Em parceria com o governo do estado do Maranhão, o prefeito Dr. Zé Francisco (PSD) conseguiu mais um importante investimento para a segurança pública de Codó. Nesta sexta-feira (13), o gestor esteve reunido com o Secretário de Segurança do Estado, Sr. Cel. Leite onde colocou em pauta a problemática do antigo posto fiscal do km 17.

Foto Divulgação

Segundo o prefeito de Codó, o antigo posto fiscal será transformado em um Centro Integrado de Segurança Pública que vai reunir as principais forças de segurança do estado juntamente com as do município com objetivo de realizar um trabalho de parceria visando a segurança dos moradores do Km- 17 além de reprimir o transporte de drogas e dar suporte nos acidentes ocorridos na Br-316 e MA 026.

“Hoje, 13, pela manhã estivemos novamente reunidos com o secretário de segurança do Estado Maranhão, Sr. Cel Leite, onde conseguimos mais uma importante conquista para o nosso município. Codó agora vai contar com o centro integrado de segurança, que vai reunir as principais forças de segurança do estado juntamente com as do município. O Centro Integrado de Segurança será uma base que vai contar com a Policia Militar, Policia Civil, Policia Militar Rodoviária, Corpo de Bombeiros e o SAMU. A sede será instalada no antigo posto fiscal do km 17, visando ainda mais a segurança da comunidade, além de reprimir o transporte de drogas e dá suporte nos acidentes ocorridos na BR 316 e na MA 026.”

De acordo com o prefeito, na próxima terça-feira, 17, o Secretário de Segurança do Estado, Sr. Cel. Leite estará no município para fazer a inauguração do novo Centro Integrado de Segurança. “Portanto, o nosso secretário de estado garantiu que vai estar em Codó na próxima terça-feira para fazermos a inauguração e dar o pontapé inicial nessa grande obra para o povo do km 17″, destacou.

Foto Divulgação

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Um idoso usou de artimanhas para, juntamente com um comparsa, assaltar o Banco Sicoob, na tarde desta sexta-feira (13), na cidade de Santa Inês, no Maranhão.

Idoso fingiu estar com braço quebrado

De boné e usando uma falsa tipoia fingindo estar com o braço quebrado, o homem não passou pela entrada detectora de metais e entrou pela porta comum. Sem ser revistado, o homem adentrou o local, sacou a arma que estava escondida na faixa e desarmou o vigilante da agência. Em seguida acionou o outro meliante.

A dupla roubou todo o dinheiro do cofre, colocou em uma caixa e depois fugiu tomando rumo ignorado.

O idoso fugindo com o dinheiro na caixa

A Polícia Militar foi acionada. Mas os criminosos agiram rápido e deixaram o local. Imagens das  câmeras de segurança devem ajudar a identificar os ladrões.

Até o momento ninguém foi preso.

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Em força tarefa realizada esta semana, três trabalhadores foram resgatados de condições semelhantes à escravidão em uma carvoaria na cidade de Balsas, no Maranhão. A operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Auditoria-Fiscal do Trabalho (Ministério do Trabalho e Previdência) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Foto Reprodução: MPT

Organizada pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), a operação começou na segunda-feira (9) e foi concluída na quinta (12), e teve como principal objetivo apurar denúncia de trabalho escravo numa carvoaria localizada na zona rural do município de Balsas.

De acordo com o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão, presente na operação, foram encontradas inúmeras irregularidades nas frentes de trabalho e nos dois alojamentos utilizados pelos resgatados. Em um deles, parte das paredes era de adobe (tijolos artesanais feitos com terra, palha e água), não havia porta e a cama improvisada estava com o colchão apoiado sobre um pedaço de madeirite e tijolos. No outro alojamento, o teto era de palha, não havia paredes e portas e os empregados dormiam em redes. Não havia instalações sanitárias, o que os obrigava a utilizar o mato para as necessidades fisiológicas.

“Constatou-se que os trabalhadores foram submetidos à trabalho em condições análogas à escravidão, especialmente em razão dos alojamentos não possuírem condições minimamente adequadas, o que impede o descanso e o convívio social e familiar, acarretando graves prejuízos à saúde do trabalhador”, ressalta o procurador-chefe.

Foto Reprodução: MPT

Segundo o relatório do MPT-MA, as refeições eram preparadas em fogareiro a lenha, em condições precárias de higiene. A água disponibilizada para consumo e preparo dos alimentos provinha de um poço e apresentava forte cor amarela e barrosa com crostas de resíduos em sua superfície, evidenciando que não se trata de água potável. “Essa água é consumida diretamente pelos trabalhadores sem passar por qualquer tratamento, filtragem ou processo de fervura. Sequer havia filtro no local”, lamenta Luciano Aragão.

Na carvoaria, a força tarefa encontrou outras irregularidades nas frentes de trabalho dos fornos e de corte de madeira. Não havia instalação sanitária, lavatório, local para refeição e descanso, nem água para limpeza e higienização e materiais para prestação de primeiros socorros. Equipamentos de proteção individual (EPI) não foram disponibilizados a todos os trabalhadores.

Um dos empregados acumulava quatro funções na carvoaria: era forneiro (responsável por encher e esvaziar os fornos), carbonizador (cuida do processo de queima da madeira até produzir o carvão), embalador do carvão (ensaca o produto para comercialização) e vigilante. Ele tinha que ir aos fornos a cada duas horas, inclusive durante a noite, configurando jornada exaustiva, uma das características do trabalho escravo.

Foto Reprodução: MPT

“Ficou clara sua submissão à jornada exaustiva, especialmente por conta da necessidade de trabalho sem horário para descanso e repouso durante o período em que realizada a carbonização da lenha; que a jornada exaustiva é agravada pela remuneração por produção”, observa Luciano.

Uma das vítimas afirmou que trabalhava sem carteira assinada e que solicitou ao empregador melhores condições de alojamento. “Eu pedi muito para ajeitar o local, inclusive propus que comprasse o material que eu mesmo faria as melhorias”, explica a vítima.

Após o resgate, foram realizadas audiências com o empregador, que efetuou o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores, e firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT-MA, com pagamento de dano moral coletivo de R$ 50 mil.

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Tramita na Câmara de São Luís o projeto de lei 029/22, de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de EPIs para motociclistas em São Luís.

Vereador Álvaro Pires

A proposta prevê que os estabelecimentos públicos ou privados, terceirizados, bem como aplicativos de internet, sejam obrigados a fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual (EPIs), aos entregadores e/ou trabalhadores que estejam vinculados ou prestando serviços de mototaxistas, motofretistas e motoboys, responsáveis pelo transporte de passageiros e/ou de mercadorias e, ainda, aos profissionais que utilizam a motocicleta para entrega de alimentos e demais produtos.

De acordo com o PL, os equipamentos de proteção individual são coletes de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, capacetes com faixas retrorrefletivas, luvas de proteção, botas de proteção cano longo e protetor de motor e pernas. Segundo a proposta, empresas que desenvolvam atividades de mercados, supermercados e hortifrutis, padarias e confeitarias, açougues e peixarias, farmácias e drogarias, armazéns, distribuidoras, transportadoras de alimentos, postos de combustíveis, dentre outros, deverão fornecer os EPIs aos trabalhadores.

O não cumprimento das disposições previstas no projeto acarretará na não renovação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que descumprirem a norma.

Para Álvaro Pires, a justificativa do projeto se dá em função do crescente número de profissionais que prestam serviços de mototaxistas, motofretistas, motoboys e de transporte de passageiros e mercadorias, que coincidiu com um aumento no número de acidentes automobilísticos. O parlamentar destaca que esses acidentes costumam causar lesões graves e, por isso, se faz necessária uma legislação que preveja a proteção dos trabalhadores.

“Nosso objetivo com este projeto é regulamentar o fornecimento gratuito dos EPIs pelas empresas que lucram com a venda e entrega de mercadorias, mas de nenhuma forma se responsabilizam pela segurança dos funcionários ou entregadores terceirizados, que, todos os dias, arriscam suas vidas”, salienta.

O projeto está tramitando nas comissões de Justiça e Mobilidade Urbana.

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Servidores efetivos da Vigilância Sanitária de São Luís encaminharam ao Blog uma denúncia onde afirmam que sofrem constantes humilhações e perseguições na gestão do prefeito Eduardo Braide.

Prefeito Eduardo Braide

Segundo informações, o órgão virou cabide de empregos para ‘agregados políticos’.

Confira abaixo.

“Somos funcionários da vigilância sanitária de São Luís, efetivos, e estamos sendo perseguidos e humilhados.

Esta atual gestão municipal tem deixado muito a desejar. As secretarias estão abarrotadas de agregados políticos, onerando as folhas de pagamento, fazendo a festa com o dinheiro do contribuinte.

Um exemplo gritante é a Vigilância Sanitária que virou cabide de emprego do irmão do Prefeito, o Fernando Braide que dizem, será candidato nas próximas eleições.

O esquema é tão grande que envolve o assessor Flaviomar Medeiros, conhecido como o dono da SEMUS, este junto com a Aglla Maria Bastos (que relata ser pessoa de confiança do prefeito, sendo que fez campanha para Duarte JR dentro das dependências da VISA), colocaram mais de 60 funcionários (Serviços prestados) lotados na Vigilância Sanitária.

Tudo com o consentimento da Coordenadora do RH da SEMUS, Solange Silva Soares, que emprega os seus comparsas com salários de coordenações.

Enquanto o prédio que funciona a sede da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís está em situação precária, com estrutura danificada, apresentando risco para os usuários e trabalhadores, não atendendo as necessidades básicas, como banheiros, por exemplo.

Segundo relatos, o Ministério Público é ciente da situação insalubre do local, principalmente das condições desumanas dos trabalhadores, desde a gestão anterior sob a Coordenação de Zilmar Pinheiro (Irmã do Ex Vereador), esta possui várias denúncias de maus tratos e assédio aos servidores.

Que vergonha prefeito Braide!”

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As informações foram publicadas pelo site Metrópoles nesta sexta-feira (13). Confira.

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“Me ajuda, eu estou sofrendo abuso sexual do meu pai”. Foi assim que uma menina de 10 anos, moradora de Chapecó, no Oeste catarinense, pediu ajuda ao monitor do transporte escolar para se ver livre de um abuso, que segundo a Polícia Civil ocorria desde o começo do ano. Nessa quinta-feira (12/5), o padrasto da criança, um homem de 55 anos, foi preso preventivamente sob acusação de estupro de vulnerável.

De acordo com o delegado Éder Matte, responsável pela investigação, a criança vivia com o padrasto e a mãe. A menina afirmou que os abusos duraram pelo menos 4 meses e que a última situação ocorreu na semana passada. Em depoimento, o homem negou o crime.

Já a mãe da criança disse não saber sobre o abuso. Ela prestará um novo depoimento antes da conclusão do inquérito policial.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na garantia dos preceitos constitucionais e do estado democrático de direito, durante a sessão solene em homenagem aos 90 anos da instituição, nesta quinta-feira (12), no Plenário Nagib Haickel.

Othelino Neto, Kaio Saraiva, Tatiana Costa, Tarcísio Araújo, Carlos Duailibe e Socorro Waquim

A solenidade foi presidida pelo chefe do Parlamento Estadual e contou com a presença do presidente da OAB Seccional Maranhão, Kaio Saraiva, da vice-presidente da OAB-MA, Tatiana Costa, do desembargador Ricardo Duailibe, de advogados e representantes da advocacia maranhense, além dos deputados estaduais Socorro Waquim (PP), autora da homenagem; Wellington do Curso (PSC), Neto Evangelista (DEM) e César Pires (PSD).

Na ocasião, Othelino Neto falou sobre o protagonismo da instituição em momentos importantes para o país, estando sempre à frente na luta pela justiça e em defesa dos cidadãos.

“Essa é uma homenagem não só da Assembleia Legislativa, mas um reconhecimento do povo do Maranhão. Não há como se fazer justiça sem uma advocacia forte. A OAB tem levantado bandeiras importantes e em momentos cruciais de dificuldade pelos quais o país já passou, sendo sempre essa voz ativa e de equilíbrio para a manutenção das garantias constitucionais”, afirmou Othelino.

O chefe do Legislativo maranhense disse, ainda, que a homenagem é, também, uma reflexão sobre o papel da instituição para o estado democrático de direito. “Que a OAB continue sendo essa instituição ativa e vigilante para que ninguém se sinta no direito de se insurgir contra as regras que estão estabelecidas na Constituição”, ressaltou o parlamentar.

Deputado Othelino Neto, o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, e o desembargador Ricardo Duailibe

Orgulho

O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, agradeceu à Assembleia Legislativa e ao povo do Maranhão pela homenagem. “É uma honra poder representar com muito orgulho a advocacia do nosso estado. Não posso deixar de agradecer essa justa homenagem à OAB, um reconhecimento feito não apenas às gestões, mas à advocacia e à força da instituição, que contribuiu muito para o crescimento do país”, declarou.

A deputada Socorro Waquim (PP) afirmou que a OAB sempre foi decisiva na manutenção da democracia no país. “São 90 anos de uma luta profícua e de muitos resultados positivos. Não podemos deixar de ressaltar o papel fundamental da Ordem no aprimoramento das instituições constitucionais. A OAB é fundamental para garantir a boa aplicação das leis, assim como na defesa ética dos advogados”, completou.

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Por volta das 20h30min do dia 12 de maio de 2022, em frente à Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal em Imperatriz, altura do km260 da BR010, a equipe deu ordem de parada a um ônibus de passageiros que seguia de Goiânia/GO com destino a Belém/PA.

Foto Reprodução

Durante a fiscalização do veículo e dos passageiros, foram encontrados 13,7 quilos de maconha em uma das bagagens acondicionadas no bagageiro do ônibus, que estava identificada com o tíquete de numeração vinculado a um dos passageiros, tendo este assumido a posse da droga e que a teria embarcado com ela em Goiânia/GO após tê-la recebido em Brasília/DF. O destino do entorpecente seria Belém/PA.

O envolvido informou ainda que o remetente da droga entrou em contato com ele por meio de uma terceira pessoa, uma mulher natural de Belém/PA, a quem este já conhece há cerca de 1 ano e 4 meses e que está residindo em Brasília/DF.

Desta forma, o passageiro do ônibus foi enquadrado como autor da tipificação criminal prevista no artigo 33 da lei 11.343/2006, a qual define o crime de tráfico de entorpecentes. Assim, o envolvido foi apresentado à cautela do plantão central da Polícia Civil.

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o Município de Peri Mirim seja obrigado a regularizar o fornecimento de medicamentos que compõem a farmácia básica.

Prefeito Heliézer do Povo

Também estão sendo acionados pessoalmente o prefeito Heliézer de Jesus Soares e o secretário de Saúde de Peri Mirim, Paulo Vinicius Dourado.

A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, titular da Comarca de Alcântara, que está respondendo pela de Bequimão, da qual Peri Mirim é termo judiciário.

O membro do MPMA requereu, ainda, que, se a Justiça conceder a liminar, seja estipulada multa pessoal diária em caso de descumprimento da ordem judicial, no valor de R$ 10 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Após denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MPMA sobre a precariedade da farmácia básica do Município de Peri Mirim, a Promotoria de Justiça fez uma inspeção no local e constatou a falta de diversos medicamentos no estoque, entre os quais antidiabéticos e anti-hipertensivos, num total de 87 itens.

“Diante das consequências irreversíveis que podem acometer o usuário, é que se pleiteia a concessão da tutela de urgência em sua totalidade de acordo com o pedido final, e, após, intimação imediata do prefeito de Peri Mirim e do secretário municipal da Saúde, para que a cumpram, imediatamente, nos moldes em que for concedida”, explicou o promotor de Justiça.

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