Gil Cutrim disse que o Consórcio atuará no desenvolvimento econômico e social desta região do Estado.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), participou nesta sexta-feira (25) do lançamento do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás, entidade que reúne 23 cidades maranhenses sob forte influência da Estada de Ferro Carajás e que tem como missão central estabelecer relação direta entre os gestores públicos e a Vale objetivando beneficiar as cidades situadas nesta região do Estado.

Na oportunidade, Cutrim destacou a importância do COMEFC como ferramenta para mudar a realidade econômica das cidades situadas nesta região do Estado.

“Historicamente, o que se constata é que a Vale, através da Estrada de Ferro, obtém imensas riquezas financeiras, as leva em seus vagões, sem deixar absolutamente nada para os municípios. A instalação do Consórcio é de suma importância porque reúne prefeitos e prefeitas que, a partir de agora, irão lutar para mudar essa realidade. E eles contam com o apoio irrestrito da Famem”, afirmou Gil Cutrim.

Ente os focos e metas do Consórcio estão o recolhimento de tributos municipais, pagamento de compensações socioeconômicas e ambientais, contribuição para o Fundo de Desenvolvimento Municipal (a ser criado em todos os municípios consorciados) e contribuição para o Fundo de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana (a ser criado em São Luís).

De acordo com estudo feito pela MCM Consultoria, empresa especializada em projetos e que irá gerir o COMEFC, hoje 83% dos municípios consorciados possuem IDH abaixo da média do Maranhão e isso ocorre devido aos recursos que estas cidades deixam de arrecadar referentes a movimentação de minério na Estrada de Ferro Carajás, gerenciada pela Vale.

A prefeita de Bom Jesus das Selvas e presidente eleita do Consórcio, Cristiane Damião, fez questão de ressaltar o importante apoio dado pela Famem a esta nova luta destes 23 municípios maranhenses. “Juntos, seremos mais fortes. Para nós, prefeitos e prefeitas, é de grande importância o investimento em vários segmentos da sociedade. Através do COMEFC, teremos condições de oferecer melhores oportunidades e estrutura para as populações de nossas cidades”, avaliou.

Além de Bom Jesus das Selvas, integram o Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás as cidades de Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Bom Jardim, Buriticupu, Cidelândia, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Miranda do Norte, Monção, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santa Rita, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca, São Luís, Tufilândia, Vila Nova dos Martírios e Vitória do Mearim.

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por Josie Jeronimo – IstoÉ

Os deputados Augusto Coutinho, Inocêncio Oliveira e os senadores Wilder Morais
e Lobão Filho (da esq. para a dir.) têm sido favorecidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida

De vitrine do governo Dilma Rousseff à vidraça para os órgãos de controle, o programa Minha Casa, Minha Vida se tornou uma fonte de problemas e fraudes. Nas últimas semanas, o jornal “O Globo” denunciou que ex-servidores do Ministério das Cidades integrariam um esquema para ganhar contratos de habitação destinados às faixas mais pobres da população. Os antigos funcionários das Cidades não são, porém, os únicos que lucram com um dos principais programas sociais do governo. Levantamento feito por ISTOÉ indica que a política habitacional criada para ajudar os mais pobres enriquece também deputados e senadores. Os parlamentares se aproveitam de um filão imobiliário que já movimentou R$ 36 bilhões em recursos públicos para a construção de 1,05 milhão de casas e apartamentos para famílias de baixa renda. Os dados do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – reserva financeira composta por recursos do FGTS e gerenciada pela Caixa Econômica Federal – mostram que parlamentares de diferentes partidos têm obtido vantagens financeiras com o programa de duas maneiras: na venda de terrenos para o assentamento das unidades habitacionais e na obtenção de contratos milionários para obras que são realizadas por suas próprias empreiteiras. Entre eles, os senadores Wilder Morais (DEM-GO) e Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro de Minas e Energia e presidente da Comissão de Orçamento do Senado, e os deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), Augusto Coutinho (DEM-PE) e Edmar Arruda (PR-PR).

O procurador Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), não tem dúvidas da irregularidade de tais práticas. Segundo ele, a utilização de financiamento habitacional de programa do governo a empresas de parlamentares constitui, no mínimo, conflito de interesses. “O parlamentar é um ente público. Assim, quando firma contrato com recursos públicos, ele está dos dois lados do contrato, porque ele é responsável por gerir ou fiscalizar essas verbas. Há uma incompatibilidade. Não é possível servir a dois senhores. Ou você é administração pública ou é empresa”, critica Marinus. Na terça-feira 23, a própria presidenta Dilma admitiu a possibilidade de haver irregularidades no programa e foi enfática ao dizer que o governo tem a obrigação de investigá-las.
Os casos levantados pela reportagem, segundo o procurador, podem ser apenas uma mostra de um crime muito maior. É prática corrente colocar empresas e imóveis, como terrenos, em nome de terceiros, o que dificulta a fiscalização. Mas em Pernambuco o vínculo com o parlamentar beneficiado é direto. No Estado, nove mil das 20 mil casas prometidas pelo programa do governo federal já foram entregues. A especulação imobiliária é intensa, como também é grande a oferta de enormes áreas para a construção das casas populares. Apesar disso, a construtora Duarte, uma empreiteira local que abocanhou o contrato para erguer 1.500 casas no município de Serra Talhada, escolheu justamente as terras do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) para construir as habitações.

Dilma Rousseff admite irregularidades no Minha Casa,
Minha Vida e diz que o governo deve investigá-las

A área de 34 hectares fora adquirida pelo parlamentar 30 anos atrás, antes de ser desapropriada pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). Era parte de uma fazenda, que foi dividida em vários lotes. O lote em questão foi declarado por Inocêncio à Justiça Eleitoral em 2010 pelo valor de R$ 151 mil. No mesmo ano, ele vendeu o terreno à construtora do programa Minha Casa, Minha Vida por R$ 2,6 milhões, de acordo com registros do cartório do 1º ofício de Serra Talhada. Ou seja, uma valorização espontânea de 1.600%. Procurado por ISTOÉ, Inocêncio confirmou o negócio, mas disse ter recebido “apenas R$ 1 milhão”, dando a entender que a empreiteira registrou valor diferente. O parlamentar disse ainda desconhecer o uso da área. “Eu não tenho nada a ver com a Caixa. Vendi para uma empresa particular”, afirma. Coincidência ou não, o negócio foi fechado no fim de 2010, momento em que a prefeitura de Serra Talhada era comandada por Carlos Evandro, do PR, um colega de partido de Inocêncio.No Recife, o deputado federal Augusto Coutinho (DEM) também tenta tirar proveito do programa Minha Casa, Minha Vida, seguindo o exemplo de Inocêncio Oliveira. O governo negocia com o parlamentar a compra de uma área de 2.400 metros localizada no bairro de Campo Grande para construção das casas populares. As terras estariam registradas em nome de sua construtora, a Heco. Os valores precisos da negociação não foram divulgados. Coutinho já declarou que não aceita menos de R$ 300 mil para ceder o terreno para o Minha Casa, Minha vida. O caso, no entanto, deve parar na Justiça. A prefeitura, nas mãos do PSB, alega que a área é de propriedade da Marinha. Outro jeitinho arranjado pelos parlamentares para lucrar com o programa federal é fechar contratos com suas próprias empreiteiras para a construção das unidades habitacionais. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, obtidos por ISTOÉ, um dos barões do Minha Casa, Minha Vida é o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), presidente da Comissão de Orçamento do Senado. Até o fim do ano passado, ele já havia embolsado R$ 13,5 milhões por meio de contratos firmados por sua empreiteira, a Difusora Incorporação e Construção. Um dos empreendimentos populares de Edinho, como ele é conhecido no Senado, financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial, está sendo erguido no município de Estreito, a 700 quilômetros de São Luís.

O município tem atraído investimentos milionários desde que recebeu o canteiro de obras da usina hidrelétrica de Estreito em 2007  – empreendimento de R$ 1,6 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A população local cresceu 60%, saltando de 25 mil habitantes para 40 mil. No mês passado, a Caixa Econômica Federal abriu sua primeira agência no município e anunciou investimentos de R$ 57 milhões para construir mil casas.

Deputado Edmar Arruda diz que empreiteira que lucra com casas “é da família”

No Paraná, em pelo menos três municípios, imóveis do Minha Casa, Minha Vida levam o selo da Cantareira Construções. A empreiteira pertence ao deputado Edmar Arruda (PR-PR). Só da Caixa, a Cantareira recebeu R$ 65,5 milhões até o fim de 2012. E a empresa do deputado fechou novo contrato para construir 400 casas no município de Paranavaí, um acerto de R$ 30 milhões. Os recursos, desta vez, virão do Banco do Brasil. Acumulando as funções de representante do Legislativo e presidente do Grupo Cantareira, Arruda percorre municípios do Estado discutindo com prefeitos projetos de ampliação do Minha Casa, Minha Vida. Em um evento na Câmara Municipal de Ivatuba (PR), no fim de 2011, Arruda foi homenageado por anunciar um empenho de R$ 300 mil de uma emenda parlamentar para a cidade. Na mesma reunião, aproveitou para fazer lobby pela construção de 140 casas do programa Minha Casa, Minha Vida. O próprio deputado-empreiteiro, sem nenhum constrangimento, explicou aos vereadores que o município precisaria captar R$ 2,3 milhões com o programa do governo para tirar as habitações do papel. Procurado, ele alegou que já foi sócio da empresa, mas hoje não faz mais parte dela. Embora, na reunião com os prefeitos, ele seja apresentado como presidente do Grupo Cantareira, Arruda diz que a empresa “está em poder da sua família”, como se isso resolvesse o conflito de interesses. Arruda argumenta ainda “que o dinheiro do Programa Minha Casa, Minha Vida não é público e que advém de recursos oriundos de fundos como o FAT e o FGTS”.

No Estado de Goiás, a história se repete. Em Nerópolis, município próximo a Goiânia, a Orca Incorporadora constrói o conjunto residencial Alda Tavares. A empreiteira é do senador Wilder Morais (DEM), que assumiu o gabinete de Demóstenes Torres após sua cassação por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Até o final de 2012, só em contratos com a Caixa, a empresa de Morais faturou R$ 42,1 milhões. O empreendimento de Nerópolis está sendo investigado pelo Ministério Público de Goiás depois que moradores relataram que as casas lá são feitas com chapas metálicas. Os choques elétricos são rotina, um dos beneficiados do programa disse que seu cachorro morreu eletrocutado no quarto do filho. A construtora do senador também tem empreendimentos populares em Aparecida de Goiânia. Procurado por ISTOÉ, Morais não retornou as ligações. Questionada pela reportagem, a Caixa também não se manifestou. O ex-superintendente da Caixa Econômica Federal José Carlos Nunes diz que os métodos de escolha dos terrenos e empresas para o Minha Casa, Minha Vida ainda não são uniformes. “Tudo fica a critério da Caixa, que escolhe quem quer”, critica Nunes.

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Aninha, Prefeita da cidade de Presidente Vargas

A governadora Roseana Sarney, o secretário de Saúde, Ricardo Murad, e a prefeita de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes inauguram nesta segunda-feira o hospital municipal daquela cidade, o Carlos Vidal da Silva. A solenidade acontecerá às 8h30.

Com 20 leitos, centro cirúrgico, sala de parto, laboratórios, sala de raio X, lavanderia industrial, cozinha espaçosa, vestuário,atendimentos emergenciais funcionando 24h, o novo hospital vai atender uma população de quase 11 mil habitantes.

“Esse hospital foi um compromisso assumido desde a campanha eleitoral e hoje transformado em realidade. Graças à governadora Roseana Sarney e ao secretário de Saúde, Ricardo Murad, a nossa população teve seu sonho realizado”, diz a prefeita entusiasmada.

A unidade hospitalar estava fechada por um bom tempo sem nunca ter sido inaugurada. Foi desde a campanha que a atual prefeita não poupou esforços e batalhou pela abertura do estabelecimento.

MAIS AÇÕES

Desde que assumiu, a prefeita tem dado prioridade ao setor de saúde e educação. Os serviço de limpeza da cidade vem sendo feito regularmente, os posto de saúde funcionando com distribuição de medicamentos e atendimento normal.

Preocupada com qualidade do abastecimento de água, a gestora está perfurando poços no assentamento Padre Josimo e vai começar outra perfuração no assentamento Irmã Doroti e no povoado Russinha.

Na área de educação as aulas começaram desde o dia 18 de fevereiro, ao contrário de muito municípios da região. Sua próxima meta será a reforma de todas as escolas. Enquanto isso, a merenda escolar de boa qualidade vem sendo fornecida aos alunos diariamente nos horário de atividades dos colégios.

No setor de infraestrutura, Aninha, como é popularmente conhecida a prefeita, está construindo uma estrada que liga os povoados de Buriti ao Coco e Nascimento, interligando três comunidades.

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Luiz Gonzaga deixou um rombo enorme no cofres da prefeitura de Presidente Vargas

A falta de prestação de contas de três convênios federais totalizando R$ 300,7 mil, contraídos pelo ex-prefeito de Presidente Vargas (a 165 km de São Luís), Luis Gonzaga Coqueiro Sobrinho, levaram o promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande, Benedito de Jesus Nascimento Neto, a ajuizar, em 22 de abril, três Ações Civis Públicas por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-gestor. O município é Termo Judiciário da Comarca.

As manifestações do Ministério do Público do Maranhão (MPMA) foram resultado de Representações feitas pela atual prefeita do município, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, solicitando a responsabilização legal do ex-prefeito, cujo mandato foi cumprido no período de março de 2007 a dezembro de 2012. Segundo a prefeita, a falta de prestação de contas dos convênios está impossibilitando o município de celebrar novos convênios com o Governo Federal.

O maior convênio, no valor de R$ 121,7 mil, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tratava da compra de um automóvel para transporte escolar, a ser usado no Programa Caminho da Escola.

O segundo convênio, de R$ 100 mil, foi assinado por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), prevendo a construção de um sistema de abastecimento de água.

O terceiro acordo, no valor de R$ 79 mil, também foi firmado por meio do FNS e tinha o objetivo de adquirir equipamento e material permanente.

Nas Ações, o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto requer que o ex-prefeito de Presidente Vargas seja condenado à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em dezembro de 2012 e ao ressarcimento do valor de R$ R$ 300,7 mil (valor total dos três convênios) ao erário público municipal e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do poder público pelo prazo de três anos.

Com informação da Ascom do MP

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Agora lascou de vez. Marcyeli Trabulsi, acusada de aplicar golpes em lojas, empresários, deputados e até em taxistas, decidiu ontem soltar o verbo e mostrar, inclusive com fotos, as pessoas que se diziam amigas e frequentavam seu apartamento.

Vai nominar ainda hoje em sua página na rede social quem é homossexual enrustido e que vive de aparências, assim como as mulheres infiéis que traem seus maridos na alta roda, chegando insinuar um advogado famoso que tem o nome de marisco, casado com uma dondoca, que vive de agiotagem.

A “Loira Fatal”, como é mais conhecida, por causa de seus atributos de fazer inveja e parar o trânsito, é de família tradicional de Vargem Grande, sendo sobrinha da ex-deputado Graciete Lisboa, sobrinha de ex-prefeito e cunhada do atual prefeito de São Roberto, Jerrey Adriane.

Abaixo a postagem da bela jovem em que ameaça contar hoje muitas coisas que sabe, envolvendo até pessoas viciadas em drogas, na sua página na rede social. Vem muitas bombas por aí. “E quem for padre que se quebre”, avisa.

Acompanhe aqui as revelações de Macyeli Trabulsi a qualquer momento.

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Secretário de Articulação Política e das Cidades, Hildo Rocha

O secretário de Articulação Política e das Cidades, Hildo Rocha, disse hoje ao Blog do Luís Cardoso que a grande maioria dos municípios elencada pela Polícia Civil como envolvida na agiotagem comandada por Gláucio Alencar e o pai Miranda Alencar, dois dos principais acusados pela morte do jornalista Décio Sá, não tem tem participação no caso.

Para Rocha, as investigações precisam ser melhor aprofundadas e esclarecidas para evitar injustiças. Ele citou diversos exemplos de cidades e gestores citados como envolvidos no esquema de agiotagem patrocinados pelos Alencar.

Em Vargem Grande, por exemplo, segundo o secretário, o prefeito Miguel Fernandes, quando se elegeu em 2008, recebeu uma banda para fazer a festa a mando do sr. Miranda Alencar. Meses depois, ele apareceu no município pedindo para fornecer a merenda escolar, com o que não concordou o prefeito. Então o agiota pediu a quantia de R$ 50 mil pela banda.

O prefeito pagou para a empresa do agiota de forma parcelada, apenas o R$ 50 mil, e não concordou em fazer qualquer tipo de negócios com as empresas do pai ou do filho.

Em Cantanhede, onde o prefeito Cabão é adversário político de Hildo Rocha, o secretário reconheceu que Gláucio Alencar nunca fez negócios com aquele prefeitura, e o que houve foi um principio de contrato logo encerrado.

Como maior articulador político do Palácio dos Leões, Hildo Rocha considera a divulgação dos nomes de gestores e ex-gestores, além das prefeituras, precipitada, tendo em vista que não há inquérito concluído. Ele entende que o estrago pode atingira, agora, as bases aliadas do Governo, que se acham ressentidas com o que consideram superexposição e humilhação.

Prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva

Hildo Rocha disso que os que realmente estiverem, ou que do esquema de agiotagem participaram, devem ser punidos na forma da lei, mas aconselha que a prudência deve reinar acima de interesses.

A base dos 41 prefeitos e ex-prefeitos citados pelo Sistema Mirante de Comunicação, embora não confirmados pela Polícia Civil, 35 são da base aliada do Palácio dos Leões, e boa parte começou a contestar, judicialmente, a inclusão de seus nomes no esquema do agiota Gláucio Alencar.

Hoje, o prefeito de Coelho Neto, Soliney Silva, enviou uma carta ao secretário de Segurança pedindo esclarecimento sobre o envolvimento da prefeitura que administra, e acredita que, se houve participação com a agiotagem, deve ter sido em administrações anteriores.

Abaixo a carta de Soliney Silva para Aluísio Mendes:

Soliney Silva solicitou esclarecimentos ao secretário Aluísio Mendes

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No início da tarde desta sexta-feira (26), populares dos bairros Cohatrac I e Cohatrac V, indignados com a fraca atuação da polícia na área, resolveram agir com as próprias mãos.

Dois meliantes, após ousarem molestar uma menina em plena rua, resolveram assaltar um restaurante no Cohatrac I. Não deu noutra. Moradores da redondeza reagiram e capturaram os bandidos.

Quando a polícia chegou, os assaltantes já estavam dominados. Alias, não fosse a intervenção da polícia, a população do Cohatrac teria, ela própria, se livrado dos criminosos.

Por pouco a população não linchou os assaltantes.

Por pouco a população não linchou os assaltantes.

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Deputado Raimundo Cutrim

Em resposta ao pronunciamento do deputado Raimundo Cutrim (PSD), sobre suposto “engavetamento” de representação contra o secretário de Segurança Pública do Estado e mais três delegados da Polícia Civil, o MP emitiu, na manhã desta sexta-feira (26), uma nota esclarecendo que Aluísio Mendes, juntamento com os delegados Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima, após serem representados por Cutrim na Justiça, entraram com um Habeas Corpus, protocolado no TJ, visando o trancamento da investigação.

Ocorre que, de acordo com o Cutrim, Mendes e os delegados da Civil teriam teriam induzido o pistoleiro Jonathan Sousa Silva – assassino confesso da morte do jornalista Décio Sá – a associar o nome de deputado ao fato criminoso.

Ontem, o Raimundo Cutrim voltou a afirmar que a citação de seu nome no interrogatório de Jhonatan foi uma montagem feita por Aluísio, com a colaboração de três delegados da Polícia Civil.

Abaixo a Nota Oficial do MP/MA:

Em respeito à opinião pública, diante das declarações do senhor deputado estadual, Raimundo Soares Cutrim, no plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão, na tarde do dia 25 de abril de 2013, sobre suposto “engavetamento” de representação formulada pelo mesmo contra o secretário de Estado de Segurança e três Delegados de Polícia Civil, o Ministério Público do Maranhão vem esclarecer o que segue:

1- Nesta Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão tramitam os autos do Processo Administrativo nº 10423AD/2012, que tem por interessado o deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, e por representados o secretário estadual de Segurança Pública Aluísio Guimarães Mendes Filho, e ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima, estes últimos delegados de Polícia Civil, no qual o representante aduz que os representados teriam induzido Jonathan Sousa Silva – denunciado pela morte do jornalista Décio Sá- a associar o nome do representante a este fato criminoso, bem como que tal fato foi divulgado na mídia para causar prejuízo à imagem do interessado, perante a opinião pública.

2- Em 28 de novembro de 2012, a Assessoria Especial manifestou-se, em parecer que foi adotado na mesma data pelo chefe da Assessoria e acolhido pelo então subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Suvamy Vivekananda Meireles, no sentido de que os representados Aluísio Guimarães Mendes Filho, Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima, se manifestassem quanto aos fatos narrados na representação.

3- Em 13 de dezembro de 2012, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos determinou a criação de uma comissão para apurar os fatos narrados na apresentação.

4- Os representados apresentaram resposta assinada em conjunto, acompanhada de documentos e um pen drive, na data de 27 de dezembro de 2012.

5- Em 1º de fevereiro de 2013, foi oficiado ao representante- deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, para que se manifestasse sobre o conteúdo da resposta apresentada pelos representados, uma vez que foi imputado ao mesmo fatos que poderiam, em tese, configurar crimes.

6- O deputado Raimundo Soares Cutrim encaminhou manifestação, recebida no Protocolo Geral desta Procuradoria Geral de Justiça, na data de 8 de fevereiro de 2013, na qual se manifestou sobre a resposta dos representados.

7-Na data de 15 de fevereiro de 2013, a Assessoria Especial proferiu manifestação, para encaminhamento dos autos à comissão criada por meio da Portaria nº 6596/2012-GPGJ.

8- A comissão constituída para investigar os fatos, composta pelo procurador de justiça José Argôlo Ferrão Coelho, e pelas promotoras de justiça Fernanda Maria Gonçalves de Carvalho e Selma Regina Souza Martins deliberou pela realização de várias diligências apuratórias iniciais, para a instrução do feito, as quais estão em andamento.

Cumpre, por fim, esclarecer que os representados Aluísio Guimarães Mendes Filho, e ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima impetraram um Habeas Corpus, protocolado sob o nº 000.2660-60.2013.8.10.0000 no Tribunal de Justiça do Maranhão, estando sob a relatoria do desembargador Kléber Costa Carvalho, visando o trancamento da investigação mencionada, não havendo, até esta data, decisão sobre o pedido de liminar, haja vista que encontra-se com prazo para as informações por parte do MPE, as quais estão sendo encaminhadas nesta data.

São Luís, 26 de abril de 2013

Fabíola Fernandes Faheína Ferreira
Diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA

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Somam mais de 50 os registros de Boletim de Ocorrência na Delegacia de Defraudações contra Macyelli Trabulsi  conhecida como “Loira Fatal”, acusada de aplicar golpes em empresários, políticos, comerciantes como donos de lojas, supermercados e até em taxistas. Aliás, tem outra loira também aplicando golpes na praça.

Dona de um blog de modas, a exuberante jovem  mostra em seu espaço na net produtos chiques do primeiro mundo e diz que pretende montar uma loja e cada vez mais se aperfeiçoar no ramo. Com isso, atraia muitas dondocas de São Luís.

Desde o início da semana ela foi acusada nas redes sociais de aplicar golpes como compras não  pagas em lojas e boutiques de luxo e por pegar táxis e não quitar as corridas. Ela estaria  ameaçando uma das vítimas.

Moradora do Renascença, a “Loira Fatal”, segundo os comentários ao blog, seria sobrinha de um ex-prefeito de Vargem Grande, ex-mulher de um filho de um juiz de direito e com inúmeros namoros com pessoas de destaques social na ilha.

A bela jovem, que namorou bem pouco tempo um deputado estadual (da turma dos novatos e casado), acusa um outro ex-namorado de fazer uma campanha contra ela.

Do grupo de pessoas importantes que teria sido vítimas, figuram parentes bem próximos de um dono de TV, um empresário forte do ramo das comunicações, um deputado com votação no Alto Sertão, dono de uma construtora, um hipermercadista, donas de boutiques de grife e um secretário estadual.

Na Delegacia de Defraudações estão sendo aguardadas novas queixas e a loira deve ser chamada para depor no início da próxima semana.

veja abaixo fotos da bela jovem Macyelli Trabulsi:

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Cartório expedia procurações falsas pra retirada de dinheiro até de defuntos.

A Polícia Federal do Maranhão deu início a investigação do esquema de falsificação de procurações em cartório no Maranhão. Até agora somente uma pessoa foi presa, o advogado Paulo Roberto da Silva Chagas, de 26 anos. Ele é acusado de efetuar um saque de R$ 200 mil no ano passado e quando tentou realizar outro no valor de R$ 47 mil nesta semana na agência da Caixa Econômica Federal, foi preso em flagrante.

De acordo com informações, a PF está investigando o cartório da cidade de Vitorino Freire, que emitia as procurações para o recebimento de precatórios em nome de defuntos.

Agentes federais estão na cidade de Vitorino Freire e podem efetuar prisões nos próximos dias, Saiba mais informações no Blog do Neto Ferreira.

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As inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Maranhão foram prorrogadas até o dia 3 de maio. Assim, os candidatos ganham mais uma semana para se inscreverem (o prazo original era 25 de abril), através do site da Fundação Getúlio Vargas – FGV (http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/alema13). A data de realização das provas não foi alterada: a primeira etapa acontecerá no dia 26 de maio, das 8h às 12h.

Ao todo, o concurso da Assembleia Legislativa oferece 92 vagas, distribuídas em quatro cargos: Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional. O valor das inscrições varia de R$ 75,00 até R$ 160,00. Os salários iniciais variam de R$ 971,86 até R$ 10.097,96.

Para o cargo de Consultor Legislativo Especial são três vagas, com salário de 10.097,96, para as áreas de Direito – com pós-graduação em Direito Constitucional (1) e em Direito Tributário (1) – e Orçamento Público (1), cuja graduação pode ser em Ciências Econômicas, Ciências Contábeis ou Administração. A taxa de inscrição para este cargo é de R$ 160.

Para Técnico em Gestão Administrativa são 16 vagas, com salário de R$ 5.163,07, nas seguintes especialidades: administrador (2); advogado (2); contador (2); engenheiro Civil (1), engenheiro de segurança do trabalho (1), médico (2), programador de sistemas (2), analista de sistemas (1), revisor (1) e taquígrafo (2). A taxa de inscrição é de R$ 130.

O maior número de vagas – 57 – é para o cargo de Assistente Legislativo (salário de R$ 2.364,90), com requisito de escolaridade de nível médio e conhecimentos específicos nas seguintes especialidades: agente legislativo (47); técnico em iluminação (1); criador e desenvolvedor em web e plataformas digitais (2) e tradutor e intérprete de libras (4). Aqui também estão disponibilizadas três (3) vagas para pessoas com deficiência, na especialidade agente legislativo. A taxa de inscrição é de R$ 95.

Para o cargo de Auxiliar Legislativo Operacional são 16 vagas (salário de R$ 971,86), com requisito de escolaridade em ensino médio e fundamental, nas seguintes especialidades: motorista (7); operador de recursos audiovisuais (5); eletricista de manutenção (2); Bombeiro Hidráulico (1); e carpinteiro (1). A taxa de inscrição é de R$ 75,00.

Com informações da ALEMA

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Guerreiro Júnior votou contra o recurso da Caema

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade de votos, manteve decisão de primeira instância que suspendeu a segunda parcela de reajuste tarifário nas contas de água e esgoto cobradas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro deste ano. O escalonamento havia sido incluído em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a empresa e o Ministério Público estadual.O relator do agravo regimental, desembargador Guerreiro Júnior, votou contra o recurso da Caema, por entender que a companhia, após ver o pedido de suspensão de liminar indeferido, não conseguiu apontar argumentos capazes de demonstrar a alegada lesão à ordem pública, além de não ter concluído obras nem realizado melhorias com as quais se comprometeu no TAC.

O presidente do TJMA acrescentou que a decisão da Justiça de 1º grau apenas suspendeu parcialmente a segunda parcela do reajuste, autorizando, entretanto, o acréscimo decorrente do índice anual de inflação, entre janeiro e dezembro de 2012.

DISPUTA – A disputa judicial teve início em dezembro passado. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Carlos Henrique Veloso, concedeu tutela antecipada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O órgão argumentou que a Caema não concluiu nenhuma das obras exigidas no TAC, um ano depois da assinatura do acordo.

A Caema, por sua vez, alegou que o TAC não impôs a conclusão das obras, consideradas pela empresa como de grande complexidade e impossíveis de serem licitadas e concluídas em apenas nove meses. A companhia disse que a suspensão do reajuste implicaria em perdas de arrecadação, com consequente paralisação das obras, lesão a toda a população e possível falência da empresa.

HISTÓRICO – A Caema diz ter elaborado um estudo que constatou defasagem dos preços em relação aos cobrados em outros estados. O Ministério Público reconheceu os valores praticados como um dos menores do Brasil, mas questionou um suposto reajuste anunciado pela empresa, no segundo semestre de 2011, que seria de 87,36% na primeira faixa de consumo residencial, segundo o órgão.

A 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor firmou o TAC com a empresa, utilizando-se de reajuste tarifário aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsep). Cláusula do termo estipulou o reajuste em duas etapas: a primeira em 1º de janeiro de 2012; a segunda em janeiro de 2013.

Segundo o MP, o acordo previu valor de tarifa de tabela de metro cúbico de R$ 1,33 para a primeira faixa de consumo residencial (0 a 10), em janeiro de 2012, e de R$1,84, para a mesma faixa, em janeiro de 2013.

O magistrado de 1º grau disse que, pelos argumentos iniciais apresentados pelo MP, em 2012 houve aumento substancial nos valores pagos pelo consumidor por metro cúbico de água tratada e igualmente por esgoto, o que resultaria em índice de 52,87%, conforme planilha apresentada pelo órgão.

Pelos mesmos argumentos, segundo o juiz, metade do valor pago pelo consumidor seria entregue gratuitamente para a Caema, por não haver coleta e tratamento adequados de esgotos. Concluiu que o descumprimento do TAC foi evidente, a partir de análise da documentação juntada.

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