O ex-prefeito do município de Lago Verde (MA), Raimundo Almeida, foi condenado em Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual, por manter, no quadro de servidores públicos municipais, pessoas contratadas irregularmente, sem concurso público.

A sentença, da juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes (1ª Vara Comarca de Bacabal), condenou o réu pela prática de ato de improbidade administrativa, aplicando as penas de suspensão de seus direitos políticos pelo período de três anos; pagamento de multa civil na quantia dez vezes no valor de sua remuneração de prefeito; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

A juíza deixou de decretar a perda do cargo (por já ter expirado o mandato) e de condenar em reparação de danos, uma vez que não houve prejuízos ao erário.

DENÚNCIA – Raimundo Almeida foi denunciado pelo Ministério Público estadual com base em procedimento judicial que tramitou na Vara do Trabalho de Bacabal. O MPE pediu a condenação do ex-prefeito nas penas impostas pelo artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92, pelo ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, pagamento de multa civil e pagamento das custas e despesas processuais, bem como perda da função pública.

A juíza fundamentou a sua decisão no fato de que a sentença emitida pela Justiça do Trabalho é prova do ato de improbidade administrativa praticado pelo réu e sustentou não haver dúvida de que o réu manteve irregularmente dois servidores, em 2010, sem a aprovação prévia em concurso público, como funcionários nos quadros dos servidores municipais.

Com isso, o ex-prefeito deixou de cumprir o artigo 37, da Constituição Federal, uma vez que essa conduta atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e da impessoalidade – princípios da administração pública -, e infringiu o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa – nº 8.429/2002.

“A manutenção de servidores municipais denota a existência de dolo genérico, decorrente da vontade de burlar a exigência contida no art. 37, inciso II da Constituição Federal, restando claramente configurado o ato de improbidade administrativa, diante da inobservância dos deveres de honestidade no trato com a coisa pública”, assegurou a magistrada.

Em sua defesa, o réu alegou que os agentes políticos não são subordinados ao regime da lei de improbidade administrativa, disse não existir a demonstração do dolo (intenção) e pediu a improcedência da ação, argumentos rechaçados pela juíza.

Após transitada em julgado, a sentença será comunicada à Justiça Eleitoral e à Câmara Municipal de Lago Verde para que informe o valor percebido pelo condenado e lançada no sistema de condenados por ato de improbidade, no Conselho Nacional de Justiça.

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Uma operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), deflagrada na manhã desta quarta-feira, 28, resultou na prisão preventiva do delegado Tiago Mattos Bardal, do investigador de polícia João Batista de Sousa Marques e dos advogados Werther Ferraz Junior e Ary Cortez Prado Junior.

Além das prisões, também foram realizadas operações de busca e apreensão nas residências dos envolvidos, nos municípios de São Luís e Imperatriz, nas quais foram apreendidos documentos, celulares e computadores. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Luís.

De acordo com as investigações, os presos se associaram em uma organização com o objetivo de extorquir grupos criminosos, recebendo parte do apurado em assaltos a bancos e fazendo a proteção das quadrilhas, mediante o recebimento de propina. As práticas vinham acontecendo desde 2015, quando Tiago Bardal assumiu a chefia da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

Os policiais recebiam cerca de R$ 100 mil por assalto realizado e cobravam, ainda, para evitar a prisão de líderes das organizações criminosas. A cobrança era feita por intermédio dos advogados presos nesta quarta-feira.

As investigações continuam e buscam averiguar a participação de outros policiais no esquema.

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O deputado reeleito, André Fufuca, sempre se mostrou parceiro com o prefeito Luciano Genésio, passadas as eleições o deputado não se escondeu dos pinheirenses, pelo contrário, o mesmo vem retribuindo os votos de confiança obtidos por ele nas últimas eleições.

” O meu mandato será de trabalho pelo povo do Maranhão e principalmente, pelo povo de Pinheiro, que sempre me abraçou, honrarei cada voto de confiança depositado em mim’’, afirmou André

Sempre parceiro da gestão municipal, André tem forte ligação com o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, onde já destinou várias emendas que beneficiaram a população pinheirense, entre elas, estão a da feira municipal, promessa cumprida pelo parlamentar, do asfalto e emenda para aquisição de materiais hospitalares.

Desta vez, em reunião em Brasília, juntamente com o prefeito Luciano e o ministro da saúde, Gilberto Occhi, o deputado federal, André Fufuca, destinou emendas de custeios que serão aplicadas na saúde do município de Pinheiro.

‘’ André sempre foi parceiro do prefeito Luciano, esteve do meu lado quando mais precisei, e ele me ajudou, quer agradecer pela parceria que vem beneficiando o povo de Pinheiro. Ele nunca se escondeu da cidade e não será agora que vai se esconder, como prova disso o mesmo destinou emendas de custeios que serão aplicadas na saúde do nosso município e quem ganha com isso é a população’’, declarou o prefeito.

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O Gaeco e Seccor continuam na investigação da participação de policiais, políticos e empresários do Maranhão no envolvimento com integrantes de práticas criminosas, como assaltos a bancos e contrabandos.

Desde ontem em entrevista coletiva que o secretário de Segurança Pública, delegado Jefferson Portela, vem informando que as investigações já chegaram aos nomes de pessoas envolvidas com o bando que assaltou uma agência distribuidora do Banco do Brasil, em Bacabal.

Portela foi claro ao afirmar que as bases aqui no Maranhão já foram identificadas. Hoje, em outra entrevista sobre a operação Jogo Duplo, que envolve Gaeco e Seccor, concluiu que o ex-delegado da Seic, Thiago Bardal, mais um investigador de polícia e dois advogados extorquiam assaltantes de banco.

Os quatro foram presos hoje de manhã por causa das ações praticadas entre 2015 e 2016. Em um caso de assalto a bancos, eles receberam de propina R$ 100 mil cada.

O secretário Jefferson Portela foi mais profundo e revelou que investigações apontam que no caso da máfia do contrabando desbaratada pela polícia na zona rural de São Luís em fevereiro deste ano, algumas pessoas presas, entre empresário, advogados e policiais, recebiam depósitos bancários de empresas com sede no Ceará, pertencentes a membros do PCC.

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Familiar do proprietário das Óticas Diniz entrou em contato com o blog para desfazer matéria aqui publicada de que o empresário Arione Diniz tenha tido um AVC e ido para tratamento em São Paulo. 

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (28), a visita de cortesia de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema). Na ocasião, foi feito um convite para a realização de um encontro entre os deputados estaduais e a classe empresarial, para que sejam apresentados aos parlamentares a estrutura da Federação, o sistema indústria e os empresário do setor produtivo.

Participaram do encontro o vice-presidente da Fiema, Cláudio Azevedo; o analista de Relações Institucionais da Federação, Roberto Bastos; o deputado Vinicius Louro (PR); e o deputado estadual eleito Rildo Amaral (Solidariedade).

“Um prazer receber os representantes da Fiema, para continuarmos discutindo o Maranhão, esse novo momento pelo qual passamos, de quatro anos para cá e projetar o futuro do estado, ao mesmo tempo que vieram nos convidar para um momento na Fiema, para que ela possa apresentar um pouco dessa realidade da indústria do Maranhão”, afirmou o presidente Othelino Neto, que garantiu que estenderá o convite aos deputados eleitos, para que todos tenham a oportunidade de conhecer mais detalhes sobre a economia do Maranhão.

O vice-presidente da Fiema ressaltou que o objetivo é estreitar as relações entre o setor empresarial e o Poder Legislativo, para que, juntos, possam discutir propostas para o desenvolvimento do Maranhão.

“Viemos convidar o presidente Othelino, no sentido que ele capitaneie um encontro da classe empresarial com os novos deputados eleitos. Seria na sede da Fiema, onde cada um terá a oportunidade de colocar o seu pensamento e o que esperam fazer no seu novo mandato. Estamos procurando aproximar o setor empresarial com o Legislativo do Maranhão”, destacou Cláudio Azevedo.

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Nesta semana, em São Luís, o Deputado Estadual eleito, Duarte Júnior (PCdoB), esteve com a Senadora eleita, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), para alinhar ações conjuntas em defesa da mulher. Na oportunidade, Eliziane destacou o empenho de Duarte na busca de parcerias para investimentos e melhorias na vida das pessoas. 

“Alinhamos ações conjuntas entre as esferas estadual e federal em prol do efetivo combate ao feminicídio e da violência contra a mulher. Muito feliz em contar com o apoio e prestígio de uma jovem e atuante figura pública como Duarte Júnior, em uma causa tão importante e que é uma bandeira de luta na minha atuação política!”, destacou Eliziane Gama.

Para Duarte Júnior, a reunião foi produtiva para alinhar esta, além de outras pautas de interesse público:

“A aproximação das esferas federal e estadual é muito importante e poderá trazer resultados extremamente positivos para a população, não somente aos direitos e proteção mulher, mas também de outros assuntos de defesa dos direitos de todos os cidadãos maranhenses”, destacou o jovem Deputado Estadual eleito.

Tanto Eliziane quanto Duarte fazem parte da base aliada do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Os laços fortalecidos entre os membros que compõem o Governo mostra bons ventos para o Estado, que vem mais forte em 2019

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 Na manhã desta quarte-feira (28),  o deputado  estadual Rigo Teles, agradeceu aos votos pela sua reeleição e aguarda tomar posse em fevereiro de 2019.

O deputado aproveitou para destacar que foi o primeiro candidato, a ter a prestação de contas aprovada.

“Aprovada sem diligências, nossa prestação de contas da campanha/2018. Agora é esperar a diplomação e a posse em fevereiro/2019. Gratidão a todos que me confiaram mais este mandato. Desde o mais simples eleitor, como os prefeitos, vereadores e lideranças que abraçaram esta missão. Honrarei cada voto recebido!! Grato para sempre!!! Obrigado Deus ! Fui o primeiro dos candidatos eleitos que teve a prestação de contas aprovada.”

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