A posse é a última etapa antes dos novos profissionais darem início às atividades na Polícia Judiciária

Os candidatos aprovados e nomeados no Concurso Público para os cargos de Auxiliar de Perícia Médico Legal, Escrivão de Polícia, Farmacêutico Legista, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal tomarão posse a partir desta quinta-feira (6).

O candidato deve comparecer nos dias 6, 7 e 10 no Setor de Cadastro, que fica localizado no prédio sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na Avenida dos Franceses, s/n, Outeiro da Cruz, São Luís, para assinar o ato de posse no cargo.

De acordo com a Delegacia Geral da Polícia Civil, no ato de assinatura o candidato deve apresentar um documento original, com foto, e ainda duas fotos 3×4. A nomeação dos aprovados e a distribuição por município de lotação foram feitos no mês passado.

Entre os dados relevantes com a finalização da posse, a exemplo que este certame é o maior concurso já realizado no Maranhão para a área de Segurança Pública, o Estado terá condições de reforçar os efetivos policiais nas cidades maranhenses.

A posse é a última etapa antes dos novos profissionais darem início às atividades na Polícia Judiciária. A lotação nos municípios foi realizada no último 23 de janeiro, quando cada candidato, obedecendo ao critério de classificação, optou pela localidade a qual desejava ser lotado.

O quadro de divisão contendo as delegacias regionais e o número de vagas disponíveis em cada cidade foi apresentado, durante a distribuição, pela assessoria técnica da Delegacia Geral.

Ao todo, estão sendo empossados 381 candidatos, o que representa um aumento, em média, de 60% a mais do número de vagas previstas no edital, que era de 229. O acréscimo no efetivo geral de profissionais na Polícia Judiciária chega a mais de 20%.

As superintendências de Polícia Civil da Capital (SPCC) e Estadual de Investigações Criminais (Seic), Corregedoria Geral, Superintendência de Crimes Funcionais (Scrif) e Núcleo de Inteligência recebem, a partir de agora, o incremento de 101 investigadores, sendo que 51 foram nomeados do último concurso e 50 foram deslocados do interior para São Luís.

Já a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) contará com um reforço de 151 novos investigadores, os quais foram distribuídos em 16 delegacias regionais.

Além dos investigadores, os nomeados para os cargos de Auxiliar de Perícia Médico Legal, Escrivão de Polícia, Farmacêutico Legista, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal também puderam optar pelos locais de lotação.

Está em andamento também, o Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegado de Polícia Civil que ocorre na Academia Integrada de Segurança Pública (Aisp), no Parque Independência. A previsão da Secretaria de Estado de gestão e previdência (Segep) é de que sejam nomeados mais 30 excedentes. Só para esta categoria o aumento será de 75%.

Outros cursos e nomeações

A Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep) informou que os bombeiros e policiais militares serão nomeados ao final do curso de formação da PM, que está sendo realizado no Centro de Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). A previsão é que a formatura ocorra no final deste mês.

Já o curso de delegados terminará no dia 27 de março. De acordo com a Segep, a determinação é que sejam imediatamente nomeados e empossados, levando em consideração os prazos necessários para questões operacionais, entrega de documentos e exames admissionais.

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Sexta-feira, 3 de janeiro de 2014. Ataque à ônibus comandados de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, explodem naquela noite nas ruas da grande São Luís.

Num dos ataques, o incêndio provocado por criminosos a um ônibus na Vila Sarney Filho, transformou a vida das vítimas da crueldade de marginais.

Dentre as cinco pessoas que ficaram feridas neste ataque, três são da mesma família: Juliane Santos, de 22 anos e as filhas Ana Clara, 6 anos e Lorrane Beatriz, de 1 ano e meio.

Deste dia em diante tudo mudou na vida desta família. As três foram internadas com queimaduras graves. Apenas Lorrane já teve alta médica. Ana Clara morreu, com mais de 90% do corpo queimado, dois dias após o incêndio e a mãe, Juliane Santos está internada há 27 dias e ainda sofre com as dores dos ferimentos.

Mas a dor maior ainda está por vir. Até hoje,  Juliane não sabe que a filha morreu. Numa entrevista exclusiva concedida ao SBT de Brasília la conta detalhes das cenas de horror que viveu naquela noite e fala do trauma que vai guardar eternamente na sua memória. (veja abaixo)

Hoje faz exatamente um mês da morte de Ana Clara e a data será celebrada com uma missão prevista para às 18hs 30min na Igreja Nossa Senhora da Conceição, no bairro do Anil.

As outras duas vítimas deste ataque à ônibus Márcio Ronny e Abiancy Silva, conseguiram sobreviver assim como Juliane. Abiancy já teve alta médica mas não esconde as marcas da violência e Márcio Ronny continua internado num hospital especializado em Goiânia e ainda não tem previsão de alta.

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O vice-prefeito Eudes Sampaio (PT do B) e o presidente do Instituto Geia, Jorge Murad, lançaram na última quarta-feira (05), durante solenidade realizada na Escola Municipal Liceu Ribamarense I, a 10ª edição do Festival Geia de Literatura de São José de Ribamar.

Também participaram da cerimônia outros parceiros do evento, diretores e professores de Escolas Municipais, além de dezenas de estudantes ribamarenses.

O evento literário promovido pelo Instituto, com o apoio da Prefeitura ribamarense, reúne durante três dias (sempre na última semana do mês de agosto) intelectuais, escritores e poetas, que procuram manter um contato próximo e estreito com os participantes (alunos das redes municipal, estadual e particular de ensino da cidade) criando uma empatia, cuja intenção é a valorização da literatura e o despertar do gosto pela leitura.

“Ao longo desta década, o Festival Geia de Literatura vem dando uma importante contribuição à educação do município de São José de Ribamar. Através deste grande evento literário, nossos alunos aprenderam a gostar mais de ler, de se aprofundar na literatura. E uma boa leitura significa mais aprendizado, mais conhecimento. Tenho certeza que, a exemplo do que acontece desde 2005, a décima edição do Festival será um grande sucesso”, afirmou Eudes Sampaio, que representou o prefeito Gil Cutrim (PMDB) na solenidade de lançamento – o mesmo está realizando viagem de trabalho à Brasília.

Jorge Murad agradeceu, mais uma vez, o apoio dos parceiros que ajudam o Instituto a promover o Festival. Disse que, este ano, o evento contará, além de escritores e escritoras maranhenses, com as presenças de figuras ilustres da literatura brasileira.
“São escritores com renome nacional e internacional que irão participar do evento e conviver diretamente com os estudantes, repassando a eles a maior carga possível de conhecimento. O anúncio dos nomes faremos em breve”, disse.

Novidades

A novidade da 10ª edição do Festival Geia de Literatura de São José de Ribamar é uma nova parceria que possibilitará, através da concessão de uma espécie de bônus, que os estudantes possam adquirir obras literárias que estarão sendo expostas durante o evento. Os critérios para elencar os alunos que terão direito a esta situação ainda estão sendo definidos.

Também estão confirmadas as realizações dos já tradicionais Concurso Professor Pesquisador, Prêmio de Monografia, Olimpíada de Matemática e o Desafio de Literatura.

Criado em 2005, o Festival Geia de Literatura é uma realização do Instituto Geia com patrocínio das empresas Alumar, Vale, Cemar, Mardisa, Supermercados Mateus e Toyolex. O apoio é da Prefeitura ribamarense, Faculdade Fama/Pitágoras e Sistema Mirante.

O objetivo do evento é incentivar o hábito da leitura entre os alunos ribamarenses das redes municipal, estadual e privada de ensino.

O Instituto Geia é uma Organização Não Governamental sem fins lucrativos, fundada em setembro de 2000, com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão de entidades que praticam o trabalho voluntário e para o desenvolvimento de projetos voltados ao exercício da cidadania.

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Na sessão plenária da última segunda-feira (04), o Deputado Estadual Zé Carlos, fez uso do pequeno expediente para informar que está protocolando um requerimento que visa promover uma audiência pública para revisar a Lei Nª 6546, de 29 de Dezembro de 1995, que dispõe sobre o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico (COSCIP), que este ano completa seus 19 anos de existência.

A proposta do parlamentar é, além de revisar a lei, também discutir a estruturação do Corpo de Bombeiros, para que o mesmo possa desenvolver suas responsabilidades com a melhor condição possível.

“A intenção é que tenhamos uma lei atualizada que proteja os maranhenses e que também se discuta a estruturação do Corpo de Bombeiro, para que os profissionais tenham condições adequadas para trabalhar, capaz de cumprir a lei de forma mais segura possível”, afirmou Zé Carlos.

Em seu discurso, o deputado rememorou grandes tragédias que aconteceram no país, decorrentes da fragilidade nas legislações que combate incêndio. Tragédias que causaram a morte de centenas de pessoas, a exemplo mais recentemente, o incêndio da Boate Kiss, vitimando 240 pessoas, que completou 01 ano em 27 de janeiro, e o incêndio do edifício Joelma, no Centro de São Paulo, que deixou 189 mortos e 300 feridos, no ano de 1974, que completou no dia 01 de fevereiro, 40 anos.

“Não podemos esperar que uma grande tragédia aconteça no nosso estado para termos que revisar esta legislação que já está ultrapassada, precisamos discutir o mais rápido possível a atualização desta lei”, frisou.

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A Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) divulgou, na tarde de terça-feira, 4, o balanço das construção dos presídios no Maranhão. Os dados, apresentados á Comissão de Acompanhamento das Ações Emergenciais do sistema prisional, revelam um avanço significativo nas obras.

Na ocasião, foi demonstrada a situação que se encontra algumas obras. Uma destas foi o presídio de Segurança Máxima que está sendo edificado em São Luís. Com capacidade para 235 internos, a unidade apresenta mais de 30% da obra concluída. Para a construção deste estabelecimento, o Governo do Estado investiu algo em torno de R$ 14 mi.

Para a engenheira responsável pelas obras, Cristiana Guimarães, a divulgação do andamento dos serviços vem mostrar clareza nas ações realizadas pela Sejap. Segundo ela, é importante essa iniciativa para deixar claro á população o que tem sido feito. “Estamos mostrando o que já foi feito e o quanto a Sejap tem avançado no que se refere á construção de presídios. Hoje nós temos algumas dificuldades, mas todas estão sendo bem contornadas pelo corpo técnico da Sejap”, disse Guimarães.

Além do presídio de Segurança Máxima, a unidade de Coroatá também está com mais de 30% das ações finalizadas. Com capacidade para 221 detentos, ela está prevista para ser entregue em quatro meses.

Hoje estão com a obra em andamento as unidades carcerárias de Timon, Pinheiro, São Luís e Coroatá. No relatório ainda consta que em processo de licitação encontra-se a cadeia pública de São Luís Gonzaga, com capacidade para 306 internos. Conforme Cristiana, ao todo são 13 obras de responsabilidade da Sejap, entre as quais constam quatro reformas de delegacias. “Temos algumas obras que precisam ser entregues em quatro meses, como é o caso de Coroatá e Presídio São Luís, e as outras são em seis”, finalizou a engenheira.

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A Superintendência Regional do Incra no Maranhão participou da solenidade de assinatura de 343 contratos para construção de casas em projetos de assentamentos por meio do Programa Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR), a ser realizada em parceria com o Banco do Brasil.

O evento ocorreu na manhã de terça-feira (4), na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), em de Barra do Corda, a 340 km da capital São Luís.

As famílias beneficiadas participam da Cooperativa Mista dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Copaíba (Coopaíba), localizada na área do Projeto Integrado de Colonização de Barra do Corda (PIC/BC).

Criado na década de 70 do século 20 o PIC/BC possui área de 340 mil hectares, abrangendo os municípios de Barra do Corda; Jenipapo dos Vieiras; Lagoa Grande do Maranhão; Itaipava do Grajaú; São Roberto e São Raimundo.

Atualmente, existem 3.258 famílias assentadas na área. O PIC/BC é um projeto emancipado e que recentemente as famílias receberam autorização da Superintendência do Incra/MA para terem acesso ao Programa MCMVR. Desde fevereiro de 2013 o MCMVR atende aos assentados da reforma agrária.

Durante a solenidade, o superintendente regional do Banco do Brasil, Cristiano José dos Santos, ressaltou que o sonho da casa própria estava se tornado realidade naquela data. “Não é mais um sonho, uma intenção. Agora é real.”, disse.Ele enfatizou também que cerca de R$ 10 milhões serão investidos na região para a construção das casas.

O presidente da Coopaíba, João dos Santos Neto informou que a cooperativa tem 25 associações, com um total de 3.200 associados. “Lutamos há muitos anos por uma política de desenvolvimento para sustentabilidade das famílias”, ressaltou o presidente, lembrando, também, que a construção dessas casas vai gerar indiretamente mais de dois mil empregos e aquecer a venda de material de construção na região.
Município

Satisfeito com a ação que será desenvolvida em seu município e que vai movimentar a economia local, o prefeito de Barra do Corda, Eric Costa Oliveira da Silva, reconheceu o comprometimento com o trabalho que a Coopaíba desenvolve.

“É uma grande alegria e satisfação participar desse evento. Nós, assim como a Coopaíba, sempre lutamos por uma política de valorização do homem do campo, porque entendemos que eles são os que mais precisam da nossa ajuda”, afirmou.

O prefeito disse ainda que as prefeituras tenham obrigação legal de comprar 30% da produção local, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para uso na merenda escolar, em Barra do Corda são comprados 56% dos alimentos dos pequenos produtores, priorizando os mais carentes.

Convênios

A parceria com o município de Barra do Corda foi destacada na solenidade pelo superintendente regional do Incra/MA, José Inácio Rodrigues. “Temos R$ 2,7 milhões conveniados com a Prefeitura de Barra do Corda para realizar 35 km de recuperação de estradas e implantação de sete sistemas de abastecimento d´água. Essa ações irão beneficiar cinco projetos de assentamento”, frisou.

Rodrigues aproveitou o evento para divulgar o montante aplicado em Crédito Instalação pela Unidade Avançada do Incra em Barra do Corda, no ano de 2013. “O Incra/MA aplicou em nove projetos de assentamento da região cerca de R$ 3,7 milhões, na modalidade Recuperação Material de Construção; R$ 3,1 milhões na modalidade Aquisição Material de Construção e R$ 420,8 mil na modalidade Apoio Inicial”, informou.

Satisfação

Francisco Teixeira Xavier, 70 anos, morador do Povoado Agrovila Boa Sorte, assinou o contrato com o Banco do Brasil. Ele mora no lote com a esposa e o filho e planta arroz, feijão, milho, mandioca, além de ter algumas cabeças de gado.

“Estou muito feliz com a casa que vou ter. Assim como pago corretamente minha dívida do Pronaf quero pagar a minha prestação no MCMV”, contou feliz por faltar apenas uma prestação do empréstimo contraído no valor de R$ 18 mil.

Recentemente a Superintendência do Incra/MA atualizou a demanda de habitação rural priorizada para atendimento pelo Programa MCMVR. O levantamento aponta a necessidade de 30 mil novas construções e 15 mil reformas.

“A cada três meses o Incra/MA atualiza, prioriza e divulga a demanda de construções e reforma pelo MCMVR”, explicou o superintendente José Inácio.

Minha Casa Minha Vida

O Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida Rural possibilita aos agricultores familiares, trabalhadores rurais, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, indígenas e demais comunidades tradicionais tenham acesso a uma moradia digna.

Para se credenciar ao MCMVR é preciso estar organizado, pois o projeto deve ser apresentado por uma entidade organizadora. São consideradas entidades organizadoras todas as pessoas jurídicas de natureza pública ou privada, sem fins lucrativos.

Enquadram-se nessas condições as cooperativas, prefeituras, associações, sindicatos e demais entidades privadas que representem um grupo de beneficiários.

Os valores do financiamento para construção da casa variam de R$ 30,5 mil para Região Norte e R$ 28,5 mil para as demais Regiões do Brasil.

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Mais uma ação audaciosa de bandidos em postos bancários pelo interior do estado.

Durante a madrugada o posto de atendimento do Bradesco localizado na Praça da Juventude, área central de Maranhãozinho, a 450 quilômetros de São Luís, foi alvo de assaltantes que usaram dinamite para explodir o local.

Várias pessoas ouviram a explosão e acordaram com o enorme barulho. Mesmo com todo o estrago deixado pelos marginais, eles não conseguiram levar o dinheiro, pois ao que tudo indica, os explosivos foram colocados na parte superior do caixa, enquanto que o cofre fica na parte inferior. A parte destruída não permitiu acesso ao dinheiro que estava no cofre.

Segundo a polícia, esta é a primeira vez que o posto é atacado por criminosos.

Na madrugada de terça-feira (4) outra agência foi destruída, a do Bradesco de Vitória do Mearim. A quantia roubada de lá não foi divulgada. Nenhum dos criminosos foi identificado por que não havia câmera de vídeo-monitoramento.

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Professores e guarda municipal de São Domingos do Maranhão encontram-se em greve desde segunda, dia 03.

A decisão foi tomada após assembléia realizada no dia 16 de janeiro, devido ao descumprimento do acordo firmado em 2013 entre as classes e o poder executivo do município.

O acordo firmado e não cumprido foi referente aos seguintes itens: pagamento do abono 2012/2013, reajuste salarial da guarda, criação e implantação do PCCS da guarda municipal, prestação de contas dos recursos do FUNDEB 2013, o não cumprimento da extensão do calendário 2013, a pauta de reivindicações 2014, reajuste salarial para os servidores, implantação do PCCS para todas as categorias, implantação de adicionais para todos os servidores e implantação da jornada extraclasse conforme lei do piso. Entre outros acordos e reivindicações negociadas.

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A governadora Roseana Sarney enviou, na tarde da última segunda-feira (3), mensagem à Assembleia Legislativa do Maranhão, na abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, cujo texto foi lido pelo secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu. A cerimônia aconteceu no Plenário Deputado Nagib Haickel.

Depois da Cerimônia Militar, o presidente Arnaldo Melo convidou para compor a mesa da sessão solene o secretário de Estado chefe da Casa Civil, João Abreu; a presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire; e a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia Rocha.

Também compuseram a mesa o vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), conselheiro Edmar Cutrim;o capitão de mar e guerra da Marinha do Brasil, Marcos; o vice-diretor do Grupo de Lançamento de Alcântara, coronel Cláudio Alencar; e o chefe da 27ª Circunscrição da Polícia Militar, tenente-coronel Renato Costa.

O secretário João Abreu leu a mensagem da governadora Roseana Sarney, que destacou as ações mais relevantes executadas pela administração pública estadual no exercício de 2013 e as ações prioritárias para 2014.

“Na condição de chefa do Poder Executivo deste Estado, considero esta uma tarefa de grande apreço ao Legislativo Estadual, pelo fato de aqui apresentar os resultados e realizações alcançadas em mais um ano de gestão, pois os mesmos se respaldam nas demandas e nos compromissos assumidos por mim à frente do Governo, neste exercício que se inicia e encerrará uma administração bem-sucedida, sempre na busca do melhor para a população maranhense”, escreveu a governadora.

Entre outras coisas, a governadora destacou os resultados alcançados em sua gestão em diferentes áreas e apresentou aos deputados números referentes, por exemplo, a arrecadação tributária própria em 2013. “O incremento foi de 7,5%, projetando-se para 2014 um crescimento de 8%, compatível com os índices de crescimento econômico dos anos recentes”, detalhou.

A mensagem citou ganhos expressivos em setores como saúde, indústria e agroindústria, educação, segurança pública, infraestrutura, turismo, entre outros. “Na saúde, destacou a construção de 16 hospitais de 20 leitos nos municípios de São João do Sóter, Primeira Cruz, Bernardo do Mearim, Lago do Junco, Tufilândia, Olho d’Água das Cunhãs, Presidente Vargas, Benedito Leite, Mirador, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Matinha, Santana do Maranhão, Ribamar Fiquene, Campestre do Maranhão e Água Doce do Maranhão, e dois de 50 leitos nos municípios de Timbiras e Monção, e adquirimos e distribuímos 50 ambulâncias. Destaco também a implantação de 778 novos leitos e a habilitação de 183 novos leitos de UTI”.

O deputado Arnaldo Melo disse que recebeu com satisfação a mensagem do Poder Executivo, conforme atendimento ao artigo 64, inciso VII, da Constituição do Estado do Maranhão. Ele destacou o bom relacionamento entre os três poderes no Estado e ressaltou o entusiasmo da casa legislativa na condução dos trabalhos em nome do povo maranhense em 2014.

“Depois de ouvir as palavras da governadora Roseana Sarney, que detalhou suas ações referentes ao ano que passou, queremos desejar a todos boa sorte e nossa expectativa é que tenhamos um ano de muito trabalho”, disse Arnaldo Melo.

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Foi realizada na segunda-feira, 03/02/13, sob a coordenação dos Profs. Pierre Januário (Presidente do SINAMA) e Samuel Melo (Conselheiro Federal do CRA-MA) reunião para diálogo das entidades representativas dos Administradores do Maranhão (SINADMA, CRA, FENEAD FEBRAD e CFA), com os candidatos ao Governo do Estado em 2014.

Nesta primeira reunião foi recebido o candidato Luís Fernando da Silva (PMDB), que manifestou conhecimento da situação e apoio às pautas apresentadas, notadamente na valorização destes profissionais e parcerias para garantir a inclusão dos Administradores na melhoria da gestão pública, desenvolvimento social e econômico do Estado.

A reunião contou também com as presenças do Vereador de São Luís, Ricardo Diniz, do Professor Walter Nunes, do Presidente da FENEAD Sillas Junqueira, na oportunidade representando os estudantes de Administração e do Sul do Maranhão o Sr. Anthony -Vice Presidente do SINADMA e Delegado do CRA naquela cidade.

Entre os diversos pontos abordados destacam-se: (a) parceria entre Governo e Entidades dos Administradores para fortalecimento da profissão dos Administradores e melhoria de processos de gestão e atendimento da comunidade, (b) valorização dos profissionais da Administração, (c) instituição de piso salarial para os Administradores, (d) programas de qualificação Stricto Sensu (mestrado e doutorado), (e) criação de carreira de Administrador, e (f) participação dos Administradores na formulação de políticas e estratégias. Novas rodas de reunião serão realizadas com os demais candidatos em agendas ainda à serem confirmadas pelas respectivas assessorias.

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Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Dinarte Freitas

“O Mutirão Carcerário é apenas uma solução paliativa para amenizar a crise do sistema penitenciário do estado, pois o ideal seria que houvesse pelo menos um defensor público trabalhando de forma atuante em cada comarca”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Dinarte Freitas, durante visita ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na tarde de ontem.

Ele ainda afirmou que 85% das comarcas no estado não conta com o serviço deste profissional e veio ao Maranhão acompanhar o trabalho que está sendo desenvolvido pelos integrantes da Força Nacional da Defensoria Pública, em Pedrinhas, desde o último dia 27.

Ainda de acordo com o presidente da Anadef, essa “ausência de defensores públicos foi um dos fatores que gerou a crise penitenciária maranhense”, pois para Dinarte, a quantidade de defensores para atender uma demanda acima de 2.000 presos é muito pouca. No Maranhão, em nível de estado existem apenas 27 defensores, e a nível federal, o total é de apenas oito. Sem a presença de nenhum representante da Defensoria Pública da União (DPU), no interior do estado.

“Temos subseções da DPU em Caxias e Imperatriz, mas, não temos um profissional permanente nestas cidades, mas, iremos tentar solucionar essa problemática no decorrer deste ano”, declarou.

Ele deixou de comentar que esse problema é nível de Brasil e essa mesma crise já ocorreu em Santa Catarina e Paraná, no ano passado. Atualmente, há 710 cargos vagos, mas o concurso para o preenchimento de 100 vagas previsto para ocorrer ainda neste ano não poderá ser realizado pela falta de recursos para o quadro de pessoal do órgão.

Visita in loco

Dinarte Freitas chegou ao Maranhão no começo da tarde de ontem, e está programado para a manhã de hoje, fazer uma fiscalização em companhia de outros defensores o trabalho dos integrantes da Força Nacional.

Um dos primeiros pontos a ser visitado é o Centro de Detenção Provisória (CDP). Ele disse que essa vistoria resultará em um relatório que será enviado ao Ministério da Justiça. Esse documento ainda servirá de registro para a Anadef, pois isso é de suma importância para identificar o quanto é importante o trabalho de um defensor público.

O Imparcial

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Durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2014, ocorrido nesta segunda-feira (3), o secretário chefe da Casa Civil, João Guilherme Abreu, representando a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), apresentou um balanço das ações mais relevantes executadas pela administração publica estadual no exercício de 2013 e destacou as ações prioritárias para este ano.

“Considero esta uma tarefa de grande apreço ao Legislativo estadual, pelo fato de apresentar os resultados e realizações alcançadas em mais um ano de gestão, pois os mesmos se respaldam nas demandas e nos compromissos deste exercício que se inicia e encerrará uma administração bem-sucedida, sempre na busca do melhor para a população maranhense”, disse o secretário, ao fazer a leitura da palavra da governadora.

Na mensagem deixada aos parlamentares, Roseana Sarney deixa claro que o seu compromisso é com a população do Maranhão. “Comprometo-me a trabalhar até o último dia do governo em prol de um Maranhão mais digno e mais justo para se viver, acelerando os investimentos públicos e atraindo mais investimentos privados em todo o Estado, como forma de promover maior desenvolvimento e gerar emprego e renda para nosso povo”.

DADOS DE 2013

Na área da saúde, o destaque foi a implantação de 788 novos leitos e a habilitação de 183 novos leitos de UTI. No total, foram mais de 15 milhões de atendimentos e procedimentos realizados nos 214 estabelecimentos de saúde públicos do Estado.

De acordo com o balanço do governo, só no ano passado foram investidos 27 milhões em obras e instalações da área portuária. Além disso, foi dado inicio à operacionalização do Berço 100 no Porto do Itaqui, o que trará grandes benefícios e maior dinamismo na sua logística.

Também em 2013, cerca de 140 mil jovens e adultos foram qualificados por meio de curso técnico, pelo Programa Maranhão Profissional, 9 mil pelo Programa de Estágio “Viva Meu Primeiro Emprego” e mais de 97 mil pessoas foram qualificadas por meio dos cursos de Formação Inicial e Continuada.

Quanto à infraestrutura, cerca de 4,7 mil km de rodovias estaduais se encontram pavimentadas, e os 3,5 mil km restantes estarão restaurados ou pavimentados até o final de 2014. “É com esse ritmo de trabalho que tornarei o Maranhão o único Estado do Brasil a ligar a sede de todos os seus municípios por asfalto, beneficiando milhões de pessoas”, garantiu.

Outro destaque apresentado pela governado foi o setor agrícola, que também foi beneficiado no ano que passou. Por meio de ações do Programa Agronegócio Maranhense Competitivo, cerca de 170 mil produtores rurais receberam sementes de alto padrão genético de arroz, milho, feijão e hortaliças.

Quanto à área da segurança pública do Maranhão, o relatório aponta que novas estratégias foram traçadas através das três esferas do governo e dos poderes. Houve investimento no reaparelhamento do Sistema de Segurança, ampliação da frota da policia militar e do corpo de bombeiros. Mesmo antes do recente clima de tensão nas unidades prisionais do Estado, foram criadas 266 novas vagas com o objetivo de sanar a deficiência carcerário em que o Maranhão se encontra.

INVESTIMENTOS EM 2O14

Para 2014, ainda no setor da segurança, serão construídas 6 unidades prisionais, sendo 3 convencionais e 3 modulares abrangendo os municípios de São Luís, Coroatá, Timon, Pinheiro e Santa Inês. Serão reformadas e ampliadas 5 unidades, contemplando os municípios de Pedreiras, Balsas, Codó, Açailândia e São Luís.

“Apesar dos grandes avanços alcançados, restam grandes desafios pela frente, pois as demandas são permanentes. Mas, com responsabilidade e com o apoio desta Casa Legislativa, iremos fazer com que a população deste Estado sinta orgulho de ser maranhense. Fico certa de que juntos estaremos escrevendo uma nova historia para o Maranhão”, finalizou a Roseana Sarney, na mensagem lida pelo secretario chefe da Casa Civil deixada ao parlamento.

Agência Assembleia

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