Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal realizava fiscalização estática no km 260 da BR-010, município de Imperatriz, quando deu ordem de parada a um ônibus que transportava diversos produtos eletrônicos sem nota fiscal.

Foto Divulgação: PRF

Durante a abordagem os policiais realizaram a fiscalização da mercadoria transportada momento em que localizaram diversos equipamentos eletrônicos desacompanhados de nota fiscal.

O material foi apreendido e encaminhado para a Receita Federal do Brasil em Imperatriz.

Foto Divulgação: PRF

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Em fiscalização no km 85 da BR-135, no início da noite de quarta-feira (23), em Itapecuru Mirim/ MA, uma equipe PRF deu ordem de parada a uma caminhonete cujo o motorista possuía um mandado de prisão em aberto.

Foto Divulgação: PRF

O nome do condutor da caminhonete constava no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça, com um mandado de prisão em aberto, expedido em 2016.

Diante do fato, os policiais rodoviários federais deram voz de prisão ao autor, que foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Itapecuru Mirim/MA, para os procedimentos cabíveis.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito e o ex-secretário de Educação do município de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro (o Cecé) e Nivaldo Tavares de Almeida, respectivamente, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 9,6 milhões.

Cecé Monteiro, ex-prefeito de Apicum-Açu

A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), quando foram julgadas irregulares as contas do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério (Fundeb) relativas ao exercício de 2011. O débito decorre de despesas não comprovadas realizadas de janeiro a dezembro do exercício.

Conforme determina a Constituição Federal, os responsáveis terão ainda que pagar multa correspondente a 10% do dano ao erário, o que no caso chega a R$ 960,7 mil. Somadas a outras duas multas resultantes das irregularidades cometidas, o total em multas perfaz o total de R$ 964,7 mil.

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A G10 Comércio Varejista de Livros Ltda., de CNPJ 16717416000165, fica localizada no município de Eusébio, no Ceará.

Dr Julinho, prefeito de São José de Ribamar

A editora foi contemplada com dois contratos pela Prefeitura de São José de Ribamar, através do Fundo Municipal de Educação, em contratação direta.

Um, no valor de R$ 4.330.963,40 (Quatro milhões, trezentos e trinta mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) para fornecimento de material técnico pedagógico, Coleção ‘Nós Brasileiros’ e ‘Bullyng, o que é? Como prevenir’, para a Educação Fundamental (1º ao 9º ano) para escolas da rede municipal de ensino.

O outro contrato é no valor de R$ 5.220.774,00 (Cinco milhões, duzentos e vinte mil, setecentos e setenta e quatro reais) para aquisição da coleção de livros Aprova Brasil (Português/Matemática) até o 9º ano do ensino Fundamental para toda a rede municipal.  Ambos, já enviados para o Tribunal de Contas do Estado, têm vigência de 11 meses (01/02/2022 à 31/12/2022).

Os dois contratos juntos somam quase R$ 10 milhões. Confira abaixo.

Foto Reprodução (SACOP)

Foto Reprodução (SACOP)

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Blog do Neto Ferreira

A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), gerida por Clayton Noleto, fechou um contrato de R$ 42,4 milhões com a Enciza Engenharia com indícios de sobrepreço de R$ 10 milhões.

Foto Reprodução

O acordo contratual prevê a realização de obras de melhoramentos e pavimentação rodoviária da ma-225, no trecho: Urbano Santos – Barreirinhas, no Subtrecho: 225EMA0010/ Entrocamento MA-025/110/224 (Urbano Santos) – Entrocamento BR-402/MA (Sobradinho), segmento saída Urbano Santos – Povoado Café sem Troco, com 25,00 km de extensão.

O processo licitatório, que resultou na assinatura do acordo contratual milionário, foi impugnado pela Construmaster Construções e Locações após a identificação de uma série de irregularidades no projeto da obra.

A construtora pontuou que no edital foi exigido comprovação de Aptidão de Desempenho Técnico Operacional da licitante que executou grande quantidade de “tratamento superficial duplo com banho diluído – brita comercial”. Para a denunciante, a exigência viola a previsão normativa prevista no artigo 30,1,£ 2º da Lei 8.666/1993 e caracteriza restrição à competitividade da licitação.

A autora da impugnação frisou que a permanência do edital no formato em que se encontra tende a indicar a existência de poucas empresas no certame, o que levaria a restrição da ampla concorrência e um prejuízo de R$ 10 milhões.

“Pode-se constatar, através da curva ABC do orçamento, que os itens mais notáveis não são, necessariamente, aqueles exigidos nas parcelas relevantes do edital e isso demonstra certa incoerência na determinação das exigências”, explicou.

Ao final, a Construmaster pediu a suspensão do processo licitatório para ajuste do Edital e que sejam retiradas as exigências por estarem com vícios.

Os autos da impugnação foram analisados e julgados pela Comissão Setorial da Sinfra. A pasta entendeu que o documento foi protocolado fora do prazo estabelecido pela Lei das Licitações e por isso manteve o processo licitatório, que resultou na contratação Enciza Engenharia.

O contrato foi homologado no dia 16 de março de 2022.

Um verdadeiro escândalo e afronta ao procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

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A Polícia Rodoviária Federal realizava serviço de ronda no km 224 da BR-010, no município Governador Edson Lobão, no último domingo (20), quando abordou um caminhão que transportava madeira nativa.

Foto Divulgação: PRF

Em consultas aos sistemas informatizados disponíveis a equipe constatou divergências entre as informações constantes nos documentos apresentados e a carga transportada: 24,13 m³ de madeira nativa.

Foi constatado, ainda, um excesso de peso de 15.530 kg. Diante dos fatos, a madeira e o caminhão foram apreendidos e estão no pátio da Unidade Operacional (UOP) de Imperatriz à disposição do órgão ambiental.

O condutor assinou um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e foi liberado em seguida, comprometendo-se a comparecer em juízo quando convocado.

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As fortes chuvas que caíram no município de Pedro do Rosário, interior do Maranhão, provocaram pontos de alagamento deixando a população sem moradia.

Prefeito Toca Serra presta assistência às famílias desabrigadas

Em razão disso, o prefeito Toca Serra (PCdoB) decretou estado de calamidade pública. O gestor também vem dando ampla assistência às vitimas das enchentes.

Uma campanha nas redes sociais vem sendo divulgada para ajudar os moradores. “Ajude também com donativos, cestas básicas, calçados, roupas, produtos de higiene, dentro outros“, diz o pedido com o número de contato (98) 98855+4428 e também com o PIX (celular) 9897016-2414 para quem quiser transferir alguma quantia de dinheiro.

Pedro do Rosário sofre com enchentes

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A prefeita do Município de Paraibano, no Maranhão, Vanessa Furtado (PTB), recebeu, na última terça-feira (15), uma Recomendação designada pelo Promotor de Justiça Carlos Allan Costa Siqueira, pedindo medidas cabíveis para solucionar a precariedade da iluminação pública no trecho da Rodovia BR-135, após o Posto Balseiro, no Bairro Residencial João Furtado Brito.

Prefeita Vanessa Furtado

O representante do Ministério Público considerou que a situação denunciada “potencializa a insegurança dos cidadãos, bem como estimula a criminalidade e o aumento de acidentes de trânsito”.

Ocorre que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Administração Geral de Paraibano, contratou no ano passado a empresa C S CONTROLE E SERVICOS LTDA – ME, pelo valor total de  R$ 720.270,64 (Setecentos e vinte mil, duzentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos) para prestar os serviços de manutenção, modernização e ampliação da iluminação pública na cidade. (Confira abaixo)

O contrato decorre da Adesão de Ata de registro de Preço Nº 008/2021, proveniente do Pregão Eletrônico  Nº008/2021, realizado pelo Município de Turilândia, e tem vigência de seis meses compreendidos entre 15/06/2021 à 31/12/2021.

A empresa C S CONTROLE fica localizada na cidade de Davinópolis e tem como representante legal o senhor Salustiano Santos de Assunção Júnior.

Foto Reprodução

O gasto de mais de R$ 700 mil por parte da Prefeitura de Paraibano não condizem com a realidade exposta em reclamações endereçadas à Promotoria de Justiça da cidade.

Diante da denúncia, o promotor Carlos Allan recomendou a prefeita Vanessa Furtado que:

“I) Que promova todas as medidas administrativas e legais cabíveis, para adequar as condições da prestação do serviço de iluminação pública no trecho da Rodovia BR-135, após o Posto Balseiro, no Bairro Residencial João Furtado Brito, deste município;
II) Que promova um levantamento (mapeamento) dos pontos (ruas, avenidas, praças etc) onde haja maior deficiência no serviço de iluminação pública, com o escopo de intensificar a ação estatal em tais pontos;
III) Que disponibilize um canal de comunicação com a população para coleta e processamento de reclamações sobre falta ou deficiência no serviço de iluminação pública;
IV) Que apresente nesta Promotoria de Justiça, no prazo de 60 dias, informações acerca do cumprimento do disposto nesta Recomendação, ou, se for o caso, a demonstração da impossibilidade de cumprimento.
Por oportuno, adverte-se, de já, que esta recomendação serve para a caracterização do dolo em eventual medida judicial a ser adotada pelo Ministério Público.”

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O deputado Roberto Costa (MDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (15), para denunciar um suposto esquema de ocupação e cobrança ilegal de imóveis em dois conjuntos habitacionais do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, no município de Bacabal.

Deputado Roberto Costa

O parlamentar também denunciou falha no sistema de entrega das moradias nos conjuntos Terra do Sol e José Lisboa, uma vez que, segundo ele, entre 30% e 40% das casas estão desocupadas.

“Você chega ao Terra do Sol e observa que em cerca de 30% das casas não há ninguém morando. Vai ao Conjunto José Lisboa, que é mais novo, e encontra também cerca de 40% das casas fechadas, pois as pessoas que conseguiram as chaves não moram nelas. Por algum motivo, criou-se um conjunto de aluguel e o objetivo do programa não é esse”, disse o parlamentar.

Diante das denúncias, o deputado informou que entrará com um Requerimento pedindo que a Caixa Econômica Federal faça um levantamento e fiscalize esses conjuntos habitacionais.

“É um absurdo, pois eles foram feitos para dar direito a quem não tem casa própria, só que isto está sendo desvirtuado. Por isso, pedirei à Caixa Econômica que faça um levantamento desses dois residenciais para saber o número de casas desocupadas e que fiscalize para saber quem tem dois, três, cinco, dez imóveis lá e usam para aluguel. É preciso refazer esse modelo e entregar as casas a quem não tem residência em Bacabal”, disse.

Roberto Costa reforçou, ainda, que “não se pode admitir que essas casas construídas com recursos públicos para atender a uma parcela importante da população sirvam para alguns sabidões ganharem dinheiro de forma ilegal”.

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Aconteceu nesta terça-feira, 15, audiência pública para discutir “A segurança das barragens no estado do Maranhão”. A audiência foi realizada pelo deputado estadual Zé Inácio (PT), a pedido do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.

Foto Divulgação

Atualmente existem 11 barragens no Maranhão, sendo sete de contenção de resíduos – como a de Brumadinho (MG) – e as outras quatro de vazão.

Só em São Luís existem 6 barragens de rejeitos, todas de propriedade da Alumar, contendo restos de bauxita: I, II, III, IV e V e Lago de Resfriamento; a sétima é a Barragem do Venê, localizada no interior de Godofredo Viana, que extrai ouro e pertence à empresa Aurizona.

Quanto às barragens de vazão – estruturas nos rios para a geração de energia elétrica e contenção de água – a capital conta com uma, no Rio Itaqui-Bacanga. As outras três são a Hidrelétrica do Estreito, na cidade de Estreito; a de Pericumã, em Pinheiro; e a Barragem de Flores, no município de Joselândia.

A audiência também discutiu a situação das famílias vítimas do rompimento da Barragem do Aurizona,  ocorrido em março de 2021, que devastou o rio Tromaí e contaminou o reservatório Juiz de Fora, deixando mais de 4.000 pessoas sem abastecimento de água.

A barragem pertence a empresa Aurizona S/A., de propriedade da mineradora canadense Equinox Gold, que foi obrigada pela Justiça a fornecer água mineral aos atingidos, porém, o abastecimento tem sido insuficiente e precário, diante da demanda local, segundo os moradores.

As entidades e autoridades que participaram da audiência ressaltaram a importância da luta dos atingidos e se colocaram à disposição para, junto ao MAB, buscar meios de reivindicar a reparação de danos causados à comunidade junto aos órgãos responsáveis.

Na audiência, foi acordada a realização de uma visita na área atingida e uma vistoria na Barragem por uma comissão de parlamentares, órgãos oficiais e atingidos. Com o objetivo de ouvir as demandas da população, dar mais visibilidade ao ocorrido e de alguma forma pressionar a empresa responsável e as autoridades competentes a encontrar uma solução para o caso.

Também foi definido que serão solicitados relatórios de vistoria e análise da Barragem Aurizona e da área atingida, feitos pela Defesa Civil, Sema, ANM e outros órgãos, bem como das demais barragens existentes no Estado.

O deputado Zé Inácio também comprometeu-se em pedir regime de urgência na Assembleia para tramitação do Projeto de Lei Nº 66/2021 que trata da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PEAB. E ainda encaminhar a Câmara Federal solicitando celeridade na aprovação da lei federal que discorre sobre o tema.

Participaram da audiência representantes da Sedihpop, Defensoria Pública Estadual, Defesa Civil, vice-prefeita de Godofredo Viana, Caema, assessoria de deputado federal Zé Carlos (PT),  CUT, Sindsep e Sindicato dos Urbanitários.

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O médico-cirurgião de Goiás, Dagmar João Maester, que atende pacientes pelo menos duas vezes por semana em Imperatriz, no Maranhão, é responsável por procedimentos estéticos que já vitimaram pelo menos três mulheres, duas aqui no Estado, recentemente.

Médico Dagmar

Segundo apurou o Blog do Antônio Marcos, o médico foi proibido de exercer a profissão sendo alvo de mais de trinta processos na Justiça.

Foto Reprodução

Em Goiânia no ano de 2010, Kelma Macêdo Ferreira Gomes, de 33 anos, morreu após procedimento cirúrgico realizado pelo Dr Dagmar. Na época outras dez mulheres teriam sido vítimas do cirurgião sendo que duas morreram e oito ficaram com sequelas graves após realizarem redução de mama, lipoaspiração e correção de abdômen.

Vereadora Robenha da Saúde e a assessora Patrícia Borges

Em fevereiro, o Blog noticiou a morte da vereadora de Açailândia, Robenha da Saúde, de 43 anos, após ser operada pelo tal médico (reveja). Ontem (15), a assessora parlamentar Patrícia Nunes Borges, de 37 anos, também morreu após cirurgia. Os dois casos foram registrados em Imperatriz.

Todos os casos estão sendo investigados e o médico por acabar sendo preso.

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A Diretoria de Segurança Institucional e Gabinete Militar (DSIGM) do Tribunal de Justiça do Maranhão participou da operação conjunta denominada Anonymous, em parceria com a Polícia Civil do Maranhão e a Polícia Civil de Goiás, que resultou na prisão de duas pessoas que aplicavam golpes pela internet e na apreensão de diversos aparelhos celulares, cartões bancários e uma lista com nomes e contatos de prefeitos e secretários municipais.

Foto Divulgação

A fraude virtual praticada pela quadrilha usava perfis falsos com fotos dos desembargadores Lourival Serejo (presidente do TJMA) e Paulo Velten (corregedor-geral da Justiça), além de outras autoridades do Judiciário, para pedir dinheiro via aplicativo de mensagens a prefeitos, ex-prefeitos e secretários municipais. O golpe consistia em envio de mensagens com os perfis fakes dos desembargadores, solicitando quantia em dinheiro para custear a realização de determinados serviços do Judiciário nas comarcas do interior do Estado.

A Diretoria de Segurança Institucional e Gabinete Militar tomou conhecimento da situação e seguiu o protocolo de proteção de magistrados e magistradas em situação de risco ou ameaça, acionando a Polícia Civil do Maranhão, que, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais e do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos, conduziu toda a investigação, vindo a identificar os agentes que cometeram os delitos no estado de Goiás.

TRÊS MESES

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A segurança institucional do TJMA acompanhou por mais de três meses as medidas investigatórias que culminaram, na terça-feira (8), com a deflagração da Operação Anonymous, a qual, com o apoio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos em Goiás – DERCC e GT3/CORE –, cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão nos municípios de Goiânia e de Santa Inês, no Maranhão, onde foram identificadas também ramificações da associação criminosa.

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional (CPSI), desembargador Raimundo Barros relatou que, em todos os fatos relacionados com magistrados e magistradas – que envolvam a segurança pessoal ou familiar –, a Comissão e a Diretoria de Segurança Institucional tomam a iniciativa de realizar uma investigação, com recursos próprios ou em parceria com outros órgãos de segurança, quando necessário, como foi o caso dessa operação que contou com a colaboração de policiais civis do Maranhão e de Goiás.

“Sabemos que esse tipo de criminalidade no ambiente virtual se aproveita, muitas vezes, de desinformação para fazer vítimas, pois os criminosos usavam engenharia social, prevalecendo-se da imagem e da credibilidade dos desembargadores para solicitar transferência bancária, a pretexto de custear despesas com serviços auxiliares da Justiça, como motorista e segurança. Os criminosos usaram figuras públicas de desembargadores, que também são vítimas nesse caso, assim como aqueles que caíram no golpe e efetuaram depósitos, acreditando ser uma solicitação legítima. Então, deixamos aqui o alerta de que o Judiciário presta serviço público, para o qual não se admite a cobrança de nenhum tipo de contraprestação, a qualquer pretexto”, alertou o desembargador Raimundo Barros de Sousa.

PARTICIPAÇÃO

O diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar do TJMA, coronel Alexandre Magno, participou da operação em Goiás, com o apoio do Núcleo de Inteligência do Tribunal de Justiça de Goiás; e, em Santa Inês, segundo local alvo da associação criminosa, com uma equipe da Divisão de Inteligência da DSIGM, também acompanhou as diligências da Operação Anonymous.

“A segurança institucional do TJMA, no cumprimento da sua missão, acompanhou toda a investigação e, com emprego de estratégia, inteligência e com integração entre as forças de segurança pública do Estado do Maranhão e de Goiás, bem como dos Núcleos de Inteligência do TJMA e TJGO, resultou em êxito da operação”, destacou o coronel Alexandre Magno, que elogiou o trabalho em parceria.

“Outro ponto que eu gostaria de destacar foi o empenho e a dedicação com que os policiais envolvidos na missão cumpriram essa diligência”, acrescentou o diretor.

A Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA vem orientando os magistrados e magistradas e emitindo alertas de segurança, tendo em vista a crescente onda de crimes dessa natureza no ambiente virtual.

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