NOTA
A Secretaria Municipal de Comunicação informa que é muito bom o quadro clínico do prefeito João Castelo, e que, inclusive, deverá receber alta médica ainda hoje do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde está internado desde a última quinta-feira. A alta será confirmada posteriormente.
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João CasteloO prefeito de São Luís, João Castelo permanece internado no hospital Sírio Libanês onde foi transferido na noite da última quinta-feira (29/03). Ele passará por uma bateria de exames e até agora não tem previsão de alta.
Castelo foi internado na quarta-feira (28/03) no UDI hospital com crise de gastroenterite, que provocou desidratação. Ele está acompanhado de sua filha, a deputada estadual Gardênia Castelo e do secretário municipal de Saúde, Gutermberg Araújo.
Castelo tem 74 anos e é diabético. Ele é pré-candidato à reeleição nas eleições municipais de 2012.
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Senador Demóstenes TorresO senador Demóstenes Torres (DEM-GO) deve dar explicações ainda nesta segunda-feira (2) ao seu partido sobre gravações telefônicas que apontam tentativas de beneficiar o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal sob a acusação de comandar um esquema de jogo ilegal.
O líder do Democratas na Câmara, deputado ACM Neto, afirmou que o DEM deu prazo até esta noite para que Demóstenes se explique sob pena de abertura de processo de expulsão.
“Nós demos ao senador Demóstenes o prazo de segunda-feira à noite, para que ele traga explicações contundentes e consistentes ao partido. O que nós achamos que é muito difícil ele fazer. Caso ele não consiga trazer uma defesa contundente ao partido, o caminho será abertura de processo de expulsão do senador.”
Parlamentares do DEM, principalmente deputados, defendem que Demóstenes se afaste da legenda voluntariamente, para evitar desgastes. A avaliação é de que o senador dificilmente conseguirá dar explicações convincentes.
Na sexta (30), o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), cobrou que Demóstenes dê respostas ainda nesta semana. Segundo Agripino, o partido está “inquieto” com o silêncio do senador e aguarda o discurso em plenário prometido por Demóstenes para depois se posicionar sobre uma eventual expulsão.
Também na sexta, a assessoria de Demóstenes Torres informou que passaria o final de semana em sua casa, em Brasília, analisando o conteúdo do inquérito em que é investigado por ligação com Cachoeira.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador, afirmou ao “Jornal Nacional” neste sábado (31) que vai recorrer ao Supremo, onde o senador está sendo investigado após pedido da Procuradoria Geral da República, para tentar anular a investigação da PF.
Segundo o advogado, por ter foro privilegiado, Demóstenes só poderiam ser gravado com autorização do STF. “Eles gravaram o senador invedidamente, de forma inconstitucional, durante três anos”, afirmou Kakay.
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Em meio à torrente de denúncias por suas ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira, o senador convocou reunião com advogado para discutir forma de sair dos holofotes.
O Estado de S.Paulo
Renúncia do senador Demóstenes Torres foi cobrada no domingo pela OAB. Foto: Ed Ferreira / AEAlvo de grampos telefônicos em que demonstra intimidade com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a quem chegou a chamar de “professor”, Demóstenes complicou-se ao tentar explicar as relações com o chefe de esquema de jogos de azar investigado pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo.
A reunião entre o senador e o advogado ocorreu no domingo à noite. Nenhum dos dois se manifestou após o encontro. À tarde, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, pediu uma “medida extrema”. “O teor das conversas telefônicas mantidas com o empresário, divulgadas pela imprensa, evidenciam uma situação mortal para qualquer político”, afirmou, ao defender a renúncia.
Mas a eventual renúncia de Demóstenes não o livra, automaticamente, do risco de se tornar inelegível. Pela Lei da Ficha Limpa, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os políticos que renunciarem ao mandato após o oferecimento de representação por quebra de decoro ficam inelegíveis pelo período restante do mandato e pelos oito anos seguintes.
Controvérsia
Na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolou no Conselho de Ética do Senado uma representação contra Demóstenes por quebra de decoro. No entanto, a peça ainda não foi formalmente recebida, porque o colegiado está sem presidente desde setembro do ano passado. Como o vice-presidente do conselho, Jayme Campos (DEM-MT), se declarou incompetente para receber a representação, ela foi encaminhada para a consultoria jurídica do Senado.
“A não instauração do processo pela ausência do presidente abre uma brecha jurídica”, avalia Randolfe. Essa brecha permitiria ao senador escapar do enquadramento como “ficha suja”. Mas outra corrente de juristas entende o contrário, porque o texto da lei é expresso ao afirmar que o político fica inelegível se renunciar “desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo”.
Ultimato
Demóstenes vive momento de forte tensão. O DEM deu um ultimato a ele até terça-feira, 3, sob ameaça de expulsão do partido. Familiares do senador não escondem preocupação com o seu equilíbrio emocional. Ele passou os últimos dias em casa, recluso, sem conversar com ninguém.
Irmão do senador e procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres afirmou ao Estado que não tem conversado com ele. “Ele tem evitado conversar. Não comunicou nada aos familiares sobre uma possível renúncia”, afirmou. As investigações que deram origem à Operação Monte Carlo começaram no Ministério Público do Estado de Goiás.
O líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto, afirmou neste domingo que ainda aguarda a manifestação do senador. “Demos a ele até a manhã de terça. Queremos uma explicação sobre fatos tão graves antes de dar início ao processo de expulsão.” Sobre uma possível renúncia, ACM Neto disse que é uma decisão pessoal. “Não cabe ao partido comentar uma atitude individual.” Demóstenes, no entanto, já estaria conversando com seus suplentes sobre a possibilidade, segundo o Estado apurou.
Hoje licenciado do Ministério Público de Goiás, Demóstenes poderá reassumir o cargo em caso de renúncia ao mandato.
Se voltar para o MP, a investigação contra ele, que atualmente tramita no Supremo Tribunal Federal, poderá passar para o Tribunal de Justiça de Goiás, que é a Corte responsável pelo julgamento de procuradores. Demóstenes também estará sujeito a uma investigação pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Lílio Guega, secretário de saúde do município de BacabalPor onde passou o sujeito Lílio Estrela de Sá mas conhecido como Lílio Guega deixou rastros nada republicanos e impressões digitais indecorosas. Não precisa de lupa para alcançar seus atos ilícitos.
Foi assim desde que dirigiu a escola de samba de São Luis Flor do Samba. Um desastre!
Sempre com o apoio escandaloso do empresário Fernando Sarney.
Dentista, Guega chegou a assumir secretarias de saúde de vários municípios, sempre dançando conforme a música corrupta e em gestões desatrosas.
Guega chegou a comandar um esquema corrupto nas gestões municipais de saúde. E, pasme os senhores, protegido pelos homens de péssima vontade.
Atualmente ocupa ao cargo de secretário de saúde do município de Bacabal, onde ficou raízes. Desfruta com o médico Raimundo Nonato Lisboa prefeito da cidade, os milhões de recursos desviados pela prefeitura. Um câncer da saúde municipalista.
Tem feito bem a si próprio e para algumas pessoas que gravitam ao seu redor, principalmente a umas funcionárias do seu setor.
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O PPS de São Luis, em jantar na sexta-feira, dia 30, aprovou uma prática bastante salutar: O corpo a corpo com o eleitor
E neste sentido, vai colocar em prática essa maneira política de dialogar com as massas.
A pré-candidata do partido a deputada Eliziane Gomes, vai acompanhar essa paquera política com o eleitorado da capital. Mas boa parte da sigla ainda acha possível uma coligação com o tucano João Castelo.
No encontro de sexta-feira, nada mais foi discutido além do encontro ao eleitor da capital.
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Por Juarez Oliveira
O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos relativos ao último mês de fevereiro para o custeio de 278 Equipes de Saúde da Família, 284 Equipes de Saúde Bucal e 1.940 Agentes Comunitários de Saúde que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) em 320 municípios brasileiros. A suspensão dos incentivos financeiros foi motivada por duplicidade de cadastro de profissionais da ESF, apontada pelo Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
No Piauí, 14 municípios tiveram seus recursos suspensos: Alto Longá, Amarante, Angical do Piauí, Baixa Grande do Ribeiro, Beneditinos, Demerval Lobão, Floriano, Joca Marques, Lagoa do Piauí, Piripiri, Porto, São Gonçalo do Piauí, São João da Fronteira e União. Foram suspensos o custeio de 11 Equipes de Saúde da Família, 15 Equipes de Saúde Bucal e 67 Agentes Comunitários de Saúde.
A medida faz parte da ação de fiscalização e transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica e é realizada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades na gestão de estratégias e programas por parte das secretarias municipais de saúde, responsáveis diretas pela execução dos serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde. A transferência dos recursos federais é restabelecida assim que os gestores locais do SUS comprovam, ao governo federal, que as inadequações foram solucionadas.
A Portaria 563, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11), informa a lista dos municípios que deixaram de receber a parcela de dezembro do incentivo financeiro correspondente ao Piso de Atenção Básica (PAB) Variável e também das equipes e agentes que apresentaram problemas no SCNES. Como os recursos são restabelecidos no momento em que as inadequações são solucionadas, a suspensão não representa a interrupção da Estratégia Saúde da Família e do Programa Brasil Sorridente nessas localidades.
Atualmente, existem mais de 32.655 Equipes de Saúde da Família, 21.384 Equipes de Saúde Bucal e 250.903 Agentes Comunitários de Saúde implantadas no país. A execução da estratégia é compartilhada pelos estados, Distrito Federal e municípios e coordenada pelo Ministério da Saúde.
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José Osvaldo e sau filha Cristiane DamiãoA Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, no último dia 26, o despejo de 900 famílias de trabalhadores, acampadas desde o mês de fevereiro deste ano na Fazenda Rio dos Sonhos, de 12 mil hectares, em Bom Jesus das Selvas, interior do Maranhão. Quem alega ser proprietário da fazenda é o grileiro José Osvaldo Damião, pai da pré-candidata à prefeita do município, Cristina Damião.
Desde quando as famílias ocuparam as terras, que pertencem ao Incra, em fevereiro, que José Osvaldo vem agindo com truculência e violência na tentativa de expulsar os mesmos das terras que alega ser de sua propriedade. Em uma das ações de José Osvaldo, uma mulher grávida foi atropelada e perdeu a criança. Agora, após a decisão da Justiça de manter as famílias nas terras, por entender que elas pertencem à União, o grileiro contratou um verdadeiro exercito de pistoleiros fortemente armados para invadir e expulsar a qualquer custo os ocupantes da fazenda.
Segundo apurou o blog, os pistoleiros são vistos nas ruas de Bom Jesus das Selvas armados até os dentes sem que sejam incomodados pela polícia local. A fama de José Osvaldo como homem violento vem desde a década de 90, quando várias famílias de sem terras foram expulsas de terras griladas pro ele no município de São Francisco do Brejão e região. Na época ele foi acusado de ser responsável por várias mortes de trabalhadores do campo. José Osvaldo deverá ir a júri popular ainda esse ano por conta de crimes no campo motivado por invasões de terras.
Com medo de ações violentas, vários lideres do movimento estão procurando as autoridades para registrar boletins de ocorrências no sentido de se prevenir contra algum tipo de atentando contra suas vidas, a exemplo da senhora Derivania Soares dos Santos, que prestou queixa de ameaça de morte por parte dos pistoleiros do grileiro.
A maior parte do imóvel pertence à União e deve ser destinada a um projeto de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão vai contra ação movida por um particular, que se dizia o verdadeiro dono do imóvel.
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) e a Procuradoria Seccional Federal (PSF) de Imperatriz (MA), com base em registros cartoriais, informaram que 80% do território da fazenda foram sobrepostos, irregularmente, na área denominada Gleba São Paulo, cujo domínio é da União.
Os procuradores demonstraram que os outros 20% estão no nome de uma mulher e não do autor da ação judicial, conforme título apresentado. Segundo eles, não há qualquer registro de transferência feita pela proprietária dessa área a terceiros ou ao reclamante.
A Comarca de Buriticupu (MA), que analisou o processo, levou em consideração os argumentos das procuradorias da AGU e negou o pedido de despejo até o julgamento definitivo da ação de retomada de área pública, que será ajuizada pela PFE/Incra e PSF/Imperatriz. A PFE/Incra e a PSF/Imperatriz são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
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Junior Marreca destacou a importância das informações repassadas a futuros candidatos como forma de diminuir número de ações judiciais.
Presidente da Famem, prefeito Junior Marreca.Para ele, mais do que conhecer as leis já existentes, é importante tomar ciência das novas regras que regem os pleitos a cada disputa. Este ano, por exemplo, a validade da Lei da Ficha Limpa é a principal novidade.
“Esses seminários que estamos realizando, e com os quais percorremos várias regiões do estado, são uma contribuição que a FAMEM, juntamente com a OAB, o TRE e o Ministério Público Eleitoral, são importantes para o esclarecimento das regras que já existem, e as novas regras, as novas resoluções de como o mundo jurídico está vendo as Eleições 2012”, disse.
Segundo o presidente, a participação de profissionais gabaritados de todas as entidades envolvidas na realização dos encontros confere ao seminário ainda mais capacidade de funcionar como um ponto de apoio a todos os que desejam candidatar-se a algum cargo eletivo este ano.
Durante as palestras de ontem foram discutidos temas como pesquisas eleitorais, transferência de domicílio eleitoral, convenções partidárias, registro de candidatura, propaganda eleitoral, condutas vedadas aos agentes públicos e prestação de contas de campanha, proferidas por representantes e técnicos do TRE, MPE, OAB e da própria FAMEM.
“Este é um evento com profissionais gabaritados, aptos a passar todas as informações necessárias aos futuros candidatos. É a contribuição que estamos dando para a Justiça Eleitoral, na medida em que possibilitaremos menos medidas judiciais após uma possível vitória, já que embasada em um processo correto e legalmente aprovado. Isso aqui é o mais importante, é uma ação pioneira”, declarou Marreca, lembrando que essas reuniões ainda acontecerão em Imperatriz, Balsas, Caxias, Presidente Dutra, Caxias, Santa Inês e Pinheiro.
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Edmar Cutrim, Pereirinha e José Almir.– Sinto a sensação do dever cumprido, porque esta é a obrigação de todo gestor público. Ele é obrigado a prestar contas de seus gastos e, por isso é que estamos aqui, sendo recebido pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, a quem entregamos pessoalmente a nossa prestação, disse Isaías Pereirinha.
De acordo com Pereirinha, esse calendário deve ser cumprido à risca e, por esse motivo ele disse que estava se antecipando, já que o prazo final só se encerra na próxima segunda-feira.
Por sua vez, o presidente do TCE, Edmar Cutrim, disse ser louvável a iniciativa de Pereirinha e de outros gestores que já entregaram suas respectivas prestações de contas ao órgão. Ele destaca que a falta dessa prestação causa sérios problemas aos administradores públicos.
– Eu já prestei minhas contas, assim como o Judiciário, o Legislativo Estadual e outros órgãos. Tenho a satisfação de receber aqui o presidente da mais numerosa câmara de vereadores do Maranhão, o vereador Isaías Pereirinha. Aproveito para alertar os demais gestores, para que cumpram o prazo, que se expira na próxima segunda-feira, às 18 horas, para evitar que venham enfrentar sérios problemas com a justiça no futuro, sentenciou Edmar Cutrim.
Pereirinha foi elogiado pela equipe técnica do TCE, porque foi o 19º dirigente de câmara a prestar contas. Um integrante da equipe do Tribunal disse que, com o advento da Instrução Normativa nº 25, em que estabelece a prestação eletrônica. A previsão é de que venha ocorrer problemas de grande demanda na próxima segunda-feira no órgão, já que muitos gestores ainda não assimilaram as mudanças.
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Edison LobãoSe tiver que optar entre ser o próximo presidente do Senado Federal e carregar o Ministério de Mina se Energia, o senador licenciado Edison Lobão prefere levar a pesada pasta, que tem o maior orçamento da União.
Ficar como ministro lhe facilita mais para uma disputa à sucessão da governadora Roseana Sarney, além de ter a garantia de apoio das grandes empresas mineradoras e outras que operam em torno das atividades do seu ministério.
Possibilita ainda ao fiho ficar por mais tempo no cargo de senador da República, com chances de se efetivar e até, quem sabe, ser eleito de fato e de direito, caso o pai seja mesmo governador a partir de 2015.
Mas o nome de Lobão vem crescendo cada vez mais como substituto ao cargo do senador José Sarney, principalmente depois que recebeu o convite da presidente Dilma Rousseff.
Ontem, foi a vez do líder do governo no Senado, Eduardo Braga apontar Lobão como o nome mais forte à sucessão de Sarney.
Lobão desconversa quando indagado a respeito, mas sabe que não poderá deixar de atender a um pedido da presidente da República.
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A juíza Marcela Santana Lobo, titular da Comarca de Cedral, expediu uma liminar na qual obriga a prefeitura municipal a exibir judicialmente a lista de pessoas contratadas pelo município, mesmo após a realização de concurso público. Segundo o Ministério Público, a administração municipal estaria contratando pessoas em todas as áreas para as quais foi realizado um concurso público em 2010, sem homologação da lista de aprovados, consequentemente, fora da ordem de aprovação.
O MP requereu, em outubro de 2011, no prazo de 60 dias, uma cópia do ato homologatório do concurso, da relação de funcionários do município, com indicação do vínculo empregatício, comprovado mediante a juntada dos respectivos contratos de trabalho. Trinta dias depois, a administração do município protocolizou pedido de aumentar o prazo, por mais 30 dias, para atendimento da requisição. O pedido foi aceito.
Porém, até a presente data, o MP não recebeu nenhum dos documentos requisitados. De acordo com a decisão “(…) O Poder Público Municipal não atendeu à requisição ministerial, privando o Ministério Público Estadual de ter acesso aos contratos de trabalho dos funcionários, com o fito de constatar potenciais irregularidades na contratação (…)”.
Marcela Lobo frisa que “de qualquer sorte, não é possível transferir a decisão de legitimidade e legalidade da questionada atuação administrativa ao ente municipal, que indevidamente restringe o acesso a documentos públicos, e, portanto, de consulta franqueada a qualquer indivíduo, recusando-se a atender a requisição ministerial, comportamento este evidentemente ilegítimo e passível de imposição das devidas reprimendas”.
Para ela, os órgãos de atuação do Estado devem pautar-se por princípios de cooperação e transparência, viabilizando o pleno exercício de controle, o que somente será possível, neste caso, com a apresentação dos documentos, cujo prazo para apresentação expirou desde o fim de janeiro do corrente ano, após sucessivas prorrogações de prazo por parte do Ministério Público.
Ao observar que o requerido teve tempo suficiente para preparar a documentação, a magistrada deferiu a liminar, determinando a exibição judicial, no prazo de dez dias, da relação de todos os funcionários que prestam serviço ao município, acompanhado dos documentos que atestem seus vínculos empregatícios, em especial os que prestam serviços nas seguintes áreas: advogado, assistente social, bioquímico, enfermeiro, odontólogo, farmacêutico, médico, supervisor escolar, professor nível II – Língua Portuguesa, professor nível II – Ciências, professor nível II – Inglês, professor nível II – História, professor nível II – Geografia, professor nível I, agente de preservação ambiental, auxiliar de administração, auxiliar técnico de contabilidade, auxiliar técnico em tecnologia de informação, técnico de enfermagem com formação em odontologia, técnico de laboratório/análise clínica, agente de portaria e auxiliar de serviços diversos.
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