Os Subjudices que ganharam o Direito na Justiça de fazer o TAF e todas as etapas do certame, foram convocados em Abril de 2018 pelo Estado, através da SEGEP, para o curso de formação de Pinheiro e Chapadinha, no Maranhão.

Os Soldados concluíram o curso (registrado em ATA e todos com seus devidos certificados de conclusão do CFSD) e até agora não foram nomeados. Pedimos ao governador Flávio Dino e ao Vice Carlos Brandão a nomeação de 134 SOLDADOS Subjudices 2012 da PMMA.

Foto Reprodução

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão elegeu, em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (28), o deputado Ariston Ribeiro (Republicanos) novo presidente do colegiado. A eleição ocorreu por conta da renúncia do deputado Márcio Honaiser (PDT).

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Alema

Ariston destacou que pretende executar um trabalho com harmonia e dinamismo. Segundo o parlamentar, o ato de Honaiser merece aplausos dos demais colegas porque visou à unidade do grupo. “Vamos trabalhar com harmonia. A primeira sessão da CCJ sob o nosso comando acontecerá nesta terça-feira (29), às 9h30. Vamos começar a limpar a pauta, pois há muitos projetos e outras matérias a serem apreciadas”, afirmou Ariston.

Márcio Honaiser afirmou que, embora tendo renunciado à presidência, continua membro da CCJ. Ele desejou sucesso ao seu substituto. “Não existe qualquer tipo de ressentimento. Minha renúncia buscou o entendimento e a pacificação”, assegurou.

No entendimento do deputado Wendel Lages (PMN), a eleição de Ariston Ribeiro foi a busca de um ponto de equilíbrio, ressaltando que, a partir de agora, o colegiado trabalhará para votar dezenas de matérias acumuladas.

Ricardo Rios (PDT) também falou em harmonização do grupo e da Assembleia. O mesmo raciocínio teve o deputado Adriano (PV). Na opinião do parlamentar, a Alema entrou nessa linha de entendimento e que o ambiente está sereno e sem turbulências.

Zé Inácio Lula (PT) disse que as conversações resultaram no entendimento para a alteração do comando da CCJ e acrescentou que, agora, o clima está normalizado dentro do Parlamento maranhense.

Formação

A CCJ tem agora a seguinte formação:

Presidente: Ariston Ribeiro (Republicanos)

Titulares: Roberto Costa (MDB), Márcio Honaiser (PDT), Ricardo Rios (PDT). Wendel Lages (PMN), Adriano (PV) e Zé Inácio Lula (PT).

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Durante fiscalizações nos municípios de Caxias, Santa Inês, Bom Jesus das Selvas, e Vitória do Mearim, entre os dias 25 e 27, equipes da PRF apreenderam aproximadamente 319,16 m³ de madeira transportada ilegalmente.

Foto Divulgação: PRF

Na sexta-feira (25), em Bom Jesus das Selvas, Santa Inês, Vitória do Mearim e Caxias, a maioria das cargas transportadas não possuíam documento para transporte e em um dos casos, o condutor não possuía habilitação. As espécies de madeira restantes transportadas não condiziam com as constantes na documentação apresentada.

No sábado (26), em Santa Inês, na primeira apreensão, uma parte da madeira se mostrava concordante com os documentos apresentados, porém, durante inspeção, foi encontrada na parte inferior do caminhão uma quantidade significativa de madeira não constante na documentação, resultando em 23m³ acima da tolerância.

Todas as apreensões restantes possuíam divergências entre as espécies declaradas nos documentos fiscais e a carga transportada.

Por fim, no domingo (27), a PRF registrou mais dois casos em Santa Inês, que resultaram em 60m³ de madeira apreendida por divergência em uma das espécies transportadas, e por não ser declarado o transporte de uma quantidade significativa de madeira.

Todas as cargas foram encaminhadas para os respectivos pátios da Unidade Operacional (UOP) de cada município e ficaram à disposição do órgão ambiental competente.

Foto Divulgação: PRF

Foto Divulgação: PRF

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A Polícia Rodoviária Federal interceptou nesta quinta-feira (24) dois veículos transportando 61 tabletes de pasta base de cocaína.

Foto Divulgação: PRF

Eram dois modelos tipo picape que estavam de passagem pela BR-226, km 292, em Barra do Corda/MA. No total, foram cerca de 63,7kg da droga, o que representa um prejuízo de R$ 7,64 milhões para o narcotráfico.

A pasta base de cocaína é uma droga cujo refino pode resultar em outras drogas como o cloridrato de cocaína, crack e merla, por exemplo.

Ainda foi encontrado com os envolvidos a quantia de R$ 1.872,00 em espécie. Os envolvidos, dinheiro, a droga e os veículos foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal em Caxias/MA, a princípio, pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

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Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal realizava fiscalização estática no km 260 da BR-010, município de Imperatriz, quando deu ordem de parada a um ônibus que transportava diversos produtos eletrônicos sem nota fiscal.

Foto Divulgação: PRF

Durante a abordagem os policiais realizaram a fiscalização da mercadoria transportada momento em que localizaram diversos equipamentos eletrônicos desacompanhados de nota fiscal.

O material foi apreendido e encaminhado para a Receita Federal do Brasil em Imperatriz.

Foto Divulgação: PRF

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Em fiscalização no km 85 da BR-135, no início da noite de quarta-feira (23), em Itapecuru Mirim/ MA, uma equipe PRF deu ordem de parada a uma caminhonete cujo o motorista possuía um mandado de prisão em aberto.

Foto Divulgação: PRF

O nome do condutor da caminhonete constava no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça, com um mandado de prisão em aberto, expedido em 2016.

Diante do fato, os policiais rodoviários federais deram voz de prisão ao autor, que foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Itapecuru Mirim/MA, para os procedimentos cabíveis.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito e o ex-secretário de Educação do município de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro (o Cecé) e Nivaldo Tavares de Almeida, respectivamente, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 9,6 milhões.

Cecé Monteiro, ex-prefeito de Apicum-Açu

A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), quando foram julgadas irregulares as contas do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Magistério (Fundeb) relativas ao exercício de 2011. O débito decorre de despesas não comprovadas realizadas de janeiro a dezembro do exercício.

Conforme determina a Constituição Federal, os responsáveis terão ainda que pagar multa correspondente a 10% do dano ao erário, o que no caso chega a R$ 960,7 mil. Somadas a outras duas multas resultantes das irregularidades cometidas, o total em multas perfaz o total de R$ 964,7 mil.

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A G10 Comércio Varejista de Livros Ltda., de CNPJ 16717416000165, fica localizada no município de Eusébio, no Ceará.

Dr Julinho, prefeito de São José de Ribamar

A editora foi contemplada com dois contratos pela Prefeitura de São José de Ribamar, através do Fundo Municipal de Educação, em contratação direta.

Um, no valor de R$ 4.330.963,40 (Quatro milhões, trezentos e trinta mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos) para fornecimento de material técnico pedagógico, Coleção ‘Nós Brasileiros’ e ‘Bullyng, o que é? Como prevenir’, para a Educação Fundamental (1º ao 9º ano) para escolas da rede municipal de ensino.

O outro contrato é no valor de R$ 5.220.774,00 (Cinco milhões, duzentos e vinte mil, setecentos e setenta e quatro reais) para aquisição da coleção de livros Aprova Brasil (Português/Matemática) até o 9º ano do ensino Fundamental para toda a rede municipal.  Ambos, já enviados para o Tribunal de Contas do Estado, têm vigência de 11 meses (01/02/2022 à 31/12/2022).

Os dois contratos juntos somam quase R$ 10 milhões. Confira abaixo.

Foto Reprodução (SACOP)

Foto Reprodução (SACOP)

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Blog do Neto Ferreira

A Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra), gerida por Clayton Noleto, fechou um contrato de R$ 42,4 milhões com a Enciza Engenharia com indícios de sobrepreço de R$ 10 milhões.

Foto Reprodução

O acordo contratual prevê a realização de obras de melhoramentos e pavimentação rodoviária da ma-225, no trecho: Urbano Santos – Barreirinhas, no Subtrecho: 225EMA0010/ Entrocamento MA-025/110/224 (Urbano Santos) – Entrocamento BR-402/MA (Sobradinho), segmento saída Urbano Santos – Povoado Café sem Troco, com 25,00 km de extensão.

O processo licitatório, que resultou na assinatura do acordo contratual milionário, foi impugnado pela Construmaster Construções e Locações após a identificação de uma série de irregularidades no projeto da obra.

A construtora pontuou que no edital foi exigido comprovação de Aptidão de Desempenho Técnico Operacional da licitante que executou grande quantidade de “tratamento superficial duplo com banho diluído – brita comercial”. Para a denunciante, a exigência viola a previsão normativa prevista no artigo 30,1,£ 2º da Lei 8.666/1993 e caracteriza restrição à competitividade da licitação.

A autora da impugnação frisou que a permanência do edital no formato em que se encontra tende a indicar a existência de poucas empresas no certame, o que levaria a restrição da ampla concorrência e um prejuízo de R$ 10 milhões.

“Pode-se constatar, através da curva ABC do orçamento, que os itens mais notáveis não são, necessariamente, aqueles exigidos nas parcelas relevantes do edital e isso demonstra certa incoerência na determinação das exigências”, explicou.

Ao final, a Construmaster pediu a suspensão do processo licitatório para ajuste do Edital e que sejam retiradas as exigências por estarem com vícios.

Os autos da impugnação foram analisados e julgados pela Comissão Setorial da Sinfra. A pasta entendeu que o documento foi protocolado fora do prazo estabelecido pela Lei das Licitações e por isso manteve o processo licitatório, que resultou na contratação Enciza Engenharia.

O contrato foi homologado no dia 16 de março de 2022.

Um verdadeiro escândalo e afronta ao procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

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A Polícia Rodoviária Federal realizava serviço de ronda no km 224 da BR-010, no município Governador Edson Lobão, no último domingo (20), quando abordou um caminhão que transportava madeira nativa.

Foto Divulgação: PRF

Em consultas aos sistemas informatizados disponíveis a equipe constatou divergências entre as informações constantes nos documentos apresentados e a carga transportada: 24,13 m³ de madeira nativa.

Foi constatado, ainda, um excesso de peso de 15.530 kg. Diante dos fatos, a madeira e o caminhão foram apreendidos e estão no pátio da Unidade Operacional (UOP) de Imperatriz à disposição do órgão ambiental.

O condutor assinou um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e foi liberado em seguida, comprometendo-se a comparecer em juízo quando convocado.

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As fortes chuvas que caíram no município de Pedro do Rosário, interior do Maranhão, provocaram pontos de alagamento deixando a população sem moradia.

Prefeito Toca Serra presta assistência às famílias desabrigadas

Em razão disso, o prefeito Toca Serra (PCdoB) decretou estado de calamidade pública. O gestor também vem dando ampla assistência às vitimas das enchentes.

Uma campanha nas redes sociais vem sendo divulgada para ajudar os moradores. “Ajude também com donativos, cestas básicas, calçados, roupas, produtos de higiene, dentro outros“, diz o pedido com o número de contato (98) 98855+4428 e também com o PIX (celular) 9897016-2414 para quem quiser transferir alguma quantia de dinheiro.

Pedro do Rosário sofre com enchentes

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A prefeita do Município de Paraibano, no Maranhão, Vanessa Furtado (PTB), recebeu, na última terça-feira (15), uma Recomendação designada pelo Promotor de Justiça Carlos Allan Costa Siqueira, pedindo medidas cabíveis para solucionar a precariedade da iluminação pública no trecho da Rodovia BR-135, após o Posto Balseiro, no Bairro Residencial João Furtado Brito.

Prefeita Vanessa Furtado

O representante do Ministério Público considerou que a situação denunciada “potencializa a insegurança dos cidadãos, bem como estimula a criminalidade e o aumento de acidentes de trânsito”.

Ocorre que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Administração Geral de Paraibano, contratou no ano passado a empresa C S CONTROLE E SERVICOS LTDA – ME, pelo valor total de  R$ 720.270,64 (Setecentos e vinte mil, duzentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos) para prestar os serviços de manutenção, modernização e ampliação da iluminação pública na cidade. (Confira abaixo)

O contrato decorre da Adesão de Ata de registro de Preço Nº 008/2021, proveniente do Pregão Eletrônico  Nº008/2021, realizado pelo Município de Turilândia, e tem vigência de seis meses compreendidos entre 15/06/2021 à 31/12/2021.

A empresa C S CONTROLE fica localizada na cidade de Davinópolis e tem como representante legal o senhor Salustiano Santos de Assunção Júnior.

Foto Reprodução

O gasto de mais de R$ 700 mil por parte da Prefeitura de Paraibano não condizem com a realidade exposta em reclamações endereçadas à Promotoria de Justiça da cidade.

Diante da denúncia, o promotor Carlos Allan recomendou a prefeita Vanessa Furtado que:

“I) Que promova todas as medidas administrativas e legais cabíveis, para adequar as condições da prestação do serviço de iluminação pública no trecho da Rodovia BR-135, após o Posto Balseiro, no Bairro Residencial João Furtado Brito, deste município;
II) Que promova um levantamento (mapeamento) dos pontos (ruas, avenidas, praças etc) onde haja maior deficiência no serviço de iluminação pública, com o escopo de intensificar a ação estatal em tais pontos;
III) Que disponibilize um canal de comunicação com a população para coleta e processamento de reclamações sobre falta ou deficiência no serviço de iluminação pública;
IV) Que apresente nesta Promotoria de Justiça, no prazo de 60 dias, informações acerca do cumprimento do disposto nesta Recomendação, ou, se for o caso, a demonstração da impossibilidade de cumprimento.
Por oportuno, adverte-se, de já, que esta recomendação serve para a caracterização do dolo em eventual medida judicial a ser adotada pelo Ministério Público.”

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