Tramita na Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 115/2007), de autoria do deputado Paulo Renato Souza (PSDB) que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa, já apelidado no meio jurídico do TRIPA.

O Tribunal julgaria, especificamente, ações penais relativas a crimes contra a administração pública e ações cíveis relativas a atos de improbidade administrativa, que envolvam altas autoridades públicas.

Para o autores da proposta – outros parlamentares a subscreveram – a questão central a ser enfrentada com o o Tribunal da Probidade Administrativa é a impunidade. “A corrupção não diminuirá enquanto não houver o indiciamento dos réus, o devido processo legal, com efetivo julgamento e eventual punição. Quando acontece, os processos são tão longos que os seus efeitos pedagógicos se perdem no tempo. Fica – e prevalece – a impunidade.”, defendem os autores da PEC 115/2007.

O deputado de federal Flávio Dino (PCdoB) é o relator da proposta. Flávio já relatou favoravelmente pela admissibilidade da PEC, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os setores contrários à PEC – inclusive no legislativo – advogam que a proposta viola à forma federativa de Estado, pelo fato de criar-se um novo órgão no Poder Judiciário da União; e que também seria ofensa ao princípio da separação de Poderes.

Ao votar pela admissibilidade da PEC na CCJ, Flávio Dino aventou a possibilidade de que o Tribunal da Probidade seja criado na estrutura dos tribunais já existentes.

“Por exemplo, pode se cogitar de que a especialização ocorra no âmbito dos Tribunais já existentes. Contudo, são inequívocas as imensas qualidades da proposição ora relatada, buscando – de modo consistente – instituir órgão que ponha fim à impunidade, a qual agride a Constituição, deslegitima o Estado, afeta os laços de confiança interpessoal no nosso país e ameaça a crença nos canais da democracia para que a Justiça se realize”, afirmou Dino.

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Torna-se cada vez mais difícil permanecer em Trizidela do Vale. O rio Mearim, após a crescente subida do nível das águas, deixou 70% das casas submersas.
Como as rodovias que ligam a cidade aos demais municípios estão cortadas ou com água impedindo o tráfego de veículos, os postos têm combustíveis só até quarta-feira.
A situação é da calamidade pública.

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Fui informado agora a pouco que o presidente Lula vai se encontrar com a governadora Roseana Sarney na cidade de Bacabal.
Em seguida, sobrevoará as áreas mais atingidas, como em Trizidela do Vale e Pedreiras. Lula estará acompanhado do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e juntos farã uma avaliação sobre o estado das rodovias federais cortadas pelas águas das chuvas.

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Estive ontem na Cidade Operária, participando de um aniversário. Ficou chocado com a situação das ruas daquele conjunto residencial. Para Bagdá após os intensos bombardeios americanos.
Ruas e avenidas tomadas por buracos. Lixo espalhado pelas calçadas. A Cidade Operária, quando fica em São Luís, não recebe ações do poder público.
O Comércio e as residencias da C.O são obrigados a pagar em dia o IPTU.
Para aumentar as lamentações , soube hoje pela manhã que, durante a chuva que caiu no período da tarde de ontem, duas casas caíram.

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Confirmadíssima a presença do presidente Lula ao Maranhão. Mas ainda tem uma dúvida: até agora ninguém sabe informar com precisão de ele descerá em terras maranhenses, nos munícipios atingidos pelas enchentes.
Lula estará pela manhã em Teresina para acompanhar de perto os estragos feitos a diversos bairros depois que o rio Poty subiu 7 metros acima de sua capacidade.
Pelo período da tarde, o presidente vai sobrevoar os municípios de Trizidela do Vale e Pedreiras, os mais atingidos pelas enchentes.
A governadora Roseana Sarney pretende trazer Lula até ao Palácio dos Leões, mas o encontro não consta da agenda presidencial.

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O secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, além de não encontrar dinheiro em caixa suficiente para tocar seus projetos, tem sido cobrado diariamente por credores da gestão anterior.
Ao programa Cidade Aberta, dirigido pelo jornalista Aldir Dantas, comentou sobre o mais recente débito deixado pela ex-secretária Eurídice Vidigal.
Nada mais e nada menos que R$ 1,2 milhão só em contas tefefônicas.

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A médica Helena Duailibe deve deixar nas próximas horas o cargo de secretária de Saúde do Município de São Luís.
Desde que assumiu o posto, a médica não se sente à vontade para implementar seus projetos. Não conseguiu colocar os nomes do segundo escalação.
Seus subordinados, como diretores de hospitais e até os que ocupam cargos de chefias, não despacham com Helena Duailibe.
Por último, foi repreendida pelo prefeito João Castelo por aceitar a proposta do secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, para fazer parcerias com o governo do Estado para melhorar o setor na capital.
Foi a gota d´água.

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A governadora Roseana Sarney afirmou nesta segunda-feira (4) para 40 prefeitos de municípios atingidos pelas enchentes no Maranhão, reunidos no Palácio dos Leões, em São Luís, que a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amanhã (5), no Maranhão demonstra que os municípios e os governos Estadual e Federal estão unidos no atendimento às famílias vítimas das enchentes no Maranhão. “Essa união é de fundamental importância nesse momento em que muita gente perdeu suas casas por causa das cheias”. O presidente Lula, segundo Roseana Sarney, vem ao Maranhão “prestar solidariedade aos maranhenses”.

O encontro com prefeitos antecedeu a reunião de trabalho com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, marcada para as 14h, onde será definida também a agenda do presidente no estado. Além de prefeitos participaram da reunião secretários de Estado e deputados, entre eles o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Tavares.

“O Maranhão está em estado de emergência e estamos esperando o ministro Geddel Lima para apresentarmos as nossas reivindicações”, afirmou Roseana Sarney. Ela informou aos prefeitos que neste primeiro momento, emergencial, as vítimas das enchentes estão recebendo cestas básicas, medicamentos, colchões e outros itens. “Em um segundo estágio vamos reconstruir a infra-estrutura das regiões atingidas”, garantiu.

De acordo com a coordenação estadual de Defesa Civil mais de 112 mil pessoas foram afetadas pelas enchentes nos 41 municípios atingidos no estado, sendo que 29 estão em situação de emergência. O município de Monção decretou estado de calamidade pública.

Várias estradas federais que cortam o Maranhão permanecem interditadas por conta das fortes chuvas, que atingem o estado desde o início de abril. Entre as rodovias, estão a BR-226, entre as cidades de Presidente Dutra e Barra do Corda; a BR-316, entre Peritoró e Alto Alegre; a BR-402, entre Humberto de Campos e Barreirinhas; a BR-222, entre Arari e Miranda do Norte; a BR-010, entre Imperatriz e Açailândia; e a BR-135, entre Presidente Dutra e Peritoró.

Roseana Sarney convocou a sociedade a ajudar as famílias atingidas pelas cheias. Neste momento os municípios atingidos precisam de ajuda humanitária, medicamento, de cesta básica, barracas para alojar as pessoas que estão desabrigadas e de água potável, pois a maioria dos sistemas de água nos municípios está submerso.

Prefeitos fazem reivindicações

Reconstrução e melhorias habitacionais, recuperação de pontes e estradas, distribuição de cestas básicas e remédios estão entre as necessidades mais urgentes apontadas pelos prefeitos de municípios atingidos pelas enchentes.

Roseana Sarney afirmou que todas as medidas estão sendo tomadas para acolher as famílias e conclamou toda a sociedade a ajudar no atendimento às vítimas. Os prefeitos receberam orientações sobre o preenchimento correto do Formulário de Avaliação de Danos (Avadan), documento que habilita os municípios a receberam ajuda do governo federal.

Segundo a Defesa Civil Estadual 41 municípios maranhenses foram afetados pelas enchentes, sendo que 29 estão em situação de emergência. É o caso de Pedreiras, na região do Médio Mearim, um dos mais atingidos.

O prefeito de Pedreiras, Lenoilson Passos, disse que a situação é cada vez mais crítica. Nas últimas 48 horas o Rio Mearim subiu 55 cm. Atingiu os locais em que estavam algumas famílias desabrigadas que estão sendo remanejadas.

“Estamos controlando a situação com o apoio de equipes de saúde e de assistentes sociais”, afirmou Lenoilson Passos. “Depois vamos precisar de recursos para reconstruir a cidade”.

O prefeito de Rosário, Marcone Bimba, disse que há 30 anos o Rio Itapecuru não subia tanto quanto subiu agora. São dezenas de povoados e mais de seis bairros debaixo d’água. Rosário também está entre os municípios que decretaram situação de emergência. São mais de 300 famílias desabrigadas, mais de três mil pessoas desalojadas e mais de 6 mil afetadas pelas enchentes.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Tavares, também participou da reunião. “Nós maranhenses merecemos uma atenção especial por parte da União. Queremos a mesma atenção, a mesma preocupação do governo federal para as dificuldades que atravessamos neste momento”.

Números da enchente no Maranhão

Desalojados:25.957 pessoas
Desabrigados: 20.776 pessoas
Afetados: 112.865 pessoas
29 municípios estão em situação de emergência
1 município decretou estado de calamidade pública – município de Monção
794 km de estradas estão danificados no Estado (incluindo BRs e MAs)
Seis óbitos (dois em São Luís, um em São Luiz Gonzaga, um em Caxias, um em Codó e um em Coroatá)

Com informações: Governo do Estado

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O secretário de Saúde, deputado licenciado Ricardo Murad, sugere logo mais à governadora Roseana Sarney que toda a equipe começe a trabalhar.
A sugestão de Murad faz sentido. O governo não pode ficar apenas olhando para o retrovisor, ainda mais neste momento que exige o sacrifício de todos, principalmente do alto escalão.
Murad deseja que as auditorias permaneceçam sendo realizadas em todo o conjunto do governo, mas acha que agora é hora de trabalhar.
“Ou você foca o governo pra frente ou do contrário ficaremos todos levantando as irregularidades e corrupções, que formam uma montanha no governo anterior”, diz Murad.

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Por determinação da governadora Roseana Sarney, despesas desnecessárias devem sem eliminadas, principalmente agora que o Estado está com as finanças abaladas.
Não é o que pensa o comandante do Grupo Tático Aéreo, agente da Polícia Federal, Aloísio. Ele pretende contratar seis pilotos para os dois helicópteros que o Estado já paga grana alta pelo aluguel.
O Estado gastou dinheiro para preparar, em São Paulo, seis policiais maranhenses, sendo três capitães, um delegado e uma agente da Polícia Civil.
Dos seis policiais aptos a pilotar os helicópteros, apenas a agente civil foi aproveitada. Aloísio é da cota pessoal da governadora Roseana.
Talvez, por essa razão, o secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, não teve forças para demover o policial federal de contratar pilotos de fora.

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