Acompanhantes de pacientes internados no Hospital do Câncer perdem direito à alimentação

    Chegou ao conhecimento da 21ª Promotoria de Justiça Especializada – 3ª na Defesa da Saúde, uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria dando conta de que no Hospital do Câncer Dr Tarquínio Lopes filho, o antigo Hospital Geral, localizado no Centro de São Luís, os acompanhantes dos pacientes internados não têm mais direito à alimentação, como café da manhã, almoço e jantar. 

    Hospital Dr Tarquínio Lopes

    Diante do relato, a Promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque Sousa Mendonça, considerou que a situação denunciada deve ser resolvida com medida de gestão, por parte do Hospital do Câncer Dr. Tarquínio Lopes Filho em juntamente com a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

    A representante do Ministério Público do Maranhão emitiu uma Recomendação à direção da unidade de Saúde determinando que:

    “FORNEÇAM ALIMENTAÇÃO (3 três refeições de dietas gerais: desjejum, almoço e jantar) AOS ACOMPANHANTES DOS PACIENTES INTERNADOS, nos seguintes casos: Crianças e Adolescentes (pessoas com idade até 18 anos incompletos) – artigo 12 da Lei n° 8.069/90 – Estatuto da criança e do adolescente; Idosos (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos) – artigo 16 da Lei n° 10.741/03; Parturientes (Mulheres em trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato) – Lei nº 11.108/05, de 07 de abril de 2005; Pessoas com deficiência – Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Indígenas (Portaria nº 3390/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013)”, conforme consta em Portaria do MPMA.

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    Procon notifica plano de saúde e clínica após suspensão do atendimento a crianças autistas

    O Blog recebeu uma grave denúncia dando conta de que várias crianças autistas tiveram suas terapias suspensas a mais de uma semana pelo plano de saúde Humana Assistência Médica, na clínica CETFAMA. 

    Foto Reprodução

    “Um impasse entre Unihosp/Humanas e Cetfama nos tem feito parar um tratamento indispensável para o desenvolvimento dos nossos filhos. Vários pais já deram entrada no Procon. Nós precisamos de mais agilidade. Alguém que interceda nessa causa e faça com que antes desse prazo as crianças voltem a serem atendidas. Elas não podem esperar mais uma semana. Só quem tem um filho autista sabe o quanto é difícil e complicado interromper as terapias. Nos ajude divulgando essa informação, para que chegue e sensibilize alguma autoridade/político. Não tem sido nada fácil para nós pais, muito menos para nossos filhos”, disse-nos um reclamante.

    Diante dos fatos, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou na última quinta-feira (9) o plano de saúde Humana Assistência Médica e a clínica CETFAMA. Além de determinar o restabelecimento dos serviços, os fornecedores deverão explicar ao órgão as razões para a suspensão do atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

    Recebemos essa demanda de pais de crianças beneficiárias do plano de saúde, que foram atendidos em nosso núcleo especializado Pró-Inclusão e, o relato que chegou até nós, é de que a clínica teria interrompido os atendimentos por falta de pagamento do plano, um absurdo, especialmente porque os beneficiários estavam com as mensalidades em dia”, informou a presidente do Procon/MA, Karen Barros.

    Registramos a denúncia e demos início ao processo administrativo para apurar essa que pode ser considerada uma falha na prestação do serviço, além de outras práticas abusivas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Os fornecedores já foram notificados e agora têm um prazo para responder aos questionamentos do Procon e também resolver a situação”, completou a presidente.

    De acordo com o CDC (Lei n° 8.078/90), a falha na prestação do serviço (Art. 20, § 2° CDC) ocorre quando o consumidor não pode usufruir do produto ou serviço contratado da maneira esperada. Além disso, a conduta do plano de saúde de negar atendimento sem um motivo plausível poderá configurar uma vantagem manifestamente excessiva, prática abusiva proibida por lei (Art. 39, II e XII, CDC).

    O Procon/MA estabeleceu prazo de 72h para que as empresas prestassem esclarecimentos ao órgão e determinou o restabelecimento dos atendimentos em até 5 dias. Além disso, plano e clínica terão prazo de dez dias para apresentar defesa oficial ao instituto.

    Outro lado

    Diante das denúncias, a CETFAMA – Centro de Terapia, fonoaudiologia, Audiologia, Medicina Alternativa emitiu uma nota de esclarecimento.

    Confira a seguir.

    Foto Reprodução

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    “Igual ao Socorrão”, diz anônimo sobre descaso no hospital São Domingos, em São Luís

    O Blog do Luís Cardoso recebeu informações que apontam diversas irregularidades que vem ocorrendo nas dependências do hospital São Domingos, localizado em São Luís.

    Hospital São Domingos, em São Luís

    Do atendimento diferenciado a quem tem maior poder aquisitivo até as refeições servidas para acompanhantes de pacientes e funcionários.

    Segundo relatos, o descaso e negligência são grandes e quem passa por algumas situações no hospital revela que a unidade de saúde, apesar de ser bonita por fora, se iguala ao Socorrão.

    Tem paciente que estaria sendo coagido a deixar o local por que estaria dando prejuízo para o plano de saúde.

    Por outro lado, familiares de um paciente com esquizofrenia não aceitam a alta médica e se negam a irem pra casa permanecendo no hospital. Mas, por se tratar de pessoas de posse, a direção do hospital se cala.

    Até a alimentação é diferenciada para os ‘lisos’, incluindo os funcionários da casa, que geralmente comem na segunda-feira as sobras do fim de semana. O carro chefe do cardápio é toscana de frango. Já houve trabalhador que foi afastado por alguns dias após comer estragado.

    Refeições servidas para acompanhantes

    O café da manhã é frio e com pão com odor de baratas e sem margarina para acompanhantes de pacientes menos favorecidos. (Veja imagens abaixo)

    Aqui o tratamento é por classe social. Quem tem muito dinheiro é muito bem tratado agora quem não tem Mesmo com plano de saúde eles não estão nem aí”, diz um reclamante que afirma que um ente seu, que encontra-se internado no São Domingos, teve um diagnóstico médico errado: “confundiram o bolo de fezes com um tumor maligno”.

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    Deputado Yglésio acionará Polícia Civil e Procon contra jogos de Internet: “pirâmide financeira”

    O deputado Dr. Yglésio (PSB) ocupou a tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (17), para advertir que jogos disseminados na Internet podem ser uma modalidade disfarçada de pirâmides financeiras.

    Deputado Dr Yglésio faz alerta

    Eu subo agora à tribuna para fazer um alerta. Na verdade, para chamar a atenção dos órgãos de proteção às pessoas, tanto no âmbito dos direitos das pessoas como, por exemplo, órgãos de fiscalização de atividade econômica, como o Procon, em relação a esses joguinhos de internet que estão enraizados hoje em dia junto aos chamados influenciadores digitais no Maranhão”, declarou o deputado.

    Ele acrescentou que esses jogos de Internet podem, na verdade, ser configurados como pirâmide financeira disfarçada. “Esses joguinhos são pirâmides em que as pessoas têm ali uma programação para ganhar uma, duas vezes, numa tentativa de ganhar dinheiro fácil, pois existe um esquema de cooptação de influenciadores digitais, maranhenses inclusive, que mostram supostamente carros de luxo que adquiriram a partir disso, viagens caras, em relação ao ganho que foi auferido nessas plataformas. Eles colocam nas grandes cidades influenciadores regionais e a partir daí é construída a miséria alheia”.

    O deputado observou que o vício com estes jogos está deixando muitas pessoas vulneráveis a um grande endividamento, inclusive com casos de depressão e suicídio de algumas vítimas.

    Então, isso é muito sério. Acho que tem que ter a atenção dessa Casa sobre o endividamento das pessoas que pode resultar, inclusive, em morte. Logo, fica o alerta para o Procon fazer o monitoramento disso também”, afirmou o parlamentar, acrescentando que encaminhará uma representação para que a Polícia Civil faça investigação de casos suspeitos.

    E essa Assembleia, é claro, se tiver interesse também, a partir de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, também para poder investigar, chamar essas pessoas, pois há alto nível de suspeitas em relação a ganhos com isso. Então, fiquem atentos a esses joguinhos. São de azar, feitos para dar azar, ou seja, para perder. Não é jogo para dar sorte. É jogo de azar”, enfatizou.

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    Caos em Buriticupu: poços sem energia, freezer vazio e itens da merenda escolar em local impróprio

    A cidade administrada pelo prefeito João Carlos Teixeira, Buriticupu vai de mal a pior, principalmente no que se refere a área de Educação.

    Freezer vazio e alimentos junto com produtos corrosivos

    Denunciada diariamente pelos meios de comunicação locais pela população que não aguenta mais tanto descaso, a gestão pública municipal não tem se importado com a situação das escolas que estão praticamente sem merenda.

    Os poucos itens não perecíveis dividem espaço com um produto altamente perigoso, a soda cáustica, além de outros usados em limpeza pesada, em um armário consumido pela ferrugem. Já os freezers estão vazios.

    Essa é a triste realidade da Escola Municipal Roseane Lima, localizada no Povoado Brejinho, na região da Cikel, zona rural do município.

    O vereador Gomes Filho foi até o local e registrou imagens dos desmandos encontrados por lá. (veja na foto acima)

    Além da grave situação envolvendo a merenda escolar, a energia de vários poços artesianos da cidade foi cortada o que comprometeu seriamente o abastecimento de água à população.

    Ocorre que a Equatorial Energia realizou o desligamento em vários locais de poços após constatar irregularidades. Não há medidores, as ligações eram clandestinas. A situação virou até caso de polícia.

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    Empresa decreta falência e deixa terceirizados da AGED sem pagamento

    O Blog recebeu uma denúncia sobre uma empresa contratada pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED) que, até o momento, não efetuou o pagamento dos funcionários terceirizados.

    AGED em São Luís

    A R&P Treinamentos e Serviços, segundo denunciante, há cinco meses que paga os salários após o dia 20 e esse mês ainda não cumpriu com os vencimentos.

    Ainda de acordo com a denúncia, tudo ocorre com o consentimento do presidente da AGED-MA, Cauê Aragão, que tem conhecimento da situação e não tomou nenhuma iniciativa para resolver o imbróglio.

    Para piorar a empresa decretou falência e possivelmente não pagará os direitos trabalhistas dos prestadores de serviço.

    Nós estamos sem resposta, por que nós procuramos o Cauê e não temos nenhuma resposta. Segundo o RH da AGED o dinheiro do pagamento do mês foi repassado desde o dia 7 e até hoje nunca nos pagaram”, disse o reclamante ao Blog.

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    TV Mirante mostra o quadro real da insegurança, desmascarando o governador Carlos Brandão

    O Sistema de Segurança Pública no Maranhão atravessa um dos piores momentos, com ausência mínima de 100 delegados, delegacias em péssimas condições, faltando até o básico como material de expediente.

    A Associação dos Delegados do Maranhão (Adepol) desmentiu o falso cenário mostrado no início da semana passada pelo governador Carlos Brandão, que herdou do ex-governador Flávio Dino o caos. Confira abaixo na reportagem da TV Mirante:

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    Terceirizados que prestam serviços na SSP-MA denunciam empresa Global

    A produção do Blog do Luís Cardoso foi procurada por trabalhadores contratados pela empresa Global Serviços e Comércio Ltda. que estão com seus vencimentos atrasados.

    Os terceirizados classificam como ‘falta de respeito’ com os profissionais que, além de não estarem sendo pagos pelos serviços administrativos realizados na sede e em órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-MA) e também em unidades da Polícia Civil, são ameaçados pelos seus chefes de demissão.

    Segundo nos foi relatado, há oito meses os trabalhadores vem sofrendo represália por conta da situação e nada tem sido feito. “Nos ajude”, clamou um trabalhador.

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    Rua intransitável dificulta vida de moradores em bairro de São José de Ribamar

    Moradores da Rua Santa Luzia no bairro Miritiua, em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís, recorreram à produção do Blog do Luís Cardoso para denunciar a situação precária em que se encontra a via pública.

    Rua Santa Luzia, Miritiua

    Segundo a população, um trator passou por lá fazendo a raspagem deixando o local intrafegável.

    “Eu sofri acidente de moto estou de muletas e não tenho como ir pra casa por que a rua está desse jeito”, relatou uma moradora que sofre com a falta de infraestrutura e prefere não se identificar.

    Esta rua é uma das centenas que encontram-se em péssimas condições no município.

    A população já procurou a gestão municipal para resolver o problema mas até o momento nada foi feito.

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    Moradores expõem descaso total em condomínio residencial em São Luís

    O Blog do Luís Cardoso recebeu denúncia anônima mostrando o descaso em um condomínio residencial localizado no bairro Vicente Fialho, em São Luís.

    Condomínio Andrea, no bairro Vicente Fialho

    De acordo com moradores o local mal administrado é cheio de buracos e rachaduras provocando risco aos condôminos.

    Segundo relatos, nem os motoristas de aplicativos querem mais deixar passageiros no condomínio Andrea devido às péssimas condições da pista na área interna do residencial. Quando chove a situação piora, o estacionamento alaga.

    Foto Reprodução

    “O descaso se tornou ao longo dos anos onde as gestões entram e saem e não se preocupam em melhorar o acesso nem se preocupa com a segurança dos moradores! São prédios com rachaduras, infiltrações. Não chamam os órgãos competentes”, disse um reclamante.

    De acordo com a denúncia, o condomínio, em vez de investir, contratou um engenheiro pelo valor e R$ 10 mil deixando de acionar o Corpo de Bombeiros e Defesa Civil para realizar uma vistoria técnica no local. Enquanto isso, nada de providências para resolver os sérios problemas que pioram a cada dia.

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    Corrupção! Prefeitura de Raposa frauda preços das cestas básicas; confira no vídeo abaixo:

    O vereador Elenildo Rocha desmascarou a fraude vergonhosa praticada pelo prefeito de Raposa, Eudes Barros, que colocou preços e quantidades de produtos da cesta básica distribuídos na Semana Santa aos moradores. Confira na entrevista ao comunicador da Rádio União FM, Osmar Lisboa: 

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    Empresa deixa vigilantes da UEMA sem salários há quase dois meses

    Prestadores de serviços de vigilância armada à Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), contratados pela empresa de Norcia Vigilância Patrimonial Eirele, estão com os vencimentos atrasados.

    Foto Reprodução

    De acordo com informações repassadas ao Blog do Luís Cardoso, parte dos trabalhadores ficaram sem receber salários há quase dois meses.

    Ocorre que a empresa denunciada ao Ministério Público estadual, apresentou ao órgão fiscalizador alguns comprovantes de pagamento, porém somente uma parte dos funcionários é que receberam. “Eles não dão nenhuma explicação para os trabalhadores sobre o atraso e isso já vai perdurando por quase dois meses”, disse um denunciante.

    De acordo com a reclamação, “o governo do Estado do Maranhão também teria grande parcela de culpa desses atrasos de pagamento” pois o contrato com a empresa foi firmado em dezembro de 2022 e até o momento não teria feito nenhum repasse para empresa. Consta no Portal da Transparência do Estado do Maranhão um empenho de R$ 620 mil porém nenhum valor foi liquidado e pago para empresa Norcia.

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