Agência Assembleia

Deputado Manoel Ribeiro. Foto: AL/MA

O deputado Manoel Ribeiro (PTB) anunciou da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (21), que vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) alterando o artigo 22 da Constituição do Estado, que trata sobre o pagamento de proventos integrais aos servidores públicos estaduais aposentados por invalidez.

Segundo Manoel Ribeiro, o objetivo é adequar os direitos dos servidores públicos estaduais aos federais, uma vez que o Senado Federal aprovou terça-feira (20) a PEC 05/2012, que garante o pagamento de proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. “Não é justo que o servidor, no desempenho de sua função, quando aposentado por invalidez, tenha seu salário reduzido pela metade ou por 1/4 do que vinha recebendo”,argumentou.

De acordo com o deputado, a PEC aprovada pelo Senado estabelece um prazo de 180 dias para que as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais façam a adequação, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica, da situação dos seus servidores aos dos servidores públicos federais. “Vamos apresentar esta PEC estadual para que sejam corrigidas estas distorções, para que essa Casa possa dar ao servidores público estadual essa garantia”,esclareceu.

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A governadora Roseana Sarney vai solicitar hoje ao presidente do BNDES, em reunião no Palácio dos Leões, um empréstimo de R$ 2.300.000.000,00 (dois bilhões e trezentos milhões de reais).

Como sempre em empréstimos anteriores, para investir em programas de combate à pobreza, segurança, infraestrutura, saneamento básico e gestão pública.

O Maranhão tem uma dívida hoje de R$ 65 bilhões e no ano passado pagou só de juros e encargos R$ 660 milhões. Depois que assumiu o govereno em 17 de abril de 2009, a governadora já contraiu de lá pra cá empréstimos da ordem de R$ 900 milhões.

O pedido a ser feito hoje por Roseana Sarney bate no limite da capacidade de endividamento do Estado. São dívidas que serão pagas pelas gerações futuras. Os nossos netos e bisnetos comendo o pão que o diabo amassou e os da governadora lanchando caviar. Uma lástima!

Dos empréstimos contraídos até agora, muitos permanecem pobres e poucos estão ficando cada vez mais ricos. E o Maranhão continua com o pior IDH do país, o mais alto índice de analfabetismo, saúde na UTI, segurança zero e agricultura como pé de cobra: não existe.
Por favor, senhor presidente nacional do BNDES, tenha compaixão de nós!

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De quarta até sexta-feira, previsão é de que sejam comercializadas, por dia, 1,4 toneladas de pescados a preços bem abaixo dos praticados nos mercados e feiras da Grande Ilha.

Por dia, deverão ser comercializadas 1,4 toneladas de pescados variados. foto: ASSCOM PMSJR

O projeto Peixe nos Bairros, iniciativa desenvolvida desde o ano passado pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB), realiza, esta semana, mais uma itinerância por vários bairros do município de São José de Ribamar.

Nesta quarta-feira (21), a partir das 16h, o projeto, que funciona nas dependências do Caminhão Feira do Peixe, veículo totalmente adaptado para transportar, armazenar e comercializar até 3,5 toneladas de pescado e mariscos, estará sendo desenvolvido no bairro Jardim Tropical (na Avenida Paraíso, próximo aos boxes de artesanato).

Na quinta-feira (22), será a vez do Parque Vitória, também a partir das 16h, na Praça do Rodão. Já na sexta-feira (23), os beneficiados serão os moradores da chamada região das Vilas de São José de Ribamar. O Caminhão estará, a partir das 16h, no Viva Vilas, na Vila Flamengo.

A previsão é de que, em média, sejam comercializadas 1,4 toneladas de pescados e mariscos variados por dia.

Funcionando como um importante mecanismo de estímulo à produção de alimentos e geração de emprego e renda, o projeto Peixe nos Bairros, somente no ano passado, comercializou mais de 15 toneladas de pescados e mariscos variados em diversos bairros do município de São José de Ribamar.

Os produtos são comercializados a preços bem abaixo (entre 10% a 15%) dos praticados nos mercados e feiras da Grande Ilha.

Em São José de Ribamar, o Peixe nos Bairros segue a mesma linha de atuação do projeto Feira de Safra, iniciativa pioneira criada pela prefeitura e que promove, desde 2005, feiras itinerantes, com a comercialização de produtos variados, nos bairros ribamarenses.

Munido de câmaras frigoríficas e outros equipamentos (balanças, expositores, dentre outros) que lhe permite funcionar como um ponto móvel de comercialização, o Caminhão Feira do Peixe continuará percorrendo os bairros do município promovendo feiras itinerantes.

Além de beneficiar o consumidor, em especial o de baixa renda, o Caminhão Feira do Peixe é um instrumento que já está melhorando a distribuição geográfica da produção, com significativo aumento da renda do pescador, além da melhoria na qualidade nutricional da população ribamarense, que pode consumir um produto mais saudável.

Roteiro da Itinerância do projeto Peixe nos Bairros de São José de Ribamar

Nesta quarta-feira, dia 21 – Jardim Tropical

Quinta-feira, 22 – Parque Vitória

Sexta-feira, 23 – Viva Vilas (Vila Flamengo)

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G1

Eles utilizaram toras de madeira para bloquear a passagem de veículos.
Os índios se queixam que estão há sete anos sem água tratada.

Os índios Guajajaras, da aldeia Coquinho interditaram a BR-226, entre os municípios de Barra do Corda e Grajaú. Eles utilizaram toras de madeira para bloquear a passagem de veículos no início da manhã desta terça-feira (20).

Os índios se queixam que estão há sete anos sem água tratada na aldeia e cobram da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a construção imediata de um poço artesiano nas terras de Coquinho.

Os Guajajaras exigem a reabertura de um posto indígena da Fundação Nacional do Índio (Funai) na aldeia – que, segundo eles está fechado há dois anos. Eles cobram ainda, ações de combate a uma onda de assaltos que vem ocorrendo na BR-226. A rodovia passa dentro da Reserva Canabrava.

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Agência Assembléia

Deputada Gardênia Castelo

A deputada Gardênia Castelo (PSDB) contestou, na manhã desta terça-feira (20), denúncia feita pelo deputado Magno Bacelar (PV), que ocupou a tribuna acusando a Prefeitura de São Luís de ter realizado uma “licitação escandalosa” na Secretaria Municipal de Educação.

Para Gardênia Castelo, a suposta denúncia formulada pelo deputado Magno Bacelar tem como objetivo tirar o foco das denúncias feitas contra o governo do Estado, especialmente na área da saúde.

“O deputado Magno Bacelar fala de licitação da Secretaria Municipal de Educação. Mas para o governo do Estado esta palavra é um palavrão. Porque hoje não existe licitação no Estado”, afirmou Gardênia Castelo.

Ela acentuou que o secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, contratou mais de R$ 600 milhões para reformar hospitais sem licitação. E como o dinheiro foi pouco, licitou novamente para reformar os mesmos hospitais. Pagou primeiro e depois licitou novamente para reformar os mesmos hospitais. Enquanto isso, o prefeito João Castelo passou dois anos lutando para concluir a licitação do Hospital Geral de Emergência e Urgência de São Luís.

“Para este governo”, acrescentou Gardênia Castelo, “licitação é um palavrão, não faz parte das práticas, das boas práticas de administração deste governo. Este governo que aí está nunca se preocupou com boas práticas, pelo contrário. Ele costuma agir exatamente diferente de tudo que manda a boa conduta administrativa de um gestor público; quer dizer: não licita, arruma uma maneira de fazer contratação emergencial em tudo”.

Em tom enfático, a deputada Gardênia Castelo frisou que o governo do Estado só pratica dispensa de licitação o tempo inteiro em todas as áreas. “É incrível! Se for preciso, decreta até emergência para poder não contratar licitação. Quando não tem uma maneira de fugir, decreta um estado de emergência, foge da licitação”.

A deputada Gardênia Castelo enfatizou também que a Prefeitura de São Luís já investiu R$ 700 bilhões, ao longo destes três anos, na área de saneamento; R$ 134 milhões na área de habitação; R$ 203 milhões num convênio inclusive com o governo federal na área de pavimentação; mais de R$ 200 milhões somente com recursos próprios, e tudo isso economizando o dinheiro da Prefeitura da capital maranhense.

Ao encerrar seu discurso, a deputada Gardênia Castelo afirmou que o prefeito João Castelo tem investido e tem feito a sua parte, apesar de não contar com a boa vontade e com o apoio do governo do Estado. “Felizmente, a Prefeitura de São Luís conta com o apoio do governo federal, porque tem apresentado bons projetos. Como o governo do PT tem sido em nível federal, tem tido bom senso, tem aprovado vários e vários projetos em parceria com a Prefeitura de São Luís”, assinalou a deputada Gardênia Castelo.

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Os professores da Rede Municipal de Ensino de São Luís ocuparam nesta tarde de terça feira (20) o prédio da Câmara Municipal, na Praia Grande, em São Luís.

Os professores estão em greve desde o início de fevereiro e se dirigiram até a Câmara Municipal para participarem de uma Audiência Pública que já estava marcada, porém, como não houve sessão, os professores resolveram ocupar o prédio até que haja um acordo.

Entre as exigências dos professores estão as de melhorias salariais. Vários vereadores estão negociando a desocupação dos professores e a solução definitiva para as problemáticas.

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O Governo do Estado do Maranhão publicou edital no início deste ano para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis. São mais de R$ 2 milhões só com as despesas de comida e bebida para o Palácio dos Leões, a Casa de Veraneio do Governo e a residencia oficial do vice-governador, Washington Luis.

Além da quantidade exagerada de alimentos, chama a atenção o superfaturamento. Basta o leitor confirar os preços e gêneros abaixo e compará-los com qualquer feira ou supermercados mais caros da cidade para se concluir que para o governo os preços estão batendo nas alturas. São seis lotes. Veja abaixo o primeiro lote.

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Em enquete realizada pelo blog sobre a sucessão municipal em São Luís, mais de 7, 4 mil votaram. Tem sido assim a cada enquete, que não é pesquisa e, portanto, desprovido de caráter científico.

O ex-prefeito Tadeu Palácio é apontado pelo leitor do blog como o pré-candidato que reúne para chances para ser o prefeito da capital, seguido de Edivaldo Holanda Júnior e Flávio Dino, que não sairá candidato.

Veja abaixo os números:

Quem tem mais chances de ser o prefeito de São Luís?

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Deputada Cleide Coutinho. Foto: AL/MA

Na sessão desta terça-feira (20) da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Cleide Coutinho denunciou a aquisição por parte do Governo do Estado, de um terreno no valor de R$ 3,5 milhões pertencente ao ex-prefeito e ex- deputado federal Paulo Marinho (aliado político da governadora Roseana),  para construção de um hospital na cidade de Caxias.

Segundo a deputada, o terreno permanece em nome de Paulo Marinho, embora o pagamento já tenha sido realizado, nunca houve a transferência da propriedade para o governo.

Enquanto isso, no local existe o cultivo de eucalipto. A área continua a ser explorada pelo proprietário. E o pior: a governadora Roseana Sarney anunciou a construção do hospital de Caxias dentro do prazo de 60 dias.

Cleide Cunha chamou atenção para a questão e solicitou esclarescimentos da governadora sobre a titularidade da propriedade da área e se realmente haverá a construção do hospital, que além de ser uma necessidade do município, ainda coloca em questão o valor de R$ 3,5 milhões que saíram dos cofres públicos.

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Por Agência Assembleia

Sessão Assembleia

Na sessão desta segunda-feira (19), a bancada governista rejeitou na Assembleia Legislativa três requerimentos de autoria do líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), Marcelo Tavares (PSB), através dos quais ele tentava convocar secretários de Estado ou solicitar informações sobre secretarias. Um quarto requerimento ficou para ser apreciado na próxima sessão, por falta de quórum.

O líder da oposição queria levar a plenário os secretários de Educação, João Bernardo Bringel; e da Juventude, Marcos André Campos. Do secretário de Comunicação, Sérgio Macedo, queria informações a respeito do gasto de 3,5 milhões com o Réveillon. Ficou para ser apreciado depois o requerimento que tenta convocar o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim.

Marcelo Tavares foi por diversas vezes à tribuna para condenar o posicionamento da bancada governista e explicar os motivos para defender a convocação dos secretários. Os deputados Tatá Milhomem (PSD), líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão; e o vice-líder do bloco, Magno Bacelar (PV), rebateram os argumentos do parlamentar oposicionista e negaram qualquer tipo de irregularidades nas pastas.

EDUCAÇÃO

O primeiro requerimento rejeitado foi o de nº072/2012, que tentava convocar o secretário de Educação, para prestar pessoalmente informações e esclarecimentos acerca do fechamento das escolas de ensino médio no Estado. Marcelo Tavares disse que o secretário “é um técnico em planejamento que não entende de educação”.

O líder do Bloco da União Democrática, Eduardo Braide (PMN), considerou o assunto importante e sugeriu que Marcelo Tavares formalizasse um pedido de informações sobre o assunto ao secretário, e, caso não fosse atendido, concordaria com convocação dele na Comissão de Educação. O líder do BPO não aceitou fazer o requerimento de informações e disse que vai fazer o convite para que o secretário compareça na comissão.

COMUNICAÇÃO

O segundo requerimento rejeitado foi o de nº073/2012, que buscava sem sucesso obrigar o secretário de Comunicação, Sérgio Macedo, a enviar à AL cópias do processo administrativo nº 1418/2011, referente à contratação, por dispensa de licitação, da Fundação São Luís Convenções e Eventos para prestação de serviços de planejamento, organização e realização do réveillon dos 400 anos de São Luís, ao custo de R$ 3,5 milhões. Marcelo Tavares criticou o volume de recursos gasto apenas por uma noite de festa, pago ao aliado da governadora Roseana Sarney (PMDB), o ex-deputado Nan Souza, dono da empresa.

JUVENTUDE

Já o requerimento nº 074/2012 buscava convocar o secretário de estado da Juventude para prestar, pessoalmente, informações e esclarecimentos acerca da contratação da Fundação Gomes de Sousa para execução dos programas “Pró Jovem Trabalhador” e “Pró Jovem Urbano”, e para explicar também o motivo dos professores estarem sem receber há meses.

PLANEJAMENTO

O requerimento que ficou para ser apreciado na próxima sessão é o de nº 075/2012, que requer a convocação de Fábio Gondim, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, para que, em sessão especial a ser realizada no dia 12 de abril, profira palestra, seguida de debates com os deputados, acerca do atendimento médico prestado aos servidores do Estado e o funcionamento do Hospital do Servidor do Estado, que tem sido precário.

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A Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão ajuizou, em 15 de março, Ação Civil Pública ambiental contra o pecuarista Enoque Pereira Carlos, residente no povoado Gerê, no referido município (a 253km da capital). O réu provocou desmatamento irregular, por meio de corte e de queimada, de 6 hectares de vegetação de palmeiras de babaçu existentes na Fazenda Gerê, de sua propriedade.

O Ministério Público do Maranhão requer a paralisação imediata do desmatamento e a restauração integral da vegetação, no prazo de 100 dias. Em caso de descumprimento, será estabelecida uma multa diária, de acordo com o art. 461 do Código de Processo Civil.

Foi apurado pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, autora da ação, que a derrubada das palmeiras de babaçu foi realizada com o objetivo de aumentar a pastagem para o gado do pecuarista. O réu, inclusive, confirmou que foi o responsável pelo desmatamento. No entanto, ele não tinha licença dos órgãos competentes para isso.

O Município de São Luís Gonzaga proíbe, por meio da Lei nº 219/2001, o corte de cacho das palmeiras de babaçu, a derrubada e o uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas.

SUBSISTÊNCIA
O babaçu é praticamente o único sustento de grande parte da população interiorana maranhense, onde há plantações da referida palmeira. Em todo o estado, a extração da amêndoa de babaçu envolve o trabalho de mais de 300 mil famílias. Da amêndoa à folha, tudo se aproveita do babaçu.

“A derrubada das palmeiras de babaçuais tem impacto na vida econômica e social dos municípios, cuja renda familiar é obtida por meio do agroextrativismo. O desmatamento é determinante, portanto, para o aumento da miséria e pobreza”, afirmou a promotora de Justiça, na ação.

(CCOM – MPMA)

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Um assistente social do Conselho Tutelar da cidade de Coroatá acionou a polícia civil da cidade por suspeitar da gravidez precoce de uma menina de apenas 12 anos. A polícia constatou que a criança vinha sendo abusada sexualmente pelo próprio padrasto, José Ribamar de Sousa, de 52 anos.

Exames confirmaram a gravidez de 4 meses e a paternidade do acusado. O delegado Reno Cavalcante, titular do Distrito de Coroatá efetuou a prisão do acusado na própria residência em que ele morava com a mãe e a vítima, localizada no Povoado São Benedito, zona Rural de Coroatá.

Em depoimento a vítima relatou que vinha sofrendo os abusos sexuais desde os 9 anos de idade, mas não contava à mãe por medo das ameaças que sofria do padrasto. José de Ribamar foi autuado pelo delegado por estupro de vulnerável.

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