MP denuncia prefeita de Godofredo Viana por improbidade
Ruas de Godofredo Viana. Foto: MP/MAA Promotoria de Justiça de Cândido Mendes ingressou, na última segunda-feira, 5, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Godofredo Viana (Termo da Comarca de Cândido Mendes), Maria da Conceição dos Santos de Matos.
A ação foi motivada pela reprovação das contas do Município, no exercício financeiro de 2008, em julgamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao encontrar uma série de irregularidades na prestação de contas do Município, o TCE determinou que a prefeita devolva R$ 117.698,48 aos cofres de Godofredo Viana. Também foi aplicada multa no valor de R$ 876.984,88, que deve ser paga ao Estado do Maranhão.
Entre as principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas estão falhas no planejamento tributário e despesas realizadas sem licitação que chegam a mais de R$ 1,7 milhão.
De acordo com o promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, autor da ação, os atos praticados por Maria da Conceição de Matos feriram os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e isonomia, além da legislação específica sobre licitações.
Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine a imediata indisponibilidade dos bens da prefeita. Foi pedida, também, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Maria da Conceição de Matos durante o exercício financeiro de 2008 e a sua condenação por improbidade administrativa.
Se condenada Maria da Conceição dos Santos de Matos estará sujeita a penalidades como o ressarcimento de R$ 876.987,88 ao erário municipal, em valores corrigidos, a suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, a proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público pelo prazo de cinco anos e o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado aos cofres públicos.
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é isso ai ja estava na hora dessa bandida da um fora dessa prefeitura por roubar tanto. enquanto ela esta rica de roubar dinheiro da prefeitura tem vários pobres nessecitando de ajuda .parabéns amigo luís cardoso pelo seu site .
Acho que a Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, deveria solicitar através do CGU, uma auditoria nos convenios que esta Prefeita fez com a FUNASA, e desviou os recursos para acertar contas dela para voltar a ser Prefeita; Ela não paga a fornecedores, tenho um amigo que alugou prá ela uma Pá Carregadeira através da Prefeitura e ela usou para fazer serviços para fazer a estrada de uma de suas Fazendas, simplesmente para dar uma festa no Natal, e nunca pagou pelos serviços, bem como os serviços feitos na vespera do aniversario da cidade. Senhor Promotor fique de olho, pois deve entrar uma bolada boa que ela está cobrando da Mineração Aurizona (em torno de R$ 8.000.000,00) , e este dinheiro vai ser prá acertar convenios que ela usou o dinheiro. Sem contar que existem rumores que a familia faz agiotagem com dinheiro publico. Orgão de Controladoria, Fiscalização e a população dê um basta nisto…