com os cofres fechados para as emissoras do interior maranhense. As principais rádios da capital, excluindo a Educadora, estão de bem com a vida.

    Em agosto, segundo relata o proprietário da FM Rio Corda, Raimundo Carvalho, a emissora veiculou a campanha ‘Meu Primeiro Emprego’, conforme autorização da agência de publicidade Phocus, uma das agraciadas pela Secom.

    Porém, de lá pra cá, nenhuma satisfação aos proprietários da emissora de Barra do Corda e de diversas outras do interior do Estado, que também caíram no faz agora e amarre o pagamento no rabo do jumento.

    E para piorar a situação, tanto a Secom quanto a Phocus informaram que estão sem recursos para efetuar o pagamentos até o final deste ano e nos dois primeiros meses de 2013.

    Um pacote vazio para o Natal e carnaval dos funcionários das emissoras do interior maranhense. Por isso, deverão fazer uma manifestação na porta do Palácio dos Leões para que a governadora Roseana Sarney saiba do tratamento dado pela Secom ou, ao menos, em que canal o dinheiro desce ladeira abaixo.

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    Congresso deve invocar Constituição para barrar prisão de deputados

    Condenados pelo mensalão tentarão usar artigo que prevê detenção só em flagrante e crime inafiançável.

    O Estado de S.Paulo

    O  relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski. Foto: Reprodução.O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski. Foto: Reprodução.

    A possibilidade de prisão dos deputados federais condenados no processo do mensalão, enquanto eles ainda exercerem o cargo, deve provocar novo embate entre os poderes Legislativo e Judiciário. Além de defender que a Câmara dê a última palavra sobre a perda dos mandatos, posição divergente da que deve ser adotada na sessão de hoje pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso deve tentar impedir a prisão de parlamentares com base em um artigo da Constituição que determina essa possibilidade de detenção apenas em flagrante e por crime inafiançável.

    Assim como na questão da perda de mandato, a polêmica ocorrerá a partir da interpretação que os poderes têm da Constituição. No caso da prisão dos condenados, o segundo parágrafo do artigo 53 diz que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

    Para assessores da área jurídica da Câmara, o artigo é literal e impede a prisão em qualquer caso, salvo o expresso no texto constitucional. Essa orientação será repassada para a futura Mesa Diretora, que será eleita em fevereiro do próximo ano.

    Confirmando-se a intenção dos deputados de insistir em plenário na manutenção do mandato dos condenados, somente em fevereiro de 2015 as prisões seriam efetuadas, a se respeitar essa previsão constitucional.

    A decisão envolve João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Suplente, o ex-presidente do PT José Genoino (SP) assume o mandato em janeiro de 2013 e também pode ser beneficiado. Situação mais delicada é a de José Borba, prefeito de Jandaias do Sul, no Paraná, e que na época do escândalo era deputado do PMDB. Na semana passada, tanto o relator e presidente da Corte Joaquim Barbosa quanto o ministro revisor Ricardo Lewandowski concordaram que ele deve perder automaticamente seu mandato após o fim do julgamento.

    Decisão definitiva. Para ministros do Supremo, porém, a regra refere-se apenas a prisões preventivas e temporárias, ou seja, anteriores à conclusão do processo. Eles se baseiam no fato de o parágrafo primeiro do mesmo artigo dar ao STF a competência para julgar os parlamentares. Com isso, uma decisão definitiva da Corte não estaria sujeita à regra de proteção dos parlamentares.

    O tema específico não foi debatido pelo Supremo até hoje. Em outras decisões, alguns ministros, como Celso de Mello e Gilmar Mendes, reconheceram a impossibilidade de prisão de forma preventiva ou temporária concedendo habeas corpus a deputados estaduais, que tiveram estendido esse mesmo direito dos congressistas. No entanto, eles não abordaram o que acontece em casos de condenações definitivas.

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    Polícia descobre que vereador Paulinho Bandeira tramou a morte de Aldo Andrade

    O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia para parabenizar o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, o delegado regional Alessandro Passos Dias e toda a equipe de policiais civis e militares que contribuíram na elucidação dos covardes assassinatos do vereador Aldo Andrade (PSDC) e do borracheiro Almir, ocorridos no dia 22 de setembro em Barra do Corda, na região Central do Maranhão.

    Leia também:
    Rigo Teles parabeniza Segup pela elucidação do caso Aldo Andrade

    Deputado Rigo Teles (PV)Deputado Rigo Teles (PV)

    O parlamentar destacou que depois de apenas dois meses e um dia de brilhantes investigações e muita dedicação, o delegado Alessandro Passo Dias, titular da regional de Barra do Corda anunciou, na última sexta-feira (23), durante entrevista coletiva, que chegou ao fim a apuração do inquérito cível que investigava os assassinatos do vereador e do microempresário.

    Durante a entrevista, o delegado Alessandro Passos agradeceu a participação dos delegados auxiliares Marconi Caldas, Felipe Pontes e toda sua equipe de investigadores. Depois das investigações, foram presos os suspeitos identificados por Jadson, Jonas e James, integrantes do denominado ‘Consórcio Macabro’. Ambos foram recolhidos para a Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, onde aguardam julgamento.

    Rigo Teles informou que o crime que foi transformado por seus adversários em político, mas foi motivado por questão de disputa por terras na zona urbana de Barra do Corda. Segundo ele, as terras pertenciam ao governo do Estado, mas foi ‘fabricado’ um documento ‘esquentado’ e reconhecido pelo cartório da cidade de Buriti Bravo, que será investigado pela Corregedoria Geral de Justiça, a seu pedido ao corregedor Cleones Cunha.

    Na avaliação de Rigo, o vereador Aldo Andrade era um político de grande destaque e tinha bom relacionamento nos meios políticos de Barra do Corda, tinha a reeleição garantida pelo seu brilhante trabalho, votou nele para deputado por duas vezes, em 1998 e 2002, no deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) e chegou a ser candidato a deputado estadual por duas vezes.

    Depois de concluído pela Polícia Civil, o inquérito foi encaminhado ao promotor de Barra do Corda, Jorge Luis Ribeiro de Araújo. Após receber parecer do Ministério Público Estadual (MPE), o inquérito será apreciado pelo juiz da Comarca de de Barra do Corda, Doutor João Pereira Neto. ‘Tenho certeza que a justiça será feita e os culpados irão para a cadeia’, disse Rigo.

    Vereador na trama. De acordo com Rigo, o delegado Alessandro Passos revelou que a trama para ‘esquentar’ a documentação do terreno, avaliado em R$ 20 milhões, em Buriti Bravo, foi iniciada pelo contador e vereador eleito em Barra do Corda, Paulinho Bandeira, e pelo suplente de vereador Wilson Silva. Ambos foram indiciados no inquérito do Caso Aldo Andrade.

    Teles lembra que tanto ele quanto Tatá Milhomem pediram a elucidação do rumoroso caso, pois a população de Barra do Corda cobrava uma resposta para punir os autores dos assassinatos. ‘As mesmas pessoas que quiseram envolver meus familiares no caso foram os verdadeiros mandantes desses absurdos assassinatos, orquestrados por muitos dias e só descobertos com a quebra de sigilos telefônicos’, comentou Rigo.

    Por outro lado, o deputado confessou que o que mais chamou a atenção no caso foi saber que sua cunhada e presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, Nilda Barbalho, praticamente foi expulsa do velório do vereador Aldo Andrade, que estava sendo realizado no Caic, pelo vereador Paulinho Bandeira, dizendo que a presença dela constrangia a todos, inclusive a família do morto.

    ‘O que mais decepcionou a família do vereador Aldo Andrade foi porque todos votaram e a financeiramente ajudaram a eleger o vereador Paulinho Bandeira, o principal acusado de mandar matar o ex-vereador. Tenho certeza que nenhum desembargador concederá habeas corpus para pára os envolvidos na trama que ceifou a vida de Aldo Andrade e do microempresário Almir’, comenta.

    No pronunciamento, Rigo Teles revelou que pediu para a polícia investigar a origem de panfletos jogados de uma aeronave, com as fotos de Pedro Teles e Carlito Santos, incriminando seu familiar e o candidato no caso Andrade. O deputado quer saber, também, a origem de três mil cruzes, lixadas e pintadas, que teriam sido feitas antes do assassinato do vereador Aldo Andrade.

    ‘Ficou provado que a aeronave usada para jogar os panfletos e transportar os acusados do crime para São Luís seria das empresas Bem Viver ou AME, de propriedade do deputado Antônio Pereira (DEM), ou de alguém ligado ao parlamentar. Como Antonio Pereira pediu a elucidação do caso, espero que agora ele também cobre a punição exemplar dos culpados pelos bárbaros crimes que abalaram a sociedade de Barra do Corda’, concluiu Rigo.

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    Norman Sá será transferido para São Luís; ele é acusado de mandar matar advogado

    A polícia confirmou, para a noite desta sexta-feira (16), a chegada à São Luís do empresário Norman Gonçalves Sá, proprietário de postos de combustíveis na cidade de Barra do Corda. Ele é tio da deputada Priscila Sá (PTdoB).

    Norman Sá é acusado de mandar matar o advogado Almir Silva Neto, de 41 anos. O crime ocorreu em dezembro de 2008, no município de Barra do Corda. Ele foi preso nesta quinta-feira (15), em um restaurante de Teresina (PI).

    De acordo com a polícia, o empresário deve chegar na capital maranhense por volta das 20h.

    O caso. O corpo do advogado foi encontrado carbonizado no interior de seu carro, nas proximidades do povoado Baixão de Pedra, na saída de Barra do Corda. Na época, a vítima só conseguiu ser identificada por uma pulseira que usava.

    A motivação para o crime teria sido vingança. A esposa de Almir descobriu que ele estava tendo um caso com a mulher de Norman.

    Pouco tempo depois da morte do advogado, a Polícia Civil do Maranhão conseguiu identificar e prender o executor do crime. Ele confessou a autoria e revelou ter sido contratado pelo empresário Norman Sá, que logo em seguida deixou Barra do Corda, mas antes gravou um vídeo em que se declara inocente e atribui o crime a familiares de Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim (PV), prefeito do município.

    O vídeo. No dia 1º de julho de 2011, Norman Sá postou, no Youtube, um vídeo no qual fala a respeito do caso. Segundo ele, a gravação do vídeo foi para tentar esclarecer à sociedade, à justiça e à família, a posição dele com relação ao ocorrido e por não estar conseguindo se defender.

    Confira o vídeo:

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    Rigo Teles parabeniza Segup pela elucidação do caso Aldo Andrade

    O deputado Rigo Teles (PV) parabenizou, nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, o excelente trabalho da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão, comandada por Aluísio Mendes, na elucidação do covarde assassinato do vereador Aldo Andrade (PSDC) e do borracheiro Almir.

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    Deputado Rigo Teles (PV)Deputado Rigo Teles (PV)

    O parlamentar afirmou que a população de Barra do Corda aguardava a elucidação do crime, que aconteceu véspera da eleição. Rigo afirmou que todos acreditavam que o secretário Aluísio Mendes iria mobilizar o aparato policial, elucidar o caso e colocar os culpados na cadeia.

    Rigo Teles disse foi surpreendido com uma mensagem enviada pelo próprio secretário Aluísio Mendes, informando que tinha prendido em Goiânia (GO), o executor do crime, identificado como Jonas. Outros suspeitos de envolvimento no bárbaro crime já foram presos pela polícia.

    Durante o depoimento, o suspeito Jonas revelou que o mandante do crime foi um empresário identificado como James. Por outro lado, Rigo Teles adiantou que o próprio secretário Aluísio Mendes acredita que existam mais envolvidos no caso que chocou a sociedade de Barra do Corda.

    No momento, o suspeito Jonas está sendo recambiado pela polícia da cidade de Goiânia e prestará depoimento em São Luís. “Acredito que agora, o mais rápido possível, será divulgado o nome de todos os executores, mandantes e envolvidos no covarde assassinato”, concluiu.

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