O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (03) Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Júnior Verde (PRB), que limita à competência de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A matéria foi apreciada em primeiro turno e, nos próximos dias, será aprovada em definitivo, seguindo para promulgação.

Na prática, a PEC torna sem efeito Instrução Normativa, aprovada pela Corte de Contas em janeiro, que impõem aos municípios restrições no que diz respeito ao custeio de festividades realizadas pelas prefeituras

O dispositivo foi uma solicitação feita à Assembleia pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que enxergou na IN um mecanismo de ingerência nas administrações municipais.

A Instrução Normativa considera ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.

A PEC acresce ao parágrafo 5º, do artigo 51, a seguinte redação: “No exercício do poder regulamentar, o Tribunal de Contas não poderá expedir atos normativos que criem restrições ao poder discricionário dos administradores públicos, bem como estabeleçam sanções não previstas em lei”.

Já no parágrafo 6º do mesmo artigo determina: “ Para expedições de atos normativos de quaisquer espécies, o Tribunal de Contas deverá ouvir, previamente, em audiência pública, os gestores públicos dos ente federados, convocados por todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuser, sendo obrigatória a divulgação no sítio oficial da\ rede mundial de computadores (internet) e no diário oficial eletrônico da minuta do ato, com antecedência mínima de 15 dias”.

O artigo 2º complementa: “O disposto na presente Emenda à Constituição se aplica a todos os atos normativos já expedidos pelo Tribunal de Contas do Estado, cuja incidência para atos e fatos administrativos referentes ao presente exercício financeiro ficam sujeitos à restrição contida no artigo 51 parágrafo 7º da Constituição Estadual”.

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Na madrugada de hoje (05) os dois assaltantes que tentaram sequestrar o gerente do Banco do Brasil em São Domingos-Ma e ainda mantiveram a família do bancário sob cárcere (reveja). A polícia acredita que o objetivo da quadrilha era sequestrar o gerente para conseguir fácil acesso à agência bancária.

Os bandidos já estavam desde as 18 horas dentro da residência do gerente só aguardando a vítima, para fazê-lo como refém.

Na madrugada hoje (5), dois bandidos morreram em confronto com a polícia de São Domingos do Maranhão, após tentativa de sequestro ao gerente do Banco do Brasil

Após a chegada da Polícia, os assaltantes se evadiram do local em um Pálio e trocaram tiros com os PMs. O COSAR (Curso de Operações de Sobrevivência em Área Rural do Maranhão) foi acionado. Durante a madrugada houve confronto entre os bandidos e policiais, dois deles foram mortos. O restante da quadrilha ainda não foi localizada.

Assaltantes tentam sequestrar gerente do BB e mantém familiares em cárcere, no Maranhão

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O cerco aos partidos políticos para evitar que o deputado Eduardo Braide entre na disputa ao cargo de governador do Maranhão tem sido frenético e pesado. De um lado o governador Flávio Dino se movimenta de todas as formas, inclusive com ouso da máquina, para colocar ao seu lado as agremiações que planejaram ou almejam apoiar Braide. Do outro, o pai de Roseana Sarney não arreda de Brasília buscando fortalecer a coligação da filha e impedindo apoios a Eduardo Braide.

Assim que se cogitou o ingresso do parlamentar ao DEM, o governador tratou de aumentar os contratos milionários com o dono do partido no Maranhão, o deputado Juscelino Filho. Um ano antes, já havia fechado os acordos espúrios e nada republicanos com a agremiação.

O que se pode esperar de um DEM que tem como líderes nacionais ACM Neto e Rodrigo Maia? O que pensar de um partido que tem no Maranhão deputado agressor de mulher, parlamentar agiota, deputado inelegível?

O Palácio dos Leões trabalha por cima para deixar Braide sem partidos de expressão e com um tempo mínimo de propaganda no horário eleitoral. Joga ainda com o poder de polícia em processo já arquivado por não ter o envolvimento do deputado em ilícitos.

Porém, o governo pode se surpreender assim que Eduardo Braide conseguir aliança ou se filiar a um partido forte. A reação virá do plenário da Assembleia Legislativa. É aguardar!

Do lado de Roseana Sarney, o pai trabalha para impedir a entrada de Braide na disputa. Ao contrário do que muitos dizem de forma equivocada que Sarney busca a concretização do segundo turno, com a filha disputando com Flávio Dino, ele teme, mesmo, que Braide deixe sua filha pra trás e seja o concorrente do governador em eventual segunda etapa do jogo.

Por isso, o ex-senador não deixa liberar o PV, PSD, ou outro partido forte para apoiar o parlamentar. Ele trabalha mesmo é para puxar as agremiações que já estão com Flávio Dino para o lado de Roseana.

Eduardo Braide já mostrou que é a única terceira via capaz de derrotar os poderosos Flávio Dino e Roseana Sarney.

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No final da manhã de ontem, quarta-feira (04) uma cobra de mais de dois metros foi capturada no bairro Ipase de Cima, em São Luís. O réptil estava aterrorizando moradores da Avenida Manoel Bandeira há algum tempo. Alguns gatos que transitavam pelo local estavam desaparecendo, segundo populares.

Quando ninguém esperava a jiboia aparecia numa casa, causando pânico aos moradores que deixaram a residência correndo pras ruas. Por diversas vezes as cenas se repetiram e o réptil descia para o mangue e sumia.

Até quando vinha comendo os ratos, nenhuma reclamação, mas a partir do momento em que os gatos começaram a desaparecer e a cobra a entrar nos lares durante a noite, a chadeira foi geral.

Na última segunda-feira (02) durante um apagão que houve no bairro, a cobra invadiu uma casa e foi capturada, mas conseguiu fugir antes mesmo da chegada do Corpo de Bombeiros.

Durante a manhã ela reapareceu em uma outra casa vizinha, e se escondeu sendo encontrada e capturada pelo Corpo de Bombeiros e encaminhada para um outro bioma, longe de seres humanos.

Em casos de aparecimento de animais silvestres o mais indicado é ligar para os números 193 ou (98) 3212-1502 do Corpo de Bombeiros em São Luís.

Assim que foi capturada, chamou a atenção de todos. Confira no vídeo:

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Uma semana antes o governador Flávio Dino direcionou para o deputado Wellington do Curso críticas de que quem se posiciona contra as blitzs da BPRv são amigos do crime e insinuou que o parlamentar faz parte de facção. Hoje, para surpresa dos próprios militares do batalhão, a demissão do tenente-coronel Magalhães, comandante da BPRv. Motivo: político eleitoral. 

Dino estava de posse de uma pesquisa em que aponta a rejeição grande da forma como os agentes tratam motoristas e donos de veículos, além da apreensão dos carros, cobranças de multas e IPVA se estiver até com poucos meses em atraso. No caso da combinação álcool com bebida, a apreensão dos carros, prisão de motoristas com alto teor e multa altíssima, não há o que reclamar.

Os militares obedeciam ordens do comandante Magalhães que apenas cumpria o que determinava o governador. Flávio Dino encontrou na apreensão dos veículos uma indústria que rendeu muitos milhões aos cofres públicos. Quando o dono não tinha como pagar o IPVA, o carro ia pra leilão.

O governador aproveitou também a carona de um episódio que envolveu uma equipe da BPRv e o vereador Gaguinho, que se considerou tratado como bandido durante uma revista ao seu carro na Vila Janaína, na tarde de ontem.

Hoje, o ex-secretário Márcio Jerry participou na Câmara Municipal de São Luís de um ato político em favor da sua candidatura a deputado federal e pelo projeto de reeleição de Flávio Dino. São 25 vereadores da capital engajados nas duas campanhas, mas cinco justificaram as ausências.

Foi bem ai que ficou selado o destino do tenente-coronel Magalhães. A exoneração tirou a força dos comandados. O governador ficou bem na fita ao atender aos pedidos dos vereadores e as fiscalizações serão reduzidas a partir de amanhã, quinta-feira (05).

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A ficha de filiação foi abonada por Tasso Jereissatti e Roberto Rocha, em Brasília.

O ex-governador e deputado federal José Reinaldo Tavares assinou, na tarde desta quarta-feira, 04, a ficha de filiação ao PSDB. O ato aconteceu no gabinete do presidente estadual do partido no Maranhão, senador Roberto Rocha, em Brasília. Outra filiação, ocorrida na mesma ocasião, foi a de José Luís Lago, irmão do ex-governador Jackson Lago.

As fichas assinadas por José Reinaldo e José Luís Lago foram abonadas pelo senador Tasso Jereissati (CE), e por Roberto Rocha, pré-candidato ao governo do Maranhão. Também participou do ato o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, a presidente do PSDBMulher, Ieda Crusius, o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG), o vice-líder da bancada na câmara, deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), entre outros.

Madeira comentou de forma positiva as aquisições do partido, em especial, a de José Reinaldo: “A vinda dele ao partido foi uma unanimidade, dado o seu esforço e o seu trabalho”, afirmou.

Para Roberto Rocha a filiação de Zé Reinaldo fortalece o PSDB. “Não tenho dúvidas de que José Reinaldo soma com o nosso partido, para podermos, juntos construir o projeto de um país. Eu estive com o governador Geraldo Alckmin há uns quinze dias atrás, em São Paulo. Conversamos muito sobre o ex-governador José Reinaldo e esse momento que estamos vivendo aqui. Quero agradecer a oportunidade… ao Tasso (Tasso Gereissatti), que foi um facilitador para este momento, dadas as relações históricas com Zé Reinaldo. É nosso amigo e também foi um dos principais responsáveis pela minha volta ao PSDB”, declarou Rocha.

José Reinaldo se declarou disposto a compor uma frente de combate à pobreza no Maranhão: “Estou aqui para somar, colaborar como eu puder. O Maranhão é o estado mais pobre da federação, a menor renda per capita do Brasil. Conversei com o governador Alckmin sobre o discurso para essa região tão pobre, que tem que ser diferente, pois o nosso principal objetivo é o combate à pobreza”, disse.

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Os ministros do STF rejeitaram por 6 votos a 5  a concessão de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de do ex-presidente Lula.

O objetivo era evitar que o Lula fosse preso antes que de esgotado todos os recursos cabíveis na segunda instância.

Após o pedido negado, o ex-presidente poderá começar a cumprir a sentença em que determina a sua prisão. O julgamento durou quase 11 horas.

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Nesta noite um grupo de assaltantes invadiu a casa do gerente do Banco do Brasil em São Domingos-MA para tentar sequestrar o bancário. A polícia foi acionada para evitar o crime. 

O objetivo do grupo era assaltar a agência, usando o gerente e familiares como reféns durante toda a ação criminosa. Após a chegada da polícia, os bandidos se evadiram da casa, trocaram tiros com os policiais e se embrenharam no mato.

O Cosar (Curso de Operações de Sobrevivência em Área Rural) foi acionado e está a procura dos envolvidos na tentativa de sequestro do funcionário do Banco do Brasil em São Domingos.

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O nome do novo comandante será informado depois de amanhã, sexta-feira, pelo coronel Luongo. Magalhães vinha sendo criticado até mesmo por altos oficiais que não eram tratados como superiores hierárquicos. Com informações do Blog do Diego Emir

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Buscando dá condições dignas nas principais áreas de atual: saúde, educação e social – não esquecendo das demais áreas -, a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho, fez questão de visitar as obras que estão sendo feitas no Hospital Municipal, para ver “in loco” o andamento das obras e, assim, poder exigir o cumprimento do cronograma de execução.

Na oportunidade, a prefeita aproveitou para conversar com os pacientes afim de saber como anda o atendimento. Aproveitou, ainda, para visitar um bebê que acabara de nascer.

A boa gestão é aquela que vai aonde o povo está e poder ver “in loco” suas necessidades.

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