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Alessandra Duarte
Carolina Benevides
Além da falta de licitação, o transporte urbano no país enfrenta, ainda, o fato de que muitas empresas continuam a contratar com o poder público apesar de terem dívidas milionárias. Dever quase R$ 3 bilhões não impede que empresas continuem a vencer licitações no Rio, em São Paulo e em Belo Horizonte: O GLOBO levantou, na lista de inscritos na dívida ativa da União, utilizando CNPJs de empresas e CPFs de empresários de transporte urbano, que 49 empresas e 17 empresários do ramo devem R$ 2,8 bilhões. A título de comparação, isso equivale a 342 vezes o valor pago para investimento, no primeiro semestre deste ano, dentro do orçamento de 2013 do Ministério dos Transportes.
SP: lucro de r$ 400 milhões por ano
As regiões Sul e Nordeste têm, cada uma, apenas uma capital com esse serviço licitado: Curitiba e João Pessoa. No Centro-Oeste, todas as capitais têm licitação. E, no Norte, há três com licitação.
No Sudeste, todas as capitais têm licitação, exceto Vitória. No município do Rio, com quatro consórcios, a licitação chegou a ser alvo do Tribunal de Contas do Município (TCM), que abriu investigação sobre suposta formação de cartel. À época, foi divulgado que Jacob Barata Filho aparecia como sócio de sete empresas, e que, ao todo, 12 empresários tinham participação em mais de uma empresa. Mas o TCM arquivou o processo e, agora, uma CPI foi aberta na Câmara Municipal.
— Não há concentração. A pessoa física com maior participação possui 5,18%. Se o critério for por grupos familiares, tem 11% — diz Lélis Teixeira, que preside o Rio Ônibus, Sindicato das Empresas de Ônibus da cidade do Rio.
— Vimos que não há cartel, mas agora o TCM vai apurar questões nebulosas como custo, frequência dos ônibus, fiscalização. E dois auditores vão acompanhar a CPI — conta Thiers Vianna Montebello, presidente do TCM do Rio.
Em São Paulo, a licitação realizada em 2003, que venceria este ano, foi prorrogada por até um ano; a prefeitura cancelou a nova licitação que ocorreria em 2013, para estudar novo modelo do sistema, que deve ficar pronto até ano que vem. Deve ser lançado só após ser concluída a CPI que ocorre hoje na Câmara municipal.
— A ideia é esperar sua conclusão justamente para haver discussão. A qualidade do serviço não é boa, é preciso debate — diz o secretário municipal de Transportes de São Paulo e presidente da SPTrans, Jilmar Tatto (PT-SP), deputado licenciado.
Uma das opções estudadas é fazer com que a prefeitura passe a adquirir a frota; as empresas só executariam o serviço. Outra opção é o município passar a operar quantidade e distribuição de linhas e horários, e as empresas continuariam a cuidar só de mão de obra e manutenção.
A única das 8 áreas da cidade que não deve entrar na nova licitação (pelo contrato ter sido feito em 2007, valendo até 2017) é a 4 — justamente, segundo o próprio secretário, a que “pior opera”, “com maior número de reclamações”. Uma das empresas da 4, a Ambiental, é do Grupo Ruas, que possui outras, como a Campo Belo, na 7, e a Cidade Dutra, na 6.
— São CNPJs diferentes, mas de um mesmo grupo. Pode ser considerado concentração — diz o secretário Tatto.
Segundo a SPTrans, a margem de lucro dos operadores do sistema é de 6,78 % sobre a arrecadação — o que equivale a cerca de R$ 400 milhões por ano.
No DF, só em 2009 o Ministério Público determinou que os ônibus fossem licitados. Mais de mil linhas estavam nas ruas.
— O setor implantava as linhas que interessavam, autuações não tinham efeito, havia conivência de agentes públicos e operadores — diz o secretário de Transportes, José Walter Vazquez Filho. — Até dezembro, será 100% da frota contratada.
Mas a licitação no DF fez com que o MP apurasse a vitória das viações Piracicabana e Pioneira, da família Constatino.
— Serem irmãos não caracteriza grupo econômico — diz o secretário.
Por e-mail, Maurício Moreira, da Pioneira, diz que “as empresas não têm sócios em comum e nem dirigentes comuns”. Representante da Comporte Participações, que engloba a Piracicabana, diz que “os irmãos sócios da Piracicabana não são sócios das irmãs sócias da Pioneira”. A Piracicabana nega ter sido beneficiada por ter contratado o escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados Associados; Sacha é filho de Garrone Reck, diretor da empresa contratada pelo DF para fazer o edital de licitação: “O edital é público”.
Entre as capitais sem licitação, Salvador deve lançar um edital em setembro. Hoje, as empresas operam por permissão precária. A última licitação do serviço lá foi há 40 anos — é de 1973. Em 2006, o MP passou a exigir nova licitação.
— Com permissão, a empresa diz quantos passageiros transporta. Com licitação, a prefeitura tem condições de auditar os ônibus e exigir o que contrato estabelece — diz o presidente do TCM-RJ.
‘Regularidade fiscal é indispensável’
Na lista de devedores de R$ 2,8 bilhões levantada pelo GLOBO, e na qual incluem-se dívidas previdenciárias e tributárias, estão empresas e empresários da cidade do Rio e parte da Região Metropolitana; da cidade de São Paulo e do ABC — única das 5 áreas da Região Metropolitana da capital não licitada, operando por permissão —; de BH; e do DF. O total de R$ 2,8 bilhões corresponde a 32 vezes o valor pago até agora ao programa “Mobilidade urbana e trânsito” do Ministério das Cidades.
Pela lei de licitações, as empresas precisam ter regularidade fiscal para participarem do processo. Segundo Luiz Roberto Beggiora, procurador da Fazenda Nacional e coordenador-geral da Dívida Ativa da União, a inscrição em dívida ativa leva, 75 dias depois que o débito é comunicado, à inscrição também no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do governo federal — o que acarreta “impossibilidade” de participar de licitações, além de fazer com que o inscrito torne-se réu em ação de execução fiscal.
— A regularidade fiscal e trabalhista é indispensável para participação em licitação. O que muitas empresas fazem é recorrer à Justiça e, como o resultado da ação judicial ainda não saiu, ou se conseguem uma liminar, participam. Ou então, o sócio de alguma empresa cria outra, com outro CNPJ, sem dívidas, e então participa dessa forma — analisa Carlos Ari Sundfeld, professor da FGV-SP e especialista em Direito Administrativo.
No Rio, a Rio Ita, por exemplo, que opera em São Gonçalo, deve à União R$ 19,9 milhões. Está entre as três empresas mais reclamadas este ano na ouvidoria do governo estadual, junto com a Auto Ônibus Fagundes e a Viação União. As linhas do Estado do Rio, incluindo a Região Metropolitana, têm permissão até 2015; uma decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública determinou que o Estado do Rio licite o serviço.
— Não é fácil fazer licitação que envolve milhares de linhas e muitas empresas. Mas não é impossível — diz Julio Lopes, secretário de Transporte do Estado do Rio.
— Desconheço que haja empresas em dívida ativa — diz Lélis Teixeira, do Rio Ônibus. — Quando foi feita a licitação na cidade, todas foram obrigadas a provar regularidade. O que pode haver são cancelamentos ou parcelamentos deferidos.
Carlos Roberto Osório, secretário municipal de Transportes do Rio, diz que a prefeitura verificou a regularidade fiscal das empresas quando a licitação foi realizada.
Segundo o presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar, o endividamento das empresas “só é problema se afetar a capacidade de operar o serviço”:
— O que não é o nosso caso em BH.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) afirma que todas as empresas de BH estão em dia com a União, pois “a discussão do débito na Justiça não aparece no sistema” da Fazenda.
Tatto, de SP, diz que as empresas têm de apresentar as certidões exigidas:
— Dever não é pecado no Brasil. Muitas empresas que constam como endividadas estão renegociando a dívida.
O secretário de SP diz, porém, que pode ser “temerário” o contrato com empresas que estejam sendo executadas judicialmente.
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) afirma desconhecer que empresas estejam inscritas em dívida ativa. Por e-mail, diz que “a discussão de eventuais débitos no âmbito do Judiciário é direito garantido, e por si só, não significa irregularidade fiscal, inclusive se considerada a hipótese de expedição de certidões positivas com efeitos negativos”. Sobre a existência ou não de concentração, afirma que “a participação de pessoa física ou jurídica nos contratos atende aos parâmetros estabelecidos na legislação”.
Sobre a dívida de empresas do ABC, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp) diz que as empresas, pertencentes ao grupo Baltazar José de Souza, estão em recuperação judicial desde 2012
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/onibus-funcionam-sem-licitacao-em-13-capitais-do-pais-9598716#ixzz2cHq0H1qC © 1996 – 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
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Deputados estaduais que disputam a vaga a ser aberta no Tribunal de Contas do Estado, com a aposentadoria do conselheiro Yedo Flamarion Lobão, podem puxar a cachorrinha e tomar o caminho de volta pra casa.
O vice-governador Washington Oliveira, que finge não disputar o cargo mas oferece seu nome para seu o próximo conselheiro, pode arrumar as malas de volta e continuar sendo vice ou se preparar para ter o mandato cassado.
Os que se articulam para substituir a vaga de Yedo Lebão é melhor procurar de que é a vaga legalmente. Ele não pertence a Assembleia Legislativa. A indicação será da governadora Roseana Sarney, após receber um lista tríplice do próprio TCE, que vai escolher entre seus membros do Conselho de Contas.
Simple assim, como diz Marco Aurélio Deça.
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Atual7
A razão da entrevista de Dutra seria a repercussão de uma matéria de Veja sobre sua possível saída do Partido dos Trabalhadores, legenda que o deputado de Saco das Almas ajudou a fundar, tendo sido ainda um de seus presidentes no Estado.
No início de agosto, durante edição do movimento ‘Diálogos pelo Maranhão’, em Milagres do Maranhão, o quase ex-petista fez um discurso emocionado, no qual deixou claro para todos os petistas que o ouviam: ele deixará a legenda que ajudou a fundar, há 33 anos, para se filiar à Rede, de Marina Silva, e disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2014.
O motivo do rompimento, segundo ele, foi a aliança do PT com o caudilho maranhense e ainda senador pelo Amapá, José Sarney (PMDB). O deputado, que chegou a fazer greve de fome em 2010 contra o apoio do PT à reeleição de governadora sub judice Roseana Sarney, cansou de defender que seu partido não se junte ao Clã que domina a política maranhense há décadas.
De acordo com a assessoria de Domingos Dutra, a entrevista vai ao ar neste domingo (18), na TV Band.
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Igor Almeida
Do G1 MA
O senador José Sarney (PMDB-AP) será submetido, na próxima terça-feira (20), a um cateterismo coronário no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde permanece internado sem previsão de alta, mesmo com a cura do processo infeccioso.
De acordo com o último boletim médico, divulgado no início da noite dessa sexta-feira (16), o senador realizou exame de ecodoppler do coração, “que demonstrou alteração de contratilidade da parede inferior”, o que motivou a realização do cateterismo.
Ainda segundo o boletim, Sarney, que é atendido pelas equipes dos médicos David Uip, Roberto Kalil Filho e Carlos Gama, “apresenta cura do processo infeccioso”.
José Sarney, de 83 anos, foi internado no dia 28 de julho, no Hospital UDI, em São Luís, após passar mal durante o casamento de uma de suas netas. No dia 31 de julho, seguiu para São Paulo, onde foi diagnosticado com dengue aguda e quadro de pneumonia. Desde então, o senador, que é maranhense, permanece internado no Hospital Sírio Libanês.
Confira a íntegra do último boletim médico Boletim Médico 16/08/13 19h30
O senador José Sarney apresenta cura do processo infeccioso. Na manhã de hoje realizou exame de ecodoppler do coração que demonstrou alteração de contratilidade da parede inferior.
Em decorrência deste achado o paciente realizará cateterismo coronário na próxima terça-feira (20/08/13) e permanece internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, sem previsão de alta.
O paciente está sendo atendido pelas equipes dos Profs.Drs. David Uip, Roberto Kalil Filho e Carlos Gama.
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Os servidores com cargos efetivos, estáveis, comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário do Maranhão recebem os salários do mês de agosto nesta segunda-feira (19), conforme determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.
Os recursos estarão disponíveis em conta bancária neste sábado (17). Os contracheques encontram-se disponíveis no Portal do Judiciário, no link “Página do Servidor”.
Desde o início da atual gestão, em 2012, o Judiciário estadual mantém cronograma de pagamento com data anterior a dos outros órgãos estaduais.
Assessoria de Comunicação do TJMA
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O Programa Terra Legal entregou no dia três de agosto, no Auditório da Universidade Aberta do Brasil, dois títulos de áreas urbanas referentes aos povoados 1700 e Coquelândia para o município de Imperatriz. No mesmo evento a Secretaria de Regularização Fundiária do Município entregou 500 títulos aos moradores de áreas urbanas da cidade.
A criação da Lei 11.952, que instituiu o Programa Terra Legal, como um forte instrumento para regularizar as posses e combater a grilagem na Amazônia Legal, atribuiu ao Terra Legal a obrigação de regularizar as áreas urbanas matriculadas em nome da União e repassá-las aos municípios.
Esta ação visa dar autonomia para que os municípios possam decidir sobre que destinação dar às referidas áreas. No caso dos povoados 1700 e Coquelândia, como já existem cerca de duas mil famílias morando no local elas terão a situação fundiária regularizada com o recebimento dos títulos dos terrenos.
De acordo com o coordenador do Programa Terra Legal no Maranhão, Jowberth Frank Alves, este trabalho teve início em 2010 e foram realizados serviços de medição da área, georreferenciamento e coleta de documentos para instrução do processo que foi encaminhado para a Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Brasília.
Jowberth Alves informou que desde 2011 o Terra Legal já entregou 10 títulos regularizando áreas urbanas nos municípios de Buritirana; João Lisboa e Imperatriz.Disse ainda que existem 18 processos em Brasília aguardando a expedição dos títulos de novas áreas.
O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, explicou que muitos municípios têm grandes áreas que estão matriculadas em nome da União e que com o trabalho realizado pelo Terra Legal os municípios passarão a ter autonomia sobre as áreas urbanas possibilitando a construção de escolas, postos de saúde, entre outras obras de interesse público sem necessitar da autorização do Incra-MA.
O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, destacou a parceria com os órgãos do Governo Federal que estão atuando nesta ação e comparou o título definitivo entregue às famílias como a Carteira de Identidade do imóvel. Anunciou, também, que mais três mil títulos estão praticamente prontos para serem entregues.
Participaram da solenidade o prefeito do município de Imperatriz, Sebastião Madeira, o secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, o secretário municipal de Regularização Fundiária, Daniel Souza, o coordenador do Programa Terra Legal no Maranhão, Jowberth Frank Alves e o superintendente Regional do Incra no Maranhão, Jose Inácio Rodrigues.
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Os partidos e políticos da oposição sofreram a primeira derrota deste ano ontem. Alardearam aos quatro cantos do estado a manifestação “#foraRoseana” como um grande movimento que iria mostrar ao Brasil que os maranhenses querem acelerar a cassação do mandato da governadora pelo via judiciária.
Na Assembleia Legislativa os deputados da oposição que bancaram o que seria a maior manifestação política na praça Deodoro estavam eufóricos, cantando der galo antes da derrota.
O que se observou ontem foi um movimento composto por menos de 100 pessoas, sendo boa parte assessores dos parlamentares. Como a bancada da oposição tem 10 parlamentares e cada um tem 19 assessores, nem todos seus empregados foram ao evento. Um fiasco, para ser mais exato.
Prova de que a população não se sensibilizou aos apelos da bancada da oposição e de seus partidos. Uma demonstração clara de que a população não aceitar mais ser levada como massa de manobra.
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O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), admitiu a possibilidade de que não seja possível cumprir o prazo para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do dia 31 de agosto, prazo final para que o governo envie o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Neste caso, a LOA teria que ser devolvida ao governo para que fosse readequada ao regramento estabelecido pela LDO. Nesta quinta-feira, vence o prazo para a apresentação de emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Com informações do Senado
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RICARDO MIOTO
DE SÃO PAULO
Informações sobre políticos e empresários foram retiradas do banco de dados da empresa Serasa Experian após o site “Consultor Jurídico” publicar estimativas da empresa sobre suas rendas e os seus limites de crédito sugeridos.
Foram listados pelo site dados de Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva, Geraldo Alckmin, Sérgio Cabral, Fernando Henrique Cardoso, Daniel Dantas, Aécio Neves, Renan Calheiros, Abilio Diniz e Eike Batista, entre outros.
Ontem, não era mais possível buscar seus CPFs. Dados de cidadãos comuns, porém, continuavam disponíveis.
Na listagem da Serasa, Dilma, por exemplo, tinha renda presumida de R$ 3.700 e limite de crédito sugerido de R$ 2.101. Como presidente, ela tem salário de R$ 26.723.
Lula, Joaquim Barbosa, José Serra e Eduardo Campos teriam renda presumida de menos de R$ 4.000.
Fernando Henrique aparecia com renda de R$ 1.207 e limite de crédito de R$ 778. Era possível saber ainda que o CPF do ex-presidente foi consultado pela joalheria Tiffany & Co. no dia 5 de junho.
Após a reportagem, o login utilizado pelo site “Consultor Jurídico” para ter acesso aos dados foi cancelado.
Segundo a Serasa, informações sobre consumidores são acessadas 6 milhões de vezes ao dia, por 500 mil clientes.
Com um número de CPF, esses clientes podem saber nome, nascimento, mãe, situação do CPF na Receita, endereço, telefone, pendências comerciais, bancárias, ações judiciais e participação em falências do seu dono.
Outras informações disponíveis são nomes de empresas que consultaram o CPF na Serasa recentemente, participações societárias, risco de inadimplência estimado, sugestão de limite de crédito, alerta de óbito, endereços e telefones anteriores e, em alguns casos, número de dependentes e escolaridade.
É comum, porém, haver erros e lacunas, inclusive em endereços e telefones.
Segundo a Serasa, a retirada dos dados de políticos e empresários se deu “por medida preventiva”. A empresa diz estar à disposição de clientes que precisem dos dados.
Em nota, a empresa cita ainda que suas estimativas de renda “são cálculos estatísticos, baseados em técnicas universalmente consagradas, que cumprem papel de referência e devem ser combinados com outras informações em poder do concedente de crédito”.
“O acesso à base da Serasa [pelo site] teve finalidade diversa da contratualmente prevista: o apoio à decisão de crédito e de negócios.”
Folha de São Paulo
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Uma nova prisão preventiva foi requerida à Justiça para Marciely Coelho Trabulsi, conhecida como “Loira Fatal”, que foi presa no dia 22 maio acusada pela prática de estelionato e solta uma semana depois por meio de habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça. O Ministério Público Estadual ajuizou, no dia 22 de julho, aditamento à ação penal pública contra Marciely Coelho.
Com o procedimento, o promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito, da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, objetiva acrescentar ao processo-crime uma série de novas acusações contra Marciely, feitas por vítimas que compareceram à Delegacia de Defraudações após a notícia da primeira prisão dela.
No total, há nove pessoas que testemunharam contra a acusada. Em geral, as vítimas são vendedores ou donos de lojas e prestadores de serviço, como marceneiro e cozinheira, que sofreram prejuízos financeiros com os atos ilícitos praticados por Marciely. Pelo que foi coletado nos testemunhos, desde 2009, há registros das condutas criminosas.
Em geral, ela comprava produtos, principalmente roupas, e contratava serviços e não pagava. Para convencer as vítimas dos golpes, que lhe vendiam sem receber no momento da compra, alegava ser parente de prefeito. Conforme documentos dos autos, a acusada ainda se vangloriava de seus crimes, postando nas redes sociais mensagens sobre as fraudes aplicadas.
“Verifica-se que existem nos autos provas suficientes da materialidade delitiva e indícios bastantes de sua autoria, sendo que as demais circunstâncias atinentes aos crimes de estelionato somente poderão ser melhor avaliadas durante a instrução processual, onde, certamente, ficará caracterizada, obtenção de vantagem mediante artifício, ardil, ou outro meio fraudulento”, conclui o promotor de justiça.
(CCOM-MPMA)
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Por determinação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, foi suspensa hoje a licitação para compra de um lote de 162 itens para a emissora de TV daquele poder.
Conforme notícia veiculada no blog na manhã de ontem (reveja aqui), o edital que foi alterado por três vezes estava direcionado para uma empresa de São Paulo, de nome Line UP.
O presidente agiu em boa hora para evitar que sua gestão seja comprometida com erros e vícios que nunca aconteceram neste três anos que administra o Legislativo maranhense.
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