PF cumpre mandados de prisão, busca e apreensão em São Luís e Colinas por crimes previdenciários

São Luís/MAA Força-Tarefa Previdenciária formada pela Polícia Federal e pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (06/06/2024), a Operação CAMBIANTE, com a finalidade de reprimir crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa em São Luís/MA e Colinas/MA.

A investigação conduzida pela Polícia Federal, no Estado no Maranhão, iniciada no ano de 2020, levou à identificação de um extenso esquema de fraudes, tanto na falsificação dos documentos utilizados para fins de requerimento do benefício de amparo social ao idoso cujos titulares seriam pessoas fictícias, criadas virtualmente, quanto na adoção de providências para a manutenção de benefícios, outrora regulares, cujos titulares já haviam falecido (realização de provas de vida, saques indevidos de parcelas mensais, transferências de local e forma de pagamento), causando vultoso dano aos cofres públicos.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo inicialmente identificado, apenas com o pagamento de 52 (cinquenta e dois) benefícios ativos na competência Abril de 2024, aproxima-se de R$ 8,4 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir a cifra de R$ 4,6 milhões.

No total, 32 policiais federais cumpriram nove mandados de busca e apreensão e uma prisão preventiva. Dentre as medidas cautelares deferidas constam, ainda, a determinação para o afastamento do sigilo bancário, financeiro e fiscal dos investigados e o arresto de bens e de veículos em nome dos envolvidos.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa e falsificação de documento público, todos do Código Penal, além de lavagem de ativos, cujas penas de reclusão podem chegar a 24 anos de prisão.


O nome da Operação, que significa aquilo que promove ou passa por mudanças, é uma referência ao modo de atuação empregado pela organização criminosa, uma vez que os idosos cooptados para se passarem pelos titulares falecidos ou fictícios, tinham a sua identidade alterada de acordo com a necessidade
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PF apreende carga de manganês avaliada em R$ 30 milhões no Porto do Itaqui

A Polícia Federal confirmou que a empresa estava extraindo manganês ilegalmente e exportando o mineral para a China.

Polícia Federal apreendeu nesta quarta-feira (5) uma carga de aproximadamente 23 mil toneladas de manganês extraído ilegalmente no Pará, avaliada em quase R$ 30 milhões. A apreensão ocorreu no terminal da VLI, na capital maranhense, como parte da operação Dólos.

Segundo a PF, a carga estava prevista para ser transportada à China na quinta-feira (6) a bordo de um navio mercante. A investigação revelou que a empresa responsável, sediada em Marabá, Pará, cometia irregularidades como evasão fiscal e o uso de notas fiscais falsas emitidas em nome de outra mineradora. Em maio, a empresa teve sua licença suspensa devido às atividades ilegais.

A Polícia Federal confirmou que a empresa estava extraindo manganês ilegalmente e exportando o mineral para a China. O manganês apreendido será mantido sob a guarda de uma empresa que opera no Porto do Itaqui, até que a Justiça determine o destino do minério.

A extração ilegal de minério é uma prática recorrente no Pará, e a Polícia Federal realiza operações contínuas para combater essa atividade. A operação Dólos é um desdobramento de ações anteriores, como as operações Farra do Manganês, Pertinácia I e II, e B8, deflagradas em 2023 e 2024, que visam coibir a mineração ilegal na região.

O Jogo do Poder 

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Saiba as principais datas e prazos das eleições municipais de 2024

Atual7

Justiça Eleitoral prevê limite para mudança de domicílio eleitoral, saída de cargo, condutas vedadas, propaganda, prestação de contas, data da votação, entre outros.

As eleições municipais de 2024 ocorrem somente em outubro, quando será feita a escolha de prefeitas e prefeitos e de vereadoras e vereadores em mais de 5.500 cidades. Antes disso, porém, segundo o TSE (Superior Tribunal Eleitoral), estão previstos diversos eventos importantes do calendário eleitoral.

O ATUAL7 reuniu as principais datas e prazos, mês a mês, para partidos políticos e federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores. Confira:

MAIO
Quem ainda não regularizou, transferiu ou tirou o título de eleitor tem até 8 de maio para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. O documento é obrigatório para quem tem mais de 18 anos, e jovens com 15 anos, que completam 16 anos até 6 de outubro, também já podem garantir o título eleitoral e estrear o primeiro voto nas eleições 2024.

Entre 15 e 17 de maio, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apresentará na sede da corte, em Brasília (DF), os ajustes aplicados nas urnas eletrônicas que foram apontados por especialistas e pela sociedade civil no TPS (Teste Público de Segurança da Urna), realizado entre novembro e dezembro de 2023.

A partir do dia 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos podem iniciar campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

JUNHO
Até 3 de junho, secretárias e secretários municipais e estaduais que desejem concorrer a prefeita, prefeito ou vice precisam se afastar do cargo. A mesma data se aplica para magistrados que quiserem concorrer nas eleições.

Pré-candidatas e pré-candidatos ficam proibidos de apresentar programas de rádio e TV a partir de 30 de junho.

JULHO
A partir do dia 6 de junho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.

A realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargos de vereadora e vereador, começa a valer a partir do dia 20 de julho -e vai até o dia 5 de agosto.

AGOSTO
Definidas as candidaturas, os partidos e federações têm até 15 de agosto para registrar na Justiça Eleitoral os nomes das candidatas e dos candidatos oficiais.

A partir do dia seguinte, 16 de agosto, está liberada a propaganda eleitoral, quando poderão ser realizados comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas e outros atos de campanha eleitoral permitidos sob regras específicas, inclusive na internet.

Até 20 de agosto, o TSE deve divulgar os percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido para a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

A exibição dos programas das candidatas e dos candidatos pelo horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV começa em 30 de agosto -e se encerra em 3 de outubro.

SETEMBRO
De 9 a 13 de setembro, partidos, candidatas e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral a prestação parcial de contas de campanha com nome e CNPJ ou CPF de doadores, que serão divulgadas até 15 de setembro.

A partir de 21 de setembro, 15 dias antes da votação, candidatas e candidatos não podem ser presos, salvo no caso de flagrante de delito.

OUTUBRO
A partir do dia 1º, eleitoras e eleitores não podem ser presos, a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

De 5 a 7 de outubro, um dia antes até um dia depois do 1º turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.

Finalmente, no dia 6 de outubro, acontece o 1º turno das eleições 2024. Nesta data serão definidos as vereadoras e os vereadores e as prefeitas e os prefeitos de algumas cidades, a depender do resultado das urnas e da possibilidade de haver ou não 2º turno -regra válida apenas em municípios cujo eleitorado supere 200 mil pessoas.

Em 27 de outubro, será o 2º turno das eleições, que acontece caso a candidata mais votada ou o candidato mais votado para a prefeitura não consiga atingir a maioria absoluta, que é a metade mais um dos votos válidos (não contam nulos ou brancos). Nesse contexto, os dois mais votados vão para a segunda etapa da eleição.

NOVEMBRO
Embora finalizadas as eleições, algumas obrigações continuam. No dia 5 de novembro, candidatas, candidatos e partidos devem encaminhar à Justiça Eleitoral as doações e os gastos referentes ao 1º turno. Já as prestações de contas tanto do 1º turno quanto do 2º turno devem ser enviadas pelos partido até 16 de novembro.

DEZEMBRO e JANEIRO
Eleitoras e eleitores que não votaram no 1º turno ou não justificaram a falta terão até 5 de dezembro para apresentar justificativa, e até 7 de janeiro de 2025, para ausências no 2º turno.

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Aprovado PL de Turismo de Base Comunitária de Autoria do Deputado Zé Inácio

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (5), em segundo turno, o projeto de lei de autoria do deputado Zé Inácio que institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária. A iniciativa, vista como um marco importante para o desenvolvimento sustentável do turismo no estado, foi recebida com entusiasmo pelos parlamentares e comunidades envolvidas.

Em seu discurso, o deputado Zé Inácio destacou a importância da aprovação do projeto, ressaltando que a política proposta visa não apenas impulsionar a economia local, mas também valorizar e preservar as riquezas culturais e naturais do Maranhão, sobretudo na região dos lençois maranhenses, baixada, litoral ocidental e o Polo Chapada das Mesas.

“A Política Estadual de Turismo de Base Comunitária é uma estratégia essencial para o desenvolvimento das nossas comunidades urbanas e rurais, bem como dos povos e comunidades tradicionais. Com esta lei, estamos criando oportunidades para a geração de emprego, renda e inclusão social, sempre em harmonia com as políticas de desenvolvimento sustentável do nosso estado,” afirmou Zé Inácio.

O projeto de lei define o turismo de base comunitária como uma atividade socioeconômica estratégica, essencial para o desenvolvimento das comunidades, com o objetivo de gerar emprego, renda e inclusão social. A proposta enfatiza a promoção de alternativas de turismo que sejam ambientalmente corretas, socialmente justas e responsáveis.

Entre os princípios estabelecidos pela nova política estão o incentivo à diversificação da produção e à comercialização direta de produtos de origem local, a valorização do artesanato e da culinária regional, e a promoção da regularização fundiária e do direito ao território tradicional das comunidades. Além disso, o projeto incentiva o desenvolvimento do turismo de forma associativa e cooperativa, promovendo a sustentabilidade e a economia solidária.

“O turismo de base comunitária não é apenas uma atividade econômica, mas uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento sustentável. Estamos promovendo um turismo que respeita e valoriza nossas comunidades e recursos naturais, garantindo benefícios socioeconômicos distribuídos de maneira equitativa e contribuindo para a redução da pobreza,” destacou o deputado.

A política estadual também prevê o apoio, assessoria e fomento às comunidades anfitriãs, além da disponibilização de instrumentos creditícios para apoiar o desenvolvimento do turismo de base comunitária. Zé Inácio enfatizou a importância das parcerias com a União, os municípios e organizações internacionais de fomento para garantir os recursos necessários.

Outro aspecto crucial da nova lei é a promoção de atividades produtivas com enfoque no sistema agroecológico e na economia solidária, além de garantir a segurança e condições sanitárias adequadas aos turistas. A fiscalização e o controle social da política serão realizados com a participação dos conselhos estaduais relacionados ao turismo, ao desenvolvimento rural sustentável e aos povos e comunidades tradicionais.

“Esta lei reflete nosso compromisso com um desenvolvimento que respeita e valoriza nossas riquezas naturais e culturais, enquanto promove o bem-estar das nossas comunidades. Estamos criando um ambiente em que a convivência e as trocas respeitosas entre visitantes e grupos comunitários receptores sejam a norma, promovendo uma experiência significativa tanto para os turistas quanto para as comunidades locais,” concluiu Zé Inácio.

A aprovação do projeto de lei marca um passo significativo para o Maranhão, que se posiciona como um exemplo de turismo sustentável e inclusivo. A expectativa é que a nova política traga benefícios duradouros para o estado, fortalecendo a economia local e promovendo a preservação das riquezas culturais e naturais.

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No Dia do Meio Ambiente, Assembleia lança Programa Plástico Zero com foco na sustentabilidade

Objetivo é reduzir o consumo do plástico, chamando atenção da sociedade para a importância de desenvolver uma consciência ambiental

Com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), lançou o Programa Plástico Zero nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. O intuito é diminuir o uso e consumo de produtos à base de plástico, um dos principais degradadores do meio ambiente.

Presidente Iracema Vale, ao lado dos demais deputados, informou que servidores da Alema receberão copos e garrafas térmicas

“Desde o início do meu mandato, tenho enfatizado a importância de políticas que promovam a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Acreditamos que cuidar do meio ambiente é uma responsabilidade coletiva, que exige ações concretas e comprometidas de todos os setores da sociedade”, pontuou Iracema Vale.

Os detalhes do programa foram explanados pela presidente Iracema Vale durante entrevista coletiva, com participação dos deputados Antônio Pereira (PSB), Solange Almeida (PL), Jota Pinto (Podemos), Alan da Marissol (PRD) e João Batista Segundo (PRD).

Entre as ações, nesta fase do programa, cada servidor do Parlamento Estadual receberá um copo e uma garrafa térmica para fazer o consumo de água não apenas durante o expediente de trabalho, mas ao longo de outras atividades.

Iracema Vale afirmou que programa impactará na redução do consumo de plásticos descartáveis na Alema

De acordo com Iracema Vale, a medida impactará em redução no consumo de aproximadamente 7 mil centos de copos plásticos descartáveis na Alema, o que contribuirá para a diminuição desse produto no meio ambiente e também para a queda nas emissões de gás carbônico (CO2) na atmosfera, proveniente da fabricação do material e do veículo utilizado para o transporte dos copos.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, realizada logo após o lançamento, a presidente entregou aos demais deputados os copos e garrafas térmicas.

Deputada Solange Almeida recebe garrafa térmica da presidente Iracema Vale durante a sessão plenária desta quarta-feira

Compromisso

Iracema Vale ressaltou o compromisso de desenvolver políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável não apenas no âmbito da Assembleia Legislativa, mas em todo o Maranhão. “Estamos trabalhando incansavelmente para construir um Maranhão onde o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a preservação ambiental”, destacou.

O deputado Antônio Pereira (PSB), primeiro-secretário da Mesa Diretora, também avaliou positivamente o Plástico Zero. “Trata-se de um programa de grande importância para o meio ambiente, para a economia da Casa e, portanto, para a economia do povo do Maranhão. É uma medida de vanguarda, moderna, que vem fortalecer o pensamento nessa questão ambiental”, disse o deputado.

Deputado Osmar Filho e a presidente Iracema Vale com a garrafa térmica entregue na sessão plenária

Sustentabilidade

Dentro das ações de responsabilidade ambiental, a Assembleia Legislativa também instalou, no mês de março, cinco purificadores de água ecológicos na Casa. A empresa responsável pelos equipamentos, H2O Quality, realizou treinamento para o manuseio e o processo de higienização dos galões.

As máquinas serão responsáveis por filtrar e esterilizar o líquido a ser consumido. Três purificadores estão instalados no Palácio Manuel Beckman, enquanto um está no Complexo de Comunicação e o outro na Creche-Escola Sementinha.

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Assembleia Legislativa faz nova convocação de aprovados em concurso público

O terceiro chamamento foi publicado no Diário Oficial da Alema, na edição do dia 29 de maio de 2024. Mais dez aprovados foram convocados

A Assembleia Legislativa do Maranhão segue com novas convocações do concurso público para servidores da Casa. Desta vez, foram chamados mais dez aprovados, que se juntam aos 32 de outras convocações do certame. O terceiro chamamento foi publicado no Diário Oficial da Alema, na edição do dia 29 de maio de 2024.

A convocação é referente à homologação do resultado final do concurso público, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia de 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente.

Os novos candidatos convocados deverão enviar e-mail para o endereço [email protected], com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, anexando os documentos exigidos, conforme edital. Ainda segundo o edital, o candidato deverá tomar posse em até 30 dias após a publicação da nomeação.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se disponível no site da Alema (www.al.ma.leg.br). Os candidatos nomeados deverão se submeter, como requisito obrigatório para posse, à avaliação médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante agendamento pelo Sistema eletrônico de Perícias Médicas (http://requerimento.iprev.ma.gov.br/).

Só poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Maranhão, conforme exposto no edital. Os candidatos nomeados que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, sendo automaticamente eliminados do concurso.

A técnica do Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Maria Neuza Lima, explica que os convocados devem ficar atentos às próximas edições do Diário Oficial. “Uma vez que as nomeações serão publicadas tanto no Diário Oficial da Assembleia quanto no Diário Oficial do Estado”, ressaltou.

Entre os cargos da lista de convocados estão analista de suporte de rede, criador e desenvolvedor de web e plataformas digitais, dentista, farmacêutico e médicos em diversas especialidades.

Após a posse, os novos servidores passarão por um treinamento a ser conduzido pela Escola do Legislativo do Maranhão (Elema).

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Othelino anuncia que Solidariedade ingressou com Adin contra Lei do Calote criada por Brandão

O deputado estadual Othelino Neto anunciou, em pronunciamento na tribuna, na sessão desta terça-feira (04), que o partido Solidariedade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a ADI n.º 7.642, sob a relatoria do ministro Fux, contra a Lei Complementar, nº 263/2023, a chamada Lei do Calote, sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Dentre outras coisas, pede que que ela seja declarada inconstitucional, em razão de vários vícios que prejudicam os fornecedores e empresas prestadoras de serviços do estado, pois o governo oferece uma negociação desfavorável aos credores.

“Deixo aqui a reflexão. Hoje, o prestador de serviço do governo se sente coagido. O governo deve, não paga e ainda diz que precisa que o trabalho continue porque, caso contrario, não paga o que tem para trás, o que está lá pendente”, frisou o deputado.

Othelino voltou a criticar o governo do Maranhão por aplicar calotes em prefeituras maranhenses e fornecedores do estado. “Essa é a realidade do Maranhão. Já faltam menos de dois anos, graças a Deus, para terminar o governo, para que o governador saia. Mais importante do que a conta de pessoa física é a pessoa jurídica. Porque não pagar as contas significa não ter estrada”, lamentou o deputado.

A Lei Complementar nº 263/2023, apelidada de Lei do Calote, que a Assembleia Legislativa aprovou e o governador sancionou, em novembro de 2023, foi encaminhada pelo chefe do Poder Executivo. “Este projeto entrou aqui no dia 21 de novembro. Nesse mesmo dia, ele saiu aprovado e foi sancionado. Uma lei desta importância tramitou em um dia e, em menos de 24 horas de quando ela saiu do Palácio dos Leões, estava não só aprovada, como sancionada. Essa é a Lei do Calote”, afirmou o deputado.

Segundo Othelino Neto, a Lei do Calote significa inverter a lógica. O governo pede uma autorização, e a Assembleia, por maioria, deu essa permissão para dizer assim: eu te devo, mas eu só pago se tu reconhecer que tu não tens o direito de receber a tua dívida. É mais ou menos assim”, disse.

Segundo Othelino, o empresário, um prestador de serviço, que participa de um processo licitatório, seja em qual modalidade for, vence, é contratado, presta o serviço, que é atestado, liquidado, mas não recebe o pagamento acordado. “E aí começam a se agravar as ilegalidades. Essa Lei viola vários princípios constitucionais, inclusive o da propriedade. Meus amigos, se alguém presta um serviço, ele foi atestado, reconhecido, liquidado. Isso passa a ser um direito. A partir do momento que o governo impõe que, para receber por aquele serviço, é preciso que se conceda um desconto e vai fazer um leilão invertido, e quem der o maior desconto tenha prioridade, você está invadindo a propriedade do outro, o direito do outro”, explicou o parlamentar.

Othelino lembrou ainda que o empresário, vítima da Lei do Calote, já, inclusive, pagou o imposto. “Ou seja, ele é duplamente penalizado. Porque ele não recebe, porque já pagou o imposto que tem que pagar e porque, na hora de receber, ainda tem que dar um desconto. Isso não existe! Isso sem contar que o governo extrapola em vários outros aspectos. E esta lei é inconstitucional, não só por isso. Mas porque também há sérias dúvidas quanto à possibilidade de legislar no âmbito estadual sobre este tema, tendo em vista que se trata de Direito Financeiro”, justificou Othelino Neto.

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“O tamanho de Pinheiro hoje é o tamanho do meu compromisso com o povo”, dispara Dr. Kaio em entrevista

Em entrevista ao jornalista Wiliam Vieira, o médico Dr. Kaio fez um balanço da sua gestão por 4 meses à frente da Secretaria de Saúde de Pinheiro.

Ele também aproveitou a participação para confirmar sua saída da pasta, tornando de conhecimento de todos sua é pré-candidatura a prefeito de Pinheiro.

O jovem médico é responsável por uma expressiva melhora nos números de aceitação da gestão do prefeito Luciano.

O então secretário conseguiu zerar o número de reclamações na saúde, elevar o número de cirurgias eletivas e aumentar o número de médicos em atuação nos hospitais e nas Unidades Básicas de Saúde da cidade.

Dr. Kaio entregou a Unidade Básica de Saúde na comunidade Santa Vitória, na região do Gama, maior zona rural de Pinheiro.

Com o aval e carta branca dada pelo prefeito Luciano, Dr. Kaio deu início à conclusão de outros dois postos de saúde, um em Purão dos Pirrós e outro em Cuba, importantes polos próximos aos povoados Paraíso e Fortaleza.

Ações semanais foram realizadas em bairros da sede e nos principais polos da zona rural do município, levando toda a estrutura do executivo para a realização de exames, imunização, consultas médicas, exames preventivos e muitos outros serviços realizados com apoio de outras pastas, levando a solução para inúmeros problemas.

Por último, foi dado o pontapé inicial para o programa Mais Visão para Pinheiro, onde 10 mil consultas oftalmológicas estão sendo realizadas gratuitamente pela saúde municipal, com a ida nas escolas atendendo aos alunas da rede municipal de ensino, e também no Centro de Especialidades Médicas de Pinheiro – CEMP.

Mais de 4 mil óculos serão entregues gratuitamente, e mais de 2 mil cirurgias de catarata e pterígio serão realizadas em mais uma ação importante do trabalho realizado durante a gestão do Dr. Kaio.

Esses e outros fatores credenciaram Kaio a ser o pré-candidato a prefeito, tendo o apoio do prefeito Luciano. “O tamanho de Pinheiro hoje é o tamanho do meu compromisso com o povo”, dispara Dr. Kaio em entrevista.

Marcelo Vieira 

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Semana do Meio Ambiente é lançada em São José de Ribamar com o tema O Direito de Ter e o Dever de Cuidar

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), deu início nesta segunda-feira (3) à Semana do Meio Ambiente com uma cerimônia de abertura no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) de São José de Ribamar. Este ano, o evento aborda o tema “O Direito de Ter e o Dever de Cuidar”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de proteger e preservar o meio ambiente.

Carlos Eugênio, secretário da SEMMAM, destacou a relevância do tema escolhido para este ano. “O tema deste ano é um chamado para a população, para que ela participe, conheça o processo e faça sua parte”, afirmou.

As atividades da Semana do Meio Ambiente começaram com uma palestra do Juiz de Direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, que enfatizou a importância da participação ativa da comunidade na proteção ambiental. “Parabenizo a prefeitura pela iniciativa. É muito relevante que o município de São José de Ribamar esteja envolvido na proteção do meio ambiente todos os dias do ano”.

A programação da semana é diversificada e inclui uma série de atividades educativas e práticas voltadas para a sustentabilidade e a conservação ambiental.

Entre os eventos programados estão sessões de cinema ambiental, plantio de mudas em escolas, uma feira de produtos sustentáveis, exposições e uma ação de limpeza na praia do Araçagy, marcada para o encerramento das atividades no sábado, dia 8 de junho.

A iniciativa da prefeitura, em conjunto com a SEMMAM, busca inspirar a comunidade a reconhecer seu papel na proteção dos recursos naturais e na construção de um futuro mais sustentável.

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Vereador Cireno Rezende denuncia situação alarmante no lixão de Vitorino Freire

O líder de oposição Cireno Rezende, comprometido com a transparência e a responsabilidade pública, trouxe à tona uma denúncia chocante envolvendo o lixão do município de Vitorino Freire. Sob a gestão de Luana Rezende, irmã do Ministro das Comunicações Juscelino Filho, o local tornou-se um foco de grave problema ambiental e sanitário, colocando em risco a vida e a saúde da população local.

Conforme revelado em imagens divulgadas em um vídeo impactante, o lixão está localizado a menos de 2 km do centro da cidade, violando normas nacionais de segurança e saúde. A população ao redor do lixão enfrenta graves consequências, sofrendo com doenças respiratórias devido à exposição contínua ao chorume altamente distribuído no ar.

Além disso, depoimentos comoventes de moradores da região alegam terem perdido entes queridos em virtude dessa triste situação, evidenciando o grave impacto humano causado pela negligência na gestão do lixão.

Um dos aspectos mais alarmantes da denúncia é a presença de materiais hospitalares descartados sem qualquer preocupação com a separação adequada, representando um risco terrível para a saúde pública. A negligência da prefeita e do ministro, ambos médicos, em lidar com essa situação é profundamente preocupante e coloca a população em alto risco sanitário.

Diante dessa grave situação, é fundamental que as autoridades competentes, sobretudo o Ministério Público Estadual, intervenham imediatamente para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos de Vitorino Freire.

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