A via crucis de dezenas de estudantes da capital começou cedo, ontem à tarde. Conforme divulgado pela mídia local, e até mesmo pelo site oficial do artista Lenine, os ingressos para o show, que será realizado no teatro Arthur Azevedo, nesta sexta-feira (06), estariam à venda ao público a partir de terça-feira (03) no próprio local e na Central da Folia (Jaracati Shopping).

Para garantir o direito às meias-entradas no evento, várias pessoas estiveram no teatro desde às 13h, já na expectativa de que às 14h, horário que a bilheteria abre as portas, os ingressos estariam à venda.

Segundo os estudantes presentes, o desrespeito no repasse de informações sobre a venda foi grande, além de terem sido obrigados a permanecer na bilheteira por mais de 2h para, só assim, terem a notícia de que lá não estariam sendo vendidas as meias-entradas.

Em diversos momentos a bilheteria do teatro negligenciou maiores detalhes sobre os locais de venda de ingressos para estudantes. O descaso foi tanto, que eles tiveram que se mobilizar para conseguir qualquer notícia junto a administração.

Depois de muito insistência, uma pessoa foi recebida pela casa para ser dito – e somente isso – que a venda não estava liberada.

Afinal, quem se responsabilizará pela comercialização das meias-entradas para estudantes? Por que permitiram que permanecessem na porta do Arthur Azevedo até às 16h, sem que nada fosse esclarecido?

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Um traficante da Vila Luizão promoveu ontem cenas de horror dentro do anexo Leonel Brizola, em uma escola no mesmo bairro.

Tudo começou quando o traficante tentava matar outro traficante conhecido como Nêgo John, também da mesma área.

Para evitar a morte, John entrou na escola e o seu desafeto junto. No interior de uma sala de aula, onde estavam 30 alunos, o traficante fez vários disparos e atingiu seu inimigo no braço.

Professores e estudantes viveram momentos de pânico. Felizmente ninguém saiu ferido, exceto Nêgo John, que foi atendido na UPA do Araçagy e uma hora depois foi preso embalando drogas na casa da mãe dele, na Raposa.

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, finalmente decidiu falar a verdade e admitiu que haverá atraso nas obras da refinaria Premium, localizada na cidade de Bacabeira.

Segundo ele, a obra será feita em duas etapas, sendo a primeira prevista para ser concluída em 2015 e a segunda em 2017.

Até o ano passado, Lobão sustentava que a refinaria estaria funcionando a pleno vapor a partir de 2014.

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TCE/MA

Mesmo com um número de contas recebidas menor do que no ano passado, o Tribunal de Contas do Estado considerou um sucesso o primeiro ano em que as prestações de contas dos gestores de todo o estado foram recebidas em suporte digital. Ordem e tranqüilidade marcaram o último dia de entregas das contas. Apesar de a maioria dos gestores ter mantido a tradição de deixar a entrega para os últimos dias, a ausência das costumeiras pilhas de documentos fez toda a diferença.

Dos 217 prefeitos maranhenses, 186 tiveram suas contas recebidas até o dia 02 de abril, representando um percentual de 86%. Entre os presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%, com um total de 188 contas recebidas pelo Tribunal.

Neste ano, 31 prefeitos municipais deixaram de entregar suas contas dentro do prazo. O número interrompe a tendência de queda na inadimplência verificada nos últimos três anos: em 2011, 11 prefeitos deixaram de entregar suas contas até o final do prazo; em 2010 foram 27 e em 2009 foram 53.

Na avaliação do Tribunal, o aumento era previsível, apesar de as modificações terem sido aprovadas e divulgadas ainda no ano passado. “Muitas prestações de contas foram apresentadas, mas deixaram de ser recebidas por falta de condições mínimas”, explica o auditor de controle externo Fábio Alex Costa, coordenador da operação montada pelo Tribunal para os últimos dias de entrega das contas.

Segundo o auditor, se todas as contas que não puderam ser recebidas estivessem em conformidade com as instruções do órgão, a tendência de queda no número de faltosos teria se mantido. “Realizamos encontros com os gestores para explicar as mudanças e colocamos nosso corpo técnico à disposição para esclarecimentos, mas mesmo assim muitos gestores não conseguiram se adequar às exigências do Tribunal”, explica o auditor.

Na avaliação do presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, os números ficaram dentro da expectativa, uma vez que já eram esperadas dificuldades de adaptação por parte dos gestores. Para ele, o primeiro ano de recebimento de contas em formato digital demonstrou a viabilidade do sistema, tendo em vista o clima de organização e tranqüilidade que marcou todo o processo.

“Este sucesso deve ser creditado não apenas à decisão da casa de dar mais este salto em seu processo de modernização, mas, sobretudo a uma equipe de servidores comprometida em fazer com que o TCE maranhense cumpra cada vez melhor sua missão constitucional”, afirma.

Edmar Cutrim lembra que as vantagens da digitalização das prestações de contas começarão a ser sentidas de imediato, com benefícios também para os gestores, uma vez que o objetivo é dar maior celeridade, precisão e segurança tanto ao recebimento das contas quanto à sua análise e julgamento.

Ele lembra que os gestores que perderam o prazo têm ainda a oportunidade de ficar fora da lista de inadimplentes que será aprovada pelo Pleno do TCE na primeira sessão posterior à entrega das contas. Basta que, até a realização da sessão, as contas sejam entregues mediante o pagamento da multa, que tem valor gradativo. Até 30 dias, R$ 2 mil para prefeituras e gestores estaduais e R$ 1 mil para câmaras. Decorrido esse prazo, a multa passa a ser, respectivamente, de R$ 4 e R$ 2 mil.

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DECISÃO
É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a obrigação do cônjuge que conserva a posse dos bens do casal de prestar contas ao outro no período entre a dissolução da sociedade conjugal e a partilha. A decisão baseou-se em entendimento do relator, ministro Villas Bôas Cueva.

“Aquele que detiver a posse e a administração dos bens comuns antes da efetivação do divórcio, com a consequente partilha, deve geri-los no interesse de ambos os cônjuges, sujeitando-se ao dever de prestar contas ao outro consorte, a fim de evitar eventuais prejuízos relacionados ao desconhecimento quanto ao estado dos bens comuns”, afirmou o relator.

O processo diz respeito a um casamento em regime de comunhão universal de bens contraído em 1968. O casal separou-se de fato em 1º de janeiro de 1990. Por mais de 15 anos, os bens do casal ficaram sob os cuidados do homem, até a partilha. A ex-mulher ajuizou ação de prestação de contas para obter informações sobre os bens conjugais postos aos cuidado do ex-marido.

A sentença julgou procedente o pedido de prestação de contas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve o entendimento, explicando que o ex-marido ficou na condição de administrador, cuidando dos interesses comuns, com a obrigação de gerir os interesses de ambos até a partilha. Por isso, ele teria o “dever de detalhar e esclarecer os rendimentos advindos das terras arrendadas, bem como prestar as respectivas informações quanto ao patrimônio comum”.

No recurso ao STJ, o ex-marido alegou a inviabilidade do pedido de prestação de contas, porque isso “exige a administração de patrimônio alheio”. No caso, disse a defesa, os bens são mantidos por ambas as partes, e cada cônjuge ostenta a condição de comunheiro, de modo que ele administra patrimônio comum do qual é titular simultaneamente com a ex-mulher.

Em seu voto, o ministro Villas Bôas Cueva definiu que a prestação de contas serve como um mecanismo protetor dos interesses daquele cônjuge que não se encontra na administração ou posse dos bens comuns.

O ministro esclareceu que, no casamento em comunhão universal, os cônjuges não estão obrigados ao dever de prestar contas dos seus negócios um ao outro, haja vista a indivisibilidade patrimonial. Entretanto, quando efetivamente separados – com a separação de corpos, que é o caso – e antes da formalização da partilha, quando os bens estiverem sob a administração de um deles, “impõe-se reconhecer o dever de prestação de contas pelo gestor do patrimônio em comum”.

Da Assessoria do STJ

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TJ/MA

Jomar Fernandes, ex-prefeito de Imperatriz. Foto: colunas.imirante

O ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes, será julgado por suposta prática de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público estadual. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3) pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, ao anular a sentença da Justiça de 1º grau, que havia indeferido o pedido do MPE. A decisão unânime determinou o retorno dos autos ao juiz de primeira instância.

Segundo o relatório, o município, por meio do então prefeito, firmou convênio com a Fundação Nacional de Saúde para recebimento de R$ 672.751,00, no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, para obras de melhorias sanitárias domiciliares. O Ministério Público propôs ação civil de reparação de dano e ação de improbidade administrativa, alegando que o município se encontra inadimplente e, por isso, impedido de realizar novos convênios.

A defesa do ex-prefeito, preliminarmente, pediu a extinção do processo, por alegar que o MPE não apresentou provas ou documentos. No mérito da ação, sustentou que o município só recebeu R$ 400 mil e que a vigência do convênio foi prorrogada para junho de 2007. Considerou que caberia ao seu sucessor concluir as obras e prestar contas da aplicação dos recursos.

A sentença de primeira instância entendeu que a ação não estava fundada em documentos que comprovassem a autoria e nem a celebração do convênio. O Ministério Público ajuizou recurso de apelação. Parecer da Procuradoria Geral de Justiça diz constar nos autos nota técnica que comprova a liberação de R$ 400 mil e que foi instaurada tomada de contas determinando a inscrição do município no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), por não comprovação de débitos no montante de R$ 281.037,56.

O desembargador Paulo Velten (relator) entendeu que a petição inicial preencheu todos os requisitos necessários e citou documentos fornecidos pela FUNASA. O voto, pelo provimento do recurso, foi acompanhado pelos desembargadores Jaime Araújo (revisor) e Anildes Cruz.

EX-SECRETÁRIO MULTADO – Velten também foi relator de outro recurso de apelação do Ministério Público, desta vez contra o ex-secretário de Estado do Esporte, Antonio José Ribeiro Neto. O MPE alegou que resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) informou que o então secretário deixou de prestar contas do exercício financeiro de 2006.

O ex-secretário sustentou que, de fato, não apresentou de forma pessoal a prestação de contas da Secretaria, porque à época do vencimento do prazo já não era o secretário da pasta. Disse ter deixado meios necessários para a prestação de contas no prazo. Alegou que as contas foram prestadas pelo sucessor, Mauro Bezerra, mediante recolhimento de multa, no valor de R$ 2 mil. A sentença de primeira instância julgou improcedente, por considerar que as contas foram apresentadas ao TCE, embora com atraso.

O desembargador Paulo Velten disse que a responsabilidade, no caso, é personalíssima: um ato do administrador, não do sucessor. O relator deu provimento parcial ao recurso e condenou o ex-secretário a pagar multa civil fixada em R$ 4 mil, o dobro do que o Estado foi obrigado a pagar.

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O Maranhão recebe todo o combustível pelo Porto do Itaqui. Chega a um preço razoável considerando todo o percurso e os custos com as embarcações.

Porém, o Maranhão tem a gasolina e o etanol como os terceiros mais baratos. Perdemos para Paraíba e Piauí. Aliás, salvo engano, o Paiuí recebe o combustível que vem pelo Porto do Itaqui.

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Audiência que tratou da lei de alteração dos vencimentos dos professores.

Numa audiência solicitada pelo Prefeito Soliney Silva-PSD e realizada ontem na prefeitura com os vereadores, foi entregue oficialmenteo projeto de lei que trata da alteração do vencimento-base e de gratificações do pessoal do Magistério Público Municipal.

Presidida pela Secretária de Educação Rosário Leal e pela Procuradora Geral Dra. Jacqueline Aguiar, a reunião tinha o objetivo de dar explicações aos vereadores acerca das adequações legais com vistas a adequação do Município a Lei do Piso Nacional dos profissionais do Magistério.

A secretária de Educação, Rosário Leal, destacou a importância da participação dos vereadores na reunião. Enquanto o Governo do Rio Grande do Sul que paga R$ 791,00 (setecentos e noventa e um reais) por 40 horas, disse que não tem como pagar o piso nacional, oferecendo aos professores aumentos periódicos até 2014, para pagar o que determina a lei, em Coelho Neto a proposta é ao contrário.

O reajuste dado pela nova lei encaminhada  permitirá que o professor Classe A, por exemplo, tenha o salário-base reajustado de R$ 622,00 (aumento dado em janeiro desse ano), para R$ 725,50. Acrescido a esse valor está o incentivo de sala-de-aula para os professores da zona urbana e para os professores do campo o incentivo zona rural mais auxílio transporte, além da gratificação FUNDEB que é concedida tanto para zona urbana, quanto para o campo.

Em síntese, com a implantação do Piso Nacional o menor salário de um professor de Coelho Neto será de R$ 1.660,99 para 20 horas, bem acima do Piso Nacional que é de 1.451,00 para 40 horas. Confira a integra de como ficará o salário dos professores com a aprovação do Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito:

EDUCAÇÃO – ZONA URBANA – 20 HORAS

EDUCAÇÃO – CAMPO – 20 HORAS

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O ex-prefeito de Pinheiro, José Genésio, esperneou e bradou que não aceitaria seu filho, o suplente de deputado Luciano Genésio, em acordo político com o prefeito de Pinheiro, Zé Arlindo.

Pelas avaliações de Genésio pai, Arlindo representa o atraso na “Princesa da Baixada” e a continuidade da corrupção praticada pelos padrinhos do prefeito atual, a família Mendes.

Muitos concordaram com o pai, notadamente os que seguem rezando na sua cartilha política. Para outros, poderia ser uma jogada para valorizar o passe do filho. O pai não esmurra a faca com as mãos.

O certo é que hoje a aliança entre os adversários foi sacramentada. José Genésio, até agora, não deu um pio. Mudo, permanece calado. Nada diz.

A consolidação das gerações e dos contrários foi feita hoje em um evento realizado no Centro Paroquial. Genésio filho deve figurar como vice na chapa de Arlindo e com o compromisso de ser candidato a deputado estadual com o apoio do prefeito.

Filuca Mendes, assiste a tudo do outro lado do bairro, tranquilo pelos números apresentados em todas as pesquisas, inclusive nas encomendadas pelo prefeito.

A aliança de Arlindo, estranhamente classificada de  “A força da liberdade” tem treze partidos: PSB, PCdoB, PSDB,PDT, PT, PPS, PSDC, PSL, PRP, PMN, PTB, PTN e PTC. Ainda assim, a distância que o separa de seu adversário é enorme.

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31 prefeitos relapsos ou que não estão nem aí para as leis vigentes, não entregaram até ontem a prestação de contas ao TCE relativa ao exercício de 2011. Se acham e ainda estão no tempo em quem tem poder tudo pode.

Confira abaixo a relação dos irresponsáveis que ficarão inadimplentes, só para prejudicar a população de suas cidades:

Prefeitura Municipal de Afonso Cunha

Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão

Prefeitura Municipal de Arari

Prefeitura Municipal de Axixá

Prefeitura Municipal de Barra do Corda

Prefeitura Municipal de Brejo

Prefeitura Municipal de Cajapió

Prefeitura Municipal de Colinas

Prefeitura Municipal de Estreito

Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras

Prefeitura Municipal de Graça Aranha

Prefeitura Municipal de Luis Domingues

Prefeitura Municipal de Mirador

Prefeitura Municipal de Pinheiro

Prefeitura Municipal de Peritoró

Prefeitura Municipal de Presidente Vargas

Prefeitura Municipal de Rosário

Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão

Prefeitura Municipal de São Bento

Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão

Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão

Prefeitura Municipal de São José dos Basílios

Prefeitura Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão

Prefeitura Municipal de São Vicente Ferrer

Prefeitura Municipal de Senador Alexandre Costa

Prefeitura Municipal de Senador La Roque

Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão

Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale

Confira abaixo a relação de quem prestou contas:

Relação de prestadores de contas exercício 2011

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Na última quinta-feira (29) o deputado Zé Carlos do PT cumpriu agenda parlamentar em duas atividades relevantes para o Estado do Maranhão.

Pela manhã, o parlamentar esteve no auditório Fernando Falcão, onde ocorreu o seminário para elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), por meio da Superintendência de Gestão das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional (Susan), foi a responsável pela realização do evento.

Além do deputado Zé Carlos, participaram da mesa de abertura a presidenta da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, companheira de partido, Francisca Primo; o secretário-adjunto de Segurança Alimentar, Kleber Gomes; o representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Ribamar Araujo; o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Eurico Fernandes da Silva; os representantes das Secretarias de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Agricultura, Pecuária e Pesca; do Trabalho e da Saúde; além do representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Marcos Dalfabro e do secretário de Desenvolvimento Social, Francisco Gomes, que na ocasião anunciou a assinatura do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (Planesam).

Em sua fala, o deputado Zé Carlos destacou as ações do mandato em prol da segurança alimentar no Maranhão. “Nosso mandato destinou, através de verba parlamentar, R$ 200 mil para as Casas Familiares Rurais no Maranhão (Arcafar NE/NO), para que sejam aplicadas em Centros de Formação, em forma de projetos agrícolas voltados para a segurança alimentar. Investimos também outros duzentos mil reais para as Famílias Agrícolas no Estado do Maranhão (Uaefama)”,informou o parlamentar.

Os municípios de Itapecuru-Mirim, Nina Rodrigues, Gonçalves Dias, Vitorino Freire e Pio XII serão um dos beneficiados diretamente pelas emendas.

O dia 29 marcou também as homenagens aos 40 anos de fundação da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema).  As atividades comemorativas aconteceram no auditório “Manoel Nascimento”, no Centro de Estudo Sindical Rural (Cesir), e reuniu vários dirigentes sindicais e personalidades que fizeram parte da construção das quatro décadas da Federação.

O deputado Zé Carlos do PT, convidado a participar da mesa de abertura, compartilhou a sua experiência parlamentar e as lutas que tem travado pela classe trabalhadora rural, com destaque para a agricultura familiar e pedagogia da alternância.

“Sabemos que estes versos populares são verdadeiros: ‘Se o homem do campo não roça, a cidade não almoça. Se o homem do campo não planta, a cidade não janta’”, concluiu sua explanação, acompanhado de uma salva de palmas dos presentes.

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A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, em 26 de março, determinando que o Estado do Maranhão garanta, num prazo de 10 dias, o início imediato das aulas no turno noturno do anexo do Centro de Ensino Luso Rocha, no povoado Alto Bonito, em Riachão (a 825km da capital).

De acordo com os termos da Ação Civil Pública, de autoria da promotora de Justiça Patrícia Fernandes Costa Ferreira, os 74 alunos do ensino médio da unidade de ensino até o momento estão sem aula, devido à falta de professores.

O juiz Alessandro Arrais, titular da Comarca de Riachão, determinou, ainda em atendimento ao pedido do Ministério Público, que, se não for possível, o início imediato das aulas no próprio povoado, os alunos sejam remanejados para a sede do Centro de Ensino Luso Rocha, em Riachão.

Ao justificar a concessão da medida liminar, o magistrado considerou o prejuízo sofrido pelos alunos. “Aguardar o julgamento final da ação os deixará fora de sala de aula e, portanto, sem acesso à educação, direito fundamental”, ponderou.

Para tornar possível o remanejamento dos alunos, a Secretaria de Estado da Educação deve fornecer transporte escolar adequado e assegurar a reposição de todas as aulas perdidas.

Em caso de descumprimento das determinações, o Estado terá que arcar com multa diária de R$ 5 mil.

Da Assessoria do MP

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