Terra Legal regulariza área urbana em Imperatriz e entrega título ao município
O Programa Terra Legal entregou no dia três de agosto, no Auditório da Universidade Aberta do Brasil, dois títulos de áreas urbanas referentes aos povoados 1700 e Coquelândia para o município de Imperatriz. No mesmo evento a Secretaria de Regularização Fundiária do Município entregou 500 títulos aos moradores de áreas urbanas da cidade.
A criação da Lei 11.952, que instituiu o Programa Terra Legal, como um forte instrumento para regularizar as posses e combater a grilagem na Amazônia Legal, atribuiu ao Terra Legal a obrigação de regularizar as áreas urbanas matriculadas em nome da União e repassá-las aos municípios.
Esta ação visa dar autonomia para que os municípios possam decidir sobre que destinação dar às referidas áreas. No caso dos povoados 1700 e Coquelândia, como já existem cerca de duas mil famílias morando no local elas terão a situação fundiária regularizada com o recebimento dos títulos dos terrenos.
De acordo com o coordenador do Programa Terra Legal no Maranhão, Jowberth Frank Alves, este trabalho teve início em 2010 e foram realizados serviços de medição da área, georreferenciamento e coleta de documentos para instrução do processo que foi encaminhado para a Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Brasília.
Jowberth Alves informou que desde 2011 o Terra Legal já entregou 10 títulos regularizando áreas urbanas nos municípios de Buritirana; João Lisboa e Imperatriz.Disse ainda que existem 18 processos em Brasília aguardando a expedição dos títulos de novas áreas.
O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, explicou que muitos municípios têm grandes áreas que estão matriculadas em nome da União e que com o trabalho realizado pelo Terra Legal os municípios passarão a ter autonomia sobre as áreas urbanas possibilitando a construção de escolas, postos de saúde, entre outras obras de interesse público sem necessitar da autorização do Incra-MA.
O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, destacou a parceria com os órgãos do Governo Federal que estão atuando nesta ação e comparou o título definitivo entregue às famílias como a Carteira de Identidade do imóvel. Anunciou, também, que mais três mil títulos estão praticamente prontos para serem entregues.
Participaram da solenidade o prefeito do município de Imperatriz, Sebastião Madeira, o secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, o secretário municipal de Regularização Fundiária, Daniel Souza, o coordenador do Programa Terra Legal no Maranhão, Jowberth Frank Alves e o superintendente Regional do Incra no Maranhão, Jose Inácio Rodrigues.
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