Deputado Wellington realizará audiências públicas em Santa Luzia, Pindaré e Rosário para discutir nomeações

    O deputado Wellington promoverá uma série de audiências públicas para debater a nomeação dos aprovados em concursos públicos nos municípios de Santa Luzia, Pindaré e Rosário. Os eventos contarão com a presença de representantes do município, sindicatos, aprovados e demais interessados, com o objetivo de discutir prazos, viabilidade e possíveis entraves para a efetivação das nomeações.

    A primeira audiência ocorrerá em Santa Luzia, no dia 13 de março, às 8h. Em seguida, o debate será realizado em Pindaré, no dia 14, e, por fim, Rosário sediará a última audiência no dia 20 de março. O parlamentar destaca a importância da participação popular nesses encontros, reforçando o compromisso com a transparência e a valorização dos servidores.

    “Estamos percorrendo os municípios com o projeto ‘Gabinete Pé na Estrada’ para ouvir a população e cobrar soluções do poder público. A luta pela nomeação dos aprovados é um compromisso nosso, e essas audiências são fundamentais para garantir que os direitos desses profissionais sejam respeitados. Como deputado estadual, sempre irei defender o direito à nomeação dos que estudam para conseguir aprovação em concurso público”, afirmou o deputado Wellington.

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    Corregedoria Nacional de Justiça abre investigação em desfavor do TJMA em virtude do lançamento do edital para compra de iphones

    Por Alex Ferreira Borralho – Direito e Ordem

    Pedido de Providências foi deflagrado por juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

    Foto: Reprodução

    O magistrado Lizandro Garcia Gomes Filho (juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça), determinou a abertura de Pedido de Providências em desfavor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) em virtude do edital do Processo Administrativo de nº 67542/2024 que já foi suspenso e que previa o registro de preços para a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max.

    Direito e Ordem detalha a íntegra do despacho:

    “Trata-se de notícia veiculada em meios de comunicação no dia 08/03/2025 com o título: TJ-MA comprará iPones de última geração para desembargadores: “Essenciais” (2122997).

    De acordo com a referida notícia: segundo o edital de licitação, a “contratação está estimada em R$ 573.399,50, a um custo unitário de R$ 11.467,99”. Os aparelhos devem ser cedidos aos “35 atuais desembargadores, e eventuais expansões ou novas nomeações que possam ocorrer.”

    À Secretaria Processual para a autuação de Pedido de Providências, constando no polo ativo CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA e no polo passivo o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, instruindo o feito com o(s) documento(s) inseridos no presente processo, com as anotações de praxe.

    Lizandro Garcia Gomes Filho

    Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça”

    Os aparelhos seriam destinados para desembargadores da instituição a um custo estimado em R$ 573.399,50. Cada dispositivo custaria, aproximadamente, R$ 11.467,99, com uma parte do acervo adquirido (35 aparelhos) devendo ser distribuídos entre os desembargadores em atuação. Já os demais seriam destinados a eventuais expansões ou novas nomeações, tendo o TJMA afirmado, ainda, que os dois últimos smartphones foram fornecidos para as duas últimas desembargadoras empossadas. “Não temos aparelho para um novo desembargador ou para substituição no caso de algum smartphone de desembargador apresentar defeito”, registra o edital.

    Sobre a escolha do modelo, que é um dos mais caros à venda no Brasil, o TJMA expressou que “foi baseada estritamente em critérios técnicos e operacionais”. “O aparelho é referência mundial em desempenho, confiabilidade e integração entre hardware e software”. “Com o rápido avanço das tecnologias, o Judiciário acompanha essa evolução, assegurando que sua estrutura atenda às necessidades da sociedade moderna, onde tempo, espaço e localização são cada vez mais relativizados”, continua.

    O pregão eletrônico para a aquisição dos celulares seria realizado na próxima quinta-feira, dia 13, às 14h.

    O Pedido de Providências está previsto no artigo 98 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), podendo o Plenário, o Presidente ou o Relator em caso de risco ou grande repercussão, “adotar providencias acauteladoras sem prévia manifestação da autoridade, observado os limites legais” (artigo 99).

    O relator do feito, que está concluso para decisão, é o ministro Mauro Luiz Campbell Marques (Corregedor Nacional de Justiça).

    Veja abaixo a íntegra do despacho.

    Referência: Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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    Paço do Lumiar deve derrubar construções em área verde do Residencial “Novo Horizonte”

    Espaços públicos são considerados bens de uso comum do povo; não podem ser adquiridos ou usados por particulares.

    O processo é resultado de uma reclamação de um morador sobre ocupações irregulares
    Foto: Reprodução

    O Judiciário condenou o Município de Paço do Lumiar a reparar os danos causados à ordem urbana, demolir e retirar todas as construções e ocupações existentes nas áreas verdes do loteamento Residencial Novo Horizonte Aparecida, no prazo de seis meses.

    Essas áreas deverão ser restauradas e mantidas em conformidade com o loteamento aprovado, mantendo-se as áreas livres e desembaraçadas para o uso público e impedindo qualquer ocupação irregular. Em 30 dias, o Município de Paço do Lumiar deverá apresentar o cronograma das atividades a serem desenvolvidas.

    A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, é resultado do julgamento de uma ação baseada em reclamação apresentada por um morador da Rua A, do Residencial Novo Horizonte. O morador denunciou a ocupação ilegal de área pública, ao lado de sua casa, por  diversas pessoas, que expandiram seus imóveis pela área pública do loteamento.

    “Assim, por toda documentação acostada aos autos, restou provado que as áreas verdes do Residencial Novo Horizonte foram ocupadas ilegalmente e que o Município de Paço do Lumiar não utilizou, efetivamente, o seu poder de polícia para impedir a sua expansão”, diz o texto da sentença.

    OCUPAÇÃO IRREGULAR

    Embora o Município de Paço do Lumiar tenha alegado que não havia constatado ocupação irregular em área verde, o MP teria atestado, em visita, que a área pública situada na Quadra 03 estaria ocupada por particulares.

    A sentença informa que a Lei nº 6.766/79 determina uma reserva de áreas proporcionais ao loteamento para a criação de espaços públicos de uso comum, destinados à implantação de praças, áreas verdes, jardins e equipamentos comunitários, como creches, escolas, delegacias, postos de saúde, entre outros.

    Esses espaços públicos são considerados bens de uso comum do povo; não podem ser adquiridos ou usados por particulares e passam ao domínio do município por meio de um ato voluntário.

    FUNÇÃO URBANÍSTICA

    “Essas áreas, concebidas para cumprir uma função urbanística específica,  não podem ter sua destinação alterada, seja por particulares ou pelo Poder Público,  por meio de atos administrativos ou mesmo por lei, tornando-as insuscetíveis de  desafetação.”, declarou o juiz na sentença.

    O Município de Paço do Lumiar apresentou contestação e alegou que “vem adotando todas as medidas necessárias e disponíveis a fim de assegurar o interesse comum e preservar as áreas verdes existentes em seu território”.

    Ainda de acordo com a sentença, o Município deverá pagar indenização pelos danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

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    Ivan Júnior propõe política de inovação e tecnologia mais democrática e inclusiva

    O deputado federal Ivan Júnior destacou, na noite desta terça-feira (11), a importância de fortalecer a inovação e o ecossistema de startups no Maranhão. Ele ressaltou que o estado ocupa a penúltima colocação no Ranking de Competitividade dos Estados, segundo o Centro de Liderança Pública (CLP), o que aponta desafios na atração de investimentos, pesquisa e desenvolvimento. O parlamentar defendeu políticas públicas mais acessíveis e equilibradas para impulsionar o setor.

    Ivan Júnior citou o edital Tecnova III, que previa R$ 9,6 milhões para empresas inovadoras, mas contemplou apenas 16 projetos, deixando cerca de R$ 2 milhões sem destinação definida. Ele informou que solicitou esclarecimentos à FAPEMA e à SECTI sobre a aplicação dos recursos e o andamento do programa Inova Tech, buscando maior transparência e efetividade nos investimentos.

    O parlamentar também pontuou a necessidade de fortalecer as Estações Tech, garantindo que esses espaços cumpram seu papel no desenvolvimento do empreendedorismo e da tecnologia. Segundo ele, iniciativas como essa podem ser fundamentais para estimular a inovação, desde que tenham planejamento estratégico e sejam acessíveis a empreendedores de diferentes regiões do estado.

    Por fim, Ivan Júnior reforçou seu compromisso em acompanhar de perto essas questões e contribuir para o avanço da inovação no Maranhão. Ele destacou que, com incentivo adequado e investimentos direcionados, o estado tem potencial para melhorar seus índices e criar novas oportunidades, fortalecendo o desenvolvimento econômico e social.

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    MPMA oferece denúncia contra ex-prefeito de Rosário por crime de responsabilidade

    Segundo a Promotoria, durante toda a gestão, Calvet Filho contratou servidores sem concurso

    O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, ofereceu Denúncia, nesta terça-feira, 11, contra o ex-prefeito de Rosário José Nilton Pinheiro Calvet Filho por crime de responsabilidade, referente ao ato de nomear, admitir ou designar servidor sem a realização de concurso público.

    A atitude do ex-gestor contraria o artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra de ingresso no serviço público, sendo a contratação temporária uma exceção, que só deve ocorrer justificadamente.

    Segundo a promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, desde o primeiro ano de mandato, em 2021, o ex-prefeito contratou inúmeras pessoas sem lei autorizativa, mesmo sabendo de decisão judicial que determinava ao Município de Rosário a realização de concurso público e que deixasse de contratar e nomear pessoas para cargos com provimento também por concurso.

    A representante do Ministério Público relatou que várias tentativas foram feitas para enfatizar a necessidade de realização do concurso público, com o envio de ofícios, Recomendação e até reunião presencial com o prefeito Calvet Filho.

    “Ocorre que nada foi feito e a admissão de pessoal continuou, por vezes sob a forma de contratação, por outras por simples nomeação independentemente da natureza do cargo, chegando a comprometer inclusive o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou a promotora de justiça.

    No texto da Denúncia, é informado que, a partir do segundo semestre do ano de 2022 e em todo o ano de 2023, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), o município ultrapassou o limite prudencial com despesa total com pessoal, gerando ao ente as vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Apesar de estar submetido às vedações, nos anos de 2023 e 2024, o gestor municipal realizou mais 1834 contratações. “A realização das contratações, em clara inobservância às vedações previstas em lei, continuou até o último ano do mandato do ex-gestor, demonstrando de forma inequívoca a existência do dolo em infringir as regras estabelecidas, já que desde o início de seu mandato foi inúmeras vezes alertado sobre a necessidade de regularizar o ingresso de pessoal nos quadros do município”, acrescentou Maria Cristina Lobato Murillo.

    Diante das irregularidades, o Ministério Público pede a condenação de José Nilton Pinheiro Calvet Filho nas penas do artigo XIII do Decreto 201-67, por nomear e contratar diante de expressa proibição prevista no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e contrariamente à previsão constitucional que estabelece o concurso público como regra de ingresso no serviço público.

    Conforme o decreto, caso seja condenado, o ex-prefeito está sujeito à pena de detenção, de três meses a três anos, e à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

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    PF deflagra operação e apreende uma tonelada de cocaína em São Luís

    Indícios apontam que entorpecente seria enviado ao exterior

    São Luís/MA. No final da tarde desta terça-feira, 12/3, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em um endereço na cidade de São José de Ribamar/MA, durante operação relacionada ao tráfico internacional de drogas. Na a ação, foram localizados quatro indivíduos que estavam na posse de cerca de 1 tonelada de cocaína.


    Os agentes encontraram evidências que indicam que o grupo estava preparando a droga para ser transportada para fora do Brasil, possivelmente oculta em navios que partem do Porto do Itaqui, em São Luís.

    A investigação segue em andamento com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e identificar outros envolvidos no esquema criminoso.

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    Brandão garante redução do ICMS dos alimentos

    Em entrevista à CNN, Brandão falou sobre a redução do ICMS dos alimentos da cesta básica no Maranhão, que já atingiu os 33%. E que o governo do Maranhão está estudando para zerar. Também destacou o Maranhão Livre da Fome, programa que vai tirar mais de 430 mil pessoas da extrema pobreza, com um cartão R$ 200 e mais R$ 50 para cada filho de até seis anos, além de um checkup de saúde completo para as famílias e qualificação profissional.

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    Polícia Civil do Maranhão cumpre mandados judiciais em endereços ligados a influenciador investigado por promover rifas ilegais, em Santa Inês

    A Polícia Civil do Maranhão, em operação realizada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), deu cumprimento, na manhã desta terça-feira (11), em Santa Inês, a mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens em desfavor de um influenciador digital e seu irmão por crimes decorrentes da promoção de rifas ilegais.

    “O  mandado de busca e apreensão e o mandado de sequestro de um imóvel foram cumpridos no bojo da segunda fase da Operação Cortina de Fumaça, que investiga a prática de rifas ilegais e os crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e crimes contra o consumidor”, destacou delegado Pedro Adão, do DCCO, que conduz as investigações.

    A busca e apreensão foi realizada na residência do irmão do influenciador, no bairro Jardim Brasília, que atuava como ‘laranja’ em benefício do investigado. Durante a operação, foram encontrados na residência aparelhos telefônicos, um computador e documentos que serão utilizados para subsidiar a investigação criminal. Além desses elementos probatórios, três veículos foram apreendidos, incluindo um de luxo.

    Já o mandado de sequestro de imóvel, avaliado em aproximadamente R$ 1.800.000,00, foi contra o próprio influenciador. Localizada em um condomínio de alto padrão, na Vila Olímpica, a casa de dois pavimentos e piscina está em fase final de construção e foi registrada em nome de seu irmão, com o objetivo de ocultar sua verdadeira propriedade das autoridades investigativas.

    De acordo com as investigações, o grupo criminoso utilizava de autorizações expedidas para a comercialização de títulos de capitalização para promover rifas ilegais. Para ludibriar a fiscalização, os investigados realizavam transferências de dinheiro para uma entidade de assistência social que, por sua vez, devolvia grande parte dos valores ao chefe do esquema criminoso.

    O influenciador e suposto organizador do esquema ilegal também é investigado pelo crime de lavagem de dinheiro, consistente na dissimulação de bens em nome de terceiros e na ocultação de valores através de contas bancárias pessoais e de suas empresas. Inclusive, uma organização sem fins lucrativos, de cunho social, foi apontada no esquema.

    Até o momento, o grupo criminoso está sendo investigado pela prática de contravenção penal de rifa ilegal e pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e contra o consumidor. As investigações terão continuidade com objetivo de identificar os demais indivíduos que compõe a associação criminosa investigada.

    Relembre

    A primeira fase da Operação Cortina de Fumaça foi deflagrada em dezembro do ano passado. O principal alvo foi o influenciador digital. Contra ele, foram expedidos e cumpridos dois mandados de busca e apreensão:

    “Um dos mandados foi cumprido na residência do influenciador digital que organizava as rifas e um no seu galpão, onde ele realizava os sorteios e guardava todos os veículos que eram sorteados”, destacou o delegado Pedro Adão.

    Na ocasião, os policiais apreenderam veículos de luxo, motocicletas, um cavalo de raça, um caminhão, uma moto aquática e dispositivos eletrônicos. Ao todo, R$ 12,7 milhões do influenciador foram bloqueados, pela suspeita de ser o líder do esquema de rifas ilegais.

    Desde então, ele está proibido de deixar o país, teve de entregar seu passaporte e não pode mudar de seu endereço. Além disso, as redes sociais dele, utilizadas para promover as rifas, foram bloqueadas judicialmente.

    A operação contou com o apoio da Rede de Recuperação de Ativos – Rede Recupera, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da qual o Maranhão é integrante.

    A parceria com a Rede Recupera consistiu na realização de treinamentos, cursos, intercâmbios e encontros essenciais ao aprimoramento de investigações financeiras presididas pela Polícia Civil do Maranhão, contribuindo para a “asfixia financeira” de associações e organizações criminosas.

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    PF prende passageiro com mandado de prisão em São Luís

    A partir de denúncia, homem foi identificado e detido no Aeroporto
    São Luís/MA. Na madrugada desta terça-feira (11/3), a Polícia Federal efetuou a prisão preventiva de um homem, no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado.

    Imagem: ilustração

    Ele era passageiro de voo proveniente de Recife e possuía um mandado de prisão preventiva expedido pela Primeira Vara de São José de Ribamar/MA. Segundo o acusado informou, estava morando no Rio de Janeiro.

    Após a abordagem e cumprimento da ordem judicial, o detido foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal para a adoção das providências legais cabíveis.

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    Virose da Mosca: saiba mais sobre prevenção e cuidados

    Na campanha Dicas de Saúde, a Divisão Médica do TJMA alerta sobre o termo popular, também conhecido como Doença Diarreica Aguda, que tem registrado aumento de casos no Maranhão.

    Dicas de Saúde é uma campanha da Coordenadoria de Saúde do Tribunal de Justiça do Maranhão
    foto/divulgação: Jaques Elray

    A campanha Dicas de Saúde, do Tribunal de Justiça do Maranhão, alerta para sintomas, tratamento e prevenção para a “Virose da Mosca”, também conhecida como Doença Diarreica Aguda (DDA). Este é um termo popular que engloba diversas doenças que afetam o sistema digestivo, causadas por vírus, bactérias ou parasitas. A relação com a mosca vem da capacidade do inseto de transportar esses micro-organismos de locais contaminados para os alimentos.

    O alerta é feito pela Divisão Médica do TJMA, num momento em que tem sido registrado aumento de casos de adoecimentos no Maranhão e em áreas próximas. A seguir, conheça os principais sintomas, o tratamento e as medidas de prevenção.

    SINTOMAS

    • Os sintomas mais comuns da “Virose da Mosca” são:
    • Diarreia
    • Náuseas e vômitos
    • Dor abdominal
    • Febre

    Geralmente, esses sintomas desaparecem em um curto período.

    TRATAMENTO

    Segundo a Divisão Médica do TJMA, é essencial manter-se hidratado e repousar para evitar a desidratação. Procure ajuda médica se os sintomas forem graves ou persistentes.

    PREVENÇÃO

    • Prevenir a virose da mosca e outras DDAs é possível com medidas simples;
    • Higiene das mãos: lave as mãos com água e sabão, frequentemente, especialmente antes de comer, preparar alimentos e após usar o banheiro;
    • Limpeza: mantenha as superfícies e utensílios da cozinha sempre limpos;
    • Proteção dos alimentos: guarde os alimentos em recipientes fechados e proteja-os de insetos, animais domésticos e outros animais;
    • Consumo de alimentos: evite consumir alimentos crus ou mal cozidos;
    • Lixo: mantenha a lixeira sempre fechada.

    A adoção dessas medidas preventivas reduz o risco de contaminação e disseminação da virose da mosca e outras doenças transmitidas por alimentos.

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