Tribunal de Justiça condena Calvet por improbidade administrativa
A Justiça de 1º Grau julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP), com base em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desaprovou prestação de contas do exercício de 1998 apresentadas por Calvet.
Consta nos autos que o ex-prefeito deixou de comprovar despesas, homologar ordens de serviços, bem como apresentar comprovantes de compras com indícios de rasuras, não recolher INSS, não apresentar documentos em procedimentos licitatórios, além de cometer irregularidades na movimentação orçamentária.
Conforme decisão judicial, Calvet deve ressarcir ao Estado o valor integral do dano a ser apurado, após sentença condenatória; ter suspenso os direitos políticos por cinco anos; ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais; pagar custas processuais; e pagar multa civil de 40 salários vezes a remuneração percebida pelo mandato à época. As penalidades estão previstas na Lei 8.429/92.
Em recurso à Justiça de 2º grau, o ex-gestor municipal destaca em sua defesa o fato de não existir qualquer ato específico que configure enriquecimento ilícito, além de ressaltar que o MP deixou de indicar os elementos de convicção quanto as provas necessárias à comprovação do dano, contando apenas com parecer do TCE, para aplicação de pena tão severa.
VOTO – O relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, observou que, caso a petição inicial contenha a narrativa dos fatos configurados, em tese, da improbidade administrativa, isto basta, diante das normas contidas na Lei 8.429/92, para possibilitar as sanções nela prevista.
Gedeon manteve a sentença de base em todos os seus termos e foi acompanhado pelos desembargadores Lourival Serejo e Stélio Muniz.
As informações são da Assessoria de Comunicação do TJMA
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Sr. Luís Cardoso, vc está equivocado! O sr. José Reinaldo da Silva Calvet foi Absolvido por 3 votos a Zero. Peço encarecidamente para que o senhor reforme essa notícia!
Obrigada
Resposta:
Você está confundido tudo, Suellen. O ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo Calvet, não terá que cumprir pena determinada pela Justiça de 1º grau, por crime de responsabilidade, julgado pela 2ª Câmara Criminal do TJ. Aqui é outra: improbidade administrativa, julgado pela 3ª Câmara Cível do TJ.
Ah tah… e porque vc não divulgou essa notícia? ah tah.. porque está sendo pago pela prefeitura de Bacabeira pra tão somente divulgar aquilo que possa vir denigrir a imagem do Sr. Calvet né?
Resposta:
Queria mesmo que postasse uma notícia atrás da outra sobre Calvet? Francamente, Suellen…
Suellen, você está sendo injusta com o blogueiro.
Agora quer dizer que toda notícia que um blogueiro publica é porque está sendo pago?? Lógico que não. Essa notícia é de interesse público. Estamos em um momento dramático no país inteiro onde a população está sufocada de tanta corrupção que já não suporta mais, porque isso traz consequencias maléficas.
A corrupção gera a pobreza, a escassez de recursos nas mãos de quem realmente necessita e a concentração de renda para uma cúpula que rouba a população. Retira do cidadão a dignidade, retira o orgulho de pertencer à sociedade onde ele nasceu.
Por isso a corrupção tem que ser exposta e desmacarada! É uma obrigação de todo o comunicador/jornalista fazer isso.
Todo mundo sabia que “o político antigo” fazia da prefeitura um sumidouro dos recursos públicos. O cara ficou na prefeitura por dois mandatos, o que dá oito anos. Ao final do mandato dele, você andava em Bacabeira e não encontrava quase nada de novo por lá…
Algumas obras aqui e ali, mas a população, que é quem sofre, ainda estava com uma educação de péssima qualidade; a Saúde era insuficiente para atender as demandas da população. Foi preciso vir o “político novo” para mudar isso.
Falando nisso, a própria população ainda ficava criticava porque “o político novo” estava construíndo ou reformando vários postos. Muita gente, levada por fofoca, ou por pessoas que insuflam a discórdia, queriam que o “novo político” construísse era um hospital, como se fazer isso fosse a coisa mais fácil do mundo. Como se fosse só uma questão de recurso.
O povo não é esclarecido e não tem, na maioria das vezes, consciência para buscar os meios de se informar sozinho. E os familiares de cada lado, não querem saber do que é justo, querem defender somente seus interesses individuais…
Quando eu estava lá, era doloroso ver aquele sorriso debochado vindo do “político antigo” cujos familiares estavam se dando misteriosamente bem. Cujo patrimônio aumentava em nome de outras pessoas e que nunca tinha sido condenado.
Depois de tudo, ver o mesmo “político antigo” tentando voltar ao poder com sua quadrilha, assim como acontece em Santa Rita, em São Luís e em todo Brasil, é um insulto aos meus brios de cidadão.
Chega dessa palhaçada! Eu quero ver meu país e os lugares por onde passei livres dessa corja de ratos! Mas se a própria população continuar iludida, tal como você, terá que arcar com as conseqüências… E eu deploro o fato de que os justos e inocentes também sofrerão com isso.
Resposta:
Obrigado, Carlos!