O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta terça-feira (8), com diretores do Hospital Aldenora Bello, representantes da Promotoria de Justiça da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), na busca por uma solução para o retorno da realização de serviços que deixaram de ser oferecidos pela instituição, que é referência no atendimento oncológico no Maranhão.

Participaram da reunião os deputados Dr. Yglésio (PDT), Helena Duailibe (Solidariedade) e Hélio Soares (PL), além do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a promotora de Justiça da Saúde, Glória Mafra, e dos diretores financeiro e administrativo do Hospital Aldenora Bello, Ruy Lopes Freitas e José Generoso da Silva, respectivamente.

“Nós percebemos a situação se agravando e, por isso, convidei representantes da diretoria da Fundação Antônio Dino, assim como o secretário estadual de Saúde e a promotora da Saúde, para que pudéssemos discutir conjuntamente e achar caminhos mais rápidos para que os serviços voltem a ser ofertados o quanto antes”, afirmou Othelino Neto.

O presidente da Alema pontuou ainda que, durante a reunião, a direção do hospital assumiu o compromisso de retomar, já na próxima semana, alguns serviços que foram suspensos, como o Pronto Atendimento Oncológico, as cirurgias, combate à dor e cuidados paliativos.

“Nós pedimos que, na quinta-feira próxima, o Aldenora Bello já nos apresente a planilha do que é fundamental para que possam superar esse momento de crise pelo qual estão passando. Soma-se a isso o fato de os deputados estaduais terem disponibilizado de suas emendas parlamentares um valor para que possa, também, ajudar na solução dos problemas do hospital e, assim, volte a atender a população”, garantiu Othelino.

O Hospital Aldenora Bello é mantido pela Fundação Antônio Jorge Dino e deixou de oferecer alguns serviços aos pacientes com câncer por falta de recursos financeiros. O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, ressaltou que o Estado vem ajudando a instituição dentro de sua capacidade financeira. O titular da SES frisou ainda que o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público estão unindo esforços para tentar manter a instituição.

“O Aldenora Bello é uma instituição privada que se mantém com recursos próprios, tem o repasse do SUS e recebe recursos do Governo Federal, mas que tem tido dificuldade na manutenção dos seus serviços e no manejo do dia a dia. O que estamos tentando fazer é vendo ainda outras formas para ajudar, além do que já fazemos, pois ajudamos sempre na manutenção do hospital”, ponderou Carlos Lula.

“Com certeza, ficou esclarecido que, na verdade, o Estado vem ajudando bastante o Aldenora Bello, um importante hospital no tratamento oncológico. Muitos encaminhamentos proveitosos foram dados hoje. Agora, efetivamente, encontramos uma solução que teve à frente o presidente da Assembleia Othelino Neto”, completou a deputada Helena Duailibe.

A promotora de Justiça, Glória Mafra, observou que o momento é de unir forças na busca por uma solução rápida que beneficie a população. “Nós estamos nessa tarefa árdua de pensarmos saídas para solucionar essa situação, pois, na verdade, têm muitas questões legais a serem dirimidas, mas estamos aqui, cada um pensando o que fazer, cada um dando a sua contribuição, que nos fará conseguir, efetivamente, assistir os nossos pacientes de oncologia no estado do Maranhão”, disse.

Após o encontro, o diretor financeiro do Hospital Aldenora Bello, Ruy Lopes de Freitas, pontuou que com o apoio da Assembleia Legislativa, por meio de emendas parlamentares, os serviços deverão voltar ao normal.

“Agradecemos ao presidente Othelino, que nos convidou, e às autoridades envolvidas, que podem ajudar o Aldenora Bello a cumprir a sua missão de cuidar dos pacientes com câncer. Faremos um estudo específico para a utilização das emendas parlamentares que os 42 deputados indicaram para nós, no valor de R$ 100 mil cada um, somando R$ 4,2 milhões. É algo que pode ser uma solução de médio prazo extremamente importante para o Aldenora Bello e, principalmente, para o paciente portador de câncer no Maranhão”, assinalou Ruy Lopes.

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Atual7

Alex Ferreira Borralho formalizou pedido de providências solicitando imediata suspensão de aplicação da norma, por juízes, antes de sua entrada em vigor

O advogado maranhense Alex Ferreira Borralho formalizou, nessa terça-feira 8, pedido de providências no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com pedido de liminar, contra a aplicação prematura da lei sobre abuso de autoridade.

Na petição, Borralho solicita ao corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que materialize provimento específico proibindo que magistrados brasileiros utilizem a lei, antes de sua entrada em vigor. Também que seja “determinado que as corregedorias dos tribunais deem ampla divulgação a tal ato administrativo, fiscalizando o seu efetivo cumprimento ou, alternativamente, que seja adotada outra providência acauteladora e eficaz, visando coibir tal prática”. Acesse a íntegra da petição.

No âmbito meritório, Borralho consubstanciou o pleito no sentido de confirmação da liminar, acaso concedida, e a “instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de eventual infração disciplinar cometida por todos os juízes” que aplicaram a lei de abuso de autoridade, antes de sua entrada em vigor, em processos em tramitação.

O advogado faz citações na petição à obra “Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional”, de autoria do desembargador Lourival Serejo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, dentre os fundamentos jurídicos voltados para lesão à Constituição; à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

“Poderá estar ocorrendo uma tentativa de constrangimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com a aplicação prematura e já desvirtuada da Lei de n° 13869 de 05 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), degradando-se o debate constitucional denso, equilibrado e razoável, para o de pressão social já taxado de casuísmo e voluntarismo por segmentos sociais em relação aquela corte, inspirando o desrespeito pelo Excelso Pretório (STF). Assim, seria estratégico agora, aplicar uma legislação que não está em vigência de forma totalmente sem critério, ascendendo a fogueira da revolta social”, destaca Alex Borralho.

Borralho alerta que ainda subsistirá um grande lapso temporal até que a lei de abuso de autoridade venha a entrar em vigor. “(…) fato que só ocorrerá no dia 03 de janeiro do ano de 2020, correndo o risco de que decisões tomadas durante o período da vacatio legis se proliferem, ocasionado o denominado efeito cascata”. Ressalta que “impera portanto, a necessidade de fazer cessar a prática então vigente que tem causado instabilidade no meio jurídico brasileiro, expondo os próprios membros do Poder Judiciário Nacional em relação ao meio social e aos jurisdicionados, levando instabilidade aos processos em trâmite e danos irreparáveis a prestação jurisdicional. Na verdade, inquestionável, que a aplicação de legislação que ainda não se encontra em vigor por aqueles que tem o poder de julgar, contribui para uma fundada desconfiança dos cidadãos na probidade do exercício da judicatura”, ressalta.

O pedido de providências se encontra concluso ao ministro Humberto Martins, sob o n° 0007699-08.2019.2.00.0000. Também foi disponibilizado a todos os ministros do Supremo, tendo em vista a protocolização na corte das ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 6234 e 6236, formalizadas, respectivamente, pela Anafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal) e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), visando a combatividade de dispositivos da lei de abuso de autoridade.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei de abuso de autoridade com 33 vetos, no início de setembro. No último dia 24, o Congresso Nacional derrubou vetos ao menos a 18 dispositivos da lei.

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A deputada estadual, Detinha (PL), confirmou presença no Lançamento da Pré-candidatura a Prefeito de Pinheiro, do deputado estadual, Dr. Leonardo Sá (PL) no Encontro Municipal do Partido Liberal. O evento será aberto ao público, na Associação de Casais com Cristo (ACC), no dia 12 de outubro (sábado), às 9h da manhã.

Confiram o vídeo:

*Ascom-Deputado Estadual Dr. Leonardo Sá.*

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Até 4 de novembro, o Banco do Nordeste recebe inscrições para seleção de projetos de cunho social e das áreas de saúde e esporte, voltados para crianças, adolescentes, adultos e idosos de baixa renda. As iniciativas selecionadas contarão com aporte de recursos não reembolsáveis, por meio de leis de incentivos fiscais.

Podem participar projetos que se enquadram no âmbito das regras do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), Fundo dos Direitos do Idoso, Lei de Incentivo ao Esporte, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde de Pessoa com Deficiência.

Na avaliação, serão considerados aspectos como nível de organização da entidade, qualidade de atendimento, incentivo à formação educacional, fomento à iniciação profissional, quantidade de beneficiários, regularidade fiscal do proponente, tempo de permanência na atividade, abrangência geográfica e possibilidades de expansão na área de atuação do Banco do Nordeste.

Os projetos serão executados por entidades governamentais ou não governamentais de comprovada experiência, estrutura e competência para desenvolvê-los.

Os editais com as informações sobre o processo de seleção estão disponíveis no endereço www.bnb.gov.br, no link “Responsabilidade Socioambiental – Informes Socioambientais”. As entidades podem enviar os projetos para o e-mail [email protected].

De 2007 a 2018, o Banco do Nordeste destinou R$ 25,49 milhões a 301 projetos sociais, via recursos incentivados, com base na previsão do seu imposto de renda devido. As iniciativas amparadas beneficiaram 63,9 mil pessoas.

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Para o deputado estadual Roberto Costa (MDB), o seu partido fará o convite ao juiz federal José Carlos Madeira para ingressar na agremiação e disputar o cargo de prefeito de São Luís. Madeira vai deixar a magistratura federal agora em novembro para se aposentar.

A informação foi dada hoje, terça-feira, dia 8 no programa Bom Dia Mirante. Madeira tem a simpatia da cúpula do partido no Maranhão, como do senador João Alberto e da ex-governadora Roseana Sarney.

Juiz Federal, Carlos Madeira já foi cogitado em outras épocas para ser candidato a senador e até mesmo ao cargo de prefeito em 2012 por um grupo de aliado de Flávio Dino, mas preferiu continuar no cargo de juiz.

Hoje à noite, a partir das 19h15, Madeira será o entrevistado do programa “Os Analistas” da TV Guará, oportunidade em que discorrerá sobre os fatos políticos do Maranhão e se aceitará ou não sair candidato a prefeito pelo MDB ou outro partido dos quais já recebeu convite.

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Parlamentares e amigos participaram hoje, dia 8, do Parabéns a Você pelo transcurso do aniversário do deputado estadual Zito Rolim. A homenagem foi feita no próprio gabinete de Zito Rolim e no plenário, como mostram as fotos e vídeos:

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Foi confirmado que uma embarcação naufragou hoje em Barreirinhas, na localidade Atins, na manhã de hoje, na Foz do Rio Preguiças. Das cinco pessoas à bordo, duas foram resgatadas e três estão desaparecidas, Confira a nota oficial da Marinha:

https://luiscardoso.com.br/naufragio/2019/10/encontrados-dois-dos-tres-desaparecidos-na-praia-de-atins-em-barreirinhas/

NOTA À IMPRENSA

São Luís – MA, em 8 de outubro de 2019.

A Marinha do Brasil, por intermédio da Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA), informa que uma embarcação naufragou na manhã desta terça-feira(08), na foz do Rio Preguiças-MA. Trata-se de uma embarcação de transporte de passageiros e carga, chamada “O Marinheiro 66”, de 14 metros de comprimento e casco de aço. Cinco pessoas estavam a bordo; duas foram resgatadas com vida por tripulantes de outra embarcação e três estão desaparecidas.Militares da Marinha, no Farol da Preguiça, em Barreirinhas-MA, foram acionados por um dos tripulantes que conseguiram resgate.

Após ser informada, a CPMA iniciou os procedimentos para operacionalização do Serviço de Busca e Salvamento (SAR). A embarcação “Mearim” se deslocou de Barreirinhas-MA para a área do acidente, para auxiliar as buscas.

Foi emitido um alerta para embarcações que navegam na região para que fiquem atentas e que se desloquem para o ponto onde as pessoas estão desaparecidas, para apoiar as buscas.

Foi instaurado um inquérito administrativo para apurar as causas, circunstâncias e responsabilidades pelo acidente da navegação.

A CPMA disponibiliza os seguintes canais de comunicação para receber denúncias, reclamações e sugestões da população: [email protected], e os telefones 08000988432 e (98) 2107-0721.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará no próximo dia 17, às 11 horas, sessão solene para comemorar o transcurso dos 30 anos da promulgação da Constituição Estadual do Maranhão. O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou que a Mesa Diretora está providenciando todos os detalhes para que a cerimônia tenha um caráter bastante especial, inclusive com homenagem aos deputados maranhenses constituintes à época. A Assembleia Legislativa promulgou a atual Carta Estadual no dia 5 de outubro de 1989.

Othelino informou ainda que, durante a sessão solene, ocorrerá o lançamento da “Constituição Estadual revisada e anotada”, produzida pelo Grupo de Estudo da Constituição do Maranhão, presidido pelo deputado Neto Evangelista (DEM).

“Esta sessão solene terá esse emblema, de homenagear as nossas leis, a nossa Constituição, que deve ser esse um marco para todos nós. Homenagearemos a Constituição e os parlamentares que a aprovaram à época. O evento vai ser um momento historicamente importante e especial para o Maranhão”, destacou o presidente da Assembleia.

O deputado acrescentou também que é fundamental a valorização desses momentos históricos, uma vez que a Constituição se configura como o norte essencial para todos os brasileiros e, em especial, para os parlamentares, que é quem tem a prerrogativa constitucional de legislar.

“Em tempos em que se procura desestabilizar o Estado Democrático de Direito, onde alguns que deveriam zelar pela paz e a harmonia no país, divulgam mensagens, por exemplo, pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional, isso aumenta a importância de nós cultuarmos a nossa Constituição. Afinal, esse deve ser o parâmetro de todos os cidadãos”, ressaltou Othelino.

Data histórica

Promulgou em 5 de outubro de 1989, a atual Constituição Estadual é a sexta Carta Magna da história do Maranhão e a quarta do período republicano. Foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte com um total de 327 artigos, aí incluídos os 48 das Disposições Provisórias.

Durante a sessão solene do dia 5 de outubro de 1989 foi celebrado o compromisso para assegurar a aplicabilidade da nova Carta pelos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, mediante juramento prestado pelo então governador Epitácio Cafeteira, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado à época, desembargador Emésio Araújo, e pelo então presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Saldanha.

Por esta nova Constituição, o Poder Executivo perdeu muitos dos poderes que concentrava, passando a dividir responsabilidades com o Poder Legislativo, que recebeu de volta muitas das suas prerrogativas, de modo a exercer um papel fiscalizador em relação aos demais poderes.

Com a Constituição Estadual atual, a Assembleia Legislativa passou a discutir sobre matéria financeira, que até então era uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo. Além disso, a nova Carta Magna criou a Defensoria Pública, incumbida da missão de prestar orientação jurídica e a defesa dos necessitados.

Previu também a criação de 81 novos municípios, que mudaram o mapa geopolítico do Maranhão. Além dos novos municípios, um dos projetos mais polêmicos e que foi aprovado pela Constituição Estadual foi o que estabeleceu a criação da Região Metropolitana de São Luís.

Três deputados constituintes de 1989 – Zé Gentil, Gastão Vieira e Ricardo Murad – participaram das eleições de 2018.

Entre os 42 parlamentares que participaram da elaboração da atual Carta Magna Estadual de 1989 estão Anselmo Ferreira, Aristeu Barros, Bete Lago, Carlos Braide, Carlos Guterres, Carlos Melo, Celso Coutinho, Cesar Bandeira, Conceição Andrade, Daniel Silva, Eduardo Matias, Emanoel Viana, Francisco Camelo, Francisco Martins, Galeno Brandes, Gastão Vieira, Inácio Pires, Irineu Galvão, Ivar Saldanha, João Bosco, Jorge Pavão, José Bento Neves, José Elouf, José Genésio, José Gentil, José Gerardo, Juarez Lima, Juarez Medeiros, Juscelino Resende, Kleber Carvalho Branco, Luís Coelho, Marcony Farias, Mário Carneiro, Pedro Vasconcelos, Petrônio Gonçalves, Pontes de Aguiar, Raimundo Cabeludo,  Raimundo Leal, Raimundo Nonato Jairzinho da Silva, Remi Trinta, Ricardo Murad e Sarney Neto.

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A regularização fundiária rural e urbana e os conflitos agrários no estado do Maranhão foram debatidos em profundidade durante evento promovido pela Famem nesta quinta-feira (8), na sede da entidade, com participação de prefeitos, representantes dos governos federal e estadual, poder judiciário e órgãos da União ligados ao assunto.

Participaram como palestrantes no evento o desembargador Marcelo Carvalho; o secretário das Cidades, Rubens Pereira Júnior; o presidente do Iterma, Raimundo de Oliveira Filho; o diretor de recursos agrários da Iterma, Levi Plínio Alves, e o superintendente da SPU, Coronel Monteiro.

“Esse é um problema urgente e que deve ser resolvido em todos os municípios do Maranhão, assim como de todo Brasil. Tanto na zona rural como na zona urbana há conflitos diários e permanentes. Estão entre os principais problemas cotidianos dos gestores. Com a união de todas as esferas teremos melhores resultados”, frisou a prefeita Vianey Bringel, representando o presidente Erlanio Xavier, na abertura do evento.

Para o corregedor geral de Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, uma nova postura do Poder Judiciário, adotado pelo presidente do TJ-MA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, possibilitou uma maior aproximação dos problemas graves enfrentados pela sociedade como os conflitos agrárias causados pela falta da regularização fundiária.

Varas agrárias

O corregedor geral da Justiça apontou a Famem como entidade mediadora dos conflitos agrários junto ao Poder Judiciário. Ele citou a criação das varas agrárias no estado como passo importante na resolução dos conflitos.  As varas concentram os processos referentes à propriedade, conferindo maior celeridade e segurança jurídica nas ações judiciais.  “O Poder Judiciário hoje vem e diz: estou aqui para resolver o seu problema. Isso é o que cidadão quer, saber se tem direito ou não à terra”, destacou o corregedor.

O secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Júnior, entende a regularização fundiária como um programa de habitação. “Regularização fundiária é justamente tornar regular os terrenos. Antecede tudo. É um processo que tem desde o levantamento das áreas  geográficas, envio aos cartórios, levantamento da questão social, para então culminar com a entrega do título de propriedade”, explicou o secretário.

Parceria

Rubens Júnior pontuou impactos imediatos que a regularização fundiária provoca individual e coletivamente nas cidades. “A primeira coisa que observamos é o ganho no valor da casa, a partir da documentação de propriedade. Estamos falando em um direito do século XIX que infelizmente ainda é negado no século XXI”, salientou o secretário de Cidades. Uma parceria entre Famem, Secid e dos municípios pretende transferir conhecimentos sobre o processo de regularização.

“O governo do estado tem priorizado a regularização de terras. Saímos de 533 títulos rurais por ano para atingirmos 2 mil títulos em apenas um ano. Há um esforço do governo para aumentar ainda mais”, descreveu o diretor de assuntos fundiário do Instituto de Terras e Colonização Agrária, Iterma, Plínio Silva

Leis

A regularização fundiária obedece a Lei 13.465/2017, regulamentada em 2018, reconhece a legitimação de propriedade. É uma nova forma de instituir o direito de propriedade.

No entendimento da prefeita Vianey Bringel, as modificações permanentes nas leis criam dificuldades para os municípios dar solução aos conflitos pela falta de atualização da legislação.  Ela fez referência ao entendimento sobre zona de interesse social. Vianey Bringel citou o anunciou de uma nova Medida Provisória pelo secretário de assuntos fundiários do Governo Federal, Luiz Antonio Garcia, baseada na autodeclaração.

O superintendente da Secretaria de Patrimônio da União, José Monteiro da Silva, tratou dos conflitos em áreas do Governo Federal. “A União tem todo interesse em não permanecer com o regime de aforamento, que é nada mais que a divisão da propriedade entre o ocupante da terra (foreiro) e o estado”, adiantou o superintende.  Nessa divisão, cabe à União 17% do valor do imóvel (chão sem benfeitoria), restando 83% ao foreiro, mas quem manda é a primeira.

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O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) está consolidando os investimentos que sua gestão vem fazendo para melhorar a infraestrutura dos bairros de São Luís por meio do programa São Luís em Obras. Agora as ações chegaram à região do Angelim, que está recebendo mais de 5 quilômetros de pavimentação asfáltica. Os serviços tiveram início nesta terça-feira, na Avenida Um. Serão recuperadas ruas e avenidas do Angelim de baixo e de cima, melhorando a mobilidade urbana na área.

As obras de asfaltamento iniciadas esta semana reforçam os investimentos que a gestão do pedetista vem fazendo no Angelim. O bairro já foi contemplado com a reforma da Praça dos Ipês; a construção de um Ecoponto; além da modernização da iluminação pública entre outras ações que têm melhorado a qualidade de vida dos moradores.

Além disso, ao iniciar a frente de pavimentação do Angelim, Edivaldo amplia as ações do programa São Luís em Obras que já contabiliza mais de vinte frentes de obras como as reformas do Estádio Nhozinho Santos, Fonte das Pedras, Parque do Bom Menino, Praça da Bíblia, Mercado das Tulhas, Mercado do Coroadinho.

Estão em execução também o asfaltamento de ruas e avenidas do Cohatrac, Vinhais e Avenida Guajajaras; a construção de dois galpões de triagem e quatro Ecopontos; a reforma da Casa de Passagem (equipamento social); reforma do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Alemanha e de outras unidades de saúde; reforma de escolas entre outras.

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O evento será realizado nos bairros Santa Cruz e São Francisco com as presenças do cantor Bruno Shinoda e a empresária Dila Abreu, no Projeto Sorriso das Crianças.

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Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária de segunda-feira (7), o deputado estadual Fábio Macedo voltou a chamar a atenção para falta de interesse que a empresa Eneva tem em disponibilizar parte da produção do gás natural explorado no Maranhão, para utilização do produto como combustível veicular, o GNV.

O parlamentar pedetista ressaltou ainda as tentativas da empresa em “esconder informações importantes sobre a descoberta de poços de petróleo encontrados no estado”. Disse também que já são várias as tentativas de diálogo com a empresa, através de reuniões, visitas ao Complexo Parnaíba e, por fim, com a realização de uma audiência pública para se chegar a uma negociação e análises de viabilidade da exploração do produto.

” Todos aqui são testemunha da nossa luta pelo GNV no Maranhão e das várias tentativas de dialogar com a Eneva, mas percebemos que a empresa não tem nenhuma boa vontade, a fim de disponibilizar um pouco desse recurso para uso do povo do Maranhão como gás natural veicular, o que, com certeza, iria ajudar a vida de muitas pessoas no tocante ao impacto econômico, já que muitos utilizam o veículo como meio de sustento da família”, disse Macedo.

Segundo o parlamentar, a Eneva explora e lucra das riquezas do Maranhão e que sua última descoberta foi a do petróleo no estado. “Mas essa informação eu só tive acesso porque foi vazada por sites e revistas nacionais, pois a empresa mesmo não comenta nada sobre o assunto. Então eu gostaria de dizer que esta Casa, que tem um papel fundamental de fiscalizar, está atenta à exploração de toda e qualquer riqueza produzida, inclusive desse petróleo, que também é um recurso dos mais de sete milhões de maranhenses”, enfatizou o deputado.

Ainda de acordo com Fábio Macedo, é explorado diariamente pela empresa cerca de 8 milhões de metros cúbicos de gás para produção de energia, que é toda vendida para fora do estado. E que se fosse disponibilizado um pouco desse gás como combustível veicular no estado seriam necessários apenas 50 mil metros cúbicos diários.

“Nós fizemos várias tentativas sempre usando o bom diálogo, inclusive por meio da Comissão Temática de Assuntos Econômicos desta Casa, a qual tenho a honra de ser presidente. Nada temos contra a Eneva e nem outra empresa qualquer que se instalou em nosso Estado, mas não é justo que uma companhia que fatura bilhões aqui não ligue e nem olhe para as necessidades da nossa população”, acrescentou Macedo.

Petróleo

A informação da descoberta de poços de petróleo no Maranhão foi noticiada pela Revista Exame, de grande notoriedade e circulação nacional. De acordo com o periódico, a informação de que a Eneva encontrou recentemente indícios de petróleo foi publicada pelo site Brazil Journal. Em comunicado ao mercado, a companhia confirmou que identificou este ano indícios de óleo e gás em um poço na Bacia de Parnaíba e ressaltou que o volume e a viabilidade econômica do material ainda precisam ser apurados.

Desde que a notícia sobre os indícios de petróleo veio à tona, as ações da companhia subiram 7% na Bolsa de Valores. A empresa, que saiu de uma recuperação judicial em 2016, teve lucro de 886 milhões de reais em 2018 e vale 9,6 bilhões de reais.

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