A construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, entre Bequimão e Central, que encurtará em mais de 100 quilômetros a distância entre São Luís e os municípios do litoral ocidental do Maranhão, passa a ser a principal plataforma de luta da Conguarás, o consórcio de municípios formado por Cururupu, Serrano, Bacuri, Apicum-Açu, Mirinzal, Cedral, Central, Porto Rico e Guimarães.

É o que garante o prefeito de Cururupu, Júnior Franco,  eleito semana passada,  pela unanimidade dos colegas, o novo presidente da Conguarás , em pleito realizado na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Também eram candidatos os prefeitos de Apicum-Açu, Cláudio Cunha, e Amauri Almeida, de Mirinzal, que abdicaram em favor de Franco.

Na relação de metas e conquistas em defesa dos municípios do Litoral Norte, está  a melhoria da prestação de serviços na área de Saúde  para uma população de mais de 150 mil pessoas. “Temos que diminuir a romaria de ambulâncias para São Luís, dando uma melhor assistência aos cidadãos desses nove municípios”, adianta Júnior Franco.

Mas, segundo o presidente da Conguarás, a prioridade é mesmo a luta pela ponte, que encurtará distâncias, “levando o progresso mais rápido para a nossa região”, prevê. Ele informa, ainda, que o projeto já está no âmbito do Denit, para onde deve convergir a atenção dos prefeitos e demais lideranças políticas votadas nos municípios do Litoral Norte.

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Marly do Nascimento Carvalho

Nascida em olho D água das Cunhas, Marly do Nascimento Carvalho (foto ao lado) faleceu 09 de novembro de 2008. Mas, como se tivesse ressuscitado no ano seguinte, virou empresária e dona da JS Silva e Cia LTDA,  que foi contratada por duas prefeituras do interior maranhense. E recebia em cheques os pagamentos por obras ou fornecimento de merenda escolar.A JS Silva era mais uma das 37 empresas montadas pelo agiota Gláucio Alencar para fazer negócios com prefeituras. Ele emprestava dinheiro para prefeitos, recebia com juros e ainda tornava-se fornecedor de merenda escolar e medicamentos hospitalares.

Pelas investigações da polícia, a empresa da defunta venceu uma licitação em 2010 no valor de R$ 324 mil para fornecer merenda escolar à prefeitura de Olho D água das Cunhãs, na gestão de Zé Alberto, conhecido Véi do Limão, que foi derrotado nas últimas eleições.

E ganhou também  outras licitações na prefeitura de Cururupu, entre 2010 e 2011. A falecida, em vida, segundo seus familiares, era apenas empregada doméstica.

Ontem, a TV Mirante divulgou a lista de 41 prefeituras que tinham envolvimento com a agiotagem. Veja a relação em posto abaixo:

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O Ministério Público Federal no Maranhão e a Polícia Federal realizam, desde o início do ano, investigações em 34 prefeituras para apurar desvios de recursos, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Foi o que informou agora pela manhã à TV Mirante o Procurador da República no Maranhão, procurador Juraci Guimarães.

Segundo ele, na medida em que as investigações comprovarem os ilícitos as prisões serão solicitadas à Justiça Federal, assim como a devolução dos recursos desviados. Estão na mira da PF e MPF atuais gestores, ex-gestores, secretários municipais, ex-secretários e empresários. O volume de algemas é pouco para embelezar os pulsos da cambada.

O procurador Geral da República reclamou da atual legislação que ainda permite foro especial para prefeitos e considera o mecanismo como responsável pelo impedimento do combate à corrupção.

Juraci Meireles espera que, além da devolução dos recursos desviados, os gestores atuais investigados possam ser afastados do cargo enquanto durar o inquérito.

Ontem, a TV Mirante exibiu reportagem em que aparecem os nomes de 41 prefeituras investigadas pela SEIC e a constatação de desvios de recursos em esquema ligada a agiotas no Maranhão.

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Até São Luís estava envolvida no esquema de agiotagem do empresário Gláucio Alencar

A Superintendência estadual de Investigações Criminais _ SEIC – em levantamento realizado sobre as operações de agiotagem pelo empresário Gláucio Alencar, preso acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá, apurou que 41 prefeituras estiveram envolvidas no esquema.

O agiota emprestava dinheiro que variava entre R$ 100 mil a R$ 500 mil e os prefeitos que tomavam o dinheiro emprestado nunca conseguiam pagar as contas. Além disso, o empresário ficava como fornecedor de merenda escolar de péssima qualidade e medicamentos e material hospitalar por mais de dois anos.

Em matéria divulgada hoje pela TV Mirante hoje, o repórter Alex Barbosa mostrou como a operação se desenvolvia e as 41 prefeituras que tinham negócios com o agiota, que tinha um patrimônio de R$ 20 milhões e faturava todo mês R$ 1,717 milhão.

Abaixo a relação das prefeituras:

(Fonte: Imirante)

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Blog do Neto Ferreira

O prefeito José Leandro e o filho dono da loja Jacaré Home Center.

O prefeito da Cidade de Vitorino Freire, José Leandro Maciel (PTdoB), pai do empresário e proprietário da Jacaré Home Center, deu início a sua gestão de forma escandalosa quando se trata de aplicação de recursos.Em um dos contratos firmados em 26 de março com a empresa E.F.S Serra e Cia Ltda., Leandro pagará em um ano, mais de R$ 3 milhões.

De número 032/2013, o extrato publicado do Diário Oficial do Estado diz que o valor a ser pago refere-se a prestação de serviço de locação de veículos para prefeitura e demais secretarias.

Para um município que sequer tem mais de 20 mil eleitores, Vitorino Freire chega a últrapassar em valores o censo comum da realidade de gastos dos cofres públicos.

Com os R$ 3,5 milhões, o prefeito José Leandro Maciel poderia comprar uma frota de Hilux para prestar serviços ao município onde famílias padecem com o sistema de saúde, educação e infraestrutura. Confira abaixo o extrato.

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Por decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual teve reconhecida sua legitimidade para propor ação de execução judicial contra o prefeito do município de Cedral, Gabriel Amorim Cuba, que fora multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), no valor de R$ 62.202,05, devido a irregularidades nas prestações de contas do gestor em mandatos anteriores.

Diante de sentença da juíza Marcela Santana Lobo, que, acolhendo argumento do prefeito, extinguiu execução proposta pelo Ministério Público por considerá-lo ilegítimo, o promotor de justiça Claudio Borges dos Santos, titular da Promotoria de Cedral, interpôs Apelação Cível junto ao Tribunal de Justiça.

Em sessão do dia 28 de janeiro de 2013, a 5ª Câmara Cível do TJ, sob a relatoria do desembargador Raimundo Barros, deu provimento ao recurso. Participaram do julgamento os desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Kléber Costa Carvalho e a procuradora de justiça Sâmara Ascar Sauaia.

Fundamentado em decisões do próprio TJ-MA e do STJ, o relator observou, citando argumento do Ministério Público, que a apelação “buscou agir em defesa do patrimônio público, sem a intenção de substituir as procuradorias estaduais e municipais, mas apenas de suprir a inércia destas”.

O desembargador acrescenta que compete à Fazenda Pública Estadual cobrar as dívidas ou multas aplicadas aos gestores ou ex-gestores públicos pelos Tribunais de Contas dos Estados. Contudo, no caso em questão, “a Fazenda Estadual manteve-se inerte em tomar providências para garantir o adimplemento da multa ao prefeito”.

A decisão do TJ finaliza pontuando que o “Ministério Público não pode ficar com os ‘braços cruzados’ aguardando a tomada de providências pelos representantes do Poder Executivo e negligenciando sua missão constitucional de proteger a coletividade e, em especial, zelar pelo patrimônio público”.

Com informações do MPMA

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A administração Edivaldo Holanda Júnior espalhou propagandas pela cidade tentando mostrar que fez muito em 100 dias de governo. Só se for no papel.

A realidade nua e crua mostra exatamente o contrário. Na área de Saúde, por exemplo, reina o caos e o abandono é visível. Veja aqui um momento de descaso com a vida humana na gestão de H Júnior.

No Socorrão II, os pacientes são tratados como bichos. Além da ausência de leitos – o que leva os enfermos a ficarem nos corredores e até mesmo no chão frio do hospital – há falta de lençol.

Nas fotos abaixo, o leitor não vai entender como a saúde da capital já recebeu milhões e o dinheiro, pelo visto, não foi aplicado nem no que é básico.

Enquanto isso, o governo de H Júnior suplementou em 5 milhões a verba de propaganda e publicidade, sendo que a maioria vai cair nos cofres do Sistema Mirante de Comunicação, que bateu forte, durante a campanha e até agora, na gestão do petecista. Isso que é gostar de pagar pra apanhar!

Lavrador de Vitória do Mearim, leito 90 ortopedia, há 49 dias aguardando cirurgia da bacia,

Corredores Lotados e camas sem lençol

Aviso importante da diretoria do Socorrão II

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Blog do Luis Pablo

Em sua página de relacionamento (Facebook), o deputado federal Carlos Brandão (PSDB) disse que não se encontrou com a governadora Roseana Sarney. “Não houve qualquer encontro da minha parte com a governadora”.

Brandão disse ainda que não houve qualquer negociação para o PSDB indicar uma pessoa para a  Secretaria de Desenvolvimento Social.

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Nesta terça-feira (23) o deputado federal Waldim Maranhão (PP/MA) receberá da Academia Brasíleira de Honrarias ao Mérito, que a mais de uma década organiza o evento batizado de “Tributo a JK”, sua mais alta condecoração: “A Cruz do Mérito do Empreendedor Juscelino Kubitschek” que presta justa homenagem a vários destaques da Sociedade Brasileira.

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Ex-prefeito Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho

A partir de Representações feitas pela Prefeitura Municipal de Presidente Vargas, o Ministério Público ingressou com duas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa e duas denúncias criminais contra o ex-prefeito Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho. Nos dois casos, a motivação é a falta de prestação de contas de convênios, firmados em dezembro de 2009, com a Secretaria de Estado da Saúde. De acordo com a atual prefeita, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, a falta de prestação de contas  está impedindo o Município de firmar novos convênios com o Governo do Estado.

Por esse motivo, a Prefeitura pede a responsabilização do ex-gestor, que esteve à frente da administração municipal no período de 8 de março de 2007 a 31 de dezembro de 2012.Os convênios citados são o n°422/2009, que previa a construção de de dois postos de saúde no município, nos povoados Recanto da Cruz e Finca Pé 1. O valor do convênio é de R$ 300 mil. O outro convênio (425/2009), teve como objetivo a aquisição de uma ambulância para a Unidade Mista de Sá Uchoa com valor de pouco menos de R$ 155 mil. A partir da representação e com base no demonstrativo de convênios inadimplentes fornecido pelo setor de Prestação de Contas da Secretaria de Estado da Saúde, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande, verificou que o ex-prefeito incorreu em ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Presidente Vargas é Termo Judiciário de Vargem Grande. Caso seja condenado nas ações por improbidade administrativa, Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho estará sujeito à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa no valor de 100 vezes a remuneração recebida no cargo de prefeito em dezembro de 2012, ressarcimento de R$ 449 mil aos cofres municipais (valor dos dois convênios somados) e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos. Já no caso das denúncias criminais, o ex-prefeito pode ser condenado pelo crime de responsabilidade, estando sujeito a pena de reclusão pelo período de três meses a três anos.

Com informações do MPMA

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Prefeita Teresa Murad

O Ministério Público do Maranhão, por meio das Promotorias de Justiça de Coroatá, ajuizou, no dia 18 de abril, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para obrigar a Prefeitura de Coroatá a normalizar a oferta do ensino regular nas escolas municipais.De acordo com os promotores de justiça Patrícia Espínola Passos da Silva e Marco Aurélio Ramos Fonseca, autores da ação, nas escolas da zona rural do município, as aulas não foram iniciadas até hoje.

Na zona urbana existem diversas unidades de ensino que estão sem professor, o que tem levado os alunos a ficarem em sala de aula sob a supervisão de profissionais não habilitados para a função. “Vigias, zeladores ou servidores administrativos apenas entregam papel e lápis para que as crianças fiquem desenhando, até a hora da merenda escolar. Depois disso elas são liberadas para retornarem a suas residências”.

A explicação dada pela Prefeitura de Coroatá de que o problema decorre da falta de professores é rebatida pelo Ministério Público, uma vez que foi realizado recente concurso para profissionais da educação de várias áreas, cujo resultado foi homologado pela administração municipal. “Se nem todos os professores aprovados foram convocados ou, ainda, se os convocados deixaram de se apresentar no prazo devido, o município, ao não chamar os excedentes, praticou ato de clara omissão”.

No pedido do Ministério Público à justiça, consta que a Prefeitura de Coroatá convoque os professores aprovados no referido concurso em quantidade suficiente para garantir a regularização do ensino regular e que deixe de promover o desvio de função dos seus servidores. Em caso de descumprimento da medida, a prefeita Teresa Murad poderá pagar multa de R$ 100 por aluno submetido à situação de ser supervisionado por profissional em desvio de função.

Com informações do MPMA

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Prédio da Câmara Municipal de São Luis

A Justiça  determinou que a Câmara Municipal de São Luís exonere todos os servidores que não estão amparados na lei que garantiu a estabilidade do servidor público, até o dia 5 de outubro de 1988, sacramentada pela Constituição Federal do mesmo ano.  Naquele poder eles representam a maioria.

Ora, não custa nada lembrar que há duas semana o presidente da Câmara,, vereador Isaias Pereirinha, informou que iria efetivar todos os serviços prestados, que são muitos, da mesma forma que deu estabilidade aos servidores que entraram depois do dia 6 de outubro de 1988.

Bem aí foi dada  a senha para que a Justiça se posicionasse, não só contra os SPs como, principalmente, os que entraram depois de 1988. Vejam que o juiz Mário Prazeres Neto, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Luís, em 2001, deferiu pedido do Ministério Público e determinou as demissões dos não “estáveis”.

A Câmara Municipal, naquela época, entrou com um recurso no TJ alegando a prescrição e convalidação dos atos de contratação. O caso ficou suspenso. Mas agora, justo duas semanas depois que Pereirinha põe lenha na fogueira, o enxame mexeu com a cabeça da desembargadora Raimunda Bezerra.

Ela manteve a decisão do magistrado de base, isto depois de 12 anos, e mandou que a Câmara realize concurso público no prazo de 180 dias. Ocorre, porém, se a medida for acatada, o Legislativo Municipal vai fechar as portas. Do porteiro, faxineiro, atendente, garçons, escriturários, servidores do RH, financeiro, das diretorias Legislativa, Cultura e Jurídica, terão que ser demitidos.

Presidente Isaías Pereirinha

Os que ainda estavam amparados pela lei, um número bem restrito, já se aposentou. Então, a Câmara da capital, até que se realize o concurso, saia o resultado e sejam convocados os aprovados, estará fechada e sem sessões plenárias, isto porque até o pessoal do som não tem estabilidade.

O entendimento da desembargadora vai atingir centenas de pais de famílias que estão ali  empregadas desde 1989, há 24 anos, portanto. Muitos quase já aposentando e, até pela idade, sem a menor perspectiva de arrumar um novo emprego.

O que pretende a desembargadora Raimunda Bezerra é a demissão em massa na Câmara Municipal de São Luís. Jogar pais de famílias no olho da rua, como se uma decisão judicial contemplasse apenas a observância legal, sem olhar para os graves problemas sociais que dela advirão. Uma decisão, depois de 12 anos, fria, calculista e, para ser mais exato, cruel.

O Ministério Público, desde 2001 e até muito antes disso batalhava para desempregar os servidores do Legislativo Municipal, por iniciativa da promotora Fátima Travassos. Exatamente quando o PM comportava na sua sede inúmeros serviços prestados, como até hoje.

Para Câmara Municipal de São Luís a lei tem que prevalecer, mas para a prefeitura da capital, governo do estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público a regra não existe.

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