Zé Inácio acompanha assentados de Santa Luzia do Paruá em audiência no Incra

O Deputado Zé Inácio (PT) participou nesta terça-feira 24/10, de reunião com o Superintendente do Instituto de Colonização Agrária-Incra, George dos Santos, lideranças do assentamento “Gleba Tatajubal” e da Associação dos Produtores Rurais do Povoado de Tatajubal, de Santa Luzia do Paruá.

O objetivo do encontro foi buscar solução definitiva para regularização dos lotes do assentamento. Atualmente, o assentamento possui uma área de quase 3 mil hectares, sendo que cerca de 300 hectares são áreas do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), – PE. Deste modo, os assentados solicitam que esta área seja doada ao INCRA.

“Os trabalhadores já aguardam quase sete anos para que essa situação seja resolvida, como temos uma relação com o Incra estamos realizando esse encontro para que os assentados tenham definitivamente sua situação regularizada”, disse Zé Inácio.

Ao término da reunião, o Superintendente do INCRA se comprometeu em realizar a manifestação do órgão para que a área do ITERMA seja definitivamente incorporada ao INCRA, concretizando a titularização dos lotes aos assentados.

Participaram da reunião os assentados Luis Carlos das Chagas, José Raimundo Dias, Dilson César Ribeiro Sá, Maria Raimunda Carvalho Amorim.

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Começa Semana de Ciência e Tecnologia em Rosário

A edição deste ano está sendo realizada em Timon, mas todos os municípios maranhenses estão desenvolvendo atividades ligadas ao evento científico 

Até a próxima sexta-feira, 27, a comunidade científica de Rosário se reúne na 14ª Semana de Ciência e Tecnologia do Maranhão (SNCT/MA), que este ano tem como tema ‘A Matemática está em tudo’. Em Rosário, a programação da Semana acontece no campus avançado do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), nos turnos matutino e vespertino.

A SNCT/MA tem como objetivo democratizar o acesso ao conhecimento científico e tecnológico ampliando, dessa forma, a consciência para o papel importante e crucial que a matemática tem na vida da população. Serão realizadas palestras, oficinas, mostras científicas, minicursos, exposições, dentre outras atividades.

Segundo a prefeita de Rosário, Irlahi Moraes (PMDB), a realização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia na cidade é uma oportunidade para se aprofundar em temas desenvolvidos em sala de aula e ampliar a gama de conhecimentos dos estudantes de Rosário, visto que são realizadas diversas atividades durante o evento. “Daí ser tão importante que todos se engajem neste projeto, que só tem a contribuir para o desenvolvimento intelectual de cada um”, explica.

Para o secretário municipal de Educação, Joaquim Francisco de Sousa Neto, uma das grandes importâncias da SNCT/MA está na divulgação de trabalhos e pesquisas acadêmicas. Para ele, muito se tem produzido nas universidades, mas a maior parte deste conhecimento não ultrapassava os muros acadêmicos. “Essa realidade tem mudado, pois a Semana de Tecnologia está compartilhando essas pesquisas conosco, o que só tem a contribuir para o desenvolvimento intelectual de nossos estudantes”.

A Semana de Ciência e Tecnologia do Maranhão é simultânea à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que é promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

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Edilázio destina emenda de R$ 100 mil para APAE de Paço do Lumiar

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) assegurou a destinação de emenda, no valor de R$ 100 mil, para a APAE situada no município de Paço do Lumiar.

A entrega do ofício que especifica e efetiva a destinação da emenda, foi feita no seu gabinete, no Legislativo Estadual, à Maria Olga Plácido de Jesus, que na ocasião estava acompanhada do vereador Puluca e do senhor Francisco.

O montante investido pelo parlamentar na instituição, será aplicado para a melhoria do atendimento a crianças, idosos e população carente. A APAE de Paço atende cerca de 165 crianças por mês.

Após destinar a emenda, Edilázio fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB), para que  faça a execução dos recursos.

“Conto com a sensibilidade do governador Flávio Dino, que coloque como prioridade a necessidade dessas crianças”, disse.

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Prefeitura inaugura escola indígena em Barra do Corda

Na sexta-feira(20), a Prefeitura de Barra do Corda inaugurou a primeira escola indígena.

A nova unidade fica localizada na Aldeia Três Irmãos, que possui cerca de 1.500 habitantes . A escola vai atender com satisfação crianças e jovens da comunidade.

A cerimônia de entrega contou com a presença de lideranças políticas do município e do estado, secretários municipais, vereadores, professores e moradores.

“E como é gratificante vê que a nossa gestão está dando mais qualidade para o ensino da rede municipal de educação. E com isso, as nossas crianças poderão ter um futuro melhor”, afirmou o prefeito Eric Costa.

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“Saldo do Governo é negativo”, diz Edilázio

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) fez uma espécie de levantamento de alguns dos principais episódios de desgaste da imagem do governador Flávio Dino (PCdoB) no mês de outubro.

Além da morte de um comerciante numa “jaula” instalada na Delegacia de Barra do Corda, que ganhou repercussão nacional, ele apontou a falta de apoio à Expoema, que deixou de ser realizada na agenda já tradicional do evento, e a polêmica das emendas parlamentares para a Saúde. Para Edilázio, o saldo de Dino é negativo.

“Estamos findando o mês de outubro, mês este que o governador não vai querer tão cedo lembrar”, disse.

Edilázio lembrou que após a imprensa nacional abordar a trágica morte de um comerciante no “gaiolão” em Barra do Corda, Dino teve de determinar a demolição do cárcere, que feria a dignidade humana.

“Flávio Dino teve que engolir seco e dar o braço a torcer com o gaiolão, lá em Barra do Corda, onde vitimou um empresário. Ele, açodadamente, como sempre faz e é peculiar dos comunistas, nas redes sociais, correu para dizer que aquilo era para o banho de sol dos presos em custódia. Mas não aguentou e viu que realmente estava errado, mandou demolir. Mas não dá o braço a torcer e não reconhece que aquele cidadão foi vítima da omissão do Estado”, disse.

Edilázio também afirmou que Dino deixou de apoiar a Expoema. “Ano retrasado [2015] ele disse que a Expoema era um evento privado e que o Estado não tinha que se meter. E deu um calote de R$ 70 mil na Associação dos Criadores quando prometeu essa ajuda para que colocasse a logomarca do Governo do Estado nos banners da Expoema. Ano passado nem teve o evento. E este ano ele vai para a Expoema e dá o braço a torcer, mas não reconhece. Agora ele fala que é importante, que traz entretenimento, que gera emprego, que realiza grandes negócios em nosso Estado, que melhora o nosso plantel de ovinos, caprinos, bovinos, equinos, enfim, melhora toda a nossa pecuária”, completou.

Ao concluir o seu pronunciamento, Edilázio lembrou da polêmica sobre a não liberação das emendas parlamentares para a Saúde.

“E ainda no mês de outubro, vem as emendas, ele foi estrebuchar e espernear querendo emenda, que os senadores do Estado do Maranhão tinham que pegar as emendas e mandar para a Saúde do Estado. Enquanto isso ele não dá o braço a torcer, mais uma vez, em relação a esta Casa, em relação aos parlamentares de oposição quando não honra e não paga as nossas emendas. Emendas essas que foram aprovadas, que foram publicadas no Diário e no Orçamento Anual do Estado para a execução no ano de 2017. Mas, mais uma vez, ele dá calote”, finalizou.

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Irlahi Moraes recebe homenagem pelos serviços à frente da Prefeitura de Rosário

A prefeita Irlahi Moraes foi uma das homenageadas na 10ª edição do Prêmio Nobre, realizado no último sábado, 21, no Espaço Residencial, em São Luís.

Irlahi recebeu o Troféu Nobre em reconhecimento à gestão moderna frente à prefeitura de Rosário, que tem gerado avanços ao município e melhoria da qualidade de vida da população. Segundo ela, desde que assumiu a prefeitura, em 2013, tem buscado desenvolver projetos que tragam melhorias permanentes para a cidade. “Não medimos esforços para obter recursos que viabilizem nossas ações. Este é o nosso dever e ficamos felizes por conseguir colocar em prática o nosso planejamento e sermos reconhecidos por isso”, disse Irlahi.

A prefeita faz questão de destacar que inúmeros avanços podem ser contabilizados, dentre os quais na educação, na saúde e na infraestrutura. “E reconhecimentos como o Prêmio Nobre nos fazem perceber que estamos no caminho certo e que devemos continuar trabalhando pelo progresso de nossa cidade”, destacou Irlahi Moraes.

Evento

O Prêmio Nobre, promovido pela apresentadora de TV e empresária do ramo de eventos, Madalena Nobre, premiou empresários, personalidades e gestores que se destacaram em 2017 pelas conquistas e pelo elevado nível de profissionalismo, dentro e fora do Maranhão. Acontece anualmente e faz parte do calendário de eventos do Nordeste.

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Rigo Teles promove reunião de prefeitos com Zé Reinaldo Tavares e pede benefícios para o povo 

O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles promoveu, na quarta-feira (18), em Brasília, uma reunião entre o deputado federal José Reinaldo Tavares (DEM) e os prefeitos Adailton Cavalcante (Fernando Falcão), Roni Souza (Mirador) e Celito Miranda (São Raimundo do Doca Bezerra).

Na reunião, o deputado Rigo Teles pediu o apoio do deputado federal José Reinaldo para levar benefícios nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente, segurança pública, saneamento básico e outros cobrados pela população dos prefeitos dos três prósperos municípios do Estado do Maranhão.

Em nome dos prefeitos e da população, o deputado Rigo Teles pediu pressa na articulação dos benefícios para Fernando Falcão, Mirador e São Raimundo do Doca Bezerra, porque já está terminando o prazo para apresentação das emendas parlamentares, que possibilitam a aquisição dos pleitos pelos deputados.

AJUDA GARANTIDA

Durante a reunião, o deputado José Reinaldo Tavares elogiou a iniciativa do deputado Rigo Teles de levar os prefeitos a Brasília, e se comprometeu a acionar todas as esferas do Governo Federal, para conseguir os benefícios pedidos pela população, especialmente os relacionados com a saúde e educação.

Já os prefeitos agradeceram a Rigo pela oportunidade de tratar, em Brasília, dos assuntos dos seus municípios diretamente com o deputado federal José Reinaldo.  “Durante seus cinco mandatos, Rigo sempre esteve ao nosso lado na luta para melhorar a qualidade de vida da população”, reconheceram.

Por fim, Rigo Teles agradeceu ao deputado federal José Reinaldo Tavares pela recepção, prometeu apoio na sua pré-candidatura ao Senado Federal em outubro de 2018, e destacou o trabalho realizado em benefício da população pelos prefeitos Adailton Cavalcante, Roni Sousa e Celito Miranda.

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Deputada Ana do Gás participa da XV Conferência do PCdoB do Maranhão

A deputada estadual Ana do Gás esteve presente ontem, 20, na 15ª Conferência Estadual do PCdoB MA, que aconteceu na capital São Luís. A conferência este ano veio com o tema “Em defesa da nação, da democracia, do desenvolvimento e dos direitos sociais” e reuniu militantes e lideranças políticas de todas as esferas para ampliar o debate sobre a política nacional e a construção de um Maranhão melhor para todos.

“Um evento com a grandeza equivalente ao trabalho que o PCdoB vem fazendo pelo Maranhão através de seus representantes, principalmente do governador Flávio Dino que, mesmo no momento crítico que o país vive, está mostrando muita competência e sabedoria”, disse a Ana do Gás.

A parlamentar aproveitou ainda para destacar a presença de lideranças e prefeitos correligionários: “Essa conferência está reunindo hoje aqui políticos renomados e grandes promessas do nosso Estado. Que aqui saudar meus colegas prefeitos com quem desenvolvo um trabalho em parceria, André Portela de Capinzal do Norte, Aluizinho do Posto de Esperantinópolis, professora Rosinha de Cururupu e Deusimar Serra de Paulo Ramos. Além ainda das fortes lideranças nos interiores como o vereador Manoel do Nascimento de São José de Ribamar, o suplente de vereador em São Luís, Anderson Martins, a candidata a vice-prefeita da cidade de Pirapemas, Professora Idna, do ex-candidato a prefeito de Turiaçu, Pastor Branco, dentre outros”, disse.

Esteve também presente no evento a presidenta nacional do PCdoB, a deputada federal (PE), Luciana Santos que, em entrevista, destacou o trabalho que vem sendo feito no Maranhão pelo PCdoB e alertou a necessidade desse trabalho de expandir para o Brasil. “A Conferência revela a força da militância, para que a gente faça no Brasil o que está sendo feito aqui no Maranhão. Um projeto de inclusão de justiça social”, finalizou Luciana.

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Prefeitura de São José de Ribamar adquire mais 4 ambulâncias e renova a frota do SAMU

Com disponibilização de recursos inteiramente próprios, o prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, entregou nesta quinta-feira (19) quatro ambulâncias totalmente equipadas para atender o Serviço Móvel de Urgência (SAMU). O objetivo é ampliar e reforçar o atendimento e resgate dos pacientes nas zonas urbana e rural do município.

Os veículos, dois básicos e dois avançados, foram totalmente equipados com aparelhos e instrumentos médicos de reanimação e manutenção de órgãos vitais, de acordo com as normas do Ministério da Saúde, o que, de acordo com a enfermeira Katiane França, membro da equipe do SAMU, é vital para o atendimento.

“Estamos lidando com vidas e para isso precisamos de equipamentos específicos para o bom atendimento, que na maioria das vezes minimiza o número de óbitos”, pontuou a profissional que trabalha há oito anos no SAMU de São José de Ribamar e parabenizou a aquisição das novas ambulâncias.

O Prefeito Luis Fernando ponderou como “urgente e necessária” toda e qualquer conquista da saúde pois o rápido atendimento pode ser decisivo na hora de salvar vidas.

“São José de Ribamar assim como todo o país continua atravessando essa forte crise econômica, mas não podemos parar muito menos os investimentos na saúde. Apesar dos recursos limitados, estamos investindo na reconstrução da saúde e agora sobe para 10, o número total de ambulâncias e se Deus quiser vamos seguir, no mesmo compasso, trabalhando em prol da população e da reconstrução do nosso município”, garantiu o prefeito.

As ambulâncias serão também utilizadas no Serviço de Suporte Avançado, que prestam atendimentos às vítimas mais graves, inclusive com a presença de médicos socorristas e enfermeiros.

A solenidade de entrega dos equipamentos aconteceu em frente à unidade de saúde Honório Gomes e contou com a presença dos vereadores Cristiano Pinheiro, Cassio Salis, Paulo Alencar, Nádia Barbosa, Marlene Monroe, do vice-prefeito Eudes Sampaio, entre outras lideranças políticas do município.

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Indicação da deputada Ana do Gás é atendida e município de Primeira Cruz receberá rodovia

No aniversário de 70 anos de Primeira Cruz comemorado no último dia 16, o governador Flávio Dino e sua comitiva estiveram na cidade para entregar obras e anunciar a construção da rodovia que liga o município à Santo Amaro, benefício este muito aguardado por todos da região.

A deputada estadual Ana do Gás, que vem acompanhando demandas de Primeira Cruz por meio da parceria de trabalho com o ex-candidato a prefeito, Alcidinho (PCdoB), teve participação nessa conquista, buscando junto ao governo uma solução e fazendo uma indicação na Assembleia Legislativa, publicada no Diário Oficial solicitando a construção desta estrada e que agora finalmente foi autorizada pelo governador a contratação de uma empresa para execução da obra.

A rodovia, irá não só melhorar a mobilidade, mas também elevar a qualidade de vida das pessoas, além de proporcionar desenvolvimento socioeconômico e facilitar o acesso da população a MA-402 e outras regiões do Estado. A indicação nº 964 / 17 feita pela deputada Ana do Gás, foi deferida em agosto deste ano e encaminhada ao governo do Estado solicitando que fosse executada o mais breve possível, pois é uma necessidade antiga dos moradores. Pelo que tudo indica a obra terá início ainda este ano e irá complementar um pacote de ações que o governo do Maranhão tem executado na cidade de Primeira Cruz.

A deputada destacou e agradeceu a conquista. “Fico feliz em ter contribuído com essa conquista fazendo uma indicação que mais uma vez foi atendida pelo governador Flávio Dino e que irá beneficiar milhares de pessoas não só de Primeira Cruz, mas das redondezas. Uma cidade turística como essa, merece todos os investimentos possíveis. Agradeço a parceria do ex-candidato a prefeito Alcidinho que tem me colocado a par das situações do município e tem trazido demandas para que possamos contribuir com o desenvolvimento da cidade e vamos continuar trabalhando para isso”, disse Ana do Gás.

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Glalbert Cutrim preside audiência pública que discutiu cumprimento de metas fiscais do Governo do Maranhão

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle realizou, na manhã desta quarta-feira (18), audiência pública sobre o cumprimento de metas fiscais do Governo do Maranhão, durante o segundo quadrimestre do exercício do ano de 2017.
Durante a audiência, presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), técnicos da área econômica do governo fizeram uma detalhada explanação sobre a situação econômico-financeira do Estado, esclarecendo questões relacionadas às dívidas, receitas e despesas do Estado, como também volume de gastos com a folha de pessoal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento, Roberto Santos Matos, apresentou, durante a audiência, realizada na Sala das Comissões, quadros comparativos da receita tributária prevista com a receita realizada; quadros sobre transferências correntes e sobre dívidas contraídas pelo Tesouro estadual.
Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Glalbert Cutrim, a audiência pública realizada nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa foi importante porque os técnicos do governo tiveram a chance de discutir com os parlamentares sobre o comportamento da economia maranhense, à luz dos problemas enfrentados pela economia nacional.
Glalbert Cutrim frisou que a audiência pública foi realizada com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no terceiro quadrimestre de 2017. Ele acrescentou que a realização da audiência atende a dispositivo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o comparecimento periódico, por quadrimestre, de técnicos da área econômica à Assembleia Legislativa para falar sobre as metas fiscais do governo.
“Ficamos satisfeitos com os resultados mostrados aqui. A gente fica feliz e esperançoso de que as finanças do Estado melhorem cada vez mais”, afirmou deputado Glalbert Cutrim, que fez questão de parabenizar tanto a secretária de Planejamento, Cynthia Mota Lima, quanto o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.
Também participaram da audiência pública os deputados Marco Aurélio (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT; o supervisor de Orientações e Normas da Seplan, Leonardo de Brito Aquino Soares, e o gestor do Sistema do Tesouro e Contabilidade, Rodrigo Soares de Vasconcelos, que forneceram informações complementares sobre a política de planejamento e gestão dos recursos públicos do Estado.

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PROCON/MA protocola Ação Civil Pública em face da faculdade Kroton/Pitágoras

Nesta terça-feira (17), o PROCON/MA protocolou Ação Civil Pública (ACP) para impedir a mercantilização do ensino no Maranhão contra a faculdade Kroton/Pitágoras em São Luís e Imperatriz, originada a partir de diversas denúncias dos estudantes.

A ACP foi protocolada após despacho na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, com o juiz Douglas Martins. Ao magistrado, o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, explicou os problemas verificados, que motivaram o ingresso com a ACP.

Dentre as irregularidades constatadas, a principal encontrada é relativa ao fato de que as disciplinas, que deveriam ser ministradas presencialmente, estavam sendo ofertadas, pela Instituição de Ensino, na modalidade à distância, por não haver professores para as aulas presenciais, com mudanças abruptas inclusive no decorrer do semestre. As denúncias também foram formalizadas no Ministério da Educação por ferir a portaria nº 1.134/2016 do MEC quanto ao percentual máximo de carga horária ofertada à distância em cursos presenciais.

Além disso, a faculdade Pitágoras descumpriu itens importantes da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB), como disponibilizar as informações da grade curricular, disciplinas e formação dos docentes tanto no sítio eletrônico das IES, quanto na própria instituição de ensino, em local de fácil acesso ao público.

O PROCON/MA também listou outra série de irregularidades e entre os pedidos de adequação na ACP estão: a redução de disciplinas em EAD nos cursos presenciais, melhorias no estacionamento, maior segurança, reorganização do Sistema de Atendimento ao Aluno (SAA), apresentação de grade curricular no ato da matrícula, além de ampla divulgação acerca de eventuais alterações e outras.

O presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, classificou a situação como “mercantilização do ensino superior” e garantiu intensa defesa dos alunos no que diz respeito ao reparo dos danos causados pela Instituição.

“O acesso ao ensino é um direito básico do cidadão, bem como à publicidade com informação clara e a boa-fé nas relações de consumo. Não iremos permitir que a educação seja tratada como produto e os estudantes como mercadorias”, declarou.

Danos morais e coletivos

No protocolo da ACP foi requerido também, dentre as penalidades, a fixação de danos morais em R$12 milhões, pela abrangência regional do dano causado no descuido de diretrizes inerentes ao desenvolvimento regular de atividade da Faculdade no Estado do Maranhão.

Audiência Pública no Fórum

Com o protocolo da ACP, o Juiz Douglas Martins marcou audiência pública para o dia 27 de novembro,  às 15h, no auditório José Filgueiras, do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Na oportunidade, além do PROCON, os alunos também poderão expor os problemas ao magistrado e propor soluções para o caso.

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