Flávio Dino suspende processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA

    Neto Ferreira 

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

    A decisão acolheu o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo partido Solidariedade na qual questionava dispositivos da Constituição estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, como a votação aberta, o limite de idade mínima e a quantidade de assinaturas de deputados para permitir um candidato concorrer à vaga, que violava a Constituição Federal (relembre AQUI).

    A sigla partidária é presidida por Flávia Alves Maciel, irmã do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

    A presidente do parlamento estadual, Iracema Vale (PSB), se manifestou nos autos alegando que houve perda do objeto da ADIN, pois “o ato normativo paradigma da inicial não subsiste ante a alteração normativa promovida e devidamente publicada”. Tal alteração teria ocorrido no edital convocatório, após o ajuizamento da presente ação.

    Ao analisar os fatos, Dino destacou que o art. 2º do Decreto Legislativo n.º 151/1990, uma das normas impugnadas pelo Solidariedade, estabelece que a indicação de candidato à vaga de conselheiro do TCE deverá possuir o apoio de um terço dos parlamentares estaduais, ou seja, ter 14 assinaturas.

    Para o ministro, é o dispositivo mais restritivo e assimétrico em relação ao modelo federal. “E a citada restrição é reforçada pelo fato de que o art. 2º do Decreto Legislativo nº 151/1990 estabelece a proibição de um mesmo parlamentar apoiar mais de uma indicação, situação que constitui mais uma barreira desproporcional à obtenção do apoio necessário”.

    Flávio Dino disse ainda que, de acordo com a defesa apresentada por Iracema Vale, o artigo não sofreu alteração, persistindo a restrição à inscrição àqueles candidatos que contarem com o apoiamento de um terço dos membros da Assembleia. “Portanto, em sede de cognição sumária, reputo preenchido o requisito de probabilidade do direito alegado”, atestou.

    E completou: “O perigo de dano (periculum in mora) decorre do fato de que já houve deflagração do processo de escolha, pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, do nome para o preenchimento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por meio do Edital publicado no Diário Oficial do dia 27 de fevereiro de 2024, cuja cópia encontra-se acostada à peça 7 dos autos da ADI nº 7603. Referido edital dispõe que o período de inscrição será de 05 (cinco) dias, pelo que seu decurso está em vias de ser finalizado, denotando a urgência na apreciação da medida cautelar vindicada na petição inicial”.

    O ministro do STF afirmou também que a decisão trata-se de imperativo de segurança jurídica, inclusive evitando atos eventualmente nulos, no âmbito do parlamento estadual.

    “Destaco, no ponto, o risco de irreversibilidade, ou de difícil reparação, de efeitos decorrentes do prosseguimento de processo de escolha de membro de Tribunal de Contas em alegado descompasso com a Constituição Federal, cuja finalização importará no preenchimento de cargo cujas atribuições, prerrogativas e vedações estão dispostas diretamente no texto constitucional”.

    ACESSE O DOCUMENTO AQUI

    No início da semana passada, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) anunciou que concorrerá à vaga de conselheiro de contas e solicitou que o edital precisaria ser modificado.

    Em seu discurso, o socialista disse iria judicializar a questão caso ele não pudesse concorrer. Com isto, um edital com correções foi publicado na edição extraordinária do diário da Assembleia Legislativa da quarta-feira, 28.

    Após os questionamentos, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), decidiu mudar as regras de escolha do novo conselheiro da Corte (SAIBA MAIS).

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    Ataque em padaria deixa 1 morto e 4 feridos em Imperatriz; Suspeita é de execução

    G1-MA

    Uma pessoa morreu e quatro ficaram feridas, na manhã deste domingo (3), após uma pessoa efetuar vários disparos dentro de uma padaria, na rua Bom Jardim, que fica no bairro Santa Rita, em Imperatriz, na região Sudoeste do Maranhão.

    Josemar Resplandes Nunes Filho tinha 32 anos e morreu após ser baleado dentro de padaria, em Imperatriz — Foto: Arquivo pessoal

    Segundo a Polícia Civil, a vítima se chamava Josemar Resplandes Nunes Filho, de 32 anos, e que trabalhava como vigilante. Porém, outras quatro pessoas foram atingidas por tiros dentro do estabelecimento, mas não correm o risco de morrer.

    Até o momento, não se sabe a motivação do ataque e se apenas uma pessoa participou do crime. Porém, a principal suspeita é de crime de execução, no qual o Josemar era o alvo e outras pessoas foram atingidas por bala perdida.

    “Um pessoa foi presa por suspeita de participação no crime, porém, mas não tinha participação no tiroteio. Ainda assim, ele foi preso porque estava com uma arma de fogo e não tinha porte autorizado”, afirmou o delegado James dos Anjos, que investiga o caso.

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    Projeto propõe no Senado fim da reeleição para todos os cargos eletivos

    O senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve apresentar nesta semana o relatório sobre o novo Código Eleitoral à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O anúncio foi feito na semana passada, após reunião de líderes na Presidência do Senado. Durante o encontro, Castro detalhou os principais pontos do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, já aprovado na Câmara dos Deputados, dentre eles o fim da reeleição.

    De acordo com o parlamentar, o novo Código Eleitoral tem quase 900 artigos e consolida em um só texto sete leis eleitorais e partidárias em vigor. Após a reunião de líderes, Castro concedeu uma entrevista coletiva em que destacou os pontos mais relevantes do relatório. Entre eles, temas como inegibilidade e desincompatibilização de candidatos, sobras de vagas em eleições proporcionais e prestação de contas.

    O relator do PLP 112/2021 disse ainda que apresentará três propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. As matérias estabelecem mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos — exceto senadores, que teriam 10 anos de mandato. A diferença entre os textos é a ocorrência ou não de coincidência nas eleições gerais e municipais. Leia a seguir os principais pontos da entrevista do senador Marcelo Castro.

    Código eleitoral
    “Fizemos uma exposição aos líderes no Senado sobre as modificações que estamos fazendo no Código Eleitoral, aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 e que tramita esse tempo todo no Senado. O Código faz uma consolidação de toda a legislação eleitoral e partidária do Brasil. São sete leis consolidadas em uma só. Hoje, quando uma pessoa quer uma informação sobre a legislação eleitoral tem que procurar — e saber onde procurar — em sete leis. Se o Código for aprovado e sancionado, teremos uma única lei tratando de toda a legislação eleitoral e partidária. São 898 artigos. É um código muito extenso, muito amplo. Meu parecer tem mais de 150 páginas.”

    Inelegibilidades

    “Com o advento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010), os prazos de inelegibilidade são contados de forma diferente de um caso para outro. Quer dizer: para uma mesma falta cometida, a pessoa pode ficar inelegível por oito anos, dez anos, 15 anos, 20 anos. Isso não é correto. O que a Câmara fez, e nós estamos ratificando aqui no Senado? Estamos uniformizando toda a legislação na questão da inelegibilidade. Por hipótese: se um candidato a um cargo majoritário cometeu abuso de poder político ou econômico e tem seu registro cassado, é decretada a perda do mandato. Como conta a inelegibilidade? Hoje, conta a partir do dia da eleição. Então, se a eleição ocorreu no dia 4 de outubro, ele está ilegível por oito anos. Ou seja, daqui a oito anos, no dia 5 de outubro, ele se torna elegível. Repara a incongruência disso: se, daqui a oito anos a eleição cai no dia 6 de outubro, este candidato está elegível. Mas, se ocorrer no dia 3 de outubro, ele está inelegível. Nós uniformizamos isso: passamos a contar o prazo a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à eleição. Qual é o espírito disso? Quem se tornou inelegível, está inelegível por oito anos e passará dois pleitos sem disputar eleição. Se concorreu a um cargo em eleições gerais, vai passar duas eleições gerais fora do pleito. Se concorreu em eleição municipal, vai passar duas eleições municipais fora da disputa.”

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    Abertos concursos com 855 vagas em seis cidades do Maranhão

    O Imparcial 

    As cidades de Rosário, Icatu, Nina Rodrigues, Tuntum, Santa Helena e Vargem Grande abrem vagas de emprego através de concursos públicos para todos os níveis .

    Reprodução

    As cidades de Rosário, Icatu, Nina Rodrigues, Tuntum, Santa Helena e Vargem Grande estão cm concursos abertos. Não perca tempo!

    Rosário – 231 vagas

    Estão abertas inscrições para o novo Concurso Público da Prefeitura de Rosário, no Estado do Maranhão, que tem como objetivo a contratação de 231 profissionais com formação nos níveis fundamental, médio e superior.

    Com isso, aqueles que tiverem interesse em participar do certame deverão realizar as inscrições até o dia 11 de março de 2024, apenas de maneira online por meio do endereço eletrônico da Funatec. O cronograma com todas as datas atualizadas encontra-se disponível no documento em nosso site para consulta.

    As vagas disponíveis serão distribuídas entre os cargos de Agente de Portaria (2); Auxiliar Operacional de Serviços Diversos – AOSD (29); Coveiro; Gari (6); Motorista Categoria B (5); Motorista Categoria D (5); Operador Máquinas Pesadas; Pedreiro (5); Vigia (5); Agente Comunitário de Saúde (1); Agente de Endemias (1); Auxiliar Administrativo (10); Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental; Auxiliar de Saúde Bucal (1); Digitador; Educador Social; Fiscal de Obras e Posturas (1); Guarda Municipal; Recepcionista (1); Técnico em Enfermagem (5); Técnico em Informática; Técnico em Segurança do Trabalho; Técnico em Radiologia; Eletricista (1); Cuidador de PCD (89); Analista de Controle Interno (2); Assistente Social (8); Bibliotecário; Farmacêutico; Cirurgião Dentista; Contador; Engenheiro Civil; Professor da Educação Especial (2); Fiscal de Tributos; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico (1); Médico Veterinário (1); Nutricionista; Psicopedagogo; Professor – Anos Iniciais 1º ao 5º ano (20); Professor – Classe B 6º ao 9º ano (20); Procurador do Município; Assessor Jurídico; Psicólogo (8); Educador Físico; Eletricista (1) e Enfermeiro (1).

    Dentro do total de vagas disponíveis existem oportunidades que serão reservadas à profissionais que se enquadrem nos requisitos específicos descritos no edital de abertura.

    Os profissionais que forem admitidos deverão atuar em jornadas de 20 horas a 40 horas semanais de trabalho, com remuneração que varia de R$ 1.302,00 a R$ 8.791,85 ao mês. Para que as candidaturas sejam homologadas será preciso efetuar o pagamento de taxa com valores que variam de R$ 40 a R$ 50. A classificação dos concorrentes acontecerá por meio de prova objetiva e prova discursiva, em 5 de maio de 2024.

    Câmara e Prefeitura de Santa Helena

    A Câmara Municipal de Santa Helena, estado do Maranhão, prorroga as inscrições do Concurso Público destinado ao provimento de cargos e formação de cadastro reserva em cargos de nível fundamental médio ou superior.

    De acordo com a publicação, agora os interessados podem se inscrever até o dia 4 de março de 2024, no site da Legatus. A taxa de inscrição pode alterar de R$ 85,00 a R$ 135,00, de acordo com os níveis de escolaridade.

    O certame conta com oportunidades para Auxiliar de Serviços Gerais (1); Digitador (1); Recepcionista (1); Técnico Legislativo (1); e Vigia (1).

    A remuneração do profissional pode variar entre R$ 1.320,00 e R$ 2.705,00, correspondente a jornada de trabalho 30 horas semanais.

    Serão três etapas de prova, de acordo com o cargo desejado pelo candidato: Prova objetiva, de títulos e teste de aptidão física. A prova objetiva tem previsão para acontecer no dia 7 de abril de 2024.

    Prefeitura de Santa Helena – 308 vagas

    A Prefeitura de Santa Helena está com Concurso Público aberto para provimento de cargos e formação de cadastro reserva em cargos de nível fundamental, médio ou superior.

    As 308 vagas são para os seguintes cargos: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos – AOSD (40); Vigia (20); Agente Administrativo (18); Agente de Trânsito e Transporte (6); Cuidador Escolar (2); Digitador (15); Fiscal Ambiental (2); Fiscal de Tributos (3); Guarda Municipal (12); Inspetor Sanitário (2); Monitor de Transporte Escolar (9); Motorista de Transporte Escolar (9); Técnico em Enfermagem; Técnico em Saúde Bucal (2); Advogado (3); Analista Ambiental (1); Analista em Recursos Humanos (1); Assistente Social (5); Biomédico (1); Cirurgião-Dentista (4); Educador Físico (Profissional de Educação Física) (2); Enfermeiro (5); Farmacêutico (3); Fisioterapeuta (3); Médico Cardiologista (1); Médico Ginecologista e Obstetra (1); Médico Oftalmologista (1); Médico Pediatra (1); Médico Psiquiatra (1); Médico Ultrassonografista (1); Médico Veterinário (1); Nutricionista (1); Professor Nível I – Educação Inclusiva (4); Professor Nível I – Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Zona Rural (30); Professor Nível I – Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Zona Urbana (8); Professor Nível II – Ciências – Zona Rural (2); Professor Nível II – Ciências – Zona Rural – Quilombos (2); Professor Nível II – Geografia – Zona Rural (3); Professor Nível II – Geografia – Zona Rural – Quilombos (3); Professor Nível II – História – Zona Rural (2); Professor Nível II – História – Zona Rural – Quilombos (5); Professor Nível II – Inglês – Zona Rural (3); Professor Nível II – Inglês – Zona Rural – Quilombos (2); Professor Nível II – Inglês – Zona Urbana (1); Professor Nível II – Matemática – Zona Rural (6); Professor Nível II – Matemática – Zona Rural – Quilombos (4); Professor Nível II – Matemática – Zona Urbana (3); Professor Nível II – Música – Zona Urbana (1); Professor Nível II – Português – Zona Rural (4); Professor Nível II – Português – Zona Rural – Quilombos (3); Professor Nível II – Português – Zona Urbana (2); Psicólogo (5); Psicopedagogo (3); Químico (1) e Terapeuta Ocupacional (1). A remuneração do profissional pode variar entre R$ 1.320,00 e R$ 5.000,00, correspondente a jornada de trabalho 20, 30 a 40 horas semanais. Serão três etapas de prova, de acordo com o cargo desejado pelo candidato: Prova objetiva, de títulos e teste de aptidão física. A prova objetiva tem previsão para acontecer no dia 7 de abril de 2024.

    Vargem Grande – 100 vagas

    A Prefeitura de Vargem Grande, recebe as inscrições para o novo Concurso Público que tem como objetivo a contratação de 100 profissionais de nível fundamental, médio e superior.

    As vagas disponíveis serão distribuídas entre os cargos de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos – AOSD (20); Agente Administrativo (10); Professor de Educação Infantil (10); Professor de Ensino Fundamental – Nível I – 1º ao 5º ano (40); Professor de Ensino Fundamental – Nível II – 6º ao 9º ano: Língua Portuguesa (8); Professor de Ensino Fundamental – Nível II – 6º ao 9º ano: Matemática (8) e Professor de Ensino Fundamental -Nível II – 6º ao 9º ano: Ciências (4).

    Dentro do total de vagas listadas existem funções que serão reservadas à profissionais (PCD) que se enquadrem nos requisitos específicos descritos no edital.

    Os profissionais admitidos deverão atuar em jornadas de 20 horas a 40 horas semanais de trabalho, com remunerações que variam de R$ 1.412,00 a R$ 2.210,27 ao mês.

    Aqueles que tiverem interesse em participar deverão realizar as candidaturas até o dia 9 de março de 2024, apenas de maneira online por meio do endereço eletrônico do Instituto JK.

    Icatu, Nina Rodrigues e Tuntum

    A Prefeitura de Icatu anunciou um novo Concurso Público, organizado pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek, que tem como objetivo preencher 121 vagas com candidatos de nível fundamental, médio, técnico e superior.

    As oportunidades são para os cargos de: Auxiliar de Serviços Gerais (35); Vigia (25); Motorista (3); Bombeiro Civil (2); Agente Administrativo (14); Agente de Trânsito (8); Fiscal de Tributos (1); Técnico de Enfermagem (6); Técnico de Contabilidade (1); Técnico de Farmácia (1); Técnico em Radiologia (1); Digitador (4); Eletricista (2); Professor de Educação Infantil (3); Professor de Ensino Fundamental – 1º ao 5º ano (3); Professor de Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano nas áreas de – Língua Portuguesa (1); Matemática (1); Inglês (2); Educação Física (1); Assessor Jurídico (1); Médico PSF (2); Dentista (1); Enfermeiro PSF – Sede (1); Engenheiro Civil (1); Terapeuta Ocupacional (1).

    No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC, PCD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura. Ao serem contratados, os profissionais deverão atuar em jornada de 25 a 40 horas semanais de trabalho, referente remuneração mensal no valor que varia de R$ 1.412,00 a R$ 5.000,00.

    Para participar

    Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, até 9 de março de 2024, respeitando o horário oficial de Brasília – DF, no site da organizadora. A inscrição será validada mediante pagamento de taxa no valor que varia de R$ 70,00 a R$ 105,00.

    Nina Rodrigues – 55 vagas

    Em Nina Rodrigues, a prefeitura anuncia a realização de um novo Concurso Público, com o objetivo de preencher 55 vagas para profissionais de níveis fundamental, médio e superior.

    De acordo com o edital, as oportunidades são para os seguintes cargos: Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (AOSD) (5); Agente de Portaria e Vigilância (5); Motorista D (2); Agente Administrativo (5); Técnico em Enfermagem (4); Professor de Educação Infantil (8); Professor de Ensino Fundamental – Nível I – 1º ao 5º ano (8); Professor de Ensino Fundamental – Nível II – 6º ao 9º ano: Língua Portuguesa (3); Professor de Ensino Fundamental – Nível II – 6º ao 9º ano: Matemática (3); Professor de Ensino Fundamental – Nível II – 6º ao 9º ano: Ciências (2); Professor de Ensino Fundamental – Nível II – 6º ao 9º ano: Geografia (2); Professor de Ensino Fundamental – Nível II – 6º ao 9º ano: História (2); Professor de Ensino Fundamental – Nível II – 6º ao 9º ano: Inglês (1); Professor de Ensino Fundamental – Nível II – 6º ao 9º ano: Educação Física (1); Enfermeiro Plantonista (2); Médico Clínico Geral (2).

    No quantitativo de vagas acima mencionado, encontram-se as reservadas para candidatos (AC, PCD) que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura. Para concorrer a uma das vagas é necessário que o candidato tenha graduação na respectiva área em que deseja atuar. Ao serem admitidos, os profissionais deverão cumprir jornadas de 20 a 44 horas semanais e contarão com remuneração mensal de R$ 1.412 a R$ 10 mil.

    Inscrição e classificação

    Os interessados podem se inscrever até 9 de março de 2024, pelo site do Instituto JK, com taxas de R$ 74 a R$ 110. A classificação dos candidatos será feita por prova objetiva, prevista para o dia 7 de abril de 2024, além de avaliação de títulos (para cargos de nível superior).

    Tuntum – 35 vagas

    No estado do Maranhão, a Prefeitura de Tuntum retifica Concurso Público, organizado pela Funatec, com o objetivo de preencher 35 vagas, além de formar cadastro reserva, com candidatos de nível fundamental, médio e superior. Conforme o documento (prorrogação das inscrições II) as candidaturas podem ser realizadas no período de 10 de janeiro a 12 de março de 2024, observando o horário de Brasília – DF, no site da organizadora, com taxa de R$ 60 a R$ 100.

    Segundo o edital, as oportunidades são para os cargos de: Procurador do Município (4); Controlador Interno (4); Enfermeiro (4); Assistente Social (2); Fisioterapeuta (2); Educador Físico (2); Técnico de Enfermagem (7); Auxiliar de Saúde Bucal (3); Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (7); Agente Comunitário de Saúde.

    Quando contratados, os profissionais deverão atuar em jornada de 30 a 40 horas semanais de trabalho, referente remuneração mensal no valor que varia de R$ 1.320,00 a R$ 4.750.

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    Deputado Wellington solicita audiência para discutir pagamento dos precatórios do FUNDEF

    O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa na última quinta-feira (29) para destacar requerimento de sua autoria em que propõe a realização de audiência pública para discutir o pagamento dos precatórios do FUNDEF. A audiência será realizada pela Comissão de Educação e está prevista para o dia 13 de março.

    Ao justificar o tema, Wellington disse ser uma discussão necessária para garantir justiça no pagamento e distribuição dos recursos do FUNDEF aos professores.

    “Apresentei um importante requerimento na Assembleia Legislativa para que possamos reunir professores, sindicatos, Defensoria Pública, Secretarias de Educação e Ministério Público nessa discussão sobre o pagamento dos precatórios do FUNDEF. É uma luta nossa antiga e que está cada vez mais perto de se tornar realidade na vida dos nossos educadores”, disse Wellington.

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    Prefeitura de São Benedito do Rio Preto realiza triagem para mutirão de cirurgias oftalmológicas

    A Prefeitura de SBRP-MA, através da @semus.sbrp, informa à população sambeneditense que realizará, na próxima quinta-feira (7), triagem para mais um mutirão de cirurgias de catarata e pterígio.

    A cirurgia de catarata consiste na retirada e substituição do cristalino (lente natural do olho); enquanto na cirurgia de pterígio remove-se a “carne avermelhada” que se forma na superfície dos olhos.

    Aos interessados, basta comparecer na data acima citada, a partir das 8h, no Ginásio Poliesportivo Galileu Robert Rodrigues, portando documentos básicos como: RG, Cartão do SUS e comprovante de residência.

    O mutirão para os procedimentos cirúrgicos são realizados periodicamente, no município, por uma equipe médica especializada em oftalmologia, no próprio Hospital Municipal Cassiana Magalhães (HMCM).

    Prefeitura de São Benedito do Rio Preto-MA, trabalhando para o povo!

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    Hilton Gonçalo acumula quase 90% de aprovação de gestão em Santa Rita

    Um fato raro no país é registrado em Santa Rita, o prefeito acumula quase 90% de aprovação em seu último ano de gestão. É assim que Dr Hilton Gonçalo vai finalizar o seu quarto mandato do executivo municipal.

    Eleito pela primeira vez em 2004, Hilton exerceu a função de prefeito em Santa Rita entre 2005 e 2012. Após apelo popular, ele retornou em 2017, concluindo agora em 2024 seu quarto mandato.

    O natural é o político acumular desgaste e terminar o mandato com baixa aprovação, mas em Santa Rita, Hilton Gonçalo terminará em alta, mais uma vez, o que leva ao entendimento que ele elegerá com tranquilidade seu sucessor – Dr Milton Gonçalo – assim como fez em 2012.

    De acordo com os números da pesquisa Inop, Hilton acumula 87,42% de aprovação. Apenas 12,25% não aprovam e apenas 0,33% não soube opinar. Os dados foram coletados no fim do mês de janeiro na sede e zona rural de Santa Rita.

    A expressiva aprovação de Hilton Gonçalo é resultado de diversas ações em prol do povo de Santa Rita.

    A Prefeitura diminuiu para quase 0% o déficit habitacional com a construção de moradias, garantiu alta presença escolar com investimentos em estrutura, qualificação de professores e reforço na merenda escolar.

    Na Saúde, Hilton construiu um novo hospital municipal de urgência com atendimento de diversas especialidades e realização de exames, que antes a população só fazia em São Luís.

    No campo econômico, Hilton Gonçalo desenvolveu o maior programa de geração de renda da história do município. Santa Rita deixou de ser a “Terra da Farinha” para ser a “Terra de Oportunidades” com a produção de mel, polpa de frutas, incentivo a piscicultura, exportação da mandioca para produção de cerveja etc.

    Hilton deixará mais uma vez Santa Rita melhor do que recebeu…

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    Paço do Lumiar: Paula Azevedo reforça compromisso com Educação na posse de 122 concursados

    A sexta-feira (1º) foi marcada por um evento significativo em Paço do Lumiar. Estamos falando da posse dos 122 novos servidores aprovados no concurso público 001/2023 aos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Anos Finais, Técnico em Administração Escolar, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Psicólogo, Especialista em Educação Básica e Tutor/cuidador.

    A presença de autoridades como a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), as secretárias titular e adjunta de Educação, Yanne Pessoa e Kênia Guimarães, respectivamente, e o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Maru (Republicanos), ressaltou o empenho e a transparência da administração para com esse processo.

    Ao dar as boas-vindas aos novos servidores, a prefeita que desde o lançamento do Edital 001/2023, até a homologação materializada pelo Decreto no 3.896, de 09 de janeiro de 2024, “enfatizou a importância da realização no concurso como reflexo do esforço da administração em fortalecer o quadro de servidores públicos dedicados à educação”. Paula Azevedo finalizou ressaltando o “compromisso da gestão em conduzir todo o processo com equidade e respeito”.


    Durante a cerimônia, foram destacados os esforços da máquina estatal para garantir transparência em todo o processo seletivo. O cumprimento rigoroso das normas, a imparcialidade nas avaliações e a comunicação clara foram aspectos enfatizados para assegurar que o ato ocorresse de maneira justa e transparente.

    A secretária Yanne Pessoa reforçou a importância de investir no desenvolvimento educacional como pilar fundamental para o progresso da cidade. A valorização dos educadores, a promoção de um ambiente de aprendizado saudável e a busca constante por melhorias foram apontados como fundamentos para o início desse certame.

    O presidente Jorge Marú destacou a credibilidade do concurso, parabenizando os aprovados e, ainda, enfatizou a seriedade do certame e a transparência, sepultando de vez o histórico ruim envolvendo certames no município.

    “Parabéns aos novos funcionários públicos de Paço do Lumiar, todos vocês são merecedores, sabemos que este foi um concurso público sério, realizado dentro da normalidade, como deve ser. Parabenizo também a gestão Paula Azevedo, pelo bom trabalho que deixou no passado o histórico de fraudes e concursos mal sucedidos”, explicou Jorge Marú, em referência ao Concurso Público anulado em 2019, com denúncias de fraude que envolveram inclusive, o empresário e pré-candidato a prefeito, Fred Campos.

    O evento representa um passo firme em direção a uma educação mais sólida e comprometida com o futuro de milhares de munícipes.

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    Prefeito que comete assédio moral contra secretários perpetra ato de improbidade administrativa

    Se valer da função de prefeito para expor funcionário público municipal (subordinado administrativamente), deixando prevalecer condutas de desprezo e retaliação, é atitude que atinge a dignidade da pessoa humana, assim como, os valores sociais do trabalho, que são fundamentos da República, além de lesionar a ordem social que tem como base a primazia do trabalho, conforme preconiza os artigos 1o, incisos III e IV e 170, da Constituição Federal.

    Imagem Ilustrativa

    Esses fatos nunca são isolados e sempre lesionam vários servidores.
    O assédio moral, mais do que apenas provocações no local de trabalho relacionados a sarcasmos, críticas, zombarias e trotes, ocorre também quando a pessoa é submetida a tratamento frio e impessoal, o que dar ensejo, inclusive, a formalização de reclamação trabalhista. É uma manifestação desprezível e patológica do exercício da autoridade pública.

    Em relação dialética, é importante externar que o artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa abrange atos configuradores de assédio moral, já tendo tal contexto sido decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa.
    É que referida lex (Lei de no 8.429, de 02 de junho de 1992), tem como objetivo coibir, punir e/ou afastar da atividade pública todos os agentes que desprezam o princípio da juridicidade, denotando uma degeneração de caráter incompatível com a natureza da atividade desenvolvida.
    Logo, o comportamento de não receber secretários, de ausência de comunicação, de humilhação e de constrangimento ao fazer esperar para ser atendido e nunca receber, além de constituir atitudes que denotam desprezo pela atividade desenvolvida pelo gestor de uma pasta, enquadram-se em ‘atos atentatórios aos princípios da administração pública’, eis que, ‘violam os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições’, em razão do evidente abuso de poder, desvio de finalidade e malferimento à impessoalidade, ao agir deliberadamente em prejuízo de alguém, sendo impossível não se cogitar em intenção específica nesse tipo de conduta, que causa graves transtornos à saúde física e emocional do servidor público, atingindo a autoestima e a autodeterminação do subordinado e causando significativos prejuízos ao desenvolvimento de suas funções, prejudicando, assim, a população.

    Propalado tal contexto, preocupa o cenário descrito no quadro “bastidores” do Bom Dia Mirante do dia 28.02, onde os apresentadores Clóvis Cabalau e Carla Lima destacaram e tornaram público que o prefeito Eduardo Braide não se comunica com os secretários, o que prejudica o desenvolvimento da gestão em secretarias, além de atingir fornecedores e trabalhadores que dependem de referido labor para aferir renda e subsistir. “Alguns ele até bloqueia no WhatsApp e não fala mais. É um comportamento bem estranho”, se referindo a forma de agir de Braide com alguns secretários.

    A se ter como corretas tais informações, Braide, através de atos repetitivos e sistematizados, perpetra conduta abusiva em relação a secretários, deteriorando o ambiente de trabalho e a qualidade do serviço a ser prestado a população, violando a integridade emocional de servidores públicos e acima de tudo agindo com total indiferença para a importância de determinadas secretarias, no concernente ao desenvolvimento social.
    Se assim for, seria salutar Braide ter uma conversa com a competente, sensata e íntegra Procuradora-geral do município (Valdélia Campos), para ter uma ideia da encrenca que pode se meter ou já está metido. No mais, Valdélia, com sua conhecida humildade, poderia lembrar ao prefeito que se julgar superior a outras pessoas, praticar instintos narcisistas e querer ser o centro do mundo, são características de um ser humano psicologicamente doente, ou seja, tem tratamento.

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