Em reunião no Palácio do Planalto, com a presença do presidente do Congresso Nacional, José Sarney, o ministro Edison Lobão, a Governadora Roseana Sarney e o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), ficou acertado com a presidente Dilma o início da duplicação da BR-010, para o próximo ano, no trecho de Imperatriz.

As lideranças políticas que aprticiparam do encontro saíram de lá com a certeza de que a duplicação será fato. A rodovia é palco de constantes acidentes fatais.

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Prefeito teria fraudado processo de licitação para justificar aplicação de recursos de um convênio com Caema, cujas obras não foram realizadas.

José Luís Diniz
MPMA

Prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, o ‘Chico do Rádio’ (PDT)

Contra o prefeito e o casal de empresários pesa a acusação de terem fraudado processo de licitação para justificar aplicação de recursos de um convênio com Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), cujas obras não foram realizadas.

O convênio entre a Prefeitura e a Caema foi assinado em 2009 com o objetivo de ampliar o sistema de abastecimento de águ a da sede do município. Os custos foram orçados no valor de R$ 1.015.706,91, sendo que a empresa repassaria R$ 985 mil em três parcelas e o município entraria com a contrapartida de R$ 30.471,72. No entanto, as obras foram iniciadas mas paralisadas pouco tempo depois.

Notificada pelo MP para se manifestar em inquérito civil instaurado pelo promotor Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Imperatriz (da qual Davinópolis é termo judiciário), a Prefeitura alegou que todos os convênios firmados na gestão do ex-governador Jackson Lago foram cancelados.

A Caema esclareceu que, após a liberação da primeira parcela de R$ 300 mil, esperou o envio da prestação de contas pela Prefeitura de Davinópolis. Diante da demora na entrega, foi aberto um procedimento de tomada de contas especiais pela empresa. Os auditores constataram várias irregularidades, razão pela qual a Caema cancelou o convênio.

FRAUDE NA LICITAÇÃO
Na análise do processo de licitação, a Promotoria de Justiça também identificou inúmeras ilicitudes. Segundo a Ação Civil, não houve publicação do processo no Diário Oficial do Estado e nem convite para as empresas participarem. A única a apresentar proposta foi exatamente a vencedora.

Foi observado ainda que as certidões negativas de débito apresentadas pela empresa foram adulteradas. A Secretaria da Receita Estadual, acionada pelo MP, para informar sobre a autenticidade das certidões, esclareceu que os documentos foram emitidos no ano de 2011 e não em 2009, data da suposta licitação.

Diante disso, os próprios membros da Comissão de Licitação de Davinópolis foram chamados a depor e confirmaram que não participaram do processo em questão e foram induzidos a assinar a documentação ou tiveram suas assinaturas falsificadas. José Arivam Moura Sousa, presidente da comissão, chegou a declarar que o filho do prefeito levou a documentação desse processo já pronta, apenas para ele assinar. O advogado da prefeitura, Elias Santos, afirmou que a sua assinatura foi falsificada no parecer jurídico do processo licitatório.

“Portanto, a Prefeitura não realizou formalmente o processo de licitação, mas criou um procedimento fictício para apresentar na prestação de contas”, disse o promotor de justiça Albert Lages Mendes

PENALIDADES
Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos acusados com base na Lei 8.429/92, a chamada Lei da Improbidade Administrativa, que prevê as seguintes penalidades para quem fraudar ou dispensar indevidamente procedimento licitatório: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

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Ex-presidente da Fundação José Sarney e juiz do TRE, José Carlos Sousa e Silva

Mesmo de posse dos documentos que comprovam serem mentirosas as acusações feitas pelo vice-governador, o ex-presidente da Fundação José Sarney, para favorecer o candidato da família a que deve favores, ignorou a verdade dos fatos. Por meio de uma decisão temporária, permitiu que Washington Oliveira continue mentindo diariamente na televisão.

Usando de má-fé que prejudica inclusive o governo Dilma Rousseff (PT) – pois Washington critica a presidenta que deu aumento do salário mínimo, – o candidato do PT usou de todas as artimanhas conhecidas pela família Sarney Murad para impedir que o candidato Edivaldo Holanda Júnior continue crescendo.

O desespero com as propostas e o carisma de Edivaldo é tão grande que Washington, laranja de Roseana, usou do advogado que virou juiz indicado por José Sarney (padrinho de José Carlos de Sousa e Silva nos tribunais de São Luís) para dar vazão a informações desencontradas.

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Ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo Calvet

O Ministério Público estadual havia denunciado Reinaldo Calvet por não ter prestado contas do exercício financeiro de 2001 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentro do prazo estabelecido em 2002. A defesa do ex-prefeito alegou que as contas foram apresentadas, embora com atraso, em julho de 2002, e disse que a Câmara Municipal opinou por sua regularidade.

A sentença de primeira instância condenou Calvet a 1 ano, 7 meses e 15 dias de detenção, em regime aberto, punição substituída por multa e por pena restritiva de direitos. A defesa do ex-prefeito entrou com recurso de apelação.

O desembargador Bernardo Rodrigues já havia apontado a prescrição da pena em sessão anterior, voto seguido pelo desembargador José Luiz Almeida, contra o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, que foi pelo improvimento do recurso.

Raimundo Nonato de Souza, que pediu vista dos autos, ressaltou que o prazo entre o delito e o recebimento da denúncia foi superior a cinco anos e que, no caso, a legislação informa que a pena aplicada prescreve em quatro anos. Preliminarmente, o desembargador decidiu declarar extinta a punibilidade, considerando desnecessária a análise do mérito do recurso.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMA.

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Por determinação da Justiça Eleitoral, a prefeita de Amarante do Maranhão, Adriana Luriko Kamada Ribeiro, teve seu registro de candidatura cassado.

Ela é acusada de abuso de poder político. Seu vice, Jonatas Gonçalves de Lima, também tem seu registro de candidatura cassado.

Veja abaixo a decisão do juiz Glender Malheiros Guimarães:

Adriana Ribeiro teve seu registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral

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O candidato a prefeito de São Luís pelo PT, Washington Oliveira, tem confidenciado a amigos mais próximos que, se eleito, tem dois nomes garantidos na sua equipe.

Segundo informações ao Blog do Luís Cardoso, WO quer o professor Anselmo Raposo na Educação e Fernando Luis (Xetreta) para a Fazenda.

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Ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo Calvet

A Justiça de 1º Grau julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP), com base em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desaprovou prestação de contas do exercício de 1998 apresentadas por Calvet.

Consta nos autos que o ex-prefeito deixou de comprovar despesas, homologar ordens de serviços, bem como apresentar comprovantes de compras com indícios de rasuras, não recolher INSS, não apresentar documentos em procedimentos licitatórios, além de cometer irregularidades na movimentação orçamentária.

Conforme decisão judicial, Calvet deve ressarcir ao Estado o valor integral do dano a ser apurado, após sentença condenatória; ter suspenso os direitos políticos por cinco anos; ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais; pagar custas processuais; e pagar multa civil de 40 salários vezes a remuneração percebida pelo mandato à época. As penalidades estão previstas na Lei 8.429/92.

Em recurso à Justiça de 2º grau, o ex-gestor municipal destaca em sua defesa o fato de não existir qualquer ato específico que configure enriquecimento ilícito, além de ressaltar que o MP deixou de indicar os elementos de convicção quanto as provas necessárias à comprovação do dano, contando apenas com parecer do TCE, para aplicação de pena tão severa.

VOTO – O relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, observou que, caso a petição inicial contenha a narrativa dos fatos configurados, em tese, da improbidade administrativa, isto basta, diante das normas contidas na Lei 8.429/92, para possibilitar as sanções nela prevista.

Gedeon manteve a sentença de base em todos os seus termos e foi acompanhado pelos desembargadores Lourival Serejo e Stélio Muniz.

As informações são da Assessoria de Comunicação do TJMA

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O candidato a prefeito de São Luís pelo PT, o vice-governador Washington Oliveira, tem contra ele uma ação no Ministério Público pela prática do crime de estelionato e deve ser enquadrado pelo Código Penal no artigo 171. E mais: se condenado, pode pegar cinco anos de cadeia.

Ele ingressou com uma série de ações na Justiça Eleitoral e chegou até a retirar do ar este blog afirmando, de forma mentirosa, que não é estelionatário.

Aos senhores e senhoras da Corte Eleitoral, o Blog do Luís Cardoso publica agora documentos que provam o calote dado pelo candidato a prefeito da capital em uma agência de publicidade de São Luís. Abaixo a justificativa para que ele seja acionado pelo crime de estelionato:

Abaixo os cheques sem fundo com a assinatura do candidato do PT, Washington Oliveira:

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Direito de resposta dado à Secretaria de Estado de Assuntos Políticos sobre o post ‘Hildo Rocha é denunciado por pagar funcionários “fantasmas”‘.

DIREITO DE RESPOSTA
A Secretaria de Estado de Assuntos Políticos esclarece que a postagem enunciando suposto pagamento de funcionários fantasmas por parte desta Secretaria é improcedente, já que os dados referentes aos pagamentos e às pessoas citadas na postagem foram obtidos no Portal da Transparência, logo, se estão no Portal é porque são dados verídicos e oficiais, ou seja, as pessoas erroneamente apontadas como sendo funcionários fantasmas de fato exercem cargos na Secretaria.

Quanto aos pagamentos, supostamente ilegais, na verdade trata-se de adiantamentos, operação lícita, realizada em conformidade com todos os trâmites legais. O blog que originalmente publicou a inverdade é editado por um candidato a vereador da cidade de Cantanhede, interessado em criar fato político que possa beneficiá-lo politicamente.

O secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, informou que já solicitou à corregedora geral do Estado, Sílvia Frazão, que faça uma investigação na folha de pagamentos da Secretaria de Estado de Assuntos Políticos, a fim de esclarecer a verdade. “Quem não deve não teme. Quero a apuração para que não haja dúvidas acerca da legalidade dos fatos noticiados”, enfatizou Hildo Rocha.

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G1MA

Após 115 dias de paralisação, os professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) decidiram, em votação realizada nesta quarta-feira (12), encerrar a greve no Estado. A votação manteve a decisão tomada semana passada, quando a categoria resolveu, em assembleia geral, aprovar a suspensão unificada da greve para a próxima segunda-feira (17).

A vice-presidente da Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma), Denise Bessa, informou ao G1 que a proposta vencedora pretende dar continuidade à luta da categoria, mas em atividade. “Não temos mais condições de permanecer paralizados, mas vamos dar continuidade à mobilização e reivindicações por melhorias”, avisou a professora.

A data de retorno às atividades foi mantida para a próxima segunda-feira (17), quando uma aula pública deve ser ministrada e os conteúdos retomados a partir de onde pararam no dia 21 de maio. Nesta quinta-feira (13), os professores devem fazer uma panfletagem na entrada do Campus do Bacanga e dialogar com os estudantes sobre o movimento grevista.

A Pró-reitoria de Ensino (Proen) da UFMA deve divulgar um novo calendário acadêmico com as datas de encerramento do semestre, colação de grau e apresentações de monografia, por exemplo.

A decisão tomada pela Apruma é contrária ao posicionamento do comando nacional da greve, que informou, na última segunda-feira (10), por meio de nota divulgada no endereço eletrônico do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), ser “a favor da manutenção da greve, assim como da intensificação da mobilização e do embate”.

Com a paralisação, os professores das intituições federais de ensino conseguiram reajuste mínimo de 25% para todos os docentes e de 40% para professores com titulação maior e em dedicação exclusiva, além de 4% concedidos em medida provisória. O aumento deve ser pago em três anos e representa impacto de R$ 4,2 bilhões no orçamento do governo federal.

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Candidatos Belezinha e Magno Bacelar

Realizada entre os dias 8 e 9 deste mês, pesquisa feita pelo Instituto Data M aponta a intenção de votos dos candidatos que concorrem ao cargo de prefeito de Chapadinha.

Os números mostram o avanço da empresário Ducilene Pontes, a Belezinha (PRB), e o crescimento do ex-prefeito e deputado estadual Magno Bacelar (PV).

Se a eleição fosse hoje, Belezinha tem 60,9% da preferência dos entrevistados e Bacelar com 34,2%, na estimulada.

Na espontânea, um segundo cenário, a candidato do PRB aparece com 57,3% e o candidato do PV chega a 33,3%.

Abaixo o gráfico dos dois cenários da pesquisa da Data M, que ouviu 350 pessoas e protocolou no TRE sob o número 00188/2012:

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O Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP) e de Saúde (SES), em respeito à população, vem a público esclarecer que:Na semana passada, por meio de parceria firmada entre a SES e a SSP, foi implantado o Resgate Aeromédico do Maranhão, que tem como sede o Grupo Tático Aéreo.

Desde então, a população maranhense tem a sua disposição nove médicos e 11 enfermeiros altamente capacitados para fazer o transporte aéreo de pacientes, em um helicóptero do GTA equipado com duas UTIs. Deste grupo, há sempre de plantão permanente um médico, um enfermeiro, um operador tático especializado e dois pilotos.

No sábado passado (8), às 15h, a equipe de plantão realizou o resgate aeromédico de um menino de 1,7 meses e sua mãe, Patriciane Cabral Sousa. Ele foi internado no Hospital Regional de Barreirinhas com pneumonia e quadro de insuficiência respiratória aguda, na sexta-feira (7). Diante da necessidade de interná-lo em uma UTI pediátrica e da indisponibilidade de leito em São Luís, ele foi transferido para o Hospital Macrorregional de Coroatá.

O helicóptero chegou a Coroatá às 17h30 com a equipe chefiada pelo médico Carlos Eduardo Correia Rodrigues e pela enfermeira Priscilla Fernanda Dominici Treças, que entregou a criança à equipe do Hospital Macrorregional de Coroatá. O paciente foi aguardado em uma ambulância no Espaço Cidade, local mais seguro para o pouso da aeronave, que retornou imediatamente a São Luís.

Tal procedimento durou cerca de 10 minutos. Todo o trajeto do helicóptero consta no Relatório de Voo do Grupamento.

Ressalta-se, por fim, que o resgate aéro médico está atuando em todo o estado, a exemplo agora da região de Balsas, onde a SES está dando total assistência aos municípios onde foram registrados casos de meningite, visando melhorar e dinamizar atendimento médico de saúde em todo o Maranhão.

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