Folha.com 

Mais de 2.000 prefeitos e vereadores eleitos no ano passado receberam, até o início deste ano, recursos do programa Bolsa Família do governo federal.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome identificou 2.168 beneficiários que continuaram recebendo o dinheiro do programa apesar de terem sido eleitos para prefeituras e Câmaras Municipais.

A legislação brasileira veda políticos eleitos de receberem o benefício, mas determina que os próprios políticos acusem o fato de serem beneficiários do programa –o que na prática permite que muitos continuem a receber o dinheiro.

O governo encontrou as ilegalidades ao cruzar dados do ministério com do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A operação, realizada em fevereiro deste ano, encontrou inicialmente 2.272 eleitos que poderiam se enquadrar na situação ilegal. Após um pente-fino, com o envio de questionários às prefeituras, o ministério chegou ao número de 2.168 confirmados como políticos eleitos que são beneficiários do principal programa de transferência de renda do governo federal.

Todos tiveram os benefícios cancelados. Os outros 104, que chegaram a ter os pagamentos suspensos, tiveram os valores desbloqueados.

A lei 10.836/2004 obriga os beneficiários que tenham “dolosamente” prestado informações falsas para permanecerem no programa Bolsa Família devem ressarcir os cofres públicos o valor recebido irregularmente. O ressarcimento, segundo a lei, deve ser atualizado com base no IPCA. O ministério não informou se os políticos que receberam o dinheiro irregularmente fizeram o ressarcimento.

IRREGULARIDADES

Nas eleições de 2004 e 2006, o TCU (Tribunal de Contas da União) cruzou a lista de beneficiários do Bolsa Família com a relação de políticos eleitos e seus suplentes. Na época, o cruzamento revelou a existência de 20.601 políticos que recebiam o Bolsa Família, a maioria deles na categoria dos extremamente pobres. Na folha de pagamentos de um mês, fevereiro de 2008, os políticos receberam R$ 1,6 milhão.

No cruzamento, o tribunal identificou 1,1 milhão de famílias com indícios de renda acima do permitido. Elas receberam mais de R$ 65 milhões na folha de fevereiro de 2008. Consideradas só as entrevistadas em 2007, o TCU identificou mais de 195 mil com indícios de omissão de renda.

O cruzamento com o Sisobi (Sistema Informatizado de Controle de Óbitos) revelou a presença de quase 300 mil mortos. Na folha de fevereiro de 2008, foram identificados 3.791 benefícios pagos a famílias com pessoas mortas.

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Agências voltarão a funcionar normalmente a partir de segunda-feira; trabalhadores de Porto Alegre e Florianópolis rejeitaram a proposta e continuarão parados

Bancários de São Paulo, Osasco e região decidiram, em assembleia nesta sexta-feira, encerrar a greve e aceitar a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) de reajuste salarial de 8%, com ganho real de 1,82%. Os pisos iniciais dos bancários receberão uma correção de 8,5%. Descontada a inflação, a reposição chega a 2,29%. O acordo foi aprovado por funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e bancos privados.

Os bancários estavam de braços cruzados há 23 dias, tornando a greve a mais longa desde 2004, quando a paralisação foi de 29 dias. Com a decisão, os bancos de São Paulo voltarão a funcionar a partir de segunda-feira. Os funcionários rejeitaram a proposta da Fenaban de estender o período de compensação dos dias parados durante a greve para 180 dias, e irão trabalhar uma hora a mais por dia até 15 de dezembro.

Segundo Carlos Cordeiro, coordenador do Comando Nacional dos Bancários, da Contraf-CUT, a indicação para todo o País é a aceitação da proposta.

“A forte mobilização e a unidade da categoria foram fundamentais para romper a intransigência dos bancos e garantir avanços importantes, especialmente aumento real de salário e avanços nas condições de trabalho”, afirmou.

A presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Juvandia Moreira, também indicou a aprovação da proposta feita pelos bancos. “O aumento real de 1,82% é maior do que a média dos aumentos reais dos bancários desde 2004. Em dez anos iremos acumular 18,33% de ganho real nos salários e 38,7% nos pisos.”

De acordo com a Contraf, outras cidades também encerraram a greve, como Belo Horizonte, Campinas, Curitiba e o ABC Paulista. Já os bancários de Porto Alegre e Florianópolis rejeitaram a proposta e farão nova assembleia na segunda-feira.

A greve dos bancários chegou a fechar 56% das agências do País, segundo o sindicato. No início da paralisação, a categoria pedia 11,93% de reajuste – 5% de aumento real.

Do Estadão

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O diretor-geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Fredson Froz, destacou nesta quinta-feira (10), durante sessão solene em homenagem ao Profissional de Contabilidade realizada no plenário da Assembleia Legislativa, a importante contribuição dos profissionais desta área aos municípios maranhenses, em especial à gestão administrativa e financeira.

“Diante das dificuldades financeiras pelas quais os municípios continuam passando, principalmente em função do pacto federativo injusto imposto pela União, as Prefeituras, mais do que nunca, necessitam de profissionais de contabilidade preparados, que contribuem no sentido de que as administrações municipais funcionem de forma eficaz e transparente. E em nosso Estado, felizmente, a maioria dos contadores são profissionais competentes”, afirmou Froz, que representou o presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), na solenidade.

Fredson Froz afirmou que a Famem, cumprindo o seu dever institucional, oferece aos prefeitos e prefeitas assistência técnica gratuita e especializada nesta área. Ressaltou, ainda, que a entidade está levando estes e outros serviços às cidades maranhenses através do projeto “Município em Foco”, cujas duas primeiras edições aconteceram nas regionais de Imperatriz e Balsas.

“O Município em Foco visa, além de aproximar a Famem e os seus serviços dos municípios, congregar os gestores públicos maranhenses para discutir e elaborar políticas públicas eficientes e adequadas para cada uma das regiões do Estado. E neste contexto está inserido o setor contábil”, disse o diretor-geral da entidade acrescentando que as próximas edições do evento serão realizadas em novembro nas regionais de Presidente Dutra e São João dos Patos.

Autor do requerimento solicitando a realização da sessão solene, o deputado Edilázio Júnior (PV) também destacou o importante papel do contabilista no Maranhão, ressaltando, ainda, o trabalho de assistência técnica desenvolvimento pela Federação.

Avaliação semelhante fez o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Heraldo Campelo. “Ao propor e executar ações que incentivem a boa prática administrativa nos municípios, a Famem promove a transparência e responsabilidade com a coisa pública”, disse.

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Levantamento examina programa chamado de “ameaça interna”. Comitê nunca havia dedicado um relatório à liberdade de imprensa nos EUA. O Comitê para Proteção de Jornalistas publicou o primeiro relatório sobre a liberdade de imprensa nos Estados Unidos. E o governo de Barack Obama foi muito criticado.

A guerra do governo Barack Obama contra os vazamentos de informações secretas não tem precedentes na história americana. Essa é a conclusão do relatório publicado pelo Comitê para Proteção de Jornalistas.

O documento diz que o combate agressivo do governo americano à fuga de informações atrapalha uma discussão livre e aberta, necessária em uma democracia.

O levantamento examina um programa chamado de “ameaça interna”, em que funcionários federais suspeitos de terem vazado informação podem ter que se submeter a testes com detector de mentiras, e são obrigados a monitorar o comportamento dos colegas.

A realidade atual é bem diferente do que prometeu Barack Obama no início do primeiro mandato, quando disse que iria liderar o governo mais aberto da história americana.

O Comitê para Proteção de Jornalistas é uma organização independente, que tem como missão defender o direito dos repórteres ao redor do mundo de trabalhar sem medo de repressão. Desde a criação, há 32 anos, o comitê nunca havia dedicado um relatório à liberdade de imprensa nos Estados Unidos.

Leonard Downing, autor do relatório, diz que o governo Obama tem encorajado a liberdade de imprensa em vários países, mas não tem sido um bom exemplo para o mundo.

Do Jornal Nacional

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Roseana Sarney assinou decreto de emergência

O decreto foi assinado na noite de ontem no Palácio dos Leões. Com o decreto, o Governo do Estado pretende em dez dias anunciar o início da construção de dez novos presídios, sendo um maior na capital e nove no interior.

Roseana Sarney, por outro lado, entrou em contato ontem com o Ministro da Justiça e pediu a ele a presença da Força Nacional no Maranhão para permanecer por tempo determinado nas dependência dos centros prisionais em Pedrinhas e no Anil.

O pedido de decreto de emergência havia sido solicitado pelo juiz de Execução Penais, Roberto de Paula, e defendido pelos secretários de Segurança Pública, Aluísio Mendes, e da Justiça e Administração Presidiária, delegado Sebastião Uchôa.

Pelo decreto, haverá dispensa de licitação para a construção dos novos presídios bem com a reforma do Cadete (Centro de Detenção) que abrigava quase 500 presos e foi totalmente destruído durante a rebelião na noite de quarta-feira e na madrugada de ontem.

A governadora concordou com a sugestão de pedir a presença dos militares da Força Nacional. É provável que na próxima semana ele já estejam nas dependências dos presídios pare evitar novos confrontos entre gangues e garantir a segurança dos detentos. Além disso, a Sejap anunciou a contratação de mais 160 funcionários contratados para fazerem os serviços de vigilância nos centros detenção.

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Depois de um saldo de 18 mortos dentro dos presídios de Pedrinhas e na Centro de Detenção do Anil, as autoridades que comandam o sistema carcerário do Maranhão concluíram tardiamente que não há como deixar no mesmo espaço membros das facções rivais Bonde dos 40 e Primeiro Comando do Maranhão.

Eles disputam dentro e fora das celas o poder de quem detém mais força e o controle da droga em São Luís. As duas facções são controladas por líderes que estão presos, mas sempre com celulares para manter os contados lá fora.

Após a morte de três membros do Bonde dos 40 nos dia primeiro deste em Pedrinhas e mais dois no Anil a guerra foi decretada. E as ações para eliminar os adversários serão desencadeadas na ruas, praças e casas onde tiver membros do PCM., que já determinou aos seus integrantes a mesma decisão de morte aos inimigos.

A guerra só deve parar quando uma das duas facções tiver por completo o domínio de toda a situação. Ou seja: não existe espaços para os dois grupos nas mesma cidade.

Prova disso foram os boatos espalhados hoje de arrastões e assaltos, assim como falsas informações de invasão a presídio e hospitais onde estão sendo tratadas as pessoas que foram baleadas ou esfaqueadas na rebelião de ontem à noite.

Especialistas da polícia civil acham que as ações devem mesmo acontecer durante o final desta semana e esperam que o policiamento esteja forte na capital. Já estão cogitando até o deslocamento de militares que estão lotados no interior para permanecer entre sábado e domingo em São Luís.

Embora muitas coisas ainda estejam  no campo dos boatos, é melhor ter cautela e evitar, inclusive, as saídas à noite. Lamentável, mas necessário.

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O Bandeira Dois, programa da TV Difusora, comandado pelo jornalista e radialista Silvan Alves foi o primeiro a chegar ao local durante a rebelião que resultou na morte de 13 detentos e na chegada do Batalhão de Choque.

Veja abaixo as imagens que estão no Idifusora:

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Bandidos causaram um verdadeiro terror em São Luís na noite desta quarta-feira e madrugada de quinta.

Com a rebelião de Pedrinhas não se sabe ao certo quantos detentos conseguiram escapar no meio da confusão. A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária não confirma número exato nem de mortos.

Mas enfim, a guerra foi declarada dentro e fora do presídio. Enquanto o motim acontecia inúmeros assaltos eram registrados na cidade.

No Mr. Burger no Olho D’água clientes e funcionários foram rendidos por bandidos armados. O grupo chegou anunciando “Bonde dos 40”. Só de um cliente levaram um celular e e a quantia de R$ 1 500,00. Dos demais levaram todos os pertences. O mesmo aconteceu no Sushi Mi, na Avenida dos Holandeses.

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do G1 MA

Na zona rural de Codó, alunos viajam em caminhões pau-de-arara para chegar à escola. O problema foi denunciado pelo Ministério Público doMaranhão.

O caminhão pau-de-arara transporta alunos das comunidades de Vertente e Cajazeiras. São 18 km de estrada vicinal. A situação já ocorre há bastante tempo, de acordo com os próprios alunos. “É perigoso, porque a gente pode cair do carro. Acho arriscado, mas já ando nessas condições há uns cinco anos”, disse a estudante Patrícia Rodrigues.

Nada é seguro na viagem. Não há cinto de segurança, poltrona e, para muitos, nem onde se segurar. Até pais fazem o percurso junto, na tentativa de proteger os filhos, ainda que, também, correndo os mesmos riscos. “Se o carro fizer um movimento mais forte, as crianças podem cair pelos lados”, disse Necy de Jesus Sousa, mãe de aluno.

Em alguns casos, o carro vai tão cheio que muitos alunos sequer têm onde sentar. “A gente chega na escola todo sujo de poeira, não tem lugar para sentar”, reclamou o aluno Domingos Barbosa.

Em uma audiência entre o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura de Codó se comprometeu a resolver, no prazo de 30 dias, os problemas mostrados na reportagem.

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Mais um dia de pânico n Complexo Presidiário de Pedrinhas. No final da tarde de ontem surgiu uma nova rebelião, uma briga entre facções criminosas. O resultado foi a morte de 13 detentos e 30 que estão feridos espalhados pelos hospitais públicos municipais da cidade.

O local onde os detentos estão é para abrigar apenas 200 pessoas, mas a lotação chega a 600. Isso todo mundo sabe, menos as autoridades que são os responsáveis pelo complexo.

Logo mais a relação dos 13 mortos. Aguardem.

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Deputado Raimundo Cutrim e o secretário Alberto Franco

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por maioria de votos, na sessão plenária jurisdicional desta quarta-feira (9), anular o inquérito policial no qual o deputado estadual Raimundo Cutrim é acusado de ter praticado fraudes em documentos públicos para viabilizar regularização de terras. O inquérito foi conduzido por delegado de Polícia Civil e pelo Ministério Público, que ofereceu denúncia contra o parlamentar e outros sete acusados.

Os efeitos da decisão foram estendidos, de ofício, ao secretário de Estado, Alberto Franco, que também figurava como acusado na investigação policial. Os processos dos demais acusados serão enviados à Justiça de 1º Grau para julgamento dos envolvidos.

A decisão do pleno acompanhou o voto divergente do desembargador Jorge Rachid, ao enfrentar a preliminar suscitada pela defesa, na denúncia formalizada pelo Ministério Público.

Rachid considerou que o deputado não poderia ser investigado pela Polícia Civil, diante da prerrogativa de foro privilegiado, por ser parlamentar. Nesse caso, a viabilidade de indiciamento deve ser condicionada a prévia autorização do TJMA.

O desembargador ressaltou que, de acordo com a Constituição Estadual, o Tribunal de Justiça é o órgão competente para o controle jurisdicional direto de investigações que envolvem suposta prática de crime por deputados estaduais.

RELATOR – O relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo, votou pela rejeição da preliminar que pedia a anulação do inquérito, sendo acompanhado pelo desembargador José Luís Almeida. Figueiredo pautou seu voto em jurisprudências que confirmam ser desnecessária prévia autorização para instauração de inquérito policial.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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deputados Luis Macedo Camara dos Deputados

Depois de muita obstrução de deputados da oposição e ligados à Medicina e da bancada ruralista, a Câmara aprovou a Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos, na madrugada desta quarta-feira (9). Durante duas sessões, no decorrer de mais de sete horas, foram rejeitados 12 requerimentos para retirar a proposta ou postergar a votação. Ainda falta a análise de 26 destaques, que serão apreciados esta tarde.

O texto-base estabelece a transferência da concessão de registro dos profissionais dos conselhos regionais de Medicina (CRMs) para o Ministério da Saúde. Pela proposta, o governo fica obrigado a dar infraestrutura aos municípios após cinco anos de vigência do projeto. A Câmara e o Senado precisam encerrar a análise até 5 de novembro, antes que a MP perca a validade.

O projeto de conversão da MP mantém os principais pontos da medida enviada pelo Executivo. O programa tem como objetivo recrutar médicos para atuarem no interior do país e nas periferias das grandes cidades, onde há grande déficit desses profissionais. De acordo com o parecer, os profissionais receberão bolsas de R$ 10 mil mensais. No entanto, não terão direito a todos os benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“O governo tem voto para votar a medida provisória. não adianta ficar neste turbilhão que não vai a lugar algum”, afirmou o líder do PT, José Guimarães (CE). Em duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária -, a base governista conseguiu derrubar 12 requerimentos apresentados por DEM, PPS e Solidariedade para tentar derrubar ou adiar a votação da medida provisória.

Após todos serem derrubados, o DEM apresentou um pedido de preferência. A ideia era retomar o texto original enviado pelo governo ao Congresso no primeiro semestre. “É um mal menor”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Ele também foi derrotado. Recebeu apenas 11 votos favoráveis e 270 contrários. Houve uma abstenção. Depois desse requerimento, os deputados entraram no mérito.

Adiamento

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a fazer um apelo aos deputados que obstruíam a sessão. Ele lembrou que, nesta quarta-feira (9), haverá uma sessão solene no plenário para celebrar os 25 anos de Constituição Federal. Por isso, propôs que o plenário aprovasse logo o texto-base e deixasse os destaques para o dia seguinte. “Estão se repetindo as votações sem nenhuma alteração no resultado. Não está rendendo nenhum resultado positivo para quem está obstruindo a matéria”, afirmou. Ele sugeriu que a sessão fosse encerrada e os destaques analisados sem obstrução. Entretanto, o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), rejeitou a proposta.

Com a convocação de uma nova sessão, os deputados começaram a deixar o plenário. O quorum chegou a 150 parlamentares presentes. Eram necessários 257 para iniciar a votação. O próprio Chinaglia reconheceu que a quantidade mínima não seria atingida. Dessa forma, o presidente da Câmara encerrou os trabalhos e convocou uma reunião para a tarde de hoje para votar os destaques.

Críticas

Líder do DEM e médico ortopedista, o deputado Ronaldo Caiado afirmou que a medida provisória serve para eleger o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo de São Paulo e reeleger a presidenta Dilma Rousseff. “Este governo não tem o menor compromisso com a saúde do país”, atacou o parlamentar goiano.

“O PT governa sempre fomentado uma classe contra outra. Ele não governa buscando a paz”, complementou o oposicionista, criticando a “satanização” dos médicos pelo Planalto . Para ele, a obstrução “é uma reação ao populismo irresponsável” do governo.

O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), médico e ex-presidente da Associação Paulista de Medicina e da Associação Médica Brasileira, afirmou que o governo tenta “controlar” a Medicina com a criação do Mais Médicos. “A área de atuação vai ficar nas mãos do ministro. É um projeto eleitoreiro e tem um cunho que não é a atenção à saúde da população”, disparou.

Clínica geral

O relator da proposta, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), explicou que, atualmente, antes de seguir para a maior parte das especialidades, o médico é obrigado a realizar dois anos de clínica médica ou cirurgia geral. Médico e ex-presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes e da Federação dos Médicos do Estado de São Paulo, o petista afirmou que, na década de 1970, houve um estímulo para a formação de médicos especialistas e isso acabou prejudicando o atendimento mais generalizado da população. A medida provisória determina que o médico terá de se dedicar mais à comunidade no início de sua carreira. “O tempo continua o mesmo. O que muda é o enfoque”, ressalta.

Para o deputado Zé Geraldo (PT-PA), a proposta “é uma reivindicação do país”. “Conheço municípios do Pará que pagam R$35 mil e não conseguem contratar esses profissionais”, analisou. De acordo com o paraense, a presidenta e o ministro “não têm culpa se o programa é fantástico, é bom, e que vai ter muita popularidade”.

Briga

Enquanto os médicos criticavam a MP, sobretudo a possibilidade de o Ministério da Saúde conceder os registros provisórios e tirar das universidades a prerrogativa de organizar as grades curriculares dos cursos de Medicina; os ruralistas cobravam a instalação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que passa da União para o Congresso a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

O clima chegou a esquentar no início da noite com um discussão que, por pouco, não resultou em agressão física entre os deputados Luiz Carlos Heinze (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), e o líder do Psol, Ivan Valente (SP). Como pano de fundo da briga, a obstrução dos ruralistas à PEC 215.

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