Juízes, deputados, empresários e policiais envolvidos na agiotagem

    malaA polícia que investiga o esquema de agiotagem no Maranhão chega cada vez mais à conclusão da participação de juízes, advogados, policiais, prefeitos e deputados no caso.

    Pelos depoimentos tomados durante a investigação sobre o assassinato do jornalista Décio Sá, os delegados ouviram a citação dos nomes de juízes, de um deputado estadual, dois policiais, prefeitos e advogados.

    Embora citados por testemunhas e em depoimentos dos acusados de participação no crime de que foi vítima o jornalista, a polícia não pediu oficialmente a quebra de sigilo do delegado da PF, Pedro Meireles e nem do deputado Raimundo Cutrim, assim como o do juiz Sidarta, apontado diversas vezes como envolvido no esquema da agiotagem. Cutrim não foi citado como participante da morte de Décio Sá.

    A polícia que investigou o caso do jornalista, assim como a que investiga a agiotagem, sabe perfeitamente quem são os deputados citados e os envolvidos direta e indiretamente no esquema do ganho fácil com dinheiro emprestado. Só na Assembleia Legislativa eles são quatro.

    Mas os delegados preferiram, nesta primeira fase, focar nos prefeitos e ex-prefeitos, deixando de lado empresários na participação da agiotagem ou até de investigar mais a fundo o provável envolvimento de empresários no assassinato de Décio Sá.

    A agiotagem tem tentáculos que até Deus duvida. Nos meios militares, por exemplo existem oficiais atuando no ramo, inclusive alguns com ligações com pessoas do poder Judiciário.

    No meio empresarial estão donos de lojas e até de concessionárias de veículos. Alguns, a exemplo de deputados,  criaram factoring para legalizar o negócio ilegal.

    A sociedade espera que a polícia não divulgue apenas os gestores ou ex-gestores públicos envolvidos na agiotagem, mas outros que dela se beneficiam

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    Prefeito de Pedreiras desrespeita determinação do STF e TCU

    totonhoO Superior Tribunal de Justiça determinou desde 2010 a proibição de contratos entre empresas públicas e cooperativas que prestam serviços terceirizados que impliquem existência de subordinação, como é o caso de serviços gerais. A relatora de uma ação neste sentido na época foi a ministra Elena Calmom.

    O Tribunal de Contas da União, por sua vez, corrobora com a mesma tese do STJ. De acordo com orientação do TCU, que seja vedado à administração Pública a participação de cooperativas em licitações que tenham por objeto a prestação de serviços em que se fazem presentes a relação de empregos.

    A questão é muito simples: existe desequilíbrio fiscal entre as empresas privadas e as cooperativas na relações trabalhistas, trazendo prejuízos na contribuição de impostos, inclusive os previdenciários.

    Mas o prefeito de Pedreiras, Totonho resolveu passar o chicote sobre o entendimento do STJ e TCU, colocando-se acima de qualquer lei e, ao que parece, sem temer nenhuma punição.

    Ele simplesmente, para desafiar um dos maiores tribunais do país, contratou a empresa Qualitativa Cooperativa de Serviços Qualificados para terceirização de serviços de manutenção e apoio administrativo complementar ao município, até para evitar a realização de concurso público. Um gesto de diabólica esperteza.

    A cooperativa, com sede em Teresina, vai embolsar nada mais e nada menos que R$ 14.524.224,00 durante um ano. Ou seja: a prefeitura de Pedreiras pagará por mês para a Qualitativa R$ 1.2 milhão. Tudo de forma ilegal- diga-se de passagem e que não resiste a uma menor ação na Justiça.

    Totonho, como se observa, quando quer impor sua lei do quero posso e mando, usa até o chicote contra os maiores tribunais do nosso Brasil. É o fraco!

    Abaixo a publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão do contrato ilegal entre a Qualitativa Cooperativa e a prefeitura de Pedreiras:

    pedreiras - ma diario oficial

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    Roseana acompanha operação da polícia sobre agiotagem sem interferir

    Governadora Roseana SarneyGovernadora Roseana Sarney

    O secretário de Segurança Pública, Aluízio Mendes, em todas as operações mais importantes da Polícia Civil sempre mostrou tudo (inclusive alguns exageros) desde o andamento até a conclusão dos trabalhos para a governadora Roseana Sarney. Ela, não fez nenhuma interferência direta ou indiretamente, mas pediu ponderação em algumas para que injustiças não fossem cometidas.

    Na mais recente operação da agiotagem que envolve gestores e ex-gestores públicos,  à governadora foram mostrados todos os aspectos da investigações que apontam  o envolvimento de 41 prefeitos e ex-prefeitos, sendo estes últimos em maior número, nesta primeira etapa.

    Roseana Sarney agiu com isenção e determinou o prosseguimento de mais investigações sobre o caso, embora a ampla maioria dos relacionados nos ilícitos sejam da base aliada do Palácio dos Leões.

    Dos 41 investigados nesta fase inicial, 35 são ligados ao grupo político da governadora direta ou indiretamente e muitos deles cabos eleitorais na última eleição de 2010.

    No caso específico da investigação sobre o assassinato do jornalista Décio Sá, o Palácio dos Leões também acompanhou de perto todo o desenrolar dos trabalhos. Doa em quem doer, mas o caso precisa ser elucidado, assim foi a determinação da governadora ao seu secretário de Segurança Pública.

    Somente quando Aluísio Mendes criou uma operação com denominação ridícula de “Blogueiros”, na tentativa de colocar sob o foco das investigações jornalistas e blogueiros e até a viúva de Décio Sá como suspeitos, a governadora pediu ponderação e exigiu que a linha da investigação não fugisse daquilo que estava determinado: a elucidação e a prisão dos responsáveis pelo crime.

    De forma atabalhoada, mas vingativa,  Mendes queria impedir a divulgação de depoimentos prestados aos delegados que investigavam o caso e chegou até a informar para Roseana Sarney  que iria pedir a prisão de blogueiros e teve sua pretensão barrada na sala principal do Palácio dos Leões. O objetivo maior dele era criar factoides para desviar o foco da maneira como parte das investigações foi manipulada.

    Ao final de tudo, a governadora tinha razão quando impediu a artimanha do seu secretário e restou comprovado que a participação de alguns blogueiros grampeados foi ajudar a polícia a desvendar o caso, tanto que não houve indiciamento de nenhum deles, assim como não foram grampeados oficialmente pessoas que a polícia suspeita até hoje, mas que possuem costas quentes, incluindo políticos e até empresários.

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    Esquema da agiotagem: lista de gestores e ex-gestores divulgada pelo G1 causa reações

    prefeito Soliney Silvaprefeito Soliney Silva

    O Portal G1 Maranhão divulgou agora à noite relação de 41 ex-gestores e gestores que estariam envolvidos no esquema de agiotagem comandado pelo empresário Gláucio Alencar e seu pai, Miranda Alencar, apontados como dois dos três principais mandantes do assassinato do jornalista e blogueiro Décio Sá, executado na avenida Litorânea no dia 23 de abril do ano passado.

    O portal de notícias informa que fez um levantamento entre os anos de 2010 e 2012 junto ao TRE e concluiu que os investigados são os ex-prefeitos daquele período, alguns com mandatos renovados na última eleição de 2012, sem ter o devido cuidado de confrontar com as informações da polícia que investiga o caso.

    O prefeito de Coêlho Neto, Soliney Silva, que teve seu nome relacionado, foi o primeiro a reagir e desafiar a polícia a provar qualquer transação da prefeitura que comanda com as empresas do agiota Gláucio Alencar.

    ” Já acionei a procuradoria jurídica do município para ingressar com ação contra qualquer insinuação que tente envolver meu nome com o esquema de agiotagem e assim reparar uma grave injustiça que está sendo cometida agora”, informou Soliney.

    para ele, a polícia que investigou o caso e passou as informações ao jornalismo da TV Mirante dando apenas os municípios deveria liberar os nomes dos gestores para que a população possa realmente saber quem esteve ou está envolvido com a agiotagem no Maranhão.

    Outro dado que chama a atenção nas informações do portal da Mirante diz respeito ao município de Arari. A TV noticiou que o prefeito que tinha transações com Gláucio Alencar era mindunbim, que na época assessorado por um hoje suplente de vereador da capital, amigo do agiota. Aliás, antes de ser cassado, o ex-prefeito teve um camionete Hilux tomada em via pública por Gláucio. Na lista do G1 Mindubim teve o nome trocado por Leão Santos Neto, ou que vai acionar a Justiça.

    Par não cometer equívocos ou pré-julgamentos, o blog divulga agora a relação do G1 sem os nomes de gestores e ex-gestores que reagiram à publicação do portal.

    Apicum-Açu: Sebastião Lopes Monteiro
    Arari:
    Bacabal: Raimundo Nonato Lisboa
    Brejo: José Farias de Castro
    Cajapió: Francisco Xavier Silva Neto
    Cândido Mendes: José Haroldo Fonseca Carvalho
    Cantanhede: José Martinho dos Santos Barros
    Caxias: Humberto Ivar Araújo Coutinho
    Coelho Neto:
    Cururupu: José Francisco Pestana
    Dom Pedro: Maria Arlene Barros Costa
    Lago Verde: Raimundo Almeida
    Lagoa Grande: Jorge Eduardo Gonçalves de Melo
    Magalhães de Almeida: João Cândido Carvalho Neto
    Marajá do Sena: Manoel Edvan Oliveira da Costa
    Mirador: Joacy de Andrade Barros
    Miranda do Norte:
    Mirinzal: Ivaldo Almeida Ferreira
    Nina Rodrigues: Iara Quaresma do Vale Rodrigues
    Paço do Lumiar: Glorismar Rosa Venancio
    Pastos Bons: Enoque Ferreira Mota Neto
    Paulo Ramos: Tancledo Lima Araújo
    Penalva: Maria José Gama Alhadef
    Pindaré-Mirim: Henrique Caldeira Salgado
    Pinheiro: José Arlindo Silva Sousa
    Rosário: Marconi Bimba Carvalho de Aquino
    Santa Luzia: Márcio Leandro Antezana Rodrigues
    Santa Luzia do Paruá: José Nilton Marreiros Ferraz
    São Domingos do Azeitão: Sebastião Fernandes Barros
    São Domingos do Maranhão: Kleber Alves de Andrade
    São Francisco do Brejão: Alexandre Araújo dos Santos
    São João do Sóter: Luiza Moura da Silva Rocha
    São Luís: João Castelo Ribeiro Gonçalves
    Serrano do Maranhão: Leocádio Olimpio Rodrigues
    Sucupira do Riachão: Juvenal Leite de Oliveira
    Timon: Maria do Socorro Almeida Waquim
    Turilândia: Domingos Sávio Fonseca Silva
    Tutóia: Raimundo Nonato Abraão Baquil
    Urbano Santos: Abnadab Silveira Leda
    Vargem Grande: Miguel Rodrigues Fernandes
    Zé Doca: Raimundo Nonato Sampaio

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    Sem limites igual ao marido, Teresa Murad diz que MP incorre em erro

    Blog do Luis Pablo

    A prefeita do município de Coroatá, Teresa Murad, parece ter herdado do marido, secretário Ricardo Murad, a mesma forma de agir: sem limites.

    Em nota divulgada na página oficial do Facebook da prefeitura, Teresa diz “que Ministério Público incorre em erro”. Veja abaixo a nota:

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    Júnior Franco quer construção de ponte entre Bequimão e Central

    cururupu2A construção de uma ponte sobre o Rio Pericumã, entre Bequimão e Central, que encurtará em mais de 100 quilômetros a distância entre São Luís e os municípios do litoral ocidental do Maranhão, passa a ser a principal plataforma de luta da Conguarás, o consórcio de municípios formado por Cururupu, Serrano, Bacuri, Apicum-Açu, Mirinzal, Cedral, Central, Porto Rico e Guimarães.

    É o que garante o prefeito de Cururupu, Júnior Franco,  eleito semana passada,  pela unanimidade dos colegas, o novo presidente da Conguarás , em pleito realizado na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Também eram candidatos os prefeitos de Apicum-Açu, Cláudio Cunha, e Amauri Almeida, de Mirinzal, que abdicaram em favor de Franco.

    Na relação de metas e conquistas em defesa dos municípios do Litoral Norte, está  a melhoria da prestação de serviços na área de Saúde  para uma população de mais de 150 mil pessoas. “Temos que diminuir a romaria de ambulâncias para São Luís, dando uma melhor assistência aos cidadãos desses nove municípios”, adianta Júnior Franco.

    Mas, segundo o presidente da Conguarás, a prioridade é mesmo a luta pela ponte, que encurtará distâncias, “levando o progresso mais rápido para a nossa região”, prevê. Ele informa, ainda, que o projeto já está no âmbito do Denit, para onde deve convergir a atenção dos prefeitos e demais lideranças políticas votadas nos municípios do Litoral Norte.

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    Esquema da agiotagem: empresa de defunta foi contratada pelas prefeituras de Cururupu e Olho D`água das Cunhãs

    Marly do Nascimento CarvalhoMarly do Nascimento Carvalho

    Nascida em olho D água das Cunhas, Marly do Nascimento Carvalho (foto ao lado) faleceu 09 de novembro de 2008. Mas, como se tivesse ressuscitado no ano seguinte, virou empresária e dona da JS Silva e Cia LTDA,  que foi contratada por duas prefeituras do interior maranhense. E recebia em cheques os pagamentos por obras ou fornecimento de merenda escolar.A JS Silva era mais uma das 37 empresas montadas pelo agiota Gláucio Alencar para fazer negócios com prefeituras. Ele emprestava dinheiro para prefeitos, recebia com juros e ainda tornava-se fornecedor de merenda escolar e medicamentos hospitalares.

    Pelas investigações da polícia, a empresa da defunta venceu uma licitação em 2010 no valor de R$ 324 mil para fornecer merenda escolar à prefeitura de Olho D água das Cunhãs, na gestão de Zé Alberto, conhecido Véi do Limão, que foi derrotado nas últimas eleições.

    E ganhou também  outras licitações na prefeitura de Cururupu, entre 2010 e 2011. A falecida, em vida, segundo seus familiares, era apenas empregada doméstica.

    Ontem, a TV Mirante divulgou a lista de 41 prefeituras que tinham envolvimento com a agiotagem. Veja a relação em posto abaixo:

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    PF e MPF investigam mais 34 prefeituras no Maranhão e prisões serão efetuadas

    O Ministério Público Federal no Maranhão e a Polícia Federal realizam, desde o início do ano, investigações em 34 prefeituras para apurar desvios de recursos, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Foi o que informou agora pela manhã à TV Mirante o Procurador da República no Maranhão, procurador Juraci Guimarães.

    Segundo ele, na medida em que as investigações comprovarem os ilícitos as prisões serão solicitadas à Justiça Federal, assim como a devolução dos recursos desviados. Estão na mira da PF e MPF atuais gestores, ex-gestores, secretários municipais, ex-secretários e empresários. O volume de algemas é pouco para embelezar os pulsos da cambada.

    O procurador Geral da República reclamou da atual legislação que ainda permite foro especial para prefeitos e considera o mecanismo como responsável pelo impedimento do combate à corrupção.

    Juraci Meireles espera que, além da devolução dos recursos desviados, os gestores atuais investigados possam ser afastados do cargo enquanto durar o inquérito.

    Ontem, a TV Mirante exibiu reportagem em que aparecem os nomes de 41 prefeituras investigadas pela SEIC e a constatação de desvios de recursos em esquema ligada a agiotas no Maranhão.

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    41 prefeituras estavam envolvidas no esquema de Gláucio, que faturava quase R$ 2 milhões mensais

    Até São Luís estava envolvida no esquema de agiotagem do empresário Gláucio Alencar

    A Superintendência estadual de Investigações Criminais _ SEIC – em levantamento realizado sobre as operações de agiotagem pelo empresário Gláucio Alencar, preso acusado de ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá, apurou que 41 prefeituras estiveram envolvidas no esquema.

    O agiota emprestava dinheiro que variava entre R$ 100 mil a R$ 500 mil e os prefeitos que tomavam o dinheiro emprestado nunca conseguiam pagar as contas. Além disso, o empresário ficava como fornecedor de merenda escolar de péssima qualidade e medicamentos e material hospitalar por mais de dois anos.

    Em matéria divulgada hoje pela TV Mirante hoje, o repórter Alex Barbosa mostrou como a operação se desenvolvia e as 41 prefeituras que tinham negócios com o agiota, que tinha um patrimônio de R$ 20 milhões e faturava todo mês R$ 1,717 milhão.

    Abaixo a relação das prefeituras:

    (Fonte: Imirante)

    lista das prefeituras do MA envolvidas com agiotas

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    Prefeito de Vitorino Freire contrata empresa por R$ 3,5 milhões para locação de veículos

    Blog do Neto Ferreira

    O prefeito José Leandro e o filho dono da loja Jacaré Home Center.O prefeito José Leandro e o filho dono da loja Jacaré Home Center.

    O prefeito da Cidade de Vitorino Freire, José Leandro Maciel (PTdoB), pai do empresário e proprietário da Jacaré Home Center, deu início a sua gestão de forma escandalosa quando se trata de aplicação de recursos.Em um dos contratos firmados em 26 de março com a empresa E.F.S Serra e Cia Ltda., Leandro pagará em um ano, mais de R$ 3 milhões.

    De número 032/2013, o extrato publicado do Diário Oficial do Estado diz que o valor a ser pago refere-se a prestação de serviço de locação de veículos para prefeitura e demais secretarias.

    Para um município que sequer tem mais de 20 mil eleitores, Vitorino Freire chega a últrapassar em valores o censo comum da realidade de gastos dos cofres públicos.

    Com os R$ 3,5 milhões, o prefeito José Leandro Maciel poderia comprar uma frota de Hilux para prestar serviços ao município onde famílias padecem com o sistema de saúde, educação e infraestrutura. Confira abaixo o extrato.

    Vitorino-Freire

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    Justiça reconhece legitimidade do MP para executar multa imposta pelo TCE a prefeito de Cedral

    fernando-cubaPor decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual teve reconhecida sua legitimidade para propor ação de execução judicial contra o prefeito do município de Cedral, Gabriel Amorim Cuba, que fora multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), no valor de R$ 62.202,05, devido a irregularidades nas prestações de contas do gestor em mandatos anteriores.

    Diante de sentença da juíza Marcela Santana Lobo, que, acolhendo argumento do prefeito, extinguiu execução proposta pelo Ministério Público por considerá-lo ilegítimo, o promotor de justiça Claudio Borges dos Santos, titular da Promotoria de Cedral, interpôs Apelação Cível junto ao Tribunal de Justiça.

    Em sessão do dia 28 de janeiro de 2013, a 5ª Câmara Cível do TJ, sob a relatoria do desembargador Raimundo Barros, deu provimento ao recurso. Participaram do julgamento os desembargadores Marcelo Carvalho Silva e Kléber Costa Carvalho e a procuradora de justiça Sâmara Ascar Sauaia.

    Fundamentado em decisões do próprio TJ-MA e do STJ, o relator observou, citando argumento do Ministério Público, que a apelação “buscou agir em defesa do patrimônio público, sem a intenção de substituir as procuradorias estaduais e municipais, mas apenas de suprir a inércia destas”.

    O desembargador acrescenta que compete à Fazenda Pública Estadual cobrar as dívidas ou multas aplicadas aos gestores ou ex-gestores públicos pelos Tribunais de Contas dos Estados. Contudo, no caso em questão, “a Fazenda Estadual manteve-se inerte em tomar providências para garantir o adimplemento da multa ao prefeito”.

    A decisão do TJ finaliza pontuando que o “Ministério Público não pode ficar com os ‘braços cruzados’ aguardando a tomada de providências pelos representantes do Poder Executivo e negligenciando sua missão constitucional de proteger a coletividade e, em especial, zelar pelo patrimônio público”.

    Com informações do MPMA

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    100 dias de governo; assim H Júnior trata a saúde da capital

    edivaldo-holanda-junior-199x300A administração Edivaldo Holanda Júnior espalhou propagandas pela cidade tentando mostrar que fez muito em 100 dias de governo. Só se for no papel.

    A realidade nua e crua mostra exatamente o contrário. Na área de Saúde, por exemplo, reina o caos e o abandono é visível. Veja aqui um momento de descaso com a vida humana na gestão de H Júnior.

    No Socorrão II, os pacientes são tratados como bichos. Além da ausência de leitos – o que leva os enfermos a ficarem nos corredores e até mesmo no chão frio do hospital – há falta de lençol.

    Nas fotos abaixo, o leitor não vai entender como a saúde da capital já recebeu milhões e o dinheiro, pelo visto, não foi aplicado nem no que é básico.

    Enquanto isso, o governo de H Júnior suplementou em 5 milhões a verba de propaganda e publicidade, sendo que a maioria vai cair nos cofres do Sistema Mirante de Comunicação, que bateu forte, durante a campanha e até agora, na gestão do petecista. Isso que é gostar de pagar pra apanhar!

    Lavrador de Vitória do Mearim, leito 90 ortopedia, há 49 dias aguardando cirurgia da bacia, Lavrador de Vitória do Mearim, leito 90 ortopedia, há 49 dias aguardando cirurgia da bacia,
    Corredores Lotados e camas sem lençolCorredores Lotados e camas sem lençol
    Aviso importante da diretoria do Socorrão IIAviso importante da diretoria do Socorrão II

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