A Assembleia aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (10), o projeto de lei 454/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FES). O fundo é destinado a promover a modernização e o desenvolvimento dor órgãos que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública por meio de programas e projetos.

Na mensagem governamental encaminhada à Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirma que os recursos do FES serão utilizados, especialmente, na aquisição de bens e serviços imprescindíveis ao funcionamento da Segurança Pública e Defesa Social, em investimentos em tecnologias e sistemas de informação, estatísticas e análise criminal e, ainda, no custeio de cursos de treinamentos de profissionais da segurança pública e defesa social.

De acordo com a proposição aprovada, constituem receitas do FES, dentre outras, recursos transferidos pela União, na modalidade fundo a fundo, receitas provenientes de outras transferências que o Estado tenha direito de receber por força de lei ou convênio na área de segurança pública, recursos provenientes de convênios ou contratos, acordos, contratos de repasse, termos de parceria e outros instrumentos congêneres.

Conselho gestor

O projeto de lei estabelece que as receitas do FES não integram o percentual da receita estadual destinada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, ainda, que o referido fundo será gerido por um Conselho Gestor integrado, dentre outros, o titular da Secretaria de Segurança Pública, que o presidirá; o comandante-geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, o delegado Geral da Polícia Civil e o superintendente de Polícia Técnico-Científica.

A proposição dispõe ainda que a dotação orçamentária do FES constará no orçamento geral do Estado em unidade orçamentária específica, que terá contabilidade própria, com escrituração geral e, independente da SSP, de forma a permitir-lhe a emissão de relatórios de acompanhamento de atividades, que proporcionem a análise e a avaliação dos desembolsos realizados, bem como de balancetes periódicos e de balanço anuais que demonstrem suas perações.

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Agora foi a vez da rua de Sebastiana localizada no povoado São Pedro. Um sonho antigo dos moradores da localidade agora sendo realizado através de uma importante parceria entre o casal de prefeitos Hilton Gonçalo (Santa Rita) e Fernanda Gonçalo (Bacabeira).

Vale destacar que essa não é a primeira obra feita atráves da parceria entre as duas prefeituras, anteriormente, a rua do campo, também recebeu pavimentação com bloquetes e o campo de futebol foi reformado com recursos das duas cidades.

A parceria entre as duas gestões foi firmada através de um termo de cooperação assinado no início de 2017. Segundo o prefeito Hilton Gonçalo, serviços como perfuração e poços, construção de casas, pavimentação asfáltica, dentre outros, serão realizados em outras comunidades situadas no limite entre os dois municípios.

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5478/19, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria segue agora para votação no Senado.

A Famem esteve empenhada na conquista deste percentual que injetará recursos nos municípios que terão liberdade de utilizá-lo em investimentos. O presidente da Famem, Erlanio Xavier, esteve participando desde o início da mobilização municipalista comandada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, em Brasília. Na terça-feira (8), Erlanio se reuniu a bancada maranhense para explanar a necessidade dos recursos do leilão do pré-sal para os gestores.

“Esses recursos aliviarão a tensão financeira que os municípios, principalmente os pequenos que não possuem fontes de arrecadação, enfrentam com a queda das transferências e subfinanciamento de diversos setores.  Esperamos que eles sejam injetados na economia do país ainda este ano”, assinalou o presidente da Famem.

Os prefeitos acompanharam o debate para que se pudesse fosse obtido consenso nos percentuais do rateio. Junto com prefeitos de todo país, Erlanio Xavier e os prefeitos de Alto Alegre, Manin, e Santa Filomena, Idan Torres, acompanharam a movimentação no Congressos. Eles estiveram reunidos com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e obtiveram o compromisso na celeridade da votação e manutenção do percentual pleiteado.

Os municípios poderão usar sua parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer, como no caso dos estados. Assim, não há obrigação de criar a reserva para poder usar o dinheiro em investimentos.

No caso das despesas previdenciárias, estão incluídas aquelas de contribuições para o INSS e para fundos previdenciários de servidores públicos, inclusive as incidentes sobre o 13º salário e quanto a multas por descumprimento de obrigações acessórias.

O bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão. Uma neste ano e outra no próximo ano. O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o pacto atende a todas as regiões. O acordo firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prevê que o rateio entre os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que o rateio entre os estados obedecerá a dois parâmetros: 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados, e critérios do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX).

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O deputado estadual Zito Rolim permanece na liderança desde que foi iniciada enquete do Blog do Luis Cardoso em Codó para saber a preferência do eleitorado daquele município.  O parlamentar é apontado por 32%, seguido de Ricardo Archer com 14%. A enquete encerra amanhã às 18h.

Confira abaixo a posição dos pré-candidatos:

Zito Rolim – 32%

Ricardo Archer – 14%

Camilo Figueiredo – 12%

Pedro Bello – 11%

Dr. Zé Francisco – 5%

Chiquinho SAAE – 5%

Dr. Braga – 4%

Nenhum  – 17%

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O deputado e vice-presidente do MDB-MA, Roberto Costa foi recebido pelo recém-eleito presidente do MDB Nacional, o deputado Baleia Rossi. Foi a primeira audiência oficial do parlamentar, em Brasília, enquanto presidente nacional de um dos maiores e mais importantes partidos do país.

Na reunião, foi debatida a grande responsabilidade do Presidente Baleia, na condução da renovação e reconstrução do MDB, visando resgatar o protagonismo político no país.

O presidente Baleia sentiu-se honrado com a visita do deputado Roberto Costa. “O deputado Roberto Costa, além de militante histórico do MDB, hoje é primeiro vice-presidente do MDB no Maranhão e membro da executiva nacional. Ressalto a grande necessidade do apoio de todos os Diretórios Estaduais para a reconstrução do partido e ainda a necessidade de uma candidatura própria nas maiores cidades do Maranhão”, disse Baleia.

O deputado Roberto Costa por sua vez, ressaltou que a Eleição do presidente Baleia serve como grande inspiração e motivação para continuar a luta partidária no Estado, principalmente usando o espírito conciliador de Baleia Rossi e indicar o partido no Estado do Maranhão.

“Precisamos usar da experiência política dos nossos líderes maiores, junto com os deputados Federais, Estaduais e, principalmente, com toda a força de vontade dos militantes do partido, precisamos unir esforços na reconstrução desta grande agremiação partidária. Como o nosso presidente já disse, ratifico, iremos reconstruir o nosso partido no Maranhão, teremos candidaturas próprias nas maiores cidades do nosso Estado”, disse Roberto Costa.

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G1MA

Além do Maranhão, polícia cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Líder do grupo, segundo a polícia, foi preso no Rio de Janeiro.

Roniel Cardoso identificado como líder do grupo

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Acontece no dia 21 de outubro, em São Luís, o “Impulsione com Facebook”, programa de desenvolvimento que ajuda as micro e pequenas empresas de todo o Brasil a aprenderem sobre marketing digital para poderem aumentar as vendas e crescer. O senador Weverton  (PDT-MA) estará presente no evento.

“No meio de uma crise de empregos tão grande, é importante que as pessoas tenham alternativas para geração de renda. E as redes sociais podem ser aliadas importantes na hora de abrir um negócio e aumentar as vendas”, afirmou Weverton.

Segundo o senador, que tem a geração de emprego e renda como uma de suas bandeiras, a capacitação para o uso das redes sociais como ferramenta de vendas pode ser um diferencial no incremento de pequenos negócios. Ele lembrou que no Maranhão há pessoas talentosas entre prestadores de serviços, costureiras, artesãos e microempresários que podem crescer como empreendedores se tiverem oportunidade e, no futuro, poderão criar postos de trabalho.

Weverton fez contato com o Facebook e se colocou à disposição para apoiar a realização do evento em São Luís.

“Uma parte população vem usando cada vez mais a internet como aliada na hora de abrir um negócio próprio e driblar o desemprego. Por isso, a capacitação nessa área é fundamental para o sucesso do negócio”, afirmou o parlamentar.

No Brasil, 132 milhões de pessoas utilizam o Facebook todos os meses, tornando a plataforma o lugar ideal para divulgação de um negócio. O objetivo do curso é ensinar os empreendedores, pequenas e médias empresas a se conectarem diretamente com seus consumidores.

“As redes sociais são ferramentas facilitadoras para empreendedores. É por meio do Facebook e do Instagram que muitas pessoas procuram um produto. Saber como usar corretamente essas ferramentas vai facilitar muito a vida desses pequenos empresários”, ressaltou Weverton.

O Impulsione com Facebook é totalmente gratuito e será realizado no hotel Blue Tree Towers, das 8h às 13h. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site https://impulsionesaoluis.splashthat.com/ ou fb.me/impulsionesaoluis .

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A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior segue com o cronograma de serviços do programa São Luís em Obras que tem frentes de trabalho abertas em diversos bairros da capital. Um deles é a Vila Sarney, onde a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), implantou um canal aberto e construiu uma ponte na principal via do bairro, a Rua Ribeirão. As obras visam garantir o direito de ir e vir de pedestres, veículos, e transporte público coletivo, que acessam o bairro pela via. Além da Vila Sarney, a Prefeitura de São Luís mantém obras no Angelim, Cohatrac, Vinhais, Coroadinho e Avenida Guajajaras atuando áreas como infraestrutura e mobilidade urbana.

“Por meio do programa São Luís em Obras estamos ampliando os investimentos já realizados na capital. Estamos hoje com mais de 20 frentes de trabalho pela cidade. Obras que contemplam várias áreas com a de infraestrutura, reforma e construção de mercados, revitalização de espaços públicos como Praça da Bíblia, Parque do Bom Menino, Fonte das Pedras; reforma de unidades de ensino e de saúde e intervenções de trânsito, em várias regiões da capital. Os serviços que estão sendo executados na Vila Sarney irão impactar, de forma positiva, na mobilidade urbana e na qualidade de vida a população”, disse o prefeito Edivaldo.

Na Vila Sarney foram executados serviços de desvio do córrego Ribeirão com canalização em extensão de 45 metros feita em concreto armado, alvenaria estrutural e proteção de taludes. No local também foi construída uma ponte com vão de 12 metros, executada em concreto armado.

Segundo o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antonio Araújo, as obras foram realizadas para acabar com o problema do acesso na principal via da Vila Sarney, que estava interrompido por conta do desmoronamento da passagem existente, ocasionado pelo grande volume das chuvas deste ano.

“Por determinação do prefeito Edivaldo, executamos na Vila Sarney a construção de um canal e uma passagem com vão, guarda-corpos e de elementos de drenagem como bocas de lobo. A obra resolve em definitivo problemas de décadas de abandono dessa área que sofria com inundações e principalmente riscos para quem transitava pelo local, como idosos e crianças”, disse o titular da  Semosp.

Além da canalização do córrego e execução da passagem em concreto, foram implantados dispositivos de drenagem como caixas de coleta e bocas de lobo com grelhas de proteção, sarjetas de concreto, tubulação em tubo de concreto com diâmetro de 500mm, meio-fio de proteção, calçadas e descida d’água, para garantir o escoamento adequado das águas das chuvas evitando alagamentos no local. Na área será feita também a implantação da camada asfáltica para melhor mobilidade.

PROGRAMA

Criado em agosto pelo prefeito Edivaldo como o maior programa de urbanização e melhorias na área da infraestrutura já executado na capital, o São Luís em Obras vai beneficiar a população com um conjunto de ações, muitas delas sendo executadas, como as reformas do mercado do Coroadinho, Parque do Bom Menino, Praça da Bíblia, Casa das Tulhas e Fonte das Pedras, no Centro; a reforma e modernização do estádio Nhozinho Santos; a pavimentação asfáltica de mais de 60 ruas e avenidas no Vinhais; o asfaltamento de ruas e avenidas no Cohatrac e Angelim; a construção de quatro novos Ecopontos (Primavera/Shalon, Centro/Anel Viário, Vila Isabel e Barreto) e de dois galpões de triagem para a coleta seletiva; e a reforma da Casa de Passagem, equipamento social administrado pela Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente (Semcas).

O São Luís em Obras inclui, ainda, a requalificação da Praça da Saudade, Praça da Misericórdia e entorno; a construção dos mercados do São Francisco e Cohab; intervenções viárias em diferentes pontos da cidade, entre outros. As obras do novo programa da Prefeitura de São Luís incluem serviços de pavimentação e drenagem por toda a cidade, ampliando os investimentos já realizados pela gestão do prefeito Edivaldo para a melhoria da infraestrutura da capital.

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Atual7

Comparada aos valores creditados no mesmo período em 2018 e considerada a inflação, queda é de 9,26%

O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) creditado nas contas das prefeituras maranhenses nesta quinta-feira 10, correspondente ao 1º decêndio de outubro de 2019, apresenta queda de 7,02% quando se compara os valores do repasse ao mesmo período do ano passado.

Considerando a inflação, a queda se eleva para 9,26%, de acordo com dados da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

É o segundo menor valor da cota repassado aos municípios pela União, sob a gestão Jair Bolsonaro (PSL), desde o início deste ano, derrubando a previsão que havia de aumento em torno de 22%.

“Foi uma queda que não esperávamos. Estamos confiando que o governo recupere as finanças dos municípios, cumprindo assim com o percentual previsto pelo Tesouro Nacional”, destaca o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

O FPM é a maior fonte de recursos de grande maioria dos 217 municípios do Maranhão.

Há expectativa de que nos dois outros decêndios de outubro, a serem creditados nos próximos dias 20 e 30, haja compensação pela queda desta primeira cota, apesar do repasse do 1º decêndio ser geralmente o maior dos três decêndios do mês.

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O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (9) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 com o acatamento de várias emendas apresentadas pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA). Uma delas possibilita a aplicação de recursos na ampliação e conclusão de obras em entidades privadas sem fins lucrativos que atuem e prestem serviços continuados de interesse público nas áreas de saúde, assistência social e educação especial, já habilitadas há mais de três anos e que preencham os requisitos previstos em lei.

Eliziane defende que o objetivo é garantir o investimento em infraestrutura física de entidades filantrópicas. “As Santas Casas, por exemplo, prestam relevantes serviços na área da saúde, entretanto, muitas estão com estruturas físicas precárias, devido à ação do tempo e à falta de investimentos em reforma e manutenção. Agora os recursos poderão ser destinados às obras de ampliação e manutenção para prestadoras de serviços essenciais ampliarem seus atendimentos”, justifica a senadora.

Outra emenda permite a aplicação prioritária de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no estímulo à projetos voltados ao desenvolvimento de produção e distribuição de gás natural e em empreendimentos voltados à cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis.

O BNDES deverá atender ainda projetos de ampliação da frota e da infraestrutura do transporte fluvial, bem como de dinamizaçāo de destinos turísticos das regiões brasileiras próximas à centros de lançamentos aeroespaciais.
Eliziane também colaborou na aprovação da emenda que isenta os municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de contrapartida em investimentos.

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O deputado César Pires (PV) rebateu, nesta quarta-feira (9), o argumento usado pelo governo estadual de que haveria algum impedimento burocrático para repassar recursos do Fundo Estadual de Combate ao Câncer para o Hospital Aldenora Bello. Para o parlamentar, “não há nenhuma justificativa aceitável para que o repasse de recursos estaduais ao hospital tenha caído de R$ 2.989.000,00, em 2018, para apenas R$ 183 mil este ano”.

“A Secretaria de Estado da Saúde alega, agora, que não pode fazer os repasses necessários ao Hospital Aldenora Bello porque o Conselho do Fundo Estadual de Combate ao Câncer não autoriza. Mas ano passado, com as mesmas legalidades do mesmo fundo, com a mesma consultoria, foram repassados R$ 2,9 milhões dos R$ 7 milhões previstos. Então, por que o mesmo Conselho não proibiu ano passado?”, questionou.

Ele ressaltou, ainda, que o parágrafo único do Art. 51 da lei que criou o Fundo Estadual de Combate ao Câncer estabelece que o Conselho a que se refere a Secretaria de Saúde é de caráter apenas consultivo, não deliberativo.

“O fundo criado por iniciativa do então deputado estadual Eduardo Braide deveria atender não somente ao Hospital Aldenora Bello, mas a todas as unidades que assistem os pacientes oncológicos no Maranhão. Mas esses recursos não estão chegando onde deveriam”, acrescentou.

César Pires conclui dizendo que “não adianta tentar justificar o injustificável, nem culpar o Fundo Estadual de Combate ao Câncer”.

“O governo fracassa em todos os níveis do sistema de saúde, e falta aos gestores a devida atenção ao Aldenora Bello. Só quem já teve pessoas queridas ali internadas sabe a importância daquele hospital. E não posso aceitar que queiram agora responsabilizar o fundo por esse grave problema. O governo quer tirar dos ombros uma responsabilidade que é dele, colocando em primeiro lugar projetos políticos pessoais, desprezando o sofrimento das pessoas e, consequentemente, um projeto humanitário. Essa é a verdade”, finalizou.

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A vítima é um vereador da cidade de Tufilândia/MA

A Polícia Rodoviária Federal em Santa Inês atendeu na manhã desta quarta-feira, dia 09 de outubro de 2019, um grave acidente que ceifou a vida do condutor de um automóvel Ford/EcoSport. Ele é vereador de Tufilândia, município localizado próximo ao Rio Pindaré, na parte norte do Maranhão.

Por volta das 10h30min, no km 383 da BR-222, município de Pindaré Mirim, um veículo EcoSport, de cor prata, conduzido por Elisvaldo Martins, 39 anos de idade, se deslocava de São Luís para Tufilândia/MA. Em dado momento, o veículo se projetou para a contramão e colidiu na roda traseira de uma caminhonete Toyota Hilux, também de cor prata, que transitava no sentido contrário.

O veículo EcoSport capotou parando em uma cerca 50m após o ponto de colisão. Elisvaldo foi arremessado 25m adiante. De acordo com os PRFs que atenderam a ocorrência, ele não usava o cinto de segurança no momento do acidente. A vítima foi socorrida e levada com vida para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu após dar entrada no hospital.

O condutor da caminhonete não se feriu. Ele se deslocava de Santa Luzia (do Tide) no sentido Santa Inês.

Com base nas evidências, os policiais farão o Boletim de Acidente de Trânsito, onde deverão constar as informações e circunstâncias da ocorrência, inclusive a causa do acidente.

Elisvaldo Martins é vereador pelo PCdoB.

Fonte: NUCOM PRF

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