TCU descobre ‘farra’ em tribunais trabalhistas e barra pagamentos
Mediadora das disputas salariais entre patrões e empregados, a Justiça Trabalhista entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) pela generosidade com que tratou seus magistrados e servidores.
O TCU mandou suspender no final de janeiro o pagamento de R$ 818,9 milhões em dívidas reconhecidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com seu quadro de pessoal.
Auditoria feita pelo Tribunal de Contas confirmou irregularidades na concessão de benefícios trabalhistas pelos TRTs.
O repasse seria feito a partir de abril, conforme acordo do Judiciário com o Ministério do Planejamento, mas, por causa do bloqueio, só poderá se concretizar após o término de fiscalização do Tribunal de Contas.
O TCU apura desde 2010 o descontrole na folha de pagamentos dos TRTs. Pressionado, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão supervisor dos tribunais, admitiu, em 2012, que o generoso passivo trabalhista reconhecido, de R$ 2,4 bilhões, corresponde ao dobro do montante realmente devido (R$ 1,2 bilhão).
Por ora, R$ 1,5 bilhão já foi pago, com base em cálculos equivocados, segundo o TCU, que permitiram a aplicação de porcentuais exorbitantes de correção monetária e juros sobre os débitos.
O montante já repassado aos servidores se refere às diferenças salariais pagas após a conversão da Unidade Real de Valor (URV) em real; ao recálculo da parcela autônoma de equivalência (PAE), que incorporou o antigo auxílio-moradia; e ao adicional por tempo de serviço (ATS).
Só esses dois últimos benefícios, concedidos apenas a magistrados, já sangraram os cofres públicos em R$ 957 milhões. Num dos casos já identificados, o valor do antigo auxílio-moradia a ser pago alcançou R$ 4 milhões.
Por ordem do TCU, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho calcula agora quanto foi desembolsado a mais em cada TRT para futura e eventual ordem de ressarcimento.
Suspensa por decisão cautelar de 30 de janeiro, a parcela de R$ 818,9 milhões é a última das quatro pactuadas pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) com a Justiça Trabalhista. As primeiras três parcelas, de 2010, 2011 e 2012, foram pagas com base em cálculos inflados, apontou auditoria do TCU.
No voto que fundamentou o acórdão, o relator do caso no TCU, ministro Weder de Oliveira, justifica que o repasse dos recursos, sem a devida revisão, daria margem a mais danos ao erário.
Outro motivo é que, com a mudança de comando no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a consequente dança de cadeiras no CSJT, a conclusão dos cálculos pode atrasar.
(Estadão Online)
No TRT da Bahia, até quem morreu recebe verba extra
O TCU encontrou até servidores mortos como beneficiários dos ‘extras’ do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, da Bahia. A constatação é de auditoria recém-concluída, que reforça os indícios de fraude no reconhecimento de passivos trabalhistas.
Durante a fiscalização, o TCU requisitou as planilhas de cálculo referentes a 10 servidores contemplados com retroativos de uma vantagem incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. O tribunal entregou documentos de apenas quatro, pois os outros seis haviam morrido ou se desligado do quadro de pessoal antes desse período.
A exemplo dos demais TRTs, a auditoria apontou irregularidades no cálculo dos benefícios dos servidores. Apenas um dos funcionários tinha um débito reconhecido de R$ 1,1 milhão.
‘O relatório da inspeção evidencia fragilidades nos sistemas de controle e quantificação dos passivos trabalhistas que possibilitam a ocorrência de situações de risco ao erário e suscitam dúvidas sobre a confiabilidade dos sistemas e a correção dos valores pagos e a pagar’, disse o ministro do TCU Weder de Oliveira.
Em decisão de 23 de janeiro, o Tribunal de Contas mandou o TRT baiano suspender os pagamentos. O tribunal baiano não atendeu os telefonemas do Estadão na sexta.
(Estadão Online)
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o juiz lalau fez escola;;;;;;;; que putaria institucionalizada!!!!!!!!!!!!!!
Prezados,
Isto retrata o aparelhamento do Estado pelos sindicalistas onde versam apenas pela ótica do “venha anós o vosso reino”. Sob este mesmo ponto de vista são feitos os julgamentos das causas trabalhistas onde o contratante é visto sempre, por antecipação, como vilão tendo que arcar com altas somas em ressarcimentos por “indenização moral” sob argumentos inconsistestes mas aceitos como verdades absolutas.
Cardoso,
Bem feito! Esses cretinos são os mesmos que posam de vestais da moralidade quando julgam as reclamações trabalhistas nos TRTs, no fundo o que esses canalhas queriam mesmo era ser capitalistas, empresários iguais aos que são massacrados por eles nos julgamentos nesses tribunais excrescentes.
A Justiça do Trabalho prende-se a uma legislação ultrapassada e inflexível, que necessita urgentemente de uma flexibilização. Novas leis precisam recontextualizar as leis que estão aí postas, mormente CLT/1943.
Enquanto isso, 90% das reclamações trabalhistas são mentirosas. E esses meritíssimos se regozijam em sentenciar em cima de mentiras!!! Sem flexibilização alguma! Por puro problema de recalque.
Luís Cardoso informe pra gente como é que vai a situação do TRT16, que é o Tribunal do Trabalho do Maranhão, nós iremos lhe agradecer muito, pois vez por outra ouve-se dos funcionários desse tribunal: que ali as gestões são umas imoralidades. Improbidades administrativas com lesões ao erário campeiam!! Faça uma boa postagem sobre o assunto, que nós empresários maranhenses iremos ficar demasiadamente agradecidos. E quem sabe fazer Representações ao CNJT, CGU e ao TCU.