Câmara aprova texto-base da MP do Mais Médicos
deputados Luis Macedo Camara dos DeputadosDepois de muita obstrução de deputados da oposição e ligados à Medicina e da bancada ruralista, a Câmara aprovou a Medida Provisória 621/13, que cria o programa Mais Médicos, na madrugada desta quarta-feira (9). Durante duas sessões, no decorrer de mais de sete horas, foram rejeitados 12 requerimentos para retirar a proposta ou postergar a votação. Ainda falta a análise de 26 destaques, que serão apreciados esta tarde.
O texto-base estabelece a transferência da concessão de registro dos profissionais dos conselhos regionais de Medicina (CRMs) para o Ministério da Saúde. Pela proposta, o governo fica obrigado a dar infraestrutura aos municípios após cinco anos de vigência do projeto. A Câmara e o Senado precisam encerrar a análise até 5 de novembro, antes que a MP perca a validade.
O projeto de conversão da MP mantém os principais pontos da medida enviada pelo Executivo. O programa tem como objetivo recrutar médicos para atuarem no interior do país e nas periferias das grandes cidades, onde há grande déficit desses profissionais. De acordo com o parecer, os profissionais receberão bolsas de R$ 10 mil mensais. No entanto, não terão direito a todos os benefícios trabalhistas, como férias, 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“O governo tem voto para votar a medida provisória. não adianta ficar neste turbilhão que não vai a lugar algum”, afirmou o líder do PT, José Guimarães (CE). Em duas sessões – uma ordinária e outra extraordinária -, a base governista conseguiu derrubar 12 requerimentos apresentados por DEM, PPS e Solidariedade para tentar derrubar ou adiar a votação da medida provisória.
Após todos serem derrubados, o DEM apresentou um pedido de preferência. A ideia era retomar o texto original enviado pelo governo ao Congresso no primeiro semestre. “É um mal menor”, afirmou o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). Ele também foi derrotado. Recebeu apenas 11 votos favoráveis e 270 contrários. Houve uma abstenção. Depois desse requerimento, os deputados entraram no mérito.
Adiamento
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a fazer um apelo aos deputados que obstruíam a sessão. Ele lembrou que, nesta quarta-feira (9), haverá uma sessão solene no plenário para celebrar os 25 anos de Constituição Federal. Por isso, propôs que o plenário aprovasse logo o texto-base e deixasse os destaques para o dia seguinte. “Estão se repetindo as votações sem nenhuma alteração no resultado. Não está rendendo nenhum resultado positivo para quem está obstruindo a matéria”, afirmou. Ele sugeriu que a sessão fosse encerrada e os destaques analisados sem obstrução. Entretanto, o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), rejeitou a proposta.
Com a convocação de uma nova sessão, os deputados começaram a deixar o plenário. O quorum chegou a 150 parlamentares presentes. Eram necessários 257 para iniciar a votação. O próprio Chinaglia reconheceu que a quantidade mínima não seria atingida. Dessa forma, o presidente da Câmara encerrou os trabalhos e convocou uma reunião para a tarde de hoje para votar os destaques.
Críticas
Líder do DEM e médico ortopedista, o deputado Ronaldo Caiado afirmou que a medida provisória serve para eleger o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo de São Paulo e reeleger a presidenta Dilma Rousseff. “Este governo não tem o menor compromisso com a saúde do país”, atacou o parlamentar goiano.
“O PT governa sempre fomentado uma classe contra outra. Ele não governa buscando a paz”, complementou o oposicionista, criticando a “satanização” dos médicos pelo Planalto . Para ele, a obstrução “é uma reação ao populismo irresponsável” do governo.
O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), médico e ex-presidente da Associação Paulista de Medicina e da Associação Médica Brasileira, afirmou que o governo tenta “controlar” a Medicina com a criação do Mais Médicos. “A área de atuação vai ficar nas mãos do ministro. É um projeto eleitoreiro e tem um cunho que não é a atenção à saúde da população”, disparou.
Clínica geral
O relator da proposta, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), explicou que, atualmente, antes de seguir para a maior parte das especialidades, o médico é obrigado a realizar dois anos de clínica médica ou cirurgia geral. Médico e ex-presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes e da Federação dos Médicos do Estado de São Paulo, o petista afirmou que, na década de 1970, houve um estímulo para a formação de médicos especialistas e isso acabou prejudicando o atendimento mais generalizado da população. A medida provisória determina que o médico terá de se dedicar mais à comunidade no início de sua carreira. “O tempo continua o mesmo. O que muda é o enfoque”, ressalta.
Para o deputado Zé Geraldo (PT-PA), a proposta “é uma reivindicação do país”. “Conheço municípios do Pará que pagam R$35 mil e não conseguem contratar esses profissionais”, analisou. De acordo com o paraense, a presidenta e o ministro “não têm culpa se o programa é fantástico, é bom, e que vai ter muita popularidade”.
Briga
Enquanto os médicos criticavam a MP, sobretudo a possibilidade de o Ministério da Saúde conceder os registros provisórios e tirar das universidades a prerrogativa de organizar as grades curriculares dos cursos de Medicina; os ruralistas cobravam a instalação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que passa da União para o Congresso a prerrogativa de demarcar terras indígenas.
O clima chegou a esquentar no início da noite com um discussão que, por pouco, não resultou em agressão física entre os deputados Luiz Carlos Heinze (PP-RS), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), e o líder do Psol, Ivan Valente (SP). Como pano de fundo da briga, a obstrução dos ruralistas à PEC 215.
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