O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz, instaurou procedimento para apurar a atual condição da rodovia BR-010, no perímetro urbano do município de Imperatriz (MA) e no seu entorno, notadamente trechos de acesso a outros municípios como João Lisboa e Davinópolis (MA). A rodovia compõe patrimônio da União, gerido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e fiscalizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As certidões, elaboradas pelos Técnicos de Segurança Institucional e Transporte da PRM, registraram o estado precário da rodovia BR-010, bem como a falta de estrutura, sinalização, obras e aparelhos aptos a propiciarem melhor e mais segura mobilidade dos veículos, ciclistas e pedestres.

Em relação às vias que dão acesso a outros municípios, verificou-se, por meio de imagens e dos relatos de cidadãos que utilizam as vias, que são constantes as operações “tapa-buracos” pelo Poder Público. O procedimento, porém, traz novos problemas, pois faz surgir “elevações” que torna o trafego, com qualquer veículo, seja ele um caminhão ou uma bicicleta, ainda mais incômodo.

A partir disso, o MPF oficiou o Dnit em Imperatriz (MA), remetendo-lhe cópia das certidões que instruem o procedimento, para que se manifeste, em até 15 dias, com documentação respondendo às seguintes questões: qual medida sob responsabilidade do Dnit será adotada para solucionar e/ou diminuir os problemas; se há algum projeto para melhoria/modernização de toda a infraestrutura da rodovia BR-010 no perímetro do município de Imperatriz; qual o estágio do projeto de “duplicação da BR” e em que consiste o projeto.

A Polícia Rodoviária Federal em Imperatriz foi oficiada para que informe, em até 15 dias, a quantidade de acidentes registrados na rodovia BR-010 no perímetro urbano de Imperatriz, nos últimos cinco anos, que tenham sido causados pela deficiência estrutural da rodovia. A informação deverá conter, também, os pontos considerados críticos pela PRF e que merecem melhor infraestrutura.

Além disso, as Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos, bem como a de Trânsito e Transportes, de Imperatriz, também foram oficiadas para informarem as medidas de responsabilidade do município que serão tomadas; e a quantidade de operações “tapa-buracos” para manutenção das vias municipais no entorno da rodovia BR-010, devendo ser indicado o custo de cada operação.

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Nos cruzamentos de folhas exigidos pelo Ministério Público do Estado do Maranhão e pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para cumprimento da lei que proíbe o acúmulo de cargos,  estão sendo encontrados coisas que até duvida: servidores com até mais de cinco matrículas recebendo salários de prefeituras como se estivessem trabalhando normalmente em cidades distantes mais de 12 horas uma da outra. 

Surgiu neste caso o nepotismo cruzado, onde o prefeito nomeia filhos e outros parentes de colegas prefeitos e vice versa. O maior volume que tem sido descoberto são de médicos parentes de prefeitos que estão recebendo em até cinco prefeituras, totalizando salários acima de R$ 80 mil.

Professores também foram pescados na mesma rede da ilegalidade. Eles estão com matrículas em diversas escolas de cidades diferentes. A lei do acúmulo de cargos é muito clara quando libera apenas para médicos ou professores ocuparem não mais que dois cargos, mas não é o que a varredura tem encontrado.

Na cidade de Codó, por exemplo, mais de 300 servidores estão lotados em diversas secretarias e até em outras cidades. Eles terão que fazer opção por apenas um cargo se não quiserem responder pelo crime.

Em São Luís, o Ministério Público enviou o cruzamento das folhas para todas as secretarias e órgãos públicos estaduais e municipais, assim como à Assembleia Legislativa e Câmara de São Luís.

Nas duas Casas Legislativa a peneira vem funcionando a pleno vapor. Na Assembleia foram alcançados mais de 300 acumuladores de cargos, sendo que boa maioria já fez opção por apenas um cargo. Na Câmara Municipal os pedidos também estão sendo pleiteados. O prazo em alguns casos encerra hoje, mas em outros só no final do mês de junho.

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Irregularidades em contratos firmados em 2015 pela Prefeitura de Balsas para transporte escolar levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 17 de maio, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, requerendo a indisponibilidade dos bens de cinco pessoas, incluindo o ex-prefeito Luís Rocha Filho, até o valor de R$ 2,67 milhões.

Além do ex-prefeito, na ação – assinada pelo promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera -, também são citados como requeridos a ex-secretária de Educação, Ana Lúcia Bastos; a servidora da prefeitura Valdenira Reis; o controlador-geral do Município, Franco Suzuki, e o ex-pregoeiro municipal, Francisco Bruno Santos.

A manifestação ministerial é baseada no Inquérito Civil nº 02/2017 e nas ilegalidades observadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no procedimento licitatório, que resultou na contratação da empresa GCS Equipamentos e Construções Ltda. – EPP.

ILEGALIDADES

As ilegalidades constatadas referem-se à falta de termo de referência, orçamento e estimativa de custos unitários; ausência de informações sobre a dotação orçamentária e inexistência de publicação em jornal de grande circulação (o que somente foi realizado no Diário Oficial).

Também foi observada a subcontratação dos veículos, sem contrato para tal. Os veículos não tinham documentação, cintos de segurança e identificação de transporte escolar e alguns motoristas não possuíam habilitação.

Foi verificado, ainda, que o edital foi omisso quanto a itens como a eventual contratação de veículos com motoristas; informações sobre as rotas e a conformidade dos veículos com as determinações do Departamento Nacional de Trânsito.

FISCALIZAÇÃO

No que se refere à fiscalização dos contratos, a supervisora Valdenira Reis não forneceu informações sobre a licitação e não tinha documentação, o que leva à ideia de que ela foi nomeada somente para cumprir uma formalidade.

Quanto ao controlador-geral do Município, Franco Suzuki, (que exercia este cargo à época), foi constatado, pelo TCE, que ele não cumpria as atribuições próprias do cargo.

PEDIDOS

Além de concessão de liminar determinando a indisponibilidade dos bens dos requeridos, para ressarcir os danos, o MPMA pede a condenação destes à perda de eventuais funções públicas.

Entre as penalidades solicitadas estão a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

As punições incluem a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

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A EQUIPE CINZA vem por meio desta, divulgar a toda sociedade maranhense sobre a 3ª gincana dos voluntários da ONG solidariedade e paz em São Luís que tem como objetivo a construção da sede da ONG (Casa da Solidariedade).
Sensibilizando, de maneira prática e dinâmica, todo o corpo de voluntários sobre a importância do voluntariado, e especialmente, no que se refere a arrecadar donativos para serem doados a instituições carentes da cidade de São Luís e cidades vizinhas. Meta 2019 da Gincana: 10.000 toneladas de alimentos, 650 brinquedos e 260 latas de leite.

A Ong Solidariedade e Paz foi criada em 05/01/2014 após atentados a ônibus em são Luís e cidades vizinhas, tendo algumas vítimas a Ana Clara que chegou a falecer e o Márcio Ronny sobrevivente com 75% do corpo queimado. Tendo em vista todo o ocorrido o fundador Axel Jhone reuniu um grupo de amigos para ajudar estas famílias, arrecadando donativos e fundos financeiros. Depois do ocorrido o trabalho da ONG não parou tendo hoje mais de 5.000 beneficiados anualmente.

Venha somar conosco e fazer e tornar o sonho da casa de apoio, uma realidade!

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A Prefeitura de Rosário convida a população para participar da Audiência Pública de prestação de contas do exercício de 2018, que acontecerá na próxima segunda-feira, 3 de junho, às 8h, no Auditório da Secretaria de Municipal de Educação (SEMED).

A gestão municipal conta com a presença de moradores, lideranças e de representantes das diversas entidades e setores para uma discussão democrática acerca dos investimentos que foram feitos no município durante este período.

“A audiência pública é uma oportunidade dos cidadãos se informarem sobre as finanças do município e dialogarem diretamente com a gestão para o seu aprimoramento. Contamos com a participação popular para apresentar sugestões e demandas”, destacou a prefeita Irlahi Moraes.

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Antes mesmo de assumir o cargo de governador do Estado do Maranhão, ainda quando só era candidato, Flávio Dino já iniciava um acúmulo de processos contra jornalistas, radialistas e blogueiros que o denunciavam ou criticavam sua forma autoritária de fazer política bem ao estilo comunista.

Contra o jornalista Luis Cardoso, que não reza na cartilha comunista, foram vários processos, inclusive um em que obriga o profissional da imprensa a pagar R$ 20 mil por danos morais. Em uma ação eleitoral, quando a Corte do TRE condenou Luis Cardoso a pagar R$ 53 mil, o TSE, através da sua presidente ministra Carmem Lúcia, cassou a decisão. Que feio para os membros do TR!

Agora, Flávio Dino busca uma condenação criminal do titular do Blog do Luis Cardoso para que o jornalista seja preso e o site fechado. Como imagina que tem o controle do TJ-MA, acha possível realizar seu sonho. Esquece que tem as instâncias superiores que não compactuam com a censura e o fim da liberdade de imprensa.

Agora, para querer aparecer nacionalmente, o censor Dino esquece que tenta colocar comunicadores na cadeia no Maranhão e posa de defensor das liberdades lá fora como parte de sua campanha para presidente da República. Confira a desfaçatez abaixo:

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Foi aprovada, na última terça-feira (28), na Sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão, projeto de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB) que concede a maior honraria do Parlamento Estadual, a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, à neuropediatra Patrícia da Silva Sousa, coordenadora e idealizadora do projeto “Casa de Apoio Ninar”, referência nacional pela estrutura e nível de atendimento.

A “Casa de Apoio Ninar” está instalada na antiga “Casa de Veraneio” do Governo do Estado, no bairro Ponta do Farol, em São Luís , e proporciona assistência a bebês com doenças que afetam o neurodesenvolvimento. Os pacientes têm acompanhamento de médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas, assistentes sociais, oftalmologistas, pediatras, neuropediatras, psiquiatras infantis e infectologistas. Todo o trabalho é coordenado por Patrícia Sousa.

Durante um bate-papo entre o parlamentar e a neuropediatra, na “Casa de Apoio Ninar”, ela revelou que o espaço foi pensado não somente para servir de abrigo às famílias de todo o Maranhão atendidas pelo Centro de Referência, mas para dar suporte físico, emocional e educacional a pais e profissionais durante uma semana de convivência e aprendizado.

“O objetivo é que esse grupo [de pais e profissionais], quando voltar para sua cidade ou bairro, crie um ninho de cuidado, tomando como princípio tudo que nós vamos fazer aqui na Casa”, destacou Patrícia Sousa.

O deputado Roberto Costa concederá a Medalha de Honra ao Mérito à Patrícia Sousa por reconhecer a importância do projeto, no qual o Governo do Estado apostou e investiu, e o qual está dando certo.

“É o mínimo de reconhecimento que podemos demonstrar à doutora Patrícia Sousa, que é a idealizadora de todo o projeto. Ela planejou e executou, por meio do Governo do Estado, que está de parabéns, bem como o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, por apostar e dá essa oportunidade de realização de um sonho e por apostar num projeto que se tornou referência nacional. Logo, é mais do que justa essa homenagem, e justamente nesta data tão importante para todos nós, pois a Casa completará dois anos de trabalho, atendendo a milhares crianças de todo o Maranhão”, disse Roberto Costa.

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A data prevista no calendário oficial era o dia 5 de junho, mas como vem fazendo nos últimos meses, prefeito Edivaldo antecipa a folha; ação é possível graças a um rígido planejamento orçamentário

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