Senado Federal
Presidente do Senado, José SarneyAo apresentar o projeto de lei de sua autoria que torna mais severas as punições aos autores do crime de homicídio (PLS 38/2012), o presidente do Senado, José Sarney, classificou seu discurso como uma “denúncia”, na qual discorreu sobre os alarmantes índices de violência no Brasil, apontados pelo Mapa da Violência no Brasil. Com apenas 3% da população mundial, o Brasil é responsável por 12% dos homicídios no mundo.
Para ilustrar a gravidade das estatísticas, que revelaram a ocorrência de 1,1 milhão de assassinatos no país nos últimos 30 anos, o senador recorreu aos conflitos armados ocorridos ao longo da história brasileira. Na Guerra do Paraguai, por exemplo, 100 mil brasileiros morreram. Já na Cabanagem foram 40 mil. Na tragédia de Canudos, cerca de cinco mil. Mesmo em comparação a guerras internacionais, as estatísticas brasileiras são assustadoras. A luta pela independência do Timor, que durou 26 anos, teve 100 mil mortos. A guerra civil em Angola em 27 anos contabilizou 550 mil mortos
Os números brasileiros, no entanto, podem ser ainda maiores, ressaltou José Sarney. O Mapa da Violência baseia-se nos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, e não faz cruzamento com outros dados. Assim, a estimativa é que a ocorrência real seja ainda 20% maior do que a oficial, chegando a cerca de 1,33 milhão de assassinatos.
O presidente do Senado alertou para o fato de que as principais vítimas da violência são os jovens de sexo masculino. O alto número de mortes de jovens na faixa de 15 a 29 anos demonstra, em sua avaliação, a “insuficiência das políticas de enfrentamento da violência”. Os dados do Mapa da Violência apontam para uma taxa de 43,7 homicídios para cada grupo de cem mil brasileiros entre 15 e 19 anos de idade. Esse índice sobe para 60,9 considerada a faixa etária entre 20 e 24 anos e vai para 51,6 entre jovens de 25 a 29 anos.
Com relação às mulheres, as estatísticas também são preocupantes. Mais de 4,2 mil mulheres foram vítimas de homicídio em 2010, em uma proporção de 4,4 homicídios para cada cem mil mulheres no país. Já o número de negros mortos em 2010 foi de 33.264, contra 13.668 de brancos.
– É evidente que as perdas causadas pelos homicídios são incalculáveis. As consequências para o país são as mais gravosas e não podem ser ignoradas pelas autoridades públicas, na medida em que a impunidade está na raiz desse cenário desolador. Por outras palavras, o sistema de justiça criminal no Brasil não tem funcionado a contento para reprimir crimes de gravidade tão elevada, seja por carência de recursos logísticos, seja por conta de uma legislação leniente – criticou.
Em meio a esse cenário, destacou Sarney, a população vive com medo. Pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizada em 2010, revelou que 78,6% da população têm muito medo de ser assassinada, enquanto 11,8% dos entrevistados disse ter pouco medo. Apenas 9,6% das pessoas ouvidas manifestaram ter nenhum medo de ser vítima de homicídio. Ou seja, nove em cada dez brasileiros têm, em menor ou maior grau, medo de ser assassinado.
O presidente do Senado registrou ainda que, ao se analisar países populosos, mas com baixas taxas de homicídio, como China, Índia e Estados Unidos, percebe-se que a repressão a crimes contra vida é mais rigorosa do que a do Brasil, onde é comum que o assassino, mesmo se réu confesso, se defenda em liberdade. Outro dado citado por Sarney é de que existem no Brasil aproximadamente 115.376 inquéritos policiais sobre homicídios ainda não concluídos e um em cada dez assassinatos sequer chegam a ser denunciados à Justiça. O senador lamentou, entretanto, que mesmo diante desses números, “ninguém se choca ou se sensibiliza”.
– Tirar a vida de alguém no Brasil é menos grave que traficar entorpecentes. O resultado de nossa política penal mais branda não é menos crimes, mas mais crimes – enfatizou.
Para Sarney, a raiz do problema está na aprovação da Lei 5941/73, que ficou conhecida como Lei Fleury, por beneficiar o delegado Sérgio Fleury, acusado de inúmeras mortes em serviço. A lei permitiu que réus primários e com residência fixa pudessem responder o processo em liberdade.
– A partir daí fui um dos que levantei a voz contra esta lei e lutei na Assembleia Constituinte para que nós não permitíssemos que a doutrina da Lei Fleury continuasse na nossa Constituição. Infelizmente, o ponto de vista da lei foi vitorioso. Corresponde a este tempo, os 30 anos de existência da lei, o aumento do número de homicídios. É o tempo em que o criminoso de morte pode defender-se solto. Portanto há uma correlação entre uma coisa e outra – argumentou.
O senador informou ainda ter apresentado projeto de lei de auxilio às vitimas (PL 3503/04, na Câmara dos Deputados), já que a legislação brasileira assegura pensão às famílias dos que estão presos, mas as vitimas não têm outra coisa “senão esquecimento”. Sarney lembrou que, muitas vezes, a família que perde o parente não tem nem recursos para enterrá-lo. O projeto foi aprovado no Senado em 2004 e está há sete anos na Câmara sem ser votado.
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José Sarney 
Deputado César Pires (DEM)
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