Prédio da Câmara Municipal de São Luis

A Justiça  determinou que a Câmara Municipal de São Luís exonere todos os servidores que não estão amparados na lei que garantiu a estabilidade do servidor público, até o dia 5 de outubro de 1988, sacramentada pela Constituição Federal do mesmo ano.  Naquele poder eles representam a maioria.

Ora, não custa nada lembrar que há duas semana o presidente da Câmara,, vereador Isaias Pereirinha, informou que iria efetivar todos os serviços prestados, que são muitos, da mesma forma que deu estabilidade aos servidores que entraram depois do dia 6 de outubro de 1988.

Bem aí foi dada  a senha para que a Justiça se posicionasse, não só contra os SPs como, principalmente, os que entraram depois de 1988. Vejam que o juiz Mário Prazeres Neto, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Luís, em 2001, deferiu pedido do Ministério Público e determinou as demissões dos não “estáveis”.

A Câmara Municipal, naquela época, entrou com um recurso no TJ alegando a prescrição e convalidação dos atos de contratação. O caso ficou suspenso. Mas agora, justo duas semanas depois que Pereirinha põe lenha na fogueira, o enxame mexeu com a cabeça da desembargadora Raimunda Bezerra.

Ela manteve a decisão do magistrado de base, isto depois de 12 anos, e mandou que a Câmara realize concurso público no prazo de 180 dias. Ocorre, porém, se a medida for acatada, o Legislativo Municipal vai fechar as portas. Do porteiro, faxineiro, atendente, garçons, escriturários, servidores do RH, financeiro, das diretorias Legislativa, Cultura e Jurídica, terão que ser demitidos.

Presidente Isaías Pereirinha

Os que ainda estavam amparados pela lei, um número bem restrito, já se aposentou. Então, a Câmara da capital, até que se realize o concurso, saia o resultado e sejam convocados os aprovados, estará fechada e sem sessões plenárias, isto porque até o pessoal do som não tem estabilidade.

O entendimento da desembargadora vai atingir centenas de pais de famílias que estão ali  empregadas desde 1989, há 24 anos, portanto. Muitos quase já aposentando e, até pela idade, sem a menor perspectiva de arrumar um novo emprego.

O que pretende a desembargadora Raimunda Bezerra é a demissão em massa na Câmara Municipal de São Luís. Jogar pais de famílias no olho da rua, como se uma decisão judicial contemplasse apenas a observância legal, sem olhar para os graves problemas sociais que dela advirão. Uma decisão, depois de 12 anos, fria, calculista e, para ser mais exato, cruel.

O Ministério Público, desde 2001 e até muito antes disso batalhava para desempregar os servidores do Legislativo Municipal, por iniciativa da promotora Fátima Travassos. Exatamente quando o PM comportava na sua sede inúmeros serviços prestados, como até hoje.

Para Câmara Municipal de São Luís a lei tem que prevalecer, mas para a prefeitura da capital, governo do estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público a regra não existe.

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Os bandidos da capital estão cada vez mais ousados. Além da plebe, agora a elite virou alvo dos marginais. Hoje, pela madrugada, assaltaram a casa do vereador Ivaldo Rodrigues, na Vila Luizão, por volta das 5h.

Cinco homens armados incialmente renderam o segurança e mandaram abrir as portas da residência. Os familiares que iam acordando foram feitos reféns.

Ivaldo Rodrigues, que é hipertenso, chegou a desmaiar quando teve o revólver por vários minutos apontado para sua cabeça. Os bandidos levaram objetos pessoais e dinheiro, em quantia ainda não revelada.

Mas um fato curioso deixou a cabeça do vereador intrigada: os bandidos, após o assalto, saíram tranquilamente em um carro com a logomarca da Prefeitura de São Luís

O deputado César Pires, líder do governo na Assembleia Legislativa, teve o filho sequestrado em plena via pública. Minutos depois foi liberado e os bandidos presos. nem por isso Pires reclamou do clima de insegurança que domina a capital.

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O Imparcial

Como o próprio intitula ‘o político com a carreira mais longeva da história da República’, um dos mais ilustres maranhenses, concedeu entrevista exclusiva a O Imparcial para falar sobre os 28 anos do processo de consolidação da redemocratização brasileira, mas foi além falou de planos para o futuro, recordou feitos e ainda falou sobre o que mais gosta de fazer, se dedicar a literatura. Nas próximas linhas, José Sarney fala sobre um pouco da sua vida nas últimas décadas que marcaram a transformação da vida política e social do país.

O Imparcial: Que avaliação o senhor faz da sua carreira política 28 anos após assumir a Presidência da República do Brasil?

José Sarney: A vida e o destino foram extremamente generosos comigo: fizeram-me o político de carreira mais longeva da História da República, aquele que teve o maior número de mandatos no Senado Federal e o que pôde subir todos os degraus da política, de deputado federal a presidente da República, além de presidente do Senado Federal por oito anos.

Na Presidência da República, tive a difícil missão de comandar a saída do País de um regime autoritário e a instauração da democracia.

Tivemos poucas Constituições na História da República. A que mais profundamente modificou a sociedade brasileira foi feita durante meu Governo.

Eu, quando convoquei a Constituinte, tive oportunidade de dizer que precisávamos avançar nos direitos sociais, correspondendo a minha Presidência ao período em que o Brasil colocou o social entre as suas prioridades e como uma das razões da ação do Estado.

Após 28 anos de ter assumido a Presidência da República, confortam-me os resultados que obtivemos: a instauração de uma das maiores e mais poderosas democracias, o maior clima de liberdades que já teve este País, os melhores avanços na área dos direitos individuais e civis, bem como a implantação de direitos sociais que até então não existiam e passaram a ser o carro-chefe das preocupações dos Governos seguintes.

Tudo isso foi possível porque a transição democrática foi feita com a implantação de instituições duradouras e seguras.

Os estudiosos da história recente da democracia no mundo ressaltam que a mudança mais profunda feita no Brasil foi a realizada durante o meu Governo. E também que a nossa Constituição é a que mais tempo passou sem ruptura na História da República.

Relembrando o episódio da posse na Presidência do País recém-saído de uma ditadura militar e a morte de Tancredo Neves, foi um momento pessoal muito difícil?

Foi um momento pessoal muito difícil. Não há palavras na Língua Portuguesa que possam explicar o meu sentimento naquela noite. Além da perplexidade, da solidão, da tristeza e do temor pelo desconhecido, havia o peso imenso da responsabilidade que, naquele momento, recaía sobre meus ombros.

Quais contribuições do seu Governo na Presidência da República têm grandes reflexos ainda hoje, 28 anos depois?

Esse período foi de absoluta tranquilidade institucional, o que possibilitou que o Brasil passasse a ser a sexta economia mundial e fizesse uma melhor distribuição de renda, tornando o País mais justo.

Recordo que todas essas conquistas começaram durante o meu Governo.

Para citar algumas delas, recordo a maior de todas: a universalização da saúde. No Brasil, apenas trabalhadores com carteira assinada tinham direito ao benefício da assistência à saúde, custeado pelo Estado. Hoje, depois do meu Governo, todos os brasileiros passaram a ter direito a esse benefício, uma conquista coberta do nascimento até a morte.

A taxa de desemprego que deixei foi de 3%, até hoje não repetida, ou seja, continua inédita na História da República.

Instalei também o Conselho da Mulher, e hoje temos uma mulher Presidente da República.

Cito ainda a defesa do consumidor, o vale-alimentação, o vale-transporte, a impenhorabilidade da casa própria, o 13º salário para o funcionalismo público, civil e militar, e também uma política de valorização do salário-mínimo, que passou a ser também uma maneira de melhor distribuição de renda. Isso começou com o Plano Cruzado e até hoje não foi superado.

Todo esse legado tem a base e o princípio do Governo da transição democrática presidido por mim.

Esta é a principal avaliação que posso fazer dos anos que se passaram após a minha saída da Presidência.

Para citar Rui Barbosa: “Tenho a consciência, como estadista, de que não plantei couve, mas sim carvalho.”

O que aprendeu com os aliados ao longo da sua carreira política e o que só aprendeu com a Oposição?

Ninguém faz política sem aliados, e eu sempre a compreendi como a arte de harmonizar conflitos numa sociedade plural, democrática e controversa. Nunca aceitei a definição de Lenine de que a política deve ser uma guerra e que os adversários devem ser considerados inimigos que devemos exterminar.

Foi minha prática constante, ao longo de toda minha carreira, o exercício da arte do diálogo para compreender a posição e o pensamento dos outros. Dentro desse quadro, penso que a Oposição é necessária e contribui para que cada um prove que a democracia é um estado de espírito.

Qual legado fica para os filhos? Era seu desejo que seguissem o caminho da política?

Meu testamento para eles é o de pregar a fidelidade aos valores morais, o amor ao próximo, a capacidade de perdoar e a gratidão pela graça da vida, que começa na família.

Cada tempo é seu tempo, e o mundo vive em constante mutação. Hoje, estamos, em relação ao tempo em que entrei na política, num mundo transformado. E vivemos também num mundo em transformação, na passagem da sociedade industrial para a sociedade de comunicação.

Se eu nascesse hoje, não entraria na política, mas não posso dizer aos meus filhos, que nasceram nesse tempo, que não o façam.

A política nos proporciona o pensar coletivamente, com a possibilidade de melhorar a sorte das pessoas da sua cidade, do seu Município, do seu Estado, do seu País e da própria humanidade. Só se faz política com espírito público, com devoção, com fé, como se fosse uma religião. Para isso, são necessários sacrifício, paciência e dedicação.

Quais os planos para o futuro? Aposentadoria? Literatura?

Aos 80 anos, o futuro, como dizia Eliot, é o presente e, dentro do presente, estão o futuro e o passado.

Não penso em me aposentar nunca. Até o fim da minha vida, trabalharei todos os dias nas duas vertentes que constituí na minha vida: a política e a literatura.

Biografia, ficção e jornalismo – o senhor pretende dedicar-se mais a um ou a outro desses segmentos da escrita?

Estou com meu livro de memórias concluído. Devo entregá-lo dentro de alguns meses aos editores. Espero que, até o fim do ano, esteja publicado. Ele sairá, ao mesmo tempo, em português e espanhol.

Não abandonarei a poesia, a ficção e o jornalismo. Tenho verdadeira fascinação pelo jornal. Não sei como viveria se não escrevesse quase semanalmente. O jornal e o livro, para mim, são as maiores invenções da humanidade.

O senhor voltaria atrás em algo na carreira? Talvez dedicar-se somente ao jornalismo ou à literatura, por exemplo?

Se pudéssemos viver a mesma vida duas, três ou muitas vezes, em cada uma delas, mudaria muitos dos erros que cometi, corrigiria muitas das minhas falhas. Talvez me dedicasse somente ao jornalismo ou à literatura, por exemplo. Se eu tivesse que repetir, como disse, muitas vezes, a mesma vida, sem dúvida alguma, em uma dessas vezes, ficaria somente com o jornalismo ou com a literatura; em outra, somente com a política. Quem sabe, até entraria para um convento!

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Não tem jeito. Muda-se de direção na Secretaria de Justiça e Administração Presidiária e os problemas se avolumam cada vez mais. O câncer do sistema, ao que parece, é incurável.

Na última sexta-feira, dia 18 deste, ocorreu o desaparecimento misterioso de dois detentos do centro de detenção Provisória de Pedrinhas. Provavelmente sumiram pelas portas da frente ou num passe de mágica desapareceram da cela.

isso demonstra como a direção do CPD dorme ou vacila no ponto. Quase ninguém, exceto os companheiros de cela, se deu conta do sumiço.

No dia seguinte, sábado, um outro detento foi furado no pescoço e encontra-se em estado grave. O caso segue abafado. Para completar o quadro da incompetência, hoje, às 5h30 minutos um detento foi assassinado no CDP. O corpo, até às 7h, permanecia no local.

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A Boite Zig Bar foi mais uma vez palco de brigas entre os clientes na madrugada de hoje. Uma briga que se iniciou pelo banheiro se espalhou pelo salão, atingindo o camarote e o tumulto se generalizou.

Em meio a confusão, o suplente de deputado federal Paulo Marinho, filho do ex-deputado federal e ex-prefeito de Caxias, Paulo Marinho.

A arruaça se iniciou com os amigos de Júnior. Uma rapaz, que estava sozinho deitado no chão, levou a pior. O suplente de deputado mostrou suas habilidades na luta livre e espancou a vítima a socos e pontapés.

Para encerrar a confusão, foi preciso os seguranças acalmarem os ânimos. Paulo Marinho Júnior se retirou com a esposa como se nada tivesse acontecido.
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Deputado estadual Marcos Caldas e Renata Jorge, filha de médica, casaram hoje à noite em cerimônia bastante concorrida, na igreja do Cohafuma.

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Blog do Neto Ferreira

Uma situação no mínimo curiosa está acontecendo e chamou atenção dos moradores do município de Bom Jardim, interior do Maranhão. Isso por que, a Promotora de Justiça Christiane Donatini, titular da Comarca de Bom Jardim, resolveu fazer corpo mole sobre as inúmeras denúncias contra a prefeita Lidiane Rocha.

A promotora Cristiane, que sequer garantiu uma profunda apuração de possíveis irregularidades cometidas na contratação de servidoras, coleta de lixo e no setor educacional, mantém um laço amoroso com o advogado da Prefeitura, Dyego Coutinho (veja as fotos ao lado e abaixo), caracterizando foro íntimo influenciando nas decisões.

Na ótica da promotora que possuí acesso ao material e ignora, as denúncias não tem fundamentos suficientes para garantir abertura de uma investigação contra a gestora.

Para os denunciantes, nunca na história da cidade – nem quando o município era administrado por Rock Portela – um fato desta natureza foi registrado.

Caso a promotora mantenha com o “engavetamento” do montante de denúncias, pode acarretar sérios problemas e suspeitas como – por exemplo -, de quem está beneficiando o namorado que é funcionário da Prefeitura de Bom Jardim.

A reportagem procurou a titular da Comarca daquele município para falar, mas não obteve resposta.

O advogado da prefeitura ao lado da promotora.

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Com o objetivo de discutir com os prefeitos e prefeitas assuntos importantes relacionados a gestão pública, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) vai promover, a partir deste próximo mês, seminários de integração municipal em todas as regiões do Estado.

A elaboração do plano de trabalho e as diretrizes a serem executadas começaram a ser traçadas pela diretoria da entidade municipalista durante reunião realizada esta semana (na foto acima).

Os seminários organizados pela entidade municipalista terão caráter pedagógico e informativo, sempre abordando temas que possam otimizar a administração pública municipal, tais como Capacitação em Recursos Federais (Siconv); Resíduos Sólidos; RH e Folha de Pagamento; Controle Externo; Gestão Pública Eficiente; Previdência Social; Lei Geral de Micro e Pequena Empresa; Improbidade Administrativa; Saúde; Educação (fundeb); parcerias entre Estado e Municípios; dentre outros.

Para atingir os 217 municípios, o Estado será dividido em dez regiões (Imperatriz, Balsas, Caxias, Presidente Dutra/Pedreiras, São João dos Patos, Santa Inês, Bacabal, Pinheiro, Chapadinha e São Luís).

A primeira região a receber a iniciativa será a Tocantina – que envolve as cidades de Açailândia, Amarante do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Campestre do Maranhão, Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edson Lobão, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São João do Paraíso, Senador La Roque e Vila Nova dos Martírios. – cuja realização do seminário acontece neste próximo mês na cidade de Imperatriz.

Os temas ou assuntos, de acordo com o que foi discutido na reunião, serão abordados por especialistas das respectivas áreas e discutidos também com servidores do município e a própria população.

– A ideia dos seminários é envolver, além dos gestores públicos municipais, toda a sociedade maranhense. Discutir assuntos que possam contribuir com o crescimento social e econômico da cidade, além de ouvir de todos os segmentos da sociedade civil organizada as suas reivindicações – explicou Gil Cutrim.

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Sobre o caso do hospital de urgência e emergência que será construído pela prefeitura da capital, o nosso blog, assim como o do competente jornalista e blogueiro Marco Deça, se posicionou contrário à louca pretensão do então prefeito João Castelo de querer instalar o empreendimento no Calhau, área nobre da cidade.

E, como se os textos fossem semelhantes, elencamos uma série de motivos que tornavam o projeto inviável para o seu objetivo real. Da questão do trânsito, que ficaria mais caótico ainda, até as dificuldades de acessos que teriam as populações mais necessitadas ao local. Quem sairia ganhando, na verdade, os moradores das área elitizada.

Não havia nenhuma combinação entre os dois blogueiros e muito menos motivação comercial para o posicionamento dos profissionais. Aliás, o Deça foi primeiro, de forma brilhante, a se manifestar. O nosso blog entendeu que ele tinha total razão e o seguiu.

Havia ali apenas a defesa dos interesses da coletividade. Tanto que pesquisas realizadas pela Escutec, semanas depois, mostraram que mais de 70% da população de São Luís não aprovaram a instalação do hospital no Calhau. O colega Marco Deça acertou na mira e eu apenas ajudei no alvo.

Textos na grande imprensa se assemelham quando existe um fato real. A verdade sempre prevalece, independentemente de acentuações, formatos ou construções verbais. O importante é  o conteúdo.

Continuo achando que a Zona Rural deve abrigar o futuro hospital municipal e tenho minhas razões. Ele atenderá à toda população do eixo Itaqui/Bacanga, sem engarrafamentos pela BR que chega à rodovia 135, bem como os milhares que residem na própria zona rural, além de receber as procissões de ambulâncias do interior.

Tenho absoluta certeza de que será mais fácil os hospitais construídos por Ricardo Murad fecharem as portas em futuro bem breve do que se acabar com as procissões de ambulâncias vindas de quase todos os municípios.

Simples assim, como diz o jornalista Marcos Deça.

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Blog do Luis Pablo.

Prefeita Carmem Neto.

A prefeita do município de Mata Roma, Carmem Neto, parece ter perdido a noção do que significa improbidade administrativa.

Na última segunda-feira, dia 8, Carmem Neto realizou uma contratação dos serviços de provedor de internet para as secretarias do município por R$ 313.257,60.

A empresa agraciada foi a Millennium Eletrônica LTDA- ME, que receberá mensalmente o valor de R$ 26.104,80 durante 12 meses.

Com esse valor e levando em consideração a quantidade de habitantes, daria para Prefeitura de Mata Roma fornecer internet para todo município e ainda sobrava troco.

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Medida é prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 2 de abril, Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer contra a Prefeitura de Cedral (a 436 Km de São Luís), requerendo a destinação de um imóvel em condições estruturais satisfatórias para a instalação de abrigo dotado de recursos materiais e humanos para o atendimento a crianças e adolescentes carentes do município.

Na manifestação do MPMA, o promotor de Justiça da Comarca de Cedral, Cláudio Borges dos Santos, enfatiza que a falta de políticas para garantir os direitos de crianças e adolescentes agrava os problemas de evasão escolar e consumo de drogas no município de Cedral e seus povoados. “Em muitos casos, mães adolescentes manifestam o interesse em doá-los a quem tenha condições melhores para educá-los”, destaca Santos, na ação.

O representante do MPMA também explica que, em situações em que crianças e adolescentes são privados de seus direitos, quer pela ação ou omissão da sociedade ou do Estado ou falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas de proteção, entre elas, o acolhimento em abrigo em entidade.

Nestes casos, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, também prevê esta medida como alternativa até que se providencie a colocação em família substituta ou então que a família natural retome sua estrutura.

“São urgentes a criação e a manutenção pelo Município de Cedral de um abrigo e de um programa previamente estabelecido de acompanhamento às crianças e aos adolescentes carentes em situação de risco pessoal”, assevera Santos, na manifestação do MPMA.

PEDIDOS

Além da destinação de um imóvel para o abrigo para crianças e adolescentes carentes e da disponibilização de recursos e materiais e humanos, na Ação, o promotor de Justiça Cláudio Borges dos Santos também requer a organização de equipe técnica com psicólogos, professores, pedagogos e assistentes sociais de casos de situação de risco pessoal. Entre as medidas requeridas está a manutenção ininterrupta (24 h por dia) do programa de abrigo no município.

Com informações do Ministério Publico do Maranhão.

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O Congresso Nacional criou na tarde de hoje a maior frente parlamentar do Legislativo, destinada a debater e elaborar propostas para o tratamento de dependentes e para o combate ao tráfico a droga. Presidida pelo deputado delegado Protógenes (PCdoB SP), a frente já conseguiu a adesão de mais da metade dos deputados, incluindo o Deputado maranhense Pinto da Itamaraty (PSDB) e parcela significativa de senadores. O primeiro debate da frente será sobre a internação obrigatória ou não dos dependentes químicos.

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