Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, de autoria do deputado federal Gil Cutrim (PDT-MA), que visa incluir ações preventivas à violência doméstica em condomínios residenciais de todo o país.

De acordo com o parlamentar, o PL 3.579/2019 tem como proposta tornar aptos síndicos e funcionários a divulgarem, por meio de cartilhas e placas, informações que orientem moradores a acionarem a polícia em casos de agressão doméstica.

Cutrim revelou que o Brasil tem a 3ª melhor lei de combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha, mas, ainda assim, o País apresenta dados lamentáveis na apuração dos registros dos casos de agressão contra a mulher. “Em 2018, foram mais de 500 agressões a cada hora no Brasil. Dos casos, 42% ocorreram dentro do próprio ambiente familiar”, disse o pedetista.

Acrescentou, ainda, que é urgente a necessidade de melhorar a legislação e garantir a proteção dessas vítimas. “Assim, é fundamental privilegiar o envolvimento da vizinhança na atuação como agentes de prevenção e na garantia da vida de muitas mulheres do nosso país”, completou o parlamentar.

Lei Maria da Penha – A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que completa 13 anos em agosto, foi criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Estão previstas na lei crimes de agressões físicas e psicológicas. Se houver descumprimento da decisão, o juiz pode decretar a prisão preventiva do agressor. Em casos de abusos, é possível entrar em contato com as Delegacias de Defesa da Mulher.

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MaiobãoTv

O Programa de Extensão para a comunidade do IESF tem como objetivo “Empoderar a comunidade por meio da oferta de cursos” e é realizado todos os semestre durante o período de férias. Neste semestre, a oferta acontecerá de 08 a 30 de julho, com 14 opções de cursos 100% Gratuitos para toda a comunidade e com certificação de 20h.

As inscrições iniciarão a partir de segunda-feira, 1° de julho, até o preenchimento das vagas. serão realizadas na Coordenação de Pesquisa e Extensão (CPE), das 16h às 20h – Prédio Sede.

Os interessados deverão apresentar no ato da inscrição os documentos abaixo relacionados: RG (original e cópia), comprovante de residência (original e cópia) e Ficha de Inscrição (entregue no ato da inscrição).

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, FAMEM, por meio da Escola de Gestão Municipal, realizou nesta terça-feira, 2, na sede da entidade os cursos “eSocial para órgãos públicos”, e Recursos Humanos na gestão pública atual. Os cursos foram ministrados pelos auditores da Receita Federal Rodrigo Nunes Medeiros e Cícero Viana de Souza; e pelo consultor de Recursos Humanos, Dilson Franco.

O eSocial é um sistema de informação da administração pública que será implantada pelas prefeituras de todo país a partir de janeiro de 2020. O novo sistema vai substituir todos os subsistemas utilizados atualmente pelas administrações municipais. “No novo sistema os dados vão ser capturados a partir de uma base única, que é o eSocial. Se, por exemplo, a Caixa Econômica necessitar de uma informação, vai recorrer ao eSocial. A unificação dos dados vai favorecer o gerenciamento dos órgãos e, em contrapartida, facilitar a vida do servidor”, observou o consultor Dilson Franco.

Na parte inicial do curso sobre o sistema eSocial que unificará todas as informações sobre a administração pública, o auditor Rodrigo Nunes tratou sobre as obrigações que o município tem atualmente e que terão no futuro. “Esse histórico que temos hoje ainda deve ser resolvido. Ressaltamos principalmente sobre as informações que o município presta a diversos entes. A visão da receita fiscal é sistêmica, a gente vê todas as declarações. Logicamente que tem informações externas e internas.

Segundo explicou Rodrigo Nunes, há casos em que a prefeitura informa dados sobre a folha de pagamento à corte estadual e para a Receita Federal repassa outros números. “Esse conflito de informações gera riscos ao município. De autuação, de fiscalização que inclusive pode gerar situações penais de improbidade, etc”, explicou o auditor da RF.

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O Prefeito de Pinheiro Luciano Genésio oficializou na manhã desta terça-feira(02), na Praça José Sarney, a entrega de mais 3 ônibus escolares novos e 2 carros para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que serão utilizados em programas e ações das secretarias.

A atual administração, em 2 anos e meio de mandato, adquiriu um total de 14 novos ônibus escolares, dobrando o número de carros recebido e agora Pinheiro tem uma frota de veículos exclusivos e adequados para o transporte dos alunos, esse trabalho tem feito a diferença na vida dos estudantes pinheirenses, proporcionado acessibilidade com segurança para quem precisa se deslocar até a escola.

“Temos o olhar no futuro e por isso educação é uma prioridade na nossa gestão; pretendemos extinguir da história de Pinheiro a lembrança dos paus-de-arara, uma triste mancha deixada por administrações anteriores.” Prefeito João Luciano.

O prefeito também elogiou os parceiros políticos de Pinheiro que desde o início de sua gestão tem retribuído suas votações na Baixada.

“Gostaria de agradecer especialmente aos políticos parceiros que nos ajudaram a conseguir esses veículos para Pinheiro; o Senador Weverton Rocha articulou os veículos para a Secretaria de Desenvolvimento e o Deputado Federal André Fufuca que articulou os ônibus. São 14 ônibus escolares novos e adaptados adquiridos na nossa gestão priorizando o conforto e segurança dos nossos alunos deixando para trás a herança de carroças e pau-de-arara deixada por gestões anteriores,” disse Luciano.

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Morreu na manhã de hoje (02) o empresário Luís Alberto Cantanhede que sofreu um acidente de moto ontem (01) na avenida Litorânea, em São Luís.

De acordo com informações de testemunhas, um carro Fiesta atropelou o empresário. Ele chegou a ser socorrido e encaminhado para o Socorrão 1.

Na manhã de hoje estava sendo transferido para o hospital UDI, onde não resistiu aos ferimentos e faleceu. A vítima havia se ferido gravemente e perdeu muito sangue.

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A convite do deputado federal e presidente estadual do PL, Josimar Maranhãozinho, o também deputado federal Pr. Gildenemyr (pastor Gil) se filiou ao PL fortalecendo ainda mais a sigla, que vem alcançando um crescimento vertiginoso em todas as esferas políticas.

A filiação aconteceu após uma consulta à CEADEMA (Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão), aonde o conselho político, que tem à frente o pastor Valbert Silva, decidiu que o melhor caminho seria o PL, pela expressão do partido no estado e a força do seu líder, o deputado Josimar Maranhãozinho.

Em nome de toda cúpula do PL, Maranhãozinho agradeceu a adesão e a filiação, que foi selada com um forte aperto de mãos e votos de boas-vindas.

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Não se teve nenhum registro de mortes ou mesmo de cenas de violências nos arraiais juninos de São Luís. A estratégia preventiva do Sistema de Segurança funcionou, com policiais militares garantindo a tranquilidade dos festejos, inclusive com monitoramento feito por helicópteros. A festa junina teve um brilho especial em todos os circuitos, mas uma informação não agradou no último dia 30 quando o governador anunciou a saída do secretário Diego Galdino.

Em todos os arraiais no centro e bairros da cidade, segurança foi a marca do período. Motos e viaturas estiveram presentes, notadamente no Arraial do IPEM que concentrou o maior número de pessoas, assim como no Reviver e Praça Maria Aragão.

Atrações diversas, mas culturalmente ligadas aos festejo, abrilhantaram o São João da capital. O já famoso “Pertinho de Você” foi um sucesso de público e não houve registros de violência.

Porém, uma notícia deixou os brincantes e os que acompanham os festejo de junho: o deslocamento do secretário de Cultura, Diego Galdino, para a Secretaria de Governo. Desde o carnaval que o jovem talentoso demonstrou competência e sensibilidade para inovar nos períodos momesco e junino.

Galdino já tem marca e aceitação em todos os cantos da ilha. E, quem sabe, pode até despontar como uma opção do governador para que seu grupo continue com o comando da Prefeitura de São Luis.

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Na tarde da última sexta feira (28), a deputada estadual Detinha (PR), esteve no município de São Mateus, a convite do pastor Gildenemyr, para prestigiar o evento “Segunda Assembleia Extraordinária de Pastores da Assembleia de Deus. O momento foi presidido pelo Pastor Pedro Aldir Damasceno. O evento contou com a participação de dezenas de pastores de vários municípios do Maranhão, que teve como tema “Conhecendo e Praticando as Doutrinas de Nossa Fé”.

No período da noite, a deputada prestigiou o arraial “Êta São João arretado siô”, no município de Igarapé do Meio. A deputada vem marcando presença no evento há muitos anos, que corresponde aos anos de gestão do prefeito Almeida de Souza.

No sábado (29), acompanhada dos deputados Josimar Marãozinho (PR) e Hélio Soares (PR), a deputada esteve em Porto Rico, a convite do pré-candidato a prefeito Aldo Brown, onde participou da tradicional festa dos pescadores. A população marcou presença e a animação da festa ficou por conta da banda Super Pop.

Domingo (30), foi o dia de entregar obras no município de Zé Doca. Ao lado da prefeita Josinha Cunha, do deputada federal Josimar Maranhãozinho e das equipes de secretários e vereadores, foram inaugurados os novos espaços que agora serão as Secretarias de Assistência Social, Educação, Agricultura e Infraestrutura. As novas secretarias ganharam um espaço próprio, novo e patrimônio do município.

Ainda no domingo, durante o período da noite, a deputada esteve em Centro do Guilherme, prestigiando o encerramento do arraial municipal, que arrastou uma multidão ao som da banda Toca do Vale.

“É um prazer imenso percorrer nossos municípios, participar de eventos como esses e conhecer a cada dia mais o nosso povo. Estou sempre buscando estreitar esse laço com os maranhenses e buscando retribuir tanto carinho que recebo todos os dias”, afirmou.

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Em solenidade realizada nesta segunda-feira, 1º, na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, que contou com a participação do senador Weverton, do deputado federal Juscelino Filho, do presidente da Famem, Erlanio Xavier, prefeitos e prefeitas de 20 cidades receberam veículos que serão utilizados na vigilância epidemiológica e kits do Conselho Tutelar, que compreende equipamentos de informática e viatura.

Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Juscelino Filho. A solenidade também foi prestigiada pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho, por prefeitos, secretários e assessores dos municípios. A prefeita Eudina Pinheiro, de Bernardo de Mearim, representou o movimento de prefeitas maranhenses na solenidade, ao lado do prefeito de Viana, Magrado Barros.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, enalteceu o momento, registrando a presença até então inédita do senador Weverton em uma solenidade na sede da entidade, um momento marcante e de grande significado na história da entidade.  Weverton destacou a forma dedicada com que o líder da bancada Juscelino Filho vem exercendo seu mandato, articulando ações junto ao governo federal, governo do estado e municípios.

“Essa nossa vinda à Famem é o reconhecimento do trabalho que o deputado Juscelino vem desenvolvendo, principalmente neste momento de crise, quando há uma grande luta para liberação de emendas”, disse o senador.

Coordenador de bancada maranhense no Congresso e presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o deputado Juscelino Filho inaugurou um novo momento da Famem, aproximando ainda mais os prefeitos da entidade. O parlamentar foi o indutor de um fato inédito na história da Famem: pela primeira vez um parlamentar escolheu a sede da entidade para realizar uma ação municipalista.

“Estou muito feliz em estar realizando este evento na sede da Famem, casa dos municípios. Esta entidade apresenta agora uma nova cara desde que o presidente Erlanio assumiu a presidência, valorizando cada vez mais o municipalismo e os gestores municipais”, destacou. Segundo o deputado, os kits e veículos são instrumentos que beneficiarão os municípios e os cidadãos e cidadãs.

“O deputado Juscelino tem sempre atendido aos gestores e gestores maranhenses com ações em prol dos municípios, defendendo a bandeira do municipalismo. Escolher a sede da Famem para realizar o evento é um gesto grandioso”, pontuou o presidente Erlanio Xavier.

Para o vereador Osmar Filho, a ação do deputado ganha importância por incentiva políticas importantes como é a da saúde e da assistência social. “No momento em que o deputado investe em ações dentro destas políticas, está fortalecendo o municipalismo”, disse o presidente da Câmara de São Luís.

Prefeitos

“Quero parabenizar o presidente Erlanio pelo trabalho que vem realizando como dirigente municipal e da entidade. O deputado Juscelino Filho tem sido um grande parceiro dos municípios e realizado um trabalho admirável”, afirmou a prefeita de Bernardo do Mearim, Eudina Pinheiro.

O prefeito de Brejo de Areia, Chico Eduardo, recebeu um kit do conselho tutelar e um veículo para o combate epidemiológica. “Esses equipamentos serão muito úteis para todos nós, principalmente para a população da zona rural. Agradecemos ao deputado Juscelino Filho pela dedicação”, disse Chico Eduardo. Segundo o prefeito, havia no conselho tutelar uma grande necessidade de um veículo para realização de diligências, vindo então o equipamento resolver um problema básico.

Depois de receber o kit do conselho tutelar, composto por computadores, impressoras, veículos e outros utensílios para atender o órgão, o prefeito de Conceição do Lago-Açu, Alexandre Lavepel, avaliou que após 23 anos de emancipação o município ingresso em um novo momento. “É primeira vez que o município consegue junto a um deputado o kit conselho tutelar que virá contribuir muito para desenvolvermos nosso trabalho. É uma excelente ferramenta, de grande avalia, principalmente o veículo que vai muito ajudar nas ações”, afirmou Lavepel.

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Na tarde desta segunda-feira, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu a visita dos deputados federais Alessandro Molon (PSB), líder da oposição na Câmara dos Deputados, e Bira do Pindaré, vice-líder do PSB. 

O encontro foi acompanhado pelos deputados estaduais Vinícius Louro (PL) e Paulo Neto (DEM), bem como por Silvio Bembem, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e Anthony Dantas, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose e Papel do Sul do Maranhão (Sindcelma).

Alessandro Molon e Bira do Pindaré vieram a São Luís para participar, como palestrantes, da 12ª edição do evento “Diálogos Insurgentes: Educação, Previdência e os Caminhos para o Brasil”, que acontece na noite de hoje, no Teatro Alcione Nazaré, no Centro de Criatividade Odylo Costa, filho (Praia Grande).

A conversa entre Othelino Neto e os dois deputados federais girou, principalmente, em torno da Reforma da Previdência. “É uma honra receber a visita do deputado Alessandro Molon, acompanhado do estimado deputado Bira do Pindaré. Ambos desenvolvem um importante trabalho na Câmara do Deputados, fazendo oposição ao Governo Federal e defendendo bandeiras importantes para o Brasil, o Nordeste e o Maranhão”, disse.

O presidente disse ainda que a Reforma da Previdência é necessária, mas não nos moldes propostos. “De acordo com o que está sendo apresentado, a Previdência Social será destruída e não reformada. Nesse sentido, as bancadas do PSB, PCdoB, PT, PDT e demais partidos de oposição, estão juntas para tentar impedir seu desmonte, com graves prejuízos à população”.

Alessandro Molon enfatizou ser necessário ajustar regras às novas características da população brasileira. No entanto, conforme ele, a proposta de Reforma da Previdência é cruel para com quem trabalha mais e ganha menos.

“Ela sacrificará, sobretudo, os trabalhadores mais sofridos e as classes médias brasileiras. Por isso, não apoiamos esta proposta, embora estejamos abertos a discutir alguma saída para a Previdência Social brasileira”, enfatizou o deputado, que recebeu das mãos de Othelino Neto, um exemplar do livro “Natural do Maranhão”, obra de documentação fotográfica do Maranhão realizada por Christian Knepper, fotógrafo alemão radicado no Brasil, além de uma caneta.

Bira do Pindaré lembrou que, enquanto líder da oposição, Alexandro Molon tem sido figura central em toda a articulação no Congresso Nacional, sobretudo em temas como a Reforma da Previdência, em fase conclusiva na Comissão Especial.

“Infelizmente, o projeto que está na Câmara Federal é extremamente prejudicial ao povo trabalhador, sobretudo para os mais pobres. É preciso que haja ajustamentos, para que se construa uma maioria no Congresso Nacional e a Reforma da Previdência possa ser aprovada de alguma maneira. Mas do jeito que está, com as perversidades verificadas, é impossível. Estamos felizes pelo trabalho de Alessandro Molon e de toda a bancada do PSB, da oposição, nessa resistência democrática, construindo um caminho alternativo para o Brasil”, disse.

Tempo de contribuição

Entre os pontos polêmicos da Reforma da Previdência, Bira do Pindaré destacou o tempo de contribuição. “Querem aumentar de 15 para 20, mas nós entendemos que é preciso manter nos 15, que é a contribuição mínima para o trabalhador se aposentar. É preciso, também, manter a fórmula de cálculo, pois querem modificá-la para reduzir o valor de benefício. Nós discordamos dessa diminuição da renda do trabalhador”, exemplificou.

Bira citou ainda que é preciso uma transição mais adequada tanto no regime geral quanto no próprio. “Eles querem um pedágio de 100%, e isto significa que a pessoa que está com cinco anos para se aposentar terá de trabalhar mais cinco. Esses ajustes precisam ser feitos para que possamos preservar o mínimo de dignidade ao povo e preservar o direito de se aposentar, pois a proposta ora apresentada é a proposta para o povo não se aposentar e isso não é correto”.

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A convite do Senador Roberto Rocha, está no Maranhão, desde sexta-feira (28), o embaixador Tailandês Surasak Suparat, que veio para uma extensa agenda que incluiu a visita à região dos Lençóis Maranhenses e participação em eventos dos segmentos de empresas e comercio maranhenses.

A vinda ao Maranhão tem como objetivo principal prospectar investimentos do segmento hoteleiro e checagem do potencial turístico voltado para a região dos Lençóis. O governo Tailandês também tem interesse em commodities agrícolas (soja) e a produção de borracha. O embaixador vê a visita ao Maranhão como oportunidade e considerou importante a aproximação com o senador maranhense Roberto Rocha. “Ele abriu as portas do estado para nos”, declarou Surasak Suparat

No sábado e no domingo, o embaixador visitou a região dos Lençóis e vários pontos da capital, São Luís. Na segunda, 01, participou de um almoço oferecido pelo senador Roberto Rocha, em sua residência, no qual também estiveram presentes o  ex-prefeito de Caxias, Paulo Marinho e Vice-presidente da Minor Group na América Latina, Marco Amaral.

Investimentos – A Minor Group ou Minor Internacional é  uma empresa multinacional com sede em Bangkok, na Tailândia, voltada para o segmento hoteleiro, cujos principais negócios são hospitalidade, restaurantes e distribuição de marcas de estilo de vida, operados pelas subsidiarias Minor Hotel, Minor Food e Minor Lifestyle. No Brasil, o grupo já tem investimentos em São Paulo e na Bahia. Com pretensões de expansão, a companhia tem sondado algumas regiões do Brasil. O vice-presidente da Minor na América Latina, Marco Amaral visitará a região dos Lençóis nestas terça e quarta-feira (02 e 03/07).

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O deputado Zé Inácio subiu a tribuna da assembleia nesta segunda-feira (01) para comentar a decisão proferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Dr. Douglas de Melo Martins, no último dia 27, que determina a obrigatoriedade por parte dos Bancos públicos e privados do cumprimento, nos próximos trinta dias, da Lei 10.605/2017, de autoria do parlamentar.

A referida Lei dispõe, entre outros, sobre a contratação de vigilância armada para atuar 24 horas por dia nas agências bancárias públicas e privadas, inclusive em finais de semana e feriados.

“Nesses últimos meses, aqui na capital, nós tivemos vários assaltos a agências bancária. Já foram dez agências assaltadas somente aqui na capital neste ano de 2019. E nós, há quinze dias, logo após o assalto à agência do Banco do Brasil aqui da Holandeses, subimos a essa tribuna e pedimos providências por parte dos órgãos de defesa do consumidor.
Porque, assim que a lei foi sancionada, depois de alguns meses, quando observamos que os bancos não estavam dando cumprimento à mesma, em companhia do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Maranhão, do Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão, através das suas diretorias, nós visitamos o Ministério Público do Consumidor e o PROCON. E, naquele momento, nós encaminhamos uma representação ao Ministério Público e ao PROCON, pedindo que o órgão de proteção ao consumidor tomasse as devidas providências para garantir o direito dos consumidores que estavam sendo lesados pelo não cumprimento da nossa lei. E o Procon entrou prontamente com uma ação civil pública, que merece aqui o nosso reconhecimento e aplauso.”, disse.

Zé Inácio cobrou do Mistério Público, para que tome providências a fim de garantir que os seis bancos que atuam no Estado cumpram a lei. “Há duas semanas, protocolei uma indicação que foi aprovada pela Mesa Diretora desta Casa, e já foi encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça, para que o Ministério Público também tome a mesma providência no sentido de fazer com que os bancos possam garantir o cumprimento da lei. Uma lei que depois de aprovada e sancionada não é apenas do Deputado Zé Inácio, é uma lei da Assembleia Legislativa, dos 42 Deputados que aqui representam o povo do Maranhão, e que precisa ser cumprida.”, disse.

O parlamentar agradeceu o apoio e empenho dos sindicatos dos bancários, dos vigilantes e do PROCON na tentativa de fazer cumprir a lei e a acertada decisão do Juiz Douglas de Melo Martins.

“O Juiz Douglas de Melo Martins, com a coerência de sempre e com a determinação de sempre, faz justiça no nosso Estado, e faz garantir o cumprimento de uma lei que é importante para garantir a segurança dos consumidores maranhenses nas agências bancárias, garantir a segurança dos funcionários dos bancos que estão nos estabelecimentos bancários. É uma lei também que possa vir garantir postos de trabalho à categoria vigilante, que são de mais de dez mil no Estado do Maranhão.”, disse.

E finalizou, “Os bancos lucram bilhões. Nesse primeiro trimestre   de 2019, o Banco Santander, Itaú, Banco do Brasil e Bradesco lucraram quase vinte    bilhões de reais. Portanto, eles têm capacidade econômica de assumir o  risco da sua atividade. E por isso têm que garantir o cumprimento de uma lei que é importante para o   Estado do Maranhão.”

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