Em reunião realizada no último dia 28 de dezembro, o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, assumiu compromisso de renovar o emprego de todos os cerca de 700 servidores contratados do município. Em uma iniciativa inédita, o gestor garantiu que todos os servidores contratados terão seus contratos renovados a partir de janeiro e permanecer trabalhando por mais doze meses do ano de 2022.

“Vocês foram as pessoas que tiveram a oportunidade de servir a população de Peritoró durante este ano, por indicação minha, mas sobretudo pela sua competência. Todos os que estão aqui passaram pelo crivo da administração, pela minha avaliação, e foram capazes de trabalhar pelo governo o Progresso Chegou e pelo povo de Peritoró. Conheço a história de cada um de vocês, todo potencial e o empenho. Por isso iremos renovar o contrato e manter o emprego de todos ”, garantiu o prefeito.

De acordo com a administração, no mês de dezembro foi pago o 13º salário de todos os servidores efetivos, o abono salarial de todos os professores, o 14º salário (incentivo) dos ACSs, e o salário do mês de dezembro de tosos os servidores efetivos, comissionados e contratados, para que todos os colaboradores da gestão tenham um fim de ano abastado. De acordo com prefeito, a gestão fez o planejamento estratégico para garantir o pagamento de todos os servidores, de todas as áreas e categorias de forma integral durante os doze meses.

“Um dia muito especial pra gente, onde viemos coroar nossa gestão valorizando todos os 693 de nossos servidores contratados não fossem demitidos. Isso é fruto de todos os secretários e de nossa administração e organização. Talvez todos esperassem que iria ser como nos outros anos, quando todos eram demitidos e ficassem seus vencimentos nos meses de janeiro e fevereiro. Agora não. Tosos irão continuar recebendo continuamente os meses de janeiro e fevereiro. Nossos contratos serão de quatro anos e se deus abençoar serão de oito anos ”, concluiu o prefeito.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Blog do Marco D’Eça

Desgastado com a imagem de governador que mais aumenta impostos no Brasil, o maranhense Flávio Dino (PSB) sentiu mais um duro golpe, ao impor – disfarçadamente – aumento de 23,5% na cota do IPVA 2022. 

E recuou.

Nesta semana, a Secretaria de Estado da Fazenda decidiu tirar do cálculo do imposto o custo dos veículos causado pela falta de insumos, anunciando desconto de 20%.

Mas isso só ocorreu despois do desgaste nacional sofrido por Flávio Dino, apresentado como governador  de um dos estados que mais aumentaram o IPVA para 2022.

Não é de hoje que Flávio Dino tenta amenizar a imagem de cobrador de impostos, o que desgastou sua imagem ao longo dos últimos anos.

Essa tentativa de afastar o título de governador do “mais  Impostos” foi, inclusive, revelada no blog Marco Aurélio D’Eça, em setembro, no “Flávio Dino quer amenizar imagem de governador do ‘Mais Impostos’”.

A preocupação do socialista é com a eleição.

É o secretário Ricardo Capelli quem tem a missão, inglória, de tirar de Flávio Dino a imagem de cobrador de cada vez mais impostos

Em queda livre nas pesquisas de intenção de votos para o Senado, e às vésperas de deixar o Palácio dos Leões, Dino tem hoje um perfil que desagrada a classe política, empresários, formadores de opinião e a própria classe trabalhadora.

E tudo isso compromete a imagem nacional que ele tenta construir.

Por isso o recuo no aumento do IPVA…

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Dados do IBGE apontam que o Maranhão é o primeiro lugar em situação de pobreza, com 54,1% da sua população na miséria. O levantamento do órgão é de 2019.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Diante da negativa do prefeito Erik, de Balsas, que se recusa a cumprir a lei que determina o rateio  das sobras dos recursos do Fundeb entre os trabalhadores da Educação, em forma de abono salarial, os professores ocuparam as ruas para protestar. Ainda assim, o gestor se fingiu de surdo, cego e mudo. 

O protesto aconteceu na última sexta-feira, véspera de Natal (24) e ganhou o apoio da população, o que deixou o médico prefeito irritado, soltando fumaça pelas narinas. Na cidade, o prefeito alega que não houve sobras, mas os professores informam que chega a R$ 14 milhões o que restou nos cofres da Prefeitura de Balsas.

“O prefeito Dr. Erik de Balsas se nega a sentar com o Sindicato SINTEEBA para negociar pautas de interesse dos professores, como pagamento do abono salarial da categoria, direito este assegurado em Lei que já deveria ter sido pago aos mestres, com as sobras do FUNDEB em 2021 existentes nos cofres da prefeitura”, disse Frazão Oliveira, presidente da Força Sindical no Maranhão.

Cidades da Região Sul, como Riachão e São Pedro dos Crentes circunvizinhos, pagaram o abono, além de conceder o 14º e 15º salários. como resposta ao direito dos trabalhadores, a gestão informou a prestação das contas do Fundeb está no Portal da Transparência, mas os professores desmentem e que tais informações não estão disponíveis para consultas públicas.  

Confira abaixo a resposta da Prefeitura de Balsas:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito de Igarapé Grande Erlanio Xavier, convoca os gestores municipais a garantir a participação na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que em 2022 está sendo retomada pela Confederação Nacional dos Municípios. A marcha acontece entre 25 e 28 de abril em Brasília.

Em sua última edição antes da pandemia, em 2019 a Famem organizou maior caravana de prefeitos maranhenses da marcha desde 1998,  quando a CNM passou a realizar o evento considerado o maior da América Latina.

Como integrante do Conselho Político da CNM, o presidente da entidade municipalista do Maranhão confirma a importância do evento neste momento, no encaminhamento de pautas importantes dos gestores municipais aos poderes Legislativo e Executivo.

“A marcha é um marco na luta, debates, apresentação e encaminhamento das pautas municipalistas. No momento em que estão sendo discutidos a reforma tributária e administrativa devemos todos nos envolvermos para obtermos resultados que tenham reflexos positivos nas cidades, a moradia do cidadão”, enaltece Erlanio.
Em relação aos cuidados sanitários contra a covid-19, a CNM seguirá as recomendações colocadas pelo Decreto Nº 42.730 de 23 de novembro de 2021 do Governo do Distrito Federal, podendo haver modificações até a realização do evento, de acordo com orientações impostas.

Taxas de inscrição
Os municípios contribuintes junto a Confederação têm garantida a gratuidade das inscrições. Para os não contribuintes, o valor da inscrição é de R$ 4.100,00 até o dia 25 de março. Após essa data, o valor se eleva para R$ 4.500,00. A isenção da taxa ocorrerá de maneira automática.

Até o dia 25 de março de 2022 vereadores e vereadoras contribuintes têm taxa de inscrição no valor de R$ 350,00, mesmo valor para vice-prefeitos e secretários que desejaram participar da Marcha como inscritos com direito a certificação. A taxa sobe para R$ 400,00 para aqueles que se inscrevem depois dessa data. Os não contribuintes pagarão R$ 2.750,00 até o prazo final, e a partir desta data R$ 3.150,00. Os demais participantes pagam R$ 3.150 até 25 de março e R$ 3.450,00 caso solicitem inscrição depois desse dia.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Sindicato Rural patronal de Carolina/MA SRC. realizou na última terça-feira (21), a eleição sindical para o triênio 2022/2024. Com 98% dos votos válidos, a chapa, “Juntos seremos mais fortes” – única registrada –, foi reeleita. A chapa é composta pelo presidente Reginaldo Ferreira Dias, Vice, Ikaro Guilherme Barbosa, 1ª secretaria – Maria Luiza Gottieb Stein; 2º secretário- Luciano Tavares; 1º tesoureiro – Ederson Rochell. 2º tesoureiro – Isabel Carvalho. Conselheiros Fiscais – Mario Odolfo Pedra, Celson Coelho, João José Carvalho, Raimundo Nonato Simas, Jerre Miranda e Pedro de Assis Ferreira.

Delegados – Rafael Coelho Ferreira Dias e Francisco de Assis Sandes Bringel Junior. Para o presidente reeleito, Reginaldo Dias, a nova diretoria tem alguns objetivos para esse novo mandato. “Temos que continuar contribuindo para fortalecer o agro na nossa região. Para isso, iremos em busca de mais cursos em parceria com o Sistema SENAR/FAEMA.”

Destacou também a importância da união de todos os associados. Enfatizou que em conjunto com toda a sua equipe prosseguirá o amplo esforço para que os associados tenham a melhor capacitação e orientação para continuarem a produzirem com tranquilidade.  dando prosseguimento na realização de cursos nos destinados à participação gratuita de produtores rurais, familiares e colaboradores, detalhando planos para a contínua dinamização das importantes ações desenvolvidas pela entidade em benefício da classe agropecuária.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Atual7

Uma ação popular acusando o secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, de usar dinheiro público em obras de propriedades particulares foi apresentada à Justiça do Maranhão no dia 25 de novembro deste ano.

A ação for formalizada pelo aposentado Manoel Antônio Xavier, que é advogado, e tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O processo envolve a revitalização da área externa e comuns dos prédios do Conjunto dos Bancários, localizado no bairro da Camboa, na capital maranhense, no âmbito do programa Nosso Centro.

Segundo a acusação, o uso de recursos públicos para reforma de imóveis de propriedade particular representaria “ato lesivo ao dinheiro do contribuinte”, devido à falta de previsão legal para esse tipo de gasto custeado pelo erário.

Também é apontada falta de transparência no dispêndio, já que o Governo do Maranhão não tem tornado pública qualquer informação acerca de valores, licitação, empreiteira contratada, data de início e previsão de conclusão da obras, dentre outros dados obrigatórios por lei.

Procurados pelo ATUAL7, Márcio Jerry e a Secid não retornaram o contato.

Embora na própria ação o autor tenha optado pela não realização de audiência preliminar de conciliação, no dia 26 de novembro, o juiz Douglas de Melo Martins decidiu designar audiência de conciliação entre as partes para 9 de março de 2022, e deu prazo de 72 horas para o Estado do Maranhão oferecer manifestação acerta de pedido de tutelar provisória para que os acusados se abstenham de realizar qualquer pagamento referente à obra, bem como de dar continuidade à reforma do Conjunto dos Bancários, até o decisão final do caso, com ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e danos morais coletivos.

Intimado, em manifestação apresentada no dia 7 de dezembro, o Ministério Público limitou-se a confirmar ciência da decisão de realização de audiência de conciliação para março do ano que vem, e sugerir que os autos prossigam na forma da lei. A manifestação é assinada pelo pelo promotor José Ribamar Prazeres, de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Apesar de informado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) do Maranhão a respeito do caso, desde 3 de dezembro, para que encaminhasse ao órgão, no prazo de 72 horas, todos os documentos e informações atinentes às obras, Márcio Jerry ignorou ofício encaminhado à Secid pelo procurador de Estado Gustavo Saboia.

O processo está parado na Vara de Interesse Difusos e Coletivos desde o dia 16, quatro dias antes do início do recesso forense, que termina em 6 de janeiro de 2022, aguardando decisão sobre pedido de dilação de prazo para manifestação do Estado do Maranhão, em razão da falta de informações solicitadas sobre o caso, mas não prestadas por Jerry à PGE maranhense.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Blog Vianensidades 

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo participou, na segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, de uma importante audiência pública para tratar sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Estado. Na ocasião, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa apresentou a Medida Provisória 373/2021, encaminhada pelo governador Flávio Dino, que concede um reajuste médio de 9% às categorias do funcionalismo público do Maranhão.

O percentual não repõe nem 15% das perdas inflacionárias que os servidores tiveram ao longo dos sete anos de gestão do governador e deverá ser pago em duas parcelas, sendo a primeira no mês de fevereiro e, a segunda, em março de 2022.

Na audiência, Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, afirmou que, mesmo com a concessão do reajuste de 9%, os servidores continuarão com uma perda salarial de 40%, no caso do grupo Administração Geral, e de 49%, no grupo Estratégico, por exemplo.

“Não é que não queremos que seja dado o reajuste de 9%, mas deve ser levado em consideração que estamos desde 2015, após a implantação da última tabela de vencimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com o salário congelado. De lá para cá, o nosso poder de compra caiu muito. Nós não estamos pedindo aumento, mas a recomposição da inflação no período de 2015 até novembro de 2021”, assinalou.

Na ocasião, o presidente do SINTSEP também criticou o fato de o governador Flávio Dino pagar o auxílio-emergencial de R$ 400,00 aos contribuintes do Fundo de Benefícios dos Servidores (Funben) com recursos do próprio Fundo. “Não somos contra o auxílio, pelo contrário, mas entraremos na Justiça para garantir que haja o ressarcimento do Funben pelo Tesouro Estadual, se assim for feito”, garantiu.

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo continuará na luta para garantir um percentual de reajuste justo e significativo, que reponha as perdas dos servidores públicos estaduais. Agradecemos, também, ao deputado Wellington do Curso por estar ao nosso lado nesta batalha! Sigamos em frente!

Fonte: SINTSEP-MA

Confira a íntegra da Medida Provisória 373/2021

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou,  em suas redes sociais, o pagamento de um bônus no valor de R$ 500, na forma de auxílio-alimentação, para todos os servidores da Casa. O repasse será feito no próximo mês.

Segundo o chefe do Legislativo, o benefício foi sugerido pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (SINDSALEM) e acatado pela Mesa Diretora.

Othelino afirmou, ainda, que o bônus é uma forma de reconhecimento pela dedicação dos servidores. “É, também, uma maneira de colaborarmos com a superação das dificuldades impostas pela crise econômica e o aumento da inflação com a consequente perda do poder de compra que todos sofreram nesse período”, frisou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

PRF localizou na manhã de ontem (11) um caminhão às margens da BR-010, no município de Imperatriz/MA, com as portas abertas e diversos documentos destruídos.

Assim que realizaram a remoção do veículo para a UOP, identificaram que se tratava do mesmo carro que uma das equipes em plantão havia realizado buscas na noite do dia anterior (10), porém, sem êxito.

O condutor do caminhão compareceu ao local e informou que o veículo em questão estava carregado de sorvetes e foi tomado de assalto à mão armada entre os municípios de Açailândia e Imperatriz, A carga de sorvete estava intacta.

A vítima e o veículo foram encaminhados à Polícia Civil para retirar a restrição de roubo/furto.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão concedeu liminar determinando que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) restabeleça os serviços de fiscalização do transporte de produtos e subprodutos florestais nas rodovias do estado do Maranhão, em razão da suspensão indevida e da ocorrência de omissão nas ações fiscalizatórias de sua atribuição.

De acordo com a ação, a superintendência regional do Ibama havia suspendido a fiscalização nas rodovias e o controle de autuações e apreensões de produtos florestais irregulares, geralmente procedentes de polos madeireiros clandestinos ou de estados da região Norte, realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O Instituto justificou a medida relatando falta de pessoal e de recursos para manter esta atividade e encerrou sua parceria com a PRF, direcionando, ainda, a atribuição fiscalizatória para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Também alegou ausência de omissão e a realização de ações específicas para a fiscalização e controle de desmatamento de terras indígenas e de áreas federais, assim como questões processuais.

Entretanto, para o MPF, a existência de eventuais parcerias firmadas com outros órgãos públicos ambientais não afasta o dever que decorre das atribuições legais do Ibama. Além disso, o procurador da República Alexandre Soares, autor da ação, ressalta o perigo na possível omissão do Instituto, pois “a falta de fiscalização nas principais rotas terrestres de escoamento de produtos florestais explorados irregularmente, como as BRs 222 e 316, pode causar graves prejuízos às áreas de proteção ambiental federais, principalmente à Reserva Biológica do Gurupi e aos territórios indígenas que possuem grande dossel florestal, visto que são alvos constantes de desmatamentos sem autorização”.

Na decisão, emitida pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária, em 23 de novembro, foi considerado que a alegação de falta de recursos humanos e orçamentários do réu, sem comprovação de impossibilidade material, e a simples comparação entre os interesses de outros órgãos ambientais para determinação da necessidade de atuação, sem a formalização de instrumentos de cooperação, não é suficiente para justificar a suspensão de suas atividades fiscalizatórias nas rodovias. Além disso, a medida ofende o interesse público primário e a garantia de direito fundamental, pois a omissão do réu viola, continuadamente, o dever de proteção legalmente imposto ao órgão, causando situação de risco ao meio ambiente.

Em vista disso, a Justiça Federal no Maranhão determinou que o Ibama restabeleça, no prazo de 90 dias, as ações de fiscalização ostensivas e permanentes para o controle do transporte de produtos e subprodutos florestais e perigosos nas principais vias terrestres que atravessam o estado do Maranhão, especialmente, nos trechos das BRs 222 e 316. Em caso de descumprimento, o órgão ambiental federal terá que pagar multa diária de R$ 5 mil, incidente a partir do primeiro dia após o fim do prazo fixado.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.