Advogado solicita a observância da regra de paridade de gênero no órgão especial do TJMA

    O advogado Alex Ferreira Borralho solicitou ontem ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que “seja submetido, o mais breve possível, a apreciação de todas as Desembargadoras e Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Maranhão (TJMA), a necessidade de que sejam tomadas todas as medidas apropriadas visando assegurar a paridade de gênero no âmbito do Órgão Especial de referida Corte, objetivando a participação de desembargadoras em número equivalente a desembargadores, até que seja alcançada a mesma proporção, sendo de pronto possibilitada a participação das togadas ad quem Ângela Maria Moraes Salazar, Maria Francisca Gualberto de Galiza, Marcia Cristina Coelho Chaves e Oriana Gomes em referido órgão.”

    Dr. Alex Borralho

    Para Borralho, “o compartilhamento de assentos no Órgão Especial, de forma equânime e democrática é dever constitucional e não mera faculdade”, mormente no nosso estado que “de acordo com o Censo realizado no ano de 2022, possui 3.446.843 mulheres, o que representa 50,9% da população, contra 3.328.962 pessoas do sexo masculino (São Luís tem 554.274 mulheres e 483.501 homens), sendo que, diante desses dados, é de interesse público, como já reconhecido em cortes americanas, sul-africanas e europeias, que os Poderes constituídos retratem de forma mais fiel possível a população que os detém.”

    “O Órgão Especial recebe delegação da Corte para atuar e decidir em relação a quase todas as matérias de ordem administrativa e a integralidade à nível jurisdicional, substituindo quase todas as atribuições que eram do Plenário, sendo essencial a adoção de cláusula de paridade de gênero para reforçar o cristalino princípio constitucional da igualdade, a fim de que possa ser efetivado o verdadeiro Estado Democrático de Direito na magistratura maranhense”, expressou o referido causídico.

    Atualmente, o Órgão Especial do TJMA possui 23 (vinte e três) integrantes, sendo 20 (vinte) desembargadores e 03 (três) desembargadoras, mesmo o Sodalício Estadual Maranhense tendo 07 (sete) magistradas.

    Alex enfatiza que “Os artigos 3º, incisos I e IV e 5º, inciso I, da Carta Republicana Federal, disciplinam que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária, isso através da devida promoção do bem de todos (as), sem qualquer tipo de discriminação e regida pelo princípio fundamental da igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. A Carta Fundamental, portanto, é eloquente quanto à necessidade de implantação de política pública afirmativa para legitimação democrática das Cortes.”

    Este blog disponibiliza a íntegra do requerimento do advogado.

    ACESSE AQUI

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    Felipe Camarão reúne representantes de fóruns de pessoas com deficiência e patologias

    O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, esteve reunido com representantes dos Fóruns Maranhense, Regional e Metropolitano de Pessoas com Deficiência e Patologias, para discutirem ações de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

    Foto Divulgação

    Na oportunidade, os representantes dos fóruns entregaram uma carta compromisso com pontos específicos nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, emprego e renda, mobilidade urbana, esporte e lazer, cultura e educação.

    Os coordenadores ressaltaram ainda, a necessidade da expansão de políticas públicas na área de ciência e tecnologia, proporcionando assistência por meio de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

    Hoje selamos um compromisso com todos os coordenadores desses fóruns aqui presentes, e ainda no fim deste mês, estaremos reunindo novamente com eles, desta vez, com outras secretarias de estado, para que em conjunto, possamos expandir as ações de políticas públicas que estão sendo executadas pelo Governo do Estado”, pontua Felipe Camarão.

    Educação

    Na área da educação, Felipe Camarão firmou o compromisso de fortalecer a prática de desporto para estudantes com deficiência da rede estadual, em parceria com a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (Sedel), de acordo com as reivindicações dos Fóruns de Pessoas com Deficiência.

    Entre as ações que são executadas pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), está a Formação Continuada em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva para os professores do ensino regular que atendem estudantes com deficiência; e a ampliação do programa federal ‘Sala de Recursos Multifuncionais’, que atualmente possui 1.056 estudantes em atendimento.

    Há também o acompanhamento técnico pedagógico aos professores das Salas de Recursos Multifuncionais e a garantia de matrícula na rede regular do ensino comum e nas Salas de Recursos Multifuncionais. Em novembro do ano passado, o secretário Felipe Camarão pediu a revogação da Resolução 291/2002, que limitava a quantidade de alunos com necessidades especiais por sala de aula.

    Eu considero o encontro de hoje com o vice-governador, Felipe Camarão, muito proveitoso. Fomos ouvidos e pudemos apresentar nossas reivindicações e estamos saindo com a certeza de que seremos atendidos. Acreditamos na sensibilidade e no compromisso do governador Carlos Brandão e também do nosso vice-governador, para as causas das pessoas com deficiência”, enfatiza Dilson Bessa, coordenador do Fórum Maranhense das Pessoas com Deficiência e Patologias.

    Ao final do encontro, ficou acertada uma nova reunião para o dia 31 de janeiro, com a participação das Secretarias de Saúde (SES), Esporte e Lazer (Sedel), Cultura (Secma) e Direitos Humanos (Sedhipop).

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    Tiktoker que apertou botão e saiu do BBB 24 passa por tratamento psiquiátrico

    O perfil de Vanessa Lopes publicou, nesta sexta, 26, um boletim médico da influenciadora, após sua desistência do “BBB 24“. A tiktoker está fazendo tratamento psiquiátrico em casa, acompanhada da família. De acordo com o documento, a jovem está se recuperando bem e seguirá afastada do trabalho.

    Vanessa Lopes

    O boletim, assinado pelo médico Antônio Geraldo da Silva, afirma que Vanessa Lopes Ramalho está sob seus cuidados médicos, em tratamento psiquiátrico, em domicílio dos pais, acompanhada pelos mesmos 24h por dia. Ela faz avaliação médica psiquiátrica diária, com boa evolução até o momento, necessitando ficar afastada das atividades de trabalho e pelo quadro apresentado no momento, tem bom prognóstico. Foram solicitados exames complementares para avaliação clínica completa.

    O texto conclui que tais quadros necessitam de apoio público, privacidade e empatia com a paciente e seus familiares. O boletim médico será entregue aos pais e à paciente sempre que houver evolução no quadro.

    Boletim médico

    A tiktoker apertou o botão para sair na sexta-feira passada, 19 e deixou a casa do BBB 24.

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    Wellington do Curso se reúne com direção do Partido Novo para disputar Prefeitura de São Luís

    Na manhã desta sexta-feira (26), Wellington do Curso, um dos deputado estaduais mais atuantes pelo Maranhão, esteve em reunião com a direção do Partido Novo. O objetivo foi tratar das eleições municipais, especificamente a Prefeitura de São Luís. Participaram da reunião Lahesio Bonfim e Leonardo Arruda, presidente do Novo.

    Leonardo Arruda, Lahesio Bonfim e Wellington do Curso

    Na ocasião, Wellington reafirmou o seu compromisso em ter uma candidatura independente e forte na defesa da população de São Luís.

    Reunião muito proveitosa para tratar da nossa pré-candidatura à prefeitura de São Luís, fortalecimento, crescimento e viabilidades de pré-candidaturas para vereadores e prefeitos pelo Novo em 2024 e candidaturas fortes ao Governo, Senado, Câmara e Assembleia em 2026. Com muito trabalho, dedicação e de forma compartilhada transformar o Novo em um dos grandes partidos do estado do Maranhão, sob a presidência de Leonardo Arruda! Nosso compromisso é ser um pré-candidato independente e firme na defesa de quem mais precisa. Apresentando soluções para os problemas da cidade e com o olhar transformador, desenvolvimentista e de crescimento econômico e social. Mudar a vida das pessoas para melhor!” disse o o professor, empresário e deputado estadual Wellington do Curso.

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    Ministério Público investiga liberação ilegal de SW4 do pátio da SMTT da gestão Braide

    Blog do Neto Ferreira

    O Ministério Público, por meio da 32ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, abriu um procedimento para apurar a liberação indevida de um caminhonete de luxo Toyota Hilux SW4 do pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

    Secretário Diego Rodrigues

    Sob o comando do promotor Marcos Valentim Paixão, a investigação foi aberta após o caso ser divulgado pela imprensa em junho do ano passado.

    À época, prints de conversas de um grupo de WhatsApp mostraram que quatro vigilantes denunciaram o titular da SMTT, Diego Rafael Rodrigues Pereira.

    Momento em que vigilantes flagraram a liberação indevida do veículo.

    Segundo os profissionais, o gestor da pasta foi pessoalmente às 00h23 do dia 28 de maio ao prédio da Secretaria, localizado, no bairro Ipase de Baixo/Maranhão Novo, liberar um Toyota Hilux SW4 de cor branca, placa PTN – 8625, que tinha sido apreendido por agentes de trânsito e removido por um guincho até o pátio do local.

    “Nós vigilantes do plantão noturno resolvemos fazer esses vídeos para nosso respaldo, até porque o agente de transito responsável pelo plantão não quis se responsabilizar: sendo que o secretário Diego já tinha vindo pessoalmente por volta das 00:23hs e assinou a liberação do veículo SW4de cor branca de placa PTN 8625; eu vigilante liguei novamente para o secretário e o mesmo nos autorizou se responsabilizar de qualquer situação que venha pesar para nós”, escreveu o vigilante no grupo de WhatsApp dos colegas de trabalho.

    Em julho, a Câmara de São Luís, por meio do Requerimento nº 993/23, convocou o secretário Diego Rodrigues, para prestar novos esclarecimentos sobre o caso.

    O autor do requerimento, vereador Raimundo Penha (PDT), pediu explicações quanto às medidas adotadas para a proteção dos agentes de trânsito, quanto às denúncias sobre a liberação irregular de veículos apreendidos e quanto aos dados sobre o cumprimento do acordo firmado entre a Prefeitura e o empresariado após a última paralisação dos ônibus.

    “Primeiro temos uma denúncia com uma suspeita de que o secretário teria favorecido amigos promovendo a liberação de veículos, o que gera uma consequência, pois não é apenas uma situação isolada e, após isso, nós tivemos um caso triste e lamentável que foi um servidor público, um agente de trânsito que foi assassinado em serviço”, frisou.

    Diego Rodrigues não compareceu à Casa Legislativa.

    Após seis meses, o Ministério Público abriu o Procedimento Preparatório para coletar provas e depoimentos, realizar perícias e demais diligências sobre o caso.

    O promotor responsável tem 90 dias para concluir as investigações.

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    PCMA desarticula esquema criminoso e apreende 1.400 litros de combustíveis em Grajaú

    A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Grajaú, com o objetivo de desarticular um grupo envolvido com roubo de combustíveis, executa, desde o último dia 22, ações para chegar a possíveis envolvidos em esquema de desvio/receptação. Até esta última quinta-feira (25), foram apreendidos cerca de 1.400 litros de substâncias semelhantes a biodiesel e etanol.

    Foto: PCMA

    As ações que vem sendo realizadas desde o início da semana consideram informações obtidas a partir de investigações que indicam a existência de comércio e receptação/desvio de combustíveis de caminhões tanque por comerciantes e produtores na região de Grajaú. Ponto fundamental para o início de operações visando à desarticulação do esquema foi o sumiço e a consequente busca para recuperar um caminhão F4000 furtado na cidade.

    A partir das buscas pelo veículo furtado já recuperado, os policiais acabaram chegando, na segunda-feira (22), à localidade Gato Preto, na zona rural do município, onde se depararam com uma quantidade de combustível estocada em uma área de matagal, onde avistaram vários tambores e algumas latas, tratando-se, portanto, de cerca de 500 litros de substância semelhante a biodiesel e cerca de 200 litros de substância semelhante a etanol. Desde então, policiais da Delegacia de Grajaú seguem trabalhando em uma linha de investigação para chegar a outros possíveis envolvidos no esquema.

    Foto: PCMA

    Na quarta-feira (24), em mais uma dessas ações para desarticular o esquema e prender envolvidos, bem como recuperar os combustíveis roubados, os policiais chegaram a uma borracharia no povoado Alto Brasil, também na zona rural da cidade, onde encontraram mais combustíveis. No local, foram apreendidos cerca de 160 litros de substância semelhante a biodiesel e outros cerca de 480 litros de substância semelhante a etanol. O proprietário do estabelecimento foi conduzido à delegacia para prestar depoimento.

    “As investigações nos levaram até a localidade e chegamos a uma borracharia. Ao fundo dela, avistamos alguns tambores e questionamos ao rapaz que estava presente do que se tratava. Ele, que era filho do dono do local, gaguejou, mostrou nervosismo e disse que não poderia mostrar nem dizer nada. O pai então foi chamado e confirmou que se tratava de combustível”, destacou o delegado Brito Júnior, titular da Delegacia de Grajaú.

    Ainda de acordo com o delegado Brito Júnior, o proprietário do estabelecimento, que foi conduzido até a delegacia para prestar esclarecimentos, disse que havia comprado o combustível de caminhoneiros que tinham passado pela região do Alto Brasil, e que utilizaria para serviços realizados ali mesmo na borracharia. Diante disso, ele foi autuado por receptação, mas pagou fiança e foi liberado em seguida.

    Foto: PCMA

    Temos vários elementos que indicam a possibilidade de outros envolvidos, por isso, seguiremos com as investigações para chegar a essas pessoas de forma a garantir que esse esquema seja desarticulado, visando, principalmente, a segurança da população”, pontuou o delegado geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva.

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    Rodoviários sinalizam greve após proposta ‘indecente’ do SET: sem plano de saúde, redução no ticket e nada de aumento

    O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, disse que recebeu uma contraproposta indecente por parte do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) em relação à convenção coletiva de trabalho do setor urbano e semiurbano.

    “É um completo desrespeito o que os empresários estão fazendo com os trabalhadores que operam no sistema de transporte público”, disse o presidente do STTREMA após patronal negar qualquer tipo de reajuste salarial, reduzir em R$ 200 o ticket alimentação e cortar o plano de saúde dos trabalhadores.

    Diante dos cortes e da falta de acordo, na próxima terça-feira, dia 30, Rodoviários realizarão uma assembleia geral com a categoria para que decidam os próximos passos diante dessa contraproposta indigna.

    “É lamentável a falta de respeito com os trabalhadores do sistema de transporte público, com os usuários do transporte e os gestores da nossa cidade. Não podemos permitir sermos desrespeitados por eles, que se dizem ser empresários”, lamentou Marcelo Brito.

    Confira:

    Lembrando que esta semana houve uma paralisação no transporte público de São Luís por conta do assassinato do motorista Francisco Vale Silva, morto com um tiro na cabeça durante um assalto a ônibus na noite da última segunda-feira (22) na Avenida dos Franceses.

    Rodoviários cobraram uma resposta da Secretaria de Segurança Pública do Estado que anunciou a prisão de três suspeitos e retomou a Operação Catraca com maior efetivo da Polícia Militar.

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    Homem morre eletrocutado ao subir em poste sem equipamento na Baixada Maranhense

    O óbito foi registrado na zona rural do município de Penalva, na Baixada Maranhense, nesta última quinta-feira (25).

    Vítima morreu após sofrer uma forte descarga elétrica em Penalva

    Um homem, que não teve a identidade revelada, subiu em poste de energia elétrica sem os equipamentos de segurança necessários para evitar acidentes mas acabou sofrendo uma forte descarga elétrica e morreu na hora ficando inerte no local.

    Funcionários da Equatorial Energia foram acionados e subiram para retirar a vítima que já estava sem vida.

    Confira nas imagens:

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    “Estamos trabalhando para garantir a governabilidade no último ano da nossa gestão”, diz Paula Azevedo

    Diferente do que todos apregoam, a prefeita de Paço do Lumiar – Paula Azevedo(PCdoB) – vem evidenciando que tem mais habilidade política que muitos daqueles que advieram de uma castra de poder, com nome, renome e sobrenome. Com serenidade, humildade e respeito, ciente das dificuldades que fazem parte do jogo político, ainda mais em ano eleitoral, Paula Azevedo tem trabalhado duro para assegurar a governabilidade no último ano de mandato, que finda em 31 de dezembro do ano em curso.


    E para alçar tão feito, depois de conversar individualmente com os vereadores, no início da tarde desta quarta-feira(24), a gestora se reuniu na sede da Prefeitura, no Centro Administrativo e registrou o momento ao lado da maioria absoluta dos membros do Poder Legislativo Luminense, incluindo o presidente – vereador Jorge Marú(Republicanos).

    Sem contar, ainda, o diálogo em oportunidades distintas com Bianca Mendes(PL), Mauro Multibanco(PMB) e Welligton Sousa(PSB). “Desde que assumi o comando do município, ainda em 2019, sempre os tratei com zelo e atenção. Eu até entendo que esse ou aquele parlamentar não goste de mim, pois afinidade é algo pessoal, mas jamais irei permitir que tentem manchar, ignorar ou desmerecer os atos administrativos e o que foi feito pelo povo de Paço do Lumiar. Como chefe de Poder, agradeço o apoio do presidente Jorge Marú e de todos os vereadores. Aqui estamos trabalhando para assegurar o bem estar do munícipe”, enfatizou a prefeita.

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    Flávia Gonzalez toma posse como 1ª mulher conselheira do TCE-MA

    Em Sessão Plenária Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 25, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), foi realizada a cerimônia de posse da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) Flávia Gonzalez Leite no cargo de conselheira do TCE. Flávia Gonzalez é a primeira mulher a exercer o cargo em setenta e sete anos de existência da instituição.

    Conselheira Flávia Gonzalez

    A solenidade de posse, presidida pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, contou com as presenças, entre outras autoridades, do Governador do Estado, Carlos Brandão; da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale; e do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. Compuseram ainda a mesa de honra, a desembargadora Sônia Amaral, representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten; o conselheiro Caldas Furtado, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o presidente da seccional maranhense da OAB, Kaio Saraiva, e o desembargador federal Gustavo Amorim, do TRF, 1ª região.

    A posse também foi prestigiada por todos os Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores de Contas e servidores da instituição.

    Em seu discurso de posse, Flávia Gonzalez Leite, destacou o fato de a nomeação de um integrante do Ministério Público de Contas para a cúpula do TCE conduzir ao cumprimento integral do que determina a Constituição Federal quanto à estrutura de composição da corte de contas; ressaltou também o caráter histórico da indicação da primeira mulher para o cargo de conselheira, comprometendo-se com o exercício ético e harmonioso das novas atribuições profissionais que lhe foram conferidas. “Digo-lhes, com humildade, que compreendo a responsabilidade imanente à nova missão assumida hoje, porém nunca incorporada como peso, mas sim com a leveza de quem está imbuída dos melhores propósitos no sentido de contribuir para o controle externo maranhense.”

    A conselheira lembrou os desafios semelhantes enfrentados por muitas mulheres em um passado recente, rompendo barreiras e assumindo funções e cargos considerados exclusivamente masculinos. “Suas histórias são inspiradoras e têm de ser enaltecidas, hoje e sempre, mostrando-nos que talento e competência não têm gênero”, destacou, lembrando a trajetória de personalidades como Lindalva Torquato Fernandes, a primeira mulher a ocupar o cargo de conselheira, no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte; a ministra Ellen Gracie, à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), como primeira mulher a integrar aquela corte, além da ministra Élvia Lordello Castello Branco, primeira ministra do Tribunal de Contas da União (TCU).

    A conselheira agradeceu também ao governador Carlos Brandão, por sua sensibilidade em escolhê-la para o cargo; ao presente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, pelo apoio institucional durante o processo de condução; aos servidores do TCE, pelo convívio profissional estabelecido ao longos dos dezessete anos em que integrou a instituição na condição de Procuradora de Contas, e aos seus familiares pelo imprescindível suporte em todos os momentos da sua vida.

    Ao usar da palavra, o governador Carlos Brandão, destacou a competência de todos os membros do Ministério Público de Contas (MPC), integrantes a lista tríplice que embasou a escolha da nova conselheira. Contudo, ressaltou a oportunidade de dar um caráter histórico à sua decisão, ao escolher a primeira mulher a integrar a cúpula da corte de contas maranhense. “A nomeação da conselheira Flavia Gonzalez é um momento histórico para o TCE e simboliza um importante espaço de conquista em nosso estado, ao lado de outras mulheres, a exemplo da presidente do nosso parlamento estadual”, afirmou.

    O presidente Marcelo Tavares, por sua vez, destacou as inúmeras qualidades da nova conselheira, já demonstradas ao longo de quase duas décadas de atividades, experiência que, segundo ele, resultará em ganhos para o controle externo maranhense, em seu contínuo processo de aperfeiçoamento. “Ganha o Tribunal de Contas, mas ganha sobretudo o estado do Maranhão, com um controle externo cada vez mais qualificado”, observou.

    Flávia Leite tem 43 anos, é natural de São Luís (MA) e graduada em Direito pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão), com pós-graduação em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes. Ingressou no MPC em 2007, por concurso público, exercendo o comando da instituição por dois mandatos. Foi diretora adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (2019-2020); e atuou como membro da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão. Exerceu ainda os cargos de advogada da Caixa Econômica, advogada da União e procuradora do Estado do Maranhão.

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