Operação Guardião: Polícia Civil prende integrantes de organização criminosa em Cururupu

    Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira(29), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou uma ação policial no âmbito da “Operação Guardião”, com objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra integrantes de uma organização criminosa atuante no município de Cururupu, região do Litoral Ocidental.

    Como resultado, as equipes policiais conseguiram prender dois indivíduos apontados por investigações como sendo suspeitos pelos crimes de roubo, homicídios e organização criminosa.

    Vale destacar que a “Operação Guardião”, lançada em setembro de 2024, tem o objetivo de reforçar investigações visando à identificação e prisão de envolvidos com o tráfico de entorpecentes, homicídios, latrocínios e outros crimes violentos.

    A ação desta quarta-feira, foi realizada por policiais civis da Delegacia Regional de Cururupu, Delegacia de Polícia de Mirinzal e da SPCI.

    Após os trâmites legais na delegacia, os presos foram encaminhados para Unidade Prisional de Pinheiro.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Procuradoria monitora emendas Pix e apura corrupção em Prefeituras do Maranhão

    O Ministério Público Federal abriu, nos últimos meses, procedimentos para monitorar o uso das chamadas emendas Pix enviadas às prefeituras de ao menos 400 municípios e aos governos de três estados.

    A justificativa é que essas emendas —conhecidas pela baixa transparência e pela falta de necessidade de apontar a área em que a verba é aplicada— favoreceriam “a prática de atos de corrupção e o uso inadequado de recursos públicos”.

    Centenas de portarias publicadas entre setembro de 2024 e janeiro deste ano anunciam o acompanhamento de recursos que foram enviados a cidades espalhadas por todo o Brasil, além dos estados do Rio de Janeiro, do Maranhão e de Roraima.

    Além desses 400 municípios, também há portarias mais amplas publicadas pelas unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo, no Pará e no Piauí. Elas citam apenas que serão analisados todos os municípios desses estados que receberam emendas Pix.

    O número de cidades monitoradas deve aumentar, já que a área técnica da PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta que mais de 4.000 municípios receberam essas emendas. No ano passado, estavam disponíveis R$ 7,6 bilhões do Orçamento para essa modalidade de transferência.

    Um dos casos sob escrutínio da Procuradoria, por exemplo, é o de Normandia (RR), um município de 14 mil habitantes que recebeu emendas Pix no valor de R$ 11 milhões. A portaria que instala procedimento sobre a cidade foi publicada no dia 9 de dezembro.

    Ao menos um inquérito civil por suspeita de desvio de dinheiro público de emenda Pix já foi aberto pelo Ministério Público Federal a partir desse monitoramento.

    A investigação trata de uma emenda Pix de R$ 1 milhão enviada pelo deputado Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, à cidade de Casa Branca (SP). O parlamentar não é investigado e, procurado, disse que é favorável à apuração sobre as suspeitas.

    O dinheiro chegou à cidade em 4 de julho passado e foi integralmente transferido para uma empresa de pinturas, supostamente para pagamento de mão de obra e material para manutenção de três escolas municipais.

    A Procuradoria investiga suspeitas de improbidade administrativa relacionada a atos de enriquecimento ilícito e de lesão aos cofres públicos.

    Baleia Rossi afirmou que sempre defendeu publicamente e votou a favor de maior transparência nas emendas de todos os tipos.

    “Se, neste caso específico de Casa Branca, foi identificado um problema na execução da emenda por parte da prefeitura, vamos cobrar que seja devidamente investigado e os responsáveis por qualquer mal feito, punidos”, afirmou o emedebista.

    “Acredito na importância das emendas para levar obras para as cidades. Não podemos deixar que um caso específico comprometa a credibilidade dos demais.”

    Também procurado, o prefeito de Casa Branca, Antonio Eduardo Marçon Nogueira, conhecido como Duzão (PSD), não se manifestou.

    O monitoramento das emendas Pix em todo o país começou a partir de um ofício expedido pela 5ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do Ministério Público Federal, responsável por uniformizar o combate à corrupção no país, que recomendava a ação.

    As câmaras do MPF funcionam vinculadas à PGR, em Brasília.

    A intenção da 5ª CCR, que é coordenada pelo subprocurador-geral da República Alexandre Camanho, é que sejam abertos procedimentos sobre todas as emendas Pix transferidas a municípios e estados.

    Um dos argumentos do ofício é que os municípios têm que seguir as determinações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino a respeito da necessidade de transparência e rastreabilidade nas transferências.

    Essa decisão é do início de agosto. Mesmo antes dela, o Ministério Público já vinha formatando a necessidade de monitorar essas transferências.

    A ideia discutida internamente foi a de que todas as emendas precisavam ser monitoradas, para evitar acusações de que procuradores selecionam os investigados.

    Além disso, ficou definido que as investigações se concentrarão na primeira instância. O foco estaria no uso feito pelos municípios dos valores das emendas, não sobre o deputado federal responsável pela indicação da verba.

    A razão para essa decisão é que os deputados federais têm foro especial no Supremo e, portanto, a investigação não poderia ser feita na primeira instância.

    Nos procedimentos, o Ministério Público pede que municípios e estados recebedores de emendas Pix informem dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos, além do valor total recebido e da destinação do dinheiro, com definição dos objetos das despesas.

    Parte dos prefeitos, porém, não respondeu às solicitações. Para esses casos, o Ministério Público estuda acusar os gestores pela falta de prestação de contas.

    Membros da PGR afirmam que essa será a “segunda fase” de cobrança de transparência das emendas Pix pelas Procuradorias.

    O trabalho de monitoramento das emendas Pix também era considerado por procuradores como uma das maneiras de evitar que esse dinheiro fosse usado de maneira irregular nas eleições municipais do ano passado.

    A ideia é que o Ministério Público Federal atue não somente de forma reativa a denúncias de uso irregular de recursos públicos, mas também de forma preventiva.

    Possíveis irregularidades em emendas passaram a ser uma das prioridades do procurador-geral da República, Paulo Gonet, desde o ano passado. O tema é motivo de uma crise que põe o Congresso, de um lado, e o governo Lula (PT) e o STF, de outro.

    Por Neto Ferreira

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Promotoria acusa Braide de anunciar como reformada escola no Coroadinho com risco de desabamento

    Por Yuri Almeida – Atual7

    Prefeito e secretária de Educação de São Luís são réus sob acusação de divulgar informações falsas sobre obras na UEB Rubem Almeida, localizada na periferia da capital.

    Foto: Reprodução

    O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), é réu na Justiça estadual sob acusação de ter fornecido informações falsas a respeito da execução de reparos na estrutura do telhado da UEB (Unidade de Ensino Básico) Rubem Almeida, localizada no Coroadinho, bairro da periferia da capital.

    Segundo o Ministério Público do Maranhão, a manobra teria ocorrido no bojo de outra ação judicial, que acabou sendo extinta sem resolução de mérito com base em indicação dada pela própria gestão municipal de que a unidade já estaria sendo reformada.

    Além de Braide, a secretária de Educação, Caroline Salgado, também é ré no processo.

    De acordo com a acusação, diferentemente do afirmado pela prefeitura na ação de obrigação de fazer que tramitava na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, os serviços de reforma e manutenção na UEB Rubem Almeida não foram totalmente executados ou feitos com péssima qualidade.

    “Trata-se de uma forma de ludibriar não apenas o Ministério Público, que anuiu com as reformas indicadas pelos Requeridos na ação nº 0847391-90.2022.8.10.0001, mas de enganação à sociedade como um todo, que crê na propaganda institucional de melhoramentos nas unidades escolares, facilmente contestada por aqueles que visitam as escolas ou nelas estudam ou trabalham”, diz trecho da ação assinada pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís.

    A constatação foi feita a partir de um relatório produzido em setembro de 2023 pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal de São Luís, que vistoriou a escola, apenas quatro meses e 18 dias depois da gestão municipal haver garantido à Justiça a reforma da unidade.

    Na fiscalização, os vereadores descobriram que a situação estrutural da escola era de precariedade, inclusive com risco de desabamento de parte do telhado da unidade, que estava em isolamento, por meio de escoras, prejudicando o acesso ao refeitório e aos banheiros e a segurança de professores, alunos e demais integrantes da comunidade escolar.

    Outras comprovações de descaso, como banheiros interditados, problemas no sistema elétrico que impedem a climatização das salas e instalação insuficiente de ventiladores para ameninar o problema de calor excessivo na unidade também constam no documento.

    Situação do refeitório da UEB Rubem Almeida, no Coroadinho, segundo relatório de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, quatro meses após Eduardo Braide anunciar que a unidade havia passado por reforma. Foto: Leonardo Mendonça

    O Atual7 enviou ao e-mail institucional de Eduardo Braide e da Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) solicitação de posicionamento sobre a ação de improbidade e perguntas sobre as intervenções realizadas na UEB Rubem Almeida e os valores investidos na obra. Não houve retorno. Também não houve manifestação da defesa do prefeito, procurada por e-mail.

    À reportagem, a defesa de Caroline Salgado respondeu que as manifestações referentes à secretária de Educação “serão realizadas exclusivamente nos autos, no decorrer do processo”.

    Com base no relatório produzido pelos vereadores, o Ministério Público afirma que a escola permanecia com os mesmos problemas relatados pelo órgão no processo judicial anterior. A conclusão do Ministério Público é de que o prefeito de São Luís e a secretária de Educação teriam “dolosamente, omitido informações de interesse público e fornecido informações inverídicas”, levando o próprio órgão e a Justiça ao erro, ao arquivar aquela ação.

    “A reforma da escola Rubem Almeida está incluída na retórica administrativa do primeiro responsabilizado [Eduardo Braide], e da segunda responsabilizada [Caroline Salgado], como sendo um exemplo de ‘escola nova’, que aparentemente tem sido instrumentado para maquiar a rede escolar municipal, omitindo as condições estruturais que devem ser dimensionados numa avaliação honesta de engenharia, sobre o estado do prédio e o que o poder público quer fazer para dar segurança aos usuários da estrutura”, avalia.

    “A escola Rubem Almeida é inviável para a prestação de serviços públicos educacionais, mesmo posterior à propaganda de sua reforma. A frequência escolar na escola Rubem Almeida é um ritual de humilhação contra alunos de uma das comunidades mais pobres, marcados sobretudo por uma população afrodescendente, que nunca teve a oferta de serviços públicos de qualidade, que recupere uma condição histórica de desigualdade social e racial”, completa o Ministério Público.

    O juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal, respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública, aceitou a ação em novembro de 2023.

    A UEB Rubem Almeida tem mais de 1 mil alunos matriculados nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, nas modalidades regular e EJA (educação de jovens e adultos), segundo dados do Censo Escolar de 2023, divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), autarquia federal vinculada ao MEC (Ministério da Educação).

    No site da Prefeitura de São Luís, há uma matéria intitulada “Maratona da Educação”, noticiando a entrega de “seis escolas novas” na capital pelo prefeito Eduardo Braide. No texto, a UEB Rubem Almeida é indicada como uma das unidades “requalificadas”, com melhorias estruturais “nas 18 salas de aula, na sala de recurso, biblioteca, sala de professores, laboratório de informática, cozinha, refeitório, sete banheiros, quadra, secretaria, sala de direção e sala de coordenação”.

    Na ação, o Ministério Público rebate essa propaganda e afirma que a “realidade é diametralmente oposta” à anunciada pela gestão municipal.

    “Quando a Prefeitura de São Luís, e a sua Secretaria Municipal de Educação, divulgam informações inverídicas sobre a situação da escola, na finalidade única de favorecer a imagem dos gestores e da gestão, mas, na verdade, encontra-se a escola em situação extremamente precária, pondo em risco até mesmo a integridade física e a vida dos integrantes da comunidade escolar, se está diante, sem nenhuma dúvida, de ato de improbidade administrativa pela negação de informação real e verdadeira sobre os atos oficiais”, assevera, concluindo: “Além de negar informações ao Ministério Público, quando solicitado, a gestão municipal divulga informação falsa, fazendo a todos crer que a situação da escola em questão é a ideal, quando não é”.

    A secretária de Educação, Caroline Salgado, acompanhada da vice-prefeita Esmênia Mirada e do prefeito Eduardo Braide, durante assinatura de ordem de serviço para construção de creches em São Luís. Foto: Ascom / Semed

    Em decisão proferida no último dia 17, a juíza Sara Fernanda Gama, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, estabeleceu o prazo de 15 para indicação de outras provas pelas partes. Após o prazo, ela poderá realizar nova análise ou julgar o mérito do caso, antecipadamente.

    Eduardo Braide exerce desde janeiro de 2021 o cargo de prefeito de São Luís, com salário de R$ 25 mil. Já Caroline Salgado, que desde o início do ano teve um salto no salário, de R$ 12,5 mil para R$ 22 mil, assumiu a Semed em outubro de 2021. Antes da terceira troca, a pasta esteve sob o comando da vice-prefeita Esmênia Miranda(PSD) e de Marco Moura.

    Se confirmada a acusação, o chefe do Executivo ludovicense e a secretária de Educação de São Luís poderão ser condenados por improbidade administrativa. Entre as hipóteses em caso de condenação, segundo o pedido feito pelo Ministério Público, estão a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida de acordo com os respectivos cargos ocupados pelos réus.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Já não se reconhecem os amigos

    Por Abdon  Marinho

    DURANTE a última incursão pela baixada e litoral norte do estado o amigo Max Harley contou-nos um fato curioso que serve de guia ao presente texto. 

    Voltava ele com alguns colegas da região Tocantina (acho que dois) e já no enfado da viagem misturado ao cansaço do sono noturno – vez que saíra de Imperatriz pelas 16 horas –, preocupou-se com a possibilidade do colega a quem passaram o volante na altura de Santa Inês viesse a dormir, foi quando teve uma ideia. 

    Do nada disse: — rapaz, se tem uma pessoa que eu admiro nesse mundo é o Lula.

    Foi o que bastou para o colega que estava no volante “acordasse” e começasse uma pregação contra o presidente da república e exaltasse as qualidades do antecessor, iniciando por dizer: — muito me admira, doutor Max, que você diga uma coisa dessas.

    A estratégia de Max para que se mantivessem acordados deu certo e chegaram sãos e salvos na ilha para me contarem a história, ainda que tenham “sofrido” até as altas horas madrugada com um debate político sem qualquer sentido. 

    O amigo Max disse-nos que o colega tornou-se de tal fanático político que fez uma fotomontagem dele abraçando seu ídolo. 

    O Brasil é um país doente. 

    Já disse algumas vezes aqui mesmo a situação do Brasil no quesito relações interpessoais tornou-se uma desgraça. 

    Já não nos reunimos para falar sobre quaisquer assuntos, tomar um café, um vinho ou chope sem que os ditos protagonistas da política nacional se façam presentes e estraguem o momento de confraternização das pessoas. 

    São laços familiares abalados, amizades desfeitas por conta de dois seres humanos que não têm qualquer interesse ou sentimento de empatia pelos seus fanáticos seguidores. 

    O cidadão honesto e livre das paixões que se ocupe de fazer uma “linha do tempo” desde que tais lideranças ingressaram na política verá que o que sempre os norteou foram os próprios interesses, os interesses familiares, de uns poucos nos seus entornos e quando muito de alguma agremiação. 

    Enquanto isso, na planície, em campanha sem fim, a patuleia até se mata – no sentido literal mesmo –, por tais lideranças. 

    A impressão que tenho é o brasileiro precisa de um divã, a carência afetiva, a ponto de “cegá-los” em torno de um único assunto é caso para estudo psiquiátrico.

    O debate político no Brasil deixou de ser algo saudável para se tornar uma coisa raivosa, sem que ninguém respeite o ponto de vista do outro e sem que os pontos de vistas não transbordem para desavenças pessoais. 

    A situação chegou a tal ponto que já está difícil “reconhecer” amigos com quem sempre conviveu se harmonicamente por anos, décadas, uma vida inteira.

    Muito pior que isso, as pessoas não se dão conta do quanto esse permanente debate político as tornaram chatas, intragáveis. Tudo agora é “faz o L”, é “Bozo”, é “nazifascista” e todas as demais tolices que a grande maioria delas não sabe o que significa. 

    Um debate horroroso … e sem fim. 

    Se já era ruim o debate político circunscrito às fronteiras nacionais, agora temos debatedores políticos transnacionais, com as amizades divididas entre trumpistas e não trumpistas.

    Não bastasse “emendar uma eleição na outra” agora colocaram a eleição americana entre elas. 

    Uma loucura sem fim, uma vez que os americanos sempre tiveram profundo desprezo por tudo e todos que esteja abaixo do Rio Grande (a divisa entre Estados Unidos e México). 

    Foi uma coisa ridícula de assistir os brasileiros “torcendo” como loucos a favor de Trump nas últimas eleições americanas e depois por ocasião da posse, como se ele tivesse qualquer interesse pelos países latinos que não o agir como legítimo representante do imperialismo ianque. 

    Veja todos os americanos, sejam democratas ou republicanos, pensam neles, neles mesmos e se sobrar algum tempo em como lucrar com algo ainda que isso signifique a destruição do planeta. 

    Em plena emergência climática, muitos brasileiros cerraram fileiras na defesa justamente daquele que encarna como nenhum outro a ideia do lucro pelo lucro, que não tem qualquer compreensão da importância de se preservar o meio ambiente, e tudo mais de horrendo que possa existir.

    Chega a ser patético termos que ouvir: — ah, o Trump vai defender a liberdade de expressão. 

    O Trump vai defender os interesses das Big Tech’s para que elas façam o que quiserem sem pagarem ou se responsabilizarem pelos danos que possam causar as pessoas.

    As pessoas não conseguem entender que a “liberdade de expressão” que muitos defendem é aquela que não os contrariem em nada. 

    O próprio Trump já no dia seguinte à posse fez criticas mal-educadas e grosseiras contra o sermão proferido por um bispa que na sua pregação pediu clemência, respeito e tratamento digno para os imigrantes, refugiados e gays. 

    O tolerante Trump, defensor ardoroso da liberdade de expressão (estou sendo sarcástico) chegou a exigir que a religiosa, que nada disse demais, se retratasse. 

    Uma coisa é certa, o falso libertário não enganou ninguém, faz o que disse que faria, incluindo as coisas que não poderia fazer do ponto de vista das leis, porque o seu objetivo é “jogar para a plateia” para os seus fanáticos seguidores. 

    Já no primeiro ou segundo dia de mandato disse, com toda fanfarrice tão característica da arrogância americana, que não precisa do Brasil, que o Brasil, sim precisa deles. 

    Acredito que os nossos patriotas aplaudiram.

    Já na primeira semana as primeiras levas de brasileiros estavam sendo deportados para o Brasil – não discuto se estão certos ou errados em relação a imigração ilegal –, mas, a forma, esses cidadãos foram deportados algemados e acorrentados, acredito que nem animais se deve transportar de tal forma. 

    Acredito que os patriotas brasileiros vibraram. 

    O Brasil inaugurou a política da “sabujice imperialista” e  pior, nem é por uma nação, mas por uma pessoa. 

    É como se estivéssemos diante da visualização da expressão: “o escravo ama as mãos que segura o chicote que o açoita”. 

    Não me recordo de ter vivenciado tanto complexo de vira-lata, tanta “panaquice”, tanta falta de respeito e amor próprio. 

    Sempre gostei muito de política. Desde os meus doze ou treze anos que debato e estudo sobre o assunto e sempre gostei de falar de política.

    Nos últimos tempos, diante de tudo que vivemos, deixei de fazer isso – quando muito, deixo para a posteridade minhas opiniões escritas, como essas –, quando alguém fala de politica perto de mim, olho para o tempo e digo: “será que vai chover?”; ou desvio do assunto com um outro tema; muitas das vezes até concordo com o que o interlocutor diz apenas para que ele me poupe e se poupe do desgaste da amizade; o medo do infindável debate político tem me feito evitar reuniões com os amigos. 

    Muitos desses amigos tornaram-se de tal forma radicais que já não os reconheço, e para evitar desgastes evito certos temas ou encontrá-los. 

    Acredito que muitas pessoas sensatas passem por igual drama. Somos amigos das pessoas mas abominamos suas convicções políticas radicais – e todos se tornaram radicais. 

    Isso é muito triste. 

    Há uma frase de Jean Meslier (1664 – 1729), que é a seguinte: “O homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre”.

    O ambiente político brasileiro da atualidade é tão horrendo que se poderia adotar, ainda que em sentido metafórico, a expressão: “O Brasil só será um país livre quando o último bolsonarista for enforcado nas tripas do último lulista”. Ou vice versa. 

    Abdon C. Marinho é advogado.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    “Há três coisas que não podemos afirmar peremptoriamente: pata de cavalo, barriga de mulher e cabeça de juiz.” / Ex-Ministro Marco Aurélio Mello do STF

    Por Direito e Ordem 


    Ninguém “condenou” a fala de Marco Aurélio, dito em alto e bom som durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal. Todos calaram!

    Há três coisas que não podemos afirmar peremptoriamente: pata de cavalo, barriga de mulher e cabeça de juiz. Barriga de mulher podemos saber o sexo da criança hoje em dia com a ultrassonografia. Mas continuamos sem saber o que poderá ocorrer se passarmos atrás de um cavalo ou então se nos submetermos à jurisdição”. A colocação foi feita pelo então Ministro Marco Aurélio Mello, durante o julgamento de um recurso no processo do mensalão (embargos infringentes).

    “Cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não são confiáveis”. Já esta frase foi dita pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão (Danilo José de Castro Ferreira). durante a 1ª Sessão Extraordinária do Colégio de Procuradores.

    Que se apresente aquele que sabe ao certo o resultado de um julgamento. E que conte o segredo! Aliás, com a insegurança jurídica que reina atualmente (decisões para todo gosto), acho mais fácil acertar o que sairá da bunda de um bebê, do que da teclada de um juiz ou do assessor.

    Isso ocorre porque um fato jurídico, assim como, um fato social, poderá ser analisado por várias maneiras, ou seja, depende do ângulo de visão do observador. Não existe como suplantar as surpresas no Direito!

    Ora, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão usou “linguagem simples, direta e compreensível a todos os cidadãos na comunicação geral com a sociedade.” Fez exatamente o que consta na página oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao definir o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. Propalou para a coletividade!

    Quem conhece Danilo José de Castro sabe que sempre teve linguagem direta e simplificada, a exemplo de vários desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). Qual o pecado? Haja intriga, vez que a frase utilizada pelo procurador não é excludente, se sobressaindo na sua rotina de comunicação simples e altamente compreensiva.

    É interessante como, atualmente, tudo é problematizado e vira manchete. Qualquer frase vira combustível para polêmicas e intrigas!

    Será falta de pauta ou do que fazer? Ou os dois?

    Referência : Alex Ferreira Borralho.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO – MPMA recomenda nomeação e posse de aprovados em concurso público

    Apesar de certame homologado, Município fez diversas contratações de forma precária

    O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, encaminhou nesta quinta-feira, 23, Recomendação ao prefeito Emanoel Carvalho Filho, solicitando a tomada de providências para nomeação e posse dos aprovados no concurso público realizado em 2024 pelo Município. O resultado final foi homologado no mesmo ano.

    O número de aprovados e nomeados deve ser igual à quantidade dos contratados de forma precária pelo Município.

    A Recomendação foi formulada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho.

    A convocação para posse deve ser publicada no Diário Oficial do Município no prazo máximo de cinco dias. A comunicação e a comprovação das medidas tomadas ao MPMA devem ser feitas no mesmo prazo.

    Para garantir a continuidade do serviço público, as pessoas contratadas de forma precária devem ser mantidas até o dia anterior à entrada em exercício dos aprovados no concurso público. Após isto, os contratados de forma precária devem ser exonerados.

    TAC

    O certame foi realizado após o descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2021, entre o Município e o MPMA.

    “Apesar do concurso público homologado e dos documentos apresentados pelos aprovados para posse, o Município realizou diversas contratações precárias e ilegais para áreas para as quais já existiam aprovados no certame”, enfatiza o promotor de justiça, na Recomendação.

    Foram designadas pessoas para setores da Administração Municipal, como o Hospital Dr. Carlos Macieira, Farmácia Básica, Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros Trizidela, Invasão, Monte Cristo, do povoado Massaranduba dos Gregórios, do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), além das Secretarias de Educação e de Assistência Social.

    Em caso de descumprimento das solicitações, serão tomadas medidas legais para ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e representação à Procuradoria-Geral de Justiça

    Por Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Promotoria fecha o cerco contra nepotismo na Prefeitura de Carolina

    Do Neto Ferreira 

    O promotor Marco Tulio Rodrigues Lopes emitiu uma recomendação ao prefeito de Carolina, Jaime Fonseca, e ao presidente da Câmara Municipal, cobrando providências imediatas para assegurar o cumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e das disposições previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

    A recomendação foi motivada por indícios de nepotismo nas nomeações realizadas pela gestão municipal, conforme apresentado pelo vereador Lindomar Nascimento.

    O MPMA determinou que fosse realizado um levantamento completo das nomeações que possam ferir a Súmula Vinculante nº 13, com a consequente exoneração dos servidores em situação de nepotismo, seja ele direto, cruzado ou transverso. Além disso, os gestores devem apresentar certificados ou diplomas que comprovem a capacidade técnica dos ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento. Também foi solicitado que, no prazo de 15 dias, sejam enviadas à Promotoria de Justiça as portarias de nomeação e informações detalhadas sobre os vínculos familiares dos servidores nomeados.

    O promotor reforçou que o combate ao nepotismo é fundamental para evitar que interesses pessoais ou familiares prejudiquem a administração e os princípios da boa gestão pública.

    O Ministério Público alertou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas legais, incluindo ações de improbidade administrativa.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Caso Cefor: Polícia Civil prende um dos principais articuladores do assalto a empresa de transporte de valores em Bacabal

    Na tarde da última segunda-feira(27), a Polícia Civil do Maranhão, conseguiu dar cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado por ser um dos principais responsáveis por organizar e executar o roubo à empresa de transporte de valores Cefor, ocorrido no dia 18 de outubro de 2024, na cidade de Bacabal.  Na oportunidade, cerca de 13 criminosos fortemente armados invadiram a sede da empresa e, após renderem vigilantes, e funcionários, subtraíram mais de 22 milhões de reais.

    De acordo com o Departamento de Combate ao Roubo à Instituições Financeiras (DCRIF/SEIC), o investigado foi localizado e preso na cidade de Teresina, capital do Piauí, através de um trabalho integrado envolvendo  as forças de segurança dos dois estados, incluindo o Centro de Inteligência de Segurança Pública do Maranhão (CISP) e o Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas da Polícia Civil do Piauí (DRACO).

    Ainda segundo o departamento especializado, com essa captura, cinco suspeito de envolvimento com o crime estão presos. Um sexto suspeito morreu em confronto com a polícia após reagir a abordagem policial, ano passado, em Santa Rita.

    As investigações desse crime, conduzidas pelo DCRIF, seguem até que sejam capturados e presos todos os envolvidos no crime.

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

    Iracema Vale participa da assinatura de MP que reajusta salário dos professores da educação básica

    Governador Carlos Brandão concedeu um reajuste de 7% aos docentes, percentual esse acima da média nacional

    Iracema Vale e Carlos Brandão com a Medida Provisória que assegurou reajuste de 7% aos professores da educação básica

    A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (27), da assinatura da Medida Provisória (MP) que concedeu reajuste aos professores da educação básica do Maranhão. O governador Carlos Brandão (PSB) conduziu o ato, realizado no Palácio dos Leões, em São Luís, sede do Executivo Estadual.

    A Medida Provisória concede reajuste de 7% aos professores da educação básica, percentual esse superior ao que foi concedido nacionalmente, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. Para se tornar lei, a MP será encaminhada à Assembleia Legislativa e apreciada pelos deputados logo após o início dos trabalhos do Parlamento Estadual.

    “Foi um aumento justo para os professores e professoras da nossa rede estadual. Entendo que eles estão fazendo um bom trabalho, eles melhoraram os nossos indicadores e temos que fazer um reconhecimento. Não resta dúvida que o reajuste, acima da média nacional, é um aumento que estimula, motiva e reconhece o trabalho que eles estão fazendo. Não tenho dúvida que vamos conseguir aprovar na Assembleia Legislativa”, disse o governador Carlos Brandão.

    A presidente Iracema Vale, por sua vez, destacou que a Assembleia Legislativa do Maranhão sempre apoia iniciativas que venham para melhorar os índices socioeconômicos do estado e com a Medida Provisória que reajusta o salário dos professores não vai ser diferente.

    “Carlos Brandão é um governador que tem conseguido, em pouquíssimo tempo, melhorar todos os indicadores do Maranhão. A Assembleia é uma Casa com uma diversidade de ideias muito grande, mas quando entendemos que o assunto é para o bem do Maranhão, todos os projetos são aprovados. Esse é o entendimento da Casa: o que é bom para o Maranhão, a Assembleia não deixa de aprovar”, pontuou Iracema Vale.

    Presidente da Alema, Iracema Vale, governador Carlos Brandão e parte da equipe da Educação estadual celebram o reajuste para os professores

    Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.