TJMA anula inquérito policial que acusava Raimundo Cutrim e Alberto Franco
Deputado Raimundo Cutrim e o secretário Alberto FrancoO Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por maioria de votos, na sessão plenária jurisdicional desta quarta-feira (9), anular o inquérito policial no qual o deputado estadual Raimundo Cutrim é acusado de ter praticado fraudes em documentos públicos para viabilizar regularização de terras. O inquérito foi conduzido por delegado de Polícia Civil e pelo Ministério Público, que ofereceu denúncia contra o parlamentar e outros sete acusados.
Os efeitos da decisão foram estendidos, de ofício, ao secretário de Estado, Alberto Franco, que também figurava como acusado na investigação policial. Os processos dos demais acusados serão enviados à Justiça de 1º Grau para julgamento dos envolvidos.
A decisão do pleno acompanhou o voto divergente do desembargador Jorge Rachid, ao enfrentar a preliminar suscitada pela defesa, na denúncia formalizada pelo Ministério Público.
Rachid considerou que o deputado não poderia ser investigado pela Polícia Civil, diante da prerrogativa de foro privilegiado, por ser parlamentar. Nesse caso, a viabilidade de indiciamento deve ser condicionada a prévia autorização do TJMA.
O desembargador ressaltou que, de acordo com a Constituição Estadual, o Tribunal de Justiça é o órgão competente para o controle jurisdicional direto de investigações que envolvem suposta prática de crime por deputados estaduais.
RELATOR – O relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo, votou pela rejeição da preliminar que pedia a anulação do inquérito, sendo acompanhado pelo desembargador José Luís Almeida. Figueiredo pautou seu voto em jurisprudências que confirmam ser desnecessária prévia autorização para instauração de inquérito policial.
Assessoria de Comunicação do TJMA
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
Carregando ...
EYTA JUSTIÇA BOA ESTA DO MARANHAO PARA ENCOBRIR BANDIDOS E FODA JUSTIÇA DO MARANHAO E ZERO SE FOSSE EM OUTRO ESTADO UNS CABRAS DESTES JA ESTAVAM ERA ATRAZ DAS GRADES AQUI NO MARANHAO SAO DEPUTADOS E PARA RIR MESMO
É ridículo ver um quadrilheiro como esse Alberto Franco nessas condições, poupado de responder pelas irregularidades cometidas ao longo do tempo que ele tinha esse cartório em São José de Ribamar. Uma hora ele e o irmão, Júnior Franco, vão pagar por tudo!
Isso é uma vergonha! estamos diante de um Tribunal corrupto que protege corruptos, tecendo argumentações que não questiona a materialidade do crime cometidos por esses bandidos de colarinho branco. A polícia e o MP fizeram a sua parte, agora o Tribunal corrupto, casuístico e antissocial cobre com o seu manto quem não merece. Com que moral esse tribunal julga os demais crimes nesse estado. Estamos perdidos! o jeito é exercermos a autotutela. Aliás isso o povo já percebeu há muito tempo.
Gente, vamos com calma; precisamos lembrar um pouco do passado. O Alberto Franco quando Deputado foi um dos mais atuante do Maranhão, isso ninguém comenta, atacar, condenar é fácil, agora reconhecer e ser grato é que é difícil. Por que que o povo só ver o outro lado da moeda !
Como eu sempre digo, aqui nesse estado o certo é que tá errado e o errado tá sempre certo.
Riba Oliveira eu fico muito triste com esse tipo de comentário, só porque ele foi atuante ele pode fazer isso? pense nisso camarada, existem provas contundentes dos feitos desse senhor, agora resta ao CNJ ver o que ha de errado.
Estava na cara que tudo isso contra os dois era perseguição política. Por favor né? E agora eu tenho certeza que os dois se elegerão com tranquilidade. Isso é ridículo ser perseguido assim. Parabéns pelo o Arquivamento.
O QUE ESPERAR DE UM ESTADO BOSTA NUM PAÍS DE MERDA?
o cara de piçarra se livrou de mais uma. É!!! Só no maranhão mesmo!!!
This is the reverse 301 Moved Permanently diary for anyone who wants to move out out near this subject. You remark so such its virtually wearying to debate with you not that I real would want…HaHa. You definitely put a new rotation on a content thats been longhand nearly for geezerhood. Overnice personalty, simply extraordinary!
http://www.ipedes.org/