Hoje, por volta das 21h, a equipe GAT-01 do CPM prendeu João Lucas Mendes, conhecido como “Elicar”, no bairro Coroadinho. Ele é suspeito de envolvimento em um assalto ocorrido em 4 de fevereiro na mesma região, onde teria atentado contra a vida de um policial que tentou intervir. Além disso, é suspeito de diversos assaltos na região metropolitana de São Luís, confrontos com facções rivais no Alto São Sebastião, Coroadinho, e de homicídios na região metropolitana e no interior do estado.

A prisão só foi possível graças a informações de colaboradores e denúncias anônimas, que indicavam que João Lucas estava traficando e encontrava-se armado na porta de sua residência no bairro Coroadinho. No momento da abordagem, foi encontrado um revólver calibre 38 municiado com duas munições.

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Tanto a PGR quanto a AGU argumentam que critério de idade para desempate na eleição seguiu princípios adotados em outras casas legislativas

Reprodução

Governador Carlos Brandão Iracema Vale

A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) defenderam a manutenção da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer das duas instituições refuta a ação movida pelo partido Solidariedade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a eleição da parlamentar, aliada do governador Carlos Brandão (PSB).

Iracema Vale foi reeleita para a presidência da ALE-MA em novembro do ano passado, derrotando, por critério de desempate, Othelino Neto (Solidariedade). A idade dos candidatos prevaleceu. Por ser mais velha que o rival, a deputada foi declarada vencedora da disputa, conforme determina o regimento interno da Casa.

Iracema Vale foi declarada reeleita após empate duplo

O critério foi contestado pelo Solidariedade. A Procuradora do Legislativo do Maranhão argumentou que o critério de idade seria mais “objetivo e imparcial”, já previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

No parecer enviado à relatora da Adin no STF, ministra Cármen Lúcia, o procurador-geral Paulo Gonet relacionou outras casas legislativas que adotam o critério de idade para desempate de votações, inclusive o Senado. Segundo Gonet, a Constituição prevê os critérios de desempate para o preenchimento dos cargos da Mesa e constituem, portanto, matéria de natureza interna corporis do Legislativo.

Por Paulo Cappelli

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, inaugurou a aguardada 3ª Vara da Comarca de Barra do Corda, uma das mais importantes do interior do estado. A unidade também atenderá os municípios de Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras.

Com um acervo de aproximadamente 16 mil processos em tramitação, a comarca enfrentava desafios para garantir maior celeridade nas decisões judiciais. A criação da nova vara representa um avanço significativo na estrutura do Judiciário local, trazendo um reforço essencial para a demanda processual. O magistrado que assumirá a nova unidade ainda será designado pelo TJMA.

A solenidade contou com a presença dos desembargadores Sebastião Bonfim e Raimundo Neris, além do corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luís Almeida. Também participaram o prefeito Rigo Teles, a deputada estadual e primeira-dama Abigail, o vice-prefeito João Pedro, secretários municipais, vereadores e dezenas de juízes e juízas.

Os juízes da comarca, Dra. Marta Dayane e Dr. João Vinícius, destacaram a importância da nova vara para a melhoria dos serviços judiciais e comemoraram a conquista, que promete dar mais eficiência ao atendimento da população.

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O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) gastou R$ 5 milhões no mês de janeiro deste ano com o pagamento de verbas indenizatórias, também conhecidas como penduricalhos, a 299 procuradores e promotores. O desembolso desse valor representou um acréscimo de até R$ 128,8 mil nos contracheques de alguns membros da instituição. Procurada, a instituição não se manifestou.

As verbas extra são fruto da conversão em dinheiro do benefício conhecido como licença compensatória, que prevê o direito de um dia de folga para cada três trabalhados como forma de estimular a assiduidade.

Porém, no MP-MA, a licença compensatória tem definição ampliada e vale para os promotores e procuradores que acumulam acervos processuais, funções de outros colegas temporariamente, plantões e tempo de serviço. Há ainda a licença compensatória cumulativa e a licença especial, que é similar ao quinquênio pago aos magistrados após cinco anos de trabalho ininterrupto.

As circunstâncias de acúmulo de atividades ou tempo de trabalho deveriam ser compensadas com dias de folga, mas se transformou em remuneração extra aos membros da instituição. Os valores pagos oscilam entre R$ 8,7 mil e os R$ 128,8 mil pagos a um membro.

A Lei Complementar nº 25/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, autorizou o MP estadual a converter a licença compensatória em dinheiro. O dispositivo, no entanto, não previu que a instituição maranhense instituiria quatro tipos diferentes de licença compensatória.

Essa profusão de licenças gerou casos como o do procurador Francisco das Chagas Barros de Sousa, que acumulou R$ 128,8 mil no mês de janeiro ao converter em dinheiro a licença compensatória por acúmulo de função, a licença especial e a licença compensatória de acervo. A reportagem entrou em contato com o procurador, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto.

As licenças foram debitadas nos contracheques dos procuradores e promotores com a rubrica de verba indenizatória, o que garante aos beneficiários o recebimento do valor líquido fora do teto remuneratório do serviço público, atualmente em R$ 46,3 mil.

O bônus pago aos membros do MP-MA no mês passado será replicado e ampliado nos contracheques de fevereiro. O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José Castro Ferreira, autorizou, em despacho publicado no dia 30 de janeiro, a conversão em pecúnia das licenças compensatórias por acúmulo de acervo processual, procedimental e administrativo.

No ato, Ferreira ordena que os membros interessados em utilizar os dias de folga obtidos por meio das licenças comuniquem o seu gabinete. Caso não haja manifestação solicitando a folga, os procuradores e promotores serão automaticamente beneficiados com o valor extra de 1/5 da remuneração base no salário do mês.

Os pagamentos no MP-MA seguem o movimento do MP de São Paulo, que autorizou o pagamento retroativo de um penduricalho que pode abonar em até R$ 1 milhão os servidores da instituição e, somado, ter um impacto de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

A verba extra será paga a cerca de 1.900 procuradores e promotores da Justiça paulista a título de “compensação por assunção de acervo”, um benefício concedido a servidores que lidaram com uma carga maior de processos, para além de sua cota usual. A bonificação será retroativa, ou seja, relativa a um período passado, de janeiro de 2015 a agosto de 2023.

Do Estadão

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Dados da PRF revelam um crescimento em quase 17% nas infrações em comparação com o ano anterior. Com o período chuvoso no estado, este aumento é ainda mais preocupante.

Um aumento preocupante no número de flagrantes por excesso de velocidade nas rodovias federais do Maranhão foi registrado nos primeiros dias de 2025. Levantamento recente feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) revela que, entre 1º de janeiro e 5 de fevereiro, 1.745 motoristas foram flagrados excedendo os limites de velocidade, um aumento em quase 17% em relação ao mesmo período de 2024, quando 1.496 casos foram registrados.

A rodovia federal BR-402, principal acesso aos Lençóis Maranhenses, lidera o ranking de flagrantes com mais de 670 ocorrências. Em segundo lugar vem a BR-316, principalmente nos trechos que cortam as cidades de Caxias e Bacabal, onde mais de 400 motoristas foram flagrados acima da velocidade. A BR-230, na região de Balsas, ocupa o terceiro lugar com mais de 170 casos.

Flagrantes de excesso de velocidade registrados pela PRF na BR-402, no Maranhão

O período chuvoso, característico desta época do ano no Maranhão, eleva ainda mais o nível de preocupação em relação ao aumento das infrações por excesso de velocidade. A presença de água na pista reduz drasticamente a aderência dos pneus ao asfalto, comprometendo a capacidade de frenagem e manobras dos veículos. Essa diminuição da aderência aumenta consideravelmente o risco de acidentes graves, como aquaplanagem, derrapagens e colisões.

Diante desse cenário, a PRF tem intensificado a fiscalização com radares portáteis para coibir o excesso de velocidade e garantir a segurança nas estradas. Essa intensificação da fiscalização não se limita apenas à detecção do excesso de velocidade. Os agentes também estão atentos a outras infrações que frequentemente acompanham essa imprudência, sendo as ultrapassagens proibidas um dos principais exemplos. O levantamento de acidentes atendidos pela PRF em 2024 revelou que ultrapassagens em locais proibidos foram a principal causa de mortes nas rodovias federais no Maranhão. Essa manobra perigosa, muitas vezes combinada com o excesso de velocidade, eleva drasticamente o risco de colisões frontais, tipo de sinistro que frequentemente resulta em fatalidades.

Penalidades para o Excesso de Velocidade de acordo com o CTB

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê as seguintes punições para quem excede a velocidade máxima permitida:

• Exceder em até 20%: Infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira de habilitação.
• Exceder entre 20% e 50%: Infração grave, multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira de habilitação.
• Exceder em mais de 50%: Infração gravíssima, multa de R$ 880,41 e 7 pontos na carteira de habilitação, além da suspensão do direito de dirigir.

As fiscalizações da PRF não têm como objetivo apenas punir os infratores, mas principalmente conscientizar os motoristas sobre a importância de respeitar as leis de trânsito e adotar uma conduta responsável ao volante. A segurança nas estradas é responsabilidade de todos, e cada um deve fazer sua parte para evitar acidentes e preservar vidas.

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O deputado estadual Wellington voltou a denunciar as condições precárias das escolas públicas em Açailândia. Entre as unidades afetadas, estão a Escola Jovina Farias, a Escola Norma Suely e a Escola Antônio Carlos Beckman. O parlamentar lembrou que já esteve na cidade em 2017 cobrando providências para a reforma de uma dessas escolas, mas, anos depois, os alunos continuam enfrentando os mesmos problemas e reivindicam condições dignas para estudar.

Na ocasião, Wellington cobrou ações imediatas do governo do estado e a adoção de soluções para garantir um ambiente adequado de ensino.

“Já enviei indicação ao governo solicitando a adoção de medidas urgentes. Como parte do meu projeto ‘De Olho nas Escolas’, que fiscaliza as condições da rede pública, sigo cobrando soluções concretas. Não podemos aceitar que nossos estudantes sejam submetidos a essa realidade precária. Estive em 2017 em visita a algumas escolas em Açailândia e é muito triste saber que o problema permanece. O governo precisa agir!”, declarou Wellington.

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Deputada foi a entrevistada do programa Timbira News 2ª Edição, que foi ao ar pela Rádio Timbira nesta segunda-feira (10)

Deputada Iracema Vale durante a entrevista para a Rádio Timbira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi a entrevistada desta segunda-feira (10), do programa Timbira News 2ª Edição, que foi ao ar pela Rádio Timbira.

Na oportunidade, a deputada falou, entre outras coisas, sobre o protagonismo feminino em sua gestão à frente da Alema, programação que celebra os 190 anos da Casa e início dos trabalhos legislativos.

Na conversa com a apresentadora Ana Guimarães, Iracema Vale destacou que o maior desafio de sua gestão, sendo ela a primeira mulher a presidir a Casa em toda a história do parlamento estadual, “é trabalhar muito e errar pouco”.

“A cobrança é muito grande para as mulheres, mas tenho 30 anos de estrada na política, um ambiente ainda muito masculino. Muito cobrada, por ser mulher, mas nem um pouco intimidada pelas dificuldades que se apresentam”, disse a deputada.

Sobre as ações afirmativas voltadas para as mulheres, Iracema Vale ressaltou serem necessárias, principalmente a luta para que sejam protagonistas na política.

“É importante que as mulheres ocupem espaços de poder, porque temos um olhar diferenciado. Temos feito um trabalho voltado para esta questão, como, por exemplo, a promoção de seminários para debater a presença da mulher na política e a implantação da Procuradoria da Mulher em Câmaras de Vereadores de diversos municípios do Maranhão. Temos feito nossa parte e vemos resultados positivos”, salientou Iracema Vale.

A parlamentar falou ainda sobre a programação de 190 anos da Assembleia que terá a “Corrida Alema – 190 Anos”, no dia 16 de fevereiro; e ainda a inauguração do memorial da Casa; lançamento do aplicativo Alema Play, homenagens e atividades culturais. A programação comemorativa se estenderá até o dia 20 de fevereiro.

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Na última quinta-feira(6), um trabalho realizado pela Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Meio Ambiente(DEMA), resultou na apreensão de 75 quilos de cartilagens de barbatanas de tubarão e de 16 quilos de bexigas natatórias, que estavam por vários cômodos de um imóvel situado no bairro Jardim Turú, em São Luís. Todo o material estava acondicionado em sacos de fibra e caixas de isopor.

Segundo o delegado Lúcio Reis, da Delegacia de Meio Ambiente(DEMA), a prática do finning, que constitui na captura e extração apenas da barbatana e abandono do peixe mutilado, configura crime ambiental.

As investigações preliminares apontaram que as barbatanas de tubarão estavam sendo enviadas para à China e outros países asiáticos, onde o quilo, segundo dados, pode variar entre 200 e 500 dólares por quilo.

No imóvel, foram encontrados produtos químicos e petrechos o que leva a crer que o local era usado como base clandestina para beneficiamento das barbatanas e outros produtos de pesca, além anotações apreendidas dando conta de altos valores que podem estar por trás do suposto esquema ilegal.

O Instituto de Criminalística(ICRIM) foi acionado para efetuar a incursão em conjunto com a equipe da DEMA, onde todo o material de origem marinha foi recolhido e encaminhado para os exames nos laboratórios da Perícia Oficial.  Somente após o laudo da perícia complementar a ser emitido pelo ICRIM será possível a identificação das espécies mutiladas. Após liberado pelos peritos todo material foi encaminhado para descarte/incineração.

Ainda segundo o delegado, foram identificados e qualificados até o presente momento, dois responsáveis pelo material, que abandonaram a residência sem deixar paradeiro.

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O prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, do MDB, foi premiado com o Selo Ouro do “Prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização”, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que reconhece os esforços dos gestores de estados e municípios na alfabetização de crianças na idade certa.

A cerimônia de entrega ocorreu nesta segunda-feira (10), em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana.

Através de programas educacionais, capacitação de professores, adoção de metodologias eficazes e investimentos em infraestrutura, Barra do Corda tem avançado de forma consistente na educação básica.

O prefeito Rigo Teles expressou seu agradecimento pela honraria, destacando que o prêmio simboliza o reconhecimento do esforço coletivo e das políticas públicas exitosas implementadas nos últimos quatro anos.

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O Curso Wellington reafirmou seu compromisso com a inclusão e acessibilidade ao disponibilizar intérpretes de Libras para alunos com deficiência auditiva em suas turmas preparatórias para concursos. A iniciativa foi destacada em um vídeo divulgado nas redes sociais, onde estudantes surdos expressaram gratidão pela oportunidade de acompanhar as aulas com igualdade e inclusão.

Além do suporte com intérpretes, os alunos receberam bolsas de estudo para se dedicarem integralmente à preparação para o concurso de professor, reforçando o impacto social da medida. Segundo os beneficiados, essa iniciativa os motivou ainda mais a estudar, fortalecendo sua confiança na conquista de seus objetivos.

O professor Wellington do Curso, diretor da instituição, destacou que acessibilidade é um compromisso essencial na educação.

“Como educador, adapto minhas práticas para que todos tenham acesso ao conhecimento. Como deputado, defendo que haja políticas públicas eficazes na garantia dos direitos. Como ser humano, minha luta é pela inclusão e pela igualdade de oportunidades”, afirmou.

O gesto reforça a importância de iniciativas que promovam a participação plena de pessoas com deficiência, servindo de exemplo para outras instituições de ensino.

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