O fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.

Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.

“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.

Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.

O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa, conforme assinala Cyro Miranda, “um aumento significativo nos gastos públicos municipais”.

Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários. Cyro Miranda ressalta ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte desses parlamentares.

A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.

Agência Senado

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As circunstâncias do incêndio, os danos ao prédio, o prejuízo à saúde dos pacientes e o sistema de segurança e emergência no Hospital Carlos Macieira são o alvo de uma investigação iniciada, no dia 14 de agosto, pela Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania. O objetivo é apurar se os procedimentos adotados pela direção da casa saúde após o incêndio na última segunda-feira, 13, foram adequados.

A investigação foi iniciada com a abertura de um inquérito civil, por meio da portaria nº 10/2012. O incêndio atingiu três andares do hospital e foi controlado pelos bombeiros após três horas. Como primeira medida, o Ministério Público do Maranhão requisitou à Secretaria de Estado de Saúde o encaminhamento do registro de imagens das câmeras internas do estabelecimento.

A promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva também requisitou ao Corpo de Bombeiros esclarecimentos sobre o controle do fogo e ao Instituto de Criminalística informações sobre as diligências para apurar o caso.

Os pacientes também foram visitados, nas outras unidades hospitalares, por uma equipe de assistentes sociais do Núcleo Psicossocial do MPMA. Com base nos laudos, a Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania vai adotar as medidas para concluir a investigação.

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O deputado Manoel Ribeiro (PTB) ocupou a tribuna da Assembleia, nesta quinta-feira (16), para protestar contra a morosidade na conclusão das obras de reforma do Aeroporto Marechal Cunha Machado. “Há quatro meses o aeroporto de Floriano (PI) estava com a pista intrafegável, mas agora dia 31 eles vão inaugurar a obra de reforma com 2.500 m de pista, novo hangar, tudo novo. E nós não temos nada disso no Maranhão. Aqui fica o nosso protesto veemente ao senhor Flávio Dino, ao sr. Gastão Vieira e ao sr. Jura Filho”, afirmou.

Segundo Manoel Ribeiro, a assessoria do presidente da Embratur, Flávio Dino, se pronunciou anteriormente para esclarecer que quem cuida da infraestrutura do Turismo é o ministro Gastão Vieira e que cabe à Embratur divulgar o Brasil no exterior, acrescentando que Flávio Dinio foi a única autoridade brasileira que trabalhou para colocar São Luís e Barreirinhas no roteiro da Copa do Mundo, em 2014, entre os dez locais da visitação do Nordeste. 

De acordo com o deputado, o comunicado da assessoria da Embratur não passa de desculpas esfarrapadas, porque ela tem sim competência para tratar da questão das obras de reforma do Aeroporto Cunha Machado. “O Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, dá poderes a Embratur para a construção e ampliação de aeroportos, hidroportos, marinas, píer, cais portos, etc. O problema, senhores deputados, é que no Maranhão está faltando quem trabalhe pelo Turismo”, esclareceu.

Manoel Ribeiro cobrou do presidente da Embratur mais ações em favor do Turismo. “Nem o turismo lá fora, esse moço Flávio Dino está divulgando. Se a assessoria do seu Flávio Dino quiser uma discussão sobre a Embratur, nós discutiremos”, assinalou.

Agência Assembleia

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desembargador Bernardo Rodrigues (relator)

Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente ação penal do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Cajapió nesta quinta-feira (16).

Francisco Xavier Silva Neto foi condenado por não ter apresentado a prestação de contas do exercício financeiro de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) dentro do prazo estabelecido em lei. O prefeito permanecerá no cargo até o trânsito em julgado da ação (quando não couber mais recurso).

Na sessão passada, o desembargador Bernardo Rodrigues (relator) disse que a conduta prevista no artigo 1º, inciso VI do Decreto-Lei nº. 201/67, que trata de crimes de responsabilidade dos prefeitos, ficou devidamente comprovada.

Multa– O relator fixou a pena mínima de três meses de detenção, inicialmente em regime aberto, tornando-a definitiva por não haver ocorrência de atenuantes nem agravantes. Como prevê a legislação, substituiu a pena pelo pagamento de multa no valor de 10 salários mínimos. Concedeu ao prefeito o direito de permanecer no cargo.

Entretanto, acrescentou que, após o trânsito em julgado da ação, o réu perderá o cargo e ficará inabilitado pelo prazo de cinco anos para exercer cargo ou função pública. Determinou que a decisão fosse comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) e ao juiz da comarca de São Vicente Ferrer, da qual Cajapió é termo judiciário.

Na ocasião foi levantada a possibilidade de o crime já estar prescrito ou não. O desembargador Raimundo Nonato de Souza pediu mais tempo para analisar o processo (pedido de vista) e, nesta quinta-feira, declarou não haver prescrição.

Raimundo Souza observou que o prazo em que houve a suspensão condicional do processo, de 1º de outubro de 2010 a 30 de dezembro de 2011, não deve ser levado em conta, sendo este período descontado da contagem da prescrição. Com isso, a decisão foi pela condenação do prefeito, nos termos do voto do relator, também acompanhado pelo revisor, desembargador José Luiz Almeida.

 Assessoria de Comunicação do TJMA

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O procurador Geral da República, Roberto Gurgel, assumiu o processo do pedido de cassação do mandato da governadora Roseana Sarney no âmbito do Ministério Público Federal. Antes a peça estava em poder de uma procuradora.

É compreensível que o procurador geral avocasse a si o procceso por tratar-se de uma questão que envolve o pedido de cassação do mandato de um governador (a).

Mas, em se tratando de Gurgel, tudo é imprevisível. Aliás, no seu parecer no caso do mensalão, o procurador finaliza citando o notável saber jurídico de Nicolau Dino, irmão de Flávio Dino. No que tem razão.

Mas outra assombração deve tirar o sono da coligação que elegeu em 2010 a governadora e o seu vice. A ministra Carmem Lúcia se julgou impedida. Ocorre que ele tem agido assim em todas as ações em que o ex-ministro Sepúlveda Pertence atua. Ela foi funcionária de Pertence, que é advogado da governadora no caso em questão.

O primeiro na linha para substituir a Carmem Lúcia é o ministro Gilmar Mendes, amigo pessoal do presidente da Embratur, Flávio Dino, a quem não esconde a admiração.

É correto afirmar que uma coisa pode não ter nenhuma relação com a outra. Mas em terra de cego quem tem um olho é rei.

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Secretário de Assuntos Estratégicos, ex-deputado Alberto Franco

Muitas terras pertencentes à Paço do Lumiar foram registradas de forma fraudulenta no cartório de Alberto Franco.

A comissão de delegados, que ouviu ontem o deputado Raimundo Cutrim, concluiu que o procurador de herdeiros de terra, o corretor Sebastião Cardoso Filho, também está envolvido na fraude. Ele acusou Cutrim de ter comprado 30 hectares e ter aumentado para 90 hectares, além de não pagar a propriedade.

A polícia apurou que o corretor tinha feito procuração em 2000 e 2001, de terras em Paço do Lumiar.

Ocorre porém que a escritura feita no Cartório de São José de Ribamar tinha a assinatura falsificada. O legítimo dono havia falecido desde 1997.

O delegado informou que o procurador vai responder como cúmplice do esquema fraudulento.

Daqui a pouco, mais detalhes sobre o assunto.

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Da esquerda para a diretira, Aristides, Leandro Roseana, Eric, Milhorem e Antônio Pereira 

 Roseana Sarney recebeu ontem no Palácio dos Leões o candidato a prefeito por Barra do Corda, Eric Costa (PSC), que estava acompanhado do seu vice, Leandro Sampaio, do atual vice-prefeito daquela cidade, Aristides Milhomem, e dos deputados Tatá Milhomem e Antônio Pereira.

Eric, que é vereador, falou para a governadora de seus planos e metas para os próximos quatro anos em Barra do Corda e quais os projetos que tem para tirar o município do atraso. Tanto Tatá Milhomem quanto Antônio Pereira disseram para a governadora que Eric e Leandro terão apoios importantes na Assembleia Legislativa, Câmara e Senado Federal.

A chapa liderada pelo candidato da oposição ao atual prefeito, conforme a mais recente pesquisa do instituto Escutec, lidera nas intenções de votos, mesmo contra o peso da máquina.

Terça-feira, 14 de agosto de 2012. A população de Barra do Corda jamais esquecerá a data da “Caminhada da Liberdade”, que marcou o início do ritmo ainda mais intenso da campanha do candidato a Prefeito Eric Costa (PSC), da Coligação Unidos pela Liberdade.

Eric percorreu a pé, acompanhado de sua esposa Bruna Costa e do candidato a vice-prefeito Leandro Sampaio (PP), a Avenida da Praça da Rodoviária, descendo até as ruas do Centro, prosseguindo pelas ruas do Bairro Tresidela até chegar no Comitê da Coligação.

Acompanharam o candidato na caminhada de mobilização, as pessoas da comunidade, candidatos a vereador e correligionários. Segundo informações da Polícia Militar, cerca de 25 mil pessoas participaram do movimento. Além dos vários moradores, que estavam na frente de suas casas, que aproveitaram o momento para acenar, abraçar, aplaudir e tirar fotos com os candidatos.

No decorrer da caminhada, as pessoas demonstravam o orgulho de fazer parte de um movimento para libertar a cidade: “Eu tenho 68 anos, mas estou aqui, andando pela cidade toda! Quero ter a oportunidade de ver a mudança acontecer na minha terra e poder deixar uma cidade livre para os meus filhos e netos”, declarou o Aposentado Antonio Lima.

Uma turma jovem, aguerrida e animada também fez a diferença na caminhada. De acordo com o estudante Wennes Mota, de 25 anos, sua participação no movimento deu uma grande sensação de dever cumprido: “Estamos mostramos a uma família que se acha dona de Barra do Corda, como se faz um movimento alegre, empolgante, democrático. Aqui ninguém precisa de gasolina! Nosso combustível é a vontade de termos uma cidade melhor, com saúde e educação! E nossa liberdade será conquistada nas urnas, votando no 20”, revelou.

No final da caminhada, o candidato a prefeito Eric Costa despediu-se, agradecendo a presença e o apoio da população a sua candidatura e a de seu vice:

 “Estamos todos marchando, juntos, para no dia 07 de outubro declarar a maior vitória da história de Barra do Corda. A vitória da liberdade! A vitória do povo! A vitória do Barra-Cordense que sofre: da Mãe que vê seu filho precisando de um atendimento médico e não tem;  do Professor que é humilhado; do Carroceiro que é perseguido. Hoje é uma demonstração que iremos partir em uma só voz para libertar nossa cidade! A perseguição, os maus tratos e a humilhação estão com prazo de validade. Barra do Corda estará nas mãos dos seus legítimos donos, que são o povo. Amigos, entendam bem, Eu e o Leandro somos só os instrumentos que serão utilizados para libertar Barra do Corda. A nossa campanha é feita pelo povo: nós não temos uma centena de carros de som, mas nós temos milhares de vozes. Nós não temos um grande trio elétrico, mas temos a esperança em nosso palanque, e a vontade de mudar. Estamos fazendo uma campanha de pés no chão, de porta em porta, de casa em casa, explicando nosso projeto de governo para cada cidadão, abraçando as pessoas, transmitindo amor, carinho e respeito”.

 Fotos: Divulgação.

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Roseana Sarney e Roberto Costa no lançamento do estágio

Na manhã de ontem (15), o Programa Estágio Viva Primeiro Emprego foi lançado oficialmente em cerimônia ocorrida no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. O deputado Roberto Costa (PMDB) participou da cerimônia juntamente com a governadora Roseana Sarney, que expressou a satisfação em lançar o Programa.

“Estou muito feliz em estarmos relançando o nosso programa de estágio para o primeiro emprego. Nessa primeira etapa serão contemplados 12 mil jovens em todo o estado, e, após o estágio, as empresas avaliarão os estagiários, e eles eventualmente poderão ser fixados no quadro de empregados das empresas. Esse é um programa vitorioso, que tira os jovens da rua dando oportunidades iguais ao ingresso no mercado de trabalho”, disse Roseana Sarney.

O Programa      

O Programa de Estágio “Viva Primeiro Emprego” é composto de uma parte prática e uma teórica, e visa dar oportunidade profissional a jovens e adultos com idade entre 18 e 30 anos, a partir da qualificação para o mercado de trabalho, sendo que a estimativa é de que 12 mil pessoas sejam beneficiadas (cinco mil só em São Luís).

Poderão participar do programa alunos matriculados nos cursos de Qualificação Profissional ofertados pelas instituições parceiras, nos municípios de São Luís, Açailândia, Barra do Corda, Caxias, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro e Santa Inês.

Os alunos com melhor desempenho na parte teórica serão encaminhados às empresas parceiras para etapa de estágio. Durante o estágio, os alunos receberão bolsa-estágio no valor de R$ 622,00, por período previamente estipulado e com duração prevista no projeto pedagógico.

Ao final do estágio, os alunos receberão um certificado de qualificação profissional, atestando experiência na área de formação.

Inscrição

Todos os alunos dos cursos profissionalizantes do Programa Maranhão Profissional podem se inscrever no Estágio “Viva Primeiro Emprego”. As inscrições ocorrerão em conformidade com editais específicos publicados no portal do programa (www.primeiroemprego.ma.gov.br) e o Diário Oficial do Estado do Maranhão.

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JOÃO CASTELO – COLIGAÇÃO “PRA FAZER MUITO MAIS”

MANHÃ: grava para o horário eleitoral;
NOITE: se reúne com coordenação de campanha.

ELIZIANE GAMA

SEMINÁRIO SOBRE EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS ENVOLVENDO PRODUTOS QUÍMICOS NO ESTADO DO MARANHÃO

LOCAL: Auditório do Centro de Ciências Sociais (CCSo), UFMA, Campos do Bacanga.
HORA: 8h30

GRAVAÇÃO DE ENTREVISTA NO PROGRAMA PERSONALIDADES DA TV GAZETA, CANAL 34

LOCAL: TV GAZETA, Parque Athenas
HORA: 14 horas

MINI CARREATA NA VILA PALMEIRA

LOCAL: Início no Parque Folclórico da Vila Palmeira
HORA: 16 horas

INAUGURAÇÃO DO COMITÊ DO VEREADOR EDUARDO BRUNO (PPS- 23007)

LOCAL: Vila Palmeira
HORA: 18 horas

REUNIÃO COM LIDERES COMUNITÁRIOS NO SÁ VIANA

LOCAL: Sá Viana
HORA: 18h30

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Uma modalidade de tatuagem pouco conhecida pode se tornar uma nova tendência segundo participantes de um evento sobre o tema realizado no fim de semana em um centro de convenções da Flórida, nos Estados Unidos.

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João Castelo bate duro em Palácio (foto G1)

Ao participar hoje da última rodada de entrevistas com os candidatos a prefeito de São Luís, na Mirante AM, João Castelo, fez duras críticas ao período do seu antecessor, Tadeu Palácio.

“Para se ter uma ideia recebemos a prefeitura de São Luís com um débito, incluindo restos a pagar, de mais de R$ 1 bilhão. Como poderíamos pagar isso de uma vez com o orçamento que temos?”, dingadou o atual prefeito.

Ao contrário do que afirmou Palácio assim que deixou o cargo, Castelo foi taxativo no programa Ponto Final: “não tinha dinheiro no caixa, o que tinha era buraco no caixa”.

O prefeito voltou a criticar o sistema de coleta de lixo durante a gestão anterior e lembrou que “antigamente não havia limpeza pública, havia era uma maquiagem. Hoje sim a cidade está limpa. Eram gastos R$ 6 milhões na gestão passada, atualmente são gastos R$ 8 milhões e a cidade está bem mais limpa”.

 João Castelo reafirmou que na gestão de Tadeu Palácio  foi concedido apenas 11% de reajuste para os professores, já na sua administração o aumento foi de 30%, demonstrando que valorizou o profissional da Educação.

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Muitos funcionários da Assembleia Legislativa ficaram sem entender a razão de duas viaturas da Polícia Civil estacionadas no pátio daquele poder. Era os delegados da comissão que apura grilagem de terras que estavam, desde às 16h30 de hoje,  tomando depoimento do deputado Raimundo, no gabinete do parlamentar.

Ele contou aos delegados que as terras adquidas dos  herdeiros em Paço do Lumiar fora de forma legal. E prometeu entregar toda a documentação aos policiais.

Depois de vários anos, o deputado Raimundo Cutrim é  acusado pelo procurador dos herdeiros de não pagar a compra pelas terras, além de aumentar de 30 hectares para mais de 90 hectares.  

O próximo a depor sobre a mesma questão é o secretário de Assuntos Estratégicos, ex-deputado Alberto Franco. O ex-parlamentar, na época da transação das terras, era o interventor do Cartório de São José  de Ribamar.

O curioso é que somente agora a família dos herdeiros decidiu contar o que eles consideram ilegal na confecção da escritura. Mas como dizia minha saudosa avô, antes tarde do que nunca.

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