O presidente da Organização Brasileira das Cidades Patrimônio Mundial, ex-prefeito de São José das Missões (RS) e consultor da Confederação Nacional de Municípios, Mário Nascimento, abriu o 8º Encontro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial, em São Luís, nesta quinta-feira, 9, na Fábrica Santa Amélia, informando sobre algumas ações do Plano Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Cultural do Brasil.

O encontro é promovido pela OBCPM com apoio da Famem, prefeitura de São Luís, Sebrae entre outras entidades governamentais e não-governamentais.

Segundo Mário nascimento, a Organização busca a integração entre as cidades históricas para fortalecer o movimento e despertar no governo interesse sobre o potencial dos municípios.
Nascimento adiantou algumas ações estratégicas dessa integração, como nova sinalização turística e divulgação dos destinos em feiras internacionais por meio da Embratur.

Esta é a segunda vez que São Luís sedia o encontro. Na gestão do prefeito Tadeu Palácio foi realizado o primeiro encontro na capital maranhenses. Nesta edição de retomada, o encontro foi aberto pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos).

Segundo esclareceu o consultor da CNM, Mário Nascimento, para viabilizar recursos junto a parceiros, a OBCPM foi até o Tribunal de Contas da União, TCU, apresentando uma relação de demandas com relação a investimentos nas cidades patrimônio mundial.

Com os recursos angariados junto a parceiros serão realizadas obras de à infraestrutura, saneamento básico e promoção turística das cidades históricas e patrimônio da Humanidade tombnadas pela Unesco.

“O TCU entendeu essa reivindicação e aprovou um acórdão, após auditorias em todas as cidades brasileiras patrimônio mundial, verificando uma série de problemas nessas cidades”, disse Nascimento.

O acórdão da Corte de contas recomenda ao Governo federal a elaboração do Plano Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Cultural do Brasil.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto determinando o cumprimento desse acórdão, criando então o Plano.

A partir de então as parcerias se concretizaram com recursos para ações voltadas a sinalização turística e centro de interpretação do patrimônio mundial. São Luís será uma das primeiras cidades a criar este centro a partir de doação de prédio pelo Sebrae-MA.

Mário Nascimento considera o centro de referência histórica um referencial fantástico para estas cidades. Os recursos para ações desta natureza são conseguidos de patrocínio para a OCBPM que apresenta projetos para todas as cidades filiadas. “Esse é um projeto estratégico para o Brasil”, resume.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), falou sobre a importância da garantia das liberdades democráticas para o bem-estar social, durante a abertura do 11º Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão (MPMA), promovido pela Escola Superior do MPMA (ESMP), nesta quinta-feira (9).

O evento, que acontece até sexta-feira (10), tem como tema “O Ministério Público na promoção das liberdades democráticas”. Othelino Neto ressaltou que debater essa temática, em especial, neste momento histórico em que autoridades nacionais questionam o equilíbrio do Estado Democrático de Direito, é fundamental.

“O congresso do Ministério Público traz um tema muito atual e pertinente. É importante, em momentos como esses que vivemos, trazermos a visão de diversas autoridades sobre esse assunto tão necessário para o Brasil e para o Estado Democrático de Direito”, frisou o chefe do Legislativo maranhense.

O evento contou, ainda, com a presença do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB); do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB); do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que fez a saudação de abertura do congresso; além de autoridades do poder público e do Direito.

Defesa à democracia

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, afirmou que sem democracia não há instituições fortes, a exemplo do Ministério Público, para defender a sociedade. “E quando temos ameaças de todas as maneiras, torna-se importante falarmos sobre essa temática. Também homenagearemos com a Medalha do Mérito Celso Magalhães pessoas que tiveram forte atuação na defesa das garantias democráticas, como o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto”, declarou.

Para o vice-governador Carlos Brandão, o Maranhão dá um exemplo no que diz respeito à manutenção da boa relação institucional, harmônica e independente entre os poderes e órgãos constituídos. “A maior marca do nosso governo tem sido a participação popular. No momento em que fazemos esse debate sobre a promoção das liberdades, mostramos que a democracia em nosso Brasil não pode ser fragilizada e, sim, fortalecida”, afirmou.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou que o respeito à democracia é necessário para o enfrentamento de tempos com tantas mudanças e transformações, que geram ansiedade em parte da população e criam um ambiente propício ao populismo, à demagogia e, consequentemente, colocam a democracia e as liberdades em risco.

“Cada debate que fazemos sobre esse assunto é, também, um ato de resistência para mostrarmos que esse sentimento de democracia está enraizado na sociedade e que não vamos tolerar nenhum tipo de retrocesso”, enfatizou.

Também presente ao evento, o deputado Wellington do Curso destacou que não há democracia se não tiver uma perfeita harmonia entre os órgãos constitucionais. “Nós, parlamentares, temos esse apoio do Ministério Público nas causas sociais. E a realização do congresso com essa temática mostra a força da instituição e a engrandece perante a sociedade”, ressaltou.

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Uma atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) garantiu que serão observados os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e pardos em processos seletivos simplificados realizados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). É que, em audiência de conciliação realizada no dia 5 de novembro, a empresa pública assumiu o compromisso de garantir o percentual de vagas nos próximos editais.

A audiência foi marcada após o ajuizamento de uma ação pelo Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde da DPE/MA. De acordo com o defensor público Cosmo Sobral, a providência foi adotada após o recebimento de uma série de denúncias de que a empresa, que é responsável pela gestão de unidades de saúde do estado e contratação de profissionais, não estaria cumprindo com a reserva de vagas no edital do seletivo do Hospital da Ilha.

O edital do processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal da área da saúde e apoio administrativo do Hospital da Ilha foi lançado na segunda semana de outubro de 2021 e já teria convocação para contratação imediata no dia 10 de novembro do corrente ano. Nesse documento, não estava prevista a reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e pardos.

Diante da brevidade dos prazos do seletivo, o defensor público chegou a solicitar informações à Emserh, mas não houve retorno. Por isso, foi ajuizada ação para que a empresa observasse a reserva de vagas inclusive para processos seletivos simplificados e não somente em concursos públicos.

Na audiência de conciliação, realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e acompanhada pelo defensor público Vinícius Goulart, a empresa assumiu o compromisso de cumprir a reserva de vagas para pessoas com deficiência, pardas e negras conforme o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, e as leis estaduais 5.484/92, 12.990/2014 e 10.404/2015.

Na ocasião, a empresa também se comprometeu a reservar o dobro do número de vagas previstas em lei para pessoas com deficiência (10%) e para negros e pardos (40%) no próximo seletivo.

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Na sessão plenária desta terça-feira (16), o deputado estadual Wellington do Curso fez referência à representação, de sua autoria, em desfavor do Governo do Estado quanto às irregularidades no processo de intervenção estatal e na licitação do transporte aquaviário intermunicipal “ferry-boat”. A representação foi encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça no Maranhão, Eduardo Jorge Heluy Nicolau.

Como fundamento, o deputado Wellington elenca diversos pontos que atestam irregularidades identificadas no processo licitatório e, ainda, na intervenção estatal.

“Ofereci representação, junto ao Procurador-Geral de Justiça, para a adoção de providências quanto às irregularidades no processo de intervenção estatal e na licitação do transporte aquaviário intermunicipal ferry-boat. Entre os diversos pontos, há a utilização de recursos públicos (feita ao arrepio da lei), além da inexistência de plano de manutenção das embarcações, itens, custos ou prazo. Não é possível, também, identificar a contratação de empresa especializada para manutenção das embarcações. São inúmeros aspectos que devem ser investigados, razão pela qual solicitei a investigação de todo o processo licitatório, bem como a intervenção estatal, conduzidos pelo Governo do Estado e, assim, a apuração de possíveis irregularidades”, informou o deputado Wellington.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, nesta terça-feira (9), por meio de suas redes sociais, que antecipará o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores da Casa na próxima quinta-feira (11). 

A primeira parcela foi paga em 13 de abril, também antecipadamente.

Segundo Othelino Neto, a antecipação do décimo, bem como o pagamento da folha sempre dentro do mês, segue a política de gestão e valorização dos servidores aplicada no Legislativo maranhense.

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Na manhã desta segunda-feira (08), o deputado estadual Wellington do Curso oficiou o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para ter ciência sobre as providências adotadas quanto aos fortes indícios de fraude no procedimento licitatório do ferry-boat. O parlamentar oficiou os órgãos para a doação de providências no dia 29 de setembro, mas até o presente momento não se sabe sequer se os fatos implicaram investigação pelos órgãos de fiscalização e controle.

No novo ofício, o deputado Wellington requer celeridade na adoção de providências, ante a iminente possibilidade do processo licitatório ser finalizado, ainda que repleto de fortes indícios de fraude.

“Desde o dia 29 de setembro, oficiei o Ministério Público e o Tribunal de Contas para adotar as devidas providências ante os fortes indícios de fraude no procedimento licitatório do ferry-boat no Maranhão. Reunimos todas as informações e encaminhamos aos órgãos de fiscalização e controle. Ao que parece, uma empresa paraense que não preenche nenhum requisito estabelecido para executar o serviço venceu a licitação, mesmo oferecendo a proposta de maior valor. Essa empresa não possui sequer o mínimo de 4 embarcações e mesmo assim ganhou a licitação, ficando claro que estão ocorrendo fraudes e ilegalidades nesse processo. Então, por qual motivo essa empresa ganhou o processo licitatório? Quem está sendo beneficiado por essas irregularidades na licitação do ferry-boat? Todos esses questionamentos devem ser respondidos. Por isso, oficiei novamente Ministério Público e TCE para que informem quais ações já foram adotadas. Afinal, estamos na iminência do procedimento ser concluído, ainda que tenha sido marcado por irregularidades. Quem perde com isso é a população”, informou o deputado Wellington.

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Blog Jorge Aragão

Pelo visto o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), antes de deixar o Palácio dos Leões, o que deve ocorrer em abril de 2022, deverá enfrentar uma crise com os servidores públicos estaduais.

Cansados de esperar um reajuste, afinal já são oito anos sem nenhum aumento salarial, os servidores públicos estaduais estão lançando a campanha “Reajuste Já”.

O Fórum de Defesas das Carreiras do Poder Executivo realizará, na próxima quarta-feira (10), uma audiência pública para tratar sobre a política salarial dos servidores públicos do Estado. O evento acontecerá no auditório da Casa do Trabalhador, no Calhau, a partir das 14h.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, coordenador do Fórum e presidente do SINTSEP (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão), a audiência tem como objetivo debater a política salarial dos servidores, com foco na necessidade, urgente, de reposição salarial para todas as categorias, bem como a inclusão do reajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano e a continuidade do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).

“Estamos iniciando a campanha salarial, uma vez que o governador Flávio Dino já está caminhando para o fim do seu mandato sem ter concedido qualquer aumento nos últimos sete anos. Os servidores públicos estaduais estão com os salários corroídos pela inflação, enquanto o governador enche a máquina pública com cargos comissionados e indicações”, afirmou.

No vídeo que tem sido divulgado em favor da campanha “Reajuste Já”, o Governo Flávio Dino é classificado como uma piada e afirma que além do governador não ter recebido nenhum representante Fórum de Defesas das Carreiras do Poder Executivo, os servidores públicos estaduais seriam a categoria mais abandonada pelo governador.

O prestígio do governador anda tão em baixa que diante de uma enquete no site do SINTSEP sobre a gestão de Flávio Dino, a maioria absoluta, 68% dos participantes, avaliou como péssima. Veja abaixo:

E assim Flávio Dino se prepara para deixar o Governo do Maranhão, sem deixar muitas saudades, pelo menos para os servidores públicos estaduais.

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Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha formalizou convite para que o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, faça uma vistoria nas obras que estão sendo realizadas pelo Dnit nas rodovias BR-222, BR-226 e BR-135. O parlamentar considera que a qualidade dos serviços não é boa e as intervenções são inadequadas.  

“Na BR-222, estão fazendo um serviço de tapa buracos no trecho de Miranda do Norte até a cidade de Buriticupu. O que acontece é que nessa rodovia deveria estar sendo feito um serviço de restauração, porque o serviço de tapa buracos só vai durar 3 ou 4 meses, uma vez que, quando começar a chover pra valer, os buracos que estão tapados voltarão a aparecer, assim como novos buracos vão surgir ali, principalmente entre Miranda do Norte e Santa Inês, estrada que percorri no último final de semana”, destacou.

Maranhão desprezado 

Hildo Rocha ressaltou que ainda há tempo para que o Ministro determine os serviços de restauração da BR 222. “Ainda temos 90 dias até que a chuvas se intensifiquem naquela parte do Maranhão. É importante que V.Exa. faça uma vistoria. V.Exa. é um Ministro respeitado por todos, mas, no Maranhão, o serviço do seu Ministério está deixando a desejar. Na BR-226, pelo serviço que está sendo feito, quando chegar o inverno, vamos voltar a ter uma rodovia sem trafegabilidade, com muitos buracos, no trecho de Presidente Dutra até Grajaú. O mesmo acontecerá na BR-222, no trecho de Entroncamento até a cidade de Chapadinha”, enfatizou Hildo Rocha.

Obra interminável e de baixa qualidade  

O parlamentar maranhense também reclamou do ritmo dos serviços realizados na BR 135, assim como a qualidade da obra.

“As obras de duplicação da BR 135 nunca terminam. Entre estreito dos mosquitos e a cidade de Bacabeira a parte nova já está toda esburacada e faz tempo. A direção nacional do Dnit prometeu que seria todo restaurado até o final do ano e nem começou. A duplicação de Bacabeira até Miranda do Norte está é longe de ser concluída, ainda nem chegou em Santa Rita que faz parte do 2º trecho, que vai até entroncamento. Ressalto que a obra está sendo executada pelo exército, na pista antiga, entre Bacabeira e Estreito dos Mosquitos está ficando muito boa”, destacou Hildo Rocha.

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Por Blog da Riquinha 

O Jornal Hora 1, mostrou ao Brasil,na madrugada desta segunda-feira (01) que de cada 10 maranhenses, 6 estão passando fome. Este é o retrato da gestão estadual de Flávio Dino. Viramos agora o estado da extrema pobreza.

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