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O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) realizou, neste sábado (25), na sede da Vip Leilões (Km 07 da BR-135) o primeiro leilão de 2014, referente ao 2° lote do último leilão de 2013.

Foram oferecidos para o leilão 250 veículos, entre motos, carros e sucatas recolhidos nos pátios do Detran-MA de São Luís e nas Ciretrans de Caxias, Chapadinha, Timon, Açailândia, Imperatriz e Presidente Dutra.

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O Governo do Estado apresentou um balanço das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Ações Integradas, além de novas medidas para combater a violência no sistema carcerário do Maranhão.

Na ocasião foi assinado o pacto de adesão do Maranhão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) que prevê assistência médica aos detentos e aos profissionais que atuam no sistema carcerário.

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad destacou que o Maranhão é o primeiro estado do país a aderir ao pacto e disse que a secretaria de Saúde agora é responsável pela assistência médica nos presídios. “Agora a Ses assume a responsabilidade de toda a assistência médica dos presídios e delegacias do Maranhão, exceto daquelas com menos de 100 presos”, explicou. “O trabalho desenvolvido será tanto de tratamento e controle de doenças, assim como de prevenção”, disse.

Durante a reunião, a governadora Roseana Sarney falou sobre o andamento das diversas ações desenvolvidas pelo Comitê de Ações Integradas, e anunciou o reforço de 34 defensores públicos nos mutirões nos presídios. “Hoje nós tratamos da chegada da Defensoria Pública como reforço ao mutirão já iniciado no Maranhão pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria Estadual. Chegarão ao estado 34 defensores de todo o Brasil, totalizando 55 defensores trabalhando nos mutirões nos presídios”.

Roseana Sarney lembrou que o objetivo do comitê é a pacificação das prisões. “Nós buscamos a pacificação das prisões que dependem de ações de segurança e de direitos humanos, é esse o objetivo do comitê e do plano de pacificação das prisões”, destacou.

Parcerias

Na oportunidade, a governadora agradeceu a colaboração de todos os órgãos participantes do Comitê de Ações e destacou a parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, e Ministério da Justiça para para implementação de penas alternativas.

Foi também apresentado na reunião o Plano de Assistência Humanitária nas Prisões que permitirá a criação de núcleos de assistência religiosa, educação, atenção à mulher, assistência social, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho.

Comitê

Participaram da reunião de trabalho os secretários de Estado Aluísio Mendes (Segurança Pública), Sebastião Uchôa (Administração Penitenciária), Luiza Oliveira (Direitos Humanos), Catharina Bacelar (Mulher), Ricardo Murad (Saúde), Cristina Resende, delegada geral da Policia Civil, Aldy Mello Filho, defensor geral do Estado, Regina Rocha, procuradora geral de Justiça do Estado, o deputado estadual Roberto Costa, o comandante da PMMA, coronel Aldimar Zanoni Porto; o juiz Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execução Penal, representando o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; entre outras autoridades.

Unidades prisionais

A governadora Roseana Sarney também destacou a criação de 2.326 vagas nos presídios do estado com a construção e ampliação das unidades. O Presídio de Segurança Máxima em São Luís vai contar com 435 vagas, e na Casa de Detenção (Cadet) serão mais 100 vagas, a previsão é que as obras sejam concluídas no próximo dia 31.

Em Coroatá são 221 vagas e o prazo é abril. Já em Imperatriz, por meio de convênio federal foi autorizada a construção do presídio, as obras já estão 75% concluídas e devem ser retomadas em breve. Já os presídios de Bacabal, São Luiz Gonzaga, Timon e Pinheiro já tiveram as ordens de serviço assinadas.

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Foi realizado na terça-feira (21), no projeto de assentamento (PA) Padre Paulo, no município de Bequimão, uma etapa muito importante para que 75 famílias de trabalhadores rurais concretizem o sonho de possuir uma casa de alvenaria.

Elas assinaram os Contratos Individuais de Concessão do Crédito Instalação, na Modalidade Aquisição de Materiais de Construção. O Ato aconteceu no povoado Centrinho e contou com a presença do superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues.

Essa será a segunda etapa de construção de moradias para os agricultores daquele Assentamento, onde residem 225 famílias. Na primeira fase foram construídas 150 habitações.”Com esses novos contratos todos os assentados do PA Padre Paulo terão suas casas de alvenaria”, informou o técnico do Incra-MA, Sérgio Roberto de Azevedo Campos.

O casal Maria José Ferreira Amorim e Benedito Amorim foi um dos que assinaram o Contrato.”Nossa casa é muito pequena. Temos dois filhos e todos dormimos em apenas um quarto. Agora podemos ter uma casa maior”, afirmou Benedito Amorim.

Outro casal contemplado foi Raimunda Belo Gonçalves e João Martis Gonçalves, que possuem quatro filhos. A casa deles era de taipa e com as chuvas começou a cair. “Tivemos quer fazer uma pequena melhoria onde morávamos, mas graças a Deus agora vamos receber nossa casa definitiva”, disse Raimunda.

De acordo com o superintendente José Inácio Rodrigues, será aplicado o valor de R$ 25 mil por família para construção de cada casa, totalizando um investimento de R$ 1, 8 milhão para construção das 75 moradias. Esses recursos serão oriundos do Crédito Instalação – modalidade Aquisição de Materiais de Construção.

Minha Casa Minha Vida

O superintendente explicou que houve mudança na modalidade de construção de moradias para os assentados e que agora as casas passam a ser levantadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). “Vamos construir essas habitações ainda na modalidade do Crédito Instalação, porque já havia sido iniciada a operacionalização dos recursos, que agora está sendo retomada”, explicou o superintendente. Uma equipe do Incra-MA vai ficar no Assentamento Pe. Paulo dando orientações necessárias aos assentados para que as obras de construção das casas sejam iniciadas a partir de fevereiro deste ano.

José Inácio informou ainda que até o final de janeiro a Superintendência deve atualizar a demanda de habitações a serem construídas pelo Programa MCMV nos assentamentos. “Atualmente temos uma demanda de 28 mil unidades habitacionais. Até o final de janeiro deve chegar a mais de 30 mil. Para reformas de casas, nossa demanda é de cerca de 15 mil moradias”, disse ele, acrescentando que vão ser incluídas para reforma pelo MCMV as 150 casas já construídas no assentamento Pe. Paulo.

As famílias assentadas além de suas casas de alvenaria recebem também outros benefícios como assistência técnica, com início já previsto para o próximo mês de março; infra-estrutura (construção de estradas, poços), e outros créditos como Crédito Apoio e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). E ainda tem acesso a outros programas do Governo como Bolsa Família, Luz para Todos, Água para Todos, entre outros.

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Cestas básicas e muita alegria foram distribuídos nos três municípios

Mobilizada em beneficiar as comunidades maranhenses, a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) realizou em dezembro de 2013 o recadastramento dos clientes da Tarifa Social Baixa Renda para continuarem recebendo o benefício de até 65% de desconto na conta de energia.

Além disso, oportunizou 100 cestas básicas para as comunidades com o maior número de cadastrados. Agora os campeões puderam comemorar a iniciativa da Companhia, que este mês fez a entrega das cestas básicas às comunidades vitoriosas.

A iniciativa fez parte da Campanha Natal Solidário CEMAR, na qual as três agências de atendimento da Companhia que tiveram o maior número de pessoas recadastradas e cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica, ganharam 100 cestas básicas para doar a uma comunidade da sua cidade.

Foram mais de 1744 cadastros atualizados em todo o Estado durante a Campanha, dos quais trouxe vitória e comemoração no novo ano para 300 famílias dos municípios de Caxias, Timon e Alto Alegre do Pindaré, de onde as agências campeãs mais realizaram cadastros, dentre as 222 agências de atendimento presencial da CEMAR em todo o Estado, e que competiram para o benefício da população.

Além disso, houve também premiação para os atendentes que mais fizeram recadastramentos individualmente: Jayro Barbosa, atendente de Codó; Cristiano de Sousa, da agência de Timon e Iranilde Pinho, antendente de Lago da Pedra.

“Foi uma surpresa! Por um momento não acreditei que entre as 222 agências em todo Maranhão, eu consegui ser um dos três atendentes que mais fizeram atualização cadastral, fiquei muito maravilhado e orgulhoso. Foi por meio de bastante empenho”, ressalta o atendente da agência de Codó, Jayro Barbosa, que como os atendentes de Timon e Lago da Pedra, ganharam um tablet cada um pelo reconhecimento da vitória e visível dedicação em contribuir com a responsabilidade social da Companhia.

Além de tudo, as famílias também puderam participar das palestras educativas sobre a correta utilização da energia elétrica e da distribuição de lanches realizados no momento de entrega das cestas básicas.

CEMAR

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A Prefeitura de Barra do Corda tem procurado  aperfeiçoar cada dia mais o atendimento aos usuários da saúde no Município. Para isso investe na capacitação de profissionais por meio de cursos e treinamentos.

Esta semana a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a  Escola Técnica do SUS (ETSUS), deu início ao curso de aperfeiçoamento em atenção primária em saúde, destinado aos Agentes Comunitários da sede e zona rural.

Serão três semanas de capacitação com um total de 60 horas.

De acordo com Ana Maria, uma das enfermeiras presentes, o objetivo dessa formação continuada é fazer com que os Agentes Comunitários de Saúde tenham mais informação sobre a saúde materno infantil, “com essa capacitação todos irão melhorar consideravelmente a assistência dada por eles nas suas bases, ou seja, na área de atuação”,disse .

O Agente Comunitário José Airton Silva Gomes tem como área de trabalho o Bairro Cohab e considera o curso uma oportunidade de adquirir novos conhecimentos, “sempre é bom começar o ano com treinamentos assim, pois  estaremos  ajudando nossas comunidades ainda mais”, afirmou.

Antonia Maria Costa representa a classe e ver como uma grande iniciativa da Secretaria de Saúde aperfeiçoar o trabalho desses profissionais, ”É de interesse da categoria participar, pois daqui nós vamos sair muito mais preparados para continuar atendendo bem as famílias de Barra do Corda” disse a Presidente do Sindicato.

O Secretário de Saúde, Dr. Alexandre Miranda, espera que os ACS tirem o máximo proveito dessa capacitação, ”Esses profissionais são de grande importância para a rede de saúde, com essa qualificação irão aprimorar e aumentar seus conhecimentos, melhorando conseqüentemente a atenção primária da população de nossa cidade, com um atendimento cada vez mais humanizado”,

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Atual7

Perturbado com a revelação de que curtia em companhia do comunista Flávio Dino no exuberante Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, em plena crise do Sistema Penitenciário do Maranhão, o deputado federal pelo PDT, Weverton Rocha, tentou se justificar e acabou adiantando alguns pontos que a equipe do Atual7 ainda levantava.

Em ‘carta-resposta’, o ex-secretário de Estado de Esporte e Juventude do governo Jackson Lago, além de fraudar o título da reportagem e revelar que Dino passou a virada de ano longe da família, esclareceu que o homem que faz sinal de positivo trata-se do deputado estadual e Ouvidor-Geral do Piauí, João Mádison Nogueira, do PMDB, mesmo partido do suplemente maranhense Ernesto Vieira Carvalho Neto, apontado pela PF como mentor da fraude que desviou R$ 73 milhões da Mega-Sena, jogo de loteria da Caixa Econômica Federal.

Denunciado em 2006 ao então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o companheiro de réveillon do presidente da Embratur foi o mentor de um esquema de contratação de 913 assessores fantasmas para encher o caixa eleitoral na época em que Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa, era governador do Piauí.

De acordo com a PGR, uma auditoria realizada pelo TCE/PI constatou que as contratações foram feitas informalmente e aumentaram em 275% a despesa com pessoal, ocasionado um desvio de R$ 758.317,00 aos cofres públicos.

Donos de terras pelo Piauí e da Rádio Cerrado – espécie do que é a Mirante AM no Maranhão – desde que passou a viver da política, no final de dezembro do ano passado, João Mádison reuniu várias personalidades do meio empresarial e político no 2º leilão da fazenda que leva as iniciais de seu nome, a Fazenda JM.

Sempre cheia de animais da raça gir leiteiro, girolando e nelore – embora a seca tenha atingido mais de 1 milhão de pessoas no PI, a fazenda de Mádison é ganhadora de dezenas de prêmios como uma das melhores do Nordeste.

Segundo o Atual7 apurou, se condenado ainda em 2014, o parceiro de réveillon do pré-candidato ao governo estadual pela oposição maranhense será o segundo parlamentar preso durante o exercício do mandato desde a Constituição de 1988 e pode pegar de 2 a 12 anos de cadeia pelo crime de peculato – utilização de recursos do poder público em benefício próprio, conforme o artigo 312 combinado com o artigo 327, parágrafo 2º, do Código Penal Brasileiro.

O primeiro foi o Natan Donadon, condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato, em junho de 2013.

Parlamentar fazendeiro que curtiu a queima de fogos na Cidade Maravilhosa com Flávio Dino não é bem visto pela população do Piauí. Foto: Reprodução / Facebook

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O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou nesta sexta-feira (24), que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) acaba de divulgar o extrato de contrato para a realização das obras de duplicação das vias da BR-316 que cortam a cidade de Bom Jardim, localizada na Microrregião do Pindaré.

De acordo com o extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União, a BR-316 será duplicada do km 228,17 ao km 231,10, considerado um dos trechos mais perigosos da rodovia federal. A obra está orçada em R$ R$6.712.672,86. A construtora vencedora da licitação para executar a duplicação foi a Terramata Ltda.

Antônio Pereira esclareceu que com seu total apoio junto às autoridades estaduais e federais, a duplicação da BR 316 foi uma luta do grupo político comandado pela prefeita de Bom Jardim, Lidiane Rocha, com participação decisiva do empresário e secretário municipal de Assuntos Políticos, Beto Rocha.

Evitar tragédias

A duplicação foi projetada pelo DNIT para aumentar a segurança dos usuários da travessia urbana da BR-316 em Bom Jardim, que recebe diariamente o tráfego interno de motocicletas, automóveis, travessia de pedestres, sem falar no trânsito normal da rodovia federal, que aumenta o risco de acidentes com vítima fatais.

Para o deputado Antônio Pereira, a duplicação da rodovia federal evitará, sobretudo, lamentáveis tragédias familiares como a que aconteceu no começo deste mês no perímetro urbano de Bom Jardim, nas proximidades do Hotel J. Belém, e infelizmente deixou dois jovens mortos e outra vítima gravemente ferida.

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Abdon Murad, presidente do Conselho Regional de Medicina no Maranhão

De acordo com a lei n º 3268 de 1957, os médicos recém-formados não são obrigados a passarem por exame do Conselho Regional de Medicina. Não há nenhum artigo ou inciso que torne legal o teste. Ponto! Esta é realidade do Estado do Maranhão.

Em São Paulo o exame é obrigatório para quem deseja se inscrever no Conselho e atuar no Estado. Porém mais da metade dos médicos paulistas acertou menos de 60% da prova do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), aplicada no final do ano passado. O resultado foi considerado ridículo, por quem coordena o exame.

Assim como os advogados recém-formados são obrigados à passarem por exame da OAB, para que possam exercer legalmente suas funções, os formandos de Medicina no Maranhão também deveriam passar pelo teste, como já ocorre em São Paulo. O exame avaliaria melhor as condições profissionais de cada um, e teríamos uma equipe médica mais bem qualificada.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina no Maranhão, Dr. Abdon Murad, disse ao blog que não vê necessidade do exame. Para ele, os seis anos que o acadêmico passa na Universidade são suficientes para o aprendizado.

“O exame feito pelos Conselhos Regionais de Medicina não tem valor legal. As provas são elaboradas e aplicadas pelo próprios conselhos, quando deveriam ser feitas por Faculdades de Medicina.” Afirmou Abdon.

Para mudar a regra aqui no Maranhão, a lei que dispõe sobre os conselhos e dá outras providências, tem passar por alterações que só podem ser aprovadas no Congresso Nacional. Mas não há nenhum projeto tramitando em Brasília nesse sentido.

Percentual

Um dado chama atenção nesses exames feitos em outros estados. A porcentagem de egressos de instituições privadas de ensino superior que não atingem o nível mínimo no exame é sempre muito acima da de formados vindos de escolas públicas.

E este não é um dado somente do Estado de São Paulo. No Maranhão, assim como em todo o país, tem condição para se tornar um médico quem pode pagar de R$ 4 mil a R$ 6 mil por mês, numa instituição particular.

No caso específico do Maranhão, os formandos não são obrigados a passar por um exame na conclusão do curso, e saem da faculdade aptos a exercerem legalmente a Medicina.

Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC), responsável pela regulação e liberação de cursos, afirmou por meio de nota que “a melhoria da formação médica é prioridade” para o ministério.

Segundo o órgão, “várias ações foram implementadas ao longo dos dois últimos anos e outras estão sendo desenvolvidas em prol da qualidade dos cursos de Medicina do País”. Como exemplo, o órgão cita o Mais Médicos e a intensificação dos procedimentos de supervisão, aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação para os cursos de Medicina.

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Detran-MA atribui aumento do número de suspensões devido ao aumento das fiscalizações da PMMA

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, Detran-MA, por meio do setor de Suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), divulgou, na primeira quinzena de 2014, dados referentes a processos de instauração e aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir em 2013.

Segundo os dados, foram registrados 1.200 procedimentos em 2013, o que representa aumento de 28% em relação a 2012, que registrou 938 procedimentos.

Este registro mostra a quantidade de condutores que tiveram um comportamento inadequado no trânsito, resultante em infrações que ensejam a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dentre os 1.200 que respondem por procedimentos irregulares, 516 tiveram a CNH suspensa em 2013. Em 2012 foram 291 habilitações suspensas.

O procedimento para aplicação da penalidade de suspensão está disciplinado na resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com a resolução, o procedimento é instaurado depois de finalizado o prazo de defesa da infração e a partir desta instauração, caberá defesa junto ao Detran-MA.

Não acolhida à defesa, ou não apresentada, será aplicada a penalidade, que ainda caberá recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

O prazo mínimo da penalidade é de 30 dias e no máximo de 12 meses. No caso de infratores reincidentes, o prazo mínimo é de seis meses e no máximo 24 meses. Encerrados os prazos de recursos, a imposição da penalidade será inscrita no Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação), impossibilitando o infrator de solicitar qualquer serviço inerente a sua CNH (impedimento no prontuário do condutor), tais como segunda via da CNH, transferência do registro para outra UF, adição ou mudança de categoria.

Dentre os comportamentos impróprios, que podem inclusive ocasionar acidentes fatais no trânsito e que causam infrações, os mais cometidos pelos condutores infratores em 2012 e 2013 foram: conduzir motocicleta sem o uso de capacete e conduzir motocicleta transportando passageiro sem capacete (art. 244 – I e II), dirigir sob a influência de álcool (art. 165), utilizar-se de veículos para exibir manobras perigosas (art. 175), além dos condutores infratores que atingem 20 pontos no período de 12 meses.

Artigo 165

Em 2013 foram instaurados e aplicados 497 processos somente por cometimento da infração referente ao Artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (Dirigir sob a influência de álcool). Número que mostra aumento em relação a 2012, que registrou 231 processos.

O cumprimento dessa penalidade consiste na entrega da CNH ao Detran-MA ou Ciretran, no qual ficará anexada aos autos e será devolvida ao condutor depois de cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e comprovada a realização do curso de reciclagem e aprovação na avaliação escrita.

“Sendo o condutor flagrado conduzindo veículo, após encerrado o prazo de entrega da CNH suspensa será instaurado processo administrativo de cassação do direito de dirigir, cujo prazo mínimo da penalidade é de 2 anos”, enfatiza a assessora responsável pelo setor de suspensão de CNH do Detran-MA, Célia Renata Borralho.

“Estes números refletem o trabalho iniciado nas fiscalizações de rua com os agentes de trânsito e da Polícia Militar, que têm intensificado as operações de fiscalização. Vale ressaltar que, independente da suspensão, é importante que o condutor saiba que pode ser punido e perder o direito de dirigir, ocasionando um transtorno que é fruto de irresponsabilidades”, relata André Campos, Diretor Geral do Detran-MA.

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Márcio Ronny da Cruz, de 37 anos, uma das vítimas dos ônibus incendiados no último dia 3, que teve mais de 70% do corpo queimado, precisa de doação de sangue.

Ele está internado no Hospital de Queimaduras em Goiânia, desde o dia 13. Segundo o boletim médico, divulgado ontem (21), Márcio Ronny da Cruz segue em estado grave e respira com a ajuda de aparelhos.

Familiares do paciente declararam que ele precisa, em média, de quatro bolsas de sangue por dia.

As doações de sangue podem ser feitas no Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh), que fica na Rua 87, nº 598, Setor Sul (próximo a Faculdade Universo), em Goiânia, das 7h às 17h.

O Hemomar do MA informou que os maranhenses que quiserem ajudar Márcio Ronny podem fazer a doação nos Hemocentros do estado, uma vez que há uma rede de dados a nível nacional.

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O secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, recebeu nesta terça-feira (21), em São Luís, o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, e o promotor de Justiça daquela comarca, Antonio Borges.

Durante a reunião, eles discutiram o atendimento de urgência e emergência no município, que não está sendo prestado à população pela Prefeitura.

Ricardo Murad lembrou que o Estado já mantém em funcionamento em Timon uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas e o Hospital Alarico Pacheco – que oferece atendimento ambulatorial e cirúrgico nas áreas de obstetrícia, pediatria e cirurgia geral.

O secretário propôs que o Estado assuma o atendimento dos traumas, no hospital estadual, se o município se comprometer em manter um hospital materno infantil, assistência que, hoje, é oferecida, também, no Alarico Pacheco.

“O município de Timon é de gestão plena e precisa assumir a sua responsabilidade no atendimento de urgência e emergência porque os recursos são repassados diretamente do governo federal para o município”, enfatizou Ricardo Murad. Hoje, a gestão municipal oferta os atendimentos de atenção primária e média complexidade em nível ambulatorial.

Ricardo Murad adiantou que já foram licitados serviços para reforma do Hospital Estadual Alarico Pacheco, que será equipado com tomografia, Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s) e centro cirúrgico para ser referência em atendimentos cirúrgicos mais complexos. “Assim como fizemos no Hospital Estadual de Alta Complexidade Carlos Macieira, vamos iniciar uma ampla reforma no Alarico Pacheco, de forma gradual e organizada, para que não venha a comprometer os atendimentos”.

Luciano Leitoa disse que as Portarias do Ministério da Saúde são claras e que a gestão municipal não vem cumprindo sua obrigação de ofertar atendimentos de urgência, emergência e materno infantil.

“Estamos dispostos a buscar alternativas para organizar a saúde de Timon. Vamos licitar serviços para reforma da unidade mista e transformá-la em hospital materno infantil. E, neste período de reforma do Alarico Pacheco, vamos fechar uma parceria com a prefeitura de Teresina para que nossos pacientes sejam regulados e atendidos”, disse o prefeito.

Participaram também da reunião, o subsecretário de Estado da Saúde, José Márcio Leite, e representantes dos departamentos de Controle e Avaliação, Regulação e das Ações e Serviços de Saúde, os técnicos municipais de Timon Márcio Sá (secretário), Clênia Martins (assistente social) e Sueli Capuama (chefe de gabinete).

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Wellington com famílias de não indígenas no acampamento em São João do Caru

Wellington do Curso, vice-presidente do PPS-MA, esteve na última semana visitando o município de São João do Caru, acompanhando, de perto, o clima de tensão na área da reserva indígena Awá-Guajá, onde a qualquer momento deverá ser iniciada a operação de retirada de cerca de 1.200 famílias não indígenas.

Localizada a 359 km de São Luís e situada entre quatro municípios (Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, Zé Doca e São João do Caru), a reserva tem cerca de 116 mil hectares e 37% dela já foi devastada, segundo levantamento feito pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM).

Em São João do Caru, o professor Wellington visitou a Base Operacional que foi montada pelo Exército Brasileiro para dar apoio logístico à realização do processo de desintrusão. Na base operacional, além do Exército, há representantes da Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária, INCRA, FUNAI, IBAMA, Ministério da Saúde e Secretaria Geral da Presidência da Republica.

O professor Wellington visitou, também, um acampamento montado por aproximadamente 200 não indígenas e ocupantes da área em conflito, em São João do Caru, a cerca de 300 metros próximos da Base Operacional montada pelo Governo Federal.

Os conflitos pela posse de terra na região já se estendem desde 1992 e a retirada de ocupantes não indígenas da TI AWA GUAJA cumpre uma decisão judicial do Tribunal Regional da 1ª Região, de 2012, que reconheceu o direito territorial dos índios e a nulidade de todos os títulos de domínio concedido pelo poder público.

O processo de entrega das notificações para as famílias que ocupam a reserva terra indígena Awá-Guajá deve se estender de 10 a 15 dias. Após o término desse prazo, as famílias notificadas terão 40 dias para deixar o local.

“É necessário um acompanhamento mais de perto da área em conflito por parte da sociedade e dos poderes constituídos, para monitorar o processo de desintrusão da terra indígena, dando apoio às centenas de famílias não indígenas, envolvidas na desocupação, que ainda não têm uma área definida para onde ir, bem como não serão indenizadas, mas precisam ter respeitada a sua dignidade. O clima na região é tenso.” Destacou Wellington do Curso.

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