Prefeito Américo de Sousa anuncia mudanças no secretariado em Coelho Neto

    O prefeito de Coelho Neto, Américo de Sousa (PT), anunciou no final da tarde desta sexta-feira, 29 de dezembro, mudanças no secretariado municipal e assessorias.

    A Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Cristiane Bacelar, foi exonerada e assume agora a Secretaria Municipal de Governo e Articulação Política, antes comandada por Milton Mourão, que agora passa a assumir a Chefia de Gabinete.

    “Todos os nossos secretários têm condições e capacidades para desempenharem quaisquer atividades dentro do governo. Essas alterações são fundamentais para a vivência de experiências diferenciadas na gestão. Nossa equipe tem trabalhado com dedicação, compromisso e união em prol do desenvolvimento do município”, disse o prefeito Américo de Sousa.

    O Advogado Walkmar Neto assumirá o cargo de Assessor Especial do Gabinete.v

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    Prefeito Luciano Genésio entrega obras do Minha Casa Minha Vida

    Na tarde desta quarta-feira (27) a Prefeitura de Pinheiro através da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEMDS promoveu a primeira reunião de entrega para os sorteados do Minha Casa Minha Vida.

    A reunião que contou com a presença do Prefeito Luciano, o engenheiro da empresa Lua Nova responsável pela obra César Leite, a secretária de Desenvolvimento Social Selma Durans, a Coordenadora de Assistência Social Adriana Vasconcelos e a Coordenadora do Minha Casa e Minha Vida Dayná Ferraz serviu para explicar o cronograma da obra e tirar dúvidas sobre a entrega das casas que está prevista para meados de fevereiro.

    São 500 casas com 43,30 mt², tratamento de esgoto, 2 quartos, sala, cozinha e banheiro que conta com um sistema moderno de aquecimento de água via placa solar que proporcionará até 25% de energia.

    A entrega da casa está prevista para feveiro devido ao atraso da Cemar que não cumpriu seu cronograma agendado pra começar em dezembro e até agora não deu início.

    As louças (vasos e pias) serão instaladas próximo a entrega porque a construtora instalou em 400 casas e tiveram 100 casas furtadas.

    O residencial também contará com um Centro Comunitário, Praça com Playground e uma quadra com traves de futebol e postes para rede de vôlei.

    Na reunião o modelo de contrato foi apresentado para os beneficiários e dúvidas puderam ser esclarecidas na ocasião.

    A entrega das residências do Minha Casa Minha Vida é inédita em Pinheiro devido ao esforço do Prefeito Luciano em intermediar os trâmites legais.

    “É com muita satisfação poder entregar essas casas em minha administração após tantos projetos não saírem do papel em gestões anteriores; apesar desse benefício não ter sido iniciado por mim fico muito feliz em poder intermediar processos burocráticos e concretizar essa entrega.  Desejamos que os beneficiários sejam muitos felizes em seus novos lares.”

    A coordenadora do Minha Casa Minha Vida Dayná Ferraz, explicou que cerca de 420 famílias já estão com toda documentação aprovada e completou em sua fala: “as pessoas que foram beneficiadas e ainda não apresentaram todas as documentações necessárias, devem procurar a secretaria de assistência social para resolver a situação, caso percam o prazo será lançado um novo edital e novas famílias serão sorteadas.”

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    Antônio Pereira entrega ambulância para beneficiar o povo de Davinópolis

    O deputado Antônio Pereira (DEM) entregou uma moderna ambulância, equipada com o que existe de melhor no atendimento de urgência e emergência, para atender milhares de pessoas residentes no município de Davinópolis, na Região Tocantina.

    A entrega foi feita ao secretário de Saúde de Davinópolis, Julimar Hilarino, e ao vereador Jacielde –(representantes do prefeito Ivanildo Paiva), na presença do governador, Flávio Dino, e do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

    A ambulância – avaliada em R$ 165.000,00 – foi comprada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com recursos de emenda parlamentar do deputado Antônio Pereira, pedidos por meio do ofício encaminhado à Secretaria de Estado da Casa Civil.

    MAIS AMBULÂNCIAS

    Durante a solenidade, o deputado Antônio Pereira anunciou que além de Davinópolis, serão contemplados com ambulâncias compradas com recursos de suas emendas parlamentares os municípios de Presidente Dutra, Amarante e João Lisboa.

    Para Antônio Pereira, foi uma honra receber a ambulância do governador Flávio Dino e do secretário Carlos Lula e entregá-la ao povo de Davinópolis. “É uma satisfação trabalhar pela população que me confiou quatro mandatos na Assembleia”, disse.

    Em nome do prefeito Ivanildo Paiva, Julimar Hilarino agradeceu o esforço e o empenho do deputado Antônio Pereira para conseguir a moderna e equipada ambulância, que chegou num bom momento para atender ao povo do município de Davinópolis.

    UTI E SEMI UTI

    A ambulância presta socorro no atendimento UTI e semi UTI. Pode se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA). É equipada com, 2 macas, 2 pranchas, 1 umidificador, cadeira de rodas, cilindro de oxigênio, em caso de atendimento fora do veículo.

    O veículo é equipado ainda com respirador, monitor cardíaco, desfibrilador, medicamentos e sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves. Ficará 24 horas por dia à disposição da população de Davinópolis.

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    Prefeitura de Coelho Neto segue trabalhando na reconstrução das pontes da zona rural

    No intuito de garantir a segurança e proporcionar melhores condições de trafegabilidade, a Prefeitura de Coelho Neto, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, segue trabalhando na reconstrução das pontes do município.

    Nestes dias, os trabalhos estão concentrados no Povoado Unha de Gato. De acordo com o Secretário, Orlando Azevedo, a equipe está realizando serviços minuciosos de reconstrução, uma vez que não foi possível recuperar. “Estamos dando início aos serviços de reconstrução da ponte do Povoado Unha de Gato, colocando madeira nova em toda a estrutura e também reconstruindo a base de cimento. Com isso, daremos segurança aos moradores e produtores da região, permitindo que melhores condições de trafegabilidade”, destacou o secretário de Infraestrutura e Urbanismo.

    A próxima ponte a ser reconstruída está localizada no Povoado Belágua e terá início amanhã, 28/12.

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    Avenidas e bairros de São Luís recebem serviço de limpeza de galerias realizado pela Prefeitura

    A Prefeitura de São Luís está realizando trabalho preventivo de limpeza e desobstrução de galerias pluviais e boca de lobo em bairros e nas principais avenidas de São Luís visando evitar alagamentos durante o período chuvoso. Nesta terça-feira (26), equipes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) realizaram os serviços de limpeza nas avenidas Africanos, Franceses e Vila Apaco. A ação, de caráter preventivo, retira resíduos sólidos e dejetos conduzidos pela água da chuva e que se acumulam nesses locais, deixando as galerias e canais dispostos ao longo das vias livres para o escoamento das águas pluviais.

    A Prefeitura realiza obra de drenagem profunda na Vila Sésamo, na Liberdade

    O trabalho soma-se as obras de drenagem profunda realizadas ao longo da gestão do prefeito Edivaldo que já passam de 30km de canais construídos pela Prefeitura. No momento a Prefeitura realiza obras nos bairros Vila Sésamo, na Liberdade e Vila Sapinho. Durante o ano de 2017 foram realizadas mais 1.900 ações relacionadas à área de drenagem superficial.

    As ações beneficiam moradores como o pedreiro Francisco Martins, 46 anos (foto abaixo). Ele reside há 35 na Vila Sésamo, na Liberdade, onde pela primeira vez, vê obras de drenagem profunda sendo realizadas na sua rua. A via enfrenta problemas de alagamentos há décadas. “Enfim, vamos ter esse problema resolvido. Era um transtorno para todos nós convivermos com a rua inundada por todo o período chuvoso. Agora vejo que as obras estão avançando e já percebo uma melhoria significa da drenagem aqui”, relatou o pedreiro.

    Quem relata também os benefícios que a obra de drenagem vai proporcionar à Vila Sésamo é a dona de casa Miquéia Seera Gomes, 51 anos. Ela também reside no local há mais de três décadas. “A obra vai acabar definitivamente com o nosso tormento de viver com a lama batendo à nossa porta. Estamos felizes porque, enfim, concretizaram um serviço que reivindicamos há muitos anos”, concluiu a dona de casa.

    “Estamos dando continuidade e celeridade a um amplo programa de restauração de vias, obras de drenagem para garantir melhor infraestrutura aos bairros da capital e proporcionar mais qualidade de vida à população. São obras tão importantes e esperadas pela população, que agora a Prefeitura realiza para restaurar áreas que por décadas estiveram relegadas ao abandono e que, agora, além de receberem serviços que lhes proporcionam um melhor aspecto urbanístico, garantem ainda mais dignidade à população”, afirmou o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo.

    O trabalho de limpeza de galeria já alcançou as avenidas Guajajaras, Jerônimo de Albuquerque, São Sebastião, Holandeses, Colares Moreira, Castelo Branco, Franceses, Lourenço Vieira da Silva, Africanos, Vitorino Freire, Kennedy e  Rua do Aririzal, entre outras.

    Entre os canais que já receberam limpeza ao longo deste ano estão o do Gangan, da Macaúba, Areinha, Coroado, Rio das Bicas, da Santa Rosa, Rio Paciência, do Baixão, La Ravardiere, Vila Conceição – Calhau, Santa Clara, Cidade Olímpica, Cohatrac, Tropical Shopping, Vila Passos e da Curva do Noventa.

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    Deputado Zé Inácio entrega cestas básicas no Natal

    O deputado Zé Inácio esteve no último dia 24, no município de Bequimão entregando cestas básicas para famílias carentes. Cestas também foram entregues nas cidades de Alcântara e Itinga. No total foram 620 cestas distribuídas.

    Para Zé Inácio “essa é uma ação gratificante e que traz alegria não só para essas famílias, mas para nós que estamos aqui fazendo as entregas, ajudando essas pessoas a terem uma ceia de Natal.”.


    A entrega das cestas já é feita há vários anos pelo deputado e sua família no município de Bequimão.
    O vice prefeito de Bequimão, Magal, também participou da entrega das cestas.

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    Deputado Júnior Verde participa de ação solidária no Bairro de Fátima

    O deputado estadual Júnior Verde marcou presença e foi um dos parceiros da ação natalina realizada pela Associação Carente São Benedito do Bairro de Fátima, no último final de semana. Foram entregues 235 cestas básicas para famílias carentes atendidas pela instituição.

    A entrega dos donativos contou com uma programação artística, comandada pelo Coral da Terceira Idade. A presidente da Associação, Joana Costa Leite, conduziu o evento e agradeceu a todas as autoridades presentes e às famílias beneficiadas.

    “A Solidariedade deveria sempre nortear os princípios da convivência social. Parabéns à mãe Andrelina, presidente da Associação Carente São Benedito do Bairro de Fátima, e a todos que compartilham boas ações”, comentou Júnior Verde.

    O secretário geral da Associação Carente São Benedito do Bairro de Fátima e coordenador adjunto de Relações Institucionais e Políticas da ACECTMA, Carlos Sérgio, colabora há anos com a instituição, e agradeceu pelas diversas parcerias conquistadas este ano. “É gratificante ver a evolução da Associação, seu crescimento, e ver que a cada ano ajuda mais crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de lutar constantemente por justiça social”, destacou.

    Além do parlamentar, contribuíram também para a ação o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; o dr. Daniel Carvalho, da SEDUC; o sr. Mariano Mendes, do ITAÚ; e o Supermercado Félix.

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    Assembleia Legislativa do Maranhão faz balanço das atividades realizadas em 2017

     A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, divulgou nesta sexta-feira (22), o balanço das ações desenvolvidas pela Diretoria Legislativa, através das Comissões técnicas permanentes e temporárias, no período de 1º de fevereiro a 21 de dezembro.

    O relatório das atividades da terceira sessão legislativa, da 18º legislatura, ao longo do ano de 2017, inclui a realização de diversas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas, tanto na capital, como nos municípios maranhenses. Constam no relatório os encaminhamentos das proposições apresentadas no legislativo estadual, incluindo os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado –TCE.

    Nesse período, foram encaminhadas um total de 2.848 proposições do legislativo estadual, incluindo, projetos de leis, emendas constitucionais, moções, requerimentos, indicações e decretos legislativos. A Casa realizou 165 sessões ordinárias e cinco sessões extraordinárias. Também teve encaminhamentos do Poder Executivo, no total de 102; do Judiciário, no total de 17 proposições; do Ministério Público foram seis encaminhamentos e dois do Tribunal de Contas do Estado.

    Comissões

    As atuações das comissões técnicas permanentes e temporárias também foram bastante significativas. Dos encaminhamentos de proposições feitas pelas comissões constam: 250 autógrafos de Projeto de Leis; 01, promulgação de Emenda Constitucional; 36 promulgação de Resolução Legislativa; 04 promulgação de Decreto Legislativo; 06 promulgação de Lei Ordinária; 31 promulgação de Medida Provisória; 10 minutas de Projetos de Lei; 113 minutas de Indicação; 52 minutas de Requerimento; 07 minuta de Projeto de Resolução Legislativa e 04  minutas de Projeto de Decreto Legislativo.

    CCJ

    Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, ocorreram 46 reuniões ordinárias; 66 reuniões extraordinárias; 486 pareceres escritos e 94 verbais.

    No total, Foram apreciadas 580 proposições, incluindo Medidas Provisórias, Projetos de Leis e Projetos de Leis Complementares, de autoria dos deputados, MP, TCE, do Judiciário e do Poder Executivo.

    Dentre os projetos de leis apreciados pela CCJ consta o do deputado César Pires (PEN), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que utilizam ou prestam serviços de entrega em motocicletas, motonetas e ciclomotores fornecerem os equipamentos de segurança exigidos para o uso desse transporte.

    O que Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao uso da Energia Solar – Pró-Solar, da deputada Ana do Gás (PCdoB); Do deputado Antônio Pereira (DEM), que institui a Região Turística Carolina e Riachão no Roteiro Turístico Oficial do Estado do Maranhão; de Bira do Pindaré ( PSB), que institui o Dia Estadual da Balaiada  e do deputado Ricardo Rios ((SD) que altera dispositivos da Lei Nº 9.550, de 04/01/2012, que dispõe sobre a construção de estações de tratamento de esgotos sanitários em edifícios e condomínios, e no Estado do Maranhão.

    A CCJ também apreciou projeto de lei de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; o que regulamenta o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência – FEPD, criando o Comitê Gestor do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência. Também apreciou MP do Executivo que Institui, no âmbito do Programa Mais Empregos, apoio financeiro às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; A MP que institui o Programa Maranhão Juros Zero, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Estado; A MP que altera a Lei Nº 9.752, de 10 de janeiro de 2013, que dispõe sobre vedações à formalização de contratos e convênios com órgãos e entidade da administração pública do Estado do Maranhão que utilizem a condição análoga à de escravo na produção de bens e serviços; a MP que institui Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS e dá outras providências; a MP que estende o prazo de validade dos benefícios do apoio financeiro às microempresas e empresas de pequeno porte, dentre outras.

    A CCJ também apreciou projeto de lei, do Poder Executivo que  regulamenta o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência – FEDP, cria o Comitê Gestor do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência – FEDP ;  O projeto de lei que atualiza a Divisa Intermunicipal de São José de Ribamar e São Luís, nos termos da Lei nº 10.288, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre as atualizações Cartográficas das Divisas Intermunicipais do Estado do Maranhão, dentre outros.

    Na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle foi realizada  em 19/04/2017, na Sala das Comissões Permanentes, foi feita a Demonstração e a Avaliação do Cumprimento as Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2016, por solicitação do Governador do Estado.

    Audiência Pública

    Na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia foram realizadas nos dias 09 e 26/06/17 duas audiências públicas que teve por objetivo discutir o Projeto de Lei nº 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão, numa iniciativa do deputado Eduardo (PMN).

    No dia 04/05/2017, foi realizada uma audiência pública, através da Comissão de Administração Pública, a pedido do deputado Wellington do Curso para tratar sobre a situação dos vendedores ambulantes que foram retirados dos Terminais de Integração de São Luís. Também a pedido de Wellington do Curso foi realizada Audiência Pública no Auditório Fernando Falcão, para discutir sobre os avanços e retrocessos na educação pública e, no dia 19/05/2017, foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Açailândia, para discutir o impacto regional do fechamento das guzeiras no município de Açailândia – MA. Em 23/08/2017, foi realizada audiência pública no Auditório Neiva Moreira, para discutir sobre o Centro de Referência Especializado Regionalizado de Atenção Integral à Pessoa Idosa do Maranhão.

    Também a pedido de Wellington do Curso foi realizada no dia 12/12/2017, uma audiência pública em Carolina para discutir sobre a construção de um presídio naquela cidade. No dia 13/12/2017, foi feita uma visita in loco e uma audiência para tratar sobre a empresa Atiaia Energia do Grupo Cornélio Brennand, que pretende realizar a construção de 08 pequenas centrais hidrelétricas no Rio Balsas.

    Através da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Social foi realizada audiência pública onde foram discutidas as privatizações de Empresas Públicas e os seus impactos nos municípios maranhenses, no dia 19/04/2017,  a pedido do deputado Estadual Bira do Pindaré.

    Para tratar sobre as Atualizações Cartográficas das Divisas dos Municípios da região Metropolitana da Ilha de São Luís – MA, foi realizada audiência pública no dia 21/06/2017, na Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, também a pedido de Bira do Pindaré.

    No dia 26/09/2017, a pedido de Júnior Verde, foi realizada visita de inspeção no sistema de transporte de Ferry Boat, com objetivo de identificar os problemas de infraestrutura relatados pelos usuários de transporte. Também foi realizada audiência pública para discutir a Política de Fechamento de Agências do Banco da Amazônia, no Maranhão.

    A Comissão de Obras e Serviços Públicos realizou audiência pública onde foi discutido o reajuste de 21,31% nas contas de energia elétrica da CEMAR, a pedido do deputado Fábio Braga.  A referida Audiência foi realizada em parceria com a Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho e com a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.

    No dia 12/12/2017, foi feita pela Comissão uma vistoria na Barragem do Bacanga, para verificar a situação da obra cuja previsão de entrega era agosto, mas continua atrasada, o que tem prejudicado os moradores da região e pescadores que retiram o seu sustento da barragem, uma vez que a mortandade de peixes tem sido recorrente.

    Meio Ambiente

    Através da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi realizada audiência pública, a pedido de Sousa Neto,  para tratar sobre os impactos econômicos-socioambientais dos vetores modernos que atingem diretamente o bioma local, ocasionados pela água jogada dos navios transoceânicos que trafegam na Costa Maranhense, afetando diretamente a balneabilidade, sustentabilidade dos biomas, disseminação de agentes patogênicos e equilíbrio alimentar da população ribeirinha.

    Nos dias 04 e 05/09/2017, a Comissão realizou visita técnica e audiência pública, respectivamente, para discutir sobre o Rio Tocantins: a degradação e os impactos ambientais na vida da população, abordando: o baixo nível da água; o alto nível de esgoto lançado in natura no Rio, em Imperatriz; e Estação de Tratamento do Esgoto de Imperatriz. A visita ocorreu in loco e a audiência pública aconteceu na Câmara Municipal de Imperatriz – MA, em atenção à solicitação feita pelo deputado Léo Cunha.

    Segurança

    A Comissão de Segurança Pública realizou no dia 26/10/2017, a pedido dos deputados Júnior Verde e Francisca Primo, uma audiência pública para discutir ações visando à retirada de animais das margens das rodovias maranhenses, considerando o risco de colisão oferecido aos motoristas, sobretudo nos trechos em que o fluxo de veículos é intenso e constante, constituindo uma das principais causas de acidentes na malha rodoviária do Estado.

    Comissão Especial

    A Comissão Especial foi criada através da Resolução Administrativa nº 353/2017, publicada no Diário nº 043, de 06/04/2017, para no prazo de 120 dias discutir e analisar a Reforma Política em tramitação no Congresso Nacional, que trará profundas alterações no processo político-eleitoral brasileiro.

    No período, a Comissão realizou duas audiências públicas para tratar sobre o assunto; a primeira foi  no dia 08/05/2017, no Auditório Fernando Falcão e, a  segunda foi realizada na Câmara Municipal de Imperatriz, no dia 05/06/2017.

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    Estudantes de Rosário participam de ação do projeto Banco do Saber

    Na manhã desta quinta-feira, 21, alunos da Escola Teixeira de Freitas, do povoado Itamirim, em Rosário, participaram da quarta edição do Projeto Banco do Saber, a Feira Banco do Saber, realizado na praça localizada em frente à própria unidade de ensino. Cerca de 70 alunos estiveram presentes na ação, que é desenvolvida pela Prefeitura de Rosário, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

    O Banco do Saber envolve todos os estudantes da rede municipal. Vem sendo realizado em Rosário desde 2013, com o objetivo de atrair alunos para a sala de aula. Segundo a prefeita Irlahi Moraes (PMDB), este projeto faz parte das ações desenvolvidas na área de educação com o propósito de tornar o processo de ensino-aprendizagem mais dinâmico e eficiente. “Assim nossos estudantes estão sendo muito melhor preparados para os desafios seguintes, como entrar na Universidade, por exemplo”, destacou.

    De acordo com o secretário de Educação do município, Joaquim Francisco de Sousa Neto, o projeto funciona por meio de méritos, que leva em consideração fatores como presença em sala de aula, bom comportamento, boas notas, participação dos pais nas atividades escolares, dentre outros. “A ideia é incentivar e reconhecer o desenvolvimento de práticas de boa conduta e de mudança de atitude de alunos matriculados em nossa rede municipal”, explica.

    Na ação realizada hoje pela Prefeitura, os méritos acumulados pelos estudantes do Teixeira de Freitas serviram como moeda de troca na aquisição de brinquedos. “Cada um possuía um valor e só quem havia méritos suficientes poderia adquirir determinados produtos. Isso incentiva estes alunos a quererem se sair cada vez melhor em sala de aula”, afirma Joaquim Neto. Ele revela que o projeto Banco do Saber prosseguirá em 2018. “Desenvolveremos novas ações, sempre no intuito de potencializar o processo de ensino”, finaliza.

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    PROCON/MA multa faculdade Pitágoras Kroton em aproximadamente meio milhão de reais

    O PROCON/MA multou a Faculdade Kroton/Pitágoras em R$ 474.709,74 por diversas reclamações feitas por alunos da instituição junto ao Instituto de Defesa do Consumidor. A sanção tem como base o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto n. 2.181/97 e o Decreto Estadual n. 27.567/2011 que institui procedimentos administrativos referentes às infrações contra os direitos dos consumidores.

    Dentre as denúncias dos alunos que constam nas multas aplicadas, tem-se em destaque: demora no atendimento presencial aos alunos; imposição de exclusividade no contrato de fotografia para colação de grau, sendo impedida aos alunos a liberdade de escolha; a superlotação em salas de aula, chegando a reunir mais de 80 alunos de diferentes cursos em uma mesma turma.

    Além destas multas, foram ainda encontradas as seguintes infrações: problemas no serviço de atendimento ao aluno no sistema eletrônico SAA; demora na emissão de diploma de conclusão de curso dos discentes e o reajuste no valor da mensalidade dos cursos sem prévia informação aos alunos.
    Estas são algumas das muitas reclamações recebidas pelo PROCON/MA nos últimos meses relativos à Faculdade Kroton/Pitágoras, gerando uma grande insatisfação do corpo discente e a atuação do órgão em face da faculdade. Para o presidente do Instituto, Duarte Júnior, o ensino superior se tornou alvo da mercantilização e da objetivação desenfreada pelo lucro.
    “Após exaustivo processo de investigação e apuração das reclamações dos alunos, constatamos inúmeras falhas que comprometem diretamente o processo de ensino e aprendizagem. Por isso, além da mencionada sanção administrativa, protocolamos no mês passado uma Ação Civil Pública em face do grupo Kroton/Pitágoras, no sentido de impedir tais práticas. Vale destacar, que inúmeras foram as tentativas de conciliação com a instituição, todas frustradas. Por isso, aplicamos mais esta medida com caráter punitivo, coercitivo e principalmente pedagógico em prol da garantia dos direitos dos alunos a uma educação com qualidade.”, frisou o presidente.
    A Pitágoras tem 10 dias para apresentar recursos ou 30 dias para efetuar o pagamento da multa, no valor total de R$ 474.709,74. Em caso de descumprimento, a faculdade será inscrita na dívida ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.
    Conciliação frustrada
    Em virtude do que foi apresentado, o Instituto se posicionou contra a proposta de conciliação apresentada, pois alguns itens não seriam contemplados a favor dos estudantes, como melhorias de infraestrutura, laboratórios e no sistema de atendimento aos alunos. Ainda no começo da audiência, os representantes da Kroton/Pitágoras tentaram adiar a audiência e suspender o processo, alegando ter de esperar uma decisão do MEC quanto à denúncia apresentada pelo PROCON. Eles tentaram ainda impedir a fala e participação estudantil na audiência pública de conciliação, alegando não estar previsto no Código de
    Processo Civil. 
    Após a audiência de conciliação frustrada, a faculdade deverá apresentar sua contestação para, posteriormente, o processo seguir para decisão.
    Audiências 
    O PROCON/MA já realizou ao longo do ano duas audiências públicas, para coletar informações e resolver as denúncias formalizadas dos estudantes.
    O Instituto chegou, inclusive, a se reunir com representantes da Faculdade Kroton/ Pitágoras e Estácio. Na ocasião, as instituições se comprometeram a apresentar um planejamento de curto, médio e longo prazo para a solução dos problemas denunciados pelos estudantes. Apenas a Estácio cumpriu o acordo.
    Logo após, em outubro, o órgão protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) para impedir a mercantilização do ensino no Maranhão contra a Faculdade Kroton/Pitágoras em São Luís e Imperatriz, originada a partir de diversas denúncias dos estudantes.

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    Prefeitura de Rosário sorteia endereços de 300 habitações do Minha Casa, Minha Vida

    Beneficiários do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Rosário participaram, na manhã desta quinta-feira, 14, no Ginásio Ferreirinha, do sorteio dos 300 endereços do Residencial José Ferreira Lima (Rosendo).

    O sorteio foi realizado pelo coordenador do Setor Habitacional da Caixa Econômica Federal, Dorielson Costa. Os endereços do conjunto habitacional foram sorteados de acordo com uma regra do ‘Minha Casa, Minha Vida’, que determina que sejam reservados 3% das unidades para idosos e 3% para pessoas com deficiência (PCD).

    Segundo a prefeita Irlahi Moraes (PMDB), o sorteio das unidades é mais um passo na realização do sonho da casa própria para as famílias beneficiadas. “Mais uma etapa concluída do programa Minha Casa Minha Vida, que está agraciando a nossa população com um benefício primordial à dignidade, que é a casa própria”, disse.

    O secretário municipal de Assistência Social, Ulcilas Batista de Carvalho, destaca que, a próxima etapa é a entrega da documentação exigida pela Caixa Econômica Federal. “Todos os detalhes sobre o que precisa ser entregue está no edital”, esclarece Carvalho.

    Programa popular

    O ‘Minha Casa, Minha Vida’ tem mudado a realidade de milhares de pessoas em todo o Brasil e a Prefeitura de Rosário espera que os resultados sejam ainda melhores no município. “Queremos gerar sempre maior qualidade de vida para a nossa população e a casa própria está inserida neste projeto”, ressalta Irlahi Moraes.

    Para o aposentado Antônio Maria Sales, 64 anos, as melhorias serão iniciadas no aspecto econômico, pois ele mora de aluguel há quase um ano, na Vila Pereira. “E quando eu receber minha casa não vou mais precisar pagar os 300 reais para ter onde morar. Agora vou pagar bem menos por um local que é meu”, festejou.

    A lista com os contemplados está disponível para consulta na Secretaria Municipal de Assistência Social, na sede da Prefeitura e no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

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    Jornalista é agraciado com medalha concedida pelo vereador Cézar Bombeiro

    O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 6, projeto de Decreto Legislativo, de iniciativa do vereador Cézar Bombeiro (PSD), concedendo a medalha Simão Estácio da Silveira ao jornalista Genivaldo Abreu Fonseca, pelos relevantes serviços prestados na área jornalística.

    Ao tomar conhecimento da comenda, Genivaldo agradeceu ao parlamentar e disse estar honrado com o projeto. “Sinto-me honrado por receber esta medalha do Legislativo Municipal, cuja Casa é uma ressonância da sociedade de São Luís”, declarou o jornalista.

    O vereador Cézar Bombeiro destacou que o homenageado é digno de receber esta importante comenda. “Além de ser um amigo meu, Genivaldo é uma pessoa que tem prestado relevantes serviços a jornalismo da capital maranhense”, frisou.

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