Informações Caema

A CAEMA comunica que devido a necessidade de realizar manutenção corretiva (elétrica e mecãnica) dos quadros de comandos e  engaxetamentos do sistema distribuidor R-8, haverá interrupção no abastecimento de água no horário das 8 às 18 horas do dia 15 de março.

BAIRROS ATINGIDOS:

São Francisco, Ilhinha, Morrinho, Jaracati, Ponta d’Areia, Ponta do Farol, São Marcos, Calhau, Renascença I e II, Residencial Novo Tempo II, La Ravardiere, Alto do Calhau, Recanto dos Nobres, Cohafuma, Avenida Litorânea, Vinhais, Recanto dos Vinhais I e II, Vinhais III, Vinhais Velho, Planalto Vinhais, Condomínio Colina dos Colibris, Maranhão Novo, Bequimão, Ipase, Angelim, Novo Tempo II, Novo Angelim, Cantinho do Céu, Vila Sete de Setembro, Manuel Beckman, Cohama, Conjunto Residencial Esperança, Cohaserma, Parque Atenas, Cohajap, Cohajoli, Bela Vista, Parque Shalom, Barramar, Vila Vicente Fialho, Recanto Fialho, Vila Cruzada, São Domingos I e II, Pinheiros I e II, Vila Marinha, Vivendas da Cohama, Conjunto Primavera Turu, Residencial Araras, Solar dos Lusíadas, Solar dos Lusitanos, Conjunto Turu I, II e III, Jardim Eldorado, Loteamento Brasil, Divinéia, Olho d’Água, Sol e Mar, Vila Luizão, Santa Rosa, Turu Velho, Matões, Parque Vitória, Vivendas do Turu, Vila São José, Canudos e Terra Livre.

A previsão de normalização do abastecimento é de até 48 horas.

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Caema

Se gasta mais com a aquisição de bebidas alcoólicas do que com educação especial no Maranhão, denuncia o líder da oposição, Marcelo Tavares.

Em sessão realizada nesta quarta feira (14), o líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), apresentou um projeto de lei que tem como objetivo acabar com a aquisição de bebidas alcoólicas através do dinheiro público.

O oposicionista denunciou na tribuna que o governo gasta cerca de R$ 300.000,00 somente com bebidas para abastecer a casa da governadora Roseana Sarney, do vice-governador e de todos os seus familiares.

Tavares afirmou ainda que a forma como o dinheiro público está sendo esbanjado é vergonhoso para o Estado. ” Um vinho tinto de origem chilena custa R$ 675,00, o governo adquiriu 60 garrafas deste vinho, totalizando R$ 40.500,00, um vinho como este vale mais do que o próprio salário mínimo” escancarou Marcelo Tavares.

Ele questionou ainda o valor gasto com a aquisição de comidas, de caviar a camarão, o governo gastou somente com azeite de oliva extra-virgem português e espanhol R$ 54.000,00, sem falar na compra de duas toneladas de sorvete de diversos sabores a serem degustados pela governadora, seu vice e todos os seus familiares durante este ano de 2012.

Na lista consta desde uísque 12 anos a espumante italiano e vodca sueca, este último com o teor alcóolico de 40%.

Ao ser questionado pelo deputado César Pires (DEM) sobre a licitação dos contratos, Tavares escancarou dizendo que trata-se de licitações diferentes. “A licitação para a aquisição de bebidas e alimentos para recepcionar autoridades ou chefes de Estados é uma, para a aquisição de bebidas e alimentos para funcionários e segurança do palácio é outra, a licitação em questão é a que trata de valores exorbitantes gasto com o dinheiro público para aquisição de bebidas e comidas somente para a governadora, seu vice e seus familiares” desabafou Marcelo.

O deputado César Pires disse achar desinteressante e deselegante a forma punitiva com que foi tratado o assunto. ” Isto sempre existiu nos palácios e sempre vai existir, punir a história de alguns e absolver a de outros é deselegante” frisou o deputado.

Marcelo Tavares pediu o apoio dos demais deputados para a aprovação do projeto de lei e ressaltou que a administração pública deveria dar o exemplo, além de ser contra a recepção de autoridades ou chefes de estado com bebidas alcoólicas.

Enquanto isso, os funcionários e seguranças do Palácio dos Leões nem de longe participam da farra. Para eles quentinhas com muito pirão esta de bom tamanho.

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César PiresMarcelo TavaresRoseana Sarney

Jornal Nacional divulgou a matéria que mostra a gravação da família pedindo a ajuda do serviço médico, mas não foram atendidos e o homem morreu por omissão de socorro.

Assista ao vídeo:

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SAMUSão Luís

O Estado de São Paulo

O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de salvar as provas obtidas contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na Operação Boi Barrica. No recurso, o MP contesta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de setembro do ano passado de anular todas as provas colhidas durante a investigação por terem sido obtidas, conforme os ministros, por quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico supostamente sem a fundamentação necessária.

Por conta da divulgação de detalhes da Operação Boi Barrica, Fernando Sarney pediu à Justiça que censurasse o Estado. O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), aceitou o pedido e proibiu o jornal e o portal estadão.com.br de publicar reportagens com informações da operação. Desde julho de 2009 o jornal está proibido de divulgar detalhes da investigação.

De acordo com os ministros do STJ, o MP se baseou somente em relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para pedir a quebra de sigilo dos investigados. No entendimento dos ministros, as informações do Coaf, revelando indícios da prática de crimes, eram insuficientes para os pedidos de quebra de sigilo dos investigados. O MP, conforme os ministros, deveria pelo menos ter feito outras diligências, como perícias e oitiva de depoimentos, antes de pedir as quebras de sigilo.

A subprocuradora Cláudia Sampaio argumenta que a decisão do STJ reduziria o Coaf a um órgão meramente burocrático e classifica como “absurdo” o entendimento dos ministros de que seriam necessárias diligências prévias antes das quebras de sigilo para a investigação de crime financeiro e de lavagem de dinheiro.

“O acórdão recorrido, ao decidir que as informações transmitidas pelo Coaf não constituem indícios da prática de crime e, por isso, não podem respaldar o requerimento de medidas que importem em violação à intimidade e à privacidade do investigado, retirou do Coaf a sua principal função, transformando-o em um mero órgão coletor de informações, inúteis na prática, pois não podem ser transmitidas aos órgãos incumbidos da persecução penal, nem utilizadas na apuração e repressão de práticas delitivas”, argumenta Cláudia, no recurso, obtido pelo Estado.

Movimentações atípicas

Foram relatórios de inteligência do Coaf que primeiro mostraram indícios da prática de uma série de supostos crimes praticados por Fernando Sarney, como crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Baseado nos relatórios do Coaf, apontando a existência de movimentações financeiras atípicas nas contas de pessoas físicas e de empresas, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a quebra do sigilo bancário de Fernando Sarney, Tereza Cristina Murad Sarney e de três empresas.
Os dados obtidos com a análise das contas bancárias confirmaram, conforme o Ministério Público, diversas transações “com graves indicativos de ilicitude”. Por conta disso, um inquérito foi instaurado e foi encaminhado à Justiça pedido de quebra dos sigilos fiscal e telefônico dos investigados. O pedido foi deferido.

Os ministros do STJ decidiram, no ano passado, que o Ministério Público deveria, antes de pedir as quebras de sigilo, ter usados outros instrumentos para levar a investigação adiante, como perícias e depoimentos. No recurso, o MP afirma que essas diligências prévias seriam inúteis.

“Tratando-se de crime financeiro e de lavagem de dinheiro cometidos mediante transação bancária, a medida de investigação cabível é a análise dos dados bancários da operação e dos dados fiscais dos envolvidos”, defende a subprocuradora.

Os ministros do STJ afirmaram, durante o julgamento, ser possível investigar o caso por meio de outras diligências, antes de ser pedida a quebra de sigilos. “Exigir que o Ministério Público e a polícia realizem diligências ineficazes, impróprias e impertinentes à apuração dos fatos, apenas para fazer de conta que, antes do requerimento das quebras de sigilo, realizou ‘qualquer outra diligência’ para apuração do fato afigura-se ‘absurdo’”, afirma a subprocuradora Cláudia Sampaio.

O recurso do MP aguarda a avaliação do vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer. Se o ministro entender que o recurso é cabível, o caso será remetido ao Supremo.

Os ministros do STF poderão, além de decidir o caso concreto, julgar se as informações do Coaf são suficientes para justificar pedidos de quebra de sigilos e se essas diligências são eficazes e pertinentes para investigar os crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro.

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Boi BarricaFernando SarneyJosé SarneySTF

A Polícia Civil fez a apreensão de dezoito caça niqueis no bairro Ponta do Farol, em São Luís.

A Superintendência de Polícia da capital encontrou um cassino funcionando em um imóvel na área nobre da cidade. A casa parecia acima de qualquer suspeita, mas quando os policiais adentraram o rescinto encontraram, além dos caça niqueis, R$ 300,00 reais em dinheiro e um circuito interno de Tv que avisava quem se aproximava do lugar.

No local não havia ninguém, além dos funcionários que foram detidos e o dono do estabelecimento não foi encontrado.

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Polícia CivilSebastião Uchoa

Considerado um dos traficantes mais perigosos de Parnaíba, Adriano Silva de Barros, mais conhecido como ‘Adrianinho’, foi preso por volta das 19h da última terça-feira (13). A prisão aconteceu em uma residência no bairro Planalto, no local funcionava um terreiro de Umbanda. Adriano praticou diversos assaltos e homicídios e era temido até pelos seus comparsas.

De acordo com o serviço de inteligência da polícia da cidade piauiense, o traficante comandava todo o tráfico de drogas daquela região e pretendia expandir seus “negócios” para outras cidades próximas, como algumas do Maranhão, por exemplo.

Após colher o depoimento do bandido, a polícia poderá confirmar a suspeita e já informar aos policiais maranhenses.

A operação foi realizada por policiais militares da Força Tática e do Grupo Giro. Na ação, os policiais deram cumprimento ao mandado de prisão expedido pela juíza de direito da 2ª Vara Criminal de Parnaíba, Benedita Maria Araújo Lima, datado do dia 08 de março deste ano.

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MaranhãoParnaíba

Agência Assembléia

O deputado Neto Evangelista (PSDB) elogiou o deputado Bira do Pindaré (PT) como candidato às prévias do PT, mas fez também, na manhã desta terça-feira (13), críticas às contradições que apontou entre o discurso e as práticas do Partido dos Trabalhadores.

“Não há como negar que o deputado Bira do Pindaré é uma pessoa, um cidadão totalmente diferente do que o Partido dos Trabalhadores faz hoje em nível nacional, tendo uma postura flagrantemente incoerente. O PT, antes de chegar à Presidência da República, pregava uma coisa, mas ao assumir o poder passou a fazer totalmente diferente tudo aquilo que pregava”, afirmou Neto Evangelista.

Na avaliação do deputado tucano, o PT perdeu inicialmente a sua identidade nacional, e agora está perdendo também a identidade estadual que possuía no Maranhão. “Quem não se lembra que o PT foi contra todos os planos, todos os projetos grandes do Plano Econômico Brasileiro no governo do PSDB? E só era contra, por ser contra. Fazia aquela oposição do quanto pior melhor, tanto é que hoje quando o PT resolveu fazer concessões quanto à questão dos aeroportos e que na época foi contra a privatização das telecomunicações, hoje tenta fazer as concessões e privatização dos aeroportos, e olhem quem está do lado do PT, nesse momento: o PSDB”, afirmou Neto Evangelista.

Em relação à disputa interna para a definição do candidato petista à Prefeitura de São Luís, Neto Evangelista observou que considera desigual o embate de Bira do Pindaré contra o vice-governador Washington Luiz. “Se for para torcer por alguém dentro do PT”, assinalou Neto Evangelista, “torcerei por Bira do Pindaré, para que ele pelo menos resgate o que esse partido teve e hoje não tem mais”.

Neto Evangelista fez a ressalva de que Bira do Pindaré não pode nem condenar o vice-governador Washington Luiz, porque o líder máximo do PT, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, criticava o senador José Sarney e depois passou a ser um de seus maiores aliados.

Neto Evangelista enfatizou que, apesar das contradições, espera que Bira do Pindaré saia vitorioso das prévias do PT, “para poder resgatar o que o PT um dia representou para o Maranhão e que um dia, também, representou para o Estado brasileiro”.

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Bira do PindaréNeto EvangelistaWashigton Luiz

Por Agência Assembleia

O líder do Governo na Assembleia, deputado César Pires (DEM), ressaltou da tribuna, na sessão desta terça-feira (6), as realizações da administração do prefeito de Bacabeira, Venancinho (DEM).

Segundo o deputado, as obras previstas e em execução preparam aquele município para o desenvolvimento.

Dentre as obras em andamento, César Pires destacou a construção de uma escola profissionalizante, com o serviço de terraplenagem já iniciado, financiada com recursos do governo federal, por intermédio de projetos apresentados pelo deputado, quando exercia o cargo de secretário de Educação do Estado. “Com esta obra, vamos incluir socialmente a juventude. É a inclusão pelo conhecimento, que é mais perfeita”, enfatizou.

César Pires também ressaltou o convênio firmado entre a Petrobras e a Prefeitura de Bacabeira, no valor de R$ 25 milhões, que prevê a construção de cinco escolas de capacitação, três creches e cinco quadras poliesportivas. “os recursos para a implantação dessas obras serão liberados diretamente pela Petrobrás, de acordo com o cronograma de execução”.

“Sem dúvida, o prefeito Venancinho, que visitou todos os locais aonde têm refinarias implantadas, conheceu de perto as mazelas que acompanham esse desenvolvimento, tem demonstrado ser capaz de captar recursos. Bacabeira se prepara, não só mais nos discursos, mas em cima de uma filosofia de trabalho sério, correto, para incluir todos seus munícipes dentro do mercado de trabalho”, assinalou o deputado César Pires.

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Bacabeiradeputado César Pires (DEM)

Estadão

BRASÍLIA – No mesmo momento em que a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, defendia punição a “meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentava compulsoriamente o juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís (Maranhão), José de Arimatéia Correia Silva.

As investigações do CNJ mostraram que ele atuava de forma dirigida a multiplicar os valores de indenizações cobradas de grandes empresas e bancos. Apesar de ter sido punido, algumas de suas decisões são irreversíveis.

Em um dos casos relatados ao CNJ, a matemática do juiz José de Arimatéia transformou um pedido de indenização de R$ 20 mil em uma pena de R$ 3.329.155,72.

Desse total, R$ 964.588,37 foram liberados numa canetada pelo juiz. Dinheiro que não volta mais aos cofres da em presa Marcopolo, mesmo com a decisão do CNJ e mesmo que consiga reverter o processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em outro caso, a vítima foi o Banco do Brasil. Uma disputa entre o banco e a empresa Del Rey Transporte e Comércio tramitava na Justiça desde 2000.

Na época, o valor em discussão era de R$ 392.136,14. Oito anos depois de iniciado o processo, José de Arimatéia, valeu-se de sua autoridade para determinar de imediato o bloqueio de R$ 1.477.232,05 nas contas do BB.

Em seguida, determinou a transferência desse montante para uma conta judicial, sem exigir da Del Rey uma caução para o caso de um recurso do Banco do Brasil ser deferido e o dinheiro ter de voltar aos seus cofres.

Por conta dessa falha detectada pelo banco e confirmada pelo CNJ, o Banco do Brasil resistia a cumprir a decisão. José de Arimatéia determinou então a transferência dos recursos em duas horas. Caso contrário, o BB teria de pagar multa de R$ 15 mil por hora.

Para garantir o pagamento, o juiz determinou a busca e apreensão do valor em qualquer uma das agências do Banco do Brasil. Em caso de resistência, José de Arimatéia determinou a intervenção policial.

Um terceiro processo julgado por José de Arimatéia atingiu os cofres da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) numa ação movida pela Construtora Vale do Paraíba Ltda. Conforme informações do CNJ, em decisão liminar, sem o pedido da construtora e sem exigir caução, o juiz determinou o bloqueio de R$ 2.414.191,09 das contas da Caema.

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Eliana CalmonJosé de Arimatéia Correia Silva

Em apenas 60 dias, o governo do estado já gastou R$ 4.570.481,85 em contratos com empresas de segurança privada.

A título de comparação, no mesmo período foram gastos pelo estado R$ 41.166,84 com implementação de políticas sobre drogas.

Já o Fundo Especial de Segurança Pública recebeu R$ 7.232,00 e a Secretaria de Segurança Pública R$ 3.343.738,77.

As empresas de segurança privada beneficidas com os repasses foram:

New Serv Segurança Privada: R$ 1.520.067,51

Vip Segurança Privada: R$ 250.016,75

Sentinela Serv. Segurança: R$ 532.926,74

PMR Táxi Aéreo Ltda: R$ 750.450,00

Gestor  Serv. Empresas Ltda: R$ 1.012.290,00

Potencial Seg. e Vigilância: R$ 270.199,53

Atlântica Seg. Técnica: R$ 234.531,33

As informações estão no Portal da Transparência do MA.

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Sentinela Segurança

O prefeito de São Luís, João Castelo, e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal no Maranhão, Valdemilson Almeida Nascimento, assinaram, na manhã desta sexta-feira (09), contrato para a construção da primeira Praça dos Esportes e da Cultura (PEC), em parceria com o Governo Federal, que será instalada no bairro do Coroado.

Durante a solenidade, realizada no auditório Reis Perdigão, na sede da Prefeitura, o prefeito declarou que esta obra terá um valor especial para a comunidade porque irá contemplar a prática de atividades esportivas e culturais em um mesmo espaço.

“É uma satisfação muito grande assinar este contrato porque esta obra vai melhorar, consideravelmente, a qualidade de vida de várias comunidades carentes de uma das áreas mais necessitadas da nossa cidade. Lá, já construímos o Canal do Coroado para resolver problemas crônicos de alagamentos e de imundície e, agora, vamos partir para a obra desta praça, que terá um grande significado social para toda aquela comunidade”, ressaltou Castelo.

Já o superintendente regional da Caixa no Maranhão frisou que está ficando cada vez mais rotineira a assinatura de contratos entre a Caixa e a Prefeitura de São Luís para diversos programas graças à competência da equipe do prefeito João Castelo em captar, com bons projetos, recursos oriundos do Governo Federal.

“O prefeito João Castelo, toda a sua equipe e a população da nossa cidade estão de parabéns pela assinatura de mais este contrato com a Caixa Econômica Federal para a execução de uma obra que vai beneficiar diretamente a comunidade”, afirmou Valdemilson Almeida Nascimento.

Projeto executivo
O secretário municipal de Projetos Especiais, Francisco Barros, informou que o projeto executivo da obra – orçada em R$ 4.585.322,24 – foi elaborado por equipes da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempre) e do Instituto da Cidade (Incid), com a participação da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), que estabeleceu planos de captação dos recursos financeiros.

Logo no início da solenidade, Francisco Barros fez uma ampla explanação sobre o andamento das obras do Programa de Recuperação Ambiental e de Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga. O presidente do Instituto da Cidade, José Marcelo do Espírito Santo, discorreu sobre o projeto urbanístico da Praça dos Esportes e da Cultura do Coroado, que prevê a implantação de um Centro Cultural com um auditório/cine-teatro para 120 lugares, salas de exposições, espaço para cursos e um Centro de Referência em Assistência Social (Cras).

Segundo Marcelo do Espírito Santo, também está prevista uma quadra poliesportiva coberta, pista de skate, playground e área para jogos de tabuleiro, além de canteiros ajardinados.

Em sua explanação, ele esclareceu que a Unidade de Gerenciamento Local (UGL), responsável pela gestão da praça, iniciou os trabalhos de mobilização social em torno deste projeto, realizando reuniões com a comunidade do bairro do Coroado e adjacências.

Urbanização
Nestes encontros, ocorridos em dezembro de 2011, foram realizadas exposições sobre o que é a Praça do PEC e a arquiteta, autora dos projetos de urbanização das duas praças, Lucy Lopes explicou em detalhes para a comunidade presente como será instalada a Praça PEC do Coroado, que tem como proposta a urbanização da área do Canal do Coroado, evitando a ocupação irregular e o uso indevido daquela área, depois da recuperação do canal, realizado pela Prefeitura.

Ao final da cerimônia, o presidente da Frente Comunitária do Bairro do Coroado, João Dutra, falando em nome da comunidade, manifestou agradecimento ao prefeito João Castelo. “A nossa comunidade, antes tão abandonada e esquecida por parte das autoridades, agora tem no prefeito João Castelo um grande aliado, que não vive de fazer propaganda, vive de trabalhar em favor do povo da nossa cidade”, ressaltou.

Além de diversos secretários municipais e líderes comunitários, a solenidade contou também com a presença dos vereadores José Joaquim, Ivaldo Rodrigues, Nato, Chico Viana, Josué Pinheiro, Vieira Lima, Batista Matos e Armando Costa.

Agora, feita a assinatura do contrato entre a Prefeitura e o Governo Federal, através da Caixa Econômica, será dado início ao processo de licitação para realização das obras, com previsão de início até o mês de junho.

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CoroadoJoão CasteloSão Luís

MP/MA

A Promotoria de Justiça de Cândido Mendes ingressou, na última segunda-feira, 5, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Godofredo Viana (Termo da Comarca de Cândido Mendes), Maria da Conceição dos Santos de Matos.

A ação foi motivada pela reprovação das contas do Município, no exercício financeiro de 2008, em julgamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ao encontrar uma série de irregularidades na prestação de contas do Município, o TCE determinou que a prefeita devolva R$ 117.698,48 aos cofres de Godofredo Viana. Também foi aplicada multa no valor de R$ 876.984,88, que deve ser paga ao Estado do Maranhão.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas estão falhas no planejamento tributário e despesas realizadas sem licitação que chegam a mais de R$ 1,7 milhão.

De acordo com o promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, autor da ação, os atos praticados por Maria da Conceição de Matos feriram os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade e isonomia, além da legislação específica sobre licitações.

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine a imediata indisponibilidade dos bens da prefeita. Foi pedida, também, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Maria da Conceição de Matos durante o exercício financeiro de 2008 e a sua condenação por improbidade administrativa.

Se condenada Maria da Conceição dos Santos de Matos estará sujeita a penalidades como o ressarcimento de R$ 876.987,88 ao erário municipal, em valores corrigidos, a suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, a proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público pelo prazo de cinco anos e o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado aos cofres públicos.

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Godofredo VianaMaria da Conceição dos Santos de MatosMPMA