Ascom/deputado Zé Carlos

deputado Zé Carlos

O deputado Zé Carlos do PT recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira (21), a visita do Major BM Wellington Reis, do Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros – Águia.

O objetivo da reunião foi o de discutir a construção de um prédio para o Grupamento, único no estado especializado em salvamentos em altura, terrestre e aquático; resgate aéreo, atendimento pré-hospitalar e, sobretudo, salvamento veicular.

Com a viabilização da Via Expressa – que terá 9 km de extensão -, cerca de 30 bairros serão beneficiados, facilitando o fluxo de mais de 35 mil veículos.

“Contudo, as estatísticas relacionadas a acidentes veiculares, nessa região, devem se agravar”, alertou o Major Reis. Atualmente o Grupamento Águia está sediado em localidades pouco estratégicas, se considerarmos as zonas de crescimento populacional e fluxo de tráfego em São Luís.

Logo, os atendimentos na Via Expressa terão difícil acesso pelos profissionais de salvamento e busca. A proposta, então, é que a construção de uma sede nova para o Grupamento esteja situada em uma área ao longo da Via.

O deputado Zé Carlos comprometeu-se em agendar uma reunião com o Secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, para apresentar o pleito desse segmento dos bombeiros militares.

Na prática, eles contam com uma infraestrutura de trabalho limitada; carente de suportes material e técnico que permitam a atuação efetiva do Grupamento. A construção da nova sede reduzirá sensivelmente esta problemática.

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A única viatura da cidade também foi destruída

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa vai atuar em mais um caso de violência que chocou o Maranhão. No último final de semana, uma mulher foi morta dentro da delegacia da cidade de Boa Vista do Gurupi, no interior do estado.

Segundo a polícia, a jovem Eliene Macêdo, de 18 anos, deixou seus dois filhos pequenos na companhia de uma avó, deficiente física, para ir a uma festa. Ela foi presa sob a acusação de abandono de incapaz, já que a avó não tinha como ficar com as crianças. A jovem foi conduzida à delegacia, mas como não tinha condições de pagar a fiança foi conduzida ao xadrez. Chegando lá as outras presas espancaram Eliene, que ainda foi socorrida com vida, mas não resistiu e morreu.

A população, revoltada, invadiu a delegacia, ateou fogo no prédio, destruindo documentos e até a única viatura da cidade, além de espancar as presas, que tiveram que ser atendidas no hospital e transferidas para a cidade de Maraçumé, já que o prédio ficou bastante danificado.

O Comando da Policiamento do Interior já abriu sindicância para apurar o fato.

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TJ/MA

Operários vestem roupa especial para remover morcegos do fórum

O fórum da comarca de Santa Quitéria (a 441 km de São Luís) foi interditado nesta segunda-feira (21) e até 1º de junho, para conclusão dos serviços de remoção de colônias de morcegos que infestam o forro do prédio e de reforma da unidade, que também possui funções eleitorais.
“O Tribunal de Justiça realiza obra emergencial na comarca, e vai tentar ainda esta semana alugar um imóvel onde irão funcionar os serviços judiciários”, informa o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Para solucionar a questão dos mamíferos, a diretoria de Engenharia do TJMA vai recorrer a três medidas: troca do forro de madeira por laje, eliminar frestas onde possam entrar e manter transparentes algumas linhas de telhas, de modo que o telhado receba luz solar, o que impedirá novas invasões.

A reforma do prédio inclui a troca de todo o telhado e cobertura, e abrange ainda itens de segurança, desde novas instalações elétricas a grades em portas e janelas. A área de entorno também receberá novo pavimento. A obra deve estar pronta em 90 dias.

De acordo com a Portaria nº 06/2012, da juíza Maria da Conceição Privado Rego, titular de Brejo e respondendo cumulativamente por Santa Quitéria, nos próximos doze dias os servidores atuarão em regime de plantão. Apenas serão recebidos pedidos relativos à liberdade, prisão ou liminares considerados urgentes, em local fora da secretaria.

Se for o caso, o atendimento pode ocorrer fora do prédio, sublinha a juíza. Na portaria ela reforça as condições de insalubridade provocadas pela infestação de morcegos e os riscos de doenças a que os servidores estão expostos. A cada manhã é retirada grande quantidade de fezes que cai sobre o piso e móveis. O cheiro forte de urina exala o local e torna penoso o cotidiano de servidores e usuários.

Apesar dos morcegos de Santa Quitéria serem frugívoros (se alimentam de frutos e insetos), seu excremento está infectado pelo fungo “Histoplasma Capsulatum”, causador de infecção nas vias respiratórias conhecida como Histoplasmose, detectou a Diretoria de Engenharia, em março, durante inspeção técnica no fórum. “São milhares de animais”, acentua o relatório.

“Os bichos são muito pequenos e penetram por qualquer fenda. Esse problema é de toda a região”, diz a juíza. Ela fala em possível prorrogação do prazo de interdição do fórum, e devido à falta de imóveis transferir os serviços para o cartório da comarca.

Considerados animais estratégicos para o equilíbrio de ecossistemas, os morcegos são protegidos pela Lei 9.605/98, de Proteção à Fauna e Lei de Crimes Ambientais, o que impede que sejam mortos. Os cuidados com a retirada dos animais começam com a proteção dos operários da empresa contratada: todos usam vestimenta especial e máscaras. Os morcegos serão devolvidos à natureza, contudo em ambiente longe do fórum.

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Ascom/PMSLZ

O prefeito de  São Luís, João Castelo, entrega oficialmente à Secretaria de Saúde do Município (Semus), nesta segunda-feira (21), às 15h30, sete veículos equipados com bombas de inseticida para o trabalho de combate à dengue na capital. O ato de entrega será em frente à Prefeitura de São Luís, na Praça Pedro II.

A renovação da frota de veículos para o combate à dengue integra as ações do Plano de Contingência da Dengue em São Luís. Os veículos vão atuar nos sete distritos da capital para eliminação de focos do mosquito transmissor.

Os sete veículos são do tipo S10 cabine dupla, equipados com bomba de inseticida e climatizados.

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Usuários ficaram sem trnsporte coletivo em São Luís.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MA) acaba de confirmar a ilegalidade da greve dos rodoviários de São Luís. Pela decisão, os profissionais estão condenados a pagar multa diária de R$ 40 mil, além de correrem o risco de serem demitidos por justa causa.

O TRT determinou também a execução imediata da dívida com o recolhimento de qualquer valor destinado ao Sindicato dos Trabalhores dos Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA).

O STTREMA diz que vai recorrer da decisão e que pretende levar o movimento adiante, mantendo a greve por tempo indeterminado. Desde a manhã desta segunda-feira (21) os ônibus não circulam pelas ruas de São Luís. Milhares de usuários estão sem transporte coletivo.

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Ascom/Famem

Com o objetivo de discutir meios de solucionar o grave problema da estiagem no interior do estado, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), em parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, AGERP, CAEMA, Defesa Civil, SEBRAE e  Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Agricultura Familiar e Inclusão Sócio-Produtiva, realiza, segunda-feira (21), uma ampla reunião para discutir o assunto.

O evento acontece a partir das 15h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), e é destinado a prefeitos, secretários municipais de agricultura e técnicos municipais da área.

Segundo o presidente da FAMEM, prefeito Junior Marreca, o problema da estiagem e possíveis soluções devem ser debatidos em regime de urgência, sob pena de produtores rurais de vários municípios perderem a produção agrícola de praticamente um ano inteiro.

“Sempre que o agricultor planta, seja ele pequeno, médio ou grande, conta-se com as chuvas para que a plantação produza o que deve. Mas este ano as chuvas vieram em nível abaixo do esperado e, munidos de informações de especialistas da área, nós da FAMEM daremos aos municípios o suporte necessários para enfrentar esse flagelo”, explicou Marreca.

Até o momento, onze municípios maranhenses já decretaram estado de emergência devido à escassez de chuvas no interior do estado. São eles: Afonso Cunha, Amarante do Maranhão, Bacuri, Governador Archer, Guimarães, Humberto de Campo, Magalhães de Almeida, Mirinzal, Paraibano, Paulino Neves e Santa Helena.

“E a tendência é esse número aumentar se a estiagem continuar. Por isso, para ajudar quem já enfrenta o problema e que está na iminência de ser atingido por ele, precisamos correr contra o tempo para amenizar a situação”, completou o presidente.

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TJ/MA

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão negou recurso das empresas de produtos farmacêuticos Extrafarma, São Patrício e Big Ben, que pediam suspensão de liminar que fixou prazo para que os estabelecimentos disponibilizem termômetro especial, refrigerador e sistema alternativo de energia para assegurar a segurança, qualidade e eficácia do medicamento Insulina Glargina Lantus, destinado a portadores de diabetes.

A liminar foi concedida pela juíza Maria José França Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, em ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), após um usuário denunciar a comercialização do medicamento em desacordo com as regras de armazenamento e com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), comprometendo os efeitos.

Segundo o Ministério Público, os termômetros estariam inoperantes e o medicamento sendo acondicionado e transportado de forma irregular, faltando ainda orientação aos consumidores e sistema alternativo de refrigeração, em caso de falta de energia, o que comprometeria a eficácia da droga.

Os estabelecimentos pediram a suspensão da decisão, por inexistência de provas de que a falta de energia elétrica poderia causar dano aos usuários do medicamento, podendo a Insulina ficar até 28 dias sem refrigeração.

A relatora do recurso, desembargadora Raimunda Bezerra, considerou presentes os pressupostos legais para manutenção da decisão, considerando as irregularidades que causaram interdição temporária do fornecimento, demonstrando o risco à saúde dos pacientes que dependem da insulina, direito garantido na Constituição Federal que deve ser protegido de todas as formas.

A magistrada, de acordo com manifestação da Procuradoria Geral de Justiça, negou o recurso, sendo acompanhada pelas desembargadoras Graças Duarte e Nelma Sarney (substituta).

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MA) ainda não foi notificado oficialmente da greve dos rodoviários em São Luís. Na última quinta-feira (17), a presidente do TRT, desembargadora Ilka Esdra determinou um reajuste de 7% para a categoria e multa diária de R$ 40 mil em caso de descumprimento da ordem judicial que exigiu a suspensão imediata da paralisação dos ônibus.

Os rodoviários realizaram assembleia na sexta-feira (18) e decidiram não aceitar o percentual estipulado pela justiça, nem acatar a suspensão do movimento. Eles informam também que devem entrar com recurso para impedir o pagamento da multa, que só pode ser cobrada caso a Secretaria Municipal de Transportes Terrestres (SMTT) comunique oficialmente ao TRT a paralisação do sistema de transporte coletivo.

Até agora a SMTT não se manifestou. Caso haja a comunicação do descumprimento da ordem judicial, a greve será considerada ilegal e os rodoviários podem incluive, ser demitidos por justa causa.

Enquanto isso, a população sofre os efeitos da falta de ônibus na cidade, já quem nenhum veículo circula pela capital desde a manhã desta segunda-feira (21).

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INSS reconhece que golpe não é problema só dos bolsões de pobreza do Nordeste

Blog do Ricardo Noblat

Até para quem não sabe ler, o apelo é tentador. Letreiros coloridos exibem reproduções de notas de R$ 50 e R$ 100 e imagens de idosos sorridentes. “As melhores conquistas também fazem parte da melhor idade”, diz um deles. “Mais rápido e pronto para resolver seus problemas”, promete o outro.

No comércio de Coroatá, cidade do cerrado maranhense a 276 quilômetros de São Luís, casas de empréstimo consignado estão em cada esquina. Elas chegaram dispostas a democratizar o acesso ao crédito “fácil, sem consulta ao SPC ou avalista”, mas tudo o que conseguiram foi levar para o sertão uma epidemia que se espalha pelo país: o golpe do superendividamento, embalado pela exploração da boa-fé de aposentados e pensionistas.

Casas de crédito consignado em Coroatá, Maranhão - Foto: /O Globo

Damião Sátiro de Oliveira, de 71 anos, caiu na tentação. Analfabeto e aposentado rural em Coroatá, recorreu a uma das lojas, cujo nome não lembra, para pedir um empréstimo consignado. Queria pagar uma dívida. Entregou os dados pessoais e calcou o dedo polegar no contrato. Meses depois, descobriu que outros quatro empréstimos foram feitos em seu nome, sem que tivesse autorizado.

Hoje, recebe apenas R$ 300 do benefício de R$ 622 — o restante é retido para pagamento das dívidas — e foi obrigado a cortar remédios de uso contínuo para viver com metade da renda habitual.

— Nunca ouvi falar dos bancos que estão descontando o meu dinheiro. Para piorar, a minha mulher caiu no mesmo golpe — lamentou o aposentado.

Mas Damião Oliveira não é um caso isolado. Em um país que registrou, somente nos cinco primeiros meses de 2012, R$ 11,4 bilhões em contratos de empréstimos consignados, o INSS reconhece que o golpe do superendividamento não é um problema só dos bolsões de pobreza do Nordeste, mas de todo o Brasil.

O instituto já recebeu denúncias de que, para atrair os incautos, há até pequenas lojas que colocam a logomarca “INSS” na fachada. Oficialmente, a Previdência Social contabilizou 3.200 vítimas do golpe no ano passado, mas o número pode estar subestimado. Somente o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coroatá ajuizou 600 ações indenizatórias em nome de vítimas do golpe e pretende ingressar com outras 400.

— Estão transformando uma legião de miseráveis em uma legião de miseráveis endividados — lamenta o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Em quase 80% dos concursos públicos realizados por prefeituras e secretarias estaduais no Maranhão, boa parte das perguntas é repetida. As questões não são inéditas.

Quem participou de concursos nos últimos meses, inclusive os controlados pela Fundação Getúlio Vargas ou as de empresas e ONGs menos expressivas, bate de cara com perguntas anteriormente formuladas em outros certames.

No Maranhão, atendendo aos pedidos do Ministério Público, a Justiça anulou alguns concursos. Em muitos casos por erros gravíssimos, como jogo de carta marcada ou pela aprovação de quem fez menos pontos. Assim, um combinadinho.

Agora mesmo dezenas da prefeituras realizam concursos às vésperas da eleição municipal ou no ano eleitoral. Prática que deveria ser anulada pela Justiça. Qual a razão de contratar por concurso púbico, que pode ser viciado, mil ou mais servidores, exatamente no ano da eleição municipal? Só no final de cada mandato o gestor descobre a necessidade de aumentar o número de funcionários?

Mas agora a farra das contratações maliciosas deve acabar. Um projeto do deputado Romero Rodrigues prevê a anulação de qualquer pergunta em concurso público que não seja inédita.

O parlamentar apresentou, no início de abril, o Projeto de Lei 3.609, querendo a desconsideração automatica de questão repetida em seleções públicas da Administração Pública Federal direta ou indireta.

Ele defende que questão idênticas ou assemelhadas a outras perguntas incluídas em concurso precdentes sejam anuladas. Com o uso de perguntas repetidas, o concurso fica desequilibrado para quem dele participa pela primeira vez. Simples: questão repetida não garante a isonomia de quem participa do concurso.

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MP/MA

Ex-prefeito Ildon Marques. Foto: Imirante

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, propôs, no último dia 9 de maio, Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, por ter nomeado uma servidora que durante mais de dois anos recebeu remuneração sem trabalhar.

Com a instauração de procedimento investigatório, o promotor de Justiça Albert Lages, titular da 6ª Promotoria, constatou que a funcionária Raimunda de Araújo Santos – nomeada em 1º de abril de 2005 e exonerada em 1º de setembro de 2007, na gestão de Ildon Marques – foi colocada à disposição da Câmara de Vereadores de Imperatriz, mas nunca prestou serviço à Casa Legislativa e sequer é conhecida dos funcionários. Além disso, os seus pagamentos eram autorizados sem que fossem apresentadas as folhas de frequência.

“Durante todo o período de sua nomeação, Raimunda de Araújo Santos recebeu seus vencimentos sem que fosse necessário se apresentar em seu local de trabalho, caracterizando o enriquecimento ilícito”, analisa o promotor de Justiça.

Albert Lages sustenta a Ação Civil no artigo 10 da Lei 8.429/92, que define como ato de improbidade administrativa, entre outros, “permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente”.

Caso a Justiça julgue procedente a ação, a penalidade a ser imposta ao ex-prefeito prevê o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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Agência Assembleia

Depois de denúncias feitas do plenário da Assembleia Legislativa pelo deputado Edilázio Júnior (PV), o promotor de Justiça Especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira, realizou, nesta quarta-feira (16), fiscalização no Shopping da Ilha, onde foi constatada a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência física, visual e mobilidade reduzida.

A inspeção foi feita pelo promotor Ronald Pereira e pelo engenheiro da Procuradoria Geral de Justiça, Gilberto Mouchreck. Na fiscalização, que foi iniciada pelo estacionamento do shopping, foram percebidas irregularidades, como a falta de local reservado para pessoas com deficiência e ausência de sensores nas portas, sinalizações com placas e sonoras, piso direcional e rampas.

Segundo a direção do Shopping da Ilha, na parte externa, uma rampa já está sendo feita, no entanto, ainda não possui condições necessárias para a locomoção dos deficientes físicos. Nos banheiros femininos e masculinos existem as barras de apoio e transferência, mas nos lavabos foram detectados problemas; eles precisam ser elevados e a pias rebaixadas, com espaço maior para as portas.

De acordo com o promotor Ronald Pereira, os direitos das pessoas com deficiência não estão sendo respeitados em um dos maiores shoppings da cidade. “A acessibilidade aqui é zero. Esse shopping não deveria estar funcionando”, afirmou o promotor.

A mesma opinião foi dada pelo engenheiro Gilberto Mouchrek, que garantiu que o local não tem qualquer acessibilidade para pessoas com deficiência e para idosos.

O deputado Edilázio Júnior, autor da denúncia dos problemas de acessibilidade no Shopping da Ilha, afirmou que é clara a exclusão social em um dos maiores locais de compras de São Luís. “Não podemos aceitar que cadeirantes e outras pessoas com deficiência tenham que enfrentar tamanha dificuldade”, afirmou o deputado.

Ao final da fiscalização, o promotor Ronald Pereira informou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será enviado à direção do shopping, para que os reparos sejam feitos o mais rápido possível. Sobre esse compromisso, a direção do Shopping da Ilha garantiu que está trabalhando para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência e para resolver as pendências apontadas pelo promotor.

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