O rompimento da Barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, reforçou o alerta das autoridades para a situação da Barragem do Rio Flores, em Joselândia (MA), que deságua no Rio Mearim. Na manhã desta terça-feira (05/02), o prefeito Antônio França, ao lado do coordenador Municipal da Defesa Civil, Lenoy Passos, visitou as instalações da represa.

O intuito da visita foi articular e sensibilizar também autoridades de outros municípios da região do Médio Mearim, para a criação de um projeto a ser levado ao Governo Federal, para que assim sejam tomadas as providências necessárias.

O gestor pedreirense foi recebido pelo prefeito de Joselândia, Biné Soares e vereadores daquele município, além dos parlamentares de Pedreiras, Bruno Curvina e Gard Furtado; o empresário Klebinho Branco e o presidente do Comitê da Bacia Hidrógrafica do Rio Mearim, José Filho. A comitiva seguiu até a barragem para verificar in loco a real situação, pois segundo informações, das 81 barragens do Maranhão, a do Flores é uma das que mais necessita de fiscalização e manutenção. O último relatório, segundo informações, foi em 2014, na época constatou-se risco médio.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Bruno Curvina, a preocupação faz sentido pelo potencial de risco e a manutenção precária da represa. O prefeito de Joselândia, Biné Soares acrescenta que são cerca de 80 quilômetros de extensão em água, chegando até ao município de Barra do Corda. Ele afirma que há necessidade de dar uma viabilidade econômica para o empreendimento. “Poderia estar gerando energia ou mesmo voltado para os projetos de irrigação, que é o objetivo inicial da obra, mas percebemos que falta força política e interesse maior dos poderes”, constata.

A Barragem do Rio Flores recebeu manutenção no ano passado, resolvendo alguns problemas pontuais. O prefeito Antônio França esteve à frente das reivindicações e acompanhou este trabalho de manutenção à época. Ele avalia que há melhorias, mas não descarta os riscos e a necessidade de mobilização no sentido de intervenções estruturais. “Comparando com a situação do ano passado percebemos algumas mudanças, que são respostas em relação às vistorias que havíamos feito anteriormente. Porém, mediante os acontecimentos atuais, (em Brumadinho), nos preocupamos e vamos buscar acompanhamento técnico para que possamos entender a real gravidade, como está a segurança, para podermos tranquilizar a nossa população”, afirma.

“Vamos mobilizar os prefeitos da nossa região, que de certa forma são interligados pelo Rio Mearim, e assim vamos aos governos estadual e federal, buscarmos mecanismos e aparatos para as medidas necessárias”, finalizou França.

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No rol de denunciados, há proprietários de lava-jatos, postos de combustíveis, operadora de telefonia celular e condomínios residenciais, todos responsáveis por atividades poluidoras que se enquadram na Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais.

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís ofereceu, no último dia 22 de janeiro, sete denúncias contra pessoas físicas e jurídicas pela prática de crime ambiental.

As denúncias foram formuladas pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

Contra José Carlos Cardoso Pereira, proprietário do Primus Lava-jato, no bairro Altos do Calhau, a denúncia deve-se ao fato de que o estabelecimento foi construído em área de preservação ambiental. Conforme o inquérito policial que apurou o caso, toda a água e os efluentes (sabão, óleos, graxas, ceras etc) usados na lavagem dos veículos estão desaguando no Rio Pimenta, causando danos ao meio ambiente. Ouvido no inquérito, o proprietário admitiu que o lava-jato não tem licença ambiental e que ele não sabia de sua obrigatoriedade.

O Ministério Público requereu que o denunciado seja processado e condenado pelos delitos inseridos nos artigos 54 e 60 da lei de crimes ambientais, devido aos danos à saúde humana e pelo funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem autorização dos órgãos ambientais competentes.

CONDOMÍNIOS

Outra denúncia atinge os condomínios residenciais e outros estabelecimentos localizados na Rua do Aririzal, no bairro da Cohama, que estão jogando todo o esgoto sanitário no Rio Gangan. Segundo laudo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o rio está totalmente poluído, contendo no seu leito restos de material de construção e lixo residencial.

Foram denunciados, neste caso, os condomínios Itália Residence, Ferrazi, Madri, o Motel Snob e o seu proprietário, Marco Aurélio Duque Bacelar, e a K2 Engenharia Civil (construiu o Madri). O MPMA pediu a condenação dos envolvidos no crime previsto no artigo 54, inciso v, que consiste no “lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos”. Em caso de condenação, a pena prevista é reclusão, de um a cinco anos.

DESMATAMENTO

Também foi alvo de denúncia o comerciante José Garcia Gonçalves por ter desmatado, sem autorização do órgão ambiental, uma área no Sítio do Careca, localizado dentro do Parque Estadual do Bacanga, que é de preservação permanente. O fato ocorreu em dezembro de 2009.

Uma vistoria técnica da Sema constatou que a retirada da vegetação deu início ao processo de terraplanagem do terreno, dificultando a regeneração e intensificando o assoreamento dos canais fluviais do Rio Bacanga. As condutas praticadas pelo comerciante estão inseridas nos artigos 15, 38 e 40 da lei ambiental. A pena prevista é reclusão, de um a cinco anos.

TIM CELULAR

Por ter se recusado a prestar informações atualizadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) sobre a operação de estações de rádio base de telefonia celular, a Tim Celular e o gerente comercial da operadora, Antônio Márcio Lopes Silva, foram denunciados pelo Ministério Público.

Com as informações, a Secretaria buscava efetivar suas atribuições de monitoramento ambiental, verificando se os índices estabelecidos para o funcionamento das empresas de telefonia estavam sendo cumpridos.

Na denúncia, a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem considera que a conduta dos denunciados enquadra-se no artigo 69 da Lei 9.605/98 (“obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”). A pena prevista é detenção de um a três anos e multa.

POSTO DE COMBUSTÍVEL

Também foram denunciados pelo MPMA os sócios-proprietários do posto de combustíveis Maracanã, situado na BR-135, na Vila Sarney, pela prática de poluição atmosférica. Moradores vizinhos ao estabelecimento se queixam dos problemas causados pelo intenso tráfego de veículos pesados no local, que provocam uma grande nuvem de poeira, afetando a saúde da comunidade, principalmente de crianças e idosos.

Para o Ministério Público, Claire Anne Lima Freire de Paiva, Paulo Sérgio Marques Lima, Lauro de Paula Lima Júnior e o Posto Maracanã são responsáveis pela poluição atmosférica que atingiu níveis danosos à saúde humana dos moradores vizinhos ao posto. Em caso de condenação, a pena prevista é reclusão de um a cinco anos.

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O deputado Rigo Teles enviou requerimento ao Ministério da Educação e aos presidentes do Senado e Câmara Federal empenho na implantação de um Campus avançado da Ufma na cidade de Barra do Corda.

O mesmo pedido foi destinado aos senadores e deputados federais pelo Maranhão. Rigo Teles justifica o pleito no requerimento abaixo e no vídeo da tribuna da Assembleia Legislativa; confira:

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Metrópoles

A juíza federal Gabriela Hardt condenou nesta quarta-feira (6/2) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.

Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO

A defesa de Lula havia apresentado à juíza Gabriela Hardt as alegações finais na ação penal em que ele é acusado de supostas propinas por meio de reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). No calhamaço de 1.643 páginas, um capítulo à parte foi dedicado somente à ida do juiz federal Sérgio Moro para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro.

Em suas alegações finais, os advogados constituídos pela defesa de Lula apontaram supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista. “Lula [ficou] fora das eleições e preso, graças fundamentalmente à atuação do ex-juiz Sérgio Moro”, afirmam os 10 advogados de Lula.

Lula nega ter recebido propinas e afirma ser vítima de perseguição política. O caso envolvendo o sítio representa a terceira denúncia contra o petista no âmbito da Operação Lava Jato. A entrega das alegações finais representa a fase final da ação penal. Após as manifestações derradeiras dos réus e do Ministério Público Federal, Gabriela Hardt poderá sentenciar os réus.

Denúncia
Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras.

A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos das empreiteiras e aliados do ex-presidente, como um de seus compadres – no caso, o advogado Roberto Teixeira.

O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência da República, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna.

Os defensores de Lula afirmam que a “cônjuge do antigo titular desta Vara Federal já havia declarado apoio ao candidato que se sagrou vencedor, comemorando publicamente sua vitória”.

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Apresentação da documentação é para os residenciais Morada do Sol I e II, São Jerônimo e vagas ociosas; na entrega, selecionados comprovam informações prestadas no Cadastro Habitacional de Interesse Social lançado ano passado pelo prefeito Edivaldo

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Com a escolha de Roberto Rocha para o cargo de líder do PSDB no Senado Federal, o Maranhão ganha papel de destaque naquela Casa, considerando que a senadora Eliziane Gama foi escolhida a líder da bancada do PPS e o senador Weverton Rocha também vai liderar a bancada do PDT.

As três escolhas aos nomes dos maranhenses mostra o grau de amadurecimento e reconhecimentos dos nossos três políticos, assim como a experiência e capacidade de liderar suas bancadas no Senado Federal. Ganha o país e, notadamente, o Maranhão.

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Com o apoio do vereador Astro de Ogum (PR), vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, a comunidade do Igaraú, na zona rural da capital maranhense, realizou no último final de semana, o encerramento do festejo que celebra Nossa Senhora de Belém, padroeira da comunidade.

Na oportunidade, os moradores e devotos foram ao santuário Pedra Grande render homenagem a Santa, com rezas, ladainhas, terecô e a derrubada do mastro. Durante todo dia, um apetitoso almoço foi servido aos devotos.

“Com o apoio do nosso vereador Astro de Ogum, em fortalecer as tradições na zona rural, muita coisa já mudou por aqui. Ele vem desempenhando um papel muito importante para o fortalecimento em todos os aspectos”, disse Maria de Jesus Gamboa, conhecida como Roxinha.

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A gestão do prefeito Sissi Viana alcançou mais um objetivo relevante e que está servindo de orgulho para o setor público e para população da cidade de Godofredo Viana.

O governo municipal atingiu 100% da implementação das metas do Programa Criança Feliz, iniciativa desenvolvida na área da Assistência Social, em parceria com a União, que beneficia famílias carentes.

A ampliação de 100 para 200 famílias godofredenses cadastradas e beneficiadas configura-se como um salto singular no oferecimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC).

“É, sem dúvida, mais um avanço considerável na prestação dos serviços públicos em Godofredo Viana. E o alcance desta meta me deixa ainda mais feliz porque ratifica que estamos atendendo, de maneira eficaz e correta, quem realmente precisa”, disse o prefeito.

O Criança Feliz promove o desenvolvimento integral infantil. Prioriza crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o BPC.

O programa orienta as famílias sobre a melhor maneira de estimular os filhos. A ciência demonstra que o período que vai da gestação até os três anos de idade é o mais importante para o desenvolvimento humano.

Crianças bem cuidadas nesta fase são mais inteligentes, chegam à escola com melhores condições de aprendizado, estudam mais, são menos violentas e têm mais chances de vencer o clico da pobreza.

Na gestão Sissi Viana, a população constatou, no setor de Assistência Social, outras ações relevantes, como a recuperação das estruturas físicas dos locais de funcionamento da sede da Secretaria, do CRAS, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Tutelar.

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Flávio Dino anunciou ontem o retorno do deputado Marcelo Tavares para a Casa Civil. Porém, ainda perdura uma questão para que ele deixe a Assembleia Legislativa: Cargos.

Primeiro suplente da coligação, Edivaldo Holanda (foto acima), ao assumir o mandato no lugar do titular Marcelo Tavares tem direito, sim, no exercício do cargo aos proventos, verba indenizatória, e indicação dos cargos de assessores, um total de 19.

Na hora em que reassume o cargo de Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares tem o direito de indicar mais de 60 cargos comissionados. Então, não cabe a ele nomear na Assembleia Legislativa os que teria se estivesse no exercício do mandato.

Em conversa ontem com Tavares, o titular do Blog do Luis Cardoso lhe indagou a respeito. Tavares disse que é um assunto pequeno e abre mão da Verba Indenizatória  (até porque não estaria exercendo o mandato), mas pretende dividir as 19 nomeações de assessores com Holanda, algo em torno de mais de R$ 150 mil. Aí o assunto cresce.

Ao que o Blog soube, Holanda não abrirá mão de indicar todos os 19 cargos. E com razão. Quando Manoel Ribeiro foi o primeiro suplente de deputado estadual, só assumiu após ter todos os direitos de quem exerceria plenamente o mandato. Ameaçou ingressar na Justiça e foi montado um gabinete próprio com todos os assessores.

Foi assim quando Tatá Milhomem assumiu o mandato quando era suplente. Teve seu próprio gabinete e todos os cargos de assessoria, sem ter que, vergonhosamente, dividir cargos ou aceitar apenas o subsídio de deputado estadual, sem mais nenhum direito.

A divisão de cargos soaria como moeda de troca e um possível escândalo nada republicano.

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Atual7

Orcrim fraudou licitações de transporte escolar em prefeituras do Piauí e Maranhão

Decisão do juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, concedeu liberdade provisória, nessa segunda-feira 4, aos empresários Luiz Carlos Magno Silva e Lívia Oliveira Saraiva, presos pela Operação Topique, da Polícia Federal, que desarticulou uma quadrilha especializada em fraude em licitações de transporte escolar que atuava em prefeituras daquele estado e do Maranhão.

Para a revogação da prisão, eles tiveram de pagar fiança. Luiz Magno, de R$ 1,8 milhão; Lívia Saraiva, R$ 100 mil. Também terão de cumprir medidas cautelares.

A soltura dos empresários acontece duas semanas após o Ministério Público Federal (MPF) denunciá-los com outros 20 alvos da operação da PF pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude licitação, superfaturamento de contratos com lesão a recursos da educação, lavagem de bens ativos e pagamento de propina.

Dos 22 denunciados, apenas dois continuam presos. E seis tiveram pedido pelo MPF o sequestro de R$ 12 milhões.

Segundo a Polícia Federal, o prejuízo aos cofres públicos causado pela Orcrim soma mais de R$ 119 milhões.

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