Presidente do TJ diz que magistrados que não cultivem a ética podem perder o cargo

“Magistrados cujos comportamentos não honram a magistratura e não cultivem a ética profissional e o decoro de seus deveres funcionais serão exemplarmente punidos e responderão a processos disciplinares que poderão culminar, ou não, com a perda do cargo”, foi o duro recado dado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, desmentiu, categoricamente, nesta quarta-feira (27), notícia distorcida divulgada no telejornal JMTV da TV Mirante, na qual a emissora de televisão informa que o Tribunal de Justiça do Maranhão não teria se manifestado sobre a pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que coloca o Maranhão como o Estado com o maior índice de magistrados punidos, desde 2006.

Ao contrário do que foi informado pela TV Mirante, o presidente do Tribunal de Justiça, assumiu publicamente, sem subterfúgios, firme posicionamento sobre o mencionado estudo do Conselho Nacional de Justiça, afirmando que agirá sempre no sentido de coibir qualquer tipo de desvio de conduta funcional por parte de magistrados maranhenses e que sua gestão será pautada na transparência e na apuração exemplar de práticas incompatíveis com a magistratura.

O presidente do TJMA afirma de forma enfática que, diante de posturas que desrespeitem os princípios fundamentais da magistratura, o Tribunal de Justiça do Maranhão adotará medidas rigorosas, nos ditames da lei, para manter a respeitabilidade e a boa imagem do Poder Judiciário perante a sociedade e às instituições.

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Água e luz só poderão ser cortadas após 90 dias nas residências

 BRASÍLIA – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa uma série de normas de proteção ao consumidor dos serviços públicos de água, energia elétrica e telefonia.

Pelo texto, a interrupção do fornecimento de água e de luz por inadimplência somente poderá ser executada 90 dias após o vencimento da conta não paga, no caso de consumidor residencial. No caso do consumidor comercial, o corte poderá ocorrer 30 dias após o vencimento.

No caso da telefonia, a interrupção somente poderá ser executada 30 após o vencimento – mesmo prazo já previsto na regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em todos os serviços, será obrigatório o envio de aviso prévio do corte com 15 dias de antecedência.

A iniciativa consta no Projeto de Lei 2566/96, do Senado. O relator da matéria, o deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), recomendou a aprovação do texto na forma de substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

O parlamentar defende que as empresas não podem ter liberdade para ditar regras quanto ao que fazer nos casos de inadimplência, interrupção do serviço, forma de prestação e nível de qualidade.

“É nosso dever fiscalizar e exigir um desempenho voltado para a proteção e defesa do consumidor por parte das agências reguladoras, que, por vezes, deixam a desejar neste aspecto”, complementou.

Justiça
Segundo ele, a regulamentação vai solucionar a falta de consenso na Justiça sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posição mais favorável ao consumidor – a jurisprudência proíbe o corte no fornecimento, mesmo em caso de inadimplência. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) defende a necessária contrapartida de pagamento pelo serviço.

O texto aprovado autoriza a manutenção do serviço por decisão do juiz, na hipótese de haver contestação judicial sobre o pagamento. No entanto, ao final do processo, o fornecimento poderá ser cortado, caso o consumidor não pague o débito no prazo.

O substitutivo também proíbe cobrança de qualquer valor para restabelecimento do serviço após a regularização do débito e fixa prazo de 24 horas para que os serviços voltem a funcionar.

Atendimento
Uma das normas aprovadas obriga as empresas a manter em funcionamento local físico, com funcionários próprios, para atendimento pessoal ao consumidor em municípios com mais de 100 mil habitantes. Nesses locais, deverá ser disponibilizada senha para o atendimento, sendo que o tempo de espera não poderá ser superior a 30 minutos.

Essas normas já estão previstas em regulamento da Anatel e passariam a valer também para os serviços de água e luz.

O substitutivo diz ainda que o tempo de espera entre o início da ligação e o efetivo atendimento pelo funcionário, quando requerido, não poderá ser superior a um minuto. Essas normas de call centers já estão previstas no Decreto 6.523/08, que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

A comissão também aprovou oito propostas que tramitavam apensadas, os PLs 1.624/96; 3.215/97; 2.594/00; 1.563/03; 1.749/03; 1.222/07; 1.768/07, e 2.095/07. E rejeitou seis, os PLs 2.568/96; 4.158/98; 3.313/00; 2.573/07; 2.998/08; 2.999/08.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Grande imprensa informa que Pedro Fernandes responde a processo por peculato

Além de servir de galhofa para a grande imprensa pelo fato de pertencer ao baixo clero do Congresso Nacional, o futuro ministro do Trabalho, o maranhense e deputado federal Pedro Fernandes (PTB) responde a dois processos: um por peculato (crime cometido por servidor público em desvio de bem) e outro por abuso de autoridade. Fernandes já foi secretário estadual por duas vezes.

O primeiro processo corre sob sigilo de Justiça, anunciou desde ontem a grande imprensa. Fernandes, que não é mais candidato e vai apoiar o nome do filho Pedro Lucas para a Câmara Federal, aceitou de pronto o convite do presidente Michel Temer.

Ele assume o Ministério do Trabalho no dia 4 de janeiro próximo. Em seu lugar, entra o suplente de deputado federal Davizinho.

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Confira as atrações e mapa do Réveillon Vista Del Mar

Para um reveillon em família, a Casa das Dunas abrirá suas portas para te receber neste momento de grande alegria. Vem pra Casa!

O réveillon em família renova as forças, alimenta a alma e te traz boas vibrações para o ano que vem chegando. Reúna todos e venha celebrar 2018 aqui na sua Casa das dunas. Sua virada de ano com a melhor vista da ilha, com open food de salgados e caldos.

Mapa do local

Contato – (98) 3227-8695

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Avenidas e bairros de São Luís recebem serviço de limpeza de galerias realizado pela Prefeitura

A Prefeitura de São Luís está realizando trabalho preventivo de limpeza e desobstrução de galerias pluviais e boca de lobo em bairros e nas principais avenidas de São Luís visando evitar alagamentos durante o período chuvoso. Nesta terça-feira (26), equipes da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) realizaram os serviços de limpeza nas avenidas Africanos, Franceses e Vila Apaco. A ação, de caráter preventivo, retira resíduos sólidos e dejetos conduzidos pela água da chuva e que se acumulam nesses locais, deixando as galerias e canais dispostos ao longo das vias livres para o escoamento das águas pluviais.

A Prefeitura realiza obra de drenagem profunda na Vila Sésamo, na Liberdade

O trabalho soma-se as obras de drenagem profunda realizadas ao longo da gestão do prefeito Edivaldo que já passam de 30km de canais construídos pela Prefeitura. No momento a Prefeitura realiza obras nos bairros Vila Sésamo, na Liberdade e Vila Sapinho. Durante o ano de 2017 foram realizadas mais 1.900 ações relacionadas à área de drenagem superficial.

As ações beneficiam moradores como o pedreiro Francisco Martins, 46 anos (foto abaixo). Ele reside há 35 na Vila Sésamo, na Liberdade, onde pela primeira vez, vê obras de drenagem profunda sendo realizadas na sua rua. A via enfrenta problemas de alagamentos há décadas. “Enfim, vamos ter esse problema resolvido. Era um transtorno para todos nós convivermos com a rua inundada por todo o período chuvoso. Agora vejo que as obras estão avançando e já percebo uma melhoria significa da drenagem aqui”, relatou o pedreiro.

Quem relata também os benefícios que a obra de drenagem vai proporcionar à Vila Sésamo é a dona de casa Miquéia Seera Gomes, 51 anos. Ela também reside no local há mais de três décadas. “A obra vai acabar definitivamente com o nosso tormento de viver com a lama batendo à nossa porta. Estamos felizes porque, enfim, concretizaram um serviço que reivindicamos há muitos anos”, concluiu a dona de casa.

“Estamos dando continuidade e celeridade a um amplo programa de restauração de vias, obras de drenagem para garantir melhor infraestrutura aos bairros da capital e proporcionar mais qualidade de vida à população. São obras tão importantes e esperadas pela população, que agora a Prefeitura realiza para restaurar áreas que por décadas estiveram relegadas ao abandono e que, agora, além de receberem serviços que lhes proporcionam um melhor aspecto urbanístico, garantem ainda mais dignidade à população”, afirmou o secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo.

O trabalho de limpeza de galeria já alcançou as avenidas Guajajaras, Jerônimo de Albuquerque, São Sebastião, Holandeses, Colares Moreira, Castelo Branco, Franceses, Lourenço Vieira da Silva, Africanos, Vitorino Freire, Kennedy e  Rua do Aririzal, entre outras.

Entre os canais que já receberam limpeza ao longo deste ano estão o do Gangan, da Macaúba, Areinha, Coroado, Rio das Bicas, da Santa Rosa, Rio Paciência, do Baixão, La Ravardiere, Vila Conceição – Calhau, Santa Clara, Cidade Olímpica, Cohatrac, Tropical Shopping, Vila Passos e da Curva do Noventa.

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Sindicato dos Jornalistas lamenta morte de Francisco Campos

NOTA DE PESAR

É com muita tristeza que comunicamos o desenlace prematuro do jornalista Francisco Campos, em sua residência na manhã desta quarta-feira,27, no Renascença II.
Lamentamos o falecimento do companheiro, reconhecendo que deixa uma grande lacuna no fotojornalismo do Maranhão, pelo seu profissionalismo e extremado compromisso com seu trabalho, como cidadão de conduta ilibada e amigo. Neste momento de saudade juntamos nossa dor à de seus familiares e amigos a quem enviamos nossas condolências, rogando ao Onipotente pelo conforto de todos.

A Diretoria

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Pedro Fernandes será o novo ministro do Trabalho

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB) vai ocupar o  cargo de ministro do Trabalho em lugar de Ronaldo Nogueira, que pediu hoje para se candidatar a deputado federal.

Fernandes não disputará mais a reeleição para apoiar o nome do filho, Pedro Lucas, que é secretário de Mobilidade Urbana e está licenciado do cargo de vereador de São Luis.

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Presidente da Câmara de Pinheiro usa programa do Governo Federal e servidores do parlamento para promoção pessoal

Um grave crime ocorreu na cidade de Pinheiro. O presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro, Elizeu Furtado (PP), distribuiu 1.500 cestas básicas em 38 povoados do referido município. O problema é que os alimentos distribuídos são de um programa do Governo Federal, coordenado pela Conab que tem intuito de combater a fome entre famílias de assentamentos quilombolas devidamente cadastradas.

O vereador Elizeu Furtado utilizou de uma estrutura federal e pública para promoção, o que caracteriza claro crime de improbidade administrativa.

A Polícia Federal, assim como o Ministério Público e Controladoria Geral da União já estão monitorando o presidente da Câmara Municipal, afinal o referido edil estaria praticando o desvio de finalidades das cestas, além de diminuir a quantidade de itens pra aumentar o número final de cestas, ou seja, ocorrendo a manipulação da montagem das cestas básicas.

Em Pinheiro existe a CONDERUC que é justamente a Associação responsável pela distribuição das cestas básicas aos quilombolas. Porém o vereador Elizeu Furtado insiste em desviar a finalidade do programa, buscando apenas benefícios de cunho eleitoreiro.

Nos últimos meses, o presidente Elizeu Furtado já foi acusado de licitação fraudulenta ao contratar um veículo pra Câmara de Vereadores, uma vez q a mesma já dispõe de um veículo próprio.

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Luciano Genésio assina convênio de R$ 2 mi para asfaltar ruas de Pinheiro

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (Avante), assinou no sábado (23) convênio com o Governo Federal para o asfaltamento de ruas na cidade.

Os recursos, da ordem de R$ 2 milhões, foram viabilizados por meio de uma emenda do deputado federal Júnior Marreca (PEN-Patriotas), também presente ao evento.

Segundo o documento apresentado no ato de assinatura, as obras vão beneficiar mais de uma dezena de ruas na sede da cidade. São elas: Rua José Bento Soares, Rua Newton Pereira, Rua França Ferreira, Estrada da Bobalina, Rua Vila Nova, Rua Residencial Tony Ferreira, Rua da AABB, Rua São Domingos, Estrada do Beija Flor, Rua Abraão Soares e Rua João Paulo II.

Após assinar o convênio, Genésio agradeceu Marreca pela emenda e ao deputado federal Waldir Maranhão (Avante), que também esteve no evento e tem sido um dos principais aliados da sua gestão à frente da Prefeitura.

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Mulher filmada ofendendo policiais não é juíza de Direito, esclarece AMAERJ

A AMAERJ, em solicitação ao Blog do Luis Cardoso, pediu a retirada da postagem em que uma mulher aparece bêbada e agredindo policiais militares do Rio de Janeiro e presta os devidos esclarecimentos abaixo:

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro esclarece que, diferentemente do que vem sendo veiculado em alguns grupos da WhatsApp, não é juíza de Direito a mulher algemada por policiais militares e filmada, aparentemente embriagada, após bater seu carro em outros, em Campinho (zona norte do Rio).

No vídeo, ela ofende os policiais e um motorista e profere injúrias raciais contra eles. A mulher, segundo a imprensa, chama-se Andréa Conti Leite, e é dentista.

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Carta ao povo maranhense

Pouco mais de quatro anos atrás, desembarcamos no município de São Luís do Maranhão com o projeto de construção do mais moderno terminal portuário do País e um investimento estimado em R$ 1,5 bilhão. Certamente, o maior investimento privado realizado em terras maranhenses em muitos e muitos anos.

Mas a cidade não foi escolhida aleatoriamente. São Luís, e a área em que o projeto será implantado, têm vocação natural para a atividade portuária, com características naturais e geográficas únicas, dada sua proximidade com os maiores mercados consumidores do mundo: Estados Unidos, Europa e Ásia. No futuro próximo, a região será um importante, senão o principal, ponto estratégico de escoamento da produção nacional, através da interligação com a Ferrovia Norte-Sul.

Somamos a estes dados, a possibilidade de transformar a vida de milhares de cidadãos e trazer um novo patamar de desenvolvimento ao estado. Afinal, nada menos que cinco mil empregos diretos e indiretos serão gerados ao longo das obras. Milhares de empresas locais serão beneficiadas com a demanda a ser gerada pelas diversas fases da construção e a mão de obra local será devidamente capacitada não só para o trabalho de construção, como também de operação do porto, quando finalmente a fita inaugural for cortada.

Na região limítrofe ao projeto estão previstas obras de infraestrutura, saneamento, pavimentação, legalização fundiária e instalação de posto de saúde, escola, posto médico e uma delegacia modelo. Todos estes itens foram firmados com o Governo Estadual por meio de documentos devidamente assinados, e estão sendo cumpridos integralmente, dentro do cronograma traçado.

Nosso compromisso é ser uma alavanca do desenvolvimento do Estado para que a economia maranhense possa se inserir no século XXI. Nosso compromisso é perene e de longo prazo. Não estamos aqui, com tamanho aporte de recursos e parceiros estratégicos tão importantes – como a maior empresa de infraestrutura da China – de forma passageira ou aventureira.

Em um momento em que a economia brasileira se ressente da falta de investimentos, sobretudo do capital estrangeiro, é importante chamar a atenção da sociedade maranhense para que perceba que o Terminal de Uso Privado de São Luís é um projeto de enormes proporções que traz consigo modernas tecnologias, geração de emprego e renda, desenvolvimento social e econômico e que será, sem dúvida, motivo de orgulho para todos os maranhenses e brasileiros.

WPR Terminal Portuário de São Luís

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