O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney, entregou em Caxias, na tarde desta sexta-feira (3), a obra de recuperação e pavimentação da MA-034, no trecho que liga Caxias ao povoado Baú. São 41 km de estrada pavimentados e sinalizados, construídos com recursos do Governo do Estado da ordem de R$ 2.172.903,56.

“É mais uma ação firme e competente da governadora Roseana, que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, vai garantir mais desenvolvimento para toda a região”, declarou Luis Fernando.

Na ocasião, o secretário lembrou que até o fim do ano outra grande obra será entregue na Região, que é a estrada que liga Caxias a São João do Sóter. “Já foi iniciada a pavimentação e, com as pontes, será outra estrada que significa a redenção econômica da agricultura e piscicultura familiar dessa região de Caxias e, também, vai oferecer um trânsito mais seguro de pessoas e riquezas”, destacou.

Luis Fernando também detalhou ações desenvolvidas pelo Governo do Estado na região e destacou a obra do Hospital de Alta Complexidade, que está sendo construído em Caxias. “Hoje a governadora está construindo aqui em Caxias um macro hospital de alta complexidade. Uma prova da atenção e carinho que tem pela população”, disse.

O secretário estava acompanhado de diversas autoridades, entre elas, o deputado federal Sétimo Waquim; o estadual Magno Bacelar; os prefeitos Maria da Luz Figueiredo (Eugênio Barros); Flávio Furtado (Duque Bacelar); Antonio Carlos (Colinas); José Benedito Tinoco (Aldeias Altas), além de ex-prefeitos, vereadores e lideranças políticas da Região.

A solenidade de entrega da obra aconteceu em dois momentos. O primeiro, na entrada do povoado de Fumo Verde e o outro no povoado Baú, onde a população agradeceu a realização de um sonho. O lavrador Benedito Chaves disse estar feliz em saber que agora a população pode ter socorro mais rápido. “Essa estrada trouxe felicidade para nós todos, porque a gente pode fazer viagem mais rápida e na hora de uma necessidade”, observou.

Com a mesma satisfação estava a dona de casa Maria de Deus Dias, que lembrou como era antes e, agora com os benefícios que a estrada traz para comunidade. “Aqui antes era muita buraqueira, lama e poeira. Agora está uma maravilha, agradecemos a governadora Roseana porque nossa vida melhorou muito”, afirmou.

A prefeita de Eugênio Barros, Maria da Luz Figueiredo ressaltou a importância da estrada não só para o município de Caxias, mas para todas as cidades vizinhas. “Temos como referência regional a cidade de Caxias e, antes, demorávamos duas horas e vinte minutos para chegar até o município, agora com a estrada é somente uma hora e quinze minutos. Estamos felizes com a obra do governo, que traz desenvolvimento para nossa região”, observou.

Fonte : Secom

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O Ministério Público Estadual tem legitimidade para ingressar com Ação de Execução Forçada para cobrança de débito ou multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a gestores públicos em casos de má gestão de recursos públicos.

O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que deu provimento a recurso do MP para dar prosseguimento a uma Ação Civil Pública de Execução ajuizada contra o ex-prefeito do município de Governador Edison Lobão, Washington Luís Silva Plácido, condenado pelo TCE a ressarcir R$ 695.919,74 ao erário municipal.

A ação foi extinta sem resolução do mérito pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho. O magistrado considerou que o Ministério Público não é parte legítima para propor esse tipo de ação. O MP recorreu, alegando que a questão insere-se na sua área de competência institucional.

ATOS IRREGULARES – A decisão do TCE que condenou Plácido teve como base parecer prévio emitido na prestação de contas daquele município, referente ao exercício 2006, que apresentava várias irregularidades.

As notas de empenho e ordens de pagamento foram entregues sem comprovação das despesas. Não foi cumprido o limite para despesas de pessoal estabelecido em 54%, e não houve aplicação do percentual mínimo destinado à saúde. Além de encaminhamento das leis orçamentárias fora do prazo (LOA, LDO e PPA), foi verificada a ausência de documentos exigidos pela instituição normativa.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que a falta de legitimidade do MP para ajuizar a ação fundada em decisão do Tribunal de Contas do Estado se sustenta no artigo 128 da Carta Magna.

Segundo ele, o dispositivo proíbe o órgão de exercer a advocacia e representação judicial de entidades públicas. Sendo assim – afirmou – movendo a ação, o MP estaria advogando para as Fazendas Públicas Municipal e Estadual, o que seria vedado pela legislação.

VOTO – O relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, apontou a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de pacificar a legitimidade do MP para propor Ação de Execução Forçada nos casos de títulos executivos formados a partir das decisões dos Tribunais de Contas.

Gedeon não identificou nenhuma impropriedade no ajuizamento de Ação Civil Pública de Execução Forçada por parte do Ministério Público e votou pelo provimento do recurso apresentado pelo órgão, anulando a sentença monocrática para determinar o regular prosseguimento do feito.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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Fora do Maranhão onde cuida de coisas pessoais, o deputado Othelino Neto confirmou ontem que chegará neste final de semana e que na segunda feira assinará a criação da CPI da Agiotagem, que subirá para 12 assinaturas, faltando apenas duas para ser efetivada. O autor da CPI é o deputado Raimundo Cutrim.

O Pedido da CPI para apurar o esquema de desvio de recursos públicos com agiotagem vem sendo apresentando desde o ano passado quando o nome de Cutrim foi citado em depoimentos por alguns dos que estão presos acusados como mandante da morte do jornalista Décio Sá.

Agora o pedido se fortaleceu, embora o presidente do Legislativo maranhense, Arnaldo Melo não enxergue necessidade pelo fato das polícias  Federal e Civil investigarem o caso.

Para conseguir 14 assinaturas, basta que dois dos três deputados da bancada da oposição coloquem seus nomes: Marcelo Tavares, Valéria Macedo e Carlos Amorim.

Nenhum dos três têm ligações diretas com a agiotagem, mas existem parentes deles enfiados até o pescoço no esquema e, talvez, seja esta uma das principais razões para não assinarem o pedido da CPI.

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Nesta sexta-feira, dia 3, nova versão deve prever pena menor para pequenos traficantes
O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O governo deve apresentar nesta sexta-feira, dia 3, uma proposta alternativa ao Projeto de Lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) que trata da intensificação das penalidades para traficantes de drogas. Atualmente, a lei prevê cinco anos de reclusão como pena mínima para o delito, o que seria aumentado para oito anos. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, contudo, quer que esse acirramento da lei valha, apenas, para aqueles ligados a organizações criminosas, não para pequenos traficantes.

Após reunião, nesta semana, com o autor da proposta e o relator, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), Cardozo teria pedido um abrandamento da pena para quem fosse flagrando com pouca quantidade de entorpecente, o que aproximaria a pena, nesses casos, da atual. A principal alegação do ministério aos deputados, para que a pena fosse abrandada em casos específicos, é a superlotação dos presídios.

“Insistimos que o pequeno traficante é tão nocivo quanto o grande, porque dissemina a droga igual”, destacou Terra. A proposta que será apresentada nesta sexta-feira pelo ministério tentará uma saída intermediária: contemplará o aumento da pena, porém com atenuante aos pequenos traficantes. O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Vitore Maximiano, foi escalado para finalizar o texto. O projeto, que deve ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana, trata ainda do financiamento de comunidades terapêuticas e das internações involuntárias, o que já havia sido acordado anteriormente com o Palácio do Planalto.

As previsões passariam a fazer parte da lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, em vigor desde 2006. Em relação à internação involuntária, o texto atende uma reivindicação de juízes, que pediam a transferência da responsabilidade de internação involuntária para postos de saúde. Caso a proposta seja aprovada, levar um usuário de drogas para tratamento contra a vontade dele será menos burocrático.

“Há uma corrente segundo a qual o doente crônico de dependência química não perde o livre arbítrio e, por isso, interná-lo contra a vontade deve ser uma decisão da justiça. Como médico considero diferente. O transtorno da droga é grave e impossibilita o discernimento”, explicou o autor da proposta. O tratamento em comunidades terapêuticas será voluntário e devem receber investimento do governo. “Elas foram criadas por omissão do Estado e, agora, se tiverem orientação, protocolo técnico adequado, tem condições de ampliar rede de atendimento.”

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O Brasil ocupa o décimo lugar na lista de doze países com elevado índice de impunidade para casos de jornalistas assassinados, segundo um relatório divulgado nesta quinta-feira (2), em Nova York na véspera do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. 

Iraque, Somália e Filipinas lideram a lista divulgada pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas, que tem como maior novidade a inclusão da Nigéria. Na América Latina, além do Brasil, Colômbia e México também integram o ranking. Em fevereiro, o Comitê havia divulgado um relatório no qual apontava que Brasil e Equador estavam na lista de dez países do mundo onde a liberdade de imprensa corre perigo.

Com informações de Cláudio Humberto

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O Poder Judiciário da Comarca de Bequimão concedeu Liminar, solicitada pelo Ministério Público do Maranhão, que proíbe o gestor municipal de demitir ou afastar servidores sem o devido processo legal, além de determinar que sejam anulados todos os atos de demissão ou afastamento que tenham ocorrido sem o devido processo administrativo e que seja reaberto o prazo de recadastramento dos servidores, com a garantia de recebimento da documentação de todos os que tiveram seu recadastramento recusado injustificadamente.

O prazo determinado pela justiça para o cumprimento da decisão é de 72 horas, a partir da intimação do prefeito Antonio José Martins. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pelo próprio chefe do Executivo Municipal.

A Ação Civil Pública foi proposta pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Sousa, titular da Comarca de Bequimão. Assina a decisão o juiz Marcello Frazão Pereira.

ENTENDA O CASO

Em 2007, foi realizado um concurso público para o quadro de pessoal do município, cujas nomeações tiveram fortes indícios de irregularidades, pois não teriam seguido a ordem de classificação no certame e seriam em número superior ao de cargos previstos. Esses fatos são objeto de uma Ação Popular que ainda não foi julgada.

Em janeiro de 2009, o então prefeito, Antonio Diniz Braga Neto, editou um decreto que tornou sem efeito as nomeações, levando à demissão de mais de uma centena de servidores públicos sem que houvesse uma análise da legalidade de cada uma das nomeações. Os servidores procuraram a Justiça e, no final de 2012, conseguiram uma decisão para que fossem reintegrados aos cargos e recebessem os vencimentos do período em que permaneceram afastados.

Em novembro de 2012, Antonio Diniz estendeu os efeitos da decisão judicial às pessoas que não haviam ajuizado ações, seja por desconhecimento dos direitos ou por falta de condições financeiras de pagar um advogado.

No início de 2013, no entanto, o prefeito eleito, Antonio José Martins, editou um novo decreto, que “tornou sem efeito as nomeações feitas entre 7 de julho de 2012 até 31 de dezembro de 2012, ressalvadas aquelas que foram feitas em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado”. O documento determinava, ainda, uma auditoria na folha salarial, evitando pagamentos indevidos.

A promotora Rita Souza, no entanto, ressalta que nenhum servidor foi nomeado, e sim reintegrado. “Embora os servidores que não impetraram mandado de segurança tenham sido reintegrados, e não nomeados, visto que nem ato de nomeação eles possuem, o atual gestor municipal tem entendido, equivocadamente, que o prefeito anterior nomeou tais servidores e, em razão disso, está os afastando verbalmente de suas funções, ‘mandando-os para casa'”, explicou.

Além disso, foi iniciado um processo de recadastramento do funcionalismo, no qual vários servidores afirmaram terem sido constrangidos e humilhados. A documentação apresentada por eles não teria sido aceita, sem nenhuma justificativa, e não lhes foi dado nenhum comprovante de que compareceram ao recadastramento.

Redação: CCOM-MPMA

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Como se não bastassem os grampos ao meu celular, investigação de minha vida profissional e particular [sem que nada de irregular fosse encontrado] e ameaças de mortes, agora foi a vez da Justiça do Maranhão bloquear todas as minhas contas bancárias. O que é pior e ilegal: a conta salário.

Ao consultar hoje a conta do Banco do Brasil, consta apenas R$ 12 como saldo. E um aviso de que todo o dinheiro foi bloqueado, inclusive meu salário de funcionário público estadual. Agora lascou, sim! A Justiça, conforme pude apurar, atendeu a uma determinação da Justiça Eleitoral [aquela que levou puxões de orelhas do TSE, STF e CNJ no período da eleição do ano passado] por condenação a mim imposta em dois valores: um de R$ 53 mil [que absurdo, a mais alta para um blog em todo o país] e outra de R$ 10 mil, perfazendo mais de R$ 60 mil. Nenhum candidato a prefeito teve multa superior a minha.

A Justiça Eleitoral estabeleceu que eu tinha 30 dias para pagar a condenação a que fui submetido de forma equivocada, como provarei em outros posts mais adiante. A juíza da terceira Zona Eleitoral que me condenou sem que eu fosse ouvido, que tem um parente muito próximo na agiotagem, atendeu a uma ação do vice-governador, Washington Oliveira, candidato a prefeito de São Luís que teve um votação ridícula.

Ela, assim como o candidato derrotado e seus advogados, entendeu que minhas enquetes eram travestidas como pesquisas. Ora, enquete não tem caráter cientifico, como aludi em postagens anteriores, e portanto não é pesquisa eleitoral. Aliás, todos os blogs publicaram suas enquetes, mas só a minha – e exatamente a minha – foi cruelmente penalizada.

Mas voltando aos R$ 12 que ficaram de saldo com o bloqueio de minha conta salário, que é para meu sustento familiar, faço para à Justiça as seguintes indagações:

1  –  Como irei pagar o colégio de Luis Felipe, meu filho amado, que custa mais de R$ 500 por mês?

2 – Com que dinheiro irei pagar o meu plano de saúde e o de Felipe que vence agora no dia 05, se no dia 06 não mais serei atendido (eu e nem ele) sem a quitação da mensalidade?

3 – O que dizer ao meu filho quando perguntar pelo dinheiro do lanche que é adquirido a cada 15 dias?

4 – Como irei cobrir o cheque  de uma conta do Bradesco no valor de R$ 1.200,00 dado em uma das Óticas Diniz Prime, pela aquisição do primeiro óculos de grau de Felipe [o que já me deixou amargurado por ele ter apenas oito anos e já com 1,5 grau de miopia], com vencimento hoje, e o dinheiro depositado desde o dia 30 do mês passado?

6 – Que Justiça é esta que avança no salário de um trabalhador sem sequer lhe perguntar se tem filhos menores para criar e como vai sustentá-los sem receber os proventos?

7 – Que Justiça é essa, a do Maranhão, que sabe da ilegalidade de bloquear salários que sustentam a família e mesmo assim desrespeita as normas?

8 – Que perseguição é esta da Justiça que concede ganho de causa a um cidadão com assinatura assentada em vários cheques sem fundos em poder do Ministério Público, publicados aqui no blog, e a mim me condena como marginal e promotor de ilegalidades só por denunciar um vice-governador do Estado?

Obs: ainda bem que sou solteiro, moro só, mas tenho meus compromissos a pagar, e tenho total responsabilidade sobre todos os gastos relacionados ao meu filho Luis Felipe.

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O Imparcial

O Requerimento do deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) que propõe instalação da CPI da agiotagem permanece com o mesmo número de assinaturas, apenas seis. Para o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB) evolução da CPI será muito difícil e instalação pode até atrapalhar as investigações. Sobre pedido de Cutrim para investigação dele próprio pela Comissão de Ética, o deputado Magno Bacelar (PV), que preside a Comissão afirma não ter recebido ainda o Requerimento e que melhor alternativa para solucionar o caso seria uma investigação federal.

Na sessão da última terça-feira (30), o deputado Raimundo Cutrim continuou a coleta de assinaturas na Assembleia Legislativa do estado do Maranhão, mas não obteve sucesso e continua com as mesmas seis assinaturas que tinha conseguido na segunda-feira. Além dele, também já haviam assinado Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho (PSB), Neto Evangelista (PSDB), Eliziane Gama (MD) e Zé Carlos (PT).

“Todo o aparelho de investigação do Estado está desde o ano passado investigando o caso, de modo que eu julgo de difícil à evolução esse processo”, afirma o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo que vê dificuldade na instalação de uma CPI no legislativo estadual. Questionado sobre se essa dificuldade teria haver com um possível desgaste que uma CPI poderia trazer para a assembleia, Arnaldo explica que essa não é a preocupação, mas sim com “o aparato que precisamos para instalar e desenvolver um trabalho da CPI e com os resultados. Acho que a gente talvez possa até atrapalhar os resultados das investigações que estão em fase avançada”, justifica o peemedebista.

Comissão de ética

Sobre o pedido de Cutrim para que ele mesmo seja investigado pela Comissão de ética, Arnaldo afirma está aguardando o retorno dos secretários da Mesa Diretora, deputados Rogério Cafeteria (MD) e Carlos Florêncio (PHS) que estão em viagem, para que possa tomar alguma decisão. Magno Bacelar, presidente da Comissão de Ética frisa que ainda não recebeu nenhum Requerimento: “Assim que recebermos qualquer denúncia envolvendo o decoro parlamentar dessa Casa, nós convocaremos a Comissão de Ética e vamos discutir o assunto com transparência. Estamos aguardando qualquer documentação da Mesa Diretora”, explica o parlamentar.

Magno que já participa da CPI da Mulher justifica o fato de não ter assinado o Requerimento de instalação da CPI da Agiotagem: “Isso a gente só assina quando há realmente a convicção de que tá fazendo uma coisa correta. Por enquanto ainda estamos analisando e conversando com nossos colegas deputados”, justifica Magno que afirma ainda que o assunto está sendo investigado pela polícia com acompanhamento do Ministério Público e que uma alternativa para evitar uma CPI seria a federalização das investigações: “Seria uma das alternativas o acompanhamento da Polícia Federal. É um crime de agiotagem que compromete o andamento dos municípios e isso não pode continuar”, finaliza o deputado.
Prefeitos
O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) saiu em defesa do prefeito de Lago Verde, Raimundo Almeida (PP), cujo nome está presente na lista de 41 prefeituras envolvidas com agiotagem, divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado na semana passada:

“De forma alguma desmereço o trabalho da polícia, agora se houve algum equívoco, temos que discutir. Eu acompanhei o prefeito Almeida junto ao secretário Aloísio Mendes em que ele foi solicitar formalmente informações ao respeito da ligação dele com agiotagem” Costa afirma que os documentos levados pelo prefeito, inclusive assinaturas de cheques provam que a acusação diz respeito ao período em que o prefeito foi cassado e esteve afastado da prefeitura de Lago Verde, na época sob comando do vice-prefeito, Olivar.

A questão acentua o fato de que muitos deputados não devem apoiar a instalação de uma CPI na Casa, já que mesmo sem envolvimento, a maioria não deve arriscar a perda de votos em vários redutos eleitorais, onde prefeitos estão sendo investigados por envolvimento com agiotagem e o risco real de sofrerem reprimendas dos bandidos. Principalmente em período próximo a eleições estaduais, quando se viagem boa parte do estado, por via terrestre principalmente, em busca de votos.

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Os números da Secretaria de Segurança Publica do Maranhão registraram a presença de nove mortos no IML durante o primeiro dia do mês de maio, coincidentemente o Dia do Trabalhador.

Deste total, oito homicídios na Grande São Luís, que compreende as cidades de São Luís, Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. O nono foi de acidente automobilístico.

O Comandante do 8º Batalhão de Polícia, Major Wellington, informou hoje ao repórter Marcial Lima, da TV Mirante, que só em abril o número de armas de fogo apreendidas na sua circunscrição chegou a 79, sendo a ampla maioria encontrada nas mãos da bandidagem, no mês de abril, mais de uma por dia.

No mesmo período, o número de homicídios na Região Metropolitana de São Luís teve um crescimento de 123% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Mas para o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, a sensação de insegurança continua sendo algo artificial. Para ele, sim, que anda escoltado, armado até os dentes e com segurança 24h.

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Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo

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Assim como inúmeras, mais uma outra ameaça ao titular do blog do Luís Cardoso. São tantas que se ameaças fossem dinheiro o blog estaria rico.

Algumas de políticos e empresário com interesses contrariados. Outras de lideres comunitários e classistas, pelo mesmos motivos.

Mas nada que impeça o titular do blog a continuar sua missão de bem informar, doa em quem doer, incomode o calo de quem se sentir incomodado. Mazelas e corrupções serão sempre denunciadas. O blog tem no jornalismo investigativo seu sacerdócio, quer queiram ou não os poderosos.

Abaixo a íntegra de um comentário de um sujeito que se esconde sob o pseudônimo de “O aprovado”, usando um falso e-mail como “[email protected].”

Só que o elemento, como todo bandido descuidado, deixou sua impressões digitais. Eis o seu IP: 177.50.66.5, em caso da polícia se interessar para investigar quem é o sujeito que ameaça matar o blogueiro Luís Cardoso.

“Morra Capeta , Morra Luís Cardoso !! Blogueiro Filho Da Puta , Merece Morrer Igual o Decio Sá !!
Que Você Seje Queimado No Fogo Dos Infernos !! >:)
Que Seje Baleado Ate a Morte , Pra Ver se Aprende a Feijar A Boca !! :X
Obs : Cuidado !! Estarei sempre Na Sua Cola !!”.

N Te Interessa Seu Otário
0 aprovado
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177.50.66.5

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