Foi decretada, desde o dia 23 de janeiro deste ano, um mandado de prisão contra o suplente de vereador de São Luís, Paulo Roberto Lima Oliveira, mais conhecido como Carioca, por envolvimento com uma menor e por posse sexual mediante fraude, na cidade de Itapecuru-Mirim.

O processo contra ele vem rolando a vários anos, sendo o suplente de vereador julgado à revelia.

De acordo com a juíza do caso, na época, houve uma tentativa de ‘Carioca’  se relacionar sexualmente com uma menor. Ele não teria procurado a Justiça para se defender.

Carioca deve ser recambiado, ainda hoje, para responder à pena imposta pela Justiça de Itapecuru-Mirim.

Aguarde mais detalhes.

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Blog do Neto Ferreira

Blogueiro promete soltar uma bomba. Foto: Reprodução

Mais leve, pequenas mudanças nas cores de links e disposição da marca são apenas o início do que está vindo por aí…

O novo layout deve ser lançado por completo em questão de dias, com novas interações, além de nova forma de leitura em tablets, smartphones, celulares e desktops.

Focado em jornalismo investigativo, junto com o novo Blog do Neto Ferreira, uma bomba vai estourar nesta página. Afinal, o layout vai ficar cada vez mais leve, é verdade, mas as notícias serão cada vez mais de peso.

Te cuida, deputado!

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Dezenas de servidores do Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, cruzaram hoje os braços.

Eles paralisaram as atividades por causa das péssimas condições de trabalho, falta de medicamentos, lençóis, leitos para os pacientes.

Além disso, reclamam de cinco meses de atraso na verba do SUS a quem eles têm direito.

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Veja

Por definição, o comunismo é inimigo do capital, da propriedade privada, da exploração do trabalho e do acúmulo de riqueza. Quando chega ao poder, porém, essas sólidas certezas se derretem no ar. É o que ocorre agora em Brasília.

Na semana passada, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar um grupo de ex-servidores no Ministério das Cidades que fraudou licitações e desviou recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida. O esquema, chefiado por um militante comunista, pode ter irrigado os cofres do PCdoB e os bolsos de camaradas com dinheiro desviados da casas populares. Ao melhor estilo capitalista, os militantes fundaram um conjunto de empresas de papel para lucrar sem fazer nenhum esforço.

Os comunistas criaram empresas para lucrar com o programa de construção de casas populares. Agência RBS e Juliana Santos/DRD A Press

A partir de informações privilegiadas, eles fraudavam licitações e ganhavam contratos com as prefeituras. Depois, cobravam propina para repassá-los a pequenas empreiteiras, que eram subcontratadas para construir as casas populares. Um negócio bem tramado que não continuou operando porque houve um desentendimento na hora de socializar a mais-valia dos golpes.

Insatisfeito com a parte que havia recebido – cerca de R$ 1 milhão -, um dos camaradas-sócios, segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo, resolveu entrar na Justiça para requerer uma fatia maior dos lucros. A partir daí, a disputa pelo faturamento milionário – coisa de R$ 12 milhões – acabou expondo evidências das fraudes, que ocorriam desde 2005.

Esquema. O dinheiro, segundo depoimento de Fernando Borges, ex-funcionário do Ministério das Cidades, sairia do antigo Programa de Subsídio Habitacional (PSH) incorporado mais tarde pelo Minha Casa, Minha Vida, e acabaria nos cofres do PCdoB e de seus militantes.

A ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra é citada como idealizadora do esquema. A petista teria aberto as portas dos bancos privados para o financiamento dos negócios do grupo. Como recompensa, ficaria com R$ 200,00 de cada casa construída.

Investigação. Além do inquérito policial, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, abriu sindicância par apurar as irregularidades. Procurada, a ex-ministra Erenice Guerra preferiu o silêncio.

O envolvimento de comunistas em negócios escusos não é novidade. Em 2011, membros do partido já haviam sido apanhados desviando recursos no Ministério do Esporte. Criado para amparar crianças carentes, o Programa Segundo Tempo alimentava ainda o caixa de campanha de políticos do PCdoB. O site do partido informa que os camaradas, agora no poder, lutam pela construção de um certo “socialismo moderno” e que vivem hoje “uma das suas fases mais ricas”. Faz sentido.

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Durante dois dias, secretário e comitiva de governo também percorreram os municípios de Imperatriz, Amarante, Buritirana, Senador La Roque e João Lisboa, visitando e inaugurando obras.

Estreito – O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, encerrou neste sábado (11), em Estreito, a extensa agenda de compromissos iniciada na sexta-feira (10), na Região Tocantina. Durante dois dias a comitiva do governo também percorreu os municípios de Imperatriz, Amarante, Buritirana, Senador La Roque e João Lisboa.

A programação em Estreito, que comemorou 31 anos de emancipação política no sábado (11), o lançamento e a inauguração de obras. Entre elas, destacam-se as realizadas em parceiras com o Governo do Estado, como o asfaltamento de 3,5 km de ruas, a nova sede do Sistema Nacional de Emprego (Sine), a nova Unidade Básica de Saúde no bairro Brejo do Pinto e o Estádio Municipal José de Ribamar Alves dos Santos – Professor Sabiá – esta última, também em conjunto com o governo federal.

No início da noite de sábado (11), o secretário Luís Fernando participou, ao lado do prefeito de Estreito Cícero Morais, da inauguração da revitalização da quadra da Cidadania, que faz parte com complexo esportivo Professor Sabiá. Em seguida os representantes dos governos municipal, estadual e federal participaram da entrega ao município de quatro ônibus escolares, que atenderão alunos das zonas e urbana de Estreito, e de mais uma retroescavadeira que será utilizada na abertura de açudes e poços para os moradores da zona rural incentivando a criação de peixes.

Logo após, aconteceu a entrega do Estádio Municipal Professor Sabiá. A solenidade também contou com a presença de representantes do legislativo municipal de Estreito, de todo o secretariado e mais lideranças políticas da região. Presentes, ainda, os prefeitos Sebastião Madeira (Imperatriz), Ubiratan Jucá (Carolina), Ivanildo Paiva (Davinópolis), José Aldo (São João do Paraíso), Valmir Morais (Campestre); os deputados estaduais Leo Cunha, Antônio de Pádua e Valéria Macedo; a presidente da Câmara Municipal, Mariana Leite; e o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MA), José Inácio Rodrigues.

Na ocasião, houve a assinatura da ordem de serviço para a melhoria do revestimento primário da MA-138, que liga Estreito a São Pedro dos Crentes. O secretário Luís Fernando destacou o trabalho intenso que está sendo realizado pelo Governo do Estado de atuação junto aos municípios. “Fico muito feliz que no aniversário da cidade, Estreito esteja ganhando presente do Governo do Estado. O município tem uma Unidade Básica de Saúde, construída com recursos do estado e do munícipio. É muito bom realizar esse trabalho conjunto e ver que o recurso repassado foi transformado em benefício para população”, destacou.

A obra de melhoria do revestimento primário dos 132 km de extensão da MA-138 já foi iniciada. O serviço terá um investimento de R$ 621.288,79 e deve ser concluído no prazo de 90 dias. O prefeito de Estreito, Cícero Morais, destacou a importância das obras entregues para o município.

Ele ressaltou, ainda, o incremento que a obra de recuperação da MA-138 proporcionará para a economia local, pois está é principal via para escoamento da produção agrícola rural de Estreito e São Pedro dos Crentes. “É por essa via que escoa nossa produção rural. É também por ela que vem os produtos que o povo estreitense precisa”, destacou.

Morador de Estreito há 36 anos, o carpinteiro Evanilson Alves Cunha declarou sua alegria de ver a estrada passando por melhorias. “Fico muito feliz com essa recuperação. Aqui o sofrimento era muito grande, no verão é muita poeira, no inverso é lama que quando temos que sair para algum lugar, saímos limpos e chegamos sujos. Agora, será melhor”, disse.

Agenda

Na última sexta (10), acompanhado do prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira, Luis Fernando vistoriou obras de perfuração de poço artesiano e implantação do sistema de abastecimento d’ água no Bairro Vila Davi e inaugurou a nova Avenida Luis Brasília, no Parque São José, área do Grande Santa Rita.

Neste sábado (11), o secretário Luis Fernando Silva assinou ordem de serviço para recuperação da Rodovia MA-122, ligando os municípios de João Lisboa a Amarante, trecho de 99 km; participou da inauguração do hospital municipal e da unidade do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Amarante do Maranhão.

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Do Blog do Neto Ferreira

Prefeito Baldoino.

Os servidores municipais de Bacuri que estavam com seus salários de dezembro de 2012 atrasados, começaram na sexta-feira, 10 de abril, a receberem seus vencimentos.

A informação foi divulgada pelo atual prefeito José Baldoino da Silva Nery, 47 anos, e recebida pelos funcionários com muita satisfação. Filiado ao PP, Baldoino quando assumiu o comando da prefeitura elaborou um cronograma de pagamento para todos os servidores efetivos.

A atitude do prefeito arrancou aplausos da população, que comemora neste domingo (12), o dia das mães da cidade de Bacuri, onde prêmios serão sorteados.

Os salários atrasados deveriam ter sido pagos no exercício financeiro da gestão do ex-prefeito Washington Luis, mas quem teve que resolver o problema foi o novo prefeito.

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O secretário de Desenvolvimento Social, Fernando Fialho, decidiu retirar a pretensão que tinha de se candidatar em 2014 para deputado federal.

Considerado como um dos membros do governo com eleição garantida, Fialho preferiu ser um dos coordenadores da campanha do colega secretário Luis Fernando, que é candidato a governador pelo grupo da situação.

Com a decisão, fica fortalecida a candidatura do secretário das Cidades, Hildo Rocha, assim como deve faturar algumas bases o também secretário Cláudio Trinchão e até mesmo Aluísio Mendes, que vem sendo bancado pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad.

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Ontem , para a tristeza do mundo jurídico , faleceu um dos maiores criminalistas do maranhão e do país , Drº Sérgio Roberto Pereira da Silva , OAB sob nº 3110. Deixando muitas saudades pela sua forma desbravadora de ser . Em especial faz este comunicado à todos desta capital o seu grande amigo e discípulo , Thiago da Costa Bonfim Caldas , deixando sua mensagem:
“Amigo , você partiu mas ficará eternamente guardado nos corações de quem de fato lhe reconhecia como pessoa e profissional , seu legado foi cumprido e nós do mundo do Direito , iremos lembrar “do Sérgio Roberto , um dos melhores “…”

Post feito por Thiago Caldas

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JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO E RODRIGO BURGARELLI – Agência Estado

O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu 133% entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012 – sete vezes mais que o aumento da população carcerária total. Atualmente, 2.703 pessoas cumprem pena no Brasil por esses motivos, entre funcionários públicos e particulares sem ligação com o governo. Ainda assim, ocupam menos de 1% das celas do País.

Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça que compila dados prisionais das 27 unidades federativas. Entre todos os crimes contra a administração pública, o que registrou maior crescimento foi o peculato – cometido por servidor que se apropria de bem público no exercício do cargo. O aumento de prisões por esse crime foi de 220% desde 2008.

Segundo o Depen, os números levam em conta apenas condenações, e não prisões temporárias. A série histórica começa em 2005, mas foi só em 2008 que os registros começaram a ser informados com detalhes pelo órgão. Antes disso, o número só havia ultrapassado a barreira dos 2 mil presos em 2007. No ano seguinte, as prisões desabaram, mas voltaram a crescer constantemente até chegar aos atuais valores.

“É nítido que houve um aumento no número de condenações por esse tipo de crime”, afirma o professor de Direito Público da Universidade de São Paulo (USP) Floriano de Azevedo Marques. Para ele, houve um aprimoramento nas técnicas de investigação e uma mudança na postura do Judiciário. “Você tem identificado mais as condutas criminosas contra a administração pública. Além disso, o Judiciário passou a ser mais rigoroso contra esses delitos.”

Cerco

Dados de outros órgãos federais reforçam a tese de aumento nas punições de funcionários públicos. A Controladoria-Geral da União (CGU) expulsou 564 servidores acusados de irregularidades em 2011, mais que o dobro que no início da década passada. E as prisões de servidores feitas pela Polícia Federal atingiram o auge entre 2006 e 2008, quando quase 400 pessoas por ano foram presas nas operações do órgão.

“Vários desses processos podem estar chegando agora aos tribunais superiores e rendendo condenações. O próprio Judiciário está se cobrando para que os processos não fiquem estacionados sem julgamento”, afirma a coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Rita de Cássia Biason.

Entre as mudanças apontadas por especialistas como responsáveis pelo aumento nas punições, estão a criação de novos órgãos de controle, como a própria CGU (nascida em 2001), além de aprovação de leis mais rígidas, como a da Ficha Limpa e a da compra de votos. Além disso, há novas técnicas para descobrir crimes, como o monitoramento do patrimônio dos servidores para detectar enriquecimentos incompatíveis com a renda, adotado na cidade de São Paulo.

Para Rita, porém, o mais importante foi a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004. “Uma das principais metas do CNJ determina que todos os processos de crimes contra a administração pública distribuídos antes de 2011 sejam julgados até o fim deste ano”, diz. Em 2012, metade das 27 mil ações que esperavam decisões foram julgadas. “A tendência é que o número de presos aumente.”

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Campanha Brasil contra a impunidade. Foto: Reprodução

Em todo o estado continuam as manifestações de apoio ao Ministério Público na campanha contra a PEC 37, que confere exclusividade às polícias Civil e Federal para proceder a investigações criminais.

Depois das audiências realizadas em mais de 50 cidades maranhenses, no mês de abril, que reuniram em espaços públicos milhares de pessoas para protestar contra a proposta, agora, por iniciativa de diversas Câmaras de Vereadores, estão sendo aprovadas moções de repúdio com a mesma finalidade.

Itapecuru-Mirim

Em Itapecuru-Mirim, por requerimento do promotor de justiça José Alexandre Rocha, diretor das Promotorias da Comarca, o Legislativo fundamentou sua posição, por considerar que a medida vem na contramão da tendência internacional, já que em alguns países com sistemas processuais avançados, como Itália, França Espanha e Estados Unidos, é garantida ao Ministério Público a própria direção da atividade investigatória. “A instituição não pode sofrer supressão de suas relevantes funções constitucionais, sob pena de comprometer a moderna concepção do Estado Democrático de Direito”, argumenta o texto dos vereadores de Itapecuru-Mirim.

São José de Ribamar

Ao aprovarem a moção de repúdio, os vereadores de São José de Ribamar analisaram as consequências negativas que a aprovação da PEC 35 poderá acarretar ao país, como o aumento da corrupção, a falta de investigação de possíveis crimes cometidos por policiais, o crescimento da impunidade e a extinção dos Grupos de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas.

“A possível aprovação da PEC 37 representa um sério risco para a democracia brasileira, pois na prática vai impedir que qualquer outra instituição investigue crimes”, alertou o documento. Os promotores de justiça Geraulides Mendonça Castro, diretora das Promotorias de São José de Ribamar, e Samaroni de Sousa Maia intermediaram a aprovação da iniciativa.

Açailândia

Por unanimidade, a Câmara de Açailândia aprovou moção contra a chamada “PEC da Impunidade”, por entender que ocorrerão inúmeros prejuízos à nação brasileira, caso seja aprovada. “Se atualmente a sociedade, em sua maioria, acredita que o Brasil é um país onde reina a impunidade, imaginem o que ocorreria na hipótese do Ministério Público e outros órgãos ficarem impedidos de iniciar o processo investigatório”, opinaram os vereadores. A promotora Glauce Lima Malheiros, diretora das Promotorias de Açailândia, solicitou à Câmara Municipal a manifestação dos vereadores.

Zé Doca

Os vereadores de Zé Doca se solidarizaram com o Ministério Público, afirmando que a instituição tem atuado “com brilhantismo no combate à corrupção na administração pública e à impunidade dos criminosos, resultando no afastamento de ocupantes de cargos públicos que não primam por executar um bom serviço em prol da sociedade”. Representando o MPMA, a promotora de justiça Isabelle Fernandes Saraiva requereu à Câmara de Zé Doca a aprovação do repúdio.

A moção do Legislativo Municipal foi enviada ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Em Zé Doca, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais também se manifestou contra a proposta, de iniciativa do deputado federal maranhense, Lourival Mendes.

Vila Nova dos Martírios

A Câmara de Vila Nova dos Martírios, na moção de repúdio, argumentou que a PEC 37 “representa uma restrição ao poder de investigação, o enfraquecimento da democracia em nosso país e o provável crescimento da impunidade”. O promotor Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da Comarca de Imperatriz, intermediou a aprovação do documento.

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Atual7

Mãe afirma que erro médico levou filha a ter braço amputado. Foto: Reprodução

Um bebê de sete meses morreu no Hospital Macrorregional de Coroatá, e outro [irmão do que faleceu], por um erro médico, teve o braço amputado, em fevereiro deste ano. O município é administrado por Tereza Murad (PMDB), esposa do secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad.

Segundo informações do site Coroatá de Verdade, a mãe da criança, Jaciele Farias, após dar luz à gêmeos prematuros em Pedreiras, foi transferida para a unidade de Coroatá, por não haver leito neonatal no município de origem.

Após seis dias de internação, Jaciele foi informada pela equipe médica que uma de suas filhas havia falecido, devido a uma infecção dos pulmões. Alguns dias depois, a nova triste notícia: a outra criança teve o antebraço esquerdo amputado. Revoltada, a família afirma que houve erro médico. A mãe afirma que, nos dias em que esteve internada no hospital de Coroatá, observou que sua filha estava com o braço roxo e inchado, por conta de esparadrapos que seguravam a agulha do soro. Jaciele disse ainda que teria informado o detalhe, por quatro vezes, à enfermeira que acompanhada o caso, que nada fez para resolver o problema.

A genitora informou que, durante a internação, percebeu que o soro havia sido trocado para o braço direito, sendo que o esquerdo, no qual esteve com o soro por alguns dias, encontrava-se enrolado por algodão. Ao solicitar para que o material fosse retirado, percebeu que o local, onde antes estava a agulha, ficou ‘totalmente preto’, ou seja, necrosado.

A equipe médica do Macrorregional de Coroatá chegou a informar, então, que a criança seria transferida, urgentemente, para São Luís. Porém, minutos depois, Jaciele recebeu o aviso de que precisava assinar um termo de consentimento para amputação do antebraço da filha, ou a infecção poderia tomar conta de todo o corpo da criança e ocasionar a sua morte.  A família pede justiça.

A equipe de reportagem do Atual7 tentou contato com a direção do Macrorregional de Coroatá e com a Secretaria de Saúde do Estado, mas não obteve êxito.

No Maranhão, apesar do hospital de Coroatá ser o que mais recebe recursos financeiros da Saúde, a unidade de saúde não possui quantidade de leitos suficientes para o atendimento à população coroataense. A situação teria se agravado após o fechamento do Hospital Geral Municipal, no início da gestão da prefeita Teresa Murad.

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A 6ª Promotoria de Justiça de Imperatriz ofereceu denúncia, no dia 7 de maio, contra o ex-prefeito de Governador Edison Lobão (a 654km de São Luís), Lourêncio Silva de Morais, pelo crime de furto, conforme o artigo 155, parágrafo 3º do Código Penal.

De acordo com a manifestação do Ministério Público, em 2011, durante sua gestão, como o prédio da Prefeitura teve cortado o fornecimento da energia elétrica por inadimplência, o denunciado determinou o religamento à revelia da Cemar.

O artigo 155 do Código Penal prevê a pena de reclusão, de um a quatro anos, mais multa, a quem “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. A energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico equipara-se a coisa móvel, segundo a referida lei.

O promotor de justiça Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, da qual Governador Edison Lobão é termo judiciário, informou que o delito praticado pelo ex-prefeito foi comprovado por declaração da empresa e laudo pericial emitido pelo Núcleo Regional de Criminalística da Polícia Civil.

No documento, os peritos constataram que, no prédio da Prefeitura, “havia uma ligação direta, o que caracteriza utilização indevida de energia elétrica, causando prejuízo à empresa, uma vez que todo o consumo do imóvel não estava sendo faturado”.

Com informações do MPMA

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