Doses estão à disposição de crianças de um ano até menores de cinco e pessoas com até 49 anos nas 63 unidades da rede; ação de mobilização integra as estratégias de saúde da gestão do prefeito Edivaldo

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Deputado Zé Inácio usou a tribuna nesta quinta-feira (15) para destacar a Marcha das Mulheres Indígenas e Marcha das Margaridas, maior mobilização de mulheres no país, que aconteceuem Brasília do dia 09 ao dia 13.

Em sua 6ª edição, a Marcha das Margaridas teve como lema “Margaridas na luta por um brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”.

A marcha que é realizada desde o ano 2000, recebe este nome em homenagem a líder sindical e trabalhadora rural Margarida Maria Alves, que foi assassinada no dia 12 de agosto de 1983, em Alagoa Grande/PB, porque lutava pelos direitos de trabalhadores que eram explorados por usineiros e latifundiários da região do brejo paraibano.

Nesta última marcha, mais de 100 mil mulheres, do campo, da floresta e das águas de todo o brasil e de 26 países de todos os continentes, participaram levando reivindicações e propostas do campo para o centro do poder, sempre com foco na igualdade de gênero, combate à fome e à violência.

“Foram 100 mil mulheres em Brasília, sendo mais de quatro mil mulheres maranhenses nessa 6ª marcha que com certeza, a maior, melhor e a mais importante de todas porque o momento exige de nós essa coragem e essa resistência para fazer valer os nossos direitos.”, disse Zé Inácio.

Dentre as pautas apresentadas pelas margaridas em marcha, estáum documento ao Governo Federal com as principais reivindicações das mulheres do campo e da cidade, e uma carta ao Congresso Nacional pedindo a aprovação de projetos de lei que ampliam direitos e garantem benefícios aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

As Margaridas apresentaram e anunciaram ao Brasil uma plataforma política pela qual lutam todos os dias, em defesa dos seus direitos, do meio ambiente, pela construção de uma sociedade livre de violência de gênero e racial, e por um país sem homofobia e sem intolerância religiosa.

Com o tema: “Território: Nosso Corpo, Nosso Espírito”. A Marcha da Mulheres Indígenas contou com a participação de 300 povos diferentes, representados por mulheres indígenas de várias tribos.

“Essa marcha é uma conquista de muitas mulheres pertencentes a diversos povos indígenas que lutam diariamente a fim de dar visibilidade e voz para as suas causas próprias. A marcha é fruto de uma extensa luta por reconhecimento e espaço dentro dos movimentos indígenas e perante a sociedade brasileira.”, disse o parlamentar.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A precariedade da MA-026, no trecho que liga o povoado KM 17 à sede do município de Codó, voltou a ser denunciada na Assembleia Legislativa pelo deputado César Pires (PV), que cobrou providências ao governo estadual. Na manhã desta quarta-feira (14), moradores, proprietários de vans e taxistas obstruíram aquela rodovia estadual em protesto.

“Codó é o sexto maior reduto eleitoral do Maranhão, onde o governador foi bem votado e é aliado do prefeito, tem deputado estadual e federal aliados do governador, mas ele não dá a menor atenção para a nossa cidade. A MA que liga o km 17 a Codó está péssima. O trecho que dá acesso de Vargem Grande a Coroatá, já denunciado por nós, também está péssimo. Apoio político não lhe falta naquela região, mas ele esquece de todos os compromissos assumidos em sua campanha”, enfatizou César Pires.

César Pires definiu Flávio Dino como “governador Alzheimer” por ter esquecido das promessas eleitorais feitas à população de Codó. “Eu sei que o governo faliu, que os recursos do BNDES estão sob fiscalização do Tribunal de Contas da União, mas o governo continua a gastar milhões de recursos públicos para fazer propaganda que não retrata a realidade do Maranhão”, ressaltou.

César Pires acrescentou que o governo estadual gastou milhões fazendo tapa-buracos no interior, mas onde foi feito esse serviço que não resistiu a um inverno. E disse que a estrada que liga o KM 17 ao Triângulo não foi concluída. “Como é que o governador vai dizer fora do Maranhão que faz uma bela gestão e obriga o povo de Codó a arriscar a vida naquelas estradas? Mas eu continuarei ao lado dos codoenses e cobrando providências desse governo que gasta milhões em propaganda e não resolve os problemas básicos da população”, finalizou.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Por R7 Notícias

Médicos do próprio PSG alertam sobre as duas fraturas no mesmo osso. Relembram os questionáveis tratamentos no Brasil. Isso trava as negociações

Barcelona e Real não aceitam pagar 222 milhões de euros. Duas fraturas assustam

Fair play financeiro?

Preço caro demais?

Farras incontroláveis?

Rejeição da própria torcida?

Por que Barcelona ou Real Madrid pagam o preço que o PSG está exigindo para liberar Neymar, 222 milhões de euros, R$ 989 milhões? E resolvem de vez a questão?

Por que razão entre as várias propostas que vazam diariamente pela imprensa europeia, há sempre jogadores incluídos e uma quantia menor da metade que o clube francês pagou em 2017?

A resposta pode estar no que já se comentava na própria Seleção Brasileira, quando o atacante não pôde disputar a Copa América, por conta de uma violenta torção no pé direito, que rompeu ligamentos do seu tornozelo.

Depois de duas fraturas no mesmo quinto metatarso, seu pé direito teria ficado fragilizado. Ou seja, mais sujeito a contusões.

O jornal Le Parisien falou com médicos e ex-médicos do clube francês. E eles deixam claro que Neymar precisa de cuidados especiais. Por ter sido um jogador com duas contusões no mesmo osso.

E sua constituição física ser frágil.

Muito magro.

Até os músculos do seu pé são questionados por serem magros demais e não oferecerem a devida proteção aos ossos.

Poucos dias depois de tirar a tala da segunda fratura. Dançando ‘até o chão’…

E há dúvidas como o osso do pé direito reagiria em jogos de alta intensidade, com muitas disputas de bola, contatos, pontapés, pisões. Ou mesmo torções.

Os questionamentos já surgem em relação à volta acelerada de Neymar para disputar a Copa do Mundo da Rússia, na primeira contusão. É destacado, pelo jornal As, que repercutiu a matéria do Le Parisien, que foi o médico da Seleção Brasileira, Rodrigo Lasmar, quem o operou. E colocou o prazo para que voltasse a atuar.

As exageradas, patéticas simulações no Mundial seriam uma maneira de Neymar tentar preservar o pé que havia sofrido a fratura.

Como não poderia deixar de acontecer, a recuperação de Neymar das suas fraturas, no Brasil, são muito questionadas. Principalmente as festas, as farras com o pé direito imobilizado.

Ou logo após retirar a tala, ir para o Carnaval da Bahia e ‘dançar até o chão’.  O que chocou, revoltou médicos de todo o mundo.

Para os bilionários Barcelona e Real Madrid, o diagnóstico segue o mesmo caminho. Neymar não é o mesmo atleta de 2017.

Dois anos mais velho, rejeitado pela própria torcida e com duas fraturas

Sofreu duas fraturas importantes no mesmo osso.

E por isso não aceitam pagar nem perto do que o PSG gastou.

De acordo com jornalistas franceses, Neymar não está treinando sozinho por castigo no PSG. Para evitar que sua apreensão, ansiedade de sair, contamine o elenco.

O problema é outro.

Ele ainda não estaria completamente recuperado de sua segunda fratura. E da torção que sofreu no amistoso contra o Qatar na véspera da Copa América. E que talvez seria melhor ele não emendar tratamento com novas festas, novas farras no Brasil, antes da pré-temporada.

Além das duas fraturas e suas questionáveis recuperações no Brasil, os dois maiores clubes espanhóis também não digeriram a desventura sexual explícita de Neymar com a modelo Najila Trindade.

Por mais que as acusações de estupro e agressão tenham sido arquivadas, a revelação de algo tão íntimo, do jogador pagar passagem e estadia para uma mulher que conheceu pela Internet, e ter vídeo divulgado dela o estapeando no rosto choca.

O PSG quer se livrar de Neymar.

Os palavrões de sua torcida organizada contra o jogador impressionou o mundo

A postura de desdém ao PSG segue clara.

Faz parte da pressão para que sua vontade seja feita.

E seja vendido.

De preferência ao Barcelona.

Ou até aceita o Real Madrid.

O que ele quer é deixar o PSG e o violento Campeonato Francês, que pune suas firulas desnecessárias  com pontapés violentos.

Só que além das farras intermináveis, da vida vazia de celebridade, dos dois anos a mais que desperdiçou no PSG, há a preocupação médica.

Um jogador com duas fraturas no mesmo osso do pé não vale 222 milhões de euros. Pelo menos para o Barcelona e para o Real Madrid.

Por isso, o futebol acompanha uma das negociações mais arrastadas da história.

O pé direito de Neymar virou risco.

Médicos não querem nem pensar em uma terceira fratura no local.

Daí o impasse…

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O primeiro vice-presidente da Assembleia, Deputado Glalbert Cutrim (PDT), parabenizou o TCE – Tribunal de Contas do Estado, pela prorrogação de 90 dias para que gestores públicos informem as providencias que estão sendo adotadas para corrigir eventuais irregularidades por acúmulo indevido de cargos.

O Prazo terminaria ontem (14), e a prorrogação atende a pedidos de dezenas de gestores, entre os presidentes da Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de São Luís, Federação dos Municípios (Famem) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para o deputado, a medida é necessária e possibilita um maior aprofundamento na matéria, evitando que se cometa injustiça com trabalhadores e um possível impacto em serviços essenciais como a saúde e educação.

“Quero parabenizar o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nonato Lago e os conselheiros Edmar Cutrim e Jorge Pavão pela decisão em favor dos trabalhadores e do Maranhão. É preciso destacar que a medida garante um estudo muito mais aprofundado e se analise casos específicos, para evitar injustiça. Na região metropolitana, por exemplo, existem casos de professores que são concursados e dão aula no período matutino em São Luís, no período vespertino em Paço do Lumiar e no período noturno pela rede estadual em São José de Ribamar. Como se vê, são três municípios diferentes, porém com clara compatibilidade.” Destacou o deputado.

Glalbert relatou que é preciso pensar no pai de família que há anos tem um orçamento contanto com essas três matrículas, e cumpre rigorosamente a sua função, e perder um deles, trará prejuízo a esses profissionais.

Além disso, com a exoneração em massa, setores da Saúde e da Educação podem ser afetados em um curto prazo, trazendo prejuízos imensuráveis a sociedade maranhense.

“Esse novo prazo vai possibilitar soluções pontuais para esse impasse e até mesmo troca de experiencia entre gestores, que podem ser compartilhados pela própria Famem. Uma das soluções seria a unificação de matrículas em um mesmo município. Sabemos que existem casos de professores que passaram em dois concursos na mesma cidade, e também em um terceiro concurso no Estado, ou em município vizinho. Mesmo com a compatibilidade, por ter três matrículas, esse profissional estaria contrariando o que rege a legislação. Nesses casos, a unificação da matrícula municipal seria uma solução.” Disse o deputado.

É preciso também o aperfeiçoamento do sistema para que não seja contabilizado o setor privado, já que a legislação veda somente o acúmulo de cargo público, o que deve ser analisado neste novo prazo.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A polícia apreendeu no final da tarde de ontem, quarta-feira, dia 14, o menor que matou a facadas a candidata ao concurso de Miss da cidade de São João do Caru, Andreza Romão, 17 anos. O adolescente confessou o crime, mas a polícia ainda não divulgou a manifestação do crime.

Andreza estava desaparecida desde o dia 13, terça-feira e foi vista pela última vez próxima da escola onde estudava. Na manhã de ontem, 14, o corpo da adolescente foi encontrado em uma estrada no bairro Serrinha, zona rural de São João do Caru.

Candidata a miss no Maranhão é encontrada morta com perfuração no pescoço

A população ficou revoltada com o acontecido e a Câmara Municipal emitiu uma nota de solidariedade. São várias as versões para o crime, mas a polícia trabalha com a linha de crime passional. A mais forte é a de que o menor descobriu que a Andreza estaria de caso com a namorada dele.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Segundo o texto, essas condutas somente serão crime se praticadas com a finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, assim como por mero capricho ou satisfação pessoal.

Já a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não será considerada, por si só, abuso de autoridade.

Estão sujeitos a responderem por esses crimes qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Incluem-se nesse rol, portanto, os servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; e membros do Legislativo; do Executivo; do Judiciário; do Ministério Público; e dos tribunais ou conselhos de contas.

A nova lei será aplicada ainda a todo aquele que exercer, mesmo de forma transitória e sem remuneração, qualquer forma de vínculo, mandato, cargo, emprego ou função em órgão ou entidade pública.

Para o relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o projeto permite uma atualização do tema tratado na Lei 4.898/65, que é revogada pelo projeto.

“Quem, em geral, vai denunciar é o Ministério Público e quem vai julgar é o juiz, por isso não cabe dizer que está havendo uma perseguição a esses agentes públicos”, afirmou.

Indenização e perda do cargo
O projeto considera como efeitos da condenação criminal outras penalidades, como obrigação de indenizar o dano causado segundo fixado pelo juiz na sentença; a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública pelo período de 1 a 5 anos; e a perda dessas mesmas funções.

Entretanto, a inabilitação para o cargo ou sua perda somente serão aplicados nos casos de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados os motivos na sentença.

Penas restritivas de direitos
Como as penas para os crimes tipificados são de detenção, ou seja, de baixo potencial ofensivo, o próprio projeto prevê penas substitutivas: prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato pelo prazo de 1 a 6 meses, com a perda da remuneração e das vantagens; e proibição de exercer funções de natureza policial ou militar no município em que tiver sido praticado o crime e naquele em que residir ou trabalhar a vítima pelo prazo de 1 a 3 anos.

Essas penas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente.

Criança e adolescente
No Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), o projeto determina que a perda do cargo, do mandato ou da função pública somente ocorrerá se houver reincidência nos crimes praticados com abuso de autoridade contra criança ou adolescente tipificados no estatuto.

Essa perda de cargo está prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) e é aplicada quando a pena privativa de liberdade for por tempo igual ou superior a um ano.

Um dos crimes tipificados no estatuto, por exemplo, é o de produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.

A pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa aumenta de 1/3 se o crime for praticado por agente no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la.

Ação penal
Os crimes de abuso de autoridade serão apurados com base em ação penal pública incondicionada, ou seja, não dependerá de queixa do ofendido para se oferecer a denúncia contra o suspeito.

Entretanto, se a ação penal pública não for apresentada no prazo legal, poderá haver a ação privada; e o Ministério Público poderá fazer acréscimos a ela, rejeitá-la e oferecer denúncia substitutiva. No caso de negligência do querelante, o órgão poderá retomar a ação como parte principal.

O ofendido terá o prazo de seis meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia, para entrar com a ação privada.

O projeto prevê também que as penas criminais são aplicadas independentemente das sanções de natureza civil ou administrativa, mas a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito faz coisa julgada em âmbito cível, assim como no administrativo-disciplinar.

Em outras palavras, se a pessoa for inocentada na esfera criminal não poderá ser condenada na esfera cível (indenização) ou administrativo-disciplinar (sanções previstas em outras normas específicas).

Prisão temporária
O projeto muda a Lei 7.960/89 para estabelecer novas regras sobre a prisão temporária. Atualmente, a lei prevê que o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade depois do prazo de cinco dias fixado para esse tipo de prisão, exceto se ela tiver sido convertida em preventiva.

Com a nova regra, exige-se que o mandado de prisão temporária deverá conter necessariamente o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser libertado. Após esse prazo, a autoridade responsável pela custódia deverá pôr imediatamente o preso em liberdade, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, exceto se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.

Advogado
No Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), passa a ser crime, punido com detenção de 3 meses a 1 ano, violar direito ou prerrogativa de advogado como a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho e sigilo de comunicação; a comunicação com seus clientes; a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quando preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da advocacia; e prisão temporária especial.

Escutas
Em relação ao crime de “grampo” ilegal, o projeto inclui a escuta ambiental entre os atos tipificados como tal, sujeitos a pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa. O texto especifica ainda que praticará esse crime o juiz que determinar a execução de “grampo”, escuta ou qualquer outra interceptação de comunicação com objetivo não autorizado em lei.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Em entrevista à imprensa nacional, nesta quarta-feira (14), o senador Roberto Rocha (PSDB) se pronunciou em relação à Reforma Tributária e ressaltou os altos índices tributários praticados no Brasil.

“O Brasil deseja há muito tempo, e tem a necessidade, de aprovar uma reforma tributária. Não tem sentido ficar com essa carga tributária do tamanho que tem na produção.

O país tem 35% da carga tributária tributaria na indústria. Tem o maior encargo social do planeta e tem a maior tarifa de energia elétrica. Então é evidente que esse país tem que mudar esse modelo. E nós, no Senado, temos uma proposta assinada por 66 senadores. Estamos debatendo essa proposta”, disse o senador maranhense.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura, Wiliane Silva Caldas, está participando do 17° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Mata de São João, na Bahia. Cerca de 1.500 dirigentes participarão até a próxima sexta-feira (16) de debates, minicursos, oficinas e mesas-redondas.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.