Apologia do Crime

    Carlos Nina*

    O Governador do Maranhão, não satisfeito por instigar a população a reagir com violência à eventual decisão judicial que lhe interrompa o mandato, passou a apoiar seguidores de seu mau exemplo e a manifestar sua aprovação a atos de vandalismo que, como Governador, tem o dever de coibir.

    É fato público que o Governador do Maranhão é um dos muitos políticos cujos mandatos estão sob suspeita por vício de corrupção eleitoral. O que causa preocupação não é o fato de a acusação ser ou não ser procedente, mas a conduta do Governador pró-violência, pela ruptura das regras democráticas e desprezo pela Constituição Federal, caso a decisão da Justiça lhe seja desfavorável.

    Estimulado pela impunidade de sua ação, deu-se ao desplante de apoiar condutas semelhantes de aliados eleitos e não empossados por decisão da Justiça eleitoral. Proclamou seu aplauso à baderna, publicamente, afirmando que seriam manifestações do povo contra quem quer impedir a posse dos candidatos eleitos.

    Balela. Demagogia barata para tentar justificar a própria irresponsabilidade. Apologia do crime e do caos. Se a conduta do Governador estivesse certa, centenas de milhares de pessoas também teriam o direito de financiar baderneiros para reagir às decisões que lhes são desfavoráveis, visto que, todos os dias, são prolatadas decisões judiciais contra alguém. Ainda bem que essas pessoas não agem como o Governador do Maranhão. Contudo, seu exemplo está se multiplicando rapidamente, contra a segurança jurídica e o estado democrático de Direito. Caso significativo é o incêndio do forum da Comarca maranhense de Santa Luiza, onde foram destruídos milhares de processos.

    As conseqüências desse desatino aplaudido pelo Governador do Estado serão a impunidade de outros criminosos cujas provas foram destruídas. Da mesma forma, essa insanidade causará danos patrimoniais incalculáveis a outros milhares de cidadãos que recorreram à Justiça para reivindicar direitos e cujas provas, inclusive títulos executivos, contratos, duplicatas, promissórias, notas fiscais e outros documentos se perderam irreparavelmente. Pela lógica do Governador, os prejudicados estariam legitimados a destruir a sede do Executivo estadual e especialmente seu aparato de segurança pública, conivente pela omissão, se não pela colaboração criminosa.

    Foram destruídos anos e anos de esperança, trabalho, audiências, testemunhos, perícias, investigação policial, apenas porque o Governador do Maranhão defende, para seus interesses e de seus aliados, a lógica da barbárie, do retorno à escuridão do autoritarismo, da violência.

    Como já havia dito em artigo anterior, no qual tratei desse crime anunciado, organizado e executado, estamos diante de inequívoco caso de intervenção federal, não só para garantir o cumprimento de decisões judiciais, mas porque o próprio Governador do Estado extrapolou do seu próprio caso para proclamar como legítima a baderna. E se legítima é para ele e seus aliados, por que não o é para os demais cidadãos?

    A resposta é simples: vive-se em uma democracia, com normas constitucionais e legais que devem prevalecer para todos, delas não estando excluído ninguém, nenhuma autoridade pública, especialmente governadores, a quem compete a responsabilidade de zelar pela ordem pública.

    Por que as instituições que têm o dever de zelar pelo cumprimento da Constituição não propõem as medidas judiciais cabíveis?

    Será que não valem mais as normas contidas nos arts. 34 da Constituição Federal (a União intervirá nos Estados para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação e prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial) e 286 (incitar, publicamente, a prática de crime), 287 (fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime), 288 (associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes) e 345 (fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite) do Código Penal?

    Será medo da mídia irresponsável e igualmente criminosa? Ou comprometimento? O que será?

    Essa omissão custará caro aos cidadãos maranhenses, pois esses exemplos se alastrarão e, amanhã, o arbítrio fará com que sejam desmoralizadas todas as legítimas funções do Estado, ora extrapoladas por irresponsáveis, ambiciosos e ávidos de poder sem limites.

    O Governador diz que o povo do Maranhão quer a baderna, o caos, a violência. Será isso mesmo o que o cidadão maranhense quer ou o Governador está mentindo?

    Acredito que o povo do Maranhão quer é paz, ordem segurança, prosperidade, justiça, conquistadas dentro das regras da democracia e não da violência, especialmente quando exercida pelo abuso de poder e de autoridade para benefício pessoal, em detrimento do interesse coletivo.

    Que a Associação dos Magistrados do Maranhão e a Associação dos Magistrados Brasileiros, diante da omissão das demais instituições, tomem a iniciativa e provoquem as medidas necessárias não só para defender os magistrados, seus afiliados, mas para que, em consonância com o notável trabalho pela cidadania que vêm fazendo, assegurem que o exercício funcional dos magistrados seja respeitado e, se devido, corrigido pela via democrática do recurso e não pela violência.

    *Membro dos Institutos dos Advogados Brasileiros e do Maranhão e das Associações dos Magistrados Brasileiros e do Maranhão.

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    Confira os números sorteados da Mega-Sena

    Do G1, em São Paulo

    A Caixa Econômica Federal sorteou neste sábado (3), em Nova Andradina (MS), as dezenas do concurso número 1.036 da Mega-Sena. O prêmio está acumulado em R$ 45 milhões.

    Confira os números sorteados: 10, 27, 36, 39, 41 e 52.

    A Caixa ainda não informou se houve ganhadores no concurso 1.036.

    Segundo a Caixa Econômica Federal, esse é o segundo maior prêmio oferecido no primeiro concurso do ano na loteria. Em janeiro de 2007, R$ 52,8 milhões só saíram no terceiro sorteio do ano para um apostador de Goiás.

    Se aplicado na poupança, de acordo com a Caixa, o rendimento mensal do prêmio seria de R$ 315 mil, o equivalente a 759 salários mínimos.

    Maior premiação

    O maior prêmio da Mega-Sena em 2008 foi sorteado em julho, quando dois apostadores dividiram a bolada de R$ 53,1 milhões. O maior prêmio da história da loteria, no valor de R$ 64,9 milhões, saiu em 1999 para um apostador de Salvador (BA)

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    Quase 10% dos prefeitos eleitos não concluíram ensino fundamental, revela estudo.

    da Folha Online

    Um levantamento feito pela ONG (organização não-governamental) Transparência Municipal revela que, dos mais de 5.563 prefeitos eleitos em 2008 – e que tomaram posse nesta quinta-feira (1º)–, 514 (9,24%) não concluíram o ensino fundamental.

    De acordo com o estudo, destes, a maioria ficará no comando das prefeituras de municípios com até 5 mil habitantes. Segundo a pesquisa, que cruzou dados de 2008 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem 1.154 cidades com até 5 mil habitantes no Brasil.

    De acordo com a pesquisa, quanto maior o número de habitantes no município, maior é o grau de instrução do prefeito eleito. Segundo a ONG, prefeitos com nível superior completo apresentam uma participação de 31,37% para os municípios com até 2 mil habitantes, que se eleva gradualmente até atingir uma participação de 100% para as cidades acima de 5 milhões de habitantes.

    O estudo revela, porém, que a maioria dos prefeitos (43,93%) possuem curso superior, enquanto 26,32% concluíram o ensino médio.

    Participação feminina

    Outro dado que chama a atenção é em relação ao número de mulheres eleitas em 2008. Apenas 8,99% dos eleitos são do sexo feminino. Ou seja, apenas 500 das 5.653 prefeituras brasileiras serão comandadas por mulheres entre 2009 e 2012. Segundo a pesquisa, a participação das mulheres é maior entre as cidades com até 20 mil habitantes.

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    Velhos amigos

    O administrador João da Cruz Coelho Milhomem, empossado hoje secretário municipal Extraordinário de Relações Parlamentares, trabalha com João Castelo há exatos 10 anos. Foi seu assessor de gabinete no Senado Federal e chefe de assessoria nos mandatos de Castelo como deputado federal.

    Técnico competente, desfruta de amizade e prestígio tanto no Senado quanto na Câmara Federal. Vai ficar em Brasília para executar projetos que possibilitem alocar recursos para a Prefeitura de São Luís executar programas sociais.

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    Prefeito Castelo anuncia secretários

    João CasteloO prefeito João Castelo anunciou ontem pela manhã, os nomes dos novos secretários de governo. Foram anunciados 25 nomes que ocuparão o primeiro escalão. Apenas duas pastas não tiveram os nomes anunciados: esporte e cultura.

    • Educação – Raimundo Moacir Feitosa
    • Saúde – Helena Maria Duailibe Ferreira
    • Articulação Institucional – Alarico Ribeiro Gonçalves
    • Controlador Geral do Município – Albertino Leal de Barros Filho
    • Informática e Tecnologia – Angeline Soares da Rocha Angelim
    • Obras e Serviços Públicos – Cláudio Castelo de Carvalho
    • Urbanismo e Habitação – Domingos José Soares de Brito
    • Comunicação Social – Edwin Jinkings Rodrigues
    • Procuradoria do Município – Francisco de Assis Sousa Coelho Filho
    • Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Rural – Francisco José Batista Barros
    • Extraordinário de Assuntos Políticos – Francisco José de Sousa Viana
    • Instituto de Previdência e Assistência do Município – Guilherme Frederico Sousa de Abreu
    • Extraordinário de Relações Parlamentares – João da Cruz Coelho Milhomem
    • Fundação Municipal de Patrimônio Histórico – José Aquiles de Sousa Andrade
    • Desenvolvimento Metropolitano – José de Ribamar Soares Fonseca
    • Fazenda – José Mário Bittencourt Araújo
    • Instituto Municipal da Paisagem Urbana – José Nilson Oliveira Maciel
    • Trânsito e Transporte – José Ribamar Barbosa Oliveira Filho
    • Agricultura, Pesca e Abastecimento – José Ribamar Luso Sousa
    • Turismo – Liviomar Macatrão Pires Costa
    • Administração – Maria Margareth Reis
    • Governo – Othelino Nova Alves Neto
    • Meio Ambiente – Afonso Henrique de Jesus Lopes
    • Criança e Assistência Social – Roseli de Oliveira Ramos
    • Planejamento e Desenvolvimento – Sofiane Labidi

    Equipe é formada por jovens técnicos

    A média de idade da equipe administrativa do governo municipal de João Castelo é de 35 anos. Boa parte formada por jovens técnicos saídos da Universidade Federal do Maranhão ou da Universidade estadual do Maranhão. Alguns com experiência na iniciativa privada e outros com passagem pela iniciativa pública.

    Após a posse, o secretário de Governo, Othelino Neto, informou que o compromisso vai exigir esforços de todos. “Castelo não tem hora para trabalhar. Assim iremos agir também porque São Luís tem pressa e os problemas comprometem a qualidade de vida da nossa população”, alertou neto.

    O prefeito João Castelo deixou claro que demorou na composição do secretariado não de forma proposital, mas porque era preciso ouvi técnicos e políticos para formar a melhor equipe. “Aqui todos terão tratamento igual. Não tem forte e nem fraco. Forte é só o povo”, afirmou o prefeito.

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    Parceria na saúde

    A secretaria municipal de Saúde e vice-prefeito da capital, Helena Duailibe, informou ontem que nos próximos dias o município vai disponibilizar 600 leitos pertencentes a Santa Casa, através de parceria com a prefeitura.

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    Castelo descarta demissão

    Ao contrário de alguns prefeitos de capitais que assumiram dia primeiro anunciando cortes na máquina, incluindo na folha de pagamento de pessoal, o prefeito de São Luís, João Castelo, descartou ontem demissão de serviores públicos municipais.

    “Não passa pela minha cabeça a demissão de servidor. Funcionário tem é que trabalhar. Vou fazer o recadastramento e exigir empenho dos servidores”, avisou.

    O prefeito, em entrevista coletiva, afirmou que pedirá aos secretários gastos mínimos porque a cidade precisa de ações emergenciais, principalmente no setor de saúde.

    João Castelo reafirmou que fará auditoria na prefeitura para saber como encontrou e mostrar como vai entregar. Ele mostrou preocupação com o período invernoso que se aproxima, mas garantiu que exigirá da sua equipe exercício de guerra para sanar as questões.     

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    Jersan na Comunicação

    O experiente jornalista Jersan Araújo será nomeado amanhã secretário-adjunto de Comunicação do município pelo novo prefeito João Castelo. Castelo deve anunciar os integrantes da equipe no período da manhã, em seu gabinete,  na Prefeitura da capital.

    Até ontem à noite não tinha resolvido tudo. Restavam pendência nas pastas de Fazenda e Planejamento.  

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    Reação de Vidigal

    É provável que o ex-ministro do STJ, Edson Vidigal esteja em Brasília. Na quarta-feira, Vidigal embarcou para a capital federal irado com mais um gesto de menosprezo praticado pelo governador Jackson Lago e por toda a cúpula da PM contra sua esposa, a secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal.

    Passado o episódio do pedido de vistas do processo de cassação do mandato do governador maranhense pelo TSE, o casal foi para São Paulo. Vidigal, que é amigo do ministro Félix Fischer, autor do pedido de vistas, exerceu papel importante no adiamento do julgamento, conforme deixou claro para alguns amigos a própria secretária de Segurança.

    No seu retorno a São Luís, o casal foi tomado de surpresa com as promoções de cinco coronéis da PM executadas pelo governador e pelo atual comandante da PM, coronel Melo. Eurídice, que tinha compromissos em promover três militares, teve sua pretensão jogada no lixo.

    Edson Vidigal, irritado com mais uma desmoralização, pediu para esposa entregar o cargo, no que não foi atendido. Daí a briga entre o casal e a viagem do marido. Vidigal saiu da terrinha avisando que não moverá mais uma palha pela permanência de Jackson Lago no cargo de governador.

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    Tadeu passa a faixa

    O ex-prefeito de São Luís Tadeu Palácio, fez um balanço dos seus 6 anos e 9 meses de Governo Municipal. Disse ao prefeito João Castelo que deixou em caixa R$ 100 milhões e mais outros recursos assegurados em convênios com BNDES e com o BIRD.

    Tadeu entregou a faixa para o presidente da Câmara Municipal reeleito, Isaias Pereirinha,  que será entregue logo mais às 16h, ao prefeito João Castelo.

    O ex-prefeito Tadeu Palácio saiu do prédio da Câmara para o aeroporto Cunha Machado.

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